NONAGÉSIMA SÉTIMA ATA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL
DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E OCTOGÉSIMA OITAVA SESSÃO LEGISLATIVA
ORDINÁRIA. Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de março de 2019 (dois mil e dezenove) às 19h (dezenove)
horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor Maida
nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a Octogésima Oitava Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura,
sob a presidência do Vereador José Aparecido da Rocha, Presidente desta Casa de Leis. Estavam presentes à
Sessão todos os vereadores. A Sessão foi iniciada com a discussão e VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO
ANTERIOR. A ata foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 86/2019 –
Autoriza o Poder Executivo a doar terreno sem benfeitoria à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção de
São Paulo, e dá outras providências. PLO nº 89/2019, de autoria da Prefeitura Municipal da Estância Turística
de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente,
aprovados pela Lei Municipal n° 4.767, de 12 de dezembro de 2018, destinados à aquisição de equipamentos e
material permanente para a Secretaria de Desenvolvimento Social, e dá outras providências. PLO nº 90/2019 -
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei
Municipal n°4.767, de 12 de dezembro de 2018, destinados a suprir dotações que se encontram com saldos
insuficientes, e dá outras providências. PLO nº 91/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais
suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal n° 4.767, de 12 de dezembro de 2018,
destinados a suprir dotações que se encontram com saldos insuficientes, e dá outras providências. MATÉRIAS
RECEBIDAS: MTR nº 208/2019 – encaminha resposta ao Requerimento nº 03/2019. MTR nº 209/2019 –
encaminha resposta ao Requerimento nº 125/2019. MTR nº 210/2019 – encaminha resposta ao Requerimento nº
36/2019. MTR nº 211/2019 – encaminha resposta ao Requerimento nº 16/2019. MTR nº 212/2019 – encaminha
resposta ao Requerimento nº 136/2019. MTR nº 213/2019 – encaminha resposta ao Requerimento nº 150/2019.
MTR nº 214/2019 – encaminha resposta ao Requerimento nº 153/2019. MTR nº 215/2019 – encaminha resposta
ao Requerimento nº 111/2019. MTR nº 216/2019 – encaminha resposta ao Requerimento nº 45/2019. MTR nº
217/2019 – encaminha resposta ao Requerimento nº 152/2019. MTR nº 220/2019 – solicita regime de urgência
especial do PLO nº 53/2019 e PLO nº 54/2019. MTR nº 221/2019 – encaminha documento para ser anexado ao
PLO nº 53/2019. MTR nº 224/2019 – encaminha documentos para serem anexados aos Projetos de Lei Ordinária
89/2019, 90/2019 e 91/2019. MTR nº 226/2019 – encaminha resposta ao Requerimento nº 01/2019. MTR nº
227/2019 – encaminha resposta ao Requerimento nº 66/2019. MTR nº 228/2019 – encaminha resposta ao
Requerimento nº 108/2019. MTR nº 229/2019 – encaminha resposta ao Requerimento nº 142/2019. MTR nº
230/2019 – encaminha resposta ao Requerimento nº 101/2019.
RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES - PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 87/2019
do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Institui o Dia Municipal da Vigilância Sanitária no Calendário Oficial
do Município de Ibitinga, a ser comemorado anualmente no dia 25 de agosto, e dá outras providências. PLO nº
88/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Altera a Lei Municipal nº 4759, de 30 de novembro de
2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicidade em relação dos médicosplantonistas nas unidades de
saúde da rede pública do município e dá outras providências. PROJETO SUBSTITUTIVO: PSU nº 04/2019
do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de postos de coleta
de óleo de cozinha em posto para recolhimento de resíduo de óleo e gordura de origem vegetal e animal.
PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO: PDL nº 05/2019 do Vereador Marlos Ribas Mancini – Consigna
Título de Cidadão Ibitinguense ao senhor Marcos Antonio Lopes plantonista nas unidades de saúde pública. PDL
nº 06/2019 da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibitinga – Aprecia parecer prévio do Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo sobre as contas da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, referente ao
exercício de dois mil e dezesseis (2016). PROJETO DE RESOLUÇÃO: PRE nº 03/2019 dos Vereadores Tiago
Piotto da Silva, Carlos Alberto Dias Marques e Marco Antônio da Fonseca – Prorroga prazo de funcionamento
da Comissão de Assuntos Relevantes, constituída com o objetivo de fiscalizar e apurar eventuais irregularidades
sobre o projeto de autossustentabilidade de possível construção de casas em forma de cooperativa, no município
de Ibitinga, pela entidade MMB – Movimento Morar Bem, pelo presidente do MMB, senhor André Santos,
através do cooperativismo. EMENDA: EM nº 26/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Antonio
Esmael Alves de Mira – emenda ao PLC nº 40/2018. EM nº 27/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca –
emenda ao PLC nº 06/2019. EM nº 28/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – emenda ao PLO nº
73/2019. EM nº 29/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – emenda ao PLO nº 77/2019. EM nº 30/2019
do Vereador Marco Antônio da Fonseca – emenda ao PEL nº 01/2019. PARECERES: PAR nº 59/2019 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 65/2019. PAR nº 60/2019 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 64/2019. PAR nº 61/2019 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 56/2019. PAR nº 62/2019 da
Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e
Turismo – parecer ao PLC nº 38/2018. PAR nº 63/2019 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo,
Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 252/2018. PAR nº 64/2019
da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e
Turismo – parecer ao PLO nº 277/2018. PAR nº 65/2019 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo,
Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 258/2018. PAR nº 66/2019
da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e
Turismo – parecer ao PLO nº 256/2018. PAR nº 67/2019 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo,
Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 257/2018. PAR nº 68/2019
da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PDL nº 04/2019. PAR nº 69/2019 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PDL nº 03/2019. PAR nº 71/2019 da
Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e
Turismo – parecer ao PDL nº 03/2019. PAR nº 72/2019 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo,
Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PDL nº 04/2019.
REQUERIMENTO: REQ nº 195/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer a retirada do PLO
nº 58/2019. REQ nº 196/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer a retirada do PLO nº 37/2019.
REQ nº 197/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer a retirada do PLO nº 48/2019. REQ nº
198/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer a retirada do PLO nº 49/2019. REQ nº 199/2019
do Vereador Matheus Valentim de Carvalho– requer a retirada do PLO nº 46/2019. REQ nº 200/2019 do Vereador
Matheus Valentim de Carvalho– requer a retirada do PLO nº 47/2019. REQ nº 201/2019 do Vereador Matheus
Valentim de Carvalho – requer a retirada do PLO nº 38/2019. REQ nº 205/2019 do Vereador Matheus Valentim
de Carvalho – requer a retirada do PLO nº 72/2019. INDICAÇÕES: IND nº 292/2019 do Vereador Matheus
Valentim de Carvalho – sugere a criação de projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de ar
condicionado nos veículos de transporte coletivo e dá outras providências. IND nº 293/2019 do Vereador Matheus
Valentim de Carvalho – sugere a criação de projeto de lei que institui o programa municipal de apoio ao esporte
que visa conceder incentivo fiscal aos patrocinadores esportivos no âmbito do município de Ibitinga. IND nº
294/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – sugere a criação de projeto de lei que dispõe sobre a
obrigatoriedade dos hospitais e maternidades públicas e privadas de prestarem orientação para primeiros socorros
em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos,
e dá outras providências. IND nº 295/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – sugere a criação de
projeto de lei que estabelece a possiblidade de defesa contra autuação municipal por infração de trânsito por meio
do sítio oficial da Prefeitura Municipal de Ibitinga. IND nº 296/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho
– sugere a criação de projeto de lei que autoriza a implantação do programa amigo do esporte. IND nº 297/2019
do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – sugere a criação de projeto de lei que disciplina o estacionamento
temporário e rotativo de veículos em frente às farmácias, drogarias e estabelecimentos similares e dá outras
providências. IND nº 298/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita roçagem e pintura das guias do
canteiro central da Avenida Marilda Alves Lopes, no bairro Jardim Tropical. IND nº 299/2019 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – solicita a retirada de galhos das ruas do bairro Santo Expedito. IND nº 300/2019 do
Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita troca das lâmpadas queimadas da praça do bairro Santo Antônio.
