A Sessão foi iniciada com a VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR que foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
Na sequencia passou-se para os RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES, constando: PROJETOS: PRE Nº 8/2015, que altera a Resolução nº 3.769, de 27 de dezembro de 2011, que fixou os subsídios mensais dos Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga (SP), da Legislatura de 2017 (dois mil e dezessete) a 2020 (dois mil e vinte), de autoria do Vereador Valdecir de Traque. PARECERES: da COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE: Nº 220/2015, favorável a PLO Nº 183/2015, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, criada pela Lei Municipal nº 3.931, de 25 de junho de 2014. Nº 221/2015, favorável ao PLO Nº 182/2015, que altera o Plano Plurianual – PPA, criado pela Lei Municipal nº 3.789, de 27 de novembro de 2013. Nº 222/2015, favorável ao PLO Nº 179/2015, que altera o Plano Plurianual – PPA, criado pela Lei Municipal nº 3.789, de 27 de novembro de 2013. Nº 223/2015, favorável ao PLO Nº 175/2015, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, criada pela Lei Municipal nº 3.931, de 25 de junho de 2014. Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Nº 224/2015, favorável ao PLC Nº 23/2015, que altera a Lei Complementar nº 82, de 18 de julho de 2014, no que tange a edificação de postos revendedores de derivados de petróleo e álcool. REQUERIMENTOS: Nº 368/2015, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, solicitando a retirada do Projeto de Lei de sua autoria, nº 123/2015, que limita o número de alunos nas salas de aula do Ensino Fundamental e Médio do município que tem matriculados alunos com necessidades especiais. Nº 369/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, requerendo informações referentes ao cronograma das ruas que serão recapeadas com o convênio aprovado pelo Projeto de Lei nº 167/2015, que autoria o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4.024, de 22 de dezembro de 2014, destinado à realização de obras de pavimentação e infraestrutura viária. Nº 370/2015, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, requerendo informações se existe e possibilidade a utilizar a verba de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), referentes à devolução do duodécimo pela Câmara, para a compra de ambulâncias para o nosso município. Nº 371/2015, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, requerendo informações sobre atendimento médico do Posto de Saúde Central. Nº 372/2015, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, requerendo informações a respeito do 1º Ibitinga Rodeio Show. Nº 373/2015, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, requerendo informações sobre documentos referentes ao processo Bolsa Família. Nº 374/2015, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, requerendo documentos referentes aos processos nºs 306/2015 e 328/2015. INDICAÇÕES: Nº 169/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, indicando a realização dos devidos reparos no telhado da Quadra da Vila Maria que margeia a Avenida Engenheiro Ivanil Francischini. MOÇÕES: Nº 164/2015, de autoria do Vereador Guilherme de Souza Martins, de Aplauso ao Campeonato Amador de Futebol de Campo, cuja final ocorreu em 13 de dezembro de 2015, no Parque São Jorge. OFÍCIOS E DEMAIS DOCUMENTOS: Nº 89/2015, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, solicitando leitura de documentos em Sessão Legislativa Ordinária. Nº 90/2015, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, solicitando leitura de documento em Sessão Legislativa Ordinária.
