NONAGÉSIMA SEGUNDA ATA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E OCTOGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Aos 19 (dezenove) dias do mês de fevereiro de 2019 (dois mil e dezenove) às 19h (dezenove) horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a Octogésima Terceira Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a presidência do Vereador José Aparecido da Rocha, Presidente desta Casa de Leis. Estavam presentes à Sessão todos os vereadores, com exceção do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira. A Sessão foi iniciada com a discussão e VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A ata foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 40/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A AACD - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA Á CRIANÇA DEFICIENTE, POR INTERMÉDIO DA ARCD - ASSOCIAÇÃO DE REABILITAÇÃO DA CRIANÇA DEFICIENTE. MATÉRIAS RECEBIDAS nº 77/2019 - OFÍCIO Nº 245/2019 ENCAMINHADO NESTA CASA DE LEIS O PROJETO DE LEI Nº 24/2019 COM A AACD.
RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES –PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4/2019 - MIRA - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - AUTORIZA O DESDOBRO, DESMEMBRAMENTO E DIVISÃO AMIGÁVEL DE LOTES PAR AFINS DE REGULARIZAÇÃO JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE IBITINGA - SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 35/2019 - ALLINY SARTORI - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - INSTITUI O MÊS - DEZEMBRO VERDE - PARA A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO AO NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE IBITINGA.PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 36/2019 - ALLINY SARTORI - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - DISPÕE SOBRE MANIPULAÇÃO, ARMAZENAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) EM BOTIJÕES PARA USO DOMÉSTICO E COMERCIAL. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 37/2019 - MATHEUS CARREIRO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 38/2019 - MATHEUS CARREIRO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - DISCIPLINA O ESTACIONAMENTO TEMPORÁRIO E ROTATIVO DE VEÍCULOS EM FRENTE ÁS FARMÁCIAS, DROGARIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 39/2019 - MATHEUS CARREIRO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - DISPÕE SOBRE ACONDICIONAMENTO CORRETO DE CACOS DE VIDROS OU OUTROS MATERIAIS PERFURANTES DO LIXO DOMICILIAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBITINGA. PROJETO SUBSTITUTIVO nº 2/2019 - MARCO FONSECA - PROJETO SUBSTITUTIVO - DISPÕE SOBRE REGIME DE ADIANTAMENTO E CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. EMENDA nº 20/2019 - MARCO FONSECA - EMENDA MODIFICATIVA AO PEL 1/2019.EMENDA nº 21/2019 - RICHARD DE ROSA - EMENDA DO PLO Nº 34/2019.PARECER nº 21/2019 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - PARECER AO PROJETO DE LEI PLO Nº 11/2019.PARECER nº 22/2019 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - PARECER DA COMISSÃO FAVORÁVEL AO PRE 1/2019.PARECER nº 23/2019 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - PARECER DA COMISSÃO FAVORÁVEL AO PDL 1/2019.PARECER nº 24/2019 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - PARECER DA COMISSÃO FAVORÁVEL AO PLO 243/2018.PARECER nº 25/2019 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - PARECER DA COMISSÃO FAVORÁVEL AO PLO 271/2018.PARECER nº 26/2019 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - PARECER DA COMISSÃO FAVORÁVEL AO PLC 36/2018.REQUERIMENTO nº 79/2019 - ALLINY SARTORI - REQUER RETIRADA DO PLO Nº 143/2018.REQUERIMENTO nº 88/2019 - MATHEUS CARREIRO - REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PLO 16/2019.REQUERIMENTO