CENTÉSIMA DÉCIMA OITAVA ATA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E CENTÉSIMA OITAVA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de setembro de 2019 (dois mil e dezenove)
às 19h (dezenove) horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, situado à Avenida
Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a Centésima Oitava Sessão Legislativa Ordinária
desta Legislatura, sob a presidência do Vereador José Aparecido da Rocha, Presidente desta Casa de Leis.
Estavam presentes à Sessão todos os vereadores. A Sessão foi iniciada com a discussão e VOTAÇÃO DA ATA
DA SESSÃO ANTERIOR. A ata foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 231/2019 –
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem imóvel à Associação dos Servidores Públicos Municipais
de Ibitinga – ASPUMI.
RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 232/2019
da Mesa Diretora – Revoga a Lei Municipal nº 3352, de 25 de fevereiro de 2010. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO: PDL nº 17/2019 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – Consigna Título de Cidadão
Honorário ao Deputado Estadual Márcio Luis França Gomes. PDL nº 18/2019 da Mesa Diretora – Outorga Título
de Guardião da Saúde a pessoas que exercem profissões na área da saúde do município da Estância Turística de
Ibitinga. PDL nº 19/2019 da Mesa Diretora – Outorga Medalha do Mérito Profissionais do município de Ibitinga.
EMENDA: EM nº 76/2019 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda ao PLO nº
210/2019. EM nº 77/2019 do Vereador Tiago Piotto da Silva – subemenda à Emenda nº 75/2019 ao PLO nº
120/2019. PARECERES: PAR nº 266/2019 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação –
parecer ao PLC nº 17/2019. PAR nº 267/2019 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação –
parecer ao PDL nº 13/2019. PAR nº 268/2019 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação –
parecer ao PLO nº 205/2019.PAR nº 269/2019 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação –
parecer ao PLO nº 209/2019 e Emenda nº 73/2019. PAR nº 270/2019 da Comissão de Orçamento, Finanças e
Contabilidade – parecer ao PLO nº 224/2019. PAR nº 271/2019 da Comissão de Orçamento, Finanças e
Contabilidade – parecer ao PLO nº 226/2019. PAR nº 272/2019 da Comissão de Orçamento, Finanças e
Contabilidade – parecer ao PLO nº 230/2019. PAR nº 273/2019 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça
e Redação – parecer ao PDL nº 15/2019. PAR nº 274/2019 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e
Redação – parecer ao PLO nº 210/2019 e Emenda nº 76/2019. PAR nº 275/2019 da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 190/2019. PAR nº 276/2019 da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 216/2019. INDICAÇÕES: IND nº 943/2019 do Vereador
Marco Antônio da Fonseca – indica a instalação de um filtro de água/bebedouro geladeira tipo industrial na UPA
– Unidade de Pronto Atendimento, nos moldes dos postos de gasolina estabelecidos nas rodovias. IND nº
944/2019 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – solicita que o bairro Vila dos Bancários seja
incluído nas rotas de ônibus de transporte público de nosso município. IND nº 945/2019 da Vereadora Alliny
Fernanda Sartori Padalino Rogério – solicita conserto da canaleta localizada no cruzamento da Rua Tiradentes e
Avenida Carolina Geretto, em caráter de urgência. IND nº 946/2019 do Vereador Richard Porto de Rosa – indica
a Executiva Municipal que requeira junto ao setor competente, que tome as devidas providência sem relação ao
lixo que está sendo jogado na entrada do Jardim Mirante. IND nº 947/2019 do Vereador José Aparecido da Rocha
– reitera sugestão ao Executivo Municipal sobre a criação de cargo de turismólogo, por meio de concurso público.
