CENTÉSIMA VIGÉSIMA QUINTA ATA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E CENTÉSIMA DÉCIMA QUINTA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 19 (dezenove) de novembro de 2019 (dois mil e dezenove) às 19h
(dezenove) horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, situado à Avenida Doutor
Victor Maida nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a Centésima Décima Quinta Sessão Legislativa
Ordinária desta Legislatura, sob a presidência do Vereador José Aparecido da Rocha, Presidente desta Casa de
Leis. Estavam presentes à Sessão todos os vereadores. A Sessão foi iniciada com a discussão e VOTAÇÃO DA
ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A ata foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 269/2019 –
Dispõe sobre a regulamentação de cemitérios públicos e particulares no município da Estância Turística de
Ibitinga, cria regras gerais para sepultamento e dá outras providências. PLO nº 270/2019 – Autoriza o Poder
Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4.767, de
12 de dezembro de 2018, destinados à manutenção da Secretaria de Educação, e dá outras providências.
MATÉRIAS: MTR nº 746/2019 – encaminha resposta ao Requerimento nº 690/2019. MTR nº 748/2019 –
encaminha resposta ao Requerimento nº 751/2019. MTR nº 749/2019 – encaminha resposta ao Requerimento nº
666/2019. MTR nº 750/2019 – encaminha resposta ao Requerimento nº 693/2019. RECEBIDOS DOS
SENHORES VEREADORES – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 271/2019 da Vereadora Alliny
Fernanda Sartori Padalino Rogério – Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal de Combate ao Racismo em
Ibitinga. PROJETO DE RESOLUÇÃO: PRE nº 08/2019 dos Vereadores Leopoldo Gabriel Benetácio de
Oliveira, Matheus Valentim de Carvalho e Tiago Piotto da Silva – Prorroga prazo de funcionamento da Comissão
de Assuntos Relevantes, constituída como o objetivo de apurar as políticas de valorização da vida e prevenção
ao suicídio.EMENDAS: EM nº 108/2019 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde,
Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – subemenda à Emenda nº 93/2019 do PLO nº
183/2019. EM nº 109/2019 Antonio Esmael Alves de Mira – emenda ao PLO nº 238/2019. EM nº 110/2019 dos
Vereadores Antonio Esmael Alves de Mira, Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, Carlos Alberto Dias
Marques, José Aparecido da Rocha e Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – emenda ao PLO nº 238/2019.
EM nº 111/2019 dos Vereadores Antonio Esmael Alves de Mira, Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério,
Carlos Alberto Dias Marques, José Aparecido da Rocha e Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – emenda ao
PLO nº 238/2019. EM nº 112/2019 dos Vereadores José Aparecido da Rocha e Tiago Piotto da Silva –subemenda
à Emenda nº 85/2019 do PLO nº 238/2019. EM nº 113/2019 dos Vereadores Alliny Fernanda Sartori Padalino
Rogério, Carlos Alberto Dias Marques, José Aparecido da Rocha, Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira,
Antonio Esmael Alves de Mira e Tiago Piotto da Silva – emenda ao PLO nº 238/2019. PARECERES: PAR nº
366/2019 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 179/2019 e Emenda
nº 106/2019. PAR nº 367/2019 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº
245/2019. PAR nº 368/2019 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social,
Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 233/2019. PAR nº 369/2019 da Comissão de Serviços
Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO
nº 234/2019 e Emenda nº 90/2019. PAR nº 370/2019 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo,
Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 242/2019. PAR nº
371/2019 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte,
Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 243/2019. PAR nº 372/2019 da Comissão de Constituição, Legislação,
Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 209/2019 e Emendas 73/2019, 105/2019 e 107/2019.
