CENTÉSIMA ATA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E NONAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA
ORDINÁRIA. Aos 16 (dezesseis) dias do mês de abril de 2019 (dois mil e dezenove) às 19h (dezenove) horas,
no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor Maida nº
563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a Nonagésima Primeira Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura,
sob a presidência do Vereador José Aparecido da Rocha, Presidente desta Casa de Leis. Estavam presentes à
Sessão todos os vereadores. A Sessão foi iniciada com a discussão e VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO
ANTERIOR. A ata foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR: PLC nº 09/2019 –
Altera quadro de cargos e empregos do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, criado pela Lei
Municipal nº 1673, de 1 de fevereiro de 1990, e dá outras providências. PLC nº 10/2019 – Altera a Lei
Complementar nº 174, de 07 de novembro de 2018. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 104/2019 –
Autoriza o Poder executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei
Municipal nº 4.767, de 12 de dezembro de 2018, destinados à construção de praça no Jardim dos Bordados, e dá
outras providências. MATÉRIAS RECEBIDAS: MTR nº 283/2019 – encaminha resposta ao Requerimento nº
245/2019. MTR nº 284/2019 – encaminha resposta ao Requerimento nº 238/2019. MTR nº 285/2019 –
encaminha resposta ao Requerimento nº 237/2019. MTR nº 286/2019 – encaminha resposta ao Requerimento nº
186/2019. MTR nº 287/2019 – encaminha resposta ao Requerimento nº 231/2019. MTR nº 288/2019 –
encaminha resposta ao Requerimento nº 235/2019. MTR nº 289/2019 – encaminha resposta ao Requerimento nº
229/2019. MTR nº 290/2019 – encaminha resposta ao Requerimento nº 184/2019. MTR nº 291/2019 –
encaminha resposta ao Requerimento nº 91/2019. MTR nº 292/2019 – encaminha resposta ao Requerimento nº
242/2019. MTR nº 293/2019 – encaminha resposta ao Requerimento nº 208/2019. MTR nº 294/2019 –
encaminha resposta ao Requerimento nº 94/2019. MTR nº 295/2019 – encaminha resposta ao Requerimento nº
230/2019. MTR nº 296/2019 – encaminha resposta ao Requerimento nº 234/2019. MTR nº 297/2019 – solicita
a devolução do PLO nº 218/2018.
RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: PLC nº
11/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – A zona de ocupação especial A e B passa a ser denominada
zona de ocupação especial, com as atribuições idênticas da atual zona de ocupação especial B. PROJETOS DE
LEI ORDINÁRIA: PLO nº 103/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Carlos Alberto Dias
Marques, José Aparecido da Rocha, Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, Marlos Ribas Mancini, Matheus
Valentim de Carvalho, Antonio Esmael Alves de Mira, Richard Porto de Rosa e Tiago Piotto da Silva – Institui
e concede ao servidor público do Poder Legislativo de Ibitinga a folga aniversário e dá outras providências. PLO
nº 105/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Regulamenta o uso e a disponibilidade de patinetes
elétricos no município, e dá outras providências. PLO nº 106/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho
– Estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta
aplicação dos recursos públicos. PLO nº 107/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Dispõe sobre
a obrigatoriedade de controle digital da frequência dos educandos das escolas públicas da rede municipal de
ensino. PLO nº 108/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Dispõe sobre a permissão para embarque
e desembarque das pessoas com deficiência física e de mobilidade fora dos pontos regulares do transporte coletivo
no município de Ibitinga. PLO nº 109/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Dispõe sobre a
implantação do programa de estabelecimento público/privado de saúde a paciente diabético na realização de