IND nº 301/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita operação tapa-buracos nas ruas do bairro
Jardim Natália. IND nº 302/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita manutenção das ruas do
bairro Jardim dos Bordados, incluindo operação tapa-buracos e recolhimento de galhos. IND nº 303/2019 do
Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita limpeza das duas praças existentes no bairro Jardim América. IND
nº 304/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita manutenção e limpeza da praça do bairro Vila
Izolina. IND nº 305/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita limpeza de toda a área do cemitério
municipal. IND nº 306/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita operação tapa-buracos nas ruas
do bairro Jardim Idalina. IND nº 307/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita operação tapaburacos e manutenção nas valetas das ruas do bairro Jardim Planalto. IND nº 308/2019 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – solicita limpeza por toda extensão da Rua Pedro Ianni. IND nº 309/2019 do Vereador
Marco Antônio da Fonseca – solicita manutenção nas pedras portuguesas da calçada da Escola Estadual Prof
Victor Maida, no cruzamento da Rua Bom Jesus com a Rua Pereira Landim. IND nº 310/2019 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – solicita limpeza e reparos no calçadão da Igreja Matriz do Senhor Bom Jesus, em ambos
os lados, ou seja, na Rua José Custódio e na Rua Prudente de Moraes. IND nº 311/2019 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – solicita operação tapa-buracos por toda a Avenida Setímio Montanari. IND nº 312/2019
do Vereador José Aparecido da Rocha – indico ao setor responsável do Executivo Municipal a manutenção do
asfalto da Rua Albino Quaresma, número 515 no centro da cidade. IND nº 313/2019 do Vereador José Aparecido
da Rocha – indica a secretaria responsável do Executivo municipal os serviços de roçagem na praça do Jardim
Eldorado III. IND nº 314/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita a retirada de galhos da Rua
Dionísio Alves de Moraes, nº 124, no bairro Jardim Verona. IND nº 315/2019 do Vereador Marco Antônio da
Fonseca – sugere a limpeza dos poços de monitoramento de esgoto e das galerias de águas pluviais. IND nº
316/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita providências quanto ao curral que fica aos fundos da
Rua Dulcinéia Melo Costa, entre os números 46 e 91, no bairro Jardim Tropical II. IND nº 317/2019 do Vereador
Carlos Alberto Dias Marques – indica a secretaria responsável do Executivo municipal que realize em caráter de
urgência reparos nos brinquedos do parquinho da praça do distrito de Cambaratiba. IND nº 318/2019 do Vereador
Carlos Alberto Dias Marques – indica ao setor competente da Prefeitura Municipal que providencie com a
máxima urgência os devidos reparos na estrada rural IBG 316 Estrada Jardim do Éden, bairro São Lourenço. IND
nº 319/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – indica recape das ruas dos
bairros jardim Nova Ibitinga, Felicidade e Santa Clara. IND nº 320/2019 dos Vereadores Marco Antônio da
Fonseca e Marlos Ribas Mancini – sugere a manutenção das passarelas metálicas ao longo de toda a Avenida
Carolina Gereto Dall’acqua.IND nº 321/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini
– indica que a senhora Prefeita determine reforço na sinalização de solo em toda a extensão da Avenida Perimetral,
Avenida Dom Pedro II e Avenida Sete de Setembro. IND nº 322/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca
e Marlos Ribas Mancini – indica a poda dos galhos da árvore localizada defronte ao shopping do bebê, em caráter
de urgência. IND nº 323/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita troca
das lâmpadas queimadas no entorno da rotatória do Cristo na Avenida Perimetral, entre os bairros Izolina e Jardim
dos Bordados. IND nº 324/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – indica
melhorias na sinalização de trânsito na Avenida Engenheiro Ivanil Francischini, sentido CBI, no cruzamento com
a Avenida Wilson Pinheiro, diante das breves inaugurações que haverão de supermercado e posto de combustível.
