Sessão Plenária

19ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

20 de junho de 2017 (terça-feira), às 20h00

Ata da Sessão

Presidente: MIRA / MDB

Vice-Presidente: CARLINHOS / PSL

1º Secretário: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA / PP

2º Secretário: JOSÉ ROCHA / PSL

Vereadores Presentes [10]: ALLINY SARTORI / MDB, MIRA / MDB, CARLINHOS / PSL, JOSÉ ROCHA / PSL, LEOPOLDO / PSL, MARCO ANTÔNIO DA FONSECA / PP, MARLOS MANCINI / DEM, MATHEUS CARREIRO / PSDB, RICHARD PORTO DE ROSA / PSDB, TIAGO PIOTTO / MDB

Leitura de Matérias recebidas de Diversos
Leitura de Matérias recebidas do Executivo
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR que foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES, constando: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: PLC nº 12/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Institui no município o loteamento fechado para fins residencial. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 173/2017 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – Dispõe sobre o Programa Disque Árvore e dá outras providências. PLO nº 174/2017 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – Autoriza a Comissão Organizadora da Feira do Bordado de Ibitinga a oferecer cadeiras de rodas motorizadas dotadas de cesto acondicionador de compras no evento. PLO nº 175/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município da Estância Turística de Ibitinga o evento Arraiá Junino de Rua Solidário. EMENDAS: EM nº 61/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda ao PLC nº 06/2017. EM nº 62/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda ao PLC nº 08/2017. EM nº 63/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda ao PLC nº 07/2017. EM nº 64/2017 do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira – emenda ao PLC nº 06/2017. EM nº 65/2017 do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira – emenda ao PRE nº 08/2017. PARECERES: PAR nº 132/2017 da Comissão de Ocupação do Solo, Obras, Serviços Públicos, Esporte, Cultura, Turismo, Assistência Social, Saúde e Educação – parecer ao PSU nº 07/2017. PAR nº 133/2017 da Comissão de Ocupação do Solo, Obras, Serviços Públicos, Esporte, Cultura, Turismo, Assistência Social, Saúde e Educação – parecer ao PLO Nº 111/2017. PAR Nº 134/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLC nº 06/2017. PAR Nº 135/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 39/2017. REQUERIMENTO: REQ nº 480/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer a retirada do PLO nº 159/2017. REQ nº486/2017 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – requer a leitura de documento em sessão legislativa. INDICAÇÕES: IND nº 931/2017 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – solicita à Presidência da Casa que transmita convite aos vereadores do Poder Legislativo de Ibitinga para participar do seminário: Transparência, participação e prevenção à corrupção. IND nº 933/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica que sejam tomadas as providências necessárias quanto à lombada defronte ao Complexo Social, na Avenida Perimetral. IND nº 934/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica retirada de galhos, oriundos de corte da CPFL, na Rua Rio Branco nº 446. IND nº 935/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica a retirada de entulhos na Rua Joana Parra Ribeiro, acima do número 80, além de vários trechos das Ruas Idílio Pereira e Sebastião Falsete. IND nº 936/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita que seja encaminhado ofício ao Comando da Marinha de Barra Bonita, para realização de curso gratuito de Arrais Amador em nosso município. IND nº 937/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – sugere a pintura no estacionamento do terminal rodoviário, principalmente, no estacionamento de motos. IND nº 938/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – sugere que sejam realizados serviços de limpeza em torno da UBS – Unidade Básica de Saúde do Jardim dos Ypes. IND nº 939/2017 do Vereador Richard Porto de Rosa – indica limpeza, podas das árvores, recolhimento de falhos e roçagem da praça localizada no Bairro Jardim Dona Almira. IND nº 940/2017 do Vereador Tiago Piotto da Silva – sugere reparos asfálticos no cruzamento da Rua Alcides Ortelan com a Rua João Marotti. IND nº 941/2017 do Vereador Tiago Piotto da Silva – sugere a construção de concreto no cruzamento da Rua Pereira Landim com a Rua Dr. Adail de Oliveira. IND nº 942/2017 do Vereador Tiago Piotto da Silva – sugere a averiguação e reparos da pavimentação asfáltica das vias do Jardim Santa Clara. MOÇÃO DE PESAR: MOC nº 177/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – Moção de Pesar pelo falecimento de Carlos Roberto de Souza Lima.DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA: REQUERIMENTOS: REQ nº 474/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre a Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, com seus respectivos emissários e elevatórias. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 481/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações acerca de gastos com energia elétrica pelo SAAE. O Vereador Marco Antônio da Fonseca disse que várias especulações surgem entorno do motivo da falta de água no município. Apresentou os questionamentos presentes no requerimento de informação. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 482/2017 do Vereador Marlos Ribas Mancini – requer informações sobre aplicações de multas aos proprietários de terrenos que se encontram com mato alto e entulhos. O Vereador Marlos Ribas Mancini falou que os proprietários de terrenos multados criticam a autuação do Poder Executivo uma vez que praças e terrenos públicos estão com mato alto e entulhos. Disse que a administração municipal precisa fazer sua parte. O Vereador Marco Antônio da Fonseca cumprimentou o Vereador Marlos Ribas Mancini. Disse que alguns proprietários fazem a capina do terreno, porém deixam os resíduos para que a Prefeitura recolha. Ressaltou a necessidade dos proprietários responsabilizarem-se pelo destino dos resíduos da capina. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 483/2017 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – requer informação sobre o alambrado que cerca a reserva da Polícia Ambiental. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira falou que o conserto do alambrado já foi solicitado por mais de um vereador. Disse que apresentou o requerimento porque deseja saber se serão tomadas providências com relação ao alambrado. O Vereador José Aparecido da Rocha disse que o secretário municipal competente informou que possíveis providências serão tomadas após a Feira do Bordado. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 484/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – requer informações sobre o supletivo da Escola Ariovaldo Gomes da Fonseca, no Paulo de Biasi. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques disse que gostaria de saber o motivo do encerramento do supletivo na Escola Ariovaldo Gomes da Fonseca. Disse que o encerramento do supletivo na Escola Ariovaldo impactou negativamente os alunos daquela região. A Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério parabenizou o Vereador Carlos Alberto Dias Marques pela apresentação do requerimento. Sugeriu a inclusão dos questionamentos: 1) Houve ampliação de vagas do curso supletivo em outra unidade que o oferece? 2) Como os alunos serão transportados? O Vereador Carlos Alberto Dias Marques aceitou a sugestão. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 485/2017 dos Vereadores Matheus Valentim de Carvalho e Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – requer informações sobre a segurança no centro da cidade. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho disse que foi procurado por munícipe que relatou assalto ocorrido no centro da cidade. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira disse ser inadmissível que o munícipe ou turista sintam medo de ser assaltados ao transitar pela praça ou fazer uso do banheiro público. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 487/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – convite ao Secretário Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Tecnologia para fazer uso da Tribuna Livre do Poder Legislativo de Ibitinga. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho falou da importância da presença do Secretário Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Tecnologia para esclarecer quais medidas serão adotadas com relação ao trânsito de Ibitinga. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 488/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer informações sobre terreno localizada na Avenida Carolina Gereto Dal’Acqua com a Rua Capitão Simões. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho detalhou a localização do terreno. O Vereador Richard Porto de Rosa falou sobre recurso proveniente de emenda para realização de obra no local. O requerimento foi votado e aprovado. MOÇÕES: MOC nº 173/2017 do Vereador Marlos Ribas Mancini - Moção de Aplauso à Comissão Organizadora da 1ª Churrascada de Ibitinga. O Vereador Marlos Ribas Mancini afirmou que o evento promoveu o município de Ibitinga na região. Disse que o evento teve caráter beneficente. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 174/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho - Moção de Aplauso aos Organizadores do 3º Arraiá Junino de Rua Solidário. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho parabenizou o Rotaract Ibitinga e a senhora Roberta Basílio pelo evento. A Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério disse que esteve no evento e pôde testemunhar o envolvimento das entidades sociais e a participação da comunidade ibitinguense. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 175/2017 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira - Moção de Aplauso aos Organizadores do Corpus Christi e a Prefeitura Municipal de Ibitinga. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira parabenizou os organizadores do Corpus Christi. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques disse que os comerciantes da feirinha do centro ficaram satisfeitos com as vendas. O Vereador José Aparecido da Rocha destacou os esforços dos envolvidos para a realização do Corpus Christi. A Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério ressaltou que o Corpus Christi é um evento religioso e turístico. O Vereador Tiago Piotto da Silva disse que os eventos da cidade acabam envolvendo a comunidade. Parabenizou os organizadores da 1ª Churrascada de Ibitinga, do 3º Arraiá Junino de Rua Solidário, do Corpus Christi e a Paróquia São Pedro e São Cristovão. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 176/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques - Moção de Aplauso à atleta de Ibitinga Márcia Aparecida de Alcântara. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques solicitou a leitura integral da moção. A leitura foi realizada pelo 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques parabenizou a atleta Márcia Aparecida de Alcântara. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira ressaltou a dedicação da atleta Márcia. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho parabenizou a atleta Márcia. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 178/2017 do Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de Aplauso à Paróquia São Pedro e São Cristovão pela festa em comemoração do Padroeiro São Pedro. O Vereador José Aparecido da Rocha parabenizou os organizadores da festa. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 179/2017 dos Vereadores José Aparecido da Rocha, Antônio Esmael Alves de Mira e Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério - Moção de Repúdio a cena veiculada na novela Malhação. O Vereador José Aparecido da Rocha solicitou a leitura integral da moção. A leitura foi realizada pelo 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca. O Vereador José Rocha falou sobre a grande influência dos meios de comunicação na formação do jovem. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira parabenizou os autores da moção, solicitou permissão para assiná-la. Criticou qualquer tipo de generalização. A moção foi votada e aprovada.  
Leitura de Matérias recebidas dos Vereadores
RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO, constando: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: PLC nº 11/2017 – Altera Quadro de Cargos e Empregos do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, criado pela Lei Municipal nº 1.673, de 1º de fevereiro de 1990, e dá outras providências. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 170/2017 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o SAMS – Serviço Autônomo Municipal de Saúde e dá outras providências. PLO nº 171/2017 – Altera a Lei Municipal nº 4.150, de 16 de setembro de 2017, que institui o Fundo Municipal de Infraestrutura e Investimentos do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAAE e dá outras providências. PLO nº 172/2017 – Regulamenta as normas de contrapartida financeira para aprovação e interligação de empreendimentos de parcelamento de solo à rede pública de água, tais como: loteamentos, conjuntos habitacionais horizontais, verticais, condomínios e outros à rede pública de água. MATÉRIA RECEBIDA: MTR nº 504/2017 – ofício que encaminha demonstrativo do impacto financeiro referente ao PLC nº 06/2017. RECEBIDOS DE DIVERSOS: MTR nº 505/2017 da Câmara Municipal de Nova Europa – encaminha Moção de Apoio ao  Projeto de Lei Complementar n° 43, de 2016, que modifica o art. 1° da Lei n° 3.201, de 23/12/1981, de autoria do Nobre Deputado Ed Thomas, que trata de melhor definir, nas atividades das usinas produtoras de açúcar e de álcool, a distribuição aos municípios produtores das contas do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e de Proteção de Serviços de Transporte Interestadual Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. MTR nº 506/2017 da Paróquia São Pedro e São Cristovão – convite para a celebração eucarística de inauguração da Igreja de Nossa Senhora Aparecida. MTR nº 507/2017 da 5ª Companhia de Polícia Militar de Ibitinga – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 418/2017. 
leitura, discussão e votação de proposições
Tribuna Livre
Votação da Ata da Sessão anterior
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei Complementar nº 11/2017 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2017 - ALTERANDO QUADRO DE CARGOS E EMPREGOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE - SAMS, CRIANDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.673, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2
 Projeto de Lei Ordinária nº 170/2017 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 073/2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SAMS - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
