Sessão Plenária

6ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

12 de março de 2019 (terça-feira), às 19h00

Ata da Sessão

Presidente: JOSÉ ROCHA / PSL

Vice-Presidente: MARLOS MANCINI / DEM

1º Secretário: MIRA / MDB

2º Secretário: CARLINHOS / PSL

Vereadores Presentes [10]: ALLINY SARTORI / MDB, MIRA / MDB, CARLINHOS / PSL, JOSÉ ROCHA / PSL, LEOPOLDO / PSL, MARCO ANTÔNIO DA FONSECA / PP, MARLOS MANCINI / DEM, MATHEUS CARREIRO / PSDB, RICHARD PORTO DE ROSA / PSDB, TIAGO PIOTTO / MDB

Faltas [1]: VEREADORES /

Leitura de Matérias recebidas de Diversos
Leitura de Matérias recebidas do Executivo
Nada consta
Leitura de Matérias recebidas dos Vereadores
Nada consta
leitura, discussão e votação de proposições
Tribuna Livre
TRIBUNA LIVRE

Por solicitação do Secretário Municipal de Educação, Francisco Talarico, através do Ofício 49/2019, protocolado nesta Casa sob o nº MTR 91/2019, para pronunciamento sobre a Secretaria de Educação do Município, na Sessão Legislativa Ordinária do dia 12/03/2019 – 19h00.
Votação da Ata da Sessão anterior
NONAGÉSIMA QUARTA ATA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL
DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E OCTOGÉSIMA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA
ORDINÁRIA. Aos 06 (seis) dias do mês de março de 2019 (dois mil e dezenove) às 19h (dezenove) horas, no
Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor Maida nº 563
– Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a Octogésima Quinta Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a
presidência do Vereador José Aparecido da Rocha, Presidente desta Casa de Leis. Estavam presentes à Sessão
todos os vereadores. A Sessão foi iniciada com a discussão e VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
A ata foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 53/2019 –
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal
nº 4.767, de 12 de dezembro de 2018, destinado à aquisição e veículo para a Secretaria de Desenvolvimento
Social, e dá outras providências. PLO nº 54/2019 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial
ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4.767, de 12 de dezembro de 2018, destinado à compra de
equipamentos e material permanente para a Secretaria de Desenvolvimento Social, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: PLC nº 05/2019 – Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município
de Ibitinga. MATÉRIAS RECEBIDAS: MTR nº 88/2019 – encaminha balancetes da receita e despesa do mês
de dezembro de 2018.
RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES: PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA: PEL
nº 02/2019 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério e Vereadores Carlos Alberto Dias Marques,
José Aparecido da Rocha, Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira e Marco Antônio da Fonseca – Altera redação
do item 2, § 3º do Artigo 30 da Lei Orgânica do Município de Ibitinga para determinar o comparecimento, à
Câmara Municipal, de Secretários Municipais e Gestores de Autarquias nomeados, para que prestem informações
sobre suas propostas de gestão. PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 55/2019 do Vereador Matheus
Valentim de Carvalho – Dispõe sobre desconto de vinte e cinco por cento no pagamento do IPTU (Imposto Predial
Territorial Urbano), relativo aos imóveis onde há ponto de ônibus defronte a calçada. PLO nº 56/2019 do
Vereador Matheus Valentim de Carvalho –Institui o repasse das informações do banco de dados municipal para
armazenamento de registros de vacinação na carteirinha SUS – Sistema Único de Saúde, no município de Ibitinga.
PLO nº 57/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de
dormitórios, comedouros e bebedouros para animais de rua no município e dá outras providências. PLO nº
58/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou
responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 anos a propriedade de vaga em
unidade da rede pública municipal de ensino mais próximo de sua residência. PLO nº 59/2019 da Vereadora
Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – Dispõe a reserva de vagas em eventos culturais para artistas locais e
dá outras providências. PLO nº 60/2019 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – Considera a
Câmara Municipal de Ibitinga sendo uma entidade concedente da experiencia prática do aprendiz, nos termos do
Decreto 9.579 de 2018 e dá outras providências. PLO nº 61/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca –
Institui o Dia Municipal Quebrando o Silêncio no calendário oficial do município de Ibitinga, visando a educação
e a prevenção contra qualquer tipo de abuso e violência. PLO nº 62/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca
– Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site da Prefeitura Municipal de Ibitinga, lista de espera de
consultas comuns ou especializadas, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimentos ou ações de saúde
agendada pelos cidadãos no município. PLO nº 63/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Estabelece a
política de estimulo ao protagonismo dos alunos nas demandas escolares – Projeto Aluno Ouvidor, na forma que
especifica. PLO nº 64/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Altera a Lei Municipal nº 4.709, de 28 de
agosto de 2018, dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos privados, agências bancárias e órgãos
públicos a dar preferencia no atendimento, não retendo em filas, pessoas portadores do transtorno do espectro
autista (TEA). PLO nº 65/2019 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – Conscientiza a respeito
da utilização de canudos de plástico em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis, que devem passar a
