A Sessão foi iniciada com a votação da ata da Sessão anterior que foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
Constaram os seguintes documentos nos RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES: PLO Nº 150/2014, de autoria do Vereador Gumercindo José Rossatto Bernardi, denominando Rua do Jardim Santo Expedito de Rua Antônio da Costa. PARECERES: Nº 122/2014 – Comissão de Ocupação do Solo, Obras, Serviços Públicos, Esporte, Cultura, Turismo, Assistência Social, Saúde e Educação, favorável ao PLO nº 68/2014; Nº 123/2014 – Comissão de Ocupação do Solo, Obras, Serviços Públicos, Esporte, Cultura, Turismo, Assistência Social, Saúde e Educação, favorável ao PDL nº 05/2014; Nº 124/2014 – Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, favorável ao PLO nº 72/2014; Nº 125/2014 – Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, favorável ao PLO nº 73/2014; Nº 126/2014 – Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, favorável ao PLO nº 94/2014; Nº 127/2014 – Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, favorável ao PLO nº 95/2014; Nº 128/2014 – Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, favorável ao PLO nº 101/2014; Nº 129/2014 – Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, favorável ao PLO nº 102/2014; Nº 130/2014 – Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, favorável ao PRE nº 03/2014; Nº 131/2014 – Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, favorável ao PDL nº 07/2014; REQUERIMENTOS: Nº 234/2014, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio, requerendo informação junto ao Centro de Controle de Zoonoses de Ibitinga; Nº 235/2014, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio, requerendo informação do Executivo, através da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, se há projeto para construção de uma Quadra Poliesportiva dos Bordados; Nº 236/2014, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio, referente a planejamento orçamentário para aquisição de transporte exclusivo para os pacientes do município que fazem hemodiálise na região; Nº 237/2014, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, referente à concessão de transporte público municipal para alguns professores da rede pública municipal frequentar aulas na Faculdade particular de Itápolis – FACITA; Nº 238/2014, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, referente remuneração dos agentes comunitário de saúde e dos agentes de combate às endemias paga em desacordo com a Lei Federal que fixou o piso nacional para os profissionais da categoria; Nº 239/2014, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, referente a construções novas e em ótimo estado, porem em desuso, instaladas em área institucional do residencial Santo Expedido; Nº 240/2014, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, referente a Balsa Municipal; Nº 241/2014, de autoria do Vereador Windson Pinheiro, referente informação se há projeto de execução de melhorias na área localizada na confluência da Avenida Cecília Casemiro de Amorim, José Antonio Marrone e Julio F. da Silva, no Jardim América. INDICAÇÕES: Nº 176/2014, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, indicando ao setor competente da Prefeitura Municipal que implante um redutor de velocidade na estrada ao lado da Estância Sônia, sentido Tabatinga, entre a Estância Sônia e a Usina de Asfalto; Nº 177/2014, de autoria do Antônio Esmael Alves de Mira, indicando ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que realize melhorias na iluminação pública da Praça Central do Distrito de Cambaratiba; Nº 17/2104, de autoria do Vereador Windson Pinheiro, indicando a possibilidade de adquirir duas motocicletas, modelo igual a Polícia Militar Utiliza (ROCAM), para a Guarda Municipal.
Neste momento passou-se para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA LIDA: REQUERIMENTOS: Nº 234/2014, requerendo informação junto ao Centro de Controle de Zoonoses de Ibitinga. O Vereador Leopoldo, autor da propositura, disse que são informações importantes para esta Casa ter conhecimento sobre como anda os trabalhos do centro de Zoonoses. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 235/2014, requerendo informação do Executivo, através da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, se há projeto para construção de uma Quadra Poliesportiva dos Bordados. O Vereador Leopoldo, autor da propositura, falou que esta é uma reivindicação dos moradores do Jardim dos Bordados, que o mesmo é um bairro antigo e que ainda não possui quadra poliesportiva, sendo que os novos que surgiram já tiveram suas quadras construídas quadras e que o Jardim dos Bordados carece dessa benfeitoria, onde a informação dada será levada aos moradores. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 236/2014, referente a planejamento orçamentário para aquisição de transporte exclusivo para os pacientes do município que fazem hemodiálise na região. O Vereador Leopoldo, autor da propositura, comentou que a área da saúde é a mais difícil e por mais que a administração pública se esforce muitos problemas não conseguem ser resolvidos. Falou que a frota utilizada pelo SAMS está sucateada e não atende toda a demanda e transmitiu uma reivindicação dos pacientes que fazem hemodiálise, os quais pedem novo micro-ônibus para atender a demanda da hemodiálise, sendo que o transporte desses é usado para abrigar outros pacientes, o que atrasa pacientes em seus destinos, gerando cansaço demasiado e que a solução temporária seria um veículo exclusivo para os pacientes da hemodiálise, enquanto não haja algo definitivo. O Vereador Osias cumprimentou o Vereador Leopoldo pelo requerimento e perguntou se esse assunto já foi tratado na Casa. O Vereador Leopoldo respondeu que sim, mas que não nada foi resolvido. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 237/2014, referente à concessão de transporte público municipal para alguns professores da rede pública municipal frequentar aulas na Faculdade particular de Itápolis – FACITA. O Vereador Valdecir, autor da propositura, disse que foi questionando por alguns professores e funcionários da educação, se é de conhecimento público que pessoas estão sendo transportada com o ônibus do FUNDEB para a Faculdade de Itápolis e para conhecimento da situação e do por que alguns são beneficiados é que requer informações. Também quer saber se a legislação permite esse transporte, ma vez que tal ônibus é exclusivo do FUNDEB. O Vereador Osias disse que se de fato há professores sendo transportados para a Faculdade de Itápolis, acredita que o município tem que colaborar e contribuir, mas que não pode acontecer envolvendo transporte pago com recursos do FUNDEB, que é somente para o ensino fundamental e falou sobre a licitação dos ônibus universitários, e se o município tem intenção de transportar esses professores que realize de forma correta. O Vereador Valdecir ainda falou que todos devem ter oportunidades, mas agora utilizar veículos destinados a outro serviço deve se verificar a legalidade da situação. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 238/2014, referente remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias paga em desacordo com a Lei Federal que fixou o piso nacional para os profissionais da categoria. O Vereador Valdecir, autor da propositura, falou que foi procurado por alguns agentes da saúde que estão se sentindo prejudicados, pois o repasse constante na Lei não está chegando ao município e não revertido aos funcionários e pediu o cumprimento da lei, senão é outra providência que a Casa tem que tomar. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 239/2014, referente a construções novas e em ótimo estado, porém em desuso, instaladas em área institucional do Residencial Santo Expedido. O Vereador Valdecir, autor da propositura, explanou sobre o novo bairro, o qual não possui ainda estrutura suficiente para atender a população existente e que os galpões construídos pela construtora poderiam servir de posto de saúde ou creche. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 240/2014, referente à Balsa Municipal. O Vereador Osias falou da paralisação da Balsa nos últimos dias e que requer que sejam envidas informações a Casa sobre o motivo que fez a mesma parar. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 241/2014, referente há projeto de execução de melhorias na área localizada na confluência da Avenida Cecília Casemiro de Amorim, José Antonio Marrone e Julio F. da Silva, no Jardim América. O Vereador Windson, autor da propositura, falou que a área em questão é bastante arborizada e escura, mas muito bonita, além de possuir várias empresas instaladas, sendo importante a conservação da área, realizando iluminação e calçada, proporcionando lazer e tranquilidade aos moradores e solicitou que o Prefeito realize benfeitorias na área. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes.
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Após, iniciou-se a leitura dos RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO, constando os seguintes PROJETOS DE LEIS DE ORDINÁRIAS: PLO Nº 144/2014 – abre crédito suplementar no orçamento de 2014, aprovado pela Lei Municipal nº 3.829, de 18 de dezembro de 2013, destinado a suprir dotações do orçamento vigente, como segue; PLO Nº 145/2014 – autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 3.829, de 18 de dezembro de 2013; PLO Nº 146/2014 – altera o Plano Plurianual, criado pela Lei Municipal nº 3.789, de 27 de novembro de 2013; PLO Nº 147/2014 – altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, criada pela Lei Municipal nº 3.696, de 19 de junho de 2013; PLO Nº 148/2014 – institui no Calendário Oficial de Eventos do município da Estância Turística de Ibitinga, os eventos que especifica; PLO Nº 149/2014 – autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, visando à instalação e funcionamento do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, e dá outras providências. Constaram dos seguintes OFÍCIOS: Nº 804/2014, enviando resposta ao requerimento de informação nº 160/2014, de autoria do Vereador Gumercindo José Rossatto Bernardi, a respeito dos trabalhos que a atual administração vem fazendo na área social do município; Nº 803/2014, enviando resposta ao requerimento de informação nº 201/2014, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, sobre os trabalhos desenvolvidos junto aos dependentes químicos do município; Nº 784/2014, enviando resposta ao requerimento nº164/2014, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, referente à entrega dos uniformes aos alunos da EMEIF Leonor Mendes de Barros; Nº 817/2014, enviando resposta ao requerimento de informação nº 198/2014, de autoria do Vereador Gumercindo José Rossatto Bernardi, a respeito das lombadas existentes em Ibitinga; Nº 818/2014, enviando resposta ao requerimento de informação nº 175/2014, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, referente ao passeio de barco pelo Rio Tietê; Nº 819/2014, enviando resposta ao requerimento de informação nº 148/2014, de autoria do Vereador Windson Pinheiro, sobre a atual situação da ponte localizada na Estrada Municipal IBG – bairro Água Quente; Nº 820/2014, enviando resposta ao requerimento de informação nº 145/2014, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, a respeito das apostilas adquiridas pelo município, destinadas ao ensino da rede Pública Municipal.
Em seguida iniciou os RECEBIDOS DE DIVERSOS: Telegrama do Ministério da Saúde nº 8006 - informa sobre a liberação de recursos financeiros do fundo nacional de saúde; Telegrama do Ministério da Saúde nº 8007 - informa sobre a liberação de recursos financeiros do fundo nacional de saúde; Telegrama do Ministério da Saúde nº 12033 - informa sobre liberação de recursos financeiros do fundo nacional de saúde; Telegrama do Ministério da Saúde nº 12034 - informa sobre liberação de recursos financeiros do fundo nacional de saúde; Comunicado Ministério da Educação nº 209307/2014, informando liberação de recursos financeiros destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Ofício do Setor Financeiro Câmara Municipal nº 16/2014, envia balancete da receita e despesa; Ofício nº 9GB-067/303/14, do Cmt da Base de Bombeiros de Ibitinga, em resposta ao requerimento de informação nº 219/2014, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, referente a previsão orçamentária de 2014.
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