A Sessão foi iniciada com a votação da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
Em seguida passou-se para os RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES constando das seguintes proposituras: PLO Nº 174/2014, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto de Preservação Ambiental no Município de Ibitinga “IPTU VERDE”, conceder redução do IPTU na forma que especifica e dá outras providências. PARECER: Nº 168/2014 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, contrário ao PLC nº 05/2014. REQUERIMENTO: Nº 298/2014 - de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, requerendo informação sobre o porquê que a administração pública ainda não providenciou a troca das lâmpadas que se encontram queimadas nas principais Avenidas da cidade; Nº 299/2014 - de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, requerendo informação sobre a possibilidade de se construir uma cobertura para proteger os pacientes que ficam na fila do Posto de Saúde Central, aguardando atendimento daquela Autarquia; Nº 300/2014 - de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, requerendo informação pertinente à reforma da Escola Delfina Gomes da Fonseca; Nº 301/2014 – requerendo licença médica ao Vereador Valdecir de Traque, pelo período de dez dias, para tratamento de saúde. INDICAÇÃO: Nº 208/2014, de autoria do Vereador Windson Pinheiro, recomendando a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Tecnologia, órgão responsável pelo trânsito, à implantação de uma lombada na Rua Érico Meira Ramos, próximo ao número 289. MOÇÃO: Nº 110/2014, de autoria do Vereador Windson Pinheiro, externando pesar à Família Pavão pelo falecimento do Senhor José Maria Pavão.
Neste momento passou-se para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA LIDA: constando das seguintes proposituras: PARECER: Nº 168/2014 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, contrário ao PLC nº 05/2014. O Vereador Osias, como membro da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, disse que as justificativas do parecer contrário demonstrando as razões do mesmo e que o objetivo da Fundação poderá ser atendido quando o projeto tiver a finalidade específica de criar novo cargo, pois foi enviado projeto criando cargos e em seguida solicitando alteração, sendo resultado dessa análise jurídica o referido parecer, podendo a Fundação enviar novo projeto, o qual poderá ser aprovado se estiver dentro da legalidade. O Parecer contrário foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. REQUERIMENTO: Nº 298/2014 - requerendo informação sobre o porquê que a administração pública ainda não providenciou a troca das lâmpadas que se encontram queimadas nas principais Avenidas da cidade. O Vereador Osias, autor da propositura, disse que são importantes as informações esclarecendo as razões pelas quais não foram trocadas as lâmpadas, como as da Avenida Perimetral, que estão queimadas, sendo que existem recursos, conforme divulgação, então se precisa saber o porquê não são trocadas. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 299/2014 - requerendo informação sobre a possibilidade de se construir uma cobertura para proteger os pacientes que ficam na fila do Posto de Saúde Central, aguardando atendimento daquela Autarquia. O Vereador Osias, autor da propositura, falou sobre as inúmeras vezes que este pedido foi feito e que pode se constatar fila de pessoas sem a devida proteção de chuva e sol e citou também a necessidade de criar espaço maior para atender os pacientes e se for o caso, há intenção de se construir novo prédio, será muito bem vindo. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 300/2014 - requerendo informação pertinente à reforma da Escola Delfina Gomes da Fonseca. O Vereador Osias, autor da propositura, falou que a mesma está com grandes problemas na estrutura e que é importante o posicionamento do Senhor Prefeito ao que se refere à reforma dessa escola. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 301/2014 – requerendo licença médica ao Vereador Valdecir de Traque, pelo período de dez dias, para tratamento de saúde. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes.
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Em seguida, iniciou-se a leitura dos RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO, constando dos seguintes PROJETOS: PLO Nº 171/2014 – alterando o Plano Plurianual criado pela Lei Municipal nº 3.789, de 27 de novembro de 2013; PLO Nº 172/2014 – alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias criada pela Lei Municipal nº 3.696, de 19 de Junho de 2013; PLO Nº 173/2014 – autorizando o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento vigente; PLO Nº 175/2014 – estabelecendo denominação para as Ruas do Jardim Tropical II; PLO Nº 176/2014 – autorizando o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, destinado a aquisição de equipamentos e material permanente para o Fundo Municipal de Assistência Social; PLO Nº 177/2014 – autorizando o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, destinado à aquisição de equipamentos e material permanente no atendimento do Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado; PLO Nº 178/2014 – autorizando o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, destinado à construção de UBS – Jardim dos Ipês; PLO Nº 179/2014 – autorizando o Poder Executivo a abrir crédito suplementar, destinado a suprir dotações do orçamento vigente; PLO Nº 180/2014 – alterando o Plano Plurianual criado pela Lei Municipal nº 3.789, de 27 de novembro de 2013; PLO Nº 181/2014 – alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, criada pela Lei Municipal nº 3.696 de 19 de Junho de 2013. Constou dos seguintes OFÍCIOS: Nº 1015/2014, enviando resposta ao requerimento de informação nº 265/2014, de autoria do Vereador Windson Pinheiro, sobre o asfalto do loteamento São Domingos II; Nº 1016/2014, enviando resposta ao requerimento de informação nº 280/2014, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, sobre o projeto do portal de entrada na via de acesso Prefeito Alberto Alves Casemiro; Nº 1023/2014, enviando resposta ao requerimento nº 289/2014, de autoria do Vereador Jean Ferreira da Silva, sobre a distribuição de uniformes das Escolas Municipais; Nº 1024/2014, enviando resposta ao requerimento nº 286/2014, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, a respeito da concessão de faltas justificadas; Nº 1026/2014, enviando balancete da receita e da despesa da Administração Direta e Indireta, referente ao mês de Setembro de 2014.
Em seguida se iniciou os RECEBIDOS DE DIVERSOS, constando: Comunicado nº 289639/2014 do Ministério da Educação, informando sobre a liberação de recursos financeiros para o município de Ibitinga.
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