CENTÉSIMA VIGÉSIMA TERCEIRA ATA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E CENTÉSIMA DÉCIMA TERCEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 05 (cinco) de novembro de 2019 (dois mil e dezenove) às 19h
(dezenove) horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, situado à Avenida Doutor
Victor Maida nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a Centésima Décima Terceira Sessão Legislativa
Ordinária desta Legislatura, sob a presidência do Vereador José Aparecido da Rocha, Presidente desta Casa de
Leis. Estavam presentes à Sessão todos os vereadores. A Sessão foi iniciada com a discussão e VOTAÇÃO DA
ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A ata foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
TRIBUNA LIVRE: Ocupada pelo Prefeito de Itápolis Edmir Antonio Gonçalves com a finalidade de agradecer
o envio de Moção de Aplauso, apresentada pelo Vereador Matheus Valentim de Carvalho, que dispõe sobre a
comemoração do aniversário do município de Itápolis.
RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 256/2019 –
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei
Municipal nº 4.767, de 12 de dezembro de 2018, destinado à realização de indenizações e restituições, e dá outras
providências. PLO nº 257/2019 – Altera a Lei Municipal nº 4.927, de 16 de outubro de 2019, que autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº4.767,
de 12 de dezembro de 2018, destinado à implantação de sistema de monitoramento dá outras providências. PLO
nº 258/2019 – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do
Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 4.767, de 12 de dezembro de
2018, destinado a suprir dotações que se encontram com saldos insuficientes, e dá outras providências. PLO nº
259/2019 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no município da Estância Turística de Ibitinga
e dá outras providências. PLO nº 260/2019 – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao
orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 4.767, de 12 de dezembro de 2018, destinados à manutenção
da Secretaria de Educação, e dá outras providências. PLO nº 261/2019 – Altera o inciso III, do artigo 1º da Lei
Municipal nº 4.7822, de 24 de janeiro de 2019. PLO nº 262/2019 – Autoriza o Poder Executivo a doar área com
a finalidade de ser implantado centro de recuperação de dependentes químicos. MATÉRIAS: MTR nº 735/2019
– apresenta mensagem aditiva ao PLO nº 238/2019.MTR nº 737/2019 – encaminha convite para reunião da
apresentação da proposta de minuta da lei referente à revisão do atual Plano Diretor.
RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 254/2019
dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Antonio Esmael Alves de Mira – Denomina a creche do residencial
São Benedito de EMEI Professora Andréa Ortiz de Camargo. PLO nº 255/2019 da Vereadora Alliny Fernanda
Sartori Padalino Rogério -Institui no calendário oficial de eventos do município de Ibitinga o Festival de
Balonismo, e dá outras providências. PLO nº 263/2019 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – Estabelece
denominação para a Avenida I do bairro Residencial Riviera Ibitinguense. PLO nº 264/2019 da Vereadora Alliny
Fernanda Sartori Padalino Rogério – Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Agente Comunitário de
Saúde em Ibitinga. EMENDAS: EM nº 98/2019 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação –
emenda ao PLO nº 243/2019. EM nº 99/2019 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação –
emenda ao PLO nº 244/2019. EM nº 100/2019 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação –
emenda ao PLO nº 250/2019. EM nº 101/2019 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação –
emenda ao PLO nº 236/2019. EM nº 102/2019 do Vereador José Aparecido da Rocha – emenda ao PLO nº
238/2019. EM nº 103/2019 do Vereador José Aparecido da Rocha – emenda ao PLO nº 238/2019. EM nº
104/2019 do Vereador José Aparecido da Rocha – emenda ao PLO nº 238/2019. EM nº 105/2019 da Comissão
de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo –
emenda ao PLO nº 209/2019. EM nº 106/2019 do Vereador José Aparecido da Rocha – emenda ao PLO nº
179/2019. PARECERES: PAR nº 325/2019 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – parecer ao
PLO nº 270/2018 e Emendas 53/2019 e 67/2019. PAR nº 326/2019 da Comissão de Orçamento, Finanças e
Contabilidade – parecer contrário à Subemenda nº 78/2019, referente à Emenda nº 45/2019 do PLO nº 110/2019.
