CENTÉSIMA VIGÉSIMA SEXTA ATA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E CENTÉSIMA DÉCIMA SEXTA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 26 (vinte e seis) de novembro de 2019 (dois mil e dezenove) às 19h
(dezenove) horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, situado à Avenida Doutor
Victor Maida nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a Centésima Décima Sexta Sessão Legislativa Ordinária
desta Legislatura, sob a presidência do Vereador José Aparecido da Rocha, Presidente desta Casa de Leis.
Estavam presentes à Sessão todos os vereadores. A Sessão foi iniciada com a discussão e VOTAÇÃO DA ATA
DA SESSÃO ANTERIOR. A ata foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – MATÉRIA: MTR nº 772/2019 – solicita a leitura do Projeto de
Lei Complementar nº 20/2019, de autoria da Prefeitura Municipal de Ibitinga, que “Altera a Lei Complementar
n° 145, de 02 de agosto de 2017, que dispõe sobre a Organização Administrativa do quadro de Comissionados
da Prefeitura Municipal, Autarquias e Fundação, e dá outras providências. Votação: Aprovada. A leitura do PLC
nº 20/2019 foi realizada. MATÉRIAS: MTR nº 752/2019 – encaminha resposta ao Requerimento nº 736/2019.
MTR nº 753/2019 – encaminha resposta ao Requerimento nº 678/2019. MTR nº 754/2019 – encaminha resposta
ao Requerimento nº 733/2019. MTR nº 760/2019 – encaminha documentos complementares da prestação de
contas do exercício de 2018. MTR nº 762/2019 – encaminha resposta ao Requerimento nº 714/2019. MTR nº
763/2019 – encaminha resposta aos Requerimentos 643/2019 e 705/2019. MTR nº 764/2019 – encaminha
resposta ao Requerimento nº 773/2019.
RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 272/2019
do Vereador Tiago Piotto da Silva – Denomina a Rua 11 do bairro Jardim Ipê II de Rua Diamantino de Carvalho.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: PDL nº 21/2019 do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira –
Consigna Título de Cidadão Ibitinguense ao Doutor Antonio José Costa Ferreira - Pongaí. EMENDAS: EM nº
114/2019 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda da PLO nº 268/2019. EM nº
115/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – emenda ao PLO nº 262/2019. PARECERES: PAR nº
373/2019 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 264/2019. PAR nº
374/2019 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte,
Cultura e Turismo – parecer ao PDL nº 20/2019. PAR nº 375/2019 da Comissão de Orçamento, Finanças e
Contabilidade – parecer ao PLO nº 238/2019. REQUERIMENTOS: REQ nº 793/2019 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – requer a retirada do PLO nº 161/2019. REQ nº 794/2019 do Vereador Antonio Esmael
Alves de Mira – requer a retirada do PLO nº 238/2019. REQ nº 797/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca
– requer juntada do documento administrativo nº 06/2019 do Ministério Público do Estado de São Paulo, ao
requerimento referente às irregularidades cometidas no processo licitatório envolvendo a contratação da empresa
Family Card. INDICAÇÕES: IND nº 1106/2019 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica
benfeitorias em toda extensão das margens do córrego Saltinho. IND nº 1107/2019 do Vereador Marco Antônio
da Fonseca – solicita a limpeza do mato da calçada próxima do estacionamento de motos da Loja Tend Quase
Tudo, no centro da cidade. IND nº 1108/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita que seja realizada
a manutenção asfáltica da Avenida Antônio Pinto da Costa, do trecho que vai do cruzamento com a Avenida
Marilda Alves Lopes até a Rua Sinibaldo Cassiano, em caráter de urgência. IND nº 1109/2019 do Vereador
Marco Antônio da Fonseca – solicita retirada de monte de folhas secas na Rua Salvador Rufino Neto, nº 490, no
bairro Jardim Natália. IND nº 1110/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita que o setor
competente da Prefeitura Municipal realize levantamento por bairros e todas as suas ruas que necessitam de
operação tapa-buracos e manutenção das vias. IND nº 1111/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca –
indica a senhora Prefeita Municipal que tome conhecimento da situação em que se encontra o telhado do
almoxarifado e tome as providências necessárias em caráter de urgência. IND nº 1112/2019 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – solicita ao setor competente da Prefeitura Municipal que estude a possibilidade de instalar
lombadas na estrada de chão que dá acesso ao bairro Correguinho. IND nº 1113/2019 do Vereador Carlos Alberto
Dias Marques – indica à secretaria competente da Prefeitura Municipal a instalação de bebedouros na Avenida
Perimetral, entre o posto de combustível Doquinha e o mercado Big Mart. IND nº 1114/2019 do Vereador Carlos
Alberto Dias Marques – indica à secretaria competente da Prefeitura Municipal a manutenção do asfalto no
entorno da Praça Pastor Samuel Alves de Arruda, no Jardim Felicidade, na Avenida Cecília Casemiro de Amorim,
na entrada do residencial Ibitinga E. IND nº 1115/2019 do Vereador José Aparecido da Rocha – solicita a retirada
de entulhos da Rua Gilberto Timóteo, próximo ao numeral 67, no bairro Jardim Taquaral. IND nº 1116/2019 do
Vereador José Aparecido da Rocha – solicita que seja estudada a possibilidade de instalar lombada na Rua 06,
nas proximidades do número 493, no bairro Jardim dos Ipês II, em caráter de urgência. IND nº 1117/2019 do
Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica ao setor competente da Prefeitura Municipal para que tome as
providências necessárias, para a realização da manutenção da iluminação do poste de luz por toda a extensão da
Avenida Manoel Alves Lopes, em caráter de urgência. IND nº 1118/2019 do Vereador Matheus Valentim de
Carvalho - indica a senhora Prefeita Municipal, que junto ao setor competente da Prefeitura, estude a possiblidade
de implantar uma unidade Poupatempo em nosso município. IND nº 1119/2019 do Vereador Matheus Valentim
de Carvalho – indica a senhora Prefeita Municipal que junto ao setor competente da Prefeitura Municipal estude
a possibilidade de criar um sistema de fornecimento de lanche. IND nº 1120/2019 do Vereador Matheus Valentim
de Caralho – sugere à senhora Prefeita Municipal que estude a possibilidade de melhor a remuneração dos
médicos de Ibitinga. IND nº 1121/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita que a senhora
Prefeita Municipal junto ao SAMS e Câmara Municipal cheguem a um consenso sobre o que é necessário fazer
para que mais médicos atendam na rede pública. IND nº 1122/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho
– sugere a senhora Prefeita Municipal que estude ao setor competente do Poder Público sobre a possibilidade de
orientar os médicos que atendem pelo SUS. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 723/2019 do Vereador José
Aparecido da Rocha – Moção de Pesar pelo falecimento de Antonio Severino Filho. MOC nº 729/2019 do
Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Aparecida Talarico Caporice.
