SEPTUAGÉSIMA PRIMEIRA ATA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E SEXAGÉSIMA QUARTA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Aos 04 (quatro) dias do mês de setembro de 2018 (dois mil e dezoito) às
19h (dezenove) horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, situado à Avenida
Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a sexagésima quarta Sessão Legislativa
Ordinária desta Legislatura, sob a presidência do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira, Presidente desta
Casa de Leis. Estavam presentes à Sessão todos os vereadores. A Sessão foi iniciada com a discussão e
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A ata foi aprovada por unanimidade dos votos dos
presentes.
RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – MATÉRIAS RECEBIDAS: MTR nº 491/2018 –
encaminha resposta ao Requerimento nº 448/2018. MTR nº 492/2018 – encaminha resposta ao
Requerimento nº 430/2018. MTR nº 493/2018 – encaminha resposta ao Requerimento nº 433/2018. MTR
nº 494/2018 – encaminha resposta ao Requerimento nº 432/2018. MTR nº 495/2018 – encaminha resposta
ao Requerimento nº 425/2018. MTR nº 496/2018 – encaminha resposta ao Requerimento nº 295/2018.
MTR nº 497/2018 – encaminha resposta ao Requerimento nº 438/2018. MTR nº 498/2018 – encaminha
resposta ao Requerimento nº 446/2018. MTR nº 499/2018 – encaminha resposta aos Requerimentos
451/2018 e 296/2018. MTR nº 500/2018 – encaminha resposta ao Requerimento nº 439/2018. MTR nº
501/2018 – encaminha resposta ao Requerimento nº 730/2017. MTR nº 502/2018 – encaminha resposta ao
Requerimento nº 797/2017. MTR nº 503/2018 – encaminha resposta ao Requerimento nº 864/2017. MTR
nº 504/2018 – encaminha resposta ao Requerimento nº 470/2018. MTR nº 507/2018 – encaminha projeções
de receitas para a elaboração da lei orçamentária anual para o exercício de 2019.
RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES, constando – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA:
PLO nº 192/2018 de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Dispõe sobre a obrigatoriedade
da publicidade da relação dos médicos plantonistas nas unidades de saúde da rede pública do município e dá
outras providências. PLO nº 193/2018 de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Dispõe
sobre a avaliação periódica dos prédios escolares da rede municipal de educação e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: PLC nº 30/2018 de autoria do Vereador Matheus Valentim de
Carvalho – Dispõe sobre a limpeza da área das casas noturnas e estabelecimentos congêneres do município.
PARECERES: PAR nº 214/2018 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao
PLO nº 178/2018. PAR nº 215/2018 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer
ao PDL nº 17/2018. PAR nº 216/2018 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde,
Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 100/2018. PAR nº 217/2018
da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte,
Cultura e Turismo – parecer ao PDL nº 14/2018. PAR nº 218/2018 da Comissão de Serviços Públicos,
Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº
58/2018. PAR nº 219/2018 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência
Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 104/2018. PAR nº 220/2018 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 127/2018.
REQUERIMENTO: REQ nº 491/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer a retirada do
PLO nº 66/2017. REQ nº 498/2018 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer a retirada do PLO
nº 168/2018. REQ nº 499/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer a retirada do PRE nº
04/2017. INDICAÇÕES: IND nº 569/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita a retirada de
entulhos da Avenida das Flores, próximo ao número 152 no Jardim dos Bordados. IND nº 570/2018 do
Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica instituir o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, junto as
administrações direta e indireta. IND nº 571/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica limpeza
e melhorias na sinalização de trânsito nas proximidades da unidade básica de saúde do Jardim dos Ipês. IND
nº 572/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica que seja realizada limpeza, manutenção e
reparos em geral na praça localizada na lateral da Igreja Congregação Cristã do Brasil, bairro Jardim São
Paulo. IND nº 573/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – reitera a Indicação nº 1148/2017,
protocolada em 16/09/2017, que sugere a criação de projeto de lei que dispõe sobre instituir programa
mérito escolar no município de Ibitinga denominado Desembargador Wanderley Racy de Incentivo à
Educação e Aprendizagem. IND nº 574/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica a juntada de
documentos a seguir mencionados ao processo da Comissão Especial de Inquérito criada pelo Ato da Mesa
nº 115, de 23 de maio de 2018. IND nº 575/2018 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica
construção valeta escoamento de água na Rua Antônio Campregher, defronte ao número 355, no Bairro