usar e fornecer canudos de papel biodegradável e ou reciclável individual e hermeticamente embalados com
material semelhante, e dá outras providências. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: PLC nº 06/2019 do
Vereador José Aparecido da Rocha – Altera a Lei Complementar nº 03, de 21 de agosto de 2009, disciplina o
parcelamento do solo do município de Ibitinga e dá outras providências. PLC nº 07/2019 do Vereador José
Aparecido da Rocha – Estabelece carga horária do cargo e emprego de Psicólogo. PROJETOS DE LEI
SUBSTITUTIVO: PSU nº 03/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Dispõe sobre regime de
adiantamento e concessão de diárias aos agentes públicos da administração direta e indireta. EMENDAS: EM
nº 22/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – emenda ao PLC nº 02/2019. EM nº 23/2019 do Vereador
Richard Porto de Rosa – subemenda à Emenda nº 21/2019 ao PLO nº 34/2019. EM nº 24/2019 do Vereador
Marco Antônio da Fonseca – emenda ao PLO nº 90/2018. EM nº 25/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca
– emenda ao PLC nº 03/2019. PARECERES: PAR nº 31/2019 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação
do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 262/2018. PAR
nº 32/2019 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte,
Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 217/2018. PAR nº 33/2019 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação
do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 223/2018. PAR
nº 34/2019 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte,
Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 219/2018. PAR nº 35/2019 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação
do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 261/2018. PAR
nº 36/2019 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte,
Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 274/2018. PAR nº 40/2019 da Comissão de Constituição, Legislação,
Justiça e Redação – parecer à PEL nº 01/2019 e Emenda nº 20/2019. PAR nº 41/2019 da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 39/2019. REQUERIMENTOS: REQ nº
143/2019 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – requer a retirada de tramitação do PLO nº
35/2019. REQ nº 144/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer a retirada de tramitação do PSU nº
02/2019. REQ nº 148/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca– requer a retirada de tramitação do PLO nº
29/2019. INDICAÇÕES: IND nº 210/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita reparo urgente do
asfalto na Avenida Perimetral, na altura do número 14.279. IND nº 211/2019 do Vereador Marco Antônio da
Fonseca – sugere a criação de projeto que disciplina a exploração de espaços publicitários nas áreas esportivas
mantidas pelo poder público e dá outras providências. IND nº 212/2019 do Vereador Richard Porto de Rosa –
solicita limpeza, reparos e manutenção da praça do Jardim Almira, em caráter de urgência. IND nº 213/2019 do
Vereador Richard Porto de Rosa – solicita reparos do asfalto na Rua Cravos, no bairro Jardim do Bordados, em
caráter de urgência. IND nº 214/2019 do Vereador José Aparecido da Rocha – solicita notificação aos
proprietários de terrenos localizados no bairro Jardim Mirante, para que realizem com urgência roçagem e
limpeza dos mesmos, e caso a limpeza não seja feita, que a Prefeitura Municipal tome as providencias, limpe os
terres e cobre as devidas multas destes proprietários, respeitando a legislação pertinente. IND nº 215/2019 do
Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita providência urgente quanto ao ponto de ônibus localizado na
Avenida João Farah, na bairro Jardim Paraíso nas proximidades da lancho-te ali existente, bem como a colocação
de cobertura neste ponto. IND nº 216/2019 do Vereador Marlos Ribas Mancini – solicita roçagem e limpeza
urgente do estacionamento do PSF da Vila Maria. IND nº 217/2019 do Vereador Alliny Fernanda Sartori Padalino
Rogério – solicita operação tapa buracos por toda a extensão da Rua Isabel Battiston Vareschi. MOÇÕES DE
PESAR: MOC nº 169/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de
Arthur Lula da Silva. MOC nº 170/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo
falecimento de Iracilda Francischini Ghelfi.
RECEBIDOS DE DIVERSOS: MTR nº 87/2019 do Setor Financeiro da Câmara Municipal de Ibitinga –
encaminha balancete do mês de janeiro de 2019. MTR nº 93/2019 do SAAE – encaminha resposta ao
Requerimento nº 104/2019.MTR nº 94/2019 do SAAE – encaminha resposta ao Requerimento nº 92/2019. MTR
nº 95/2019 do Secretário de Estado da Fazenda e Planejamento Henrique Meirelles – agradecimento pela Moção
nº 108/2019. MTR nº 97/2019 do SAMS – encaminha onvite para treinamento. MTR nº 98/2019 da Prefeitura
de Ibitinga – encaminha convite para 2ª Plenária Municipal de Saúde.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS: REQ nº 142/2019 da Vereadora Alliny
Fernanda Sartori Padalino Rogério - requer informações sobre os novos loteamentos de Ibitinga. Discussão:
Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, Antonio Esmael Alves de Mira. A Vereadora Alliny Fernanda Sartori
Padalino Rogério solicitou a inclusão das seguintes perguntas para a complementação do requerimento: 3) Existe
fiscalização do pavimento dos novos loteamentos? 4) Qual a exigência de qualidade da pavimentação dos novos
loteamentos? Votação da inclusão dos novos questionamentos: Aprovada. Votação do requerimento:
Aprovado. O Vereador Antonio Esmael Alves de Mira solicitou que sua posição contrária à inclusão da pergunta
3 constasse em ata. REQ nº 147/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre
ônibus escolares de nosso município. Discussão: Marco Antônio da Fonseca e José Aparecido da Rocha.