3
 Projeto de Lei Ordinária nº 171/2017 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 078/2017 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.150, DE 16 DE SETEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E INVESTIMENTOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
4
 Projeto de Lei Ordinária nº 172/2017 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 77/2017 - REGULAMENTA AS NOEMAS DE CONTRAPARTIDA FINANCEIRA PARA APROVAÇÃO E INTERLIGAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE PARCELAMENTO DE SOLO Á REDE PÚBLICA DE ÁGUA, TAIS COMO LOTEAMENTOS CONJUNTOS HABITACIONAIS HORIZONTAIS VERTICAIS, CONDOMÍNIOS E OUTRAS Á REDE PÚBLICA DE ÁGUA.
5
 Matéria Recebida nº 504/2017 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO Nº 1036/2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIANDO O IMPACTO FINANCEIRO, COM O REAJUSTE DE 1,2 % REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2017.
6
 Projeto de Lei Complementar nº 12/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - INSTITUI NO MUNICÍPIO O LOTEAMENTO FECHADO PARA FINS RESIDENCIAL.
7
 Projeto de Lei Ordinária nº 173/2017 - ALLINY SARTORI - PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DISQUE ÁRVORE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
8
 Projeto de Lei Ordinária nº 174/2017 - ALLINY SARTORI - PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A COMISSÃO ORGANIZADORA DA FEIRA DO BORDADO DE IBITINGA A OFERECER CADEIRAS DE RODAS MOTORIZADAS DOTADAS DE CESTO ACONDICIONADOR DE COMPRAS NO EVENTO.
9
 Projeto de Lei Ordinária nº 175/2017 - MATHEUS CARREIRO - PROJETO DE LEI QUE INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA O A EVENTO ARRAIÁ JUNINO DE RUA SOLIDÁRIO.
10
 Emenda nº 61/2017 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA AO PROJETO DE COMPLEMENTAR Nº 06/2017.
11
 Emenda nº 62/2017 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2017.
12
 Emenda nº 63/2017 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2017.
13
 Emenda nº 64/2017 - MIRA - EMENDA PLC Nº 6/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE COMISSIONADOS DA PREFEITA MUNICIPAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14
 Emenda nº 65/2017 - MIRA - EMENDA - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8 /2017 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 3.334, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE REGULAMENTOU O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - SP QUANTO Á CONCESSÃO DE HONRARIAS E HOMENAGENS.
15
 Parecer nº 132/2017 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - PARECER AO PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 7/2017.
16
 Parecer nº 133/2017 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 111/2017.
17
 Parecer nº 134/2017 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - PARECER DO PLC Nº 06/2017.
18
 Parecer nº 135/2017 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 67/2017
19
 Requerimento nº 480/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - REQUERIMENTO DE RETIRADA DO PLO Nº 159/2017.
20
 Requerimento nº 486/2017 - ALLINY SARTORI - REQUERIMENTO QUE REQUER A LEITURA EM SESSÃO LEGISLATIVA DE DOCUMENTO.
21
 Indicação nº 931/2017 - ALLINY SARTORI - INDICAÇÃO QUE SOLICITA Á PRESIDÊNCIA DA CASA QUE TRANSMITA CONVITE AOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DE IBITINGA PARA PARTICIPAR DO SEMINÁRIO - TRANSPARÊNCIA, PARTICIPAÇÃO E PREVENÇÃO Á CORRUPÇÃO, A SER REALIZADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP, NA CIDADE DE ARARAQUARA, NA DATA DE 23 DE JUNHO DO CORRENTE.
22
 Indicação nº 933/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - INDICAÇÃO A PREFEITA MUNICIPAL, PELA TERCEIRA VEZ, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS QUANTO Á LOMBADA DEFRONTE AO COMPLEXO DO SOCIAL, NA AVENIDA PERIMETRAL.
23
 Indicação nº 934/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - INDICAÇÃO QUE REITERA A PREFEITA MUNICIPAL A RETIRADA DE GALHOS, ORIUNDOS DE CORTE DA CPFL, NA RUA RIO BRANCO, AO LADO DO NUMERAL 446.
24
 Indicação nº 935/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - INDICAÇÃO QUE INDICA A PREFEITA MUNICIPAL A RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA JOANA PARRA RIBEIRO, ACIMA DO NUMERAL 80 ALÉM DE VÁRIOS TRECHOS DAS RUAS IDÍLIO PEREIRA E SEBASTIÃO FALSETE.
25
 Indicação nº 936/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - INDICAÇÃO QUE SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO COMANDO DA MARINHA DE BARRA BONITA, PARA A REALIZAÇÃO DE CURSO GRATUITO DE ARRAIS AMADOR EM NOSSO MUNICÍPIO.
26
 Indicação nº 937/2017 - CARLINHOS - INDICAÇÃO QUE SUGERE A PINTURA NO ESTACIONAMENTO DO TERMINAL RODOVIÁRIO, PRINCIPALMENTE, NO ESTACIONAMENTO DE MOTOS.
27
 Indicação nº 938/2017 - CARLINHOS - INDICAÇÃO QUE SUGERE QUE SEJAM REALIZADOS SERVIÇOS DE LIMPEZA EM TORNO DA UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, DO JARDIM DOS YPES.
