CENTÉSIMA SEGUNDA ATA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL
DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E NONAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA
ORDINÁRIA. Aos 07 (sete) dias do mês de maio de 2019 (dois mil e dezenove) às 19h (dezenove) horas, no
Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor Maida nº 563
– Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a Nonagésima Terceira Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob
a presidência do Vereador José Aparecido da Rocha, Presidente desta Casa de Leis. Estavam presentes à Sessão
todos os vereadores. A Sessão foi iniciada com a discussão e VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
A ata foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 116/2019 –
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias pra elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro
do ano de 2020, e dá outras providências. PLO nº 122/2019 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4767, de 12 de dezembro de 2018, destinado à
manutenção da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. PLO nº 123/2019 – Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4767, de 12
dezembro de 2018, destinado à reforma de prédios escolares, e dá outras providências. PLO nº 124/2019 –
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovado pela Lei
Municipal nº 4767, de 12 de dezembro de 2018, destinado a suprir dotações que se encontram com saldos
insuficientes, e dá outras providências. PLO nº 125/2019 – Altera a Lei Municipal nº 4.841, de 24 de abril de
2019. PLO nº 126/2019 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente,
aprovado pela Lei Municipal nº 4767, de 12 de dezembro de 2018, destinado a suprir dotação que se encontram
com saldo insuficiente, e dá outras providências. PLO nº 127/2019 – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos
adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 4767, de 12 de dezembro de 2018,
destinados à manutenção da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. PLO nº 128/2019 –
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovado pela Lei
Municipal nº 4.767, de dezembro de 2018, destinados à manutenção de diversas secretarias, e dá outras
providências. MATÉRIA RECEBIDA: MTR nº 304/2019 – encaminha balancetes da receita e despesa
consolidados da administração direta e indireta referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2019. MTR nº
305/2019 – encaminha resposta ao Requerimento nº 151/2019. MTR nº 306/2019 – encaminha resposta ao
Requerimento nº 273/2019. MTR nº 307/2019 – encaminha resposta ao Requerimento nº 178/2019. MTR nº
308/2019 – encaminha resposta ao Requerimento nº 295/2019. MTR nº 309/2019 – encaminha resposta ao
Requerimento nº 291/2019. MTR nº 310/2019 – encaminha resposta ao Requerimento nº 288/2019. MTR nº
312/2019 – encaminha resposta a Indicação nº 318/2019. MTR nº 313/2019 – encaminha resposta a Indicação
nº 334/2019. MTR nº 314/2019 – encaminha resposta ao Requerimento nº 266/2019. MTR nº 315/2019 –
encaminha resposta ao Requerimento nº 279/2019. MTR nº 316/2019 – encaminha resposta ao Requerimento nº
268/2019. MTR nº 317/2019 – encaminha resposta ao Requerimento nº 265/2019. MTR nº 318/2019 –
encaminha resposta ao Requerimento nº 286/2019. MTR nº 319/2019 – encaminha resposta ao Requerimento nº
271/2019. MTR nº 320/2019 – encaminha resposta ao Requerimento nº 264/2019. MTR nº 322/2019 - convite
para audiências públicas.
RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 117/2019
do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Dispõe sobre a vedação e aquisição de copos e recipientes
descartáveis produzidos a partir de derivados de petróleo destinados ao consumo de bebidas e alimentos no âmbito
da administração pública. PLO nº 118/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Dispõe sobre a
obrigatoriedade de divulgação, no site oficial da prefeitura do município de Ibitinga, de informações sobre as
obras públicas municipais paralisadas, os motivos da paralisação, o período de interrupção e a nova data prevista
para o término. PLO nº 119/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Dispõe sobre o
compartilhamento de bicicletas em vias
e dá outras providências. PLO nº 130/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Altera a Lei Municipal nº
4.842, de 24 de abril de 2019, que altera os artigos 1º e 3º da Lei Municipal nº 3.664, de 03 de abril de 2013, que
dispõe sobre a verba honorária proveniente da sucumbência, conforme determina a Lei Federal nº 8906, de
04/07/1994 (Estatuto da OAB). PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: PDL nº 08/2019 do Vereador
Matheus Valentim de Carvalho – Consigna Título de Cidadão Emérito a Lúdio Eduardo Veludo. EMENDAS:
EM nº 39/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – emenda ao PLO nº 108/2019. EM nº 40/2019 do
Vereador Matheus Valentim de Carvalho – emenda ao PLO nº 90/2018. PARECERES: PAR nº 121/2019 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PSU nº 03/2019. PAR nº 122/2019 da
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – parecer ao PDL nº 06/2019. PAR nº 123/2019 do Relator
Especial Tiago Piotto da Silva – parecer a Emenda nº 24/2019. PAR nº 124/2019 da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PSU nº 01/2019. PAR nº 125/2019 da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 88/2019. PAR nº 126/2019 da Comissão de Serviços Públicos,
Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº
51/2019. PAR nº 127/2019 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social,
Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 56/2019. PAR nº 128/2019 da Comissão de Serviços
Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO
nº 64/2019. PAR nº 129/2019 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social,
Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 78/2019. PAR nº 130/2019 da Comissão de Serviços
Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO
nº 65/2019. PAR nº 131/2019 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social,
Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 87/2019. PAR nº 132/2019 da Comissão de Serviços
Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLC
nº 06/2019. PAR nº 133/2019 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social,
Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PDL nº 05/2019. REQUERIMENTO: REQ nº 342/2019 do
Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer a retirada do PLO nº 98/2019. REQ nº 384/2019 do Vereador
Matheus Valentim de Carvalho – requer a retirada do PLO nº 111/2019. REQ nº 385/2019 do Vereador Matheus
Valentim de Carvalho – requer a retirada do PLO nº 107/2019. REQ nº 386/2019 do Vereador Matheus Valentim
de Carvalho – requer a retirada do PLO nº 106/2019. REQ nº 388/2019 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori
Padalino Rogério – requer a leitura na integra em sessão legislativa ordinária do documento anexo. REQ nº
391/2019 do Vereador José Aparecido da Rocha – requer a leitura na integra em sessão legislativa ordinária do
documento anexo. REQ nº 392/2019 do Vereador José Aparecido da Rocha – oficiar a empresa CPFL Paulista,
objetivando o envio dos documentos apresentados na Câmara Municipal, os quais solicitam benfeitorias ao
município. INDICAÇÕES: IND nº 443/2019 do Vereador José Aparecido da Rocha – indica ao setor
responsável da Prefeitura Municipal a realização dos serviços de tapa buraco no Jardim Taquaral e na Vila
Simões. IND nº 444/2019 do Vereador José Aparecido da Rocha – indica ao setor responsável da Prefeitura
Municipal a melhoria da sinalização de trânsito, horizontal e vertical, no bairro Ângelo de Rosa. IND nº 445/2019
do Vereador José Aparecido da Rocha – indica ao setor responsável da Prefeitura Municipal a realização dos
serviços de roçagem e limpeza da área localizada entre o Residencial Ibitinga III e o Jardim Taquaral. IND nº
446/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere a criação de projeto de lei que institui a carteira de
identificação do autista no âmbito do município de Ibitinga, dá outras providências. IND nº 447/2019 do Vereador
Marco Antônio da Fonseca – solicita a instalação de contêiner de lixo na Avenida Perimetral, defronte ao trailer
