CENTÉSIMA DÉCIMA SÉTIMA ATA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E CENTÉSIMA SÉTIMA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Aos 17 (dezessete) dias do mês de setembro de 2019 (dois mil e dezenove) às
19h (dezenove) horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, situado à Avenida
Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a Centésima Sétima Sessão Legislativa
Ordinária desta Legislatura, sob a presidência do Vereador José Aparecido da Rocha, Presidente desta Casa de
Leis. Estavam presentes à Sessão todos os vereadores, com exceção do Vereador Matheus Valentim de Carvalho.
A Sessão foi iniciada com a discussão e VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A ata foi aprovada
por unanimidade dos votos dos presentes.
RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 221/2019 –
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de convênio com a instituição de ensino superior,
objetivando a realização de estágio curricular obrigatório, não remunerado, e dá outras providências. PLO nº
222/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cooperação com a União, por intermédio
do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e o Estado de São Paulo, por intermédio do Centro Paula Souza,
objetivando a utilização do laboratório móvel de informática para o cadastramento biométrico de eleitores. PLO
nº 223/2019 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no município da Estância Turística de Ibitinga
e dá outras providências. PLO nº 224/2019 – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao
orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 4767, de
12 de dezembro de 2018, destinados à realização de obras e instalações e dá outras providências. PLO nº
225/2019 – O Poder Executivo autoriza a empresa Habite Urbanismo Empreendimentos e Negócios Imobiliários
Ltda a realizar intervenções urbanísticas na Rua Água Quente do Residencial Parque das Águas Canaã para
construção de rotatória. PLO nº 226/2019 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao
orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 4767, de
12 de dezembro de 2018, destinado a suprir dotação que se encontra com saldo insuficiente, e dá outras
providências. PLO nº 227/2019 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento
vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4767, de 12 de dezembro de 2018, destinado a outros serviços de
terceiros, e dá outras providências. PLO nº 228/2019 – Estabelece denominação para ruas do residencial Santa
Isabel. PLO nº 229/2019 – Estabelece denominação para ruas do residencial do Lago. PLO nº 230/2019 –
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de
Água e Esgoto SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 4767, de 12 de dezembro de 2018, destinado a suprir
dotação que se encontra com saldo insuficiente, e dá outras providências. MATÉRIAS: MTR nº 632/2019 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 578/2019. MTR nº 633/2019 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 596/2019. MTR nº 634/2019 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 594/2019. MTR nº 635/2019 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 553/2019.
MTR nº 636/2019 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 495/2019. MTR nº 639/2019 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 317/2019. MTR nº 640/2019 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 573/2019. MTR nº 641/2019 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 599/2019. MTR nº 642/2019 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 241/2019.
MTR nº 643/2019 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 275/2019. MTR nº 644/2019 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 554/2019. MTR nº 645/2019 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 631/2019. MTR nº 646/2019 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 516/2019. MTR nº 647/2019 – encaminha resposta ao Ofício nº 261/2019. MTR nº 648/2019 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 601/2019. MTR nº 653/2019 – encaminha documentos
referentes ao PLO nº 86/2019.
RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES – PROJETO DE RESOLUÇÃO: PRE nº 07/2019 da
Mesa Diretora – Dispõe sobre a instituição da Escola do Legislativo na Câmara Municipal de Ibitinga e dá outras
providências. EMENDA: EM nº 75/2019 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde,
Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – emenda ao PLO nº 120/2019. PARECERES: PAR
nº 253/2019 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte,
Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 120/2019. PAR nº 254/2019 da Comissão de Constituição, Legislação,
Justiça e Redação – parecer ao PDL nº 12/2019. PAR nº 255/2019 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação
do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 112/2019. PAR
nº 256/2019 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte,
Cultura e Turismo – parecer ao PLC nº 12/2019. PAR nº 257/2019 da Comissão de Constituição, Legislação,
Justiça e Redação – parecer ao PDL nº 16/2019. PAR nº 258/2019 da Comissão de Constituição, Legislação,
Justiça e Redação – parecer ao PDL nº 14/2019. PAR nº 259/2019 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação
do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PDL nº 10/2019. PAR nº
260/2019 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte,
Cultura e Turismo – parecer ao PDL nº 14/2019. PAR nº 261/2019 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação
do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PDL nº 16/2019.