Após toda leitura, passou-se para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA: REQUERIMENTOS: Nº 369/2015 – o Vereador Leopoldo, autor da propositura disse que na semana passada foi aprovado um Projeto de Lei nº 167/2015, que autorizou o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento no valor em torno de R$ 400.000,00, referente a um convênio de ministério com as cidades onde esse recurso será direcionado a recape, e quer saber quais as ruas que receberão esse benefício para levar ao conhecimento da população. O Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos votos. Nº 370/2015 – o Vereador Valdecir, autor disse que na sessão passada deu início a esse assunto porque todo ano a Câmara devolve ao Senhor Prefeito, um valor próximo a R$ 400.000,00, e se trata de um orçamento exclusivo desta Casa e não dos cofres públicos. Disse que quando o Senhor Prefeito recebe esse duodécimo, ele distribui o mesmo da forma que bem entende. Só que esse dinheiro é devolvido e não é fiscalizado posteriormente, como também não há a devida transparência. Mas, diante da dificuldade que vem sofrendo a saúde pública, o Vereador acha que seria de grande valia se o Senhor Prefeito pensasse com carinho, pegasse esse recurso e investisse em ambulâncias para a população, uma vez que esse recurso é da Câmara e não fará falta para a Prefeitura. O Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos votos. Nº 371/2015 – o Vereador Osias, autor da propositura disse que recebeu diversas reclamações dos usuários do Posto de Saúde Central sobre os atrasos dos médicos nos atendimentos às consultas e o Senhor Diretor Superintendente precisa justificar esses atrasos. O Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos votos. Nº 372/2015 – o Vereador Valdecir, autor da propositura, quer saber qual o valor arrecadado da bilheteria do evento, qual a entidade beneficiada, bem como o valor repassado, para que dessa forma possa fiscalizar como será usado esse dinheiro. O Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos votos. Nº 373/2015 – o Vereador Valdecir, autor da propositura disse que as cópias solicitadas são para que os Vereadores tomem conhecimento total do ocorrido referente ao desvio e escândalo do Programa Bolsa Família, porque só se ouve dizer, mas ninguém realmente sabe de nada, e como os Vereadores são eleitos pelo povo com a função de fiscalizar, fazer pedido não é mais que sua obrigação. O Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos votos. Nº 374/2015 – o Vereador Valdecir, autor da propositura disse que vem falando há algumas semanas sobre esse assunto, o qual diz que se trata de propina paga a ex-funcionários públicos, feita pelo Secretário de Governo, Senhor Luís Fernando Rocha. Falou que o mais interessante é que o Vereador Dr. Marcel informou há algumas sessões passadas que não se tratava de propina, mas sim de doação, porque existia um ente da família de uma destas pessoas que estava doente e isso até mesmo foi declarado no imposto de renda do Senhor Prefeito. Porém, o Vereador Valdecir fez vários pedidos e recebeu currículo de vida, ou seja, seus requerimentos não foram respondidos e nem mesmo enviado a esta Casa a cópia da declaração do imposto de renda e o recibo que a pessoa recebeu a doação. Está pedindo estas informações, pois quer saber por que essa negociata foi feita dentro do gabinete e se o dinheiro saiu do bolso do Senhor Prefeito ou do Fundo Social, onde o Secretário de Governo é Presidente. Disse que se constatarem irregularidades, irá denunciar o Senhor Prefeito, porque diante da fala do Vereador Dr. Marcel, houve doação e só quer saber quem está falando a verdade. O Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos votos. MOÇÕES: Nº 164/2015 – o Vereador Guilherme, autor da propositura disse que por mais um ano faz essa Moção para o Senhor João de Lima, pois todos os anos fomenta o esporte local. Parabenizou a todos os envolvidos, como também os técnicos: Bitola, Márcio Love, Felipe e fica muito feliz que existam essas pessoas que dão todo apoio à prática de esportes. O Vereador Valdecir cumprimentou o Vereador Guilherme porque ele sempre parabeniza essas pessoas que incentivam o esporte, como no caso o Senhor João de Lima, que se esforça para realizar campeonatos em nosso município, trazendo divertimento aos nossos atletas, porque se não fossem essas pessoas, que não tem qualquer ligação com a Secretaria de Esportes de Ibitinga, o nosso esporte deixaria muito a desejar, porque não existe nenhum esforço do Poder Público para isso. A Moção foi votada e aprovada por unanimidade dos votos.
