|
CENTÉSIMA NONA ATA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E CENTÉSIMA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de junho de 2019 (dois mil e dezenove) às 19h (dezenove) horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a Centésima Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a presidência do Vereador José Aparecido da Rocha, Presidente desta Casa de Leis. Estavam presentes à Sessão todos os vereadores. A Sessão foi iniciada com a discussão e VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A ata foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 170/2019 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4.767, de 12 de dezembro de 2018, destinados à construção de praça no Jardim dos Bordados e dá outras providências. PLO nº 171/2019 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 4.767, de dezembro de 2018, destinados à manutenção da Secretaria de Obras Públicas e dá outras providências. PLO nº 172/2019 – O Poder Executivo autoriza a empresa Paulo José Salina & Cia Ltda a realizar intervenções urbanísticas na Avenida Engenheiro Ivanil Francischini para construção de rotatória, estacionamento e lombofaixa. MATÉRIAS RECEBIDAS: MTR nº 463/2019 – encaminha balancetes da receita e despesa consolidados da administração direta e indireta referente ao mês de abril de 2019. MTR nº 464/2019 – solicita regime de urgência ao PLO nº 162/2019. RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES – PARECERES: PAR nº 192/2019 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PRE nº 04/2019. PAR nº 193/2019 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PSU nº 04/2019 e Emenda nº 61/2019. PAR nº 194/2019 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 117/2019 e Emenda nº 62/2019. PAR nº 195/2019 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao VETO nº 03/2019. PAR nº 196/2019 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – parecer ao PLO nº 155/2019. REQUERIMENTOS: REQ nº 507/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer a retirada do PLO nº 133/2019. REQ nº 508/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer a retirada do PLO nº 136/2019. INDICAÇÕES: IND nº 606/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere que a senhora Prefeita Municipal altera os vencimentos dos carnês de IPTU para que não caiam todos no mesmo dia, ou seja, todo dia 10 de mês, e reprograme estes vencimentos para ao próximo ano. IND nº 607/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – sugere a criação de projeto de lei que fica disponibilizado atendimento psicológico ao responsável, ao atendente pessoal e familiares de pessoas com deficiência e dá outras providências. IND nº 608/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – sugere a criação de projeto de lei que dispõe sobre a revisão temporária do transporte coletivo público municipal e anexo de selo em seu interior com informações inerentes à inspeção e dá outras providências. IND nº 609/2019 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – sugere a Executiva Municipal que solicite ao setor competente a iluminação da praça do Jardim Paulo de Biasi, localizada entre as ruas Dr. Cícero Haddad e Serafim Zapata. IND nº 610/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita que o Poder Executivo realize levantamento das leis municipais em vigor e as coloquem em prática, em respeito a todos os cidadãos. IND nº 611/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica reforço no estoque de remédios nos postos de saúde de Ibitinga, devido ao aumento de gripes nesta época do ano. IND nº 612/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita que o Poder Executivo coloque em prática e cumpra a Lei Complementar nº 180, de 07 de janeiro de 2019, quanto ao serviço de transporte individual por táxi em nosso município. IND nº 613/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita melhorias nos cardápios das merendas escolares de todas as escolas municipais. IND nº 614/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – sugere que sejam colocados em todos os veículos oficiais da Prefeitura Municipal, adesivos visite Ibitinga a Capital Nacional do Bordado, a fim de atrair mais turistas ao nosso município. IND nº 615/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita que a Prefeitura Municipal disponibilize mais seguranças e aumente o policiamento aos sábados no centro de Ibitinga. IND nº 616/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – sugere que haja mais investimento em propaganda regional da feirinha do artesanato, que acontece todos os sábados em nosso município. IND nº 617/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita a retirada de montes de folhas e galhos, provenientes de podas de árvores da Rua XV de Novembro, número 512, no centro de Ibitinga. IND nº 618/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita que a Prefeitura Municipal interceda junto à CPFL para realizar a troca da lâmpada queimada do poste de iluminação pública localizado na Avenida Ferroviária, atrás do Corpo de Bombeiros. IND nº 619/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita a retirada de galhos da Rua Afonso Marins Peixoto, número 455, no bairro Santo Expedito. IND nº 620/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita a retirada de galhos da Rua Joaquim Mazeto, defronte ao número 652, no bairro Santo Expedito. IND nº 621/2019 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica à secretaria municipal competente que providencie os serviços de terraplanagem na estrada que liga o bairro Jardim Mirante ao bairro Jardim Santo Expedito II. IND nº 622/2019 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – sugere à Executiva Municipal que realize em conformidade com o setor competente, sinalização com placa, redutor de velocidade e sinalizador na curva que vai para Vila Maria. IND nº 623/2019 do Vereador José Aparecido da Rocha – indica à secretaria responsável da Prefeitura Municipal que estude a possibilidade de implantar no centro da cidade o wi-fi livre, conexão gratuita à internet, em prol do comércio local. IND nº 624/2019 do Vereador Tiago Piotto da Silva – indica à Executiva Municipal que requeira junto ao setor competente a manutenção de sinalização de trânsito e redução de velocidade na Rua Antônio Francisco dos Santos. IND nº 625/2019 do Vereador Tiago Piotto da Silva – indica à Executiva Municipal que requeira junto ao setor competente a construção e canaleta de concreto no cruzamento da Rua Luiza Hipólito Jacomini com a Rua Elvira de Souza Santos, no Jardim Eldorado. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 413/2019 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – Moção de Pesar pelo falecimento de Valdirta dos Santos. MOC nº 416/2019 dos Vereadores Carlos Alberto Dias Marques, José Aparecido da Rocha e Antonio Esmael Alves de Mira – Moção de Pesar pelo falecimento de Adão dos Santos Soares. MOC nº 418/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelos falecimentos de Apolio Dantas e Maria Neuza Loiola dos Santos. MOC nº 420/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Irene Dias Correa. MOC nº 421/2019 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – Moção de Pesar pelo falecimento de Zilda Aparecida Ramos. OFÍCIOS: OFC 78/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 79/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 80/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 81/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 82/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 83/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 84/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 85/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 86/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 87/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 88/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 89/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 90/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 91/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 92/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 93/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 94/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 95/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 96/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 97/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 98/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 99/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 100/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 101/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 102/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 103/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 104/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 105/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 106/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 107/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 108/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 109/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 110/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 111/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 112/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 113/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 114/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 115/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 116/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 117/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 118/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 119/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 120/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 121/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga.OFC 122/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 123/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 124/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 125/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 126/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 127/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 128/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 129/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 130/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 131/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 132/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 133/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 134/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 135/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 136/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 137/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 138/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 139/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 140/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 141/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 142/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 143/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 144/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 145/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 146/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 147/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 148/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 149/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 150/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 151/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 152/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 153/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 154/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 155/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 156/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 157/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 158/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 159/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 160/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 161/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 162/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 163/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 164/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 165/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 166/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 167/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 168/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 169/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 170/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 171/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 172/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 173/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 174/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 175/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 176/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 177/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 178/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 179/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 180/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 181/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 182/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 183/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 184/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 185/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 186/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 187/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 188/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 189/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 190/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 191/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 192/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 193/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 194/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 195/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 196/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 197/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 198/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 199/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 200/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 201/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 202/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 203/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 204/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 205/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 206/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 207/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 208/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 209/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 210/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 211/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 212/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 