Votação: Aprovado. REQ nº 149/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações do Poder
Executivo quanto a possibilidade de criar projeto de lei que estabeleça a inclusão na grade curricular das escolas
municipais a matéria “Educação do consumo consciente de água”. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 150/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer
informações ao Poder Executivo sobre os conselhos municipais existentes no município. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 151/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca
– requer informações do Poder Executivo a respeito das ações que serão realizadas pelas secretarias municipais
no exercício de 2019. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado. REQ nº 152/2019 da
Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério e Vereador José Aparecido da Rocha - requer informações
sobre os atendimentos Odontológicos. Discussão: Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, Richard Porto de
Rosa, Marco Antônio da Fonseca e Antonio Esmael Alves de Mira. Votação: Aprovado. REQ nº 153/2019 da
Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério e José Aparecido da Rocha – requer informações sobre os
atendimentos pediátricos e ginecológicos da rede pública de saúde em nosso município. Discussão: Alliny
Fernanda Sartori Padalino Rogério, Marlos Ribas Mancini. Votação: Aprovado. REQ nº 154/2019 do Vereador
Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – requer informações sobre o problema da água pluvial que escoa da
Avenida das Bordadeiras para a Rua das Violetas, adentrando nas residências em razão do grande volume de
águas das chuvas que desce por e
Aparecido da Rocha – Moção de Aplauso à Secretaria Municipal de Educação pela pactuação com o Instituto
Votorantim, por mais um ano contribuindo com a melhoria da educação. Discussão: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação: Aprovada.
TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES – Oradores: Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, Richard
Porto de Rosa e José Aparecido da Rocha.
INTERVALO: O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira,
aprovado pelo Plenário.
ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada e a presença de todos os vereadores constatada.
REQ nº 160/2019, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer urgência especial e a
inclusão na ordem do dia do PLO nº 66/2019, de autoria da Prefeitura Municipal de Ibitinga, que “Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal n° 4.767,
de 12 de dezembro de 2018, destinado à reforma do prédio do antigo Pronto Socorro Central, e dá outras
providências”. Votação do requerimento: Aprovado. O Vereador Marco Antônio da Fonseca foi nomeado
relator especial do projeto. PAR nº 42/2019, de autoria do Relator Especial Vereador Marco Antônio da Fonseca,
que apresenta parecer favorável ao PLO nº 66/2019. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovado.
REQ nº 161/2019, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer urgência especial e a
inclusão na ordem do dia do PLO nº 67/2019, de autoria da Prefeitura Municipal de Ibitinga, que “Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal n° 4.767,
de 12 de dezembro de 2018, destinado a suprir dotação que se encontra com saldo insuficiente, e dá outras
providências”. Votação do requerimento: Aprovado. A Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério
foi nomeada relatora especial do projeto. PAR nº 43/2019, de autoria da Relatora Especial Vereadora Alliny
Fernanda Sartori Padalino Rogério, que apresenta parecer favorável ao PLO nº 67/2019. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 162/2019, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer urgência especial e a
inclusão na ordem do dia do PLO nº 68/2019, de autoria da Prefeitura Municipal de Ibitinga, que “Autoriza o
Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal
n° 4.767, de 12 de dezembro de 2018, destinados a suprir dotações que se encontram com saldos insuficientes, e
dá outras providências”. Votação do requerimento: Aprovado. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho foi
nomeado relator especial do projeto. PAR nº 44/2019, de autoria do Relator Especial Vereador Matheus Valentim
de Carvalho, que apresenta parecer favorável ao PLO nº 68/2019. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado.
OFÍCIO nº 27/2019, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, que encaminha a
redação final do PLC nº 02/2019, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que “Altera a Lei
Complementar n° 82, de 18 de julho de 2014, que "Estabelece Normas para construção e funcionamento de Postos
Revendedores de derivados de petróleo e álcool para fins automotivos no território do Município". Discussão:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada.
OFÍCIO nº 26/2019, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, que encaminha a
redação final do PLO nº 216/2018, de autoria dos Vereadores Matheus Carreiro, Marlos Ribas Mancini e Richard
Porto de Rosa, que “Dispõe sobre afixação de propagandas em postes de iluminação pública, de telefones
públicos, praças e passarelas de pedestres”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovada.
PLO nº 217/2018, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Estabelece denominação das ruas do Jardim Alzira”.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 219/2018, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Estabelece denominação das ruas e avenida do Jardim
Ypê III”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 223/2018, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Estabelece denominação de ruas do Jardim
Alvorada”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 262/2018, de autoria do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira, que “Denomina a Rua 12 do bairro
Jardim Eldorado III de Rua João Antonio Mazeto”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovado.
PLO nº 274/2018, de autoria do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira, que “Denomina a Rua 9 do bairro
Jardim Eldorado III de Rua Adelaide Cassiano Coleone”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovado.
PLO nº 261/2018, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que “Estabelece denominação para a Rua
2 do Jardim dos Ipês I e prolongamento da Rua 6 do Jardim Ipês IV” e Emenda nº 92/2018. Discussão da emenda:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovado. Discussão do projeto com emenda:
Não houve manifestação dos Vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será
encaminhado à comissão competente para a elaboração de redação final.
EXPLICAÇÃO PESSOAL – Oradores: Antonio Esmael Alves de Mira, Richard Porto de Rosa e Matheus
Valentim de Carvalho.
Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a Sessão Legislativa
Ordinária, em 12 de março de 2019, às 19h. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site
oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Antonio Esmael Alves de
Mira, 1º Secretário, às 21h03min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado
o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 06 (seis) de março de 2019 (dois mil e
dezenove).///////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////
Presidente:__________________________________1ºSecretário:_________________________________
Vice Presidente:__________________________2ºSecretário:_____________________________________
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Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei Ordinária nº 69/2019 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 031/2019 - AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVENIO COM A FACULDADE EDUCACIONAL DA LAPA - FAEL, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO, NÃO REMUNERADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2
 Projeto de Lei Ordinária nº 70/2019 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI nº36- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.767, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, DESTINADO A SUPRIR DOTAÇÃO QUE SE ENCONTRA COM SALDO INSUFICIENTE, E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.
3
 Matéria Recebida nº 102/2019 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO Nº 320/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 77/2019.
4
 Matéria Recebida nº 103/2019 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO Nº 98/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 618/2018.
5
 Matéria Recebida nº 104/2019 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO DA PREFEITURA DE IBITINGA Nº 101/2019 - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 658/2018.
6
 Matéria Recebida nº 105/2019 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO DA PREFEITURA DE IBITINGA Nº 100/2019 - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 753/2018.
7
 Matéria Recebida nº 106/2019 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO DA PREFEITURA DE IBITINGA Nº 99/2019 - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 750/2018.
8
 Matéria Recebida nº 108/2019 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO DA PREFEITURA DE IBITINGA Nº 96/2019 - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 726/2018.
9
 Matéria Recebida nº 109/2019 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO Nº 97/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 742/2018.
10
 Matéria Recebida nº 110/2019 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO DA PREFEITURA DE IBITINGA Nº 95/2019 - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 620/2018.
11
 Matéria Recebida nº 111/2019 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO DA PREFEITURA DE IBITINGA Nº 94/2019 - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 560/2018.
12
 Matéria Recebida nº 112/2019 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO Nº 311/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 112/2019.
13
 Matéria Recebida nº 113/2019 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO DA PREFEITURA DE IBITINGA Nº 165/2019 - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 04/2019.
14
 Matéria Recebida nº 114/2019 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO Nº 312/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 98/2019.
15
 Matéria Recebida nº 115/2019 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO DA PREFEITURA DE IBITINGA Nº 310/2019 - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 87/2019.
16
 Matéria Recebida nº 116/2019 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO DA PREFEITURA DE IBITINGA Nº 313/2019 - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 107/2019.
17
 Matéria Recebida nº 117/2019 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO Nº 317/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 86/2019.
18
 Matéria Recebida nº 118/2019 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO Nº 318/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 72/2019.
19
 Matéria Recebida nº 119/2019 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO DA PREFEITURA DE IBITINGA Nº 314/2019 - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 103/2019.
20
 Matéria Recebida nº 120/2019 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO Nº 319/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 84/2019.
21
 Matéria Recebida nº 121/2019 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO DA PREFEITURA DE IBITINGA Nº 315/2019 - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 106/2019.
22
 Matéria Recebida nº 122/2019 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO DA PREFEITURA DE IBITINGA Nº 316/2019 - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 62/2019.
23
 Matéria Recebida nº 123/2019 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO Nº 309/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 27/2018.
24
 Matéria Recebida nº 127/2019 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO Nº 356/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE A PRESENTE MENSAGEM ADITIVA QUE SEJA ANEXADA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2019
25
 Matéria Recebida nº 130/2019 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO DA PREFEITURA DE IBITINGA Nº 340/2019 - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 74/2019.
26
 Matéria Recebida nº 131/2019 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO Nº 339/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO N° 21/2019.
27
 Matéria Recebida nº 132/2019 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO DA PREFEITURA DE IBITINGA Nº 341/2019 - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 68/2019.
28
 Matéria Recebida nº 133/2019 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO Nº 164/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO N° 19/2019.
29
 Matéria Recebida nº 134/2019 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO DA PREFEITURA DE IBITINGA Nº 343/2019 - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 29/2019
30
 Matéria Recebida nº 135/2019 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO Nº 308/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO N° 76/2019.
31
 Matéria Recebida nº 136/2019 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO DA PREFEITURA DE IBITINGA Nº 344/2019 - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 127/2019
32
 Matéria Recebida nº 137/2019 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO Nº 336/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO N° 121/2019.
33
 Matéria Recebida nº 138/2019 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO DA PREFEITURA DE IBITINGA Nº 345/2019 - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 83/2019
34
 Matéria Recebida nº 139/2019 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO Nº 337/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO N° 10/2019.
35
 Matéria Recebida nº 140/2019 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO DA PREFEITURA DE IBITINGA Nº 346/2019 - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 24/2019
36
 Matéria Recebida nº 141/2019 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO Nº 342/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO N° 05/2019.
37
 Matéria Recebida nº 142/2019 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO Nº 338/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO N° 08/2019.(CÓPIA DE CD)
38
 Matéria Recebida nº 146/2019 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO DA PREFEITURA IBITINGA Nº 347/2019 - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 35/2019.