exames médicos e laboratoriais. EMENDA: EM nº 36/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – emenda
ao PLO nº 61/2019. PARECERES: PAR nº 98/2019 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo,
Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 267/2018. PAR nº 99/2019
da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e
Turismo – parecer ao PLO nº 243/2018. PAR nº 100/2019 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo,
Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 11/2019. PAR nº 101/2019
da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e
Turismo – parecer ao PDL nº 01/2019. PAR nº 102/2019 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo,
Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PRE nº 01/2019. PAR nº 103/2019
da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLC nº 39/2018 e Mensagens Aditivas
19/2018 e 31/2019. PAR nº 104/2019 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao
PLO nº 42/2019 e Emenda nº 34/2019. PAR nº 105/2019 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e
Redação – parecer ao PLO nº 87/2019. PAR nº 106/2019 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e
Redação – parecer ao PDL nº 05/2019. PAR nº 107/2019 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e
Redação – parecer a PEL nº 01/2019. PAR nº 108/2019 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e
Redação – parecer ao PLC nº 40/2018 e Emenda nº 26/2019. PAR nº 109/2019 da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLC nº 06/2019 e Emenda nº 27/2019. INDICAÇÕES: IND nº
389/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere a Executiva municipal que solicite do setor
competente, que providencie operação tapa buraco no cruzamento da Rua Treze de Maio com a Rua Domingos
Roebrt. IND nº 390/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere a limpeza imediata das galerias de
águas pluviais dos bairros Santo Expedito, São Benedito e São Domingos II. IND nº 391/2019 do Vereador
Marco Antônio da Fonseca – indica que seja realizada uma análise nas ruas dos bairros Jardim Eldorado, Nações
Unidas e Morumbi, para realização de operação tapa buracos. IND nº 392/2019 do Vereador Marco Antônio da
Fonseca – indica melhoria na sinalização de trânsito nas ruas dos bairros Paulo de Biazi e Jardim São Paulo. IND
nº 393/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – reitera indicação nº 309/2019, protocolada em 21 de
março de 2019, que solicita a manutenção da Rua Bom Jesus com a Rua Pereira Landim. IND nº 394/2019 do
Vereador Marco Antônio da Fonseca – reitera Indicação nº 749/2019, protocolada em 27 de abril de 2017, que
sugere a senhora Prefeita tomar providências urgentes para segurança dos estudantes da Escola Victor Maida.
IND nº 395/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita que seja estudada a possibilidade de instalar
lombadas na Rua Bom Jesus, nas proximidades do número 224, em caráter de urgência. IND nº 396/2019 do
Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita que seja estudada a possibilidade instalar uma lombada na Rua
João Paulo, no centro do município, nas proximidades da Rua Doutor Teixeira. IND nº 397/2019 do Vereador
José Aparecido da Rocha – sugere ao departamento responsável do Executivo Municipal melhorias na pista de
atletismo do Ginásio de Esportes Nicolão. IND nº 398/2019 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica
ao setor competente do Executivo municipal que notifique o proprietário da via de passeio próxima a churrascaria
do Bosque II, na Rua José Maria Reobold – Vila Izolina. IND nº 399/2019 do Vereador Leopoldo Gabriel
Benetácio de Oliveira – indica ao Serviço Autônomo de Água Municipal que tome providencias no sentido de
implantar mecanismo para aumentar a pressão da água do bairro Jardim Eldorado I. IND nº 400/2019 do Vereador
Marco Antônio da Fonseca – solicita reparos no asfalto na Rua Francisco José Zucco, no bairro Paulo de Biazi,
em caráter de urgência. IND nº 401/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita que seja
