SEXAGÉSIMA QUINTA ATA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA
EXTRAORDINÁRIA. Aos 05 (cinco) dias do mês de julho de 2018 (dois mil e dezoito) às 08h00min, no
Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor Maida nº
563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a terceira Sessão Legislativa Extraordinária desta Legislatura, sob a
presidência do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira, Presidente desta Casa de Leis. Estavam presentes à
Sessão todos os vereadores, exceto o Vereador Marlos Ribas Mancini (não localizado no ato da
convocação). A Sessão foi iniciada com a discussão e VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A
ata foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada e a presença de todos os vereadores constatada, exceto o
Vereador Marlos Ribas Mancini (não localizado no ato da convocação).
MTR nº 392/2018, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que solicita a retirada do PLO 124/2018. Votação:
Aprovada.
MTR nº 391/2018, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que solicita a retirada do PLO 37/2018. Votação:
Aprovada.
Ofício nº 47/2018, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, que encaminha
as redações finais do PLO nº 76/2018, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, que “Dispõe
sobre a obrigatoriedade da disponibilização e publicação do cardápio da alimentação escolar no município
de Ibitinga” e PLC nº 14/2018, de autoria do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira, que “Altera a
redação do Artigo 27 da Lei Complementar 148, de 27 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Imposto
sobre Serviços de Qualquer Natureza, taxas e dá outras providências”. Votação das Redações Finais:
Aprovadas.
PLO nº 159/2018, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o município de Ibitinga a celebrar
convênios com a Secretaria Estadual da Saúde, para execução de programas de apoio financeiro geral –
prefeitura (custeio e investimento)”. Discussão: Não houve manifestação dos Vereadores. Votação:
Aprovado.
PLO nº 111/2018, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Altera a Lei Municipal nº 4.608, de 21 de
fevereiro de 2018, que Regulamenta as Normas de Contrapartida Financeira para aprovação e interligação
de empreendimentos de parcelamento de solo e rede pública de água, tais como: loteamentos, conjuntos
habitacionais horizontais, verticais, condomínios e outros”. Discussão: Não houve manifestação dos
Vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 161/2018, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4.553, de 14 de dezembro de 2017,
destinado à execução do Programa Via Rápida, e dá outras providências”. Discussão: Não houve
manifestação dos Vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 160/2018, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial ao orçamento vigente da Câmara municipal, aprovado pela Lei Municipal, aprovado pela
lei municipal nº4.553, de 14 de dezembro de 2017,destinado à aquisição de veículo, e dá outras
providências”. Discussão: Não houve manifestação dos Vereadores. Votação: Aprovado.
PLC nº 10/2018, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Altera a Lei Complementar nº 125 de 06 de abril
de 2016, que institui o Plano de Mobilidade Urbana da Estância Turística de Ibitinga e estabelece as
diretrizes para o acompanhamento e o monitoramento de sua implementação, avaliação e revisão periódica”
e Emenda 42/2018. Discussão da Emenda nº 42/2018: Marco Antônio da Fonseca. Votação da Emenda
nº 42/2018: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente para
elaboração da redação final.
PLC nº 04/2018, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Dispõe sobre o Perímetro Urbano do município
de Ibitinga” e Emenda nº 45/2018. Discussão da Emenda nº 45/2018: Não houve manifestação dos
Vereadores. Votação da Emenda nº 45/2018: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Marco
Antônio da Fonseca, Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, Antonio Esmael Alves de Mira, Matheus
Valentim de Carvalho e Tiago Piotto da Silva. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será
encaminhado à comissão competente para elaboração da redação final.
PLO nº 157/2018, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Serviço Autônomo Municipal de
Saúde – SAMS a celebrar contrato da Gestão com a Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga” e
Emenda 48/2018. Discussão da Emenda nº 48/2018: Marco Antônio da Fonseca, Alliny Fernanda Sartori
Padalino Rogério, Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, Antonio Esmael Alves de Mira. O Presidente
Antonio Esmael Alves de Mira solicitou a leitura da matéria seguinte para agilizar a sessão, pois o autor da
Emenda nº 48/2018, Vereador Marco Antônio da Fonseca, explicará a emenda aos vereadores. Vereador
Marco Antônio da Fonseca solicitou a apreciação da subemenda registrada sob o protocolo EM nº 49/2018,
de sua própria autoria, à Emenda nº 48/2018. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira consultou os
demais vereadores, os quais aceitaram a solicitação do Vereador Marco Antônio da Fonseca. Discussão da
EM nº 49/2018: Marco Antônio da Fonseca. Após intervalo destinado à discussão do projeto, solicitado
pelo Vereador Marco Antônio da Fonseca, os vereadores decidiram pela retirada do mesmo da Ordem do
Dia.
PLO nº 147/2018, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o
ingresso do município de Ibitinga no Consórcio Intermunicipal do Centro do Estado de São Paulo –
CICESP” e Emenda nº 44/2018. Discussão da Emenda nº 44/2018: Marco Antônio da Fonseca, Carlos
Alberto Dias Marques, José Aparecido da Rocha, Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, Leopoldo
Gabriel Benetácio de Oliveira, Antonio Esmael Alves de Mira. Votação da Emenda nº 44/2018: Aprovada.
Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação dos vereadores.Votação do projeto com
emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente para elaboração da redação final.
PLO nº 38/2018, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Dispõe sobre a criação do Diário Oficial
Eletrônico do Município da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências” e Emenda nº 23/2018.
Discussão da Emenda nº 23/2018: Marco Antônio da Fonseca, José Aparecido da Rocha, Tiago Piotto da
Silva, Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério. Votação da Emenda nº 23/2018: Aprovada. Discussão do
projeto com emenda: Tiago Piotto da Silva, Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, Matheus Valentim
de Carvalho, José Aparecido da Rocha, Richard Porto de Rosa e Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira.
Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente para
elaboração da redação final.
PLC nº 21/2018, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Altera Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo
de Água e Esgoto – SAAE, criado pela Lei Municipal nº 1.759, de 19 de fevereiro de 1991, e dá outras
providências” e Emendas 40/2018, 43/2018 e 46/2018. Discussão da Emenda nº 46/2018: Marco Antônio
da Fonseca, Carlos Alberto Dias Marques, José Aparecido da Rocha, Leopoldo Gabriel Benetácio de
Oliveira, Tiago Piotto da Silva. Votação da Emenda nº 46/2018: Aprovado. Discussão do Artigo 3º: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação do Artigo 3º: Rejeitado.
O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira informou os eventos da semana. Nada mais a tratar, o
Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a próxima Sessão Legislativa
Extraordinária, que acontecerá no dia 10 (três) de julho de 2018 (dois mil e dezoito). Esta Ata, resumo da
Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de
Ibitinga, foi lavrada por mim, Marco Antônio da Fonseca, 1º Secretário, às 10h26min, que assino junto com
os demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 05
(cinco) de julho de 2018 (dois mil e dezoito)./////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////
Presidente:__________________________________1ºSecretário:_________________________________
Vice Presidente:______________________________2ºSecretário:_________________________________
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ATA VOTADA E APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES, SEM ADENDO.
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