PAR nº 329/2019 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação,
Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 191/2019. PAR nº 330/2019 da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 83/2019 com a Emenda nº 92/2019. PAR nº 331/2019 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 242/2019. PAR nº 332/2019 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 243/2019 com a Emenda nº
243/2019. PAR nº 333/2019 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social,
Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 186/2019. PAR nº 334/2019 da Comissão de Serviços
Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO
nº 161/2019. PAR nº 335/2019 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social,
Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 231/2019. PAR nº 336/2019 da Comissão de Serviços
Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO
nº 193/2019. PAR nº 337/2019 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer às Emendas
57/2019 e 86/2019. PAR nº 338/2019 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao
PDL nº 20/2019. PAR nº 339/2019 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência
Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 190/2019. PAR nº 340/2019 da Comissão de
Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer
ao PLO nº 228/2019. PAR nº 341/2019 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência
Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 239/2019. PAR nº 342/2019 da Comissão de
Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer
ao PLO nº 229/2019. PAR nº 343/2019 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência
Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 204/2019. PAR nº 344/2019 da Comissão de
Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer
ao PDL nº 12/2019. PAR nº 345/2019 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência
Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 216/2019. PAR nº 346/2019 da Comissão de
Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer
ao PLO nº 209/2019. PAR nº 347/2019 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência
Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLC nº 17/2019. PAR nº 348/2019 da Comissão de
Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer
ao PDL nº 15/2019. PAR nº 349/2019 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência
Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PDL nº 13/2019. PAR nº 350/2019 da Comissão de
Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer
ao PLO nº 210/2019. PAR nº 351/2019 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer
ao PLO nº 240/2019. REQUERIMENTOS: REQ nº 739/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer
a leitura de documento na íntegra em sessão legislativa ordinária. REQ nº 745/2019 do Vereador Marco Antônio
da Fonseca – requer a retirada do PLO nº 149/2019. REQ nº 750/2019 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques
– requer a retirada do PLO nº 235/2019. REQ nº 759/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer
envio de resposta ao excelentíssimo 3º Promotor de Justiça de Ibitinga. INDICAÇÕES: IND nº 1017/2019 do
Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita retoque na pintura de todas as faixas de pedestres no centro da
cidade, como também das faixas próximas às escolas, praças e por toda a extensão da Avenida Perimetral. IND
nº 1018/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita retirada de amontoado de galhos provenientes
de poda de árvores da Rua Marieta Olinda dos Santos Ricardi, nº 205, Jardim Idalina. IND nº 1819/2019 do
Vereador José Aparecido da Rocha – reitera a Indicação nº 623/2019 – indica a Senhora Prefeita Municipal que
estude a possibilidade de implantar no centro da cidade Wi-Fi livre conexão gratuita à internet, em prol do
comércio local. IND nº 1020/2019 do Vereador José Aparecido da Rocha – reitera Indicação nº 689/2019 –
sugere que seja estudada a possibilidade de implantar estacionamento somente para vans aos sábados, na Rua
José Custódio, lateral da Praça Rui Barbosa, no centro da cidade. IND nº 1021/2019 do Vereador José Aparecido
da Rocha – indica que seja realizada operação tapa buraco nas ruas do Jardim Tropical e que algumas das ruas
mencionadas sejam colocadas em plano de recape. IND nº 1022/2019 do Vereador José Aparecido da Rocha –
indica que a Executiva Municipal engendre estudos sobre a possibilidade de contratação de mais um
fisioterapeuta na rede pública de saúde. IND nº 1023/2019 do Vereador José Aparecido da Rocha – indica que a
Executiva Municipal verifique junto ao setor competente, a possibilidade de realizar sinalização de solo e aérea
no trecho compreendido entre a Avenida Walter Piffer até o bairro São Benedito. IND nº 1024/2019 do Vereador
José Aparecido da Rocha – indica que a Executiva Municipal requeira junto ao setor competente, a realização da
poda da cerca viva que se encontra no trecho compreendido entre a Vila Maria até o Jardim Aurora, bem como a
limpeza do local e recolhimento de entulho. IND nº 1025/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho –
solicita ao setor responsável do poder público para que quinzenalmente seja utilizado o caminhão-pipa da
