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CENTÉSIMA VIGÉSIMA QUARTA ATA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E CENTÉSIMA DÉCIMA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 12 (doze) de novembro de 2019 (dois mil e dezenove) às 19h (dezenove) horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a Centésima Décima Quarta Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a presidência do Vereador José Aparecido da Rocha, Presidente desta Casa de Leis. Estavam presentes à Sessão todos os vereadores. A Sessão foi iniciada com a discussão e VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A ata foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 266/2019 – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 4.767, de 12 de dezembro de 2018, destinados a suprir dotações que se encontram com saldos insuficientes, e dá outras providências. PLO nº 267/2019 – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 4.767, de 12 de dezembro de 2018, destinados a suprir dotações que se encontram com saldos insuficientes, e dá outras providências. RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 265/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Proíbe a retenção e macas das ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, e de outras unidades móveis de urgência e emergência na rede hospitalar municipal, bem como a criação de reserva técnica de macas nessas unidades da rede hospitalar, e dá outras providências. PLO nº 268/2019 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga a Semana Municipal Outubro Rosa para mulheres com deficiências e dá outras providências. EMENDAS: EM nº 107/2019 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda ao PLO nº 209/2019. PARECERES: PAR nº 358/2019 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 236/2019. PAR nº 359/2019 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 244/2019 e Emenda nº 99/2019. PAR nº 360/2019 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 192/2019. PAR nº 361/2019 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 232/2019. PAR nº 362/2019 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PDL nº 17/2019. PAR nº 363/2019 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 217/2019. INDICAÇÕES: IND nº 1055/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita instalação e placas denominativas nas ruas do bairro Jardim dos Ipês que estão sem identificação. IND nº 1056/2019 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – sugere à Polícia Militar de Ibitinga que verifique a possibilidade de intensificar as rondas aos sábados, na região próxima ao terminal rodoviário, a fim de inibir a venda ilegal dos ambulantes. IND nº 1057/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita retirada de galhos da Rua Quintino Bocaiuva, 487, centro, ao lado da Funerária Fernandes, em caráter de urgência. IND nº 1058/2019 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – sugere a divulgação nos meios de comunicação deste município o art. 473, inciso XII, da CLT, o qual auxilia o empregado que deixar de comparecer ao serviço para realização de exames preventivos contra o câncer. IND nº 1059/2019 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de elaborar projeto de lei ordinária, instituindo plantões de atendimento 24 horas pelas farmácias e drogarias do município. IND nº 1060/2019 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica ao SAAE que verifique a possibilidade de instalar duas torneiras no centro do cemitério municipal para atender os munícipes, quanto à limpeza de túmulos. IND nº 1061/2019 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica a Prefeitura Municipal por meio da secretaria competente, providencie a poda das árvores da Rua José Nelson Gabriel, com a Avenida Antenor Simões Maia, na Vila Simões. IND nº 1062/2019 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica que se notifique a CPFL para que faça uma vistoria no poste com transformadores localizado na Rua João Marrone, nº 130, no Jardim Ipê, os quais se encontram com as lâmpadas apagadas. IND nº 1063/2019 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica que a vigilância sanitária notifique o proprietário do salão localizado na esquina da Rua Emílio Coleone com a Major Silvestre Custódio 176, para que faça limpeza do local. IND nº 1064/2019 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – solicita que seja estudada a possibilidade de ampliar os banheiros dos funcionários e instalar mais uma cuba para banho das crianças na EMEI Professora Teresa Rodrigues Freire, no bairro Jardim dos Bordados. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 706/2019 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – Moção de Pesar pelo falecimento de Ivani de Marins Campos Bueno. MOC nº 707/2019 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – Moção de Pesar pelo falecimento de Eloisa Souza Soares de Oliveira Leite. RECEBIDOS DE DIVERSOS: MTR nº 739/2019 do SAMS – encaminha balancetes das receitas e despesas dos meses de março a setembro de 2019. MTR nº 740/2019 do Deputado Cauê Macris – encaminha agradecimento pela Moção de Aplauso nº 589/2019. MTR nº 741/2019 da Paróquia Bom Jesus de Ibitinga – convite para o Jubileu de Prata Presbiteral do Padre Lorival. MTR nº 742/2019 do CONSEG Ibitinga – convite para a reunião do conselho que acontecerá em 13 de novembro de 2019. MTR nº 743/2019 do Setor Financeiro da Câmara Municipal de Ibitinga – encaminha balancete da receita e despesa do mês de outubro de 2019. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS: REQ nº 771/2019 do Vereador Richard Porto de Rosa – requer informações sobre o transporte do lixo hospitalar. Discussão: Richard Porto de Rosa, Carlos Alberto Dias Marques. Votação: Aprovado. REQ nº 772/2019 do Vereador Marlos Ribas Mancini – requer informações sobre o término da parceria entre a Prefeitura Municipal e USP. Discussão: Marlos Ribas Mancini, Marco Antônio da Fonseca, José Aparecido da Rocha, Tiago Piotto da Silva, Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira. Votação: Aprovado. REQ nº 773/2019 do Vereador Richard Porto de Rosa – requer informações sobre possível instalação de um pronto atendimento no bairro Jardim dos Ipês, onde está localizada a UBS . Discussão: Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 774/2019 do Vereador Richard Porto de Rosa – requer informações sobre a falta de medicamentos na UPA. Discussão: Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 775/2019 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – requer informação sobre ajuda de custo aos pacientes do SAMS. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 776/2019 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – requer informação sobre a utilização de cilindros de oxigênio cedido pelo SAMS. Discussão: Carlos Alberto Dias Marques. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 697/2019 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – Moção de Aplauso aos Policiais Militares Lucas Lucínio Habib e Diego Luiz Franco Polotto pelos relevantes serviços prestados no município de Ibitinga, em prol da segurança dos cidadãos de bem. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 698/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – Moção de Agradecimento ao Deputado Estadual Dirceu Dalben autor da Emenda nº 10051, ao Projeto de Lei nº 1112/2019, destinada à liberação de verba à Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores, MOC nº 699/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – Moção de Agradecimento a Deputada Estadual Letícia Aguiar autora da Emenda nº 4603, ao Projeto de Lei nº 1112/2019, destinada à liberação de verba à Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga, MOC nº 700/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – Moção de Agradecimento ao Deputado Estadual Sebastião Santos autor da Emenda nº 15537, ao Projeto de Lei nº 1112/2019, destinada à liberação de verba à Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga, MOC nº 701/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – Moção de Agradecimento ao Deputado Estadual Rodrigo Gambale autor da Emenda nº 5787, ao Projeto de Lei nº 1112/2019, destinada à liberação de verba à Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga, MOC nº 702/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – Moção de Agradecimento ao Deputado Estadual Luiz Fernando Teixeira autor da Emenda nº 10378, ao Projeto de Lei nº 1112/2019, destinada à liberação de verba à Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga, MOC nº 703/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – Moção de Agradecimento ao Deputado Estadual Coronel Nishikawa autor da Emenda nº 8139, ao Projeto de Lei nº 1112/2019, destinada à liberação de verba à Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga e MOC nº 704/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – Moção de Agradecimento a Deputada Estadual Delegada Graciela autora da Emenda nº 4089, ao Projeto de Lei nº 1112/2019, destinada à liberação de verba à Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. Discussão: Marlos Ribas Mancini, Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovadas. MOC nº 705/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca– Moção de Aplauso aos proprietários e funcionários da Loja São Luiz Calçados, pela comemoração de 58 anos de comercio em nosso município, que acontece no dia 12 de novembro de 2019. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES – Orador(es): Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério. INTERVALO - O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, aprovado pelo Plenário. ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada e a presença de todos os vereadores constatada. REQ nº 779/2019, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 267/2019, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 4.767, de 12 de dezembro de 2018, destinados a suprir dotações que se encontram com saldos insuficientes, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. Vereador Carlos Alberto Dias Marques foi nomeado relator especial. PAR nº 267/2019, de autoria do Relator Especial Vereador Carlos Alberto Dias Marques, favorável, com emenda. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. OFC nº 313/2019, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que apresenta a redação final do PLO nº 267/2019. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. REQ nº 780/2019, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 266/2019, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 4.767, de 12 de dezembro de 2018, destinados a suprir dotações que se encontram com saldos insuficientes, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. Vereador Richard Porto de Rosa foi nomeado relator especial. PAR nº 364/2019, de autoria do Relator Especial Vereador Richard Porto de Rosa, favorável, sem emenda. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. OFÍCIO nº 308/2019, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, que apresenta a redação final do PLO nº 270/2018, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Dispõe sobre a implantação, manutenção e substituição dos hidrômetros para os consumidores do município de Ibitinga, e dá outras providências”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. OFÍCIO nº 312/2019, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, que apresenta a redação final do PLO nº 186/2019, de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha, que “Inclui no calendário oficial de eventos do município da Estância Turística de Ibitinga, a missa de encerramento da Semana Nacional da Família”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. OFÍCIO nº 309/2019, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, que apresenta a redação final do PLO nº 193/2019, de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha, que “Inclui no calendário oficial de eventos do Município da Estância Turística de Ibitinga a Festa Primaverão, realizada anualmente no mês de setembro, pela Paróquia de São Paulo Apóstolo”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. OFÍCIO nº 310/2019, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, que apresenta a redação final do PLO nº 194/2019, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que “A obra da estação de tratamento de esgoto de Ibitinga passa a denominar-se Prefeito e Desembargador Wanderley Racy”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. OFÍCIO nº 311/2019, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, que apresenta a redação final do PLO nº 210/2019, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, que “Denomina a Rua 09 (nove) do Residencial Jardim Ipê II de Widionor Sebastião Tucci”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. OFÍCIO nº 307/2019, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, que apresenta a redação final da PEL nº 04/2019, de autoria dos Vereadores Alliny Sartori, José Rocha, Leopoldo G. B. de Oliveira, Marco Fonseca e Tiago Piotto, que “ Altera a seção IV que disciplina o orçamento art. 129 da Lei Orgânica do Município de Ibitinga para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015, e Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. PLO nº 83/2019, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, que “Institui a Semana Municipal de Combate, Prevenção e Esclarecimentos à Trombose Venosa Profunda e Embolia Pulmonar, e estabelece parâmetros, referências, atribuições, objetivos e metas a serem buscadas quando da instituição da respectiva política pública” e Emenda nº 92/2019. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente para a elaboração de redação final. PLO nº 110/2019, de autoria do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira, que “Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano ao contribuinte diagnosticado com neoplasia maligna (câncer) e que esteja em tratamento” e Emendas 45/2019 e 78/2019. Discussão da Emenda nº 78/2019: Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, Antonio Esmael Alves de Mira, Matheus Valentim de Carvalho, Marco Antônio da Fonseca, Tiago Piotto da Silva. Votação da Emenda nº 78/2019: Aprovada. A supressão proposta pela Emenda nº 45/2019 foi prejudicada pela aprovação da Emenda nº 78/2019. Permanece em discussão e votação a modificação proposta pela Emenda nº 45/2019. Discussão da Emenda modificativa nº 45/2019: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da Emenda modificativa nº 45/2019: Aprovada. Discussão do projeto com emendas: Antonio Esmael Alves de Mira, Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério. Votação do projeto com emendas: Rejeitado. PLO nº 192/2019, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Estabelece denominação de avenida do município e dá outras providências”. Discussão: Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, Carlos Alberto Dias Marques, Richard Porto de Rosa, Matheus Valentim de Carvalho. Votação: Aprovado. PLO nº 191/2019, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, que “Altera a Lei Municipal nº 3.377, de 12 de abril de 2010, que institui o Dia Municipal da Conscientização e Combate aos Maus Tratos à Pessoa Idosa”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. PLO nº 205/2019, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a denominar local onde funcionará a Casa do Cidadão” e Emenda nº 74/2019. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente para a elaboração de redação final. PLO nº 216/2019, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério e Vereador Carlos Alberto Dias Marques, que “Institui o Dia Municipal do Jornalista – Roque de Rosa, no município da Estância Turística de Ibitinga”. Discussão: Carlos Alberto Dias Marques, José Aparecido da Rocha, Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério. Votação: Aprovado. PLO nº 217/2019, de autoria dos Vereadores José Aparecido da Rocha, Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, Carlos Alberto Dias Marques, Antonio Esmael Alves de Mira e Tiago Piotto da Silva, que dispõe “Da proibição de comércio e uso de cerol e Linha Chilena, além de demais produtos similares em linhas ou fios, e dá outras providências” e Emenda nº 80/2019. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente para a elaboração de redação final. PDL nº 17/2019, de autoria Carlos Alberto Dias Marques, que “Consigna Título de Cidadão Honorário ao Deputado Estadual Márcio Luis França Gomes” e Emenda nº 81/2019. Discussão da emenda: Carlos Alberto Dias Marques. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente para a elaboração de redação final. PLO nº 232/2019, de autoria Mesa Diretora, que “Revoga a lei Municipal nº 3.352, de 25 de fevereiro de 2010”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador (es): Marco Antônio da Fonseca Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a Sessão Legislativa Ordinária, em 19 de novembro de 2019, às 19h. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Antonio Esmael Alves de Mira, 1º Secretário, às 23h, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 12 (doze) de novembro de 2019 (dois mil e dezenove)./////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO
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