A Sessão foi iniciada com a VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR que foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES, constando das seguintes proposituras: PROJETO: PLO Nº 117/2015, de autoria do Vereador Gumercindo José Rossatti Bernardi, que institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente no Município da Estância Turística de Ibitinga, e dá outras providências. REQUERIMENTOS: Nº 174/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, requerendo informações pertinentes a Padaria Municipal. Nº 175/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, requerendo informação sobre a possibilidade de execução dos trabalhos de recapeamento asfáltico da Rua Azílio de Souza Horn, Jardim São José. Nº 176/2015, de autoria do Vereador Gumercindo José Rossatti Bernardi, requerendo a leitura em Sessão Legislativa Ordinária do ofício destinado ao Diretor Regional do DER–4/Araraquara/SP, referente a SP 304 e SP 321. Nº 177/2015, de autoria do Vereador Guilherme de Souza Martins, requerendo informações sobre a possibilidade de providenciar a rampa de acesso aos cadeirantes por toda a Avenida Perimetral, Praças do Município e demais comércios que não possuem o referido acesso. Nº 178/2015, de autoria do Vereador Guilherme de Souza Martins, requerendo informação sobre a realização do Campeonato Municipal de Futebol Amador de quadra e Campo, para o segundo semestre de 2015. Nº 179/2015, de autoria do Vereador Guilherme de Souza Martins, requerendo informação sobre a possibilidade de providenciar ou intervir para a manutenção e conserto dos refletores da quadra esportiva, localizada ao lado do Albergue Municipal. Nº 180/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, requerendo informação sobre recapeamento da Avenida Gildo Minzoni, no bairro Parque Minzoni. Nº 181/2015, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, requerendo informações referentes aos Prontos-Socorros do Município. Nº 182/2015, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, requerendo informação sobre a atual situação financeira da Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. Nº 183/2015, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, requerendo informação sobre a obra de revitalização do chafariz. Nº 184/2015, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, requerendo informações pertinentes aos kits escolares comprados pelo município. Nº 185/2015, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, requerendo convocação do Secretário Municipal de Obras Públicas para fazer uso da Tribuna Livre do Poder Legislativo de Ibitinga. Nº 186/2015, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, requerendo informação sobre ação dos abonos. Nº 187/2015, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, requerendo informação sobre a Creche do Jardim Pacola. Nº 188/2015, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, requerendo esclarecimentos sobre a relevante divergência de preços entre duas licitações, referente à aquisição do mesmo objeto – mudas de ipês. Nº 189/2015, de autoria do vereador Windson Pinheiro, requerendo informação sobre a possibilidade de calçadas, rampas de acessibilidade a cadeirantes e faixa de pedestres por toda a rotatória denominada “Praça Gotardo Juliani”, Rodovia de Acesso Manoel Alves Lopes e Avenida Engenheiro Ivanil Francischini. INDICAÇÕES: Nº 101/2015, de autoria do Vereador Antônio Esmael Alves de Mira, enviando sugestão de Projeto de Lei que “Cria o Programa Pró-Jardim – Programa de Cuidados com Viveiros, Parques, Praças, Jardins e demais Logradouros Públicos, destinados à formação de adolescentes residentes no Município, e dá outras”. Nº 102/2015, de autoria do Vereador Guilherme de Souza Martins, indicando a limpeza no trevo que fica na Estrada Municipal IBG 133 Tiago Simões, que dá acesso à cidade de Ibitinga. Nº 103/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, indicando a instalação de lixeira no bairro Correguinho, próxima a Igreja local, a fim de evitar maiores transtornos aos seus moradores. Nº 104/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, indicando que seja realizada juntamente aos expositores, reunião pós-Feira do Bordado. Nº 105/2015, de autoria do Vereador Guilherme de Souza Martins, indicando a divulgação na rádio local de projeto “Plante uma árvore, plante esta ideia” como forma de incentivo a arborização da cidade. Nº 106/2015, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, indicando a limpeza na Rua Euclides Coleone, no Jardim Maria Luiza I. Nº 107/2015, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, indicando limpeza e retirada dos entulhos das margens do Córrego São Joaquim – Jardim Maria Luiza I. Nº 108/2015, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, indicando capinação e limpeza da margem, calçada, da