213/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 214/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 215/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 216/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 217/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 218/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 219/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 220/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 221/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 222/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 223/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 224/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 225/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 226/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 227/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 228/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 229/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 230/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 231/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 232/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 233/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 234/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 235/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 236/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC 237/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – solicita verba parlamentar para Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. RECEBIDOS DE DIVERSOS: MTR nº 461/2019 da Prefeitura Municipal de Borborema/SP – encaminha resposta ao Requerimento nº 232/2019. MTR nº 462/2019 da CETESB – encaminha resposta ao Ofício nº 53/2019. MTR nº 465/2019 do Presidente da Câmara Municipal de Ibitinga – encaminha resposta ao Requerimento nº 497/2019. MTR nº 466/2019 da 3ª Promotoria do Ministério Público de Ibitinga – encaminha respostas aos Requerimentos de Informação 478/2019 e 479/2019. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS: REQ nº 509/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer informações sobre a divulgação que foi realizada pra o evento de Corpus Christi 2019. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 510/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer informações sobre os casos de doenças de chagas registrados em nosso município. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 511/2019 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – requer cópia do processo licitatório realizado no dia 13 de junho de 2019, para contratação da empresa que vai prestar serviços de segurança na Feira do Bordado de Ibitinga neste ano. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 512/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita da Secretaria Municipal de Saúde, informações referentes a casos de sarampo em Ibitinga. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 513/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Matheus Valentim de Carvalho – requer informações sobre os novos semáforos que estão sendo instalados no município. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 514/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre equipamentos em falta do SAMS. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 515/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre o conserto da canaleta da Avenida Japão com a Rua Manoel da Fonseca. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 516/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informação sobre a instalação do cruzeiro missionário, junto a Igreja Matriz do Senhor Bom Jesus. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 517/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer cópias de notas fiscais e demais documentos dos serviços de varrição, referente ao pregão presencial nº 19/2018. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 518/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer cópias do processo licitatório, contrato, de notas fiscais e demais documentos dos serviços terceirizados de roçagem. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 519/2019 do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira – requer informações sobre as áreas públicas ocupadas por terceiros no município de Ibitinga. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 402/2019 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – Moção de Aplauso pela realização do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, que aconteceu nos dias 12 e 13 de junho de 2019 em nosso município. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 406/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Congratulações e Louvor à equipe de Vôlei Feminino da EE Maria Aparecida dos Santos Oliveira pela garra, força, desempenho e destaque em suas competições, levando o nome de nosso município pelas importantes conquistas em campeonatos. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 407/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplauso à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ibitinga, pelo Dia Mundial do Orgulho Autista, comemorado no dia 18 de junho. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 408/2019 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – Moção de Congratulações ao Vice-Prefeito e também Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Ibitinga, senhor Frauzo Ruiz Sanches, pela ação de plantio de árvores realizada no município de Ibitinga e em especial pela programação que incluiu os vereadores mirins na ação desse plantio, incentivando os jovens sobre a importância do plantio de árvores para o meio ambiente. Discussão: Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério. Votação: Aprovada. MOC nº 409/2019 do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira – Moção de Congratulação e Louvor à comunidade do distrito de Cambaratiba e ao Padre Anderson Luiz Cardoso pela realização o Corpus Christi neste distrito, resgatando importante evento religioso. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 410/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplauso à Escola Estadual Prof. Dr. Ariovaldo da Fonseca pela criação do grupo musical em libras, que traduz todas as letras de músicas para a linguagem de sinais para portadores de deficiência auditiva. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 411/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplauso ao Governo do Estado de São Paulo que realizou por meio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, Museus da Casa Brasileira e Acácia Cultura o lançamento do livro Biselli Katchaborian Arquitetos. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 412/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplauso à Universidade do Ceará pela realização de testes da chamada pílula do câncer em seres humanos. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 414/2019 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – Moção de Aplausos pela realização da 1ª Cavalgada Zé Pretinho do Programa Rodeio Máxima de Ibitinga. Discussão: Carlos Alberto Dias Marques. Votação: Aprovada. MOC nº 415/2019 dos Vereadores José Aparecido da Rocha, Carlos Alberto Dias Marques e Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – Moção de Congratulação e Louvor à Associação Senhor Bom Jesus e à Prefeitura Municipal pela realização do Corpus Christi em nosso município, perfazendo evento emocionante, atraindo centenas de pessoas, alcançando total sucesso. Discussão: Carlos Alberto Dias Marques. Votação: Aprovada. MOC nº 417/2019 dos Vereadores Tiago Piotto da Silva e José Aparecido da Rocha – Moção de Aplauso às paróquias do Senhor Bom Jesus, Imaculada Conceição, Santa Tereza e São Pedro e São Cristóvão pela realização das missões redentoristas em nosso município, proporcionando dias de muita oração e comunhão nas comunidades. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 419/2019 do Vereador Marlos Ribas Mancini – Moção de Aplauso à Melissa Gerotto pela dedicação para que a reforma da maternidade da Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga pudesse acontecer. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. REQUERIMENTO DE INCLUSÃO: REQ nº 521/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer inclusão do Requerimento nº 520/2019 no expediente da Sessão Legislativa de 25 de junho de 2019. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 520/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sobre publicação divulgada em rede social denegrindo imagens de vereadores. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES – Orador(es): Não houve inscrito. INTERVALO: O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, aprovado pelo Plenário. ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada e a presença de todos os vereadores constatada. REQUERIMENTO nº 522/2019, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que solicita urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 162/2019, de autoria da Prefeitura Municipal de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 4.767, de 12 de dezembro de 2018, destinado à manutenção de diversas secretarias e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Marlos Ribas Mancini foi nomeado relator especial do projeto. PARECER nº 197/2019, de autoria do Relator Especial Vereador Marlos Ribas Mancini, favorável ao projeto, com emenda. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Marco Antônio da Fonseca. Votação do projeto com emenda: Aprovado. OFC nº 238/2019, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que apresenta redação final do PLO nº 162/2019. Votação: Aprovada. REQUERIMENTO nº 523/2019, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que solicita urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 170/2019, de autoria da Prefeitura Municipal de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4.767, de 12 de dezembro de 2018, destinados à construção de praça no Jardim dos Bordados e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Antonio Esmael Alves de Mira foi nomeado relator especial do projeto. PARECER nº 198/2019, de autoria do Relator Especial Vereador Antonio Esmael Alves de Mira, favorável ao projeto, sem emenda. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado. REQUERIMENTO nº 524/2019, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que solicita urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 171/2019, de autoria da Prefeitura Municipal de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 4.767, de dezembro de 2018, destinados à manutenção da Secretaria de Obras Públicas e dá outras providências”. Votação: Aprovado. A Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério foi nomeada relatora especial do projeto. PARECER nº 199/2019, de autoria da Relatora Especial Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, favorável ao projeto, sem emenda. Discussão: Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira. Votação: Aprovado. REQUERIMENTO nº 525/2019, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que solicita urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 172/2019, de autoria da Prefeitura Municipal de Ibitinga, que “O Poder Executivo autoriza a empresa Paulo José Salina & Cia Ltda a realizar intervenções urbanísticas na Avenida Engenheiro Ivanil Francischini para construção de rotatória, estacionamento e lombofaixa”. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira foi o relator especial do projeto. PARECER nº 200/2019, de autoria do Relator Especial Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, favorável ao projeto, sem emenda. Discussão: Marco Antônio da Fonseca, Antonio Esmael Alves de Mira. Votação: Aprovado. OFÍCIO nº 73/2019, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, que apresenta a redação final do PLO nº 64/2019, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que “Altera a Lei Municipal nº 4.709, de 28 de agosto de 2018, dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos privados, agências bancárias e órgãos públicos a dar preferência no atendimento, não retendo em filas, pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA)”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. OFÍCIO nº 74/2019, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, que apresenta a redação final do PLO nº 42/2019, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, que “Determina o atendimento no piso térreo em agências bancárias para pessoas com direito a atendimento prioritário”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. OFÍCIO nº 77/2019, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, que apresenta a redação final do PLO nº 116/2019, de autoria da Prefeitura Municipal de Ibitinga, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2020, e dá outras providências” Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. VETO nº 03/2019, de autoria da Prefeitura Municipal de Ibitinga, ao PLO nº 269/2018, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que “Determina que as contas de água sejam emitidas no nome, CPF ou CNPJ do ocupante do imóvel”. Discussão: Tiago Piotto da Silva, Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, Marco Antônio da Fonseca, Marlos Ribas Mancini, Carlos Alberto Dias Marques. Votação: Aprovado. PLC nº 40/2018, de autoria do Vereador Antonio Esmael Alves Mira, que “Concede prazo para regularização de prédios, acréscimos e reformas, concluídas ou não, com projetos ou não, sem licença ou em desacordo com projeto aprovado e dá outras providências” e Emenda nº 26/2019. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente para a elaboração de redação final. PRE nº 04/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibitinga, que “Dispõe sobre o uso de uniformes pelos servidores da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. PLO nº 155/2019, de autoria da Prefeitura Municipal de Ibitinga, que “Altera o Plano Plurianual – PPA, criado pela Lei Municipal nº 4537, de 22 de novembro de 2017, para o quadriênio de 2018-2021, referente ao exercício programa 2020”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Tiago Piotto da Silva e Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério TRIBUNA LIVRE: ocupada pelo senhor André Luiz Gonçalves Racy, Secretário Municipal de Turismo e Comunicação, para esclarecimentos sobre os Requerimentos de Informação 473/2019, 474/2019 (ambos sobre a Feira do Bordado de Ibitinga) e 492/2019 (sobre concessão de aumento nos subsídios da Prefeita, Vice-Prefeito e Secretários nos anos de 2018 e 2019, sem autorização por Lei específica). Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a Sessão Legislativa Ordinária, em 07 de agosto de 2019, às 19h. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Antonio Esmael Alves de Mira, 1º Secretário, às 21h56min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 25 (vinte e cinco) de junho de 2019 (dois mil e dezenove).//////////////////// ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO
|