28
 Indicação nº 939/2017 - RICHARD PORTO DE ROSA - INDICAÇÃO QUE INDICA LIMPEZA, PODAS DAS ÁRVORES, RECOLHIMENTO DE FALHOS E ROÇAGEM DA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM DONA ALMIRA.
29
 Indicação nº 940/2017 - TIAGO PIOTTO - INDICAÇÃO QUE SUGERE REPAROS ASFÁLTICOS NO CRUZAMENTO DAS ALCIDES ORTELAN COM A JOÃO MAROTTI.
30
 Indicação nº 941/2017 - TIAGO PIOTTO - INDICAÇÃO QUE SUGERE A CONSTRUÇÃO DE CONCRETO NO CRUZAMENTO DA RUA PEREIRA LANDIM COM A RUA DR. ADAIL DE OLIVEIRA.
31
 Indicação nº 942/2017 - TIAGO PIOTTO - INDICAÇÃO QUE SUGERE A AVERIGUAÇÃO E REPAROS DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS DO JARDIM SANTA CLARA.
32
 Moção nº 177/2017 - CARLINHOS - MOÇÃO DE PESAR, QUE ENCAMINHA PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR CARLOS ROBERTO DE SOUZA LIMA, EXTERNANDO CONDOLÊNCIAS Á FAMÍLIA.
33
 Matéria Recebida nº 505/2017 - Outros - OFÍCIO N] 204/2017, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA EUROPA, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 22/2017 A REFERENTE A MOÇÃO DE APOIO.
34
 Matéria Recebida nº 506/2017 - Outros - CONVITE DA PARÓQUIA DE SÃO PEDRO E SÃO CRISTÓVÃO, CONVIDA V. S. E EXMA, FAMÍLIA PARA A CELEBRAÇÃO EUCARÍSTICA DE INAUGURAÇÃO DA NOSSA IGREJA DE NOSSA SENHORA APARECIDA, QUE REALIZARÁ NO DIA 30 DE JUNHO DE 2017.
35
 Matéria Recebida nº 507/2017 - Outros - OFÍCIO Nº 13BPMI - 1302/500/17 DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA, POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 418, REFERENTE AO OFÍCIO Nº 708/2017.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Ata nº 19/2017 - Mesa Diretora - DÉCIMA NONA ATA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÉCIMA OITAVA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Aprovado
2
 Requerimento nº 474/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - REQUERIMENTO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE OBRAS DA ETE - ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS, COM SEUS RESPECTIVOS EMISSÁRIOS E ELEVATÓRIAS. Aprovado
3
 Requerimento nº 481/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - REQUERIMENTO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DE GASTOS COM ENERGIA ELÉTRICA PELO SAAE. Aprovado
4
 Requerimento nº 482/2017 - MARLOS MANCINI - REQUERIMENTO QUE REQUER INFORMAÇÕES SOBRE APLICAÇÕES DE MULTAS AOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS QUE SE ENCONTRAM COM MATO ALTO E ENTULHOS. Aprovado
5
 Requerimento nº 483/2017 - LEOPOLDO - REQUERIMENTO QUE REQUER INFORMAÇÃO SOBRE O ALAMBRADO QUE CERCA A RESERVA DA POLÍCIA AMBIENTAL. Aprovado
6
 Requerimento nº 484/2017 - CARLINHOS - REQUERIMENTO QUE REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O SUPLETIVO DA ESCOLA ARIOVALDO GOMES DA FONSECA, NO PAULO DE BIASI. Aprovado
7
 Requerimento nº 485/2017 - MATHEUS CARREIRO, LEOPOLDO - REQUERIMENTO QUE REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A SEGURANÇA DO CENTRO DA CIDADE. Aprovado
8
 Requerimento nº 487/2017 - MATHEUS CARREIRO - REQUERIMENTO DE CONVITE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E TECNOLOGIA, PARA FAZER USO DA TRIBUNA LIVRE DO PODER LEGISLATIVO DE IBITINGA, EXPLANANDO SOBRE O TRÂNSITO DE NOSSO MUNICÍPIO. Aprovado
9
 Requerimento nº 488/2017 - MATHEUS CARREIRO - REQUERIMENTO QUE REQUER INFORMAÇÕES SOBRE TERRENO LOCALIZADA CAROLINA GERETO DAL' ACQUA COM A RUA CAPITÃO SIMÕES. Aprovado
10
 Moção nº 173/2017 - MARLOS MANCINI - MOÇÃO DE APLAUSO - A COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1ª CHURRASCADA DE IBITINGA, OCORRIDA NO DIA 18 DE JUNHO DE 2017, NO RECANTO LUAU SALÃO DE FESTAS. Aprovado
11
 Moção nº 174/2017 - MATHEUS CARREIRO - MOÇÃO DE APLAUSO, MOÇÃO DE APLAUSO AOS ORGANIZADORES DO 3º ARRAIÁ JUNINO DE RUA SOLIDÁRIO, QUE ACONTECEU NO DIA DE 18 DE JUNHO DE 2017, EM FRENTE Á IGREJA MATRIZ DO SENHOR BOM JESUS. Aprovado
12
 Moção nº 175/2017 - LEOPOLDO - MOÇÃO DE APLAUSO AOS ORGANIZADORES DO CORPUS CHRISTI E A PREFEITURA MUNICIPAL PELA REALIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE MAIS UM ANO DESSE EVENTO. Aprovado
13
 Moção nº 176/2017 - CARLINHOS - MOÇÃO DE APLAUSO EXTERNA MOÇÃO DE APLAUSO Á ATLETA DE IBITINGA MÁRCIA APARECIDA DE ALCÂNTARA, PELA SUA VITÓRIA CONQUISTADA NA CIDADE DE BARIRI, NO DIA 18 DE JUNHO DO CORRENTE. Aprovado
14
 Moção nº 178/2017 - JOSÉ ROCHA - MOÇÃO DE APLAUSO Á PARÓQUIA SÃO PEDRO E SÃO CRISTÓVÃO PELA BELÍSSIMA FESTA REALIZADA NOS DIAS 16, 17 E 18 DE JUNHO DE 2017. Aprovado
15
 Moção nº 179/2017 - JOSÉ ROCHA, MIRA - MOÇÃO DE REPÚDIO A CENA VEICULADA NA NOVELA MALHAÇÃO LEVADA AO AR NO DIA 30 DE MAIO DE 2017, NA QUAL DOIS JOVENS PERSONAGENS FORAM ABORDADOS POR UM POLICIAL MILITAR, COM FIGURINO SEMELHANTE AO UTILIZADO PELA PM PAULISTA, QUE OS TRATOU DE FORMA DISCRIMINATÓRIA E RACISTA. Aprovado
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 CARLINHOS / PSL
Não disponível
2 JOSÉ ROCHA / PSL
Não disponível
3 ALLINY SARTORI / MDB
Não disponível