IND nº 325/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – indica troca de lâmpadas
queimadas na pista de skate Arlindo Lenharo, na Vila Maria. IND nº 326/2019 doVereador Marlos Ribas Mancini
– indica a secretaria competente do Executivo municipal que providencie o desentupimento dos canos localizados
junto às guias e sarjetas nas lombadas de travessia na Avenida Perimetral. IND nº 327/2019 dos Vereadores Marco
Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita operação tapa-buracos na Rua Cecília Casemiro de
Amorim, nos trechos dos bairros Jardim América e Paulo de Biazi. IND nº 328/2019 do Vereador Marco Antônio
da Fonseca – solicita o corte de três árvores que se encontram em estado de alerta, na Rua Santo Antônio, 16, no
bairro Jardim Maysa ao lado do almoxarifado municipal. IND nº 329/2019 dos Vereadores Marco Antônio da
Fonseca e Marlos Ribas Mancini – indica troca das lâmpadas queimadas da quadra esportiva localizada no bairro
Jardim Verona. IND nº 330/2019 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – indica ao setor
responsável do Executivo Municipal a remoção do material depositado no leito carroçável da Rua Capitão Felício
Racy, defronte ao numeral 1239, no centro da cidade. IND nº 331/2019 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio
de Oliveira – solicita limpeza da boca de lobo e bueiros existentes na Rua Antônio Pinto da Costa, nas
proximidades do número 63, no Jardim Tropical, em caráter de urgência. IND nº 332/2019 do Vereador Richard
Porto de Rosa – solicita operação tapa buraco no final da Avenida dos Pássaros com a Rua Benedito Antônio
Titato. IND nº 333/2019 do Vereador Richard Porto de Rosa – solicita que a senhora Prefeita municipal, através
do setor competente, solucione erosão existente em área verde do bairro Jardim Natália, defronte ao bar DH, em
caráter de urgência. IND nº 334/2019 do Vereador José Aparecido da Rocha – indica ao setor responsável do
Executivo municipal que providencie melhorias nas estradas rurais pertencentes ao Distrito de Cambaratiba.
MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 202/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo
falecimento de Alice da Silva Prado. MOC nº 203/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de
Pesar pelo falecimento de Aguinaldo Aparecido Neves.
RECEBIDOS DE DIVERSOS: MTR nº 201/2019 da Secretaria de Justiça e Cidadania de São Paulo –
encaminha agradecimento a Moção nº 92/2019. MTR nº 202/2019 da Secretaria de Habitação de São Paulo –
encaminha agradecimento a Moção nº 89/2019. MTR nº 206/2019 do Secretário da Casa Militar – encaminha
agradecimento à Moção nº 101/2019. MTR nº 207/2019 do Presidente da Câmara Municipal de Ibitinga José
Aparecido da Rocha – encaminha resposta ao Requerimento nº 593/2018. MTR nº 219/2019 do Governo do
Estado de São Paulo/ Secretaria de Desenvolvimento Econômico – encaminha resposta à Moção nº 104/2019.
MTR nº 222/2019 do Secretário dos Transportes Metropolitanos Alexandre Baldy – encaminha agradecimento a
Moção nº 95/2019. MTR nº 223/2019 de José Aparecido Chagas de Almeida – encaminha agradecimento à
Moção nº 139/2019. MTR nº 225/2019 da Igreja Evangélica Assembleia de Deus – encaminha convite para o
Congresso Geral de Missões.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS: REQ nº 202/2019 dos Vereadores
Tiago Piotto da Silva e José Aparecido da Rocha – requer informações sobre o funcionamento da Prefeitura
Municipal e outras instalações. Discussão: Tiago Piotto da Silva, Matheus Valentim de Carvalho, Richard Porto
de Rosa, José Aparecido da Rocha. Votação: Aprovado. REQ nº 203/2019 do Vereador Tiago Piotto da Silva –
requer informações sobre a colocação de aparelhos de ginástica, academia ao ar livre, nas praças de nosso
município. Discussão: Tiago Piotto da Silva, José Aparecido da Rocha. Votação: Aprovado. REQ nº 206/2019
do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre a empresa Plena Transportes e Turismo.
Discussão: Marco Antônio da Fonseca, Carlos Alberto Dias Marques, Antonio Esmael Alves de Mira e Alliny
Fernanda Sartori Padalino Rogério. Votação: Aprovado. REQ nº 207/2019 do Vereador Antonio Esmael Alves
de Mira – requer informação sobre o loteamento Vila Maria III. Discussão: Antonio Esmael Alves de Mira e
Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado. REQ nº 208/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca –
requer informações sobre a possibilidade de distribuir leite zero lactose nas escolas municipais de Ibitinga.
Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado. REQ nº 209/2019 do Vereador Marco Antônio da
Fonseca – requer informações sobre veículos que estacionam dentro do campo de bocha do Ginásio Nicolão.
Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado. REQ nº 210/2019 dos Vereadores Marlos Ribas
Mancini, Marco Antônio da Fonseca e Antonio Esmael Alves de Mira – requer informações sobre a construção
da praça do bairro Rancho Alegre. Discussão: Marlos Ribas Mancini. Votação: Aprovado. REQ nº 211/2019 do
Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – requer informação sobre a Avenida Anália Maria de Lima
Ramos, localizada no Parque Industrial. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado. REQ nº 212/2019 dos Vereadores Richard Porto de Rosa, Marlos Ribas Mancini e Matheus Valentim
de Carvalho – requer informações sobre os salários dos funcionários da Santa Casa de Caridade e Maternidade
de Ibitinga. Discussão: Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 194/2019 do Vereador
Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso ao senhor Edval Antônio Pereira, pelo excelente trabalho
que realiza como presidente da Associação Comercial e Empresarial de Itápolis. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 195/2019 do Vereador José Aparecido da Rocha –
Moção de Aplauso e Reconhecimento ao Deputado Federal Miguel Lombardi, parabenizando-o pela sua reeleição
como deputado federal. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº
196/2019 do Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de Aplausos e Agradecimento ao Exmo Deputado
Federal do PSDB Antonio Carlos Mendes Thame, e nosso reconhecimento pelo excelente trabalho por ele
realizado ao longo de todos os anos que atuou como deputado. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 197/2019 do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira – Moção de
Aplausos aos proprietários da Academia Studio Meta, Willian Quinelato e Dênis Coleone, pela inauguração da
nova sede da academia. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº
198/2019 do Vereador Marlos Ribas Mancini – Moção de Congratulação ao Deputado Estadual Cauê Macris pela
reeleição à presidência da ALESP. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada.
MOC nº 199/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplausos à Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais de Ibitinga, pela passagem do Dia Internacional da Síndrome de Down, ocorrido no último dia
21 de março. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 200/2019 do
Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplauso à Igreja do Senhor Bom Jesus, Sara Nossa Terra e
Centro Espírita Francisco de Assis, pela passagem do Dia Internacional contra a discriminação racial, ocorrida
no último dia 21 de março. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº
201/2019 do Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de Agradecimento a Usina Santa Fé pelo relevante
trabalho que está sendo executado em nosso município em conjunto com a Prefeitura municipal recuperando
nossas estradas rurais. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada.
TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES – Oradores: Richard Porto de Rosa, Matheus Valentim de Carvalho,
Marco Antônio da Fonseca, José Aparecido da Rocha e Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério.
INTERVALO: O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira,
aprovado pelo Plenário.
ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada e a presença de todos os vereadores constatada.
REQ nº 217/2019, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 53/2019, de autoria da Prefeitura Municipal da Estância
Turística de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente,
aprovado pela Lei Municipal n° 4.767, de 12 de dezembro de 2018, destinado à aquisição de veículo para a
Secretaria de Desenvolvimento Social, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Leopoldo
Gabriel Benetácio de Oliveira foi nomeado relator especial. PAR nº 73/2019, de autoria do relator especial
Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, favorável a tramitação do projeto, sem emendas. Discussão:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 218/2019, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 54/2019, de autoria da Prefeitura Municipal da Estância
Turística de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente,
aprovado pela Lei Municipal n° 4.767, de 12 de dezembro de 2018, destinado à compra de Equipamentos e
Material Permanente para a Secretaria de Desenvolvimento Social, e dá outras providências”. Votação:
Aprovado. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques foi nomeado relator especial. PAR nº 74/2019, de autoria
do relator especial Vereador Carlos Alberto Dias Marques, favorável a tramitação do projeto, sem emendas.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 219/2019, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 89/2019, de autoria da Prefeitura Municipal da Estância
Turística de Ibitinga, que “ Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente,
aprovados pela Lei Municipal n° 4.767, de 12 de dezembro de 2018, destinados à aquisição de equipamentos e
material permanente para a Secretaria de Desenvolvimento Social, e dá outras providências”. Votação:
Aprovado. O Vereador Tiago Piotto da Silva foi nomeado relator especial. PAR nº 75/2019, de autoria do relator
especial Vereador Tiago Piotto da Silva, favorável a tramitação do projeto, sem emendas. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 220/2019, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 90/2019, de autoria da Prefeitura Municipal da Estância
Turística de Ibitinga, que “ Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento
vigente, aprovados pela Lei Municipal n°4.767, de 12 de dezembro de 2018, destinados a suprir dotações que se
encontram com saldos insuficientes, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Matheus
Valentim de Carvalho foi nomeado relator especial. PAR nº 76/2019, de autoria do relator especial Vereador