nº 89/2019 - MATHEUS CARREIRO - REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PLO 17/2019.REQUERIMENTO nº 90/2019 - MATHEUS CARREIRO - REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PLO 18/2019.INDICAÇÃO nº 142/2019 - MARCO FONSECA - SOLICITA IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE HIDRATAÇÃO NOS LOCAIS ONDE SE ENCONTRAM INSTALADAS AS ACADEMIAS AO AR LIVRE DE PROPRIEDADE. INDICAÇÃO nº 143/2019 - MARCO FONSECA - INDICA QUE A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL PROMOVA AÇÕES PREVENIR A DENGUE EM IBITINGA. INDICAÇÃO nº 144/2019 - MARCO FONSECA - SOLICITAÇÃO REALIZAÇÃO DE ROÇAGEM E LIMPEZA DEFRONTE AO CENTRO DIA DO IDOSO QUE SE SE ENCONTRA EM REFORMA, NO BAIRRO PACOLA, BEM COMO REPARO DAS GUIAS E CONSERTO DA CAIXA DE ENERGIA. INDICAÇÃO nº 145/2019 - MARCO FONSECA - SOLICITA QUE A SENHORA PREFEITA TOME PROVIDÊNCIAS URGENTES QUANTO Á FALTA D'ÁGUA NOS BAIRROS JARDIM DOS IPÊS, VILA MARIA, SANTA CATARINA E DEMAIS PONTOS DA CIDADE QUE ESTÃO PASSANDO POR ESTE GRAVE PROBLEMA.INDICAÇÃO nº 146/2019 - MARCO FONSECA - INDICA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NOS CRUZAMENTOS DAS RUAS DOS BAIRROS JARDIM TROPICAL E JARDIM PLANALTO.INDICAÇÃO nº 147/2019 - MARCO FONSECA - SOLICITA REATIVAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA DAS FLORES, NO BAIRRO JARDIM DOS BORDADOS. INDICAÇÃO nº 148/2019 - MARCO FONSECA - INDICA A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA A CONSTRUÇÃO DE ABRIGO NO PONTO DE ÔNIBUS ESCOLAR LOCALIZADO NA VILA DOS BANCÁRIOS EM FRENTE Á IGREJA LOCAL.INDICAÇÃO nº 149/2019 - MARCO FONSECA - SOLICITA EMPENHO DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL PARA TOMAR MAIS CONHECIMENTO DAS AÇÕES DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E SAMS - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE. INDICAÇÃO nº 150/2019 - JOSÉ ROCHA - INDICA A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DETERMINAR A SECRETARIA COMPETENTE, ESTUDO QUE VIABILIZE A LIMPEZA GERAL, ROÇAGEM E PODA DA ÁREA VERDE LOCALIZADA NO INÍCIO DA RUA JOSÉ NANDES COSTA ESQUINA COM A RUA JOSÉ PIRES DE OLIVEIRA, CONFORME DEMOSTRAÇÃO DA NECESSIDADE NA FOTO EM ANEXO.INDICAÇÃO nº 151/2019 - JOSÉ ROCHA - INDICA A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DETERMINAR A SECRETARIA COMPETENTE, ESTUDO QUE VIABILIZE OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA INÁCIO DE LACERDA COM A RUA LONGHINI, NA VILA MARIA.INDICAÇÃO nº 152/2019 - TIAGO PIOTTO - SOLICITA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA JOSÉ AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO, DEFRONTE AO NUMERAL 645. BAIRRO MARIA LUIZA II, BEM COMO, COLOCAÇÃO DE GRADE NA BOCA DE LOBO DO LOCAL.INDICAÇÃO nº 153/2019 - MARCO FONSECA - SUGERE A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL AÇÕES PARA ELIMINAR A GRANDE QUANTIDADE DE ANIMAIS SOLTOS NAS RUAS DA CIDADE (MEXEM NOS SACOS DE LIXO DAS LIXEIRAS),BEM COMO REALIZAR COM EFICÁCIAS A COLETA DE GALHOS (QUE ESTÃO FICANDO SECOS NOS LOCAIS) E LIMPEZA DAS BOCAS DE LOBOS PARA EVITAR AINDA MAIS OS ESCORPIÕES.INDICAÇÃO nº 154/2019 - MARCO FONSECA - SUGERE A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DA R UMA MELHOR ATENÇÃO NA CONCHA ACÚSTICA, BEM COMO OS SANITÁRIOS DA PRAÇA. INDICAÇÃO nº 155/2019 - MARCO FONSECA - SUGERE A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A RETIRADA DA GRANDE QUANTIDADE DE GALHOS - QUE SE ENCONTRAM A SEMANAS NO LOCAL - DA RUA MAIKA, NO PARQUE SÃO JORGE.INDICAÇÃO nº 156/2019 - JOSÉ ROCHA - INDICA AO SETOR RESPONSÁVEL DA PREFEITURA MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE COBERTURA NO PONTO DE ÔNIBUS, LOCALIZADO NA RUA PRIMO STANZANI, DEFRONTE A EMEF. PROFª MARIA GERETTO CALDAS - NA VILA DOS BANCÁRIOS. INDICAÇÃO nº 157/2019 - JOSÉ ROCHA - INDICA AO SETOR RESPONSÁVEL DA PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE OS SERVIÇOS DE LIMPEZA NA ÁREA VERDE DO JARDIM NATÁLIA, LOCALIZADA NA RUA HUMBERTO ANTÔNIO STANZANI.INDICAÇÃO nº 158/2019 - MARCO FONSECA - INDICO Á SENHORA MUNICIPAL QUE PRESTE OS SERVIÇOS PÚBLICOS BÁSICOS MUNICIPAIS, NO QUE TANGE A LIMPEZA PÚBLICA, CONSERVAÇÃO DE VIAS, FORNECIMENTOS DE REMÉDIOS E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE. INDICAÇÃO nº 159/2019 - ALLINY SARTORI - SOLICITA ROÇAGEM DOS GABIÕES DO CÓRREGO SALTINHO, POR TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA CAROLINA GERETTO DALL' ACQUA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA. INDICAÇÃO nº 160/2019 - ALLINY SARTORI - SOLICITA QUE SEJA REALIZADA, EM CARÁTER, DE URGÊNCIA, LIMPEZA, REPAROS EM GERAL E MANUTENÇÃO DA PRAÇA JESULDO ZAPATA, LOCALIZADA NO BAIRRO PAINEIRAS I.INDICAÇÃO nº 161/2019 - ALLINY SARTORI - SOLICITA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA JOSÉ JACINTO DE AMORIM, NO BAIRRO PAINEIRAS I.INDICAÇÃO nº 162/2019 - MIRA - INDICA ALTERAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRANSITO NO CRUZAMENTO DA RUA CAPITÃO FELÍCIO RACY E NA AVENIDA CAROLINA GERETTO DALL”ACQUA.INDICAÇÃO nº 163/2019 - MIRA - SUGERE A CRIAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE A DENOMINAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL III DE IBITINGA, PASSA A SER A DENOMINAÇÃO DA RUA 03 DO LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL IBITINGA.INDICAÇÃO nº 164/2019 - MIRA - SUGERE A CRIAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.854, DE 17 DE MARÇO DE 2006.INDICAÇÃO nº 165/2019 - MIRA - SUGERE A CRIAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.809, DE 06 DE JULHO DE 2005.INDICAÇÃO nº 166/2019 - MIRA - SUGERE A CRIAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.808, DE 22 DE JUNHO DE 2005.INDICAÇÃO nº 167/2019 - JOSÉ ROCHA - INDICA A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, ESTUDO QUE VIABILIZE A SINALIZAÇÃO QM PONTO DE ÔNIBUS SITUADA NA RUA JOSÉ BONELI, PRÓXIMO Á BORRACHARIA .INDICAÇÃO nº 168/2019 - MARLOS MANCINI - INDICA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA MARIA LÚCIA GERETTO CALDAS, NO BAIRRO MORUMBI.INDICAÇÃO nº 169/2019 - LEOPOLDO - INDICA AO SETOR RESPONSÁVEL DO EXECUTIVO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA JOÃO FARAH, JARDIM NATÁLIA.INDICAÇÃO nº 170/2019 - MATHEUS CARREIRO - SUGERE A EXECUTIVA MUNICIPAL QUE ATRIBUA AO SETOR COMPETENTE A NECESSIDADE DE CONSERTAR O ASFALTO DA VIA DEFRONTE Á BIA ENXOVAIS.;INDICAÇÃO nº 171/2019 - JOSÉ ROCHA - INDICA AO SETOR RESPIRÁVEL DA PREFEITURA MUNICIPAL OS SERVIÇOS DE LIMPEZA NA ÁREA VERDE JARDIM ÂNGELO DE ROSA.INDICAÇÃO nº 172/2019 - JOSÉ ROCHA - SOLICITA ROÇAGEM E LIMPEZA NO TERRENO LOCALIZADA NO CRUZAMENTO JOSÉ PIRES DE OLIVEIRA COM A RUA ADOLFO TAGLIATELLA. INDICAÇÃO nº 173/2019 - JOSÉ ROCHA - SOLICITA LIMPEZA RETIRADA DE ENTULHOS DE ENTULHOS E ROÇAGEM DO TERRENO LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DAS RUAS ADOLFO TAGLIATELLA E TOFI KALIL JACOB, EM CARÁTER DE URGÊNCIA. INDICAÇÃO nº 174/2019 - JOSÉ ROCHA - SOLICITA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA PEDRO R. SILVA E A POSSIBILIDADE DE REALIZAR RECAPEAMENTO ASFÁLTICO POR TODA SUA EXTENSÃO.INDICAÇÃO nº 175/2019 - JOSÉ ROCHA - SOLICITA REPAROS DO ASFALTO NA RUA ELIAS SAAD, VILA MARIA EM CARÁTER DE URGÊNCIA. INDICAÇÃO nº 176/2019 - JOSÉ ROCHA - INDICA A SECRETAREI A COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL MELHORIAS NA UBS DA VILA MARIA.INDICAÇÃO nº 177/2019 - JOSÉ ROCHA - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A PODA DA ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO SAMPAIO, NUMERO 81 DA VILA MARIA.INDICAÇÃO nº 178/2019 - JOSÉ ROCHA - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL A LIMPEZA DA BOCA DE LOBO DA RUA DOUTORA IMACULADA DE MASSI TONINI NÚMERO 224 - JARDIM DOMINGUES. MOÇÃO nº 124/2019 - MARCO FONSECA - MOÇÃO DE PESAR, PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA INEZ RAZZA ANGELUCCI. MOÇÃO nº 126/2019 - MARCO FONSECA - MOIÇÃO DE PESAR - EXTERNA MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR UBIRACI JOSÉ DE OLIVEIRA. MOÇÃO nº 128/2019 - MARCO FONSECA - MOÇÃO DE PESAR - EXTERNA MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR RUBENS DE PARDI. MOÇÃO nº 129/2019 - MARCO FONSECA, MARLOS MANCINI - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHORA ROBERTO BALADI, EXTERNANDO CONDOLÊNCIA Á FAMÍLIA. MOÇÃO nº 133/2019 - MARCO FONSECA - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ADENILTON FERREIRA DOS SANTOS, MANIFESTANDO CONDOLÊNCIA Á FAMÍLIA.OFÍCIO nº 19/2019 - MARCO FONSECA - OFÍCIO SOLICITANDO PROVIDENCIAS DA PREFEITA QUANTO A FALTA DE ESTRUTURA FÍSICA DA CRECHE JOANINHA NA VILA SIMÕES, EM CARÁTER DE URGÊNCIA. OFÍCIO nº 20/2019 - MARCO FONSECA - OFÍCIO SOLICITANDO PROVIDÊNCIA DA PREFEITA QUANTO A PROBLEMAS COM AS CONTAS DE ÁGUA DO SAAE.OFÍCIO nº 21/2019 - MARCO FONSECA - OFÍCIO SOLICITA PROVIDÊNCIA DA SENHORA PREFEITA QUANTO A FALTA DE LIMPEZA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA N AVENIDA FERROVIÁRIA, EM CARÁTER URGÊNCIA.
RECEBIDOS DE DIVERSOS: MATÉRIAS RECEBIDAS nº 76/2019 - OFÍCIO Nº 128/2019, DA UNIÃO DOS VEREADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO, SOLICITA SUA APROVAÇÃO E APOIO NA FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA –REQUERIMENTO nº 80/2019 - MARCO FONSECA - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE ADEQUAÇÃO E ADAPTAÇÃO DOS PRÉDIOS LOCADOS PELA MUNICIPALIDADE, DE ACORDO COM LEI E NORMAS BRASILEIRAS. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQUERIMENTO nº 81/2019 - MARCO FONSECA - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE ADEQUAÇÃO E ADAPTAÇÃO DOS PRÉDIOS DE PROPRIEDADE DE DA MUNICIPALIDADE, DE ACORDO COM A LEI NORMAS BRASILEIRAS. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQUERIMENTO nº 82/2019 - MARCO FONSECA - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE ADEQUAÇÃO E ADAPTAÇÃO DAS ESCOLAS, MUNICIPAL E ESTADUAIS, DE ACORDO COM A LEI BRASILEIRAS. Discussão: Marco Fonseca. Votação: Aprovado. REQUERIMENTO nº 83/2019 - MARCO FONSECA - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE COLETA DE COLETA SELETIVA, RETORNO DA USINA DE RECICLAGEM DE LIXO E FUNCIONAMENTO DA USINA DE TRANSBORDO DE LIXO EM IBITINGA. Discussão: Marco Fonseca. Votação: Aprovado. REQUERIMENTO nº 84/2019 - MARCO FONSECA - REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DA AQUISIÇÃO E DO PLANO AÇÃO DO CASTRA MÓVEL EM IBITINGA. Discussão: Marco Fonseca. Votação: Aprovado. REQUERIMENTO nº 85/2019 - MARCO FONSECA - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE VISTORIAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBICA DE ENSINO EM NOSSO MUNICÍPIO. Discussão: Marco Fonseca. Votação: Aprovado. REQUERIMENTO nº 86/2019 - MARCO FONSECA - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE ENVIO DE PROJETO Á CÂMARA MUNICIPAL SOBRE ACERTO SALARIAL DE CARGOS DO SAMS - SERVIÇOS AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE. Discussão: Marco Fonseca. Votação: Aprovado. REQUERIMENTO nº 87/2019 - MARCO FONSECA - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A COLETA DE LIXO NO BAIRRO CAPIM FINO. Discussão: Marco Fonseca. Votação: Aprovado. REQUERIMENTO nº 91/2019 - RICHARD DE ROSA - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA FILA ÚNICA DE ESPERA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. Discussão: Matheus Valentim de Carvalho e Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovado. REQUERIMENTO nº 92/2019 - RICHARD DE ROSA - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE REPARO REALIZADO PELA AUTISTA SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IBITINGA. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQUERIMENTO nº 93/2019 - RICHARD DE ROSA - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A ESCOLA EMEIEF PROFª DELFINA GOMES DA FONSECA. Discussão: Matheus Valentim de Carvalho e Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovado. REQUERIMENTO nº 94/2019 - RICHARD DE ROSA - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA DAMÁSIO CONSTANTINO, NÚMEROS 373. Discussão: Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovado. REQUERIMENTO nº 95/2019 - RICHARD DE ROSA - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE AS QUADRAS DAS ESCOLAS EMEF PROFª SANDRA REGINA SIVIEIRO E EMEF PROFª FRANCISCA SIMÕES. Discussão: Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovado. REQUERIMENTO nº 96/2019 - RICHARD DE ROSA - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A LIMPEZA NAS BOCAS DE LOBO O MUNICÍPIO EM DESTAQUE NA QUE FICA NA RUA MIGUEL LANDIM, NA ALTURA DO NÚMERO 15. Discussão: Matheus Valentim de Carvalho, Richard Porto de Rosa e José Aparecido da Rocha. Votação: Aprovado. REQUERIMENTO nº 97/2019 - RICHARD DE ROSA - REQUER ENVIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE IBITINGA. Discussão: Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovado. REQUERIMENTO nº 98/2019 - RICHARD DE ROSA - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O MUTIRÃO DA LIMPEZA NO INÍCIO DO ANO EM NOSSO MUNICÍPIO. Discussão: Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovado. REQUERIMENTO nº 99/2019 - RICHARD DE ROSA - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE REPAROS NO PARQUINHO DA PRAÇA DO BAIRRO JARDIM TERRA BRANCA. Discussão: Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovado. REQUERIMENTO nº 100/2019 - RICHARD DE ROSA - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE CALÇAMENTO E ILUMINAÇÃO NA RUA SETÍMIO MONTANARI. Discussão: Richard Porto de Rosa e José Aparecido da Rocha. Votação: Aprovado. REQUERIMENTO nº 101/2019 - LEOPOLDO - SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES REFERENTES AO PRÉDIO ONDE FUNCIONAVA A ANTIGA PRÉ-ESCOLA DO JARDIM DOS BORDADOS, TAL COMO SEGUE. Discussão e Votação: Prejudicada pela ausência do Vereador autor. REQUERIMENTO nº 102/2019 - MATHEUS CARREIRO - SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES REFERENTES AO ESGOTO DO CENTRO DA CIDADE PRÓXIMO Á IGREJA MATRIZ DO SENHOR BOM JESUS. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQUERIMENTO nº 103/2019 - MATHEUS CARREIRO - SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES REFERENTE AO PROBLEMA EXISTENTE NO FECHAMENTO DAS CRECHES MUNICIPAIS. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQUERIMENTO nº 104/2019 - MARCO FONSECA - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE AS CAIXINHAS DE LIGAÇÕES DE ÁGUA DO SAAE - SERVIÇOS AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado. REQUERIMENTO nº 105/2019 - MARCO FONSECA - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUA PLUVIAIS EM NOVO LOTEAMENTO DE CASAS POPULARES. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado. REQUERIMENTO nº 106/2019 - MARCO FONSECA - SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SEGUINTE INFORMAÇÃO. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado. REQUERIMENTO nº 107/2019 - MARCO FONSECA - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE MATERIAL DE LIMPEZA E COLCHÕES DESTINADOS AS CRECHES DO MUNICÍPIO. Discussão: Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovado. REQUERIMENTO nº 108/2019 - MARCO FONSECA - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE ÔNIBUS QUE REALIZA TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado. REQUERIMENTO nº 109/2019 - MATHEUS CARREIRO - SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES REFERENTES AO CONTROLE DE ESTOQUE DE REMÉDIOS NA FÁRMACIA MUNICIPAL. Discussão: Matheus Valentim de Carvalho. Votação: Aprovado. REQUERIMENTO nº 110/2019 - MIRA - REQUER INFORMAÇÃO SOBRE REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTO URBANOS ATRAVÉS DO PROGRAMA ESTADUAL CIDADE LEGAL. Discussão: Antonio Esmael Alves de Rosa e Matheus Valentim de Carvalho. Votação: Aprovado. REQUERIMENTO nº 111/2019 - ALLINY SARTORI - REQUER INFORMAÇÕES REFERENTES AO PRONTO SOCORRO DA VILA MARIA. Discussão: Alliny Sartori, Marco Antônio da Fonseca e Marlos Mancini. Votação: Aprovado. MOÇÃO nº 125/2019 - MARCO FONSECA - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - AO DR. DANIEL BARILE E AO DR. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. MOÇÃO nº 127/2019 - MARCO FONSECA - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - AO HOSPITAL AMARAL DE JAÚ E AO HOSPITAL DE AMOR DE BARRETOS PELA COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA LUTA CONTRA O CÂNCER NA INFÂNCIA, CELEBRADO EM 15 DE FEVEREIRO. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. MOÇÃO nº 130/2019 - LEOPOLDO - MOÇÃO RADIALISTA DE IBITINGA PELA COMEMORAÇÃO DO DIA MUNDIAL DO RÁDIO, CELEBRANDO EM 13 DE FEVEREIRO. Discussão e Votação: Prejudicada pela ausência do Vereador autor. MOÇÃO nº 131/2019 - MARCO FONSECA - MOÇÃO DE CONHECIMENTO AO GRUPO DE ROSA DE COMUNICAÇÃO PAR QUE DIVULGUE COMO AS PESSOAS PODEM AJUDAR A APAR - ASSOCIAÇÃO DOS ANIMAIS DE RUA DE IBITINGA COM SIMPLES GESTOS DO COTIDIANO. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado. MOÇÃO nº 132/2019 - MARCO FONSECA - MOÇÃO DE APLAUSO A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL PELA RETIRADA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2019, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO IPTU E IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÍVES INTER - ITBI- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado. MOÇÃO nº 134/2019 - MARCO FONSECA - MOÇÃO DE APLAUSO A SENHORA NÚSSIA LEITE BONES BENJAMIN, POR TER SIDO ELEITA PRESIDENTA DO SINDISERV. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado. MOÇÃO nº 135/2019 - MARCO FONSECA - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Á ENTIDADE ANNA MARCELINA DE CARVALHO, QUE PRESTA ASSISTÊNCIA AOS PACIENTES CARENTES DO HOSPITAL AMARAL CARVALHO. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado. MOÇÃO nº 136/2019 - MARCO FONSECA - MOÇÃO DE APLAUSO - AO HOSPITAL AMARAL CARVALHOS PELOS 103 ANOS DE EXISTÊNCIA, COMPLETADOS NO DIA 25 DE DEZEMBRO DE 2018. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado. MOÇÃO nº 137/2019 - MARCO FONSECA - MOÇÃO DE CONHECIMENTO AOS NOBRES VEREADORES SOBRE BOATOS REFERENTES DEMOLIÇÃO DE PRÉDIOS ANTIGOS NA CIDADE. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. MOÇÃO nº 138/2019 - MATHEUS CARREIRO - MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR VALTER AGUINALDO DE LAVERTE PELA EXCELÊNCIA NO EMPREENDEDORISMO DA EMPRESA BIA ENXOVAIS LTDA. Discussão: Matheus Valentim de Carvalho. Votação: Aprovado. MOÇÃO nº 139/2019 - MATHEUS CARREIRO - MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR JOSÉ APARECIDA CHAGAS DE ALMEIDA - CHAGUINHA_ PELO EXCELENTE TRABALHO DE TREINO DE FUTEBOL Discussão: Matheus Valentim de Carvalho. Votação: Aprovado. REQUERIMENTO nº 113/2019 - MARCO FONSECA - REQUER LICENÇA POR MOTIVOS DE SAÚDE PELO PERÍODO DE 02 DIAS, PARA O VEREADOR LEOPOLDO GABRIEL BENETÁCIO DE OLIVEIRA. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES – Oradores: Marco Antônio da Fonseca e José Aparecido da Rocha.