prefeitura municipal, a fim de realizar lavagem das ruas centrais de Ibitinga, principalmente onde ficam as
barracas de alimentos, próximas à Igreja Matriz do Senhor Bom Jesus. IND nº 1026/2019 do Vereador Matheus
Valentim de Carvalho – indica para que o setor competente da Prefeitura Municipal insira no planejamento
municipal projeto para revitalização a Praça Jorge Tibiriça e reforma dos banheiros. IND nº 1027/2019 do
Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica ao setor competente da Prefeitura Municipal que elabore
projeto para realizar a revitalização da Praça Rui Barbosa. IND nº 1028/2019 do Vereador Matheus Valentim de
Carvalho – sugere ao setor responsável da Prefeitura Municipal, que estude a possibilidade de implantar mais
locais onde os turistas possam sentar e descansar, no centro da cidade. IND nº 1029/2019 do Vereador Matheus
Valentim de Carvalho – solicita providências quanto à cobertura e banco do ponto de ônibus localizado na
perimetral, defronte a Sorveteria Nova. IND nº 1030/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – sugere
a realização de projeto de educação no combate à dengue nas escolas municipais. IND nº 1031/2019 do Vereador
Matheus Valentim de Carvalho – solicita limpeza do canteiro central da Avenida Maria A. Siriani Maida em toda
a sua extensão. IND nº 1032/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita finalização do asfalto
do trecho faltante na Rua Treze de Maio, nas proximidades da Sociedade Hípica de Ibitinga. IND nº 1033/2019
do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica ao setor competente da Prefeitura Municipal que viabilize
a limpeza das margens do Córrego Saltinho em toda a sua extensão. IND nº 1034/2019 do Vereador Matheus
Valentim de Carvalho – indica que a senhora Prefeita, através do setor competente da Prefeitura Municipal,
realize instalação de mais luminárias na praça da Vila Izolina, em caráter de urgência. IND nº 1035/2019 do
Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica que seja realizado mutirão para realização de limpeza em todas
as bocas de lobo que necessitam de manutenção em nosso município. IND nº 1036/2019 do Vereador Matheus
Valentim de Carvalho – solicita ao setor responsável a realização de levantamento de todas as praça do município
que necessitam de manutenção dos brinquedos dos parquinhos, troca das lâmpadas queimadas, reparos dos
postinhos de iluminação, pintura, roçagem, reparos de bancos e guias, bem como podas das árvores e tome as
providencias necessárias com urgência. IND nº 1037/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica
ao setor competente da Prefeitura Municipal que interceda junto à CPFL para proceder a troca das lâmpadas
queimadas da Avenida Carolina Gereto Dall’Acqua, entre a Avenida Cecília Casemiro de Amorim e o
Condomínio Village Verde. IND nº 1038/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica a Senhora
Prefeita, através do setor competente, proceda com urgência troca das lâmpadas queimadas em toda a extensão
da Avenida Engenheiro Ivanil Francischini. IND nº 1039/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho –
indica a Senhora Prefeita através do setor competente, que realize a implantação de creche no Distrito de
Cambaratiba, a fim de atender imediatamente às necessidades das famílias daquele distrito. IND nº 1040/2019
do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – indica que seja estudada a possibilidade de transformar a
Rua Luís Spósito, no Parque Industrial, em mão única de direção, sentido bairro Jardim Tropical. IND nº
1041/2019 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – solicita operação tapa buracos na Rua Cícero
Haddad, no bairro Jardim América, por toda sua extensão. IND nº 1042/2019 do Vereador Leopoldo Gabriel
Benetácio de Oliveira – indica que a Executiva Municipal providencie a iluminação pública na Avenida Carolina
Geretto Dall’Acqua no trecho compreendido entre a Rua Capitão Felício Racy até a Avenida Engenheiro Ivanil
Francischini. IND nº 1043/2019 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – solicita que seja
elaborado projeto para iluminação da praça do bairro Jardim Eldorado 3. IND nº 1044/2019 do Vereador Richard
Porto de Rosa – solicita operação tapa buracos na Rua dos Cravos, no Jardim dos Bordados, em caráter de
urgência. IND nº 1045/2019 do Vereador Richard Porto de Rosa – índia a colocação de redutor de velocidade na
Rua Alagoas, no bairro Jardim Mirante. IND nº 1046/2019 do Vereador Richard Porto de Rosa – reitera Indicação
nº 640/2018, protocolada em 24/08/2019, que indica manutenção nas calçadas da Avenida Anchieta, nas
proximidades do Almoxarifado Municipal. IND nº 1047/2019 do Vereador Marlos Ribas Mancini – solicita
notificação a proprietário do imóvel localizado na Rua Tiradentes, 199, centro para que tome as providências
cabíveis quanto à limpeza do local, em caráter de urgência. IND nº 1048/2019 do Vereador José Aparecido da
Rocha – sugere ao Executivo Municipal o acréscimo na Lei nº 2.832, de 22 de dezembro de 2005, o capítulo IIA, que estabelece disposições sobre o registro de cães e gatos localizados no município de Ibitinga, e dá outras,