39
 Matéria Recebida nº 147/2019 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO DA PREFEITURA IBITINGA Nº 348/2019 - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 69/2019.
40
 Matéria Recebida nº 148/2019 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO DA PREFEITURA IBITINGA Nº 349/2019 - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 14/2019.
41
 Matéria Recebida nº 149/2019 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO DA PREFEITURA IBITINGA Nº 350/2019 - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 97/2019.
42
 Matéria Recebida nº 150/2019 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO DA PREFEITURA IBITINGA Nº 351/2019 - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 06/2019.
43
 Matéria Recebida nº 151/2019 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO DA PREFEITURA IBITINGA Nº 3522019 - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 02/2019.
44
 Matéria Recebida nº 152/2019 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO DA PREFEITURA IBITINGA Nº 353/2019 - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 123/2019.
45
 Matéria Recebida nº 153/2019 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO DA PREFEITURA IBITINGA Nº 354/2019 - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 135/2019.
46
 Matéria Recebida nº 154/2019 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO DA PREFEITURA IBITINGA Nº 355/2019 - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 147/2019.
47
 Matéria Recebida nº 155/2019 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO DA PREFEITURA IBITINGA Nº 356/2019 - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 117/2019.
48
 Matéria Recebida nº 156/2019 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO DA PREFEITURA IBITINGA Nº 362/2019 - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 40/2019.
49
 Matéria Recebida nº 158/2019 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO DA PREFEITURA IBITINGA Nº 363/2019 - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 149/2019.
50
 Matéria Recebida nº 159/2019 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO DA PREFEITURA IBITINGA Nº 364/2019 - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 137/2019.
51
 Matéria Recebida nº 160/2019 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO DA PREFEITURA IBITINGA Nº 365/2019 - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 93/2019.
52
 Matéria Recebida nº 161/2019 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO DA PREFEITURA IBITINGA Nº 366/2019 - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 17/2019.
53
 Matéria Recebida nº 162/2019 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO DA PREFEITURA IBITINGA Nº 367/2019 - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 22/2019.
54
 Matéria Recebida nº 163/2019 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO Nº 369/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 105/2019.
55
 Matéria Recebida nº 164/2019 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO DA PREFEITURA IBITINGA Nº 368/2019 - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 110/2019.
56
 Matéria Recebida nº 165/2019 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO Nº 370/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 60/2019.
57
 Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2019 - ALLINY SARTORI, JOSÉ ROCHA, LEOPOLDO, TIAGO PIOTTO - ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 228-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IBITINGA, A RESPEITO DA GRATUIDADE DOS TRASPORTES COLETIVOS AOS MAIORES DE 60 ANOS DE IDADE.
58
 Projeto de Lei Ordinária nº 71/2019 - MATHEUS CARREIRO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE POSTOS DE COLETA DE ÓLEO DE COZINHA EM SUPERMERCADOS DO MUNICÍPIO DE IBITINGA, E DÁ OUTRAS.
59
 Projeto de Lei Ordinária nº 72/2019 - MATHEUS CARREIRO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE E AMBULATÓRIOS, DE AFIXAR EM LUGAR VISÍVEL E ACESSÍVEL AO PÚBLICO A LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS EM IBITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
60
 Projeto de Lei Ordinária nº 73/2019 - MATHEUS CARREIRO - PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE CRÉDITOS A NOTIFICAR SEUS CREDORES POR MEIO DE CARTA REGISTRADA ANTES DA NEGATIVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
61
 Projeto de Lei Ordinária nº 74/2019 - MATHEUS CARREIRO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO - DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBITINGA, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS INSTALAREM MÁQUINAS DE ESCANEAMENTO CORPORAL NA ENTRADA DE SEUS PRÉDIOS, EM SUBSTITUIÇÃO AOS DETECTORES DE METAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
62
 Projeto de Lei Ordinária nº 75/2019 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA, MARLOS MANCINI - ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO EXAME DE GLICEMIA (PONTO DE DEDO) NO PRIMEIRO ATENDIMENTO FEITO PELAS UNIDADES DE SAÚDE QUE FAZEM ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
63
 Projeto de Lei Ordinária nº 76/2019 - CARLINHOS - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE FOLHETOS, PANFLETOS OU QUALQUER OUTRO TIPO DE MATERIAL IMPRESSO VEICULANDO MENSAGENS PUBLICITÁRIAS EM RUAS, PRAÇAS, LOGRADOUROS E DEMAIS LOCAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, MEDIANTE FIXAÇÃO EM VEÍCULOS ESTACIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
64
 Projeto de Lei Ordinária nº 77/2019 - ALLINY SARTORI - PROJETO DE LEI - DECLARA A FEIRA DE ARTESANATO DE IBITINGA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
65
 Projeto de Lei Ordinária nº 78/2019 - ALLINY SARTORI - PROJETO DE LEI - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
66
 Projeto de Lei Ordinária nº 79/2019 - ALLINY SARTORI - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DE NO MÍNIMO 30% DE MULHERES NOS CONSELHOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
67
 Indicação nº 218/2019 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - SOLICITA A REALIZAÇÃO DE UMA FORÇA TAREFA PARA O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS POR TODA A CIDADE.