REQUERIMENTOS: REQ nº 672/2019 do Vereador Tiago Piotto da Silva – requer a retirada do PLO nº
220/2019. REQ nº 675/2019 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – requer o cumprimento do Regimento
Interno Seção II – Do tempo do uso da Palavra, conforme estabelecido no Inciso IV, Artigo 306. INDICAÇÕES:
IND nº 891/2019 dos Vereadores Matheus Valentim de Carvalho e Marlos Ribas Mancini – solicita contratação
de mais médicos ginecologistas para atenderem na rede pública de saúde de Ibitinga. IND nº 892/2019 dos
Vereadores Matheus Valentim de Carvalho e Marlos Ribas Mancini – solicita a contratação de mais médicos
pediatras para atenderem na rede pública de saúde de Ibitinga. IND nº 893/2019 dos Vereadores Matheus
Valentim de Carvalho e Marlos Ribas Mancini – solicita a contratação de mais médicos neurologistas para
atenderem na rede pública de saúde de Ibitinga, em caráter de urgência. IND nº 894/2019 dos Vereadores
Matheus Valentim de Carvalho e Marlos Ribas Mancini – solicita que seja realizada a canalização dos córregos
que se encontram no perímetro urbano de Ibitinga, através de um projeto que comporte o grande volume de água
escoada. IND nº 895/2019 dos Vereadores Matheus Valentim de Carvalho e Marlos Ribas Mancini – solicita a
contratação de mais médicos otorrinolaringologistas para atenderem na rede pública de saúde de Ibitinga, em
caráter de urgência. IND nº 896/2019 dos Vereadores Matheus Valentim de Carvalho e Marlos Ribas Mancini –
solicita a contratação de mais médicos oftalmologistas para atenderem na rede pública de saúde de Ibitinga, como
também a aquisição dos equipamentos necessários para a realização dos exames oftalmológicos completos. IND
nº 897/2019 dos Vereadores Matheus Valentim de Carvalho e Marlos Ribas Mancini – solicita que sejam
fornecidos uniformes completos e EPI´S (equipamentos de proteção individual) aos funcionários do almoxarifado
municipal, em caráter de urgência. IND nº 898/2019 dos Vereadores Matheus Valentim de Carvalho e Marlos
Ribas Mancini – sugere que seja realizado concurso para vagas de motoristas do SAMS, em caráter de urgência.
IND nº 899/2019 dos Vereadores Matheus Valentim de Carvalho e Marlos Ribas Mancini – solicita que seja
planejada e executada a limpeza dos córregos localizados na área urbana de Ibitinga, bem como roçagem e
manutenção de suas margens, em caráter de urgência. IND nº 900/2019 dos Vereadores Matheus Valentim de
Carvalho e Marlos Ribas Mancini – sugere que seja feito planejamento pelo setor competente da Prefeitura
Municipal para que em 2020 seja distribuídos uniformes escolares de melhor qualidade para os alunos da rede
municipal de ensino. IND nº 901/2019 dos Vereadores Matheus Valentim de Carvalho e Marlos Ribas Mancini
– sugere que seja feito um planejamento pelo setor competente da Prefeitura Municipal para que em 2020 sejam
distribuídos materiais escolares de melhor qualidade para os alunos da rede municipal de ensino. IND nº
902/2019 dos Vereadores Matheus Valentim de Carvalho e Marlos Ribas Mancini – solicita a contratação de
mais médicos psiquiatras para atenderem na rede pública de saúde de Ibitinga. IND nº 903/2019 dos Vereadores
Matheus Valentim de Carvalho e Marlos Ribas Mancini – solicita que o setor responsável da Prefeitura Municipal
realize vistorias pro toda a cidade para verificar carros que estejam parados nas vias e faça o recolhimento do
veículos que realmente apresentarem sinais de abandono, a fim de evitar transtornos entre os cidadãos. IND nº
904/2019 dos Vereadores Matheus Valentim de Carvalho e Marlos Ribas Mancini – solicita que o Executivo
Municipal, junto à pasta competente, inclua no planejamento do município a previsão do orçamento necessário
para resolver o trânsito no cruzamento das Avenidas Cecília Casemiro de Amorim e Engenheiro Ivanil
Francischini, em caráter de urgência. IND nº 905/2019 dos Vereadores Matheus Valentim de Carvalho e Marlos
Ribas Mancini – indica melhorias e manutenção periódica das estradas rurais de nosso município, como também
limpeza dos bueiros nelas existentes. IND nº 906/2019 dos Vereadores Matheus Valentim de Carvalho e Marlos
Ribas Mancini – solicita que o Executivo Municipal, junto à pasta competente, inclua no planejamento do
município a previsão do orçamento necessário para resolver o trânsito no cruzamento das Avenidas Setímio
Montanari e Engenheiro Ivanil Francischini, em caráter de urgência. IND nº 907/2019 dos Vereadores Matheus
Valentim de Carvalho e Marlos Ribas Mancini –solicita que o Executivo Municipal providencie a construção das