confeccionando projeto e o enviando a esta casa legislativa para apreciação. IND nº 1049/2019 da Vereadora
Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – solicita que seja estudada a possibilidade de criar em nosso município
a Coordenadoria de Saúde na Adolescência. IND nº 1050/2019 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino
Rogério – solicita melhorias em toda a estrutura do viveiro de mudas municipal. IND nº 1051/2019 do Vereador
Carlos Alberto Dias Marques – indica ao setor competente da Prefeitura Municipal os serviços de tapa buraco
em toda a extensão da Rua Presidente Vargas, Jardim São José, com a máxima urgência. IND nº 1052/2019 da
Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – solicita que o setor competente da Prefeitura Municipal
interceda junto à CPFL para realizar troca de lâmpada do poste localizado na Rua Idílio Francisco dos Santos,
defronte ao número 581, em caráter de urgência. IND nº 1053/2019 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques –
indica ao setor competente do Executivo Municipal os serviços de limpeza da área localizada na Rua José
Longhini, bem como a poda das suas árvores, na Vila Maria. IND nº 1054/2019 do Vereador Carlos Alberto Dias
Marques – indica ao setor competente da Prefeitura Municipal a realização dos serviços de tapa buraco na Rua
Domingos Robert, no trecho compreendido entre os numerais 1535 ao 1570. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº
668/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Nicácio Aguiar da Silva.
MOC nº 669/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Valentim de
Andrade. MOC nº 670/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de
Alice Ciccoti Garcia. OFÍCIOS: OFC nº 300/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas
Mancini – envia cópia de resposta encaminhada pelo Deputado Estadual Edmir Chedid a respeito de emendas
solicitadas para a Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga.
RECEBIDOS DE DIVERSOS: MTR nº 730/2019 da Santa Casa de Ibitinga – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 719/2019. MTR nº 732/2019 da CETESB de Araraquara – encaminha resposta
ao Requerimento de Informação nº 615/2019. MTR nº 733/2019 da Câmara Municipal de Marília – encaminha
Requerimento nº 1325/2019 do Vereador José Carlos Albuquerque.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS: REQ nº 741/2019 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – requer informações sobre a instalação de torre do sinal Vivo no Jardim Tropical em
Ibitinga. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 742/2019 do
Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer cópia dos contratos das empresas que prestam serviços às
Secretarias Municipais de Educação e de Serviços Públicos. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovado. REQ nº 746/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre a
implantação do holerite on-line, já questionado através do Requerimento de Informação nº 454/2019 e reiterado
através do Requerimento nº 595/2019. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado. REQ nº
747/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre as providências quanto a limpeza
e segurança do cemitério municipal. Discussão: Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa. Votação:
Aprovado. REQ nº 748/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre a construção
de carneiras e seus devidos sepultamentos, no cemitério municipal de Ibitinga. Discussão: Marco Antônio da
Fonseca. Votação: Aprovado. REQ nº 749/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações
sobre a internet da escola do Distrito de Cambaratiba. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovado. REQ nº 751/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer cópia da ata referente
reunião do Grupo de Análise de Empreendimentos. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovado. REQ nº 752/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre o
tratamento de esgoto. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado. REQ nº 753/2019 do
Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer informações sobre reforma e revitalização da quadra de
esportes da Vila Izolina. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº
754/2019 do Vereador Tiago Piotto da Silva – requer informações sobre atendimentos realizados na UPA –
Unidade de Pronto Atendimento, SAMS – Serviço Autônomo Municipal de Saúde e Santa Casa de Caridade e
Maternidade de Ibitinga. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº
755/2019 do Vereador Richard Porto de Rosa – requer informações sobre a decoração de Natal em nosso
município. Discussão: Richard Porto de Rosa, José Aparecido da Rocha. Votação: Aprovado. REQ nº 756/2019
do Vereador Richard Porto de Rosa – requer informações sobre a iluminação do Cristo da rotatória das Avenidas
Perimetral e Manoel Alves Lopes. Discussão: Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 757/2019 do
Vereador Richard Porto de Rosa – requer informações sobre a realização da manutenção das lâmpadas que estão
queimadas por toda a extensão da Avenida Perimetral. Discussão: Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovado.