68
 Indicação nº 219/2019 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - SOLICITA MANUTENÇÃO DO TRABALHO DA ÁREA ANEXA Á BASE DA POLÍCIA AMBIENTAL, NO BAIRRO JARDIM ELDORADO, COMO TAMBÉM DA ÁREA VERDE DO BAIRRO JARDIM NATÁLIA.
69
 Indicação nº 220/2019 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - SOLICITA REFORMA NA ESCOLA MUNICIPAL DELFINA GOMES DA FONSECA, NA VILA MARIA.
70
 Indicação nº 221/2019 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - SOLICITA QUE O SETOR RESPONSÁVEL DA PREFEITURA MUNICIPAL PROVIDENCIE DEDETIZAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO PERÍDIO DAS FÉRIAS DE JULHO.
71
 Indicação nº 222/2019 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - SOLICITA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA CARLOS VARESCHI, DEFRONTE AO NÚMEROS 69.
72
 Indicação nº 223/2019 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DA SECRETARIA RESPONSÁVEL PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO NECESSÁRIA NO CORTO DA PRAÇA DA VILA IZOLINA.
73
 Indicação nº 224/2019 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - INDICA A PREFEITURA MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE MELHORIAS NA ACESSIBILIDADE DOS BANHEIROS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE IBITINGA.
74
 Indicação nº 225/2019 - MARLOS MANCINI - SOLICITA QUE SEJA REALIZADA EM CARÁTER DE URGÊNCIA, LIMPEZA, REPAROS E MANUTENÇÃO DA VILA MARIA.
75
 Indicação nº 226/2019 - CARLINHOS - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA BENEDITO ORLANDO TITATO, BAIRRO ALTO DOS PINHEIROS, EM FRENTE AO ANTIGO PRÉDIO DO BORDADO ALBATROZ.
76
 Indicação nº 227/2019 - CARLINHOS - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA EMÍLIO SOMENSE, EM FRENTE AO NUMERAL 125, BO BAIRRO RANCHO ALEGRE.
77
 Indicação nº 228/2019 - CARLINHOS - INDICA AO SETOR COMPETENTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL OS SERVIÇOS DE TAPA BURACO NAS RUAS ISABEL BATISTON VARESCHI E RUA ANTÔNIO CAMPREGHER, NO JARDIM SANTA CLARA.
78
 Indicação nº 229/2019 - CARLINHOS - INDICA AO SETOR COMPETENTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL OS SERVIÇOS DE ROÇAGEM DA ÁREA VERDE DO JARDIM SANTA CLARA, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ISABEL BATISTON VARESCHI E ANTÔNIO CAMPREGHER.
79
 Indicação nº 230/2019 - CARLINHOS - INDICA AO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL OS SERVIÇOS DE TAPA BURACO EM TODA EXTENSÃO DA RUA EDNA MARIA BASÍLIO SCARPIN, NO JARDIM SANTA CATARINA.
80
 Indicação nº 231/2019 - CARLINHOS - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE TAPA BURACO EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA MAJOR SILVESTRE RODRIGUES TEIXEIRA, NO JARDIM NATÁLIA.
81
 Indicação nº 232/2019 - CARLINHOS - INDICA A SECRETARIA COMPETENTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DA PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO SANTO ANDRÉ.
82
 Indicação nº 233/2019 - CARLINHOS - INDICA A SECRETARIA COMPETENTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA CELESTE RONCADA, NO JARDIM PAINEIRAS II.
83
 Indicação nº 234/2019 - LEOPOLDO - SOLICITA QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO PARA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE PROIBIDO ESTACIONAR CAMINHÕES NA PRAÇA DA BÍBLIA.
84
 Indicação nº 235/2019 - LEOPOLDO - SOLICITA ROÇAGEM E LIMPEZA URGENTE DAS MARGENS DO CÓRREGO SALTINHO, POR TODA EXTENSÃO DA AVENIDA CAROLINA GERETTO DALL'ACQUA.
85
 Indicação nº 236/2019 - LEOPOLDO - SOLICITA ROÇAGEM E LIMPEZA DO CANTEIRO DA AVENIDA ANTÔNIO PINTO DA COSTA.
86
 Indicação nº 237/2019 - LEOPOLDO - SOLICITA NOTIFICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA HORIZONTINO NEGRÃO, Nº 691, PARA QUE REALIZE LIMPEZA DO LOCAL, EM CARÁTER DE URGÊNCIA.
87
 Indicação nº 238/2019 - CARLINHOS - INDICA A PREFEITURA MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO, LEVANDO AOS BAIRROS PERIFÉRICOS A ORQUESTRA DE METAIS MAESTRO INÁCIO CORRÊA DE LACERDA PARA ANIMAR AS FAMÍLIAS DESSES LOCAIS.
88
 Indicação nº 239/2019 - CARLINHOS - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ROÇAGEM DO TERRENO LOCALIZADONA ÁREA DE CIMA DA CRECHE DO JARDIM PACOLA, A RETIRADA DO ENTULHO ALI ESPALHADO E A INSTALAÇÃO DE PLACA PROIBIDO JOGAR LIXO.
89
 Indicação nº 240/2019 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - INDICA ROÇAGEM, LIMPEZA E REINSTALAÇÃO DE BEBEDOURO NA QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO JARDIM SANTO EXPEDITO.
90
 Indicação nº 241/2019 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - INDICA A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL ADESÃO A PDV - PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA.