Santa Casa. IND nº 576/2018 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita melhorias na
iluminação do terminal rodoviário, em caráter de urgência. IND nº 577/2018 do Vereador Marco Antônio da
Fonseca – notificar proprietário de terreno localizado na Rua João Alves de Mira, ao lado do número 506,
atrás do Supermercado Salina no bairro Eldorado, para que realize roçagem e limpeza do local, em caráter
de urgência. IND nº 578/2018 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – sugere que o setor responsável
tome as devidas providências no sentido de realizar a retirada dos veículos abandonados do Jardim
Flamboyant, respeitando a Lei Municipal nº 3881/2014. IND nº 579/2018 do Vereador Carlos Alberto Dias
Marques – sugere que o setor competente nesta municipalidade proceda os recapes asfálticos em toda
extensão da Rua Onésimo da Costa. IND nº 580/2018 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – sugere
que o Jardim Paineiras I seja incluído no cronograma de recape no próximo convênio. IND nº 581/2018 do
Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – solicita que a senhora Prefeita sugira a colocação de
mais um funcionário no Posto de Atendimento da CPFL. IND nº 582/2018 do Vereador Leopoldo Gabriel
Benetácio de Oliveira – solicita que o cronômetro do semáforo que fica no cruzamento da Avenida Sete de
Setembro com a Rua Treze de Maio seja reprogramado para permanecer mais tempo no sinal verde. IND nº
583/2018 do Vereador Tiago Piotto da Silva – solicita restauração da sinalização de trânsito horizontal e
vertical limpeza e pintura das guias da Avenida Prefeito Alberto Alves, em caráter de urgência. IND nº
584/2018 do Vereador Tiago Piotto da Silva – indica ao Executivo Municipal a ampliação e contratação de
profissionais na área da saúde mental. IND nº 585/2018 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino
Rogério – solicita conserto da canaleta localizada entre as Ruas Oswalter Colturato e João Marote, no bairro
Paulo de Biazi, em caráter de urgência. IND nº 586/2018 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino
Rogério – encaminha abaixo-assinado constando assinatura dos munícipes requerendo do Executivo
Municipal a pavimentação asfáltica do prolongamento da Avenida Walter Piffer em atenção a segurança de
todos que residem nesta, bem como aos demais munícipes que necessitam transitar pela mesma tendo em
vista a existência de várias empresas na extensão e bairros da referida avenida. IND nº 587/2018 do
Vereador Antônio Esmael Alves de Mira – indica ao Executivo Municipal, através da senhora Prefeita que
providencie o decreto de utilidade pública com a finalidade de adquirir, permutar o desapropriar os terrenos.
MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 413/2018 de autoria dos Vereadores José Aparecido da Rocha, Carlos
Alberto Dias Marques, Marco Antônio da Fonseca, Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira e Tiago Piotto
da Silva – Moção de Pesar pelo falecimento de Antonio Rubio. MOC nº 415/2018 de autoria dos
Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Marlos Ribas Mancini e Tiago Piotto da Silva – Moção de Pesar
pelo falecimento de Manoel de Oliveira. MOC nº 416/2018 de autoria do Vereador Richard Porto de Rosa –
Moção de Pesar pelo falecimento de Marino Santos Marcelino.
RECEBIDOS DE DIVERSOS: MTR nº 505/2018 da 3ª Promotoria de Justiça de Ibitinga – requer cópia
da promoção de arquivamento de Inquérito Civil nº 14.0280.0001526/2017-5. MTR nº 506/2018 – convite
para o Desfile de 7 de setembro. MTR nº 508/2018 do CONSEG – convite para reunião do conselho. MTR
nº 509/2018 da Caixa Econômica Federal – comunica créditos de recursos OGU – Contrato Repasse nº
829046/2016. MTR nº 510/2018 da CPFL – informa encaminhamento de documento à Prefeitura e
Autarquias. MTR nº 511/2018 da CPFL – requer inclusão na Lei Orçamentária Anual - LOA de seu
Município, conforme determina a Legislação vigente, as informações e/ou valores aqui apresentados
decorrentes do consumo de energia elétrica, de outras obrigações contratuais e convênios mantidos com a
CPFL no sentido de provisionar recursos para os seus respectivos pagamentos. MTR nº 512/2018 da CPFL
– requer inclusão na Lei Orçamentária Anual - LOA de seu Município, conforme determina a Legislação vigente, as
informações e/ou valores aqui apresentados decorrentes do consumo de energia elétrica, de outras obrigações
contratuais e convênios mantidos com a CPFL no sentido de provisionar recursos para os seus respectivos
pagamentos. MTR nº 513/2018 da Presidência da República - encaminha resposta à Moção de Apoio nº
378/2018.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS: REQ nº 500/2018 do Vereador
Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre o galpão de agronegócios. Oradores: Não Marco
Antônio da Fonseca. Resultado da votação: Aprovado. REQ nº 501/2018 do Vereador Marco Antônio da
Fonseca – requer informações sobre as madeiras retiradas da demolição do prédio público onde se pretende
construir a nova sede da Câmara Municipal – Rua Dr. Teixeira, no centro, defronte a ULTRAGAZ.
