Sessão Plenária
14ª Sessão Ordinária
1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
14 de maio de 2013 (Terça-feira), às 20h00
Presidente: MARCEL PINTO DA COSTA / PSDB
Vice-Presidente: WINDSON PINHEIRO / PSDB
1º Secretário: JEAN FERREIRA DA SILVA / PSC
2º Secretário: GUILHERME DE SOUZA MARTINS / PPS
Vereadores Presentes [10]:
MIRA / PODE, GUILHERME DE SOUZA MARTINS / PPS, GUMERCINDO JOSÉ ROSSATO BERNARDI / PSDB, IGOR FIORENTINO / PSDB, JEAN FERREIRA DA SILVA / PSC, LEOPOLDO / PSL, MARCEL PINTO DA COSTA / PSDB, OSIAS SOARES DE OLIVEIRA / PT, VALDECIR DE TRAQUE / PR, WINDSON PINHEIRO / PSDB
Leitura de Matérias recebidas de Diversos
Leitura de Matérias recebidas do Executivo
A Sessão foi iniciada com a discussão e votação da ata da Sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
Logo após iniciou-se os RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES: Constou do PLO 712013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA – que dispõe sobre a padronização de lombadas nas vias públicas do município. Autoria: Vereador Valdecir. Constou do PLC 10/2013 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – alterando a Lei Complementar 54, que dispõe sobre concessão de alvará de funcionamento preliminar e alvará de funcionamento. Autoria: Vereador Mira. Constou do PR 3/2013 – PROJETO DE RESOLUÇÃO – autorizando a Câmara Municipal a celebrar convênio com a UVESP – União de Vereadores e Câmaras Municipais do Estado de São Paulo. Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal. Constou de EMENDA 9/2013 – Modificativa e Aditiva ao PLO 67/2013 – Projeto de Lei Ordinária – que obriga as instituições realizadoras de concursos públicos e processos seletivos do município a fornecer aos candidatos o caderno de provas no ato de entrega do respectivo exame. Autoria: Vereador Leopoldo. Constou dos seguintes PARECERES: 1. Da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação: favorável a Proposta de Emenda a Lei Orgânica 5/2013 – propondo alteração ao período de recesso do Poder Legislativo; favorável ao Projeto de Lei Ordinária 55/2013 – propondo alteração ao período de recesso do Poder Legislativo e Emenda; favorável ao Projeto de Lei Ordinária 63/2013 – alterando a Lei Municipal 3659, que estabelece palestra semestral nas escolas públicas municipais do ensino fundamental esclarecendo sobre prejuízos ocasionados a saúde aqueles que fazem uso do fumo, álcool e tóxicos em geral. – 2. da Comissão de Ocupação do Solo, Obras, Serviços Públicos, Esporte, Cultura, Turismo, Assistência Social, Saúde e Educação: favorável a Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 55/2013 – alterando a Lei Municipal 2542, que criou medidas de proteção e higiene para o combate do mosquito Aedes Aegypti no município; favorável ao Projeto de Lei Ordinária 63/2013 – alterando a Lei Municipal 3659, que estabelece palestra semestral nas escolas públicas municipais do ensino fundamental esclarecendo sobre prejuízos ocasionados a saúde aqueles que fazem uso do fumo, álcool e tóxicos em geral. Constou dos seguintes REQUERIMENTOS: 1. de informação sobre programa de construção de canaleta de concreto nas ruas da cidade. Autoria: Vereador Leopoldo. – 2. de informação sobre a lista de pessoas cadastradas que serão beneficiadas com o programa minha casa – minha vida. Autoria? Vereador Leopoldo. – 3. requerendo a retirada de tramitação o Projeto de Lei Ordinária 52/2013, que institui a campanha de combate ao bullying de ação interdisciplinar e de participação comunitária nas escolas públicas e privadas. Autoria: Vereador Guilherme. – 4. requerendo a retirada de tramitação o Projeto de Lei Ordinária 53/2013, que altera a Lei Complementar 54/2013 que estabeleceu a concessão do alvará de funcionamento preliminar e alvará de funcionamento e dá outras providências. Autoria: Vereador Mira. Constou das seguintes INDICAÇÕES solicitando: 1. recapeamento asfáltico da Rua Joaquim A. de Camargo, na Vila Izolina. Autoria: Vereador Jean. – 2. criação de legislação corrigindo a discrepância salarial existente entre os cargos dos funcionários públicos municipais. Autoria: Vereador Leopoldo. – 3. pintura da guia determinando carga e descarga defronte ao Mercado Rossatão na Rua Paulo Augusto Tucci, 217, na Vila Izolina. Autoria: Vereador Leopoldo. – 4. apresentando sugestão de Projeto que institui a campanha de combate ao Bullying de ação interdisciplinar e de participação comunitária nas escolas públicas e privadas do município. Autoria: Vereador Guilherme. – 5. intervenção da administração pública junto ao Governo do Estado para trazer para Ibitinga programas culturais voltados à música, como “escola de música”. Autoria: Vereador Guilherme. – 6. programa que ofereça oportunidade aos universitários da cidade de prestarem atividades que possam contar horas de estágio para a faculdade na qual estudam. Autoria: Vereador Guilherme. – 7. espaço próprio e adequado para as bandas do município ensaiar. Autoria: Vereador Guilherme. – 8. melhorias do bueiro da Rua Jair Barbosa, 93, no Jardim Paineiras II. Autoria: Vereador Guilherme. – 9. instalação de reservatório de água no cemitério municipal com volume suficiente para abastecer os pontos de coleta de água. Autoria: Vereador Mira. – 10. limpeza e iluminação do terreno da Rua Pedro Ferrari, 414, no Jardim Nova Ibitinga. Autoria: Vereador Jean. – 11. recapeamento asfáltico da Rua Cecília Casemiro de Amorim, no trecho compreendido entre a Rua Talfik José Kalil e a Rua Eriberto T. de Godoy. Autoria: Vereador Jean. Constou das seguintes MOÇÕES: 1. de apoio a Moção de Apelo da Câmara de Itápolis para o não fechamento dos postos de polícia rodoviária estadual, especialmente a base operacional localizada em Itápolis. Autoria: Vereadores. – 2. de Congratulações e Louvor a todas as mulheres pela passagem do “dia das mães”, na pessoa de Neiva Izabel de Souza Martins. Autoria: Vereador Guilherme. – 3. de Aplauso a Secretaria de Cultura pela realização de “Sarau” na Biblioteca Municipal em comemoração ao “dia das mães”. Autoria: Vereador Guilherme. 4. de Congratulações e Louvor ao Prefeito e demais autoridades responsável pela conquista da base móvel da polícia militar que auxiliará na feirinha, aos sábados. Autoria: Vereador Jean.
Passou-se para a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA LIDA: 1. REQUERIMENTO de informação sobre programa de construção de canaleta de concreto nas ruas da cidade. O Vereador Leopoldo esclareceu que o trabalho de construção de canaleta realizado deveria ser dado continuidade em face dos benefícios que trouxe. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. – 2. REQUERIMENTO de informação sobre a lista de pessoas cadastradas que serão beneficiadas com o programa minha casa – minha vida. O Vereador Leopoldo esclareceu que são indagações da população. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. – 3. MOÇÃO de apoio a Moção de Apelo da Câmara de Itápolis para o não fechamento dos postos de polícia rodoviária estadual, especialmente a base operacional localizada em Itápolis. A Moção foi aprovada por unanimidade dos votos. – 4. MOÇÃO de Congratulações e Louvor a todas as mulheres pela passagem do “dia das mães”, na pessoa de Neiva Izabel de Souza Martins. O Vereador Guilherme falou de sua satisfação em externar os cumprimentos às mães. A Moção foi aprovada por unanimidade dos votos. – 5. MOÇÃO de Aplauso a Secretaria de Cultura pela realização de “Sarau” na Biblioteca Municipal em comemoração ao “dia das mães”. O Vereador Guilherme falou do evento, sua beleza e sucesso. A Moção foi aprovada por unanimidade dos votos. – 6. MOÇÃO de Congratulações e Louvor ao Prefeito e demais autoridades responsável pela conquista da base móvel da polícia militar que auxiliará na feirinha, aos sábados. O Vereador Jean falou que presença da polícia na feirinha é uma grande conquista para a cidade. O Vereador Osias relatando que a presença da polícia é para todo o centro da cidade, elogiando a conquista. A Moção foi aprovada por unanimidade dos votos.
Leitura de Matérias recebidas dos Vereadores
Constou dos RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO: Constou do PLO 69/2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA – que abre crédito especial no orçamento deste ano que consta da Lei Municipal. Constou do PLO 70/2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA – que abre crédito especial no orçamento deste ano que consta da Lei Municipal. Constou do OFÍCIO Nº 588/2013 – apresentando relatório acompanhado de cópias de documentos, relativos às dívidas deixadas pela legislatura anterior. Constou do OFÍCIO Nº 589/2013 – enviando resposta ao requerimento de informação sobre complexo turístico e de lazer “Euredimir Aparecido Borali – Bebeto”. Constou do OFÍCIO Nº 590/2013 – enviando resposta ao requerimento de informação sobre castração de animais feitos pelo Centro de Zoonoses. Constou do OFÍCIO Nº 591/2013 – enviando resposta ao requerimento de informação sobre o tratamento da água distribuída nas casas. Constou do OFÍCIO Nº 592/2013 – enviando resposta ao requerimento de informação sobre serviços de recapeamento das ruas do Jardim Santo Antônio e do Jardim Flamboyant. Constou do OFÍCIO Nº 593/2013 – enviando resposta ao requerimento de informação sobre prolongamento da Rua Joaquim Pereira de Souza.
Em seguida passou-se para os RECEBIDOS DE DIVERSOS: 1. Do MINISTÉRIO DA SAÚDE: telegramas 000225, 000096, informando liberação de recurso financeiro para o município. – 2. Do CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO: ofício 16/2013, solicitando divulgação dos envolvidos no acolhimento e encaminhamento de Egídio Ramos, morador da mata. -3. Da COORDENADORA FINANCEIRA: ofício 10/2013, encaminhando balancete do mês de abril da Câmara Municipal. – 4. Do SAAE: ofício n 32/2013, enviando balancete do mês de abril.
leitura, discussão e votação de proposições
Tribuna Livre
Votação da Ata da Sessão anterior
Item
Identificação da Matéria
Resultado
1
Requerimento nº 132/2013 -
LEOPOLDO
- REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A PRETENSÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL EM CONTINUAR A CONSTRUÇÃO DE CANALETAS DE CONCRETO INICIADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PASSADA.
Aprovado
2
Requerimento nº 133/2013 -
LEOPOLDO
- REQUER DO PODER EXECUTIVO, A LISTA DE PESSOAS CADASTRADAS QUE SERÃO BENEFICIADAS COM O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.
Aprovado
3
Moção nº 30/2013 -
VEREADORES
- MOÇÃO DE APOIO À MOÇÃO DE APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO GERALDO ALCKMIN PARA O NÃO FECHAMENTO DE POSTOS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL, ESPECIALMENTE A BASE OPERACIONAL DA POLICIA MILITAR RODOVIÁRIA LOCALIZADA NO QUILÔMETRO 180+ 400 METROS DA RODOVIA LAURENTINO MASCARI, EM ITÁPOLIS.
Rejeitado
4
Moção nº 31/2013 -
GUILHERME DE SOUZA MARTINS
- MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR PELA PASSAGEM DO DIA DAS MÃES.
Aprovado
5
Moção nº 32/2013 -
GUILHERME DE SOUZA MARTINS
- MOÇÃO DE APLAUSO AOS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DO SARAU DO DIA DAS MÃES.
Aprovado
6
Moção nº 33/2013 -
JEAN FERREIRA DA SILVA
- MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E A TODAS AS AUTORIDADES ENVOLVIDAS PELA CONQUISTA DA BASE MÓVEL DA POLÍCIA MILITAR.
Aprovado
Ordem
Vereador / Partido
Discurso
1
LEOPOLDO / PSL
Não disponível
2
GUMERCINDO JOSÉ ROSSATO BERNARDI / PSDB
Não disponível
3
OSIAS SOARES DE OLIVEIRA / PT
Não disponível
4
VALDECIR DE TRAQUE / PR
Não disponível
5
MIRA / PODE
Não disponível
6
GUILHERME DE SOUZA MARTINS / PPS
Não disponível
7
JEAN FERREIRA DA SILVA / PSC
Não disponível
8
MARCEL PINTO DA COSTA / PSDB
Não disponível
Vereadores Presentes [10]:
MIRA / PODE, GUILHERME DE SOUZA MARTINS / PPS, GUMERCINDO JOSÉ ROSSATO BERNARDI / PSDB, IGOR FIORENTINO / PSDB, JEAN FERREIRA DA SILVA / PSC, LEOPOLDO / PSL, MARCEL PINTO DA COSTA / PSDB, OSIAS SOARES DE OLIVEIRA / PT, VALDECIR DE TRAQUE / PR, WINDSON PINHEIRO / PSDB
Item
Matéria
Resultado
1
Turno Único do
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 5/2013 -
VEREADORES
- PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO REFERENTE AO RECESSO DOS VEREADORES.
Rejeitado
2
Turno Único do
Projeto de Lei Ordinária nº 63/2013 -
GUILHERME DE SOUZA MARTINS
- PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.659, DE 20 DE MARÇO DE 2013, QUE ESTABELECE A REALIZAÇÃO DE PALESTRA MENSAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, ESCLARECENDO OS PREJUÍZOS OCASIONADOS À SAÚDE DAQUELES QUE FAZEM USO DO FUMO, ÁLCOOL E TÓXICOS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
Parecer CCLJR nº / ao PLO 63/2013 -
Relatoria: IGOR FIORENTINO
Parecer COSP nº / ao PLO 63/2013 -
Relatoria: MIRA
3
Turno Único do
Projeto de Lei Ordinária nº 55/2013 -
LEOPOLDO
- ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.542, DE 18 DE ABRIL DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO E HIGIENE PARA O COMPATE DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NO MUNICÍPIO DE IBITINGA.
Aprovado
COM EMENDA
Parecer CCLJR nº / ao PLO 55/2013 -
Relatoria: VALDECIR DE TRAQUE
Parecer COSP nº / ao PLO 55/2013 -
Relatoria: GUMERCINDO JOSÉ ROSSATO BERNARDI
4
Turno Único do
Projeto de Lei Ordinária nº 41/2013 -
VALDECIR DE TRAQUE
- PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.566, DE 11 DE ABRIL DE 2012, QUE DENOMINOU O VELÓRIO MUNICIPAL DE VELÓRIO MUNICIPAL ALÍPIO DE SOUZA RIBEIRO.
Aprovado
REDAÇÃO FINAL
Parecer CCLJR nº / ao PLO 41/2013 -
Relatoria: IGOR FIORENTINO
Parecer COSP nº / ao PLO 41/2013 -
Relatoria: GUMERCINDO JOSÉ ROSSATO BERNARDI
5
Turno Único do
Projeto de Lei Ordinária nº 73/2013 -
Mesa Diretora
- AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SINDISERV - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
Ordem
Vereador / Partido
Discurso
1
LEOPOLDO / PSL
2
VALDECIR DE TRAQUE / PR
3
MIRA / PODE
4
GUILHERME DE SOUZA MARTINS / PPS
5
MARCEL PINTO DA COSTA / PSDB
Encerramento:
00:11 hs
14ª Sessão Ordinária
1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
14 de maio de 2013 (Terça-feira), às 20h00
Presidente: MARCEL PINTO DA COSTA / PSDB
Vice-Presidente: WINDSON PINHEIRO / PSDB
1º Secretário: JEAN FERREIRA DA SILVA / PSC
2º Secretário: GUILHERME DE SOUZA MARTINS / PPS
Vereadores Presentes [10]: MIRA / PODE, GUILHERME DE SOUZA MARTINS / PPS, GUMERCINDO JOSÉ ROSSATO BERNARDI / PSDB, IGOR FIORENTINO / PSDB, JEAN FERREIRA DA SILVA / PSC, LEOPOLDO / PSL, MARCEL PINTO DA COSTA / PSDB, OSIAS SOARES DE OLIVEIRA / PT, VALDECIR DE TRAQUE / PR, WINDSON PINHEIRO / PSDB
| Leitura de Matérias recebidas de Diversos |
|---|
| Leitura de Matérias recebidas do Executivo |
|
A Sessão foi iniciada com a discussão e votação da ata da Sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Logo após iniciou-se os RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES: Constou do PLO 712013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA – que dispõe sobre a padronização de lombadas nas vias públicas do município. Autoria: Vereador Valdecir. Constou do PLC 10/2013 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – alterando a Lei Complementar 54, que dispõe sobre concessão de alvará de funcionamento preliminar e alvará de funcionamento. Autoria: Vereador Mira. Constou do PR 3/2013 – PROJETO DE RESOLUÇÃO – autorizando a Câmara Municipal a celebrar convênio com a UVESP – União de Vereadores e Câmaras Municipais do Estado de São Paulo. Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal. Constou de EMENDA 9/2013 – Modificativa e Aditiva ao PLO 67/2013 – Projeto de Lei Ordinária – que obriga as instituições realizadoras de concursos públicos e processos seletivos do município a fornecer aos candidatos o caderno de provas no ato de entrega do respectivo exame. Autoria: Vereador Leopoldo. Constou dos seguintes PARECERES: 1. Da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação: favorável a Proposta de Emenda a Lei Orgânica 5/2013 – propondo alteração ao período de recesso do Poder Legislativo; favorável ao Projeto de Lei Ordinária 55/2013 – propondo alteração ao período de recesso do Poder Legislativo e Emenda; favorável ao Projeto de Lei Ordinária 63/2013 – alterando a Lei Municipal 3659, que estabelece palestra semestral nas escolas públicas municipais do ensino fundamental esclarecendo sobre prejuízos ocasionados a saúde aqueles que fazem uso do fumo, álcool e tóxicos em geral. – 2. da Comissão de Ocupação do Solo, Obras, Serviços Públicos, Esporte, Cultura, Turismo, Assistência Social, Saúde e Educação: favorável a Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 55/2013 – alterando a Lei Municipal 2542, que criou medidas de proteção e higiene para o combate do mosquito Aedes Aegypti no município; favorável ao Projeto de Lei Ordinária 63/2013 – alterando a Lei Municipal 3659, que estabelece palestra semestral nas escolas públicas municipais do ensino fundamental esclarecendo sobre prejuízos ocasionados a saúde aqueles que fazem uso do fumo, álcool e tóxicos em geral. Constou dos seguintes REQUERIMENTOS: 1. de informação sobre programa de construção de canaleta de concreto nas ruas da cidade. Autoria: Vereador Leopoldo. – 2. de informação sobre a lista de pessoas cadastradas que serão beneficiadas com o programa minha casa – minha vida. Autoria? Vereador Leopoldo. – 3. requerendo a retirada de tramitação o Projeto de Lei Ordinária 52/2013, que institui a campanha de combate ao bullying de ação interdisciplinar e de participação comunitária nas escolas públicas e privadas. Autoria: Vereador Guilherme. – 4. requerendo a retirada de tramitação o Projeto de Lei Ordinária 53/2013, que altera a Lei Complementar 54/2013 que estabeleceu a concessão do alvará de funcionamento preliminar e alvará de funcionamento e dá outras providências. Autoria: Vereador Mira. Constou das seguintes INDICAÇÕES solicitando: 1. recapeamento asfáltico da Rua Joaquim A. de Camargo, na Vila Izolina. Autoria: Vereador Jean. – 2. criação de legislação corrigindo a discrepância salarial existente entre os cargos dos funcionários públicos municipais. Autoria: Vereador Leopoldo. – 3. pintura da guia determinando carga e descarga defronte ao Mercado Rossatão na Rua Paulo Augusto Tucci, 217, na Vila Izolina. Autoria: Vereador Leopoldo. – 4. apresentando sugestão de Projeto que institui a campanha de combate ao Bullying de ação interdisciplinar e de participação comunitária nas escolas públicas e privadas do município. Autoria: Vereador Guilherme. – 5. intervenção da administração pública junto ao Governo do Estado para trazer para Ibitinga programas culturais voltados à música, como “escola de música”. Autoria: Vereador Guilherme. – 6. programa que ofereça oportunidade aos universitários da cidade de prestarem atividades que possam contar horas de estágio para a faculdade na qual estudam. Autoria: Vereador Guilherme. – 7. espaço próprio e adequado para as bandas do município ensaiar. Autoria: Vereador Guilherme. – 8. melhorias do bueiro da Rua Jair Barbosa, 93, no Jardim Paineiras II. Autoria: Vereador Guilherme. – 9. instalação de reservatório de água no cemitério municipal com volume suficiente para abastecer os pontos de coleta de água. Autoria: Vereador Mira. – 10. limpeza e iluminação do terreno da Rua Pedro Ferrari, 414, no Jardim Nova Ibitinga. Autoria: Vereador Jean. – 11. recapeamento asfáltico da Rua Cecília Casemiro de Amorim, no trecho compreendido entre a Rua Talfik José Kalil e a Rua Eriberto T. de Godoy. Autoria: Vereador Jean. Constou das seguintes MOÇÕES: 1. de apoio a Moção de Apelo da Câmara de Itápolis para o não fechamento dos postos de polícia rodoviária estadual, especialmente a base operacional localizada em Itápolis. Autoria: Vereadores. – 2. de Congratulações e Louvor a todas as mulheres pela passagem do “dia das mães”, na pessoa de Neiva Izabel de Souza Martins. Autoria: Vereador Guilherme. – 3. de Aplauso a Secretaria de Cultura pela realização de “Sarau” na Biblioteca Municipal em comemoração ao “dia das mães”. Autoria: Vereador Guilherme. 4. de Congratulações e Louvor ao Prefeito e demais autoridades responsável pela conquista da base móvel da polícia militar que auxiliará na feirinha, aos sábados. Autoria: Vereador Jean. Passou-se para a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA LIDA: 1. REQUERIMENTO de informação sobre programa de construção de canaleta de concreto nas ruas da cidade. O Vereador Leopoldo esclareceu que o trabalho de construção de canaleta realizado deveria ser dado continuidade em face dos benefícios que trouxe. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. – 2. REQUERIMENTO de informação sobre a lista de pessoas cadastradas que serão beneficiadas com o programa minha casa – minha vida. O Vereador Leopoldo esclareceu que são indagações da população. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. – 3. MOÇÃO de apoio a Moção de Apelo da Câmara de Itápolis para o não fechamento dos postos de polícia rodoviária estadual, especialmente a base operacional localizada em Itápolis. A Moção foi aprovada por unanimidade dos votos. – 4. MOÇÃO de Congratulações e Louvor a todas as mulheres pela passagem do “dia das mães”, na pessoa de Neiva Izabel de Souza Martins. O Vereador Guilherme falou de sua satisfação em externar os cumprimentos às mães. A Moção foi aprovada por unanimidade dos votos. – 5. MOÇÃO de Aplauso a Secretaria de Cultura pela realização de “Sarau” na Biblioteca Municipal em comemoração ao “dia das mães”. O Vereador Guilherme falou do evento, sua beleza e sucesso. A Moção foi aprovada por unanimidade dos votos. – 6. MOÇÃO de Congratulações e Louvor ao Prefeito e demais autoridades responsável pela conquista da base móvel da polícia militar que auxiliará na feirinha, aos sábados. O Vereador Jean falou que presença da polícia na feirinha é uma grande conquista para a cidade. O Vereador Osias relatando que a presença da polícia é para todo o centro da cidade, elogiando a conquista. A Moção foi aprovada por unanimidade dos votos. |
| Leitura de Matérias recebidas dos Vereadores |
|
Constou dos RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO: Constou do PLO 69/2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA – que abre crédito especial no orçamento deste ano que consta da Lei Municipal. Constou do PLO 70/2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA – que abre crédito especial no orçamento deste ano que consta da Lei Municipal. Constou do OFÍCIO Nº 588/2013 – apresentando relatório acompanhado de cópias de documentos, relativos às dívidas deixadas pela legislatura anterior. Constou do OFÍCIO Nº 589/2013 – enviando resposta ao requerimento de informação sobre complexo turístico e de lazer “Euredimir Aparecido Borali – Bebeto”. Constou do OFÍCIO Nº 590/2013 – enviando resposta ao requerimento de informação sobre castração de animais feitos pelo Centro de Zoonoses. Constou do OFÍCIO Nº 591/2013 – enviando resposta ao requerimento de informação sobre o tratamento da água distribuída nas casas. Constou do OFÍCIO Nº 592/2013 – enviando resposta ao requerimento de informação sobre serviços de recapeamento das ruas do Jardim Santo Antônio e do Jardim Flamboyant. Constou do OFÍCIO Nº 593/2013 – enviando resposta ao requerimento de informação sobre prolongamento da Rua Joaquim Pereira de Souza. Em seguida passou-se para os RECEBIDOS DE DIVERSOS: 1. Do MINISTÉRIO DA SAÚDE: telegramas 000225, 000096, informando liberação de recurso financeiro para o município. – 2. Do CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO: ofício 16/2013, solicitando divulgação dos envolvidos no acolhimento e encaminhamento de Egídio Ramos, morador da mata. -3. Da COORDENADORA FINANCEIRA: ofício 10/2013, encaminhando balancete do mês de abril da Câmara Municipal. – 4. Do SAAE: ofício n 32/2013, enviando balancete do mês de abril. |
| leitura, discussão e votação de proposições |
| Tribuna Livre |
| Votação da Ata da Sessão anterior |
| Item | Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|---|
|
1
|
Requerimento nº 132/2013 - LEOPOLDO - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A PRETENSÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL EM CONTINUAR A CONSTRUÇÃO DE CANALETAS DE CONCRETO INICIADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PASSADA. |
Aprovado |
|
2
|
Requerimento nº 133/2013 - LEOPOLDO - REQUER DO PODER EXECUTIVO, A LISTA DE PESSOAS CADASTRADAS QUE SERÃO BENEFICIADAS COM O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. |
Aprovado |
|
3
|
Moção nº 30/2013 - VEREADORES - MOÇÃO DE APOIO À MOÇÃO DE APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO GERALDO ALCKMIN PARA O NÃO FECHAMENTO DE POSTOS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL, ESPECIALMENTE A BASE OPERACIONAL DA POLICIA MILITAR RODOVIÁRIA LOCALIZADA NO QUILÔMETRO 180+ 400 METROS DA RODOVIA LAURENTINO MASCARI, EM ITÁPOLIS. |
Rejeitado |
|
4
|
Moção nº 31/2013 - GUILHERME DE SOUZA MARTINS - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR PELA PASSAGEM DO DIA DAS MÃES. |
Aprovado |
|
5
|
Moção nº 32/2013 - GUILHERME DE SOUZA MARTINS - MOÇÃO DE APLAUSO AOS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DO SARAU DO DIA DAS MÃES. |
Aprovado |
|
6
|
Moção nº 33/2013 - JEAN FERREIRA DA SILVA - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E A TODAS AS AUTORIDADES ENVOLVIDAS PELA CONQUISTA DA BASE MÓVEL DA POLÍCIA MILITAR. |
Aprovado |
| Ordem | Vereador / Partido | Discurso |
|---|---|---|
| 1 | LEOPOLDO / PSL |
Não disponível
|
| 2 | GUMERCINDO JOSÉ ROSSATO BERNARDI / PSDB |
Não disponível
|
| 3 | OSIAS SOARES DE OLIVEIRA / PT |
Não disponível
|
| 4 | VALDECIR DE TRAQUE / PR |
Não disponível
|
| 5 | MIRA / PODE |
Não disponível
|
| 6 | GUILHERME DE SOUZA MARTINS / PPS |
Não disponível
|
| 7 | JEAN FERREIRA DA SILVA / PSC |
Não disponível
|
| 8 | MARCEL PINTO DA COSTA / PSDB |
Não disponível
|
Vereadores Presentes [10]: MIRA / PODE, GUILHERME DE SOUZA MARTINS / PPS, GUMERCINDO JOSÉ ROSSATO BERNARDI / PSDB, IGOR FIORENTINO / PSDB, JEAN FERREIRA DA SILVA / PSC, LEOPOLDO / PSL, MARCEL PINTO DA COSTA / PSDB, OSIAS SOARES DE OLIVEIRA / PT, VALDECIR DE TRAQUE / PR, WINDSON PINHEIRO / PSDB
| Item | Matéria | Resultado |
|---|---|---|
|
1
|
Turno Único do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 5/2013 - VEREADORES - PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO REFERENTE AO RECESSO DOS VEREADORES. |
Rejeitado
|
|
2
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Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 63/2013 - GUILHERME DE SOUZA MARTINS - PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.659, DE 20 DE MARÇO DE 2013, QUE ESTABELECE A REALIZAÇÃO DE PALESTRA MENSAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, ESCLARECENDO OS PREJUÍZOS OCASIONADOS À SAÚDE DAQUELES QUE FAZEM USO DO FUMO, ÁLCOOL E TÓXICOS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado
|
| Parecer CCLJR nº / ao PLO 63/2013 - Relatoria: IGOR FIORENTINO | ||
| Parecer COSP nº / ao PLO 63/2013 - Relatoria: MIRA | ||
|
3
|
Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 55/2013 - LEOPOLDO - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.542, DE 18 DE ABRIL DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO E HIGIENE PARA O COMPATE DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NO MUNICÍPIO DE IBITINGA. |
Aprovado
COM EMENDA |
| Parecer CCLJR nº / ao PLO 55/2013 - Relatoria: VALDECIR DE TRAQUE | ||
| Parecer COSP nº / ao PLO 55/2013 - Relatoria: GUMERCINDO JOSÉ ROSSATO BERNARDI | ||
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4
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Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 41/2013 - VALDECIR DE TRAQUE - PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.566, DE 11 DE ABRIL DE 2012, QUE DENOMINOU O VELÓRIO MUNICIPAL DE VELÓRIO MUNICIPAL ALÍPIO DE SOUZA RIBEIRO. |
Aprovado
REDAÇÃO FINAL |
| Parecer CCLJR nº / ao PLO 41/2013 - Relatoria: IGOR FIORENTINO | ||
| Parecer COSP nº / ao PLO 41/2013 - Relatoria: GUMERCINDO JOSÉ ROSSATO BERNARDI | ||
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5
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Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 73/2013 - Mesa Diretora - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SINDISERV - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado
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| Ordem | Vereador / Partido | Discurso |
|---|---|---|
| 1 | LEOPOLDO / PSL |
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| 2 | VALDECIR DE TRAQUE / PR |
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| 3 | MIRA / PODE |
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| 4 | GUILHERME DE SOUZA MARTINS / PPS |
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| 5 | MARCEL PINTO DA COSTA / PSDB |
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Encerramento:
00:11 hs