91
 Indicação nº 242/2019 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - SUGERE A EXECUTIVA MUNICIPAL QUE VIABILIZE BOLSA DE TRANSPORTE INTEGRAL AOS UNIVERSITÁRIOS QUE COMPROVAREM A NECESSIDADE DESSE BENEFÍCIO, PARA PROSSEGUIREM COM SEUS ESTUDOS EM CIDADES DE NOSSA REGIÃO, COMO ARARAQUARA, BAURU, TAQUARITINGA E JABOTICABAL.
92
 Indicação nº 243/2019 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - SUGERE A EXECUTIVA MUNICIPAL QUE FAÇA UM ESTUDO URGENTE DA POSSIBILIDADE DE REALIZAR UM MUTIRÃO PARA ATENDER OS PACIENTES QUE ESTÃO AGUARDANDO A LIBERAÇÃO DE EXAMES ESPECIALIZADOS, TAIS COMO: TOMOGRAFIA, RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, ULTRASSONOGRAFIA, COLONOSCOPIA, ENTRE OUTROS.
93
 Indicação nº 244/2019 - ALLINY SARTORI - INDICA QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR O LABORATÓRIO DE ROBÓTICA EDUCACIONAL PARA APLICAÇÃO PEDAGÓGICA DAS TECNOLOGIAS, BASEANDO-SE EM PROJETOS QUE PERMITEM SOLUÇÃO DE PROBLEMAS COM APLICAÇÃO PRÁTICA DE CONCEITOS DE FÍSICA E MATEMÁTICA.
94
 Indicação nº 245/2019 - ALLINY SARTORI - INDICA QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE INSTALAR A PEI - PROGRAMA ENSINO INTEGRAL, AO MENOS EM UMA UNIDADE ESCOLAR ESTADUAL DO MUNICÍPIO DE IBITINGA.
95
 Indicação nº 246/2019 - ALLINY SARTORI - SOLICITA OPERAÇÃO TAPA BURACOS POR TODA EXTENSÃO DA AVENIDA JOÃO FARAH.
96
 Indicação nº 247/2019 - ALLINY SARTORI - SOLICITA PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE NA AVENIDA JAPÃO NO TRECHO QUE INTERLIGA O PONTO DE ÔNIBUS DA PRAÇA JOÃO ABRÃO, ATÉ O OUTRO LADO DA VIA.
97
 Indicação nº 248/2019 - JOSÉ ROCHA - INDICO A PASTA COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE VIVEIRO DE FLORES EM NOSSO MUNICÍPIO.
98
 Indicação nº 249/2019 - JOSÉ ROCHA - INDICO A A SECRETÁRIA RESPONSÁVEL DO EXECUTIVO MUNICIPAL OS SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA URGENTE NA PRAÇA DO BOSQUE, NO CAMPO E NA QUADRA ADJACENTES.
99
 Moção nº 171/2019 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - MOÇÃO DE PESAR - EXTERNA PESAR FALECIMENTO DO GUARINO GRELLA. Á FAMÍLIA ENLUTADA MINHAS SINCERAS CONDOLÊNCIAS.
100
 Matéria Recebida nº 99/2019 - Outros - OFÍCIO Nº 465/2019, DO GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL ENVIANDO RESPOSTA DA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 76/2019.
101
 Matéria Recebida nº 124/2019 - Outros - OFÍCIO Nº 87/2019 DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUPÃ. INFORMANDO A UNÂNIME DE APROVAÇÃO DA INDICAÇÃO N° 14/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE SCOMBATTI.
102
 Matéria Recebida nº 125/2019 - Serv. Autônomo Municipal de Saúde - SAMS - OFÍCIO VISA Nº 012/2019 DO SAMS ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 136/2019.
103
 Matéria Recebida nº 126/2019 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE - OFÍCIO DO SAAE Nº 26/2016 - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 116/2019.
104
 Matéria Recebida nº 129/2019 - Outros - OFÍCIO Nº 4/2019 DO CONSEG DE IBITINGA CONVIDANDO PARA REUNIÃO DO CONSEG DE IBITINGA.
105
 Matéria Recebida nº 143/2019 - Outros - OFÍCIO DO HOSPITAL AMARAL CARVALHO 32/2019 - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 77/2019.
106
 Matéria Recebida nº 144/2019 - Outros - CARTA DO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Nº 14/2019 - ENCAMINHA AGRADECIMENTOS PELA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 77/2019.
107
 Matéria Recebida nº 145/2019 - Outros - OFÍCIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 291/2019 - ACUSA O RECEBIMENTO DA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 110/2019.
108
 Matéria Recebida nº 157/2019 - Outros - CONVITE DA CERIMÔNIA DE DIPLOMAÇÃO DO GRÊMIO ESTUDANTIL DAS ESCOLAS DE IBITINGA.
109
 Matéria Recebida nº 107/2019 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO Nº 96/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 736/2018.
110
 Moção nº 175/2019 - CARLINHOS - MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA JESUS EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO SENHOR CLÓVIS DE JESUS.