REQ nº 758/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre a contratação de
estudantes médicos do Programa Revalida na Santa Casa de Ibitinga e no SAMS. Discussão: Marco Antônio da
Fonseca. Votação: Aprovado. REQ nº 760/2019 dos Vereadores Antonio Esmael Alves de Mira, Alliny
Fernanda Sartori Padalino Rogério, José Aparecido da Rocha, Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira e Tiago
Piotto da Silva – requer informações referentes à despesa criada na emenda protocolada sob n° 85/2018,
apresentada para o orçamento de 2019, referente à "promoção do aumento no atendimento e controle de animais
domésticos, que envolve uma série de ações, visando harmonizar a relação entre a população humana, os animais
domésticos e o meio ambiente, com o objetivo de minimizar o risco de ocorrência de agravos à saúde humana e
animal. Desenvolvendo os seguintes trabalhos: Castração gratuita; Remoção emergencial de animais em situação
de risco; Controle de felinos; Controle de animais de médio e grande porte; Programa de adoção de cães e gatos;
Vacinação contra raiva animal; Recepção, informação e orientação a munícipes; Eutanásia; Coleta de amostra
para diagnóstico para Raiva, Vigilância epidemiológica da Raiva e Tratamento de animais feridos por acidentes
de transito. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 666/2019 do
Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplauso a EE Professora Josepha Maria de Oliveira Bersano,
pela comemoração de 70 anos da instituição, que aconteceu no dia 25 de outubro de 2019. Discussão: Marco
Antônio da Fonseca, José Aparecido da Rocha e Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovada. MOC nº 667/2019
do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplauso a todos os dentistas de Ibitinga pelo Dia do Dentista,
comemorado no último dia 25 de outubro de 2019. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovada. MOC nº 671/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplauso a todos os membros
do Grupo de Apoio aos Portadores Carentes de Câncer, pelos 23 anos de fundação, que aconteceu no dia 24 de
outubro do corrente ano. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovada. MOC nº 672/2019 do
Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplauso aos funcionários da ENFERMED Materiais Cirúrgicos
de Ibitinga, pela reinauguração da empresa que aconteceu no dia 24 de outubro de 2019. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 673/2019 do Vereador Matheus Valentim de
Carvalho – Moção de Aplauso ao Doe e Ganhe pelo excelente trabalho que vem sendo feito em Ibitinga e toda a
região, revertendo toda a ajuda arrecadada para APAE. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovada. MOC nº 674/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso ao
proprietário do Bar e Mercearia Santa Tereza, pela excelência nos serviços prestados, dedicação e bom
atendimento a toda a população ibitinguense. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovada. MOC nº 675/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso ao Rafael
Cavallin, gerente da Menil Autopeças de Ibitinga, pelo excelente empreendedorismo e qualidade dos serviços em
nosso município no ramo que atua. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada.
MOC nº 676/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso aos proprietários da Innova
Internet Banda Larga de Ibitinga, pela excelência na prestação de serviços, dedicação e bom atendimento a toda
a população ibitinguense. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº
677/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso ao proprietário do Auto Posto
Esquina 1, pelo empreendedorismo, dedicação e bom atendimento a toda população ibitinguense. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 678/2019 do Vereador Tiago Piotto da Silva
– Moção de Congratulações a jovem Isabela Durci Rodrigues pela participação no 61º Congresso Brasileiro do
Concreto, com a apresentação do artigo científico “Análise estática não linear em estruturas regulares brasileiras”,
que foi eleito o melhor artigo do ano. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada.