de Lanche Too Burger próximo ao pavilhão de exposições Licínio H. O. Arantes. IND nº 448/2019 do Vereador
Marco Antônio da Fonseca – indica a pasta responsável da Prefeitura Municipal a correção do nome constante
na placa denominativa da Rua Santo Hernandes a qual está escrito erroneamente, Rua Santo Fernandez, no
residencial São Benedito. IND nº 449/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere que sejam
atribuídos e instalados dispositivos bloqueadores de ar em todas as residências do município de Ibitinga, sem
ônus aos moradores. IND nº 451/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica a pasta competente da
Prefeitura Municipal maiores cuidados com a Praça João Abrão, bem como com as ruas ao seu entrono,
providenciando a restauração dos asfalto e o estudo da possibilidade de mudança de local da instalação de
banheiro químico, quando da ocorrência de eventos, e da mesma forma providências, quanto aos caminhões que
entram na praça para instalação de barracas. IND nº 452/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica
ao setor competente da Prefeitura Municipal a realização de pintura da sinalização de trânsito de solo na Rua
Benedito Valentim de Moraes, no bairro São Domingos. IND nº 453/2019 do Vereador Matheus Valentim de
Carvalho – sugere a criação de projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de controle digital da frequência
dos educandos das escolas públicas da rede municipal de ensino. IND nº 454/2019 do Vereador Matheus
Valentim de Carvalho – sugere que a agência do Banco Itaú Ibitinga adote o sistema bike Itaú, a fim de facilita a
locomoção dos munícipes através do aluguel de bicicletas. IND nº 455/2019 do Vereador Matheus Valentim de
Carvalho – solicita que o setor competente interceda junto à CPFL para realizar com urgência troca de todas as
lâmpadas queimadas da Avenida Perimetral, tanto do canteiro central quanto das laterais. IND nº 456/2019 do
Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita que o proprietário do terreno localizado na Avenida
Perimetral, ao lado do Davi Pneus, nº 14.534, seja notificado para realização de roçagem do local, bem como da
calçada, em caráter de urgência. IND nº 457/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita que o setor
competente da Prefeitura Municipal realize retoque da pintura de solo pare, de todo o bairro Vila Izolina. IND nº
458/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca –indica ao setor competente da Prefeitura Municipal, que
realize limpeza, reparos e manutenção em geral da praça localizada na Vila Maria. IND nº 459/2019 do Vereador
Carlos Alberto Dias Marques – indica a Prefeitura Municipal por meio da secretaria competente que providencie
com a máxima urgência a poda das árvores da Rua Ademar de Barros, no Distrito de Cambaratiba, a fim de evitar
acidentes com a rede de energia elétrica. IND nº 460/2019 do Vereador Richard Porto de Rosa – indica que a
Prefeita Municipal cobre o responsável pelo prédio da antiga agencia do Banco do Brasil, localizado na Rua
Prudente de Moraes, no centro de Ibitinga, para que realize limpeza e mantenha o referido local com a manutenção
em dia. IND nº 461/2019 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – indica a secretaria competente
que notifique a empresa Oriente devido aos atrasos ocorridos no transporte de estudantes do município, bem
como condições físicas, prejudicando esses munícipes quanto à locomoção até as faculdades das cidades vizinhas.
IND nº 462/2019 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – indica ao setor responsável do Executivo
Municipal o recapeamento asfáltico da Avenida João Farah, Jardim Natália, principalmente no trecho
compreendido próximo ao prédio da antiga farmácia que abriga grande parte do comércio daquela região. IND
nº 463/2019 do Vereador José Aparecido da Rocha – indica a secretaria competente do Executivo Municipal a
realização dos serviços de roçagem na área verde localizada entre o Jardim Santo Antônio e Maria Luiza II, bem
como roçagem do campo. IND nº 464/2019 do Vereador José Aparecido da Rocha – indica a secretaria
competente do Executivo Municipal a realização dos serviços de limpeza do terreno próximo ao reservatório de
água do Jardim Filadélfia. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 270/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca
– Moção de Pesar pelo falecimento de Osvaldo Sbeghen. MOC nº 275/2019 do Vereador Marco Antônio da
Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de João Baptista Rodrigues. MOC nº 283/2019 do Vereador Carlos
Alberto Dias Marques – Moção de Pesar pelo falecimento de Evaldo Eduardo Pinto. MOC nº 288/2019 do
Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Fátima Aparecida Boralli. MOC nº
289/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Natalice Ariza.
