A Sessão foi iniciada com a votação da Ata da Sessão anterior que foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
Em seguida passou-se para os RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES constando das seguintes proposituras: PARECERES: Nº 03/2015 - Comissão de Ocupação do Solo, Obras, Serviços Públicos, Esporte, Cultura, Assistência Social, Saúde e Educação, favorável ao PLO N º 222/2014; Nº 04/2015 – Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, favorável ao PLO Nº175/2015; Nº 05/2015 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, favorável ao PLO Nº 08/2015; Nº 06/2015 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, favorável ao PRE Nº 04/2015. REQUERIMENTOS: Nº 026/2015 - de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, requerendo a retirada do PLO Nº 174/2014, de sua autoria, que institui o projeto de preservação ambiental no município de Ibitinga “IPTU Verde”, concedendo redução do IPTU na forma que especifica e dá outras providências; Nº 27/2015, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, requerendo informação sobre a situação do asfalto da Rua Oliveira Barros e Rua Treze de Maio; Nº 28/2015, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, referente ao relatório final elaborado pela Comissão criada pela portaria nº 12.048, de 10 de junho de 2014, com a finalidade de apurar possíveis irregularidades no Programa Bolsa Família; Nº 29/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, requerendo informação sobre a responsabilidade de implantar e instalar os postes de iluminação pública nas Ruas, bem como a possibilidade de providenciar a instalação de poste na Rua Ricieri Viviani, defronte ao nº 181, Bairro Nações Unidas; Nº 30/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, requerendo informação sobre a possibilidade de contratação do cargo de gerenciador de estoques de medicamentos na farmácia do SAMS; Nº 31/2015, de autoria do Vereador Jean Ferreira da Silva, requerendo informação a respeito da iluminação e calçamento da Avenida Walter Piffer que faz ligação entre os bairros São Benedito até o Paineiras I e São Domingos; Nº 32/2015, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, solicitando a devolução de dinheiro aos cofres públicos devido a licença do Ex-Presidente da Casa para viagem a Congresso Internacional. INDICAÇÕES: Nº 32/2015, de autoria do Vereador Jean Ferreira da Silva, indicando ao executivo municipal os serviços de recapeamento asfáltico na Rua Carolina Jorge, no bairro Santo Antônio, no que compreende a última casa; Nº 33/2015, de autoria do Vereador Jean Ferreira da Silva, indicando ao Executivo Municipal os serviços de recapeamento asfáltico na Avenida João Farah no trecho que faz ligação dos Bairros Alto dos Pinheiros e Jardim Natália; Nº 34/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, indicando ao Executivo Municipal que tome as devidas providências, quanto às luzes que permanecem acesas dia e noite na Praça da Bíblia, no Bairro São José.
Neste momento passou-se para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA LIDA: constando das seguintes proposituras: REQUERIMENTOS: Nº 27/2015, requerendo informação sobre a situação do asfalto da Rua Oliveira Barros e Rua Treze de Maio. O Vereador Valdecir, autor da propositura, falou do cruzamento das vias e que quando chove muita água fica empossada, invadindo as casas dos moradores do local e que levará resposta aos mesmos. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. Nº 28/2015, referente ao relatório final elaborado pela Comissão criada pela portaria nº 12.048, de 10 de junho de 2014, com a finalidade de apurar possíveis irregularidades no Programa Bolsa Família. O Vereador Osias, autor da propositura, disse que está refazendo tal pedido em virtude do seu primeiro ter tido resposta do Executivo a juntada de parecer jurídico da Prefeitura, embasando motivos legais do porquê eles não poderiam enviar o relatório, justificando que a Lei 8.112 assegura o sigilo necessário sobre os trabalhos da Comissão e caráter reservado prevalecem durante o processo de tramitação do processo administrativo disciplinar. Entendendo que a Comissão foi concluída ensejando em processo disciplinar e demissão de funcionário público não há mais nenhum impedimento para enviar o relatório da Comissão mencionada a esta Casa. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. Nº 29/2015, requerendo informação sobre a responsabilidade de implantar e instalar os postes de iluminação pública nas Ruas, bem como a possibilidade de providenciar a instalação de poste na Rua Ricieri Viviani, defronte ao nº 181, Bairro Nações Unidas. O Vereador Leopoldo, autor da propositura, falou sobre a responsabilidade do município com a iluminação pública, neste ano, onde a rua citada não tem poste e a família residente nesta entrou em contato com a CPFL, a qual pediu para procurarem um Vereador, por isso o questionamento de quem é essa responsabilidade. Citou a cidade de Araraquara onde já é de responsabilidade do município, no entanto requereu a instituição que fizesse reparos dos pontos de luzes queimadas de sua época e que isso deveria ser empregado em Ibitinga para que o município poupe esse dinheiro e que faça o levantamento. O Vereador Osias aparteou falando dos inúmeros pedidos da Casa, os quais servem como levantamento. O Vereador Windson também aparteou dizendo ser justo que seja feito um balanço da iluminação de rua para serem colocadas em ordem. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. Nº 30/2015, requerendo informação sobre a possibilidade de contratação do cargo de gerenciador de estoques de medicamentos na farmácia do SAMS. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. Nº 31/2015, requerendo informação a respeito da iluminação e calçamento da Avenida Walter Piffer que faz ligação entre os bairros São Benedito até o Paineiras I e São Domingos. O Vereador Jean, autor da propositura, disse que este é pedido bastante antigo da Casa por ser uma Avenida bastante importante, a qual não pode deixar de tentar obter as benfeitorias necessárias, encaixando-a em planos futuros da Prefeitura. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. Nº 32/2015, solicitando a devolução de dinheiro aos cofres públicos. O Vereador Valdecir, autor da propositura, falando da ausência do Vereador Dr. Marcel quando da realização de curso, tendo o aval do Plenário, mas que diante de requerimento de munícipe e de pareceres jurídicos contrários ao pagamento da ausência do Vereador é que vem pedir a devolução do dinheiro. Citou que tal situação encontra-se na Promotoria Pública do Estado e será enviado ao Tribunal de Contas do Estado, pois caso haja irregularidade que seja devolvido dinheiro. O Vereador Mira explicou que seu voto ao requerimento será dado ao encaminhamento do requerimento ao Presidente da Casa. Com relação a devolução do dinheiro ou não, não está sendo questionado, e que a votação refere-se ao encaminhamento do documento. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos.
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Em seguida, iniciou-se a leitura dos RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO, constando dos seguintes PROJETOS: PLC Nº 04/2015 – autoriza o comércio de pequeno porte em âmbito local, nos loteamentos instalados nas Zonas de Interesse Social – ZIS; PLO Nº 11/2015 – autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, aprovado pela Lei Municipal nº 4.024 de 22 de dezembro de 2014, destinado a aquisição de Perua Van para saúde; PLO Nº 12/2015 – autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, aprovado pela Lei Municipal nº 4.024 de 22 de dezembro de 2014, destinado a aquisição de Micro-ônibus; PLO Nº 13/2015 – altera o Plano Plurianual, aprovado pela Lei Municipal nº 3.789 de 27 de novembro de 2013; PLO Nº 14/2015 – altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada pela Lei Municipal nº 3.931 de 25 de Junho de 2014; PLO Nº 15/2015 - dispõe sobre a manutenção de terrenos particulares no município de Ibitinga e dá outras providências. Constou dos seguintes OFÍCIOS: Nº 131/2015, enviando resposta ao requerimento de informação nº 010/2015, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, sobre limpeza de terrenos de nossa cidade; Nº 135/2015, enviando resposta ao requerimento de informação nº 11/2015, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, sobre serviços de roçadeira realizados em nossa cidade; Nº 148/2015, solicitando devolução do PLO Nº 09/2015; Nº 147/2015, solicitando devolução do PLO 10/2015.
Em seguida iniciou-se os RECEBIDOS DE DIVERSOS, constando Ofício Nº 88/2015, em resposta ao requerimento de informação nº 18/2015, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, sobre as datas dos pagamentos efetuados aos médicos que prestam serviço ambulatorial;
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