MOC nº 679/2019 do Vereador Tiago Piotto da Silva – Moção de Aplauso ao CRAS – Centro de Referência de
Assistência Social, pela apresentação do espetáculo “Branca de Neve”, encenado pelo grupo de convivência da
terceira idade, que aconteceu no dia 23 de outubro de 2019 na escola de artes ASSARI. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 680/2019 do Vereador Tiago Piotto da Silva – Moção
de Aplauso às professoras Edna Aparecida Martins Cardoso e Tatiana Aparecida Camargo Figueiredo pelo
belíssimo trabalho realizado através do coral de libras “Mãos que Cantam”. Discussão: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 681/2019 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira –
Moção de Aplauso ao enfermeiro Robson de Sá, funcionário da Santa Casa de Caridade e Maternidade de
Ibitinga, pela competência e profissionalismo com que trabalha há mais de 12 anos no hospital. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 682/2019 do Vereador Marco Antônio da
Fonseca – Moção de Aplauso à fábrica Lupo por ter sido eleita pelo quinto ano consecutivo a melhor empresa
têxtil do Brasil. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 683/2019 do
Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de Aplauso ao Serviço Municipal de Saúde e a todos os Postos de
Atendimento à Saúde das Famílias de nosso município pelo brilhante trabalho desenvolvido no Outubro Rosa
realizando campanhas essenciais a conscientização das mulheres ibitinguenses sobre a prevenção do câncer de
mama e do colo do útero. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº
684/2019 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – Moção de Aplauso à querida Larissa Barela
Galvão, pela inauguração do Queencheese Emporium, que aconteceu no mês de outubro em nosso município.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 685/2019 do Vereador Carlos
Alberto Dias Marques – Moção de Aplauso à Habite Urbanismo pelo Residencial Cidade Jardim Canaã,
admirável empreendimento em nossa Estância Turística de Ibitinga, promovendo o desenvolvimento urbanístico
de nossa cidade e MOC nº 686/2019 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – Moção de Aplauso à Alves
Empreendimentos pelo Residencial Cambuí, belíssimo e importante empreendimento em nossa Estância Turística
de Ibitinga, promovendo o desenvolvimento urbanístico de nossa cidade. Discussão: Carlos Alberto Dias
Marques. Votação: Aprovadas. MOC nº 687/2019 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério –
Moção de Agradecimento ao Assessor da Deputada Estadual Beth Sahão – Cleberson Baleta pela presença na
audiência pública, realizada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade na data de 30 de outubro de
2019 para discussão o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do nosso município para o exercício de
2020, MOC nº 688/2019 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – Moção de Agradecimento ao
Sindicato Rural pela presença na audiência pública, realizada pela Comissão de Orçamento, Finanças e
Contabilidade na data de 30 de outubro de 2019 para discussão o projeto de lei que estima a receita e fixa a
despesa do nosso município para o exercício de 2020, MOC nº 689/2019 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori
Padalino Rogério – Moção de Agradecimento à APAR pela presença na audiência pública, realizada pela
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade na data de 30 de outubro de 2019 para discussão o projeto de
lei que estima a receita e fixa a despesa do nosso município para o exercício de 2020, MOC nº 690/2019 da
Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – Moção de Agradecimento à Casa do Caminho pela
presença na audiência pública, realizada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade na data de 30
de outubro de 2019 para discussão o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do nosso município para
o exercício de 2020, MOC nº 691/2019 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – Moção de
Agradecimento a Talles Gigiloti Bezerra, membro da Frente Democrática de Ibitinga, pela presença na audiência
pública, realizada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade na data de 30 de outubro de 2019 para
discussão o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do nosso município para o exercício de 2020,
MOC nº 692/2019 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – Moção de Agradecimento à Polícia
Militar pela presença na audiência pública, realizada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade na
data de 30 de outubro de 2019 para discussão o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do nosso
município para o exercício de 2020, MOC nº 693/2019 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério
– Moção de Agradecimento à ACIFI pela presença na audiência pública, realizada pela Comissão de Orçamento,
Finanças e Contabilidade na data de 30 de outubro de 2019 para discussão o projeto de lei que estima a receita e
fixa a despesa do nosso município para o exercício de 2020, MOC nº 694/2019 da Vereadora Alliny Fernanda
Sartori Padalino Rogério – Moção de Agradecimento ao Corpo de Bombeiros pela presença na audiência pública,
realizada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade na data de 30 de outubro de 2019 para discussão
o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do nosso município para o exercício de 2020 e MOC nº
695/2019 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – Moção de Agradecimento à APAE pela
presença na audiência pública, realizada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade na data de 30
de outubro de 2019 para discussão o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do nosso município para
o exercício de 2020. Discussão: José Aparecido da Rocha e Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério. Votação:
Aprovadas. MOC nº 696/2019 do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira – Moção de Congratulação à
reinauguração da Farmácia Nossa Senhora Aparecida – Rede Multidrogas, ocorrida em 25 de outubro de 2019,
congratulando os novos proprietários Robison Ramos e Carina Sgarbi, desejando sucesso na nova jornada.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. REQUERIMENTO: REQ nº
763/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer a inclusão do Requerimento nº 762/2019 na pauta da
Sessão Legislativa Ordinária de 05 de novembro de 2019. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação:
Aprovado. REQ nº 762/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer liberação do Plenário da Câmara
e a disponibilização de som para realização de assembleia da Associação dos Autistas no dia 27 de novembro de
2019, às 19h30min. Discussão: Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, Marco Antônio da Fonseca, José
Aparecido da Rocha e Tiago Piotto da Silva. Votação: Aprovado.
TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES – Orador(es): Não houve inscrito.
INTERVALO - O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira,
aprovado pelo Plenário.
ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada e a presença de todos os vereadores constatada.
REQ nº 764/2019, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 256/2019 – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais
ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 4.767, de 12 de dezembro de 2018, destinado à realização
de indenizações e restituições, e dá outras providências. Votação: Aprovado. O Vereador Marlos Ribas Mancini
foi nomeado relator especial. PAR nº 352/2019, de autoria do Relator Especial Vereador Marlos Ribas Mancini,
favorável, sem emenda. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 765/2019, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 257/2019 – Altera a Lei Municipal nº 4.927, de 16 de outubro de 2019,
que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei
Municipal nº4.767, de 12 de dezembro de 2018, destinado à implantação de sistema de monitoramento dá outras
providências. Votação: Aprovado. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira foi nomeado relator
especial. PAR nº 353/2019, de autoria do Relator Especial Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira,
favorável, sem emenda. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 766/2019, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 258/2019 – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais
suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei
Municipal nº 4.767, de 12 de dezembro de 2018, destinado a suprir dotações que se encontram com saldos
insuficientes, e dá outras providências. Votação: Aprovado. A Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino
Rogério foi nomeado relator especial. PAR nº 354/2019, de autoria da Relatora Especial Vereadora Alliny
Fernanda Sartori Padalino Rogério, favorável, sem emenda. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovado.
REQ nº 767/2019, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 259/2019 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no
município da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências. Votação: Aprovado. O Vereador Marco
Antônio da Fonseca foi nomeado relator especial. PAR nº 355/2019, de autoria do Relator Especial Vereador
Marco Antônio da Fonseca, favorável, sem emenda. Discussão: Antonio Esmael Alves de Mira, José Aparecido
da Rocha e Matheus Valentim de Carvalho. Votação: Aprovado.
REQ nº 768/2019, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 260/2019 – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais
ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 4.767, de 12 de dezembro de 2018, destinados à
manutenção da Secretaria de Educação, e dá outras providências. Votação: Aprovado. O Vereador Tiago Piotto
da Silva foi nomeado relator especial. PAR nº 356/2019, de autoria do Relator Especial Vereador Tiago Piotto
da Silva, favorável, sem emenda. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 769/2019, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 261/2019 – Altera o inciso III, do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.782, de
24 de janeiro de 2019. Votação: Aprovado. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho foi nomeado relator
especial. PAR nº 357/2019, de autoria do Relator Especial Vereador Matheus Valentim de Carvalho, favorável,
sem emenda. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
OFÍCIO nº 301/2019, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, que apresenta a
redação final do PLO nº 117/2019, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, que “Dispõe sobre a
vedação e aquisição de copos e recipientes descartáveis produzidos a partir de derivados de petróleo destinados
ao consumo de bebidas e alimentos no âmbito da administração pública”. Discussão: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação: Aprovada.
OFÍCIO nº 302/2019, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, que apresenta a
redação final do PLO nº 120/2019, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, que “Altera a Lei
Municipal nº 3.245, de 17 de julho de 2009, que institui a entoação do Hino Nacional Brasileiro em todas as
escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências”. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovada.
OFÍCIO nº 303/2019, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, que apresenta a
redação final do PLO nº 166/2019, de autoria da Prefeitura Municipal de Ibitinga, que “Estabelece denominação
para quadra poliesportiva da EMEF Professora Francisca Simões, localizada na Vila Simões”. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada.
PEL nº 04/2019, de autoria dos Vereadores Alliny Sartori, José Rocha, Leopoldo G. B. de Oliveira, Marco
Fonseca e Tiago Piotto, que “ Altera a seção IV que disciplina o orçamento art. 129 da Lei Orgânica do Município
de Ibitinga para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na
Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015, e Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019”
e Emenda nº 83/2019. 2ª Discussão da emenda: Tiago Piotto da Silva. 2ª Votação da emenda: Aprovada. 2ª
Discussão da proposta com a emenda: Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério. 2ª Votação da proposta
com a emenda: Aprovada. A proposta será encaminha à comissão competente para a elaboração de redação
final.