verificado o motivo pelo qual não está saindo água gelada do bebedouro do Ginásio Nicolão. IND nº 402/2019
do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – indica a Executiva municipal que requeira junto ao setor
competente, que seja recolhido os entulhos na Rua Treze de Maio, defronte ao nº 1500. IND nº 403/2019 do
Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere ao departamento respons
Alves de Mira – indica a secretaria responsável do Executivo Municipal a realização de serviços de tapa buraco
em toda a extensão da Avenida Antônio Pinto da Costa. IND nº 413/2019 dos Vereadores Marco Antônio da
Fonseca, Marlos Ribas Mancini e Antonio Esmael Alves de Mira – indica ao Executivo Municipal medidas para
a melhoria da Avenida Ferroviária. IND nº 414/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Marlos Ribas
Mancini e Antonio Esmael Alves de Mira – sugere ao departamento responsável da Prefeitura Municipal a
realização dos serviços de limpeza das ruas dos bairros São José, São Judas, Bordados e Paulista. IND nº
415/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Marlos Ribas Mancini e Antonio Esmael Alves de Mira -
indica a secretaria competente da Prefeitura Municipal os serviços de tapa buraco na parte baixa do Jardim
Eldorado e na ligação com o Jardim dos Bordados. IND nº 416/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca,
Marlos Ribas Mancini e Antonio Esmael Alves de Mira – indica a secretaria competente da Prefeitura Municipal
os serviços de tapa buraco na ruas do bairro Jardim Santa Clara. IND nº 417/2019 dos Vereadores Marco Antônio
da Fonseca, Marlos Ribas Mancini e Antonio Esmael Alves de Mira – indica a secretaria competente do Executivo
Municipal a manutenção completa da praça do Jardim Bela Vista e São Benedito – Praça do Cruzeiro. IND nº
418/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Marlos Ribas Mancini e Antonio Esmael Alves de Mira –
indica a secretaria competente do Executivo Municipal a limpeza da área pública, fundos da EE Professora
Iracema de Oliveira Carlos – Vila Izolina. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 237/2019 dos Vereadores Carlos
Alberto Dias Marques, José Aparecido da Rocha e Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento
de Carlos Roberto de Virgilio. MOC nº 238/2019 dos Vereadores Antonio Esmael Alves de Mira e José
Aparecido da Rocha – Moção de Pesar pelo falecimento de Iracema Viviani Peixe. MOC nº 239/2019 do
Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Natalia Calarga. MOC nº 241/2019
do Vereador Tiago Piotto da Silva – Moção de Pesar pelo falecimento de Emília Dias Barbosa de Souza. MOC
nº 247/2019 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – Moção de Pesar pelo falecimento de Osvaldo de Pascoli.
OFÍCIO: OFC nº 41/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita providências da senhora Prefeita
quanto aos buracos existentes nas ruas de nosso município.
RECEBIDOS DE DIVERSOS: MTR nº 270/2019 do Setor Financeiro da Câmara Municipal de Ibitinga –
encaminha balancetes da receita e despesa dos meses de janeiro e fevereiro de 2019. MTR nº 271/2019 da Base
de Bombeiros de Ibitinga – referente à operação edificação mais segura. MTR nº 272/2019 do SAMS –
encaminha balancete mensal das receitas e despesas referentes aos meses de dezembro de 2018, janeiro e
fevereiro de 2019. MTR nº 273/2019 do Setor Financeiro da Câmara Municipal de Ibitinga – encaminha
balancete da receita e despesa do mês de março de 2019. MTR nº 274/2019 do Presidente da Câmara Municipal
de Ibitinga – informa atendimento da solicitação realizada através do Requerimento nº 287/2019. MTR nº
277/2019 da FAIBI – encaminha resposta ao Requerimento nº 243/2019. MTR nº 278/2019 da FAIBI –
encaminha resposta ao Requerimento nº 244/2019. MTR nº 279/2019 do SAAE – encaminha resposta ao
Requerimento nº 227/2019. MTR nº 280/2019 do SAAE – encaminha resposta ao Requerimento nº 223/2019.