Avenida Setímio Montanari, em toda sua extensão. Nº 109/2015, de autoria do Vereador Windson Pinheiro, solicitando melhorias como, calçamento, bancos e iluminação na confluência da Avenida Cecília Casemiro de Amorim, com as Ruas José Antônio Marrone e Júlio F. da Silva, localizada no Jardim América. Nº 110/2015, de autoria do Vereador Windson Pinheiro, indicando limpeza do terreno onde estava instalado o parque da Feira do Bordado, retirando todo o entulho e lixo existente no local. Nº 111/2015, de autoria do Vereador Windson Pinheiro, indicando sinalização de trânsito no bairro São Benedito. Nº 112/2015, de autoria do Vereador Windson Pinheiro, indicando roçagem e limpeza dos terrenos existentes no bairro Jardim Terra Branca. MOÇÕES: Nº 76/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, de pesar pelo falecimento do senhor Antônio Machado. Nº 77/2015, de autoria do Vereador Guilherme de Souza Martins, de pesar pelo falecimento do jovem Caio Pereira. Nº 78/2015, de autoria do Vereador Windson Pinheiro, de pesar pelo falecimento do senhor Mauro Pinto. Nº 79/2015, de autoria do Vereador Antônio Esmael Alves de Mira, de congratulação e louvor a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e a equipe de ciclismo de Ibitinga pelo extraordinário trabalho que vem desenvolvendo, culminando na brilhante participação na 59ª edição dos Jogos Regionais – 2015. Nº 80/2015, de autoria do Vereador Guilherme de Souza Martins, de congratulações e louvor ao Columa Futebol Clube – Time Amador da Vila Simões – Ibitinga, que completa 31 anos no dia 06 de agosto de 2015. Nº 81/2015, de autoria do Vereador Dr. Marcel Pinto da Costa, de congratulações e louvor pelo brilhantismo e sucesso que foi a 42ª Feira do Bordado de Ibitinga. Nº 82/2015, de autoria do Vereador Dr. Marcel Pinto da Costa, de congratulações e louvor pela inauguração do bloco de banheiros públicos destinado para as mulheres na Praça Rui Barbosa, como também a revitalização de toda sua estrutura. Nº 83/2015, de autoria do Vereador Dr. Marcel Pinto da Costa, de congratulações e louvor pela entrega das 216 unidades habitacionais que compõem o Condomínio Residencial Ibitinga III. Nº 84/2015, de autoria dos Vereadores Guilherme de Souza Martins e Osias Soares de Oliveira, de pesar à família Nascimento, pelo falecimento do Professor Reginaldo da Silva Nascimento. Nº 85/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, de pesar a família Mundilani pelo falecimento do senhor Alberto Mundilani.
Terminada a leitura, passou-se para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA LIDA: constando das seguintes proposituras: REQUERIMENTOS: Nº 174/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, requerendo informações pertinentes a Padaria Municipal. O Vereador Leopoldo, autor da propositura usou da palavra para dizer que recebeu uma denúncia e não arriscará um pré-julgamento, pois somente comentará sobre este requerimento de informações após a resposta do Senhor Prefeito. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 175/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, requerendo informação sobre a possibilidade de execução dos trabalhos de recapeamento asfáltico da Rua Azílio de Souza Horn, Jardim São José. O Vereador Valdecir usou da palavra para dizer que a maioria dos bairros do nosso município está com suas ruas quase que completamente cheias de buracos, não tendo como andar em alguns locais. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 177/2015, de autoria do Vereador Guilherme de Souza Martins, requerendo informações sobre a possibilidade de providenciar a rampa de acesso aos cadeirantes por toda a Avenida Perimetral, Praças do Município e demais comércios que não possuem o referido acesso. O Vereador Guilherme, autor da propositura disse que se aprovado seu requerimento, irá falar sobre ele no uso da tribuna livre. O Vereador Valdecir pediu aparte e solicitou que este pedido também fosse estendido para os imóveis públicos que atendem a população e que não possuem a referida rampa de acesso aos deficientes físicos. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 178/2015, de autoria do Vereador Guilherme de Souza Martins, requerendo informação sobre a realização do Campeonato Municipal de Futebol Amador de quadra e campo, para o segundo semestre de 2015. O Vereador Guilherme, autor da propositura falou que se trata de um pedido da população ibitinguense e de extrema relevância. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 179/2015, de autoria do Vereador Guilherme de Souza Martins, requerendo informação sobre a possibilidade de providenciar ou intervir para a manutenção e conserto dos refletores da quadra esportiva, localizada ao lado do Albergue Municipal. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 180/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, requerendo informação sobre recapeamento da Avenida Gildo Minzoni, no bairro Parque Minzoni. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 181/2015, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, requerendo informações referentes aos Prontos-Socorros do Município. O Vereador Osias, autor da propositura usou da palavra e falou sobre um falecimento que ocorreu a alguns dias de um homem de 41 anos de idade que foi atendido no Pronto-Socorro Central onde foi feito um exame eletrocardiograma e em seguida o mandaram para casa, mesmo estando com dor no peito. A família procurou pelo Vereador, pois acha que pode ter havido alguma negligência por parte do médico que o atendeu, e o laudo diz que o óbito ocorreu em virtude de um infarto. Disse que o objetivo desse requerimento é buscar estas informações, pois entende que a Câmara Municipal deve se posicionar frente aos problemas que vêm afetando nossa população e falou não estar afirmando haver negligência ou culpando alguém, mas que é um direito seu saber sobre isto para poder acompanhar os trabalhos do Pronto-Socorro. Questionou sobre o médico plantonista e o funcionamento do aparelho eletrocardiograma, se o mesmo está fazendo a captação e leitura correta e se o médico está sobrecarregado. Falou sobre um fato ocorrido com ele a alguns anos, em que sentiu um mal estar no peito e se dirigiu até o Pronto-Socorro, e lá fizeram o eletrocardiograma, que acusou estar sofrendo um infarto. Mas quando o médico cardiologista o analisou e o liberou em seguida, pois o exame foi feito de maneira incorreta, devido ao não conhecimento do funcionário em operar o aparelho corretamente. O Vereador Valdecir pediu aparte e disse ser um dos casos que se torna público e outros que ficam ocultos, onde ninguém fica sabendo. Parabenizou o Vereador Osias pela propositura para que o mesmo possa trazer resposta a esta Casa, a população e a família da vítima para que o atendimento seja melhorado, aprimorado e outros cidadãos não venham sofrer o mesmo problema. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 182/2015, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, requerendo informação sobre a atual situação financeira da Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. O Vereador Osias, autor da propositura disse que solicita essa informação apenas para que o Poder Legislativo possa acompanhar e citou que no início de 2013, assim como descrito na justificativa do requerimento, a dívida da Santa Casa girava em torno de 13 milhões de reais, e o que tem ouvido falar por aí, é que hoje o valor está em 25 milhões. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 183/2015, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, requerendo informação sobre a obra de revitalização do chafariz. O Vereador Osias usou da palavra para falar que esteve observando a praça após sua revitalização e que não foi feita qualquer rampa de acesso aos portadores de deficiência física, e que o município perdeu a oportunidade de fazê-las, principalmente por se tratar de uma praça localizada no centro da cidade, defronte a Igreja Matriz e se os cadeirantes precisarem utilizar o banheiro ou chegarem próximos ao chafariz, estes terão que solicitar auxílio aos cidadãos para o acesso, devido a esta falha do Poder Público. Disse serem pontos que deveriam ter sido observados e que inclusive ouviu comentários de que os banheiros, a partir das 16hs estariam fechados. O Vereador Valdecir aparteou e falou que a Praça Rui Barbosa é a mais frequentada pelos turistas e que a reforma foi simples, ou seja, bem diferente a revitalização que foi feita na Praça João Abrão, a mesma que fica em frente à casa do Senhor Prefeito, onde existe até uma fonte luminosa. Portanto, fica o questionamento se as reformas das praças estão sendo feitas para a população e turistas, ou para beneficiar algumas pessoas. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 184/2015, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, requerendo informações pertinentes aos kits escolares comprados pelo município. O Vereador Osias disse que em diversas situações o Senhor Prefeito Municipal disse que a Educação é uma das prioridades em sua gestão, entretanto já foi até discutido nesta Casa a retirada das apostilas do NAME, e até a presente data a Administração Pública não entregou os referentes kits escolares aos alunos das escolas municipais e questiona sobre essa demora, pois o primeiro semestre já passou e se o mesmo é dispensável então porque gastar dinheiro com algo que não será usado. O Vereador Valdecir aparteou e falou que deve ser porque os alunos só começam a levar o estudo a sério no segundo semestre. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 185/2015, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, requerendo convocação do Secretário Municipal de Obras Públicas para fazer uso da Tribuna Livre do Poder Legislativo de Ibitinga. O Vereador Osias disse que fez esse pedido de convocação, pois o Secretário já foi convidado por duas vezes e não compareceu e não enviou justificativa, pois a Câmara Municipal tem todo o direito de ouvir e questionar o responsável pelas obras que estão sendo feitas em Ibitinga. O Vereador Valdecir solicitou aparte e disse que a cidade também encontra grandes problemas com galerias pluviais entupidas e de avenidas que há lugares que carros quase não conseguem passar, por isso é de grande valia que o Secretário use da tribuna para esclarecer sobre obras que irão favorecer a população ibitinguense. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 186/2015, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, requerendo informação sobre ação dos abonos. O Vereador Osias usou da palavra e disse que já abordou o mesmo assunto por várias vezes em que usou da tribuna, sendo este assunto extremamente importante, faltando apenas a resposta do Senhor Prefeito se haverá acordo ou não, pois dependendo da colocação do Senhor Prefeito, o Vereador irá formalizar a denúncia no Ministério Público para que possa resolver o problema. Nº 187/2015, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, requerendo informação sobre a Creche do Jardim Pacola. O Vereador Osias disse que é preocupante a situação em que a creche se encontra, pois os buracos que estão ali oferecem riscos às crianças que a qualquer momento podem cair dentro deles. Disse não entender a razão pela qual o Senhor Prefeito colocou a creche em funcionamento sendo que a mesma não estava concluída e que conversou com alguns funcionários que trabalharam na obra e com prestadores de serviços, em que ambos ficaram sem receber pelo trabalho e que procurou pela Prefeitura para se informar sobre o valor que havia sido pago. Mas o pior da situação é que os funcionários que ali trabalharam apresentaram diversas denúncias de irregularidades na construção da creche e estes pediram para que o Vereador procurasse o Ministério Público, e este por sua vez elaborou o documento por escrito com assinatura de todos os envolvidos, e eles apresentaram vários problemas e requerem uma perícia no local para constatar. Disse que esteve na creche num dia de chuva e presenciou águas minando pelas paredes, além de outros problemas sérios que podem ser vistos a olho nu até por quem não é especialista no assunto e que esta Casa não se posicionar quanto ao problema, solicitará uma Comissão Especial de Inquérito. O Vereador Valdecir solicitou aparte e disse que a inauguração de obras sem a sua conclusão já se tornou hábito do Senhor Prefeito, sendo que as mesmas entram em funcionamento e não são terminadas posteriormente e como presidente da Comissão, também quer fazer o acompanhamento e se for preciso levará o problema ao Ministério Público, pois a função do Vereador não é apoiar o Prefeito, mas sim fiscalizar e ajudar a resolver os problemas. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 188/2015, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, requerendo esclarecimentos sobre a relevante divergência de preços entre duas licitações, referente à aquisição do mesmo objeto – mudas de ipês. O Vereador Osias usou da palavra e disse que estão comentando muito sobre 2 pregões que ocorreram em relação a aquisição destas mudas. No pregão nº 44/2012 foram adquiridos por R$ 22,70 por unidade e outro que por coincidência nº 44/2015 com a mesma finalidade e valor de R$ 180,00 a muda. Portanto, quer uma resposta da Prefeitura do por que dessa diferença. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 189/2015, de autoria do vereador Windson Pinheiro, requerendo informação sobre a possibilidade de calçadas, rampas de acessibilidade a cadeirantes e faixa de pedestres por toda a rotatória denominada “Praça Gotardo Juliani”, Rodovia de Acesso Manoel Alves Lopes e Avenida Engenheiro Ivanil Francischini. O Vereador Windson usou da palavra e disse que por várias vezes esta Casa fez o referido pedido, porque ali existe um problema grave, por se tratar de um trevo que liga muitos bairros e para as travessias de pedestres tanto da avenida quanto do trevo são muito perigosas, e se torna mais difícil ainda em dias de chuva. Falou que recentemente o Senhor Prefeito fez uma reforma no trevo do CBI que ficou ótima e sugere que o mesmo seja feito na rotatória do Cristo, fazendo uma calçada ao seu redor, bem como as rampas para os cadeirantes e portadores de deficiência física que facilitará também o acesso para os idosos e às mães com carrinhos de bebês dando segurança a estes usuários. O Vereador Valdecir solicitou aparte e falou que apesar de ser um local de intenso movimento e por se tratar de um trevo, não há grandes possibilidades de colocar redutor de velocidade, mas que seja estudada uma maneira de colocá-los próximos ao acesso de cadeirantes, pois como existe uma igreja ali perto em que muitos desses deficientes frequentam e isso os deixaria mais seguros. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. MOÇÕES: Nº 79/2015, de autoria do Vereador Antônio Esmael Alves de Mira, de congratulação e louvor a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e a equipe de ciclismo de Ibitinga pelo extraordinário trabalho que vem desenvolvendo, culminando na brilhante participação na 59ª edição dos Jogos Regionais – 2015. O Vereador Mira disse que esta propositura tem a intenção de destacar o trabalho que estes profissionais vêm realizando há anos em nossa cidade através do ciclismo, apesar do pouco incentivo e patrocínio. Aproveitou também para parabenizar a Secretaria de Esportes e Lazer que foi por intermédio desta que a equipe pode participar na 59ª edição dos Jogos Regionais 2015 na cidade de Barretos. A Moção foi unanimidade foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 80/2015, de autoria do Vereador Guilherme de Souza Martins, de congratulações e louvor ao Columa Futebol Clube – Time Amador da Vila Simões – Ibitinga, que completa 31 anos no dia 06 de agosto de 2015. O Vereador Guilherme usou da palavra para dizer que não podia deixar de prestar essa homenagem a este time, em especial ao querido Bitola que vem se dedicando e levando o time a várias conquistas. A Moção foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 81/2015, de autoria do Vereador Dr. Marcel Pinto da Costa, de congratulações e louvor pelo brilhantismo e sucesso que foi a 42ª Feira do Bordado de Ibitinga. A Moção foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 82/2015, de autoria do Vereador Dr. Marcel Pinto da Costa, de congratulações e louvor pela inauguração do bloco de banheiros públicos destinado para as mulheres na Praça Rui Barbosa, como também a revitalização de toda sua estrutura. O Vereador Valdecir usou da palavra dizendo que o banheiro será de grande valia tanto para os munícipes quanto para os turistas, apesar da demora de sua inauguração. O Vereador Osias pediu a palavra para justificar seu voto, que será contrário, pois muitas falhas existem na obra, além dos valores estarem muito acima do mercado e falou que boa parcela da população está insatisfeita com os meios empregados para a revitalização. A Moção foi aprovada com 9 votos favoráveis e 1 voto contrário do Vereador Osias. Nº 83/2015, de autoria do Vereador Dr. Marcel Pinto da Costa, de congratulações e louvor pela entrega das 216 unidades habitacionais que compõem o Condomínio Residencial Ibitinga III. O Vereador Valdecir usou da palavra para dizer que não houve participação do município na construção destas casas e que seu voto será contrário a esta propositura, pois a entrega destas unidades foi tardia, as famílias carentes tiveram que esperar mais de 3 anos para receberem um teto decente para morar. A Moção foi aprovada com 8 votos favoráveis e 2 contrários sendo dos Vereadores Valdecir e Osias.
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Em seguida, iniciou-se a leitura dos RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO, constando os seguintes PROJETOS: PLC Nº 14/2015, que altera quadro de cargos e empregos do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, criado pela Lei Municipal 2.361, de 08 de julho de 1999, e dá outras providências. PLO Nº 100/2015, que altera o Plano Plurianual, criado pela Lei Municipal nº 3.789, de 27 de novembro de 2013. PLO Nº 101/2015, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, criada pela Lei Municipal nº 3.931, de 25 de junho de 2014. PLO Nº 103/2015, que institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município da Estância Turística de Ibitinga o evento “Prova dos 3 Tambores e 6 Balizas”. PLO Nº 108/2015, que altera o Plano Plurianual, criado pela Lei Municipal nº 3.789, de 27 de novembro de 2013. PLO Nº 109/2015, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, criada pela Lei Municipal nº 3.931, de 25 de junho de 2014. PLO Nº 110/2015, que altera a Lei Municipal nº 2.699, de 23 de dezembro de 2003, que regulamenta concessões para uso de dependências e de espaço do Terminal Rodoviário de Ibitinga “Engenheiro Pedro Secanho Neto”, e dá outras providências. PLO Nº 111/2015, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4.024, de 22 de dezembro de 2014, destinado a suprir dotações do orçamento vigente. PLO Nº 112/2015, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4.024, de 22 de dezembro de 2014, destinado à complementação de recapeamento asfáltico. PLO Nº 113/2015, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4.024, de 22 de dezembro de 2014, destinado á contratação de serviços técnicos na elaboração do Plano de