PLO nº 270/2018, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Dispõe sobre a implantação, manutenção e
substituição dos hidrômetros para os consumidores do município de Ibitinga, e dá outras providências” e
Emendas 53/2019 e 67/2019. Discussão da Emenda nº 67/2019: Antonio Esmael Alves de Mira. Votação da
Emenda nº 67/2019: Aprovada. Discussão da Emenda nº 53/2019: José Aparecido da Rocha. Votação da
Emenda nº 53/2019: Aprovada. Discussão do projeto com emendas: Marco Antônio da Fonseca. Votação do
projeto com emendas: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente para a elaboração de
redação final.
PLO nº 161/2019, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que “Dispõe sobre atendimento prioritário
no município da Estância Turística de Ibitinga” e Emenda nº 64/2019. O trâmite do PLO nº 161/2019 foi
prejudicado em decorrência da apresentação e aprovação do Requerimento nº 770/2019, de autoria do Vereador
Marco Antônio da Fonseca, que requer vistas por duas sessões do referido projeto.
PLO nº 186/2019, de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha, que “Inclui no calendário oficial de eventos
do município da Estância Turística de Ibitinga, a missa de encerramento da Semana Nacional da Família” e
Emenda nº 68/2019. Discussão da Emenda nº 68/2019: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da
Emenda nº 68/2019: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente para
elaboração de redação final.
PLO nº 190/2019, de autoria do Vereador Antônio Esmael Alves de Mira, que “Denomina a Rua 04 do
Residencial Jardim Alzira de Rua Osvaldo Sales Rodrigues”. Discussão: Antonio Esmael Alves de Mira.
Votação: Aprovado.
PLO nº 193/2019, de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha, que “Inclui no calendário oficial de eventos
do Município da Estância Turística de Ibitinga a Festa Primaverão, realizada anualmente no mês de setembro,
pela Paróquia de São Paulo Apóstolo” e Emenda nº 70/2019. Discussão da Emenda nº 70/2019: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação da Emenda nº 70/2019: Aprovada. Discussão do projeto com emenda:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será
encaminhado à comissão competente para elaboração de redação final.
PLO nº 194/2019, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que “A obra da estação de tratamento de
esgoto de Ibitinga passa a denominar-se Prefeito e Desembargador Wanderley Racy” e Emenda nº 69/2019.
Discussão da Emenda nº 69/2019: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da Emenda nº 69/2019:
Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Marco Antônio da Fonseca. Votação do projeto com emenda:
Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente para elaboração de redação final.
PLC nº 17/2019, de autoria do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira, que “Altera a Lei Complementar nº
181, de 25 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre aprovação de edificações em bairros que possuem restrições
urbanísticas no município da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências”. Discussão: Antonio Esmael
Alves de Mira. Votação: Aprovado.
PLO nº 204/2019, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Estabelece denominação para o campo de bocha e
malha, localizado no sistema de lazer I da Vila Maria”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovado.
PDL nº 12/2019, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, que “Consigna Título de
Cidadão Honorário ao Deputado Estadual Alexandre Pereira”. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado.
PDL nº 13/2019, de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques, que “Consigna Título de Cidadão
Honorário ao Deputado Estadual Caio França”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado.
PLO nº 210/2019, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, que “Denomina a Rua 09
(nove) do Residencial Jardim Ipê II de Widionor Sebastião Tucci” e Emenda nº 76/2019. Discussão da Emenda
nº 76/2019: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da Emenda nº 76/2019: Aprovada. Discussão do
projeto com emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado.
O projeto será encaminhado à comissão competente para elaboração de redação final.
PDL nº 15/2019, de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha, que “Consigna Título de Cidadão Benemérito
a Roberto Alves da Rocha – Rochinha”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado.
PLO nº 228/2019, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Estabelece denominação para ruas do residencial
Santa Isabel”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 229/2019, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Estabelece denominação para ruas do residencial do
Lago”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 231/2019, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de
bem imóvel à Associação dos Servidores Públicos Municipais de Ibitinga – ASPUMI”. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 239/2019, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, que “Denomina a Rua 1
do bairro residencial Riviera Ibitinguense de Rua Wendel Carvalho Grade”. Discussão: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação: Aprovado.
EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador (es): Marco Antônio da Fonseca e José Aparecido da Rocha.
Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a Sessão Legislativa
Ordinária, em 12 de novembro de 2019, às 19h. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no
site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Antonio Esmael Alves
de Mira, 1º Secretário, às 22h17min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando
arquivado o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 05 (cinco) de novembro de 2019 (dois mil e
dezenove).////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////
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