Em seguida, a Sessão foi iniciada com a VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR que foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES – PROJETOS: PDL Nº 12/2016, de autoria do Vereador Dr. Marcel Pinto da Costa, que outorga Título de Cidadão Ibitinguense ao Senhor Prescillo Debortoli. EMENDAS: Nº 25/2016, da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Modificativa ao PLO Nº 112/2016, que denomina a IBG localizada no Bairro Água Quente de “Avenida Analia Maria de Lima Ramos”. Nº 26/2016, da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Modificativa a Subemenda protocolada sob o Nº EM 24/2016, que altera o PLC Nº 22/2015, que altera a Lei Complementar nº 03, de 21 de agosto de 2009, para dispor sobre a responsabilidade do loteador pela solidez, segurança e recuperação de loteamentos. PARECERES: Nº 169/2016, da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, favorável ao PLO Nº 112/2016, que denomina a IBG localizada no Bairro Água Quente de “Avenida Analia Maria de Lima Ramos”, e de sua Emenda. Nº 170/2016, da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, favorável ao PLO Nº 115/2016, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2017. Nº 171/2016, da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, favorável as Emendas Nº 24/2016 e 26/2016, ao PLC Nº 22/2015. Nº 172/2016, da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, favorável ao PDL Nº 10/2016, que consigna Título de Honorário ao Dr. Sérgio Siqueira Rossi. Nº 173/2016, da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, favorável ao PDL Nº 11/2016, que consigna Título de Honorário ao Dr. Dimas Eduardo Ramalho. REQUERIMENTO: Nº 228/2016, de autoria do Vereador Antônio Esmael Alves de Mira, requerendo a leitura de documento enviado pelo Subsecretário da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo – Mário Sérgio Matsumoto, referente à Estrada Vicinal Benvindo Borseto.
Não havendo DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA,
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RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO – PROJETOS: PLO Nº 137/2016, que dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, define as atribuições do Governo Municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao turismo no âmbito do município da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências. PLO Nº 138/2016, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente no Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 4.208, de 21 de dezembro de 2015, destinado a atender insuficiências de dotação orçamentária e dá outras providências. PLO Nº 139/2016, que altera o Plano Plurianual – PPA, criado pela Lei Municipal nº 3.789, de 27 de novembro de 2013. PLO Nº 140/2016, que dá denominação à Unidade de Pronto Atendimento de Ibitinga – UPA 24 Horas, e dá outras providências. PLO Nº 141/2016, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, criada pela Lei Municipal nº 4.106, de 24 de junho de 2015. PLO Nº 142/2016, que altera o art. 41 da Lei Municipal nº 1.667, de 27 de dezembro de 1989, quanto ao cancelamento de débitos lançados, revogando, ainda, a Lei Municipal nº 3.789, de 08 de outubro de 2014. OFÍCIO: Nº 329/2016, encaminhando balancetes da receita e despesa consolidados do mês de outubro de 2016.
RECEBIDOS DE DIVERSOS: Nº 330/2016, do Senhor João Carlos de Almeida, em agradecimento pela homenagem do Título de Honra ao Mérito ao Batalhão da Saudade de Ibitinga. Antes de prosseguir o Presidente disse que o PLO Nº 137/2016, o qual foi lido na presente sessão, possui em anexo uma Lei Complementar que o Estado exige que o município tenha o seu Plano de Turismo, além do inventário de 2016, plano diretor de 2016 a 2020, relatório final de pesquisa quantitativa de demanda turística no município de Ibitinga elaborado pela FAIBI e os mapas com a definição dos pontos que serão contemplados com esse novo projeto da política municipal de turismo, ficando todos os dados à disposição dos Vereadores.
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