RECEBIDOS DE DIVERSOS: MTR nº 755/2019 do SAAE – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 752/2019. MTR nº 756/2019 do Rotary Club de Ibitinga Estância das Águas – convite para
cerimônia de premiação do melhor aluno de escola pública. MTR nº 757/2019 da Câmara Municipal de Marília
– encaminha cópia de propositura. MTR nº 758/2019 da Óptica Carmem – encaminha agradecimento por moção
de aplauso. MTR nº 766/2019 da EMEIEF Leonor Mendes de Barros – encaminha convite para a cerimônia de
formatura. MTR nº 767/2019 da Frente Parlamentar do Agronegócio Paulista e Frente Parlamentar da
Agropecuária da Câmara Federal – convite para o evento Balanço e Perspectivas do Setor Agro. MTR nº
768/2019 apresentado pelo senhor Fernando Racy – requerimento de medidas administrativas referentes à Lei
Municipal nº 4951/2019 que alterou o nome da Avenida Japão.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS: REQ nº 790/2019 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – requer informação sobre as máquinas e engraxadeira do almoxarifado municipal.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 795/2019 do Vereador Carlos
Aberto Dias Marques – requer informações sobre a fonte da praça João Abrão. Discussão: Carlos Alberto Dias
Marques, Antonio Esmael Alves de Mira, Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 799/2019 do
Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer informações sobre exames laboratoriais e radiológicos.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 801/2019 do Vereador
Matheus Valentim de Carvalho – requer informações sobre medicamentos de alto custo. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 802/2019 do Vereador Matheus Valentim de
Carvalho – requer informações sobre cirurgias, internações e consultas realizadas mediante o SAMS. Discussão:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 803/2019 do Vereador Matheus Valentim
de Carvalho – requer do setor competente da Prefeitura Municipal providências quanto à instalação de rampas
de acesso aos cadeirantes e deficientes físicos. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 720/2019 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – Moção de Aplauso ao
Presidente, Diretora e Professores da APAE de Ibitinga pelo dedicado trabalho realizado, junto às crianças e
jovens assistidos pela instituição, MOC nº 721/2019 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – Moção de
Aplauso à Jornalista Daniela Branco de Rosa pela brilhante apresentação do Teatro Bosque Encantado espetáculo
realizado pela APAE, na data de 20 de novembro de 2019 e MOC nº 722/2019 do Vereador Carlos Alberto Dias
Marques – Moção de Aplauso ao ilustre empresário Manoel Alves Lopes pela cessão do Clube de Campo Andreza
à APAE para realização do Teatro Bosque Encantado espetáculo realizado na data de 20 de novembro de 2019.
Discussão: Carlos Alberto Dias Marques, José Aparecido da Rocha. Votação: Aprovada. MOC nº 724/2019 do
Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplauso ao SOS pela excelência com que desempenha
socialmente em nosso município em prol das famílias ibitinguenses. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 725/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de
Congratulações e Louvor à senhora Denise Paolinetti da Camara Minetti, superintendente do Hospital Carlos
Fernando Malzoni pelo respeito com o próximo e excelência no atendimento de todos os pacientes que realizam
tratamento de hemodiálise no hospital. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada.
MOC nº 726/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplauso ao Hospital Carlos Fernando
Malzoni da cidade de Matão – SP, pela conquista do 1º lugar no II Fórum Somos Sustentáveis, que aconteceu no
último dia 18 de novembro de 2019, em São Paulo. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovada. MOC nº 727/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplauso a todos os músicos
de Ibitinga pelo seu dia, comemorado no dia 22 de novembro. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 728/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplauso
à APAE Ibitinga, pela realização da peça de teatro o Bosque Encantado, encenado pelos próprios alunos, que
aconteceu no dia 20 de novembro de 2019, no Clube de Campo Andreza. Discussão: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 730/2019 dos Vereadores Tiago Piotto da Silva e José Aparecido
da Rocha - Moção de Aplauso à Associação Olhar Azul e Rotary Club de Ibitinga pela realização do Ciclo de
Palestras sobre o Autismo. Discussão: Tiago Piotto da Silva, Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovada.
MOC nº 731/