Oradores: Não houve manifestação dos vereadores. Resultado da votação: Aprovado. REQ nº 502/2018
dos Vereadores Carlos Alberto Dias Marques e Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre as
áreas de propriedade da Ferrovia Paulista S.A – FEPASA, que ficam aos fundos da Rua Miguel Landim, na
confluência com o Jardim das Paineiras II. Oradores: Não houve manifestação dos vereadores. Resultado
da votação: Aprovado. REQ nº 503/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer juntada da
cartilha anexa ao PDL nº 14/2018. Oradores: Não houve manifestação dos vereadores. Resultado da
votação: Aprovado. REQ nº 504/2018 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer informações
sobre a continuação da Avenida das Bordadeiras, paralela à via de acesso Manoel Alves Lopes. Oradores:
Não houve manifestação dos vereadores. Resultado da votação: Aprovado. REQ nº 505/2018 do Vereador
Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – requer informação sobre campanha de prevenção contra o
mosquito Aedes Aegypti, junto às escolas do município, meios de comunicação e população em geral.
Oradores: Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira. Resultado da votação: Aprovado. REQ nº 506/2018
do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – convida representante do Poder Executivo , para
fazer uso ta Tribuna Livre do Poder Legislativo de Ibitinga, para explanar sobre o Centro de Especialidade
que será construído ao lado da UPA 24H. Oradores: Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira. Resultado
da votação: Aprovado. REQ nº 507/2018 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – requer
informações sobre vendedores de carvão. Oradores: Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira. Resultado
da votação: Aprovado. REQ nº 508/2018 do Vereador José Aparecido da Rocha – requer informações
sobre o atendimento oftalmológico na rede pública de saúde de Ibitinga. Oradores: José Aparecido da
Rocha, Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira e Alliny Fernanda Sartori Padalino. Resultado da votação:
Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 410/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplauso
para a Casa de Carnes Fernandes. Oradores: Não houve manifestação dos vereadores. Resultado da
votação: Aprovada. MOC nº 411/2018 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso
ao Cabo PM Márcio Luciano Mochiuti, pelos relevantes serviços prestados ao município através da 5ª Cia
Militar de Ibitinga. Oradores: Não houve manifestação dos vereadores. Resultado da votação: Aprovada.
MOC nº 412/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplauso aos jovens Gabriel Cota
Silva de Páscoli, Rafael Felipe Mendes e Josiel da Rosa, pela medalha de ouro recebida na 16ª Olimpíada de
Matemática de Rio Preto. Oradores: Não houve manifestação dos vereadores. Resultado da votação:
Aprovada. MOC nº 414/2018 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – Moção de Apoio
ao manifesto da APAE referente às alterações no benefício de prestação continuada que dificultará o
recebimento do referido benefício, sendo defendido pela associação o direito desses. Oradores: Alliny
Fernanda Sartori Padalino Rogério e Marco Antônio da Fonseca. Resultado da votação: Aprovada.
TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES – Oradores: Não houve inscritos.
ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada e a presença de todos os vereadores constatada.
PLO nº 58/2018, de autoria dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini, que
“Dispõe sobre a obrigatoriedade das bancas de jornais, livrarias e locadoras, além de outros
estabelecimentos que efetuam a sua comercialização, organizarem locais específicos para explorarem
materiais de caráter erótico ou pornográfico e dá outras providências.” Discussão: Marco Antônio da
Fonseca. Votação: Aprovado.
PLO nº 100/2018, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, que “Institui no calendário
oficial de eventos do município o mês – Dezembro Vermelho – dedicado a ações e prevenção ao HIV/AIDS
e outras infecções sexualmente transmissíveis e dá outras providências” e Emendas 27/2018 e 29/2018.
Discussão da Emenda nº 29/2018: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da Emenda nº
29/2018: Aprovada. Discussão da Emenda nº 27/2018: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação da Emenda nº 27/2018: Aprovada. Discussão do projeto com emendas: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação do projeto com emendas: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão
competente para a elaboração de redação final.
PLO nº 104/2018, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, que “Institui a campanha de
conscientização sobre segurança do cidadão, no âmbito do município de Ibitinga e dá outras providências” e
Emenda nº 30/2018. Discussão da Emenda nº 30/2018: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação da Emenda nº 30/2018: Aprovada. . Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão
competente para a elaboração de redação final.
PDL nº 14/2018, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que “Institui no âmbito da Câmara
Municipal de Ibitinga as comemorações alusivas ao Dia do Autista a ser comemorado anualmente no mês de
abril, e dá outras providências”. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado.
EXPLICAÇÃO PESSOAL – Oradores: Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira e José Aparecido da
Rocha.
O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira informou os eventos da semana. Nada mais a tratar, o
Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a próxima Sessão Legislativa Ordinária,
que acontecerá no dia 11 (onze) de setembro de 2018 (dois mil e dezoito). Esta Ata, resumo da Ata
Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga,
foi lavrada por mim, Marco Antônio da Fonseca, 1º Secretário, às 20h18min, que assino junto com os
demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 04
(quatro) de setembro de 2018 (dois mil e dezoito).///////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////
Presidente:__________________________________1ºSecretário:_________________________________
Vice Presidente:______________________________2ºSecretário:_________________________________
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=ATA APROVADA POR UNANIMIDADE SEM ADENDO
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