OFÍCIO: OFC nº 50/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita que a senhora Prefeita tome
conhecimento e as devidas providências quanto a problemas com a falta d’água no bairro Maria Luiza. OFC nº
51/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita que a gerência da Caixa Econômica Federal tome
conhecimento e as devidas providências quanto à publicação referente venda de casa popular. OFC nº 52/2019
do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita que a senhora Prefeita tome conhecimento e as devidas
providências quanto ao mau cheiro por conta da falta de limpeza dos esgotos de nosso município. OFC nº
53/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita providencias da Companhia Ambiental do Estado de
São Paulo – Araraquara, referente à resposta encaminhada pelo SAAE sobre erosão, rompimento de esgoto e
contaminação de água e solo, próximo a bairro do município de Ibitinga. OFC nº 54/2019 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – solicita que a senhora Prefeita tome conhecimento e as devidas providências quanto a
serviço que precisam ser realizados em Ibitinga, de acordo com publicação de município em rede social. OUTRO
DOCUMENTO: OUT nº 02/2019 doS Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Marlos Ribas Mancini e Richard
Porto de Rosa – relatório final e voto da Comissão Especial de Inquérito – CEI, criada pelo Ato da Mesa nº 115,
de 23 maio de 2018
RECEBIDOS DE DIVERSOS: MTR nº 301/2019 do Secretário de Logística e Transportes – encaminha
resposta a Moção nº 91/2019. MTR nº 321/2019 da Secretaria Municipal de Saúde de Iacanga – encaminha
resposta ao Requerimento nº 232/2019. MTR nº 325/2019 do CONSEG – convite para reunião do conselho.
MTR nº 330/2019 da Secretaria de Desenvolvimento Social da Prefeitura Municipal da Estancia Turística de
Ibitinga e Creas — Centro de Referência Especializado da Assistência Social – convite para Semana de 13 a 18
de Maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Criança e Adolescente.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS: REQ nº 341/2019 do Vereador José
Aparecido da Rocha – requer informações sobre o Projeto Crescer. Discussão: Não houve discussão dos
vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 343/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – reitera o
Requerimento de Informação nº 53/2018. Discussão: Não houve discussão dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 344/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – reitera o Requerimento de Informação nº 170/2018.
Discussão: Não houve discussão dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 345/2019 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – reitera o Requerimento de Informação nº 883/2017. Discussão: Não houve discussão dos
vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 346/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – reitera o
Requerimento de Informação nº 700/2017. Discussão: Não houve discussão dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 347/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – reitera o Requerimento de Informação nº 698/2017.
Discussão: Não houve discussão dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 348/2019 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – reitera o Requerimento de Informação nº 89/2019. Discussão: Não houve discussão dos
vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 349/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – reitera o
Requerimento de Informação nº 357/2017. Discussão: Não houve discussão dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 350/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – reitera o Requerimento de Informação nº 346/2017.
Discussão: Não houve discussão dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 351/2019 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – reitera o Requerimento de Informação nº 403/2018. Discussão: Não houve discussão dos
vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 352/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – reitera o
Requerimento de Informação nº 441/2018. Discussão: Não houve discussão dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 353/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – reitera o Requerimento de Informação nº 299/2018.
Discussão: Não houve discussão dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 354/2019 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – reitera o Requerimento de Informação nº 297/2018. Discussão: Não houve discussão dos
vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 355/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – reitera o
Requerimento de Informação nº 289/2018. Discussão: Não houve discussão dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 356/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – reitera o Requerimento de Informação nº 288/2018.
Discussão: Não houve discussão dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 357/2019 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – reitera o Requerimento de Informação nº 224/2018. Discussão: Não houve discussão dos
vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 358/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – reitera o
Requerimento de Informação nº 287/2018. Discussão: Não houve discussão dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 359/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações ao Poder Executivo sobre as
obras da passarela que liga o Jardim dos Bordados ao Jardim Morumbi. Discussão: Não houve discussão dos
vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 360/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – reitera o
Requerimento de Informação nº 772/2018. Discussão: Não houve discussão dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 361/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – reitera o Requerimento de Informação nº 773/2018.
Discussão: Não houve discussão dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 362/2019 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – reitera o Requerimento de Informação nº 769/2018. Discussão: Não houve discussão dos
vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 363/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – reitera o
Requerimento de Informação nº 767/2018. Discussão: Não houve discussão dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 364/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – reitera o Requerimento de Informação nº 764/2018.