INTERVALO - Sendo o intervalo dispensado, a pedido do Vereador Marco, aprovado pelo Plenário.
ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada e a presença de todos os vereadores constatada, exceto do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira. REQUERIMENTO No. 114/2019 - VEREADORES - REQUER URGÊNCIA ESPECIAL E INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 40/2019. Votação: Aprovado. A Sessão foi suspensa para emissão do parecer pelo relator especial nomeado. Apresentado o parecer a Sessão foi reiniciada com a chamada regimental, constatando a presença de todos, exceto do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira. PARECER No. 27/2019 - MATHEUS CARREIRO - PARECER DO RELATOR ESPECIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 40/2019. Lido. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA No. 40/2019 - Prefeita Municipal - PROJETO DE LEI Nº 024/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A AACD - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA Á CRIANÇA DEFICIENTE, POR INTERMÉDIO DA ARCD - ASSOCIAÇÃO DE REABILITAÇÃO DA CRIANÇA DEFICIENTE. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA No. 40/2018 - MATHEUS CARREIRO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - DISPÕE SOBRE CONTRAPARTIDAS A SEREM ADOTADAS POR NOVOS EMPREENDIMENTOS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA EM RELAÇÃO Á ÁREA DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Discussão da Redação Final: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA No. 85/2018 - RICHARD DE ROSA - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO CHAMADO BOCA DE LOBO INTELIGENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBITINGA, E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS. Discussão da Redação Final: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR No. 7/2018 - MARCO FONSECA - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE PERMITIR USO DA TOTALIDADE DA CALÇADA PARA EXPOSIÇÃO DE PRODUTOS E OUTROS AVENÇAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBITINGA. Discussão: Marco Fonseca, Tiago Piotto, Alliny Sartori e José Rocha. Votação: Aprovado. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA No. 220/2018 - Prefeita Municipal - PROJETO DE LEI DA PREFEITURA DE IBITINGA Nº 144/2018 - ESTABELECE DENOMINAÇÃO PARA QUADRA DE FUTEBOL SOCIETY, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO EXPEDITO. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR No. 36/2018 - Prefeita Municipal - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DA PREFEITURA DE IBITINGA Nº 32/2018 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES EM BAIRROS QUE POSSUEM RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA No. 271/2018 - MARCO FONSECA - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE IBITINGA O DIA DO ASSISTENTE SOCIAL, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 15 DE MAIO E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Discussão: Marco Fonseca. Votação: Aprovado. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No. 26/2018 - MATHEUS CARREIRO - PROJETO DE DECRETA LEGISLATIVO - CONSIGNA TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO PADRE FLÁVIO. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA No. 282/2018 - JOSÉ ROCHA - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE IBITINGA A SEMANA DE PREVENÇÃO DE DIABETES EM ADULTOS, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NO MÊS DE NOVEMBRO. Discussão: Marco Fonseca e José Rocha. Votação: Aprovado.
EXPLICAÇÃO PESSOAL – Oradores: Tiago Piotto da Silva, Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério e Carlos Alberto Dias Marques
Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a Sessão Legislativa Ordinária, em 26 de fevereiro de 2019, às 19h. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Antonio Esmael Alves de Mira, 1º Secretário, às 22h00min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 19 (dezenove) de fevereiro de 2019 (dois mil e dezenove).///////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////
Presidente:__________________________________1ºSecretário:_________________________________Vice Presidente:__________________________2ºSecretário:_____________________________________ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, SEM ADENDO |