calçadas dos loteamentos que forem de sua propriedade, como também cumpra a legislação referente à construção
destas quando de propriedade particular. IND nº 908/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita
que seja realizado planejamento pelo setor responsável da Prefeitura Municipal para que não falte o café da manhã
dos funcionários públicos municipais. IND nº 909/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica a
Guarda Municipal a realização de ronda nas praças do município no período noturno, em prol da segurança do
munícipes que as utilizam para o lazer e das residências vizinhas. IND nº 910/2019 do Vereador Matheus
Valentim de Carvalho – indica ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, permita que ambulâncias
que prestam serviços de remoção de pacientes em casos de urgências e emergência a UPA, Santa Casa e Posto
de Saúde Central, leve os pacientes já atendidos de volta as suas residências. IND nº 911/2019 do Vereador
Matheus Valentim de Carvalho – sugere ao Executivo Municipal, que engendre meios, para implantar no distrito
de Cambaratiba uma base da Polícia Militar, a fim de proporcionar maior segurança àquela população. IND nº
912/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica ao Executivo Municipal, desempenhe os trabalhos
para cumprir a Lei nº 4718, de 13/09/2018, que regulamenta e normatiza a apreensão de animais nas vias e
logradouros públicos na área urbana e rural do município de Ibitinga e adota providências correlatas, tendo em
vista os animais que encontramos soltos pelas ruas da cidade. IND nº 913/2019 do Vereador Matheus Valentim
de Carvalho – indica ao Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, providencie a construção de
via de passeio na Avenida Prefeito Alberto Alves Casemiro, dando continuidade ao calçamento que está sendo
feito pelo empresário do residencial Cambuí, no trevo de acesso ao bairro, para que a população possa circular
com segurança pela referida avenida. IND nº 914/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica ao
Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, providencie a manutenção e colocação de lixeiras nas
praças de nosso município. IND nº 915/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – sugere ao Executivo
Municipal que sejam implantadas melhorias aos serviços oferecidos pelo CAPS – Centro de Atenção
Psicossocial. IND nº 916/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica ao Executivo Municipal,
que estude a possibilidade de implantar serviço de psicologia escolar nos estabelecimento da rede municipal de
ensino, sendo o psicólogo educacional o profissional habilitado para executar o serviço de psicologia escolar,
objetivando prevenir e minimizar os problemas educacionais com vistas à promoção da qualidade, da valorização
e democratização do ensino. IND nº 917/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica ao Executivo
Municipal, que estude a possibilidade de implantar serviço de psicologia escolar nos estabelecimentos da rede
municipal de ensino, sendo o psicólogo educacional o profissional habilitado para executar o serviço de psicologia
escolar, objetivando prevenir e minimizar os problemas educacionais com vistas à promoção da qualidade, da
valorização e democratização do ensino. IND nº 917/2019 do Vereador José Aparecido da Rocha – indica ao
SAMS que viabilize estudos para realizar a contratação de mais agentes de saúde para trabalhar no PSF da Vila
Maria. IND nº 918/2019 do Vereador José Aparecido da Rocha – indica ao Poder Executivo que requeira junto
ao setor competente, que realize uma limpeza e a retirada de entulhos de um terreno localizado na Rua José
Bonelli, nas adjacências do número 375, Jardim Flamboyant, bem como a instalação de um ponto de ônibus nas
proximidades. IND nº 919/2019 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – indica ao setor
competente do Executivo Municipal que reveja o estacionamento de carros implantado ao lado da garagem do
Edifício Cidade de Ibitinga, na Rua Prudente de Moraes. IND nº 920/2019 do Vereador Marco Antônio da
Fonseca – solicita a pintura de faixas de pedestre no cruzamento da Rua Antônio G. B. de Paulo com a Rua
Adelino Pinto da Costa, na Vila Guarany, em caráter de urgência. IND nº 921/2019 do Vereador Marco Antônio
da Fonseca – reitera a Indicação nº 517/2019 que solicita recapeamento asfáltico da Rua Sabino do Prado Biondo,
no bairro Vila Izolina. IND nº 922/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita a retirada de galhos
provenientes de poda de árvore, da Rua Tiradentes, defronte aos números 190, 1130 e 1289, no centro de Ibitinga.