Desenvolvimento Socioterritorial. PLO Nº 114/2015, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4.024, de 22 de dezembro de 2014, destinado à contratação de serviços técnicos na elaboração do Plano de Desenvolvimento Socioterritorial. PLO Nº 115/2015, que altera o Plano Plurianual, criado pela Lei Municipal nº 3.789, de 27 de novembro de 2013. PLO Nº 116/2015, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, criada pela Lei Municipal nº 3.931, de 25 de junho de 2014. OFÍCIOS: Nº 238/2015, que envia balancetes da receita e despesa da Administração Direta e Indireta, referente ao mês de maio de 2015. Nº 250/2015, que envia balancetes da receita e da despesa da Administração Direta e Indireta, referente ao mês de junho de 2015. Nº 260/2015, enviando resposta ao Requerimento nº 108/2015, que requer informações sobre a possibilidade de notificar proprietário do terreno da Rua Ângelo Pinheiro Neto, entre os números 98 e 116, para que ele proceda a manutenção e limpeza do mesmo, de autoria do Vereador Leopoldo. Nº 261/2015, enviando resposta ao Requerimento nº 129/2015, que requer informações sobre possibilidade de fornecer lanches para crianças que treinam futebol no Ginásio de Esportes aos sábados de manhã, de autoria do Vereador Leopoldo. Nº 262/2015, enviando resposta ao Requerimento nº 145/2015, que requer informações sobre a quadra do Jardim Verona, de autoria do Vereador Valdecir. Nº 263/2015, enviando resposta ao Requerimento nº 150/2015, que requer informações sobre Redutor de Velocidade, de autoria do Vereador Guilherme. Nº 264/2015, enviando resposta ao Requerimento nº 153/2015, que requer informações sobre a 42ª Feira do Bordado de Ibitinga, de autoria do Vereador Guilherme. Nº 265/2015, enviando resposta ao Requerimento nº 162/2015, que requer informações sobre possibilidade de nossa Prefeitura promover palestra aos empresários de Ibitinga, visando a divulgação sobre o “Vale Cultura”, de autoria do Vereador Leopoldo. Nº 266/2015, enviando resposta ao Requerimento nº 164/2015, que requer informações sobre a festa Juninão, realizado no Ângelo de Rosa, de autoria do Vereador Valdecir. Nº 267/2015, enviando resposta ao Requerimento nº 61/2015, que requer informações sobre o Registro do Jardim Tropical Náutico, de autoria do Vereador Valdecir.
RECEBIDOS DE DIVERSOS: Ofício Nº 155/2015, da Secretaria Municipal de Cultura, enviando resposta ao Requerimento de Informação nº 51/2015, de autoria do Vereador Guilherme de Souza Martins, que requer informação sobre a possibilidade de realizar ainda no ano de 2015, o Festival de Músicas Inéditas. Comunicado nº 50293/2015, do Ministério da Educação informando liberação de recursos financeiros. Ofício nº 009/2015, da Câmara Municipal, enviando balancete da receita e despesa do mês de junho de 2015. Ofício nº 43/2015, do SAAE, enviando resposta do Requerimento de Informação nº 141/2015, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, que requer informações sobre o asfalto que foi quebrado para colocação de encanamento na Rua Elias Saad. Comunicado nº 56483/2015 do Ministério da Educação, informando liberação de recursos financeiros. Ofício nº 22/2015, do SAAE, enviando balancete da receita e despesa do mês de junho de 2015. Ofício nº 013/2015 da Assembléia de Deus Missão Athos, convidando para participar do culto em ação de graças pela passagem de mais um ano de vida do pastor presidente José Edgar da Silva que será no dia 08 de agosto de 2015. Comunicado nº 61301/2015, do Ministério da Educação, informando liberação de recursos financeiros. Convite do Conselho Municipal de Assistência Social para participa da X Conferência Municipal de Assistência Social, que será no dia 05 de agosto de 2015. Comunicado nº 65773/2015, do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros. Comunicado nº 65774/2015, do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros. Comunicação nº 65775/2015, do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros. Comunicado nº 65776/2015, do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros. Convite da UVESP – União dos Vereadores do Estado de São Paulo, para participar da Reunião Geral, que acontecerá na Câmara Municipal de Tabapuã no dia 22 de agosto de 2015. MTR Nº 268/2015 – Ofício do SAMS, enviando resposta ao Requerimento de Informação nº 56/2015, de autoria do Vereador Guilherme de Souza Martins, que requer vistoria na residência localizada na Rua Lucila Santana Guidi nº 1164, no bairro Ângelo de Rosa para confirmar se existem focos do mosquito da dengue no local. Ofício nº 59/2015 do GACCI – Grupo de Apoio aos Carentes Portadores de Câncer de Ibitinga, em agradecimento ao Senhor Presidente da Câmara Municipal Windson Pinheiro pela atenção dada a Entidade como mediador no Processo Municipal nº 1848/2015.
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