Vereadores Presentes [10]: ALLINY SARTORI / MDB, MIRA / MDB, CARLINHOS / PSL, JOSÉ ROCHA / PSL, LEOPOLDO / PSL, MARCO ANTÔNIO DA FONSECA / PP, MARLOS MANCINI / DEM, MATHEUS CARREIRO / PSDB, RICHARD PORTO DE ROSA / PSDB, TIAGO PIOTTO / MDB

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 128/2017 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - PROJETO DO EXECUTIVO Nº 51/2017, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
2ª VOTAÇÃO
Parecer COFC nº None/None ao PLO 128/2017 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LEOPOLDO Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Requerimento nº 489/2017 - VEREADORES - REQUERIMENTO REQUERENDO URGÊNCIA ESPECIAL E INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DE 20/06/2017, O PLC 11/2017 Aprovado
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 Turno Único do Requerimento nº 490/2017 - VEREADORES - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL E INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DE 20/06/2017, O PLC 12/2017 Aprovado
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 Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 11/2017 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2017 - ALTERANDO QUADRO DE CARGOS E EMPREGOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE - SAMS, CRIANDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.673, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
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 Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 12/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - INSTITUI NO MUNICÍPIO O LOTEAMENTO FECHADO PARA FINS RESIDENCIAL. Aprovado
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 Turno Único do Parecer nº 136/2017 - TIAGO PIOTTO - PARECER DO RELATOR ESPECIAL, FAVORÁVEL AO PLC 11/2017 Matéria não votada
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 Turno Único do Parecer nº 137/2017 - LEOPOLDO - PARECER DO RELATOR ESPECIAL, FAVORÁVEL AO PLC 12/2017 Matéria não votada
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 MARCO ANTÔNIO DA FONSECA / PP
2 TIAGO PIOTTO / MDB
3 MIRA / MDB
Encerramento: às 23:46 hs