111
 Matéria Recebida nº 182/2019 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE - OFÍCIO DO SAAE Nº 34/2019 - CONVITE PARA EVENTO DE COMEMORAÇÃO DO DIA MUNDIAL DA ÁGUA.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Requerimento nº 163/2019 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - REQUER QUE A SENHORA PREFEITA OFICIE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA QUE PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO E-OU COLOCAÇÃO DO APARELHO DENOMINADO PARA-RAIOS NAS ESCOLAS ESTADUAIS DA CIDADE. Aprovado
2
 Requerimento nº 164/2019 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE DEVEDORES DA FEIRA DO BORDADO REALIZADA EM 2018. Aprovado
3
 Requerimento nº 165/2019 - RICHARD PORTO DE ROSA - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACA DE TRÂNSITO NA RUA PRUDENTE DE MORAES, PRÓXIMO A RUA CAPITÃO FELÍCIO RACY. Aprovado
4
 Requerimento nº 166/2019 - RICHARD PORTO DE ROSA - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR REDUTOR DE VELOCIDADE NO FINAL DA RUA TREZE DE MAIO. Aprovado
5
 Requerimento nº 167/2019 - RICHARD PORTO DE ROSA - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA JOÃO SILVESTRE CUSTÓDIO. Aprovado
6
 Requerimento nº 168/2019 - RICHARD PORTO DE ROSA - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O MATERIAL UTILIZADO NA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM IBITINGA. Aprovado
7
 Requerimento nº 169/2019 - RICHARD PORTO DE ROSA - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NO JARDIM DOS BANCÁRIOS. Aprovado
8
 Requerimento nº 170/2019 - CARLINHOS - REQUER INFORMAÇÃO SOBRE A VERBA DESTINADA AO RECAPE DAS VIAS PÚBLICA DO NOSSO MUNICÍPIO PARA ESTE ANO. Aprovado
9
 Requerimento nº 171/2019 - ALLINY SARTORI - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE EVASÃO ESCOLAR. Aprovado
10
 Moção nº 172/2019 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA, MARLOS MANCINI - MOÇÃO DE APLAUSOS À INSTITUIÇÃO DE ENSINO CARACOL/FLAPI, PELOS 30 ANOS DE FUNCIONAMENTO E PELA INAUGURAÇÃO DO SEU 1º ESPAÇO MAKER. Aprovado
11
 Moção nº 173/2019 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - MOÇÃO DE APLAUSO AOS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO IBITINGUENSE, PELO COMPETENTE TRABALHO QUE REALIZAM COM PRESTEZA, COMPROMETIMENTO E DEDICAÇÃO. Aprovado
12
 Moção nº 174/2019 - LEOPOLDO - MOÇÃO DE APLAUSO A TODAS AS MULHERES PELO DIA INTERNACIONAL DA MULHER. Aprovado
13
 Matéria Recebida nº 128/2019 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO 021/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AS DEPENDÊNCIAS DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA. Aprovado
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 RICHARD PORTO DE ROSA / PSDB
Não disponível
2 ALLINY SARTORI / MDB
Não disponível
3 JOSÉ ROCHA / PSL
Não disponível

Vereadores Presentes [10]: ALLINY SARTORI / MDB, MIRA / MDB, CARLINHOS / PSL, JOSÉ ROCHA / PSL, LEOPOLDO / PSL, MARCO ANTÔNIO DA FONSECA / PP, MARLOS MANCINI / DEM, MATHEUS CARREIRO / PSDB, RICHARD PORTO DE ROSA / PSDB, TIAGO PIOTTO / MDB

Faltas [1]: VEREADORES /

Item Matéria Resultado
1
 Redação Final do Projeto de Lei Ordinária nº 261/2018 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - PROJETO DE LEI - ESTABELECE DENOMINAÇÃO PARA A RUA 2 DO JARDIM DOS IPÊS I E PROLONGAMENTO DA RUA 6 DO JARDIM IPÊS IV. Aprovado
Parecer COSP nº None/2019 ao PLO 261/2018 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: CARLINHOS Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCLJR nº None/2018 ao PLO 261/2018 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ALLINY SARTORI Matéria não sujeita a votação.
Emenda Supressiva nº 1 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - EMENDA 92/2018 Aprovado
2
 Turno Único do Requerimento nº 172/2019 - VEREADORES - REQUER URGÊNCIA ESPECIAL E INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 69/2019. Aprovado
3
 Turno Único do Requerimento nº 173/2019 - VEREADORES - REQUER URGÊNCIA ESPECIAL E INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 70/2019. Aprovado
4
 Turno Único do Parecer nº 45/2019 - ALLINY SARTORI - PARECER DO RELATOR ESPECIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 69/2019. Lido
5
 Turno Único do Parecer nº 46/2019 - TIAGO PIOTTO - PARECER DO RELATOR ESPECIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 70/2019. Lido
6
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 69/2019 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 031/2019 - AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVENIO COM A FACULDADE EDUCACIONAL DA LAPA - FAEL, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO, NÃO REMUNERADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
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 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 70/2019 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI nº36- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.767, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, DESTINADO A SUPRIR DOTAÇÃO QUE SE ENCONTRA COM SALDO INSUFICIENTE, E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Emenda Modificativa nº 1 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - EMENDA NO PARECER 46/2019 Aprovado
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 Turno Único do Ofício nº 29/2019 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - ENCAMINHA REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 70/2019. Aprovado
Encerramento: às 22:46 hs