IND nº 923/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita retirada de galhos da Benjamin Constant,
defronte ao nº 205, no centro do município. IND nº 924/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica
ao setor competente da Prefeitura Municipal que realize a retirada do aglomerado de restos de podas de árvores
na Rua Juritis 180, Jardim Paraíso. IND nº 925/2019 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica à
secretaria competente da Prefeitura Municipal a realização de pintura sinalização de solo em todo o Jardim Campo
Belo. IND nº 926/2019 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – solicita operação tapa buracos
e reparos nas canaletas existentes em toda a Rua Filomena Forte, no bairro Nova Ibitinga. IND nº 927/2019 da
Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – sugere a Executiva Municipal que realize diversas
melhorias na Escola Francisca Simões. IND nº 928/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere ao
Poder Executivo Municipal que viabilize a instalação de um novo parquinho infantil na praça do Jardim Paineiras
I. IND nº 929/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere ao Poder Executivo Municipal que viabilize
a manutenção das praças Jardim Pacola e Jardim Nações Unidas. IND nº 930/2019 do Vereador Marco Antônio
da Fonseca – sugere ao Poder Executivo Municipal que viabilize a pintura de solo no cruzamento da Rua Capitão
Felício Racy com a Avenida Japão, bem como um redutor de velocidade próximo a casa lotérica e manutenção
do asfalto. IND nº 931/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere ao Poder Executivo Municipal
que viabilize a roçagem da área verde do Jardim Natália. IND nº 932/2019 do Vereador Marco Antônio da
Fonseca – sugere ao Poder Executivo Municipal que viabilize a retirada dos galhos e entulhos das vias do Jardim
Taquaral e Vila Simões. IND nº 933/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere ao Poder Executivo
Municipal que viabilize operação tapa buracos nas vias do Jardim Santa Clara e Rancho Alegre. IND nº 934/2019
do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere ao Poder Executivo Municipal que viabilize a substituição das
lâmpadas queimadas na praça da Vila Izolina. IND nº 935/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere
ao Poder Executivo Municipal que viabilize a manutenção das ruas do Jardim São Benedito, com retirada de
galhos, pintura de solo e retirada de entulhos. IND nº 936/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere
ao Poder Executivo Municipal melhorias nas valetas que cruzam a Rua José Augusto Massola, em especial do
Paulo de Biasi até o Jardim América. IND nº 937/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere ao
Poder Executivo Municipal que viabilize a manutenção da praça do Paulo de Biasi e a instalação de novos
brinquedos. IND nº 938/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere ao Poder Executivo Municipal a
repintura de solo nas ruas do Jardim Dona Idalina, bem como tapa buracos e recolhimento de galhos, assim como
no Jardim Paraíso, Planalto e Morumbi (reitera a Indicação nº 539/2019). IND nº 939/2019 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – sugere ao Poder Executivo Municipal a implantação de mais Centro Dia do Idoso, sendo
um para região do Paulo de Biasi e outro para a região da Vila Izolina (reitera a Indicação nº 536/2019). IND nº
940/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere ao Poder Executivo Municipal que viabilize a
instalação de novos aparelhos de ginástica ao ar livre na praça do Jardim América. IND nº 941/2019 do Vereador
José Aparecido da Rocha – indica à Executiva Municipal que requeira junto ao setor competente, a construção
de uma canaleta de concreto na Rua Dino Rossigale. IND nº 942/2019 do Vereador José Aparecido da Rocha –
indica à Executiva Municipal determinar ao setor competente que notifique o proprietário para que tome
providências quanto à limpeza do terreno. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 592/2019 dos Vereadores Marco
Antônio da Fonseca e Carlos Alberto Dias Marques – Moção de Pesar pelo falecimento de Albino Pazian. MOC
nº 596/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de João Roque Ferraz.