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Em seguida, iniciou-se a leitura da matéria: RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO, constando os PROJETOS: PLC Nº 26/2015, que fixa a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza em relação às receitas auferidas pelas Cooperativas de Trabalho Méd+ico na administração dos planos de saúde e dá outras providências. PLO Nº 192/2015, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no orçamento para 2015 ao Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 4.024, de 22 de dezembro de 2014, destinado a suprir dotações do orçamento vigente. PLO Nº 193/2015, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, aprovado pela lei Municipal nº 4.024, de 22 de dezembro de 2014, destinado a suprir dotações do orçamento vigente. PLO Nº 194/2015, que altera o Plano Plurianual – PPA, criado pela Lei Municipal nº 3.789, de 27 de novembro de 2013. PLO Nº 195/2015, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, criada pela Lei Municipal nº 3.931, de 25 de junho de 2014. PLO Nº 196/2015, que altera os indicadores dos programas do Plano Plurianual – PPA, para o quatriênio 2014 a 2017. PLO Nº 197/2015, que altera os indicadores dos programas da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o ano de 2016. OFÍCIOS: Nº 432/2015, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 166/2015. Nº 1199/2015, em resposta ao Requerimento nº 130/2015, requerendo informações sobre EPI’s dos funcionários públicos. Nº 1200/2015, enviando resposta ao Requerimento nº 151/2015, requerendo informações sobre o SAMS. Nº 1201/2015, em resposta ao Requerimento nº 175/2015, requerendo informações sobre a possibilidade de recape no Jardim São José. Nº 1202/2015, em resposta ao Requerimento nº 187/2015, requerendo informações sobre a Creche do Jardim Pacola. Nº 1203/2015, em resposta ao Requerimento nº 204/2015, requerendo informações sobre manutenção em poste de iluminação na Praça da Bíblia no Jardim São José. Nº 1204/2015, enviando resposta ao Requerimento nº 205/2015, requerendo informações sobre manutenção em poste de iluminação na Rua Esperança no Jardim Bela Vista. Nº 1205/2015, em resposta ao Requerimento nº 212/2015, requerendo informações sobre recape na Rua Coronel Joaquim A. Camargo, na Vila Izolina. Nº 1206/2015, em resposta ao Requerimento nº 232/2015, requerendo informações sobre o controle químico de mato na área urbana de nosso município. Nº 1207/2015, em resposta ao Requerimento nº 234/2015, requerendo informações sobre o recapeamento do Jardim Tropical. Nº 1208/2015, em resposta ao Requerimento nº 239/2015, requerendo informações sobre pagamento de horas extras. Nº 1209/2015, enviando resposta ao Requerimento nº 240/2015, requerendo informações sobre estágio universitário. Nº 1210/215, enviando resposta ao Requerimento nº 258/2015, requerendo informações sobre infraestrutura da Avenida João Soares da Costa. Nº 1211/2015, enviando resposta ao Requerimento nº 274/2015, requerendo informações sobre a coleta de lixo. Nº 1212/2015, em resposta ao Requerimento nº 277/2015, requerendo informações sobre o asfalto do Residencial Ibitinga III. Nº 1213/2015, enviando resposta ao Requerimento nº 314/2015, requerendo informações sobre doação em dinheiro. Nº 1214/2015, em resposta ao Requerimento nº 321/2015, requerendo informações sobre veículos da Secretaria de Educação. Nº 1215/2015, em resposta ao Requerimento nº 327/2015, requerendo informações sobre a iluminação pública do Bairro São Benedito e limpeza. Nº 1216/2015, em resposta ao Requerimento nº 329/2015, requerendo informações sobre a Estação de Tratamento de Esgoto. Nº 1218/2015, em resposta ao Requerimento nº 350/2015, requerendo informações sobre retirada de entulho dos bairros.
Em seguida iniciou-se os RECEBIDOS DE DIVERSOS: Nº 039/2015, ofício enviado pelo SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, encaminhando balancete da Receita e Despesa do mês de Novembro de 2015. Nº 21/2015, ofício enviado pela FAIBI – Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ibitinga, em resposta ao Requerimento nº 352/2015, requerendo informações a respeito do concurso público para preenchimento de vaga de professor da FAIBI.
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