IND nº 948/2019 do Vereador José Aparecido da Rocha – indica ao Executivo Municipal a criação de campanha
de conscientização sobre a calçada livre. IND nº 949/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita
que seja providenciada toda a sinalização e transito na via de acesso Prefeito Alberto Alves Casemiro, nas
proximidades do Residencial Cambuí, em caráter de urgência. IND nº 950/2019 do Vereador Carlos Alberto Dias
Marques – indica a secretaria competente da Prefeitura Municipal a manutenção da calçada do entorno do
reservatório de água do terminal rodoviário. IND nº 951/2019 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino
Rogério – sugere a criação de projeto de inclusão digital – faculdade aberta à terceira idade. MOÇÕES DE
PESAR: MOC nº 604/2019 do Vereador Tiago Piotto da Silva – Moção de Pesar pelo falecimento de Sônia
Aparecida Sanches Biscola. MOC nº 606/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo
falecimento de Durvílio Cantão. MOC nº 607/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar
pelo falecimento de Mauro Lopes. OFÍCIO: OFC nº 283/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e
Marlos Ribas Mancini – envia cópia de resposta enviada pelo Deputado Ricardo Madalena a respeito de emenda
solicitada para a Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga.
RECEBIDOS DE DIVERSOS: MTR nº 659/2019 da Associação dos Municípios do Centro do Estado de São
Paulo para o I Simpósio da AMCESP. MTR nº 660/2019 do Deputado Estadual Ricardo Madalena – informa
solicitação de recursos financeiros para serem destinados à Santa Casa de Caridade e Maternidade. MTR nº
661/2019 da Câmara Municipal de Serra Negra – encaminha moção de apelo. MTR nº 663/2019 do Oficial de
Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Ibitinga – encaminha
resposta ao Requerimento de Informação nº 451/2019. MTR nº 664/2019 da OAB – convite para sessão solene
de desagravo do advogado. MTR nº 665/2019 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE – encaminha
resposta ao Requerimento de Informação nº 660/2019. MTR nº 666/2019 do Capítulo Demolay Estrela de
Ibitinga – convite para o Arrastão da Solidariedade. MTR nº 668/2019 da Prefeitura de Ibitinga e Conselho
Municipal de Assistência Social – convite para a Conferência Municipal de Assistência Social.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS: REQ nº 683/2019 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – requer informações sobre o cronograma a respeito da usina de reciclagem, usina de
transbordo e estação de tratamento de esgoto. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado. REQ
nº 684/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre os professores da rede municipal
de ensino do município de Ibitinga. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado. REQ nº
685/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre o cronograma a respeito do plano
diretor e da nova lei de zoneamento. Discussão: Marco Antônio da Fonseca, Antonio Esmael Alves de Mira.
Votação: Aprovado. REQ nº 686/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer cópia de documento
referente decisão da Segunda Câmara. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 687/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre o cronograma das escolas
que solicitam ou que necessitam de manutenção, reforma ou ampliação. Discussão: Marco Antônio da Fonseca.
Votação: Aprovado. REQ nº 688/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre
cronograma referente à troca das lâmpadas queimadas e danificadas em áreas de responsabilidade da Prefeitura
Municipal. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado. REQ nº 689/2019 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – requer informações sobre o cronograma referente a manutenção das estradas municipais
de Ibitinga. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado. REQ nº 690/2019 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – requer informações sobre o cronograma de limpeza das praças e áreas verdes do município.
Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado. REQ nº 691/2019 do Vereador Marco Antônio da
Fonseca – requer informações sobre o cronograma a respeito de recapeamento asfáltico e operação tapa buracos
a serem realizados em nosso município. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado. REQ nº
692/2019 do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira – requer informações e documentos sobre área particular
na Vila dos Bancários ocupada por pessoas em situação de vulnerabilidade social. Discussão: Matheus Valentim
de Carvalho, Antonio Esmael Alves de Mira, Carlos Alberto Dias Marques, Matheus Valentim de Carvalho,
Marco Antônio da Fonseca, José Aparecido da Rocha. Votação: Aprovado. REQ nº 693/2019 do Vereador
Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – solicita informações referentes à saúde de Ibitinga, bem como médicos,
medicamentos, consultas, ações judiciais e multas. Discussão: Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira.
Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 603/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de
Conhecimento ao Excelentíssimo senhor Doutor Juiz de Direito Glariston Resende, 2ª Vara da Comarca de
Ibitinga. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovada. MOC nº 605/2019 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – Moção de Aplauso aos proprietários da Hamburgueria Raza Gourmet pela comemoração
do aniversário de 2 anos, ocorrido em 22 de setembro de 2019. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 608/2019 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira –
Moção de Aplauso à senhora Municipal Cristina Maria Kalil Arantes e aos Ex-Prefeitos do município da Estância
Turística de Ibitinga – Florisvaldo Antônio Fiorentino, Marco Antônio da Fonseca, Rooselvelt Antônio de Rosa
e Yasheo Sato, pela inauguração da ETE – Estação de Tratamento de Esgoto, extraordinária conquista e obra
admirável, inaugurada 19 de setembro de 2019. Discussão: Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira. Votação:
Aprovada. MOC nº 609/2019 do Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de Aplauso ao Departamento de
Estradas de Rodagem (DER) e a Polícia Rodoviária pela operação de fiscalização em excesso de peso de
caminhões, realizada na Rodovia Cezário José de Castilho (SP-321) no trecho entre Bauru e Iacanca. Discussão:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada.
SOLICITA USO DO PLENÁRIO: MTR nº 662/2019 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – solicita uso
do plenário da Câmara Municipal de Ibitinga. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado.
TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES – Orador(es): Marco Antônio da Fonseca, Alliny Fernanda Sartori
Padalino Rogério, Matheus Valentim de Carvalho, Carlos Alberto Dias Marques e José Aparecido da Rocha.
INTERVALO
ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada e a presença de todos os vereadores constatada.
PLO nº 108/2019, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, que “Dispõe sobre a permissão para
embarque e desembarque das pessoas com deficiência física e de mobilidade fora dos pontos regulares do
transporte coletivo no município de Ibitinga” e Emenda nº 39/2019. Discussão da emenda: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à
comissão competente para a elaboração de redação final.
PLC nº 12/2019, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, que “Altera a Lei Complementar nº 08,
de 21 de agosto de 2009, que institui o Código de Obras do município da Estância Turística de Ibitinga e dá outras
providências, quanto a acessibilidade arquitetônica nos estabelecimentos de ensino do município de Ibitinga”.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PDL nº 14/2019, de autoria da Mesa Diretora, que “Consigna Diploma de Honra ao Mérito às pessoas que
destinaram parte do imposto de renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”. Discussão:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PDL nº 16/2019, de autoria da Mesa Diretora, que “Outorga Título de Guardião da Educação a membros das
instituições de educação do município da Estância Turística de Ibitinga, que mais se destacaram por serviços
prestados à área educacional no ano de 2018”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado.
PLO nº 224/2019, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos
adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, aprovados pela Lei
Municipal n° 4.767, de 12 de dezembro de 2018, destinados à realização de Obras e Instalações, e dá outras
providências”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 226/2019, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, aprovados pela Lei
Municipal n° 4.767, de 12 de dezembro de 2018, destinado a suprir dotação que se encontra com saldo
insuficiente, e dá outras providências”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 230/2019, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, aprovados pela Lei
Municipal n° 4.767, de 12 de dezembro de 2018, destinado a suprir dotação que se encontra com saldo
insuficiente, e dá outras providências.” Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Tiago Piotto da Silva, Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério e
José Aparecido da Rocha.
Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a Sessão Legislativa
Ordinária, em 1º de outubro de 2019, às 19h. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no
site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Antonio Esmael Alves
de Mira, 1º Secretário, às 23h00min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando
arquivado o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 24 (vinte e quatro) de setembro de 2019 (dois mil e
dezenove).////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS E SEM ADENDO
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