Matheus Valentim de Carvalho, favorável a tramitação do projeto, sem emendas. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 221/2019, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 91/2019, de autoria da Prefeitura Municipal da Estância
Turística de Ibitinga, que “ Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento
vigente, aprovados pela Lei Municipal n° 4.767, de 12 de dezembro de 2018, destinados a suprir dotações que se
encontram com saldos insuficientes, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. A Vereadora Alliny
Fernanda Sartori Padalino Rogério foi nomeada relatora especial. PAR nº 77/2019, de autoria da relatora especial
Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, favorável a tramitação do projeto, sem emendas.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
OFC nº 32/2019, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, que apresenta a
Redação Final do PLO nº 75/2018, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que “Proíbe a compra de
fogos de artifício ou similares com recursos públicos municipais, bem como o uso e queima de fogos de artifício
em qualquer evento público, mesmo que seja patrocinado ou apoiado pelo poder público municipal, exceto fogos
de artifício silenciosos”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 252/2018, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, que “Dispõe sobre a
instituição do Dia do Profissional de Educação Física no município de Ibitinga”. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLC nº 38/2019, de autoria dos Vereadores Matheus Valentim de Carvalho, Marlos Ribas Mancini e Richard
Porto de Rosa, que “Cria no âmbito do município da Estância Turística de Ibitinga a pichação zero”. Discussão:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 256/2018, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios
com o Ministério das Cidades, para a execução do Programa de Planejamento Urbano”. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 257/2018, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios
com o Ministério do Esporte, para a execução do programa implantação e modernização de infraestrutura para
esporte educacional, recreativo e de lazer. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado.
PLO nº 258/2018, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios
com o Ministério da Integração Nacional, para a execução do programa de desenvolvimento regional e
territorial”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 277/2018, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento
da Produção Artesanal Associada ao Turismo no ramo de cerveja, vinho, licor e cachaça”. Discussão: Marco
Antônio da Fonseca e Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira. Votação: Aprovado.
PDL nº 03/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Ibitinga, que “Consigna Certificado de Amiga do
Autista à senhora Maria Luiza Rosolim Salerno”. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado.
PDL nº 04/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Ibitinga, que “Outorga Título Guardião da Ordem a
membros das instituições de segurança do município da Estância Turística de Ibitinga, que se destacaram nos
serviços prestados à coletividade”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PEL nº 01/2019, de autoria dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Marlos Ribas Mancini, Matheus
Valentim de Carvalho e Richard Porto de Rosa, que “Altera a Lei Orgânica do município de Ibitinga quanto à
composição do Poder Legislativo” e Emendas 20/2019 e 30/2019. A tramitação da PEL nº 01/2019 foi
prejudicada pela apresentação da Emenda nº 30/2019, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca,
protocolada em 25 de março de 2019.
PEL nº 02/2019, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério e Vereadores Carlos Alberto
Dias Marques, José Aparecido da Rocha, Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira e Marco Antônio da Fonseca,
que “Altera redação do item 2, §3º do artigo 30 da Lei Orgânica do município de Ibitinga para determinar o
comparecimento, à Câmara Municipal, de secretários municipais e gestores de autarquias nomeados, para que
prestem informações sobre suas propostas de gestão”. 1ª Discussão: Marco Antônio da Fonseca, Thiago Piotto
da Silva, Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, Antonio Esmael
Alves de Mira. REQ nº 222/2019, assinado pela Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério e
Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Carlos Alberto Dias Marques, José Aparecido da Rocha e Leopoldo
Gabriel Benetácio de Oliveira, que requer o adiamento da votação por três sessões da PEL nº 01/2019. Votação
do requerimento: Aprovado.
TRIBUNA LIVRE: A Tribuna Livre foi ocupada pela Psicóloga Magali Siriani, por solicitação, para explanar
sobre a importância da mobilização dos Vereadores em relação à 3ª Conferência Nacional de Saúde, que será
realizada em Brasília no mês de setembro deste ano.
EXPLICAÇÃO PESSOAL – Oradores: Não houve inscrito.
Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a Sessão Legislativa
Ordinária, em 02 de abril de 2019, às 19h. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site
oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Antonio Esmael Alves de
Mira, 1º Secretário, às 22h28min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado
o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 26 (vinte e seis) de março de 2019 (dois mil e
dezenove).///////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////
Presidente:__________________________________1ºSecretário:_________________________________
Vice Presidente:__________________________2ºSecretário:_____________________________________
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO
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