Discussão: Não houve discussão dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 365/2019 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – reitera o Requerimento de Informação nº 763/2018. Discussão: Não houve discussão dos
vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 366/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – reitera o
Requerimento de Informação nº 762/2018. Discussão: Não houve discussão dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 367/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – reitera o Requerimento de Informação nº 717/2018.
Discussão: Não houve discussão dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 368/2019 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – reitera o Requerimento de Informação nº 761/2018. Discussão: Não houve discussão dos
vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 369/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – reitera o
Requerimento de Informação nº 721/2017. Discussão: Não houve discussão dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 370/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer envio do atestado de qualidade da obra que
foi danificada na Avenida Perimetral. Discussão: Não houve discussão dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 371/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – reitera o Requerimento de Informação nº 688/2018.
Discussão: Não houve discussão dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 372/2019 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – reitera o Requerimento de Informação nº 622/2018. Discussão: Não houve discussão dos
vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 373/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – reitera o
Requerimento de Informação nº 614/2018. Discussão: Não houve discussão dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 374/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – reitera o Requerimento de Informação nº 605/2018.
Discussão: Não houve discussão dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 375/2019 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – reitera o Requerimento de Informação nº 595/2018. Discussão: Não houve discussão dos
vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 376/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – reitera o
Requerimento de Informação nº 547/2018. Discussão: Não houve discussão dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 377/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer maio publicidade na divulgação da inscrição
para eleição do Conselho Tutelar de Ibitinga. Discussão: Não houve discussão dos vereadores. Votação:
Aprovado. REQ nº 378/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – reitera o Requerimento de
Informação nº 695/2018. Discussão: Não houve discussão dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº
379/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – reitera o Requerimento de Informação Nº 575/2018.
Discussão: Não houve discussão dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 380/2019 do Vereador Matheus
Valentim de Carvalho – reitera o Requerimento de Informação nº 13/2018. Discussão: Não houve discussão dos
vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 381/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – reitera o
Requerimento de Informação nº 760/2018. Discussão: Não houve discussão dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 382/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – reitera o Requerimento de Informação nº
699/2018. Discussão: Não houve discussão dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 383/2019 do Vereador
Matheus Valentim de Carvalho – reitera o Requerimento de Informação nº 701/2018. Discussão: Não houve
discussão dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 387/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca –
requer envio da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para conhecimento e cumprimento da respectiva.
Discussão: Não houve discussão dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 389/2019 do Vereador José
Aparecido da Rocha e Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – convite a coordenadora do CREAS
para uso da Tribuna Livre do Poder Legislativo de Ibitinga para falar sobre o combate ao abuso e à exploração
sexual de crianças e adolescentes no município. Discussão: José Aparecido da Rocha. Votação: Aprovado. REQ
nº 390/2019 do Vereador Richard Porto de Rosa – requer informações sobre a demora não atendimentos da UPA.
Discussão: Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 267/2019 do Vereador José
Aparecido da Rocha – Moção de Aplauso a Ilustre Bombeiro Municipal – Alex Gonçalves de Araujo, pelo ato
de bravura desempenhado durante atendimento ao acidente de trânsito com vítima. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 268/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca
– Moção de Agradecimento ao site Portal Ternura pela matéria apresentada sobre condenações e descaso com o
dinheiro público referente aquisição de lousas digitais por prefeituras municipais. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 269/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca
– Moção de Agradecimento ao site Portal de Notícias de Ibitinga e Região pela matéria exemplo do bom gasto
do dinheiro público. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº
271/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Congratulações e Louvor aos envolvidos pela
realização do 3º Encontro de Enfermagem. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovada. MOC nº 272/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplauso ao funcionário
público municipal, senhor Marcos Bovolim pelos relevantes serviços prestados ao município, por meio do seu
trabalho, cuidando com zelo das pessoas que transporta para outros municípios em busca de tratamento médico.
Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovada. MOC nº 273/2019 do Vereador Marco Antônio da
Fonseca – Moção de Aplauso a senhora Mary Silva, pela comemoração do 1º Ano do Polo de Apoio Presencial
do Centro Universitário Uninter de Ibitinga. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovada. MOC nº 274/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Congratulações pelo
transcorrer do Dia da Educação. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC
nº 276/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso ao Secretário de Desenvolvimento
Regional do Estado de São Paulo, Paulo Marco Vinholi, por ter sido eleito presidente estadual do PSDB-SP.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 277/2019 da Vereadora
Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – Moção de Aplauso ao atleta ibitinguense Rogério Doro, pela
participação no Campeonato Estreante IFBB Minas. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovada. MOC nº 278/2019 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – Moção de
Aplauso ao atleta ibitinguense Raphael Lipera, pela participação no Campeonato Estreante IFBB Minas.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 279/2019 da Vereadora
Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – Moção de Aplauso ao atleta ibitinguense Diego Doro, pela
participação no Campeonato Estreante IFBB Minas. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovada. MOC nº 280/2019 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – Moção de
Aplauso ao presidente estadual do partido Solidariedade, Alexandre Pereira, pela convenção estadual do
Solidariedade. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 281/2019 da
Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – Moção de Aplauso aos organizadores do treino solidário
em prol à Leandro Gustavo da Silva. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada.
MOC nº 282/2019 do Vereador Marlos Ribas Mancini – Moção de Aplauso ao Serviço de Obras Sociais de
Ibitinga, Educandário Joanna de Angelis, pela realização da 5ª Feijoada Fest. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 284/2019 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques
– Moção de Aplauso ao senhor Benedito Martins de Souza pelo trabalho realizado com crianças, incentivandoas à prática de esportes, através da vinda de profissional do Corinthians para realização de teste de futebol.
Discussão: Carlos Alberto Dias Marques. Votação: Aprovada. MOC nº 285/2019 do Vereador Carlos Alberto
Dias Marques – Moção de Aplauso ao jornalista Robson de Rosa do Complexo de Rosa de Comunicações pelo
programa de rádio Cafezinho Amargo. Discussão: Carlos Alberto Dias Marques. Votação: Aprovada. MOC nº
286/2019 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – Moção de Aplauso a contadora de história
Juliana Reame pela participação do III Prêmio Baobá em São Paulo e conquista do Troféu Baobá 2019,
enaltecendo nosso município. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC
nº 287/2019 do Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de Aplauso a professora ibitinguense Francine
Aparecida André pela participação na campanha publicitária Meu Educador, Meu Ídolo realizado pelo Instituto
Ayrton Senna. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada.
TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES – Oradores: Richard Porto de Rosa, Alliny Fernanda Sartori
Padalino Rogério e José Aparecido da Rocha.
INTERVALO: O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira,
aprovado pelo Plenário.
ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada e a presença de todos os vereadores constatada.
REQ nº 393/2019, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 122/2019, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “ Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4767, de 12
de dezembro de 2018, destinado à manutenção da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências”.
Votação: Aprovado. O Vereador Marlos Ribas Mancini foi nomeado relator especial. PAR nº 137/2019, de
autoria do Relator Especial Vereador Marlos Ribas Mancini, favorável à tramitação, sem emenda. Discussão:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 394/2019, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 123/2019, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4767, de 12
dezembro de 2018, destinado à reforma de prédios escolares, e dá outras providências ”. Votação: Aprovado. O
Vereador Marco Antônio da Fonseca foi nomeado relator especial. PAR nº 138/2019, de autoria do Relator
Especial Vereador Marco Antônio da Fonseca, favorável à tramitação, sem emenda. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 395/2019, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 124/2019, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder
Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4767,
de 12 de dezembro de 2018, destinado a suprir dotações que se encontram com saldos insuficientes, e dá outras
providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira foi nomeado relator
especial. PAR nº 139/2019, de autoria do Relator Especial Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira,
favorável à tramitação, com emenda. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação
da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação
do projeto emenda: Aprovado. OFC nº 55/2019, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e
Contabilidade, que apresenta a redação final do PLO nº 124/2019. Discussão da redação final: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação da redação final: Aprovada.
REQ nº 396/2019, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 125/2019, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Altera a Lei Municipal
nº 4.841, de 24 de abril de 2019”. Votação: Aprovado. O Vereador Tiago Piotto da Silva foi nomeado relator
especial. PAR nº 140/2019, de autoria do Relator Especial Vereador Tiago Piotto da Silva, favorável à tramitação,
sem emenda. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 397/2019, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 126/2019, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4767, de
12 de dezembro de 2018, destinado a suprir dotação que se encontram com saldo insuficiente, e dá outras
providências ”. Votação: Aprovado. A Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério foi nomeada relatora
especial. PAR nº 141/2019, de autoria da Relatora Especial Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério,
favorável à tramitação, sem emenda. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 398/2019, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 127/2019, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder
Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 4767, de
12 de dezembro de 2018, destinados à manutenção da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras
providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Antonio Esmael Alves de Mira foi nomeado relator especial.
PAR nº 142/2019, de autoria do Relator Especial Vereador Antonio Esmael Alves de Mira, favorável à
tramitação, sem emenda. Discussão: Antonio Esmael Alves de Mira. Votação: Aprovado.
OFC nº 46/2019, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, que apresenta a redação
final do PLO nº 243/2018, de autoria Prefeitura de Ibitinga, “Estabelece denominação da Rua 10 do Jardim
Eldorado III”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada.
OFC nº 47/2019, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, que apresenta a redação
final do PLO nº 267/2018, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, que “Institui no
calendário do município de Ibitinga o dia 12 de maio, como Dia de Conscientização e Enfrentamento à
Fibromialgia” Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada.
OFC nº 48/2019, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, que apresenta a redação
final do PLO nº 269/2018, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que “Determina que a conta de
água seja emitida com nome, CPF ou CNPJ do ocupante do imóvel” Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovada.
OFC nº 49/2019, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, que apresenta a redação
final do PLO nº 34/2019, de autoria do Vereador Richard Porto de Rosa, que “Institui a Festa da Padroeira Nossa
Senhora Aparecida promovida pela Paróquia Nossa Senhora Aparecida no município de Ibitinga, e dá outras
providências”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada.
PLO nº 51/2019, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, que “Institui a Semana
Municipal de Conscientização e Prevenção da Sífilis e da Sífilis Congênita”. Discussão: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 56/2019, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, que “Institui o repasse das informações
do banco de dados municipal para armazenamento de registros de vacinação na carteirinha SUS – Sistema Único
de Saúde, no município de Ibitinga”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 64/2019, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que “Altera a Lei Municipal nº 4.709, de
28 de agosto de 2018, dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos privados, agências bancárias e órgãos
públicos a dar preferência no atendimento, não retendo em filas, pessoas portadoras do Transtorno do Espectro
Autista (TEA)”. A tramitação do projeto foi prejudicada pela apresentação da Emenda nº 41/2019.
PLO nº 65/2019, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, que “Conscientiza a respeito
da utilização de canudos de plástico em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis, que devam passar a
usar e fornecer canudos de papel biodegradável e ou reciclável individual e hermeticamente embalados com
material semelhante, e dá outras providências”. Discussão: Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério. Votação:
Aprovado.
PLO nº 78/2019, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, que “Institui o Dia
Municipal de Combate ao Trabalho Infantil no calendário oficial do município de Ibitinga e dá outras
providências”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PDL nº 05/2019, de autoria do Vereador Marlos Ribas Mancini, que “Consigna Título de Cidadão Ibitinguense
ao senhor Marcos Antonio Lopes”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 87/2019, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que “Institui o Dia Municipal da Vigilância
Sanitária no Calendário Oficial do Município de Ibitinga, a ser comemorado anualmente no dia 25 de agosto, e
dá outras providências”. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado.
EXPLICAÇÃO PESSOAL – Oradores: Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, Tiago Piotto da Silva e José
Aparecido da Rocha.
Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a Sessão Legislativa
Ordinária, em 14 de maio de 2019, às 19h. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site
oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Antonio Esmael Alves de
Mira, 1º Secretário, às 22h00min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado
o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 07 (sete) de maio de 2019 (dois mil e
dezenove).///////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////
Presidente:__________________________________1ºSecretário:_________________________________
Vice Presidente:__________________________2ºSecretário:_____________________________________
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS E SEM ADENDO
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