REQUERIMENTOS: REQ nº 782/2019 do Vereador Tiago Piotto da Silva – requer a retirada do PLO nº
169/2019. REQ nº 788/2019 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – requer a retirada do PLC
nº 18/2019. INDICAÇÕES: IND nº 1065/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita a retirada de
galhos da Rua Domingos Robert, nº 978, no centro do município. IND nº 1066/2019 do Vereador Marco Antônio
da Fonseca – requer retirada de monte de galhos da Rua Quintino Bocaiuva, nº 577, no centro de Ibitinga. IND
nº 1067/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica ao SAMS que requeira junto ao setor competente,
uma vistoria no imóvel localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 481. IND nº 1068/2019 do Vereador Tiago
Piotto da Silva – sugere a criação de projeto de lei que institui o programa de incentivo e desconto, denominado
IPTU Verde no município de Ibitinga e dá outras providências. IND nº 1069/2019 do Vereador Carlos Alberto
Dias Marques – indica à CPFL a poda das árvores, chapéu de sol, em frente ao terminal rodoviário, pois as copas
das mesmas estão encostando nos fios de alta tensão, além de servir de abrigo para pássaros nocivos à saúde
pública. IND nº 1070/2019 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – indica que haja a
distribuição de leite de soja pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para toda a população. IND nº
1071/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita retirada de galhos da Rua Presidente Vargas,
defronte ao número 276, no bairro São José. IND nº 1072/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita
a realização de roçagem e limpeza urgente na praça do Jardim América. IND nº 1073/2019 dos Vereadores Marco
Antônio da Fonseca e Matheus Valentim de Carvalho – solicita retoque na pintura da faixa de pedestre da Avenida
Dom Pedro II, defronte a loja Gold. IND nº 1074/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita
realização da operação tapa buracos na Avenida João Farah, do trecho que vai do Mercado SanRafael ao bairro
Santa Catarina, em caráter de urgência. IND nº 1075/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita
retirada dos galhos secos que encontram-se na Rua Humberto Stanzani, defronte ao número 525, no bairro Jardim
Natália. IND nº 1076/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita retirada do amontoado de galhos
da Rua Domingos Robert, defronte ao número 1155, no centro do município. IND nº 1077/2019 dos Vereadores
Marco Antônio da Fonseca e Matheus Valentim de Carvalho – sugere a criação de projeto de lei que dispõe sobre
a obrigatoriedade de constar o número do telefone do setor de fiscalização da Prefeitura Municipal nas caçambas
e contêineres de coleta de entulhos, resíduos da construção civil e lixos orgânicos e/ou recicláveis das empresas
particulares e dá outras providências. IND nº 1078/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita
reforma da escultura da Praça Rui Barbosa. IND nº 1079/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e
Matheus Valentim de Carvalho – indica melhorias na entrada da cidade do trecho que vai da imagem do Cristo
até a Avenida Sete de Setembro. IND nº 1080/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita execução
do serviço de recapeamento asfáltico na Avenida Engenheiro Ivanil Francischini, defronte ao cemitério
municipal, em caráter de urgência. IND nº 1081/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita troca
das lâmpadas queimadas e melhoria na iluminação da praça do Jardim São Paulo, em caráter de urgência. IND
nº 1082/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita a retirada de galhos da Rua Osvaldo E. Tonini,
defronte ao numeral 966, em caráter de urgência. IND nº 1083/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca
e Matheus Valentim de Carvalho – solicita a instalação de aparelhos de ginástica convencionais e da terceira
idade nos altos da Vila Maria. IND nº 1084/2019 dos Vereadores Matheus Valentim de Carvalho e Marco
Antônio da Fonseca – indica à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente, a realização dos
serviços de manutenção e substituição das luminárias públicas nas praças do Jardim Santo Antônio, Terra Branca,
Praça da Bíblia, Praça do Jardim Almira, Praça do Cruzeiro e Praça do Jardim Rafaela. IND nº 1085/2019 dos
Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Matheus Valentim de Carvalho – solicita que seja providenciado retoque
de toda a sinalização de trânsito nos cruzamentos das ruas dos bairros Santa Teresa e Jardim Paulista,
especialmente nos cruzamentos da Rua Francisca Lopes. IND nº 1086/2019 dos Vereadores Matheus Valentim
de Carvalho e Marco Antônio da Fonseca – sugere para que as agencias bancárias de nosso município coloquem
em prática a Lei Federal nº 10.048, de 08/11/2000, referente à prioridade de atendimento às pessoas que sentem
algum tipo de dificuldade, como a exemplo de portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA). IND nº
1087/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Matheus Valentim de Carvalho – solicita que seja
providenciada com urgência a troca das lâmpadas queimadas da praça da igreja da Vila Maria. IND nº 1088/2019
dos Vereadores Matheus Valentim de Carvalho e Marco Antônio da Fonseca – solicita a podas baixas das árvores
e a troca das lâmpadas queimadas da rua interna do acesso ao terminal rodoviário para segurança do local. IND
nº 1089/2019 dos Vereadores Matheus Valentim de Carvalho e Marco Antônio da Fonseca – indica que o setor
competente da Prefeitura Municipal realize levantamento de todas as lombadas que necessitam de pintura em
Ibitinga. IND nº 1090/2019 dos Vereadores Matheus Valentim de Carvalho e Marco Antônio da Fonseca - indica
à Prefeita que determine a realização de varrição e recolhimento das folhas em todos os bairros da cidade. IND
nº 1091/2019 dos Vereadores Matheus Valentim de Carvalho e Marco Antônio da Fonseca – sugere a
possibilidade de providenciar a distribuição de uniformes aos funcionários públicos municipais. IND nº
1092/2019 dos Vereadores Matheus Valentim de Carvalho e Marco Antônio da Fonseca – solicita a realização
de limpeza na Praça do Cruzeiro. IND nº 1093/2019 dos Vereadores Matheus Valentim de Carvalho e Marco
Antônio da Fonseca – indica a instalação de mais bancos com encosto na parte externa da UPA e do Pronto
Socorro da Vila Maria. IND nº 1094/2019 dos Vereadores Matheus Valentim de Carvalho e Marco Antônio da
Fonseca – sugere à Senhora Prefeita Municipal que estude a realização de melhorias para as próximas edições da
Feria do Bordado. IND nº 1095/2019 dos Vereadores Matheus Valentim de Carvalho e Marco Antônio da
Fonseca – indica a implantação de academias ao ar livre em área pública nos bairros Jardim Felicidade, Santo
Antônio, Nova Ibitinga e Santa Clara. IND nº 1096/2019 dos Vereadores Matheus Valentim de Carvalho e Marco
Antônio da Fonseca – indica à Senhora Prefeita que disponibilize veículos exclusivos para pacientes no
tratamento de hemodiálise, Matão ou Araraquara, bem como para portadores de câncer que fazem quimioterapia
e radioterapia nas cidades de Jaú e Barretos. IND nº 1097/2019 dos Vereadores Matheus Valentim de Carvalho
e Marco Antônio da Fonseca – sugere que a senhora Prefeita pesquise investidores para abrir uma casa lotérica
na região da Vila Maria. IND nº 1098/2019 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – sugere a
criação e projeto de lei que altera a Lei Complementar nº 148, de 27/11/2017, que dispõe sobre o imposto sobre
serviços de qualquer natureza, taxas e dá outras providências, quanto à renovação do alvará de funcionamento.
IND nº 1099/2019 dos Vereadores Matheus Valentim de Carvalho e Marco Antônio da Fonseca – solicita a
colocação de um contêiner de lixo próximo ao Clube Canela. IND nº 1100/2019 dos Vereadores Matheus
Valentim de Carvalho e Marco Antônio da Fonseca – indica a contratação de médico pediatra para atender na
rede pública de saúde. IND nº 1101/2019 dos Vereadores Matheus Valentim de Carvalho e Marco Antônio da
Fonseca – solicita a realização dos serviços de dedetização, a fim de exterminar animais peçonhentos como ratos,
cobras, escorpiões, aranhas e baratas que vêm infestando as ruas e residências de nossa cidade, especialmente
oriundos de galerias de águas pluviais e dos poços de monitoramento e vista de esgoto. IND nº 1102/2019 dos
Vereadores Matheus Valentim de Carvalho e Marco Antônio da Fonseca – sugere a entrega de medicamentos de
uso contínuo para munícipes que possuem restrição de locomoção. IND nº 1103/2019 dos Vereadores Matheus
Valentim de Carvalho e Marco Antônio da Fonseca – sugere a colocação de playground na praça do Jardim
Paineiras I. IND nº 1104/2019 do Vereador José Aparecido da Rocha – indica à Executiva Municipal que requeira
junto ao setor competente, a retirada de entulhos do final da Rua Siriaco Salerno, bem como a limpeza geral de
todo o bairro Taquaral. IND nº 1105/2019 do Vereador José Aparecido da Rocha – indica ao setor competente
do Executivo Municipal que providencie a retirada dos troncos de árvores existente na calçada do cemitério
municipal, na Avenida Antenor Simões Maia, a fim de evitar acidentes com os pedestres. MOÇÕES DE
PESAR: MOC nº 708/2019 do Vereador Tiago Piotto da Silva– Moção de Pesar pelo falecimento de Leonilda
Ruiz Sanches. MOC nº 709/2019 dos Vereadores Richard Porto de Rosa e Tiago Piotto da Silva – Moção de
Pesar pelo falecimento de Therezinha Granella Ambrizi. MOC nº 716/2019 do Vereador José Aparecido da
Rocha – Moção de Pesar pelo falecimento de Manoel Pedro da Silva. MOC nº 717/2019 do Vereador Antonio
Esmael Alves de Mira – Moção de Pesar pelo falecimento de Leonilda Mochi Barela. MOC nº 718/2019 do
Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – Moção de Pesar pelo falecimento de Helena Gaban de
Virgilio. MOC nº 719/2019 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – Moção de Pesar pelo
falecimento de Israel Trofino.
RECEBIDOS DE DIVERSOS: MTR nº 744/2019 da Caixa Econômica Federal – comunica créditos de
recursos OGU – contrato repasse nº 659672/2009 – processo nº 0312689-13. MTR nº 747/2019 da APAE –
convite para o teatro Bosque Encantado.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS: REQ nº 781/2019 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – requer informações sobre a veracidade de ter havido corte de energia elétrica da Santa Casa
de Caridade e Maternidade de Ibitinga durante a intervenção judicial. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 783/2019 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira –
requer informações sobre futuro projeto para resolver o problema referente a drenagem de água da Avenida
Vereador Valter Secanho, entre o residencial Dona Branca e o Bairro Jardim Eldorado II. Discussão: Leopoldo
Gabriel Benetácio de Oliveira. Votação: Aprovado. REQ nº 784/2019 do Vereador Richard Porto de Rosa –
requer informações sobre a existência de algum programa de incentivo ao esporte no município de Cambaratiba.
Discussão: Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 785/2019 do Vereador Richard Porto de Rosa
– requer informações sobre a existência ou não de programação de eventos musicais, aos domingos, durante as
férias escolares na Praça João Abrão. Discussão: Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 786/2019
do Vereador Richard Porto de Rosa – requer informações sobre a possibilidade de divulgar em sites e redes
sociais oficiais do município, os animais que estão para doação em nosso município e REQ nº 787/2019 do
Vereador Richard Porto de Rosa – requer informações sobre a possibilidade de divulgar em sites e redes sociais
oficiais do município, os animais que estão para doação em nosso município. Discussão: Richard Porto de Rosa.
Votação: Aprovados. MOÇÕES: MOC nº 710/2019 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério –
Moção de Aplauso a querida Jordana Sanchez, pela inauguração do Espaço Herbalife. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 711/2019 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori
Padalino Rogério – Moção de Aplausos aos organizadores do evento “Lute como uma Garota”. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 712/2019 dos Vereadores Marco Antônio da
Fonseca e Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso ao Júlio da Equipe DJ Segurança e à APAR pela
realização do Arrastão Solidário para arrecadação de produtos de limpeza. Discussão: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 713/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção
de Congratulações e Louvor ao Tenente PM Rogério Ferreira Gomes, pelos relevante serviços prestados ao
município através da 5ª Cia da Polícia Militar de Ibitinga. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovada. MOC nº 714/2019 do Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de Congratulação e
Louvor à Associação Nossa Senhora dos Navegantes em Ibitinga e Associação dos Rancheiros de Ibitinga, pela
1ª faxina ecologia em Cambaratiba no Rio Tietê . Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovada. REQUERIMENTO: REQ nº 792/2019 do Vereador José Aparecido da Rocha – requer a inclusão
da Moção nº 715/2019. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. MOC nº
715/2019 do Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de Apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 80/2018,
em tramitação no Senado Federal, que torna obrigatória a participação do advogado em audiências de conciliação
do centro judiciário de solução de conflitos e cidadania – CEJUSC. Discussão: Votação: Aprovado.
TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES – Orador(es): Não houve inscrito.
INTERVALO - O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira,
aprovado pelo Plenário.
ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada e a presença de todos os vereadores constatada.
OFC nº 315/2019, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, que apresenta a
redação final do PLO nº 83/2019, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, que
“Institui a Semana Municipal de Combate, Prevenção e Esclarecimentos à Trombose Venosa Profunda e Embolia
Pulmonar, e estabelece parâmetros, referências, atribuições, objetivos e metas a serem buscadas quando da
instituição da respectiva política pública”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovada.
OFC nº 316/2019, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, que apresenta a
redação final do PLO nº 205/2019, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a
denominar local onde funcionará a Casa do Cidadão”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovada.
OFC nº 317/2019, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, que apresenta a
redação final do PLO nº 217/2019, de autoria dos Vereadores José Aparecido da Rocha, Alliny Fernanda Sartori
Padalino Rogério, Carlos Alberto Dias Marques, Antonio Esmael Alves de Mira e Tiago Piotto da Silva, que
dispõe “Da proibição de comércio e uso de cerol e Linha Chilena, além de demais produtos similares em linhas
ou fios, e dá outras providências”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
OFC nº 314/2019, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, que apresenta a
redação final do PDL nº 17/2019, de autoria Carlos Alberto Dias Marques, que “Consigna Título de Cidadão
Honorário ao Deputado Estadual Márcio Luís França Gomes”. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 161/2019, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que “Dispõe sobre atendimento prioritário
no município da Estância Turística de Ibitinga” e Emenda nº 64/2019. A tramitação prejudicada em decorrência
da apresentação e aprovação do Requerimento nº 789/2019, de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha,
que requer vistas do referido projeto por duas sessões consecutivas.
PLO nº 234/2019, de autoria do Vereador Richard Porto de Rosa, que “Altera a Lei nº 3408, de 24 de junho de
2010, adota critérios condicionando a autorização para prestação de serviços e recolhimento de entulhos a pintura
das caçambas com tintas refletoras” e Emenda nº 90/2019. Discussão da emenda: Richard Porto de Rosa.
Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve discussão dos vereadores.
Votação: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente para a elaboração de redação final.
PLO nº 243/2019, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, que “Dispõe sobre a
instituição do Dia Municipal das Abelhas no município de Ibitinga” e Emendas 95/2019 e 98/2019. Discussão
da Emenda nº 98/2019: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da Emenda nº 98/2019: Aprovada.
Discussão da Emenda nº 95/2019: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da Emenda nº 95/2019:
Aprovada. Discussão do projeto com emendas: Não houve discussão dos vereadores. Votação do projeto com
as emendas: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente para a elaboração de redação final.
PLO nº 242/2019, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Dispõe sobre a criação, composição, competência e
funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer – COMEL e dá outras providências”. A tramitação
prejudicada em decorrência da apresentação e aprovação do Requerimento nº 791/2019, de autoria do
Vereador Marco Antônio da Fonseca, que requer vistas do referido projeto por duas sessões consecutivas.
EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador (es): Marco Antônio da Fonseca.
Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a Sessão Legislativa
Ordinária, em 26 de novembro de 2019, às 19h. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no
site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Antonio Esmael Alves
de Mira, 1º Secretário, às 20h10min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando
arquivado o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 19 (dezenove) de novembro de 2019 (dois mil e
dezenove).//////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO
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