Sessão Plenária

14ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

14 de maio de 2013 (Terça-feira), às 20h00

Ata da Sessão

Presidente: MARCEL PINTO DA COSTA / PSDB

Vice-Presidente: WINDSON PINHEIRO / PSDB

1º Secretário: JEAN FERREIRA DA SILVA / PSC

2º Secretário: GUILHERME DE SOUZA MARTINS / PPS

Vereadores Presentes [10]: MIRA / MDB, GUILHERME DE SOUZA MARTINS / PPS, GUMERCINDO JOSÉ ROSSATO BERNARDI / PSDB, IGOR FIORENTINO / PSDB, JEAN FERREIRA DA SILVA / PSC, LEOPOLDO / PSL, MARCEL PINTO DA COSTA / PSDB, OSIAS SOARES DE OLIVEIRA / PT, VALDECIR DE TRAQUE / PR, WINDSON PINHEIRO / PSDB

Leitura de Matérias recebidas de Diversos
Leitura de Matérias recebidas do Executivo
A Sessão foi iniciada com a discussão e votação da ata da Sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
Logo após iniciou-se os RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES: Constou do PLO 712013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA – que dispõe sobre a padronização de lombadas nas vias públicas do município. Autoria: Vereador Valdecir. Constou do PLC 10/2013 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – alterando a Lei Complementar 54, que dispõe sobre concessão de alvará de funcionamento preliminar e alvará de funcionamento. Autoria: Vereador Mira. Constou do PR 3/2013 – PROJETO DE RESOLUÇÃO – autorizando a Câmara Municipal a celebrar convênio com a UVESP – União de Vereadores e Câmaras Municipais do Estado de São Paulo. Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal. Constou de EMENDA 9/2013 – Modificativa e Aditiva ao PLO 67/2013 – Projeto de Lei Ordinária – que obriga as instituições realizadoras de concursos públicos e processos seletivos do município a fornecer aos candidatos o caderno de provas no ato de entrega do respectivo exame. Autoria: Vereador Leopoldo. Constou dos seguintes PARECERES: 1. Da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação: favorável a Proposta de Emenda a Lei Orgânica 5/2013 – propondo alteração ao período de recesso do Poder Legislativo; favorável ao Projeto de Lei Ordinária 55/2013 – propondo alteração ao período de recesso do Poder Legislativo e Emenda; favorável ao Projeto de Lei Ordinária 63/2013 – alterando a Lei Municipal 3659, que estabelece palestra semestral nas escolas públicas municipais do ensino fundamental esclarecendo sobre prejuízos ocasionados a saúde aqueles que fazem uso do fumo, álcool e tóxicos em geral. – 2. da Comissão de Ocupação do Solo, Obras, Serviços Públicos, Esporte, Cultura, Turismo, Assistência Social, Saúde e Educação: favorável a Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 55/2013 – alterando a Lei Municipal 2542, que criou medidas de proteção e higiene para o combate do mosquito Aedes Aegypti no município; favorável ao Projeto de Lei Ordinária 63/2013 – alterando a Lei Municipal 3659, que estabelece palestra semestral nas escolas públicas municipais do ensino fundamental esclarecendo sobre prejuízos ocasionados a saúde aqueles que fazem uso do fumo, álcool e tóxicos em geral. Constou dos seguintes REQUERIMENTOS: 1. de informação sobre programa de construção de canaleta de concreto nas ruas da cidade. Autoria: Vereador Leopoldo. – 2. de informação sobre a lista de pessoas cadastradas que serão beneficiadas com o programa minha casa – minha vida. Autoria? Vereador Leopoldo. – 3. requerendo a retirada de tramitação o Projeto de Lei Ordinária 52/2013, que institui a campanha de combate ao bullying de ação interdisciplinar e de participação comunitária nas escolas públicas e privadas. Autoria: Vereador Guilherme. – 4. requerendo a retirada de tramitação o Projeto de Lei Ordinária 53/2013, que altera a Lei Complementar 54/2013 que estabeleceu a concessão do alvará de funcionamento preliminar e alvará de funcionamento e dá outras providências. Autoria: Vereador Mira. Constou das seguintes INDICAÇÕES solicitando: 1. recapeamento asfáltico da Rua Joaquim A. de Camargo, na Vila Izolina. Autoria: Vereador Jean. – 2. criação de legislação corrigindo a discrepância salarial existente entre os cargos dos funcionários públicos municipais. Autoria: Vereador Leopoldo. – 3. pintura da guia determinando carga e descarga defronte ao Mercado Rossatão na Rua Paulo Augusto Tucci, 217, na Vila Izolina. Autoria: Vereador Leopoldo. – 4. apresentando sugestão de Projeto que institui a campanha de combate ao Bullying de ação interdisciplinar e de participação comunitária nas escolas públicas e privadas do município. Autoria: Vereador Guilherme. – 5. intervenção da administração pública junto ao Governo do Estado para trazer para Ibitinga programas culturais voltados à música, como “escola de música”. Autoria: Vereador Guilherme. – 6. programa que ofereça oportunidade aos universitários da cidade de prestarem atividades que possam contar horas de estágio para a faculdade na qual estudam. Autoria: Vereador Guilherme. – 7. espaço próprio e adequado para as bandas do município ensaiar. Autoria: Vereador Guilherme. – 8. melhorias do bueiro da Rua Jair Barbosa, 93, no Jardim Paineiras II. Autoria: Vereador Guilherme. – 9. instalação de reservatório de água no cemitério municipal com volume suficiente para abastecer os pontos de coleta de água. Autoria: Vereador Mira. – 10. limpeza e iluminação do terreno da Rua Pedro Ferrari, 414, no Jardim Nova Ibitinga. Autoria: Vereador Jean. – 11. recapeamento asfáltico da Rua Cecília Casemiro de Amorim, no trecho compreendido entre a Rua Talfik José Kalil e a Rua Eriberto T. de Godoy. Autoria: Vereador Jean. Constou das seguintes MOÇÕES: 1. de apoio a Moção de Apelo da Câmara de Itápolis para o não fechamento dos postos de polícia rodoviária estadual, especialmente a base operacional localizada em Itápolis. Autoria: Vereadores. – 2. de Congratulações e Louvor a todas as mulheres pela passagem do “dia das mães”, na pessoa de Neiva Izabel de Souza Martins. Autoria: Vereador Guilherme. – 3. de Aplauso a Secretaria de Cultura pela realização de “Sarau” na Biblioteca Municipal em comemoração ao “dia das mães”. Autoria: Vereador Guilherme. 4. de Congratulações e Louvor ao Prefeito e demais autoridades responsável pela conquista da base móvel da polícia militar que auxiliará na feirinha, aos sábados. Autoria: Vereador Jean.
Passou-se para a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA LIDA: 1. REQUERIMENTO de informação sobre programa de construção de canaleta de concreto nas ruas da cidade. O Vereador Leopoldo esclareceu que o trabalho de construção de canaleta realizado deveria ser dado continuidade em face dos benefícios que trouxe. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. – 2. REQUERIMENTO de informação sobre a lista de pessoas cadastradas que serão beneficiadas com o programa minha casa – minha vida. O Vereador Leopoldo esclareceu que são indagações da população. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. – 3. MOÇÃO de apoio a Moção de Apelo da Câmara de Itápolis para o não fechamento dos postos de polícia rodoviária estadual, especialmente a base operacional localizada em Itápolis. A Moção foi aprovada por unanimidade dos votos. – 4. MOÇÃO de Congratulações e Louvor a todas as mulheres pela passagem do “dia das mães”, na pessoa de Neiva Izabel de Souza Martins. O Vereador Guilherme falou de sua satisfação em externar os cumprimentos às mães. A Moção foi aprovada por unanimidade dos votos. – 5. MOÇÃO de Aplauso a Secretaria de Cultura pela realização de “Sarau” na Biblioteca Municipal em comemoração ao “dia das mães”. O Vereador Guilherme falou do evento, sua beleza e sucesso. A Moção foi aprovada por unanimidade dos votos. – 6. MOÇÃO de Congratulações e Louvor ao Prefeito e demais autoridades responsável pela conquista da base móvel da polícia militar que auxiliará na feirinha, aos sábados. O Vereador Jean falou que presença da polícia na feirinha é uma grande conquista para a cidade. O Vereador Osias relatando que a presença da polícia é para todo o centro da cidade, elogiando a conquista. A Moção foi aprovada por unanimidade dos votos.
Leitura de Matérias recebidas dos Vereadores
Constou dos RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO: Constou do PLO 69/2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA – que abre crédito especial no orçamento deste ano que consta da Lei Municipal. Constou do PLO 70/2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA – que abre crédito especial no orçamento deste ano que consta da Lei Municipal. Constou do OFÍCIO Nº 588/2013 – apresentando relatório acompanhado de cópias de documentos, relativos às dívidas deixadas pela legislatura anterior. Constou do OFÍCIO Nº 589/2013 – enviando resposta ao requerimento de informação sobre complexo turístico e de lazer “Euredimir Aparecido Borali – Bebeto”. Constou do OFÍCIO Nº 590/2013 – enviando resposta ao requerimento de informação sobre castração de animais feitos pelo Centro de Zoonoses. Constou do OFÍCIO Nº 591/2013 – enviando resposta ao requerimento de informação sobre o tratamento da água distribuída nas casas. Constou do OFÍCIO Nº 592/2013 – enviando resposta ao requerimento de informação sobre serviços de recapeamento das ruas do Jardim Santo Antônio e do Jardim Flamboyant. Constou do OFÍCIO Nº 593/2013 – enviando resposta ao requerimento de informação sobre prolongamento da Rua Joaquim Pereira de Souza.
Em seguida passou-se para os RECEBIDOS DE DIVERSOS: 1. Do MINISTÉRIO DA SAÚDE: telegramas 000225, 000096, informando liberação de recurso financeiro para o município. – 2. Do CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO: ofício 16/2013, solicitando divulgação dos envolvidos no acolhimento e encaminhamento de Egídio Ramos, morador da mata. -3. Da COORDENADORA FINANCEIRA: ofício 10/2013, encaminhando balancete do mês de abril da Câmara Municipal. – 4. Do SAAE: ofício n 32/2013, enviando balancete do mês de abril.
leitura, discussão e votação de proposições
Tribuna Livre
Votação da Ata da Sessão anterior
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Requerimento nº 132/2013 - LEOPOLDO - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A PRETENSÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL EM CONTINUAR A CONSTRUÇÃO DE CANALETAS DE CONCRETO INICIADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PASSADA. Aprovado
2
 Requerimento nº 133/2013 - LEOPOLDO - REQUER DO PODER EXECUTIVO, A LISTA DE PESSOAS CADASTRADAS QUE SERÃO BENEFICIADAS COM O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. Aprovado
3
 Moção nº 30/2013 - VEREADORES - MOÇÃO DE APOIO À MOÇÃO DE APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO GERALDO ALCKMIN PARA O NÃO FECHAMENTO DE POSTOS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL, ESPECIALMENTE A BASE OPERACIONAL DA POLICIA MILITAR RODOVIÁRIA LOCALIZADA NO QUILÔMETRO 180+ 400 METROS DA RODOVIA LAURENTINO MASCARI, EM ITÁPOLIS. Rejeitado
4
 Moção nº 31/2013 - GUILHERME DE SOUZA MARTINS - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR PELA PASSAGEM DO DIA DAS MÃES. Aprovado
5
 Moção nº 32/2013 - GUILHERME DE SOUZA MARTINS - MOÇÃO DE APLAUSO AOS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DO SARAU DO DIA DAS MÃES. Aprovado
6
 Moção nº 33/2013 - JEAN FERREIRA DA SILVA - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E A TODAS AS AUTORIDADES ENVOLVIDAS PELA CONQUISTA DA BASE MÓVEL DA POLÍCIA MILITAR. Aprovado
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 LEOPOLDO / PSL
Não disponível
2 GUMERCINDO JOSÉ ROSSATO BERNARDI / PSDB
Não disponível
3 OSIAS SOARES DE OLIVEIRA / PT
Não disponível
4 VALDECIR DE TRAQUE / PR
Não disponível
5 MIRA / MDB
Não disponível
6 GUILHERME DE SOUZA MARTINS / PPS
Não disponível
7 JEAN FERREIRA DA SILVA / PSC
Não disponível
8 MARCEL PINTO DA COSTA / PSDB
Não disponível

Vereadores Presentes [10]: MIRA / MDB, GUILHERME DE SOUZA MARTINS / PPS, GUMERCINDO JOSÉ ROSSATO BERNARDI / PSDB, IGOR FIORENTINO / PSDB, JEAN FERREIRA DA SILVA / PSC, LEOPOLDO / PSL, MARCEL PINTO DA COSTA / PSDB, OSIAS SOARES DE OLIVEIRA / PT, VALDECIR DE TRAQUE / PR, WINDSON PINHEIRO / PSDB

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 5/2013 - VEREADORES - PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO REFERENTE AO RECESSO DOS VEREADORES. Rejeitado
2
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 63/2013 - GUILHERME DE SOUZA MARTINS - PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.659, DE 20 DE MARÇO DE 2013, QUE ESTABELECE A REALIZAÇÃO DE PALESTRA MENSAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, ESCLARECENDO OS PREJUÍZOS OCASIONADOS À SAÚDE DAQUELES QUE FAZEM USO DO FUMO, ÁLCOOL E TÓXICOS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Parecer CCLJR nº None/None ao PLO 63/2013 - Relatoria: IGOR FIORENTINO Matéria não sujeita a votação.
Parecer COSP nº None/None ao PLO 63/2013 - Relatoria: MIRA Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 55/2013 - LEOPOLDO - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.542, DE 18 DE ABRIL DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO E HIGIENE PARA O COMPATE DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NO MUNICÍPIO DE IBITINGA. Aprovado
COM EMENDA
Parecer CCLJR nº None/None ao PLO 55/2013 - Relatoria: VALDECIR DE TRAQUE Matéria não sujeita a votação.
Parecer COSP nº None/None ao PLO 55/2013 - Relatoria: GUMERCINDO JOSÉ ROSSATO BERNARDI Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 41/2013 - VALDECIR DE TRAQUE - PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.566, DE 11 DE ABRIL DE 2012, QUE DENOMINOU O VELÓRIO MUNICIPAL DE VELÓRIO MUNICIPAL ALÍPIO DE SOUZA RIBEIRO. Aprovado
REDAÇÃO FINAL
Parecer CCLJR nº None/None ao PLO 41/2013 - Relatoria: IGOR FIORENTINO Matéria não sujeita a votação.
Parecer COSP nº None/None ao PLO 41/2013 - Relatoria: GUMERCINDO JOSÉ ROSSATO BERNARDI Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 73/2013 - Mesa Diretora - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SINDISERV - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 LEOPOLDO / PSL
2 VALDECIR DE TRAQUE / PR
3 MIRA / MDB
4 GUILHERME DE SOUZA MARTINS / PPS
5 MARCEL PINTO DA COSTA / PSDB
Encerramento: às 00:11 hs