MOC nº 597/2019 do Vereador Tiago Piotto da Silva – Moção de Pesar pelo falecimento de José Martins da
Cunha. MOC nº 598/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar
pelo falecimento de Valter Aparecido Scaqueti. MOC nº 599/2019 dos Vereadores Carlos Alberto Dias Marques
e Tiago Piotto da Silva – Moção de Pesar pelo falecimento de Agnelo Mancine Júnior. MOC nº 600/2019 do
Vereador Tiago Piotto da Silva – Moção de Pesar pelo falecimento de Francisco Correa Souza. MOC nº
601/2019 dos Vereadores Richard Porto de Rosa, Carlos Alberto Dias Marques e Tiago Piotto da Silva – Moção
de Pesar pelo falecimento de Ana Paula Borges Freire. MOC nº 602/2019 do Vereador Tiago Piotto da Silva –
Moção de Pesar pelo falecimento de Fábio de Souza Alves.
RECEBIDOS DE DIVERSOS: MTR nº 649/2019 do Tribunal Regional Eleitoral – dispõe sobre o programa
de identificação biométrica do eleitor. MTR nº 650/2019 do Rotaract Ibitinga – convite para a realização do
Setembro Amarelo. MTR nº 652/2019 do Setor Financeiro da Câmara Municipal de Ibitinga – encaminha
balancete da receita e despesa do mês de agosto de 2019.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS: REQ nº 673/2019 do Vereador
Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – convite à Diretoria e à Assessoria Jurídica do Sindiserv para fazerem
uso da Tribuna Livre do Poder Legislativo de Ibitinga, explicando a atual situação das ações trabalhistas, referente
ao abono dos servidores públicos municipais. Discussão: Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveria. Votação:
Aprovado. REQ nº 674/2019 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – requer informações
sobre o repasse do FPM – Fundo de Participação dos Municípios para Ibitinga por período. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 676/2019 do Vereador Marco Antônio da
Fonseca – convite ao Presidente do Sindiserv – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, para fazer uso da
Tribuna Livre do Poder Legislativo de Ibitinga, explanando sobre o novo ticket alimentação dos servidores
públicos municipais. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado. REQ nº 677/2019 do
Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações do SAAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e
Esgoto de Ibitinga, sobre a quantidade de reclamações de ar ou pressão elevada na rede que adentram a tubulação
dos consumidores. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado. REQ nº 678/2019 do Vereador
Marco Antônio da Fonseca – requer informações à municipalidade sobre qual o local estão sendo encaminhados
os galhos de árvores recolhidos da cidade. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado.
MOÇÕES: MOC nº 588/2019 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – Moção de Aplauso ao nobre
Deputado Vanderlei Macris pela atenção disponibilizada ao nosso município, enviando emenda parlamentar no
valor de R$ 200.000,00. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº
589/2019 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – Moção de Aplauso ao nobre Deputado Estadual Cauê
Macris pelo comprometimento com a saúde pública do nosso município, enviando emenda parlamentar no valor
de R$ 500.000,00. Discussão: Richard Porto de Rosa, Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovada. MOC nº
590/2019 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – Moção de Aplauso ao Secretário Municipal de
Administração Antônio Carlos Feitosa pelos relevantes serviços prestados ao município, frente a pasta
competente. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 591/2019 da
Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – Moção de Aplauso ao Lions Clube de Ibitinga Centenário,
Óticas Carol e Projeto Crescer de Ibitinga pela entrega de dezoito óculos às crianças do Projeto Crescer, que
aconteceu no último dia 11 de setembro de 2019. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovada. MOC nº 593/2019 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – Moção de Aplauso à
EMEIEF Dona Leonor Mendes de Barros pela realização da 3ª Festa da Primavera que aconteceu no Pavilhão de
Exposições Dr. Licínio Hilmar de Oliveira Arantes, no último dia 14 de setembro de 2019. Discussão: José
Aparecido da Rocha. Votação: Aprovada. MOC nº 594/2019 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino
Rogério – Moção de Aplauso aos organizadores da Batalha Oásis 016, que aconteceu na Praça de Skate da Vila
Maria no dia 15 de setembro de 2019. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada.
MOC nº 595/2019 do Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de Aplauso à Conferência Imaculada
Conceição – pertencentes ao Conselho Particular de Ibitinga – Vicentinos pelos relevantes serviços prestados em
nossa sociedade às famílias carentes. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada.
TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES – Orador(es): Richard Porto de Rosa, Carlos Alberto Dias Marques,
José Aparecido da Rocha e Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério.
INTERVALO
ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada e a presença de todos os vereadores constatada.
REQ nº 679/2019, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 221/2019, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a celebrar termo de convênio com a instituição de ensino superior, objetivando a realização
de estágio curricular obrigatório, não remunerado, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador
Tiago Piotto da Silva foi nomeado relator especial. PARECER nº 262/2019, de autoria do Relator Especial
Vereador Tiago Piotto da Silva, favorável ao projeto, sem emenda. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 680/2019, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 222/2019, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a celebrar termo de cooperação com a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral
de São Paulo e o Estado de São Paulo, por intermédio do Centro Paula Souza, objetivando a utilização do
laboratório móvel de informática para o cadastramento biométrico de eleitores”. Votação: Aprovado. O Vereador
Richard Porto de Rosa foi nomeado relator especial. PARECER nº 263/2019, de autoria do Relator Especial
Vereador Richard Porto de Rosa, favorável ao projeto, sem emenda. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 681/2019, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 223/2019, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Institui o Programa de
Recuperação Fiscal – REFIS, no município da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências”. Votação:
Aprovado. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira foi nomeado relator especial. PARECER nº
264/2019, de autoria do Relator Especial Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, favorável ao projeto,
sem emenda. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 682/2019, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 227/2019, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4767, de 12
de dezembro de 2018, destinado a outros serviços de terceiros, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O
Vereador Marlos Ribas Mancini foi nomeado relator especial. PARECER nº 265/2019, de autoria do Relator
Especial Vereador Marlos Ribas Mancini, favorável ao projeto, com emenda. Discussão da emenda: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. OFC nº 282/2019, de autoria da
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que apresenta a redação final do PLO nº 227/2019.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
OFÍCIO nº 278/2019, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, que apresenta a
redação final do PSU nº 01/2019, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, que “Institui
no âmbito da Câmara Municipal de Ibitinga as comemorações alusivas ao Dia do Profissional de Educação Física,
a ser comemorado anualmente no dia primeiro de setembro, e dá outras providências”. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
OFÍCIO nº 281/2019, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que apresenta a redação
final do PLO nº 214/2019, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4.767, de 12 de dezembro de 2018,
destinado a suprir dotação que se encontra com saldo insuficiente, e dá outra providências” . Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 86/2019, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a doar terreno sem
benfeitoria à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção de São Paulo, e dá outras providências”. Discussão:
Antonio Esmael Alves Mira, José Aparecido da Rocha. Votação: Aprovado.
PLO nº 112/2019, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, que “Dispõe sobre o atendimento
preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que específica e dá outras providências”. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PDL nº 10/2019, de autoria dos Vereadores José Aparecido da Rocha, Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério,
Carlos Alberto Dias Marques, Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, Marco Antônio da Fonseca, Marlos Ribas
Mancini, Matheus Valentim de Carvalho, Antonio Esmael Alves de Mira, Richard Porto de Rosa e Tiago Piotto
da Silva, que “Outorga a Comenda da Ordem Municipal do Brasão a cidadãos ilustres do município de Ibitinga”.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, José Aparecido da Rocha.
Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a Sessão Legislativa
Ordinária, em 24 de setembro de 2019, às 19h. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no
site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Antonio Esmael Alves
de Mira, 1º Secretário, às 23h00min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando
arquivado o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 17 (dezessete) de setembro de 2019 (dois mil e
dezenove).////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO
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