MTR nº 281/2019 do SAAE – encaminha resposta ao Requerimento nº 240/2019. MTR nº 282/2019 do SAAE
– encaminha resposta ao Requerimento nº 246/2019.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS: REQ nº 298/2019 do Vereador
Matheus Valentim de Carvalho – requer averiguação quanto denúncia recebida através de e-mail. Discussão:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 299/2019 do Vereador Marco Antônio da
Fonseca – requer informações sobre os serviços de roçagem que são realizadas em Ibitinga. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 300/2019 do Vereador Marco Antônio da
Fonseca – requer retoque de pintura de solo pare no cruzamento da Rua Teodoro Ribeiro da Silva com a Rua
Amélia Haddad, em caráter de urgência. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado. REQ nº 301/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre o cronograma
de serviços destinados à limpeza, iluminação pública, manutenção dos terrenos, calçadas e bocas de lobo no
município. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 302/2019 do
Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informação sobre a possibilidade de incluir as pessoas autistas ao
acesso à vagas de estacionamento que são reservadas aos portadores de deficiências. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 303/2019 do Vereador Richard Porto de Rosa –
requer informações sobre a finalização do asfalto do trecho compreendido entre as ruas Pedro Ianni e Ernesto
Manzoni. Discussão: Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 304/2019 do Vereador Richard Porto
de Rosa – requer informações sobre o Centro de Convenções Municipal Darcy de Biazi. Discussão: Richard
Porto de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 305/2019 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – requer
informação sobre as arrecadações realizadas, por meio do repasse das contas de água, ocorridas no município em
prol da Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. Discussão: Carlos Alberto Dias Marques, Marco
Antônio da Fonseca e Antonio Esmael Alves de Mira. Votação: Aprovado. REQ nº 306/2019 do Vereador
Marco Antônio da Fonseca – solicita informações da Executiva Municipal sobre a existência de programação
para construção de canaleta de concreto no cruzamento da rua Luiza Hipólito Jacomini com a rua Elvira de Souza
Santos no Jardim Maria Helena. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ
nº 307/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Antonio Esmael Alves de Mira – requer informação
sobre os repasses realizados à APAE – Associação de pais e amigos dos excepcionais de Ibitinga. Discussão:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 308/2019 do Vereador Tiago Piotto da
Silva – requer informações sobre a erosão existente no final da Rua Santa Luiza, no bairro São Judas. Discussão:
Tiago Piotto da Silva e Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado. REQ nº 309/2019 dos Vereadores
Marco Antônio da Fonseca, Marlos Ribas Mancini e Antonio Esmael Alves de Mira – requer informações sobre
o projeto para implantação da atividade delegada da Polícia Militar em nosso município. Discussão: Marco
Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado. REQ nº 310/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Marlos
Ribas Mancini e Antonio Esmael Alves de Mira – requer informações sobre o projeto para reimplantação de
câmeras de vigilância e monitoramento na cidade. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado.
REQ nº 311/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Marlos Ribas Mancini e Antonio Esmael Alves
de Mira – requer informação sobre as empresas que aderiram à campanha de arrecadação Água Solidária em
apoio à Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação:
Aprovado. REQ nº 312/2019 do Vereador Tiago Piotto da Silva – requer informações sobre as academias ao ar
livre. Discussão: Carlos Alberto Dias Marques. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 236/2019 do
Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de Aplausos a Escola Primeiros Passos pela idealização e realização
do projeto como fundar uma cidade. Discussão: José Aparecido da Rocha. Votação: Aprovada. MOC nº
240/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Agradecimento à senhora Vilma B. Barreira –
Gerente Operacional Dativa Tratamento Renal de Araraquara, pelo esplendido atendimento humano dedicado
aos pacientes que realizam hemodiálise, em especial aos ibitinguenses. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 242/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Carlos Alberto
Dias Marques, Marlos Ribas Mancini e Antonio Esmael Alves de Mira – Moção de Aplauso ao senhor Heraldo
de Almeida Magalhães, proprietário da empresa Plena Transporte e Turismo, pelo relevante trabalho prestado em
nosso município, através do transporte coletivo em Ibitinga. Discussão: Marco Antônio da Fonseca, Carlos
Alberto Dias Marques. Votação: Aprovada. MOC nº 243/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção
de Aplauso à Igreja Adventista do Sétimo Dia pela realização da Feira Vida e Saúde, na data de 14 de abril do
corrente, na Escola Victor Maida, levando conhecimento e realizando ações em prol de uma vida saudável.
Discussão: Carlos Alberto Dias Marques e Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério. Votação: Aprovada. MOC
nº 244/2019 dos Vereadores Richard Porto de Rosa, Marco Antônio da Fonseca, Marlos Ribas Mancini e Matheus
Valentim de Carvalho – Moção de Congratulações e Louvor a senhora Prefeita Municipal pela aquisição dos
novos colchões para as crianças do infantil do nosso município. Discussão: Richard Porto de Rosa e Matheus
Valentim de Carvalho. Votação: Aprovada.
REQUERIMENTO: MTR nº 276/2019 da OAB de Ibitinga – solicita cessão do plenário para realização de
reunião. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES – Oradores: Richard Porto de Rosa, Marco Antônio da Fonseca,
Matheus Valentim de Carvalho e Antônio Esmael Alves de Mira.
INTERVALO: O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira,
aprovado pelo Plenário.
ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada e a presença de todos os vereadores constatada.
REQ nº 319/2019, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 104/2019, de autoria da Prefeitura Municipal de Ibitinga, que “Autoriza o
Poder executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº
4.767, de 12 de dezembro de 2018, destinados à construção de praça no Jardim dos Bordados, e dá outras
providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Tiago Piotto da Silva foi nomeador relator especial. PAR nº
110/2019, de autoria do relator especial Vereador Tiago Piotto da Silva, favorável a tramitação do projeto, com
emenda. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada.
Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda:
Aprovada. OFC nº 42/2019, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que apresenta
redação do PLO nº 104/2019. Votação da redação final: Aprovada.
OFC nº 38/2019, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, que apresenta a redação
final do PLC nº 02/2019, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Altera quadro de cargos e empregos do Serviço
Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, criado pela Lei Municipal nº 1.673, de 1º de fevereiro de 1990, e dá
outras providências”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da redação final: Aprovada.
OFC nº 40/2019, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, que apresenta a redação
final do PRE nº 08/2018, de autoria dos Vereadores Matheus Valentim de Carvalho e Tiago Piotto da Silva, que
“Altera a Resolução nº 3.334, de 23 de dezembro de 2008, que regulamentou o Regimento Interno da Câmara
Municipal da Estância Turística de Ibitinga/SP, quanto às sessões solenes”. Discussão: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação da redação final: Aprovada.
OFC nº 39/2019, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, que apresenta a redação
final do PLC nº 03/2019, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Altera quadro de cargo e emprego do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, criado pela Lei Municipal nº 1.759, de 19 de fevereiro de 1991, e dá outras
providências”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da redação final: Aprovada.
PRE nº 01/2019, de autoria dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Marlos Ribas Mancini, Matheus
Valentim de Carvalho e Richard Porto de Rosa, que “Altera a Resolução nº 2.931, de 12 de julho de 2005, que
institui títulos e honrarias no município de Ibitinga”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovada.
PDL nº 01/2019, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que “Consigna Título de Cidadão
Ibitinguense ao senhor Gernaro Altran – Kentinho”. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado.
PEL nº 01/2019, de autoria dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Marlos Ribas Mancini, Matheus
Valentim de Carvalho e Richard Porto de Rosa, que “Altera a Lei Orgânica do Município de Ibitinga quanto à
composição do Poder Legislativo” e Emendas 20/2019 e 30/2019. A tramitação da PEL nº 01/2019 foi
prejudicada devido ao pedido de vistas requerido pelo Vereador Marco Antônio da Fonseca através do
Requerimento nº 314/2019, protocolado em 16 de abril do corrente. Discussão do requerimento: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação do requerimento: Aprovado.
PEL nº 02/2019, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério e Vereadores Carlos Alberto
Dias Marques, José Aparecido da Rocha, Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira e Marco Antônio da Fonseca,
que “Altera redação do item 2, § 3º do Artigo 30 da Lei Orgânica do município de Ibitinga para determinar o
comparecimento, à Câmara Municipal, de secretários municipais e gestores de autarquias nomeados, para que
prestem informações sobre suas propostas de gestão”. O tramite do PEL nº 02/2019 foi prejudicado devido a
apresentação do Projeto Substitutivo nº 05/2019, protocolado em 16 de abril de 2019.
EXPLICAÇÃO PESSOAL – Oradores: Não houve inscrito.
TRIBUNA LIVRE: Ocupada pelo senhor Roberto Gonella Júnior, Gestor Executivo do SAMS (Serviço
Autônomo de Saúde), para explanar sobre o trabalho que está realizando na saúde pública municipal.
Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a Sessão Legislativa
Ordinária, em 23 de abril de 2019, às 19h. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site
oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Antonio Esmael Alves de
Mira, 1º Secretário, às 23h00min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado
o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 16 (dezesseis) de abril de 2019 (dois mil e
dezenove).///////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////
Presidente:__________________________________1ºSecretário:_________________________________
Vice Presidente:__________________________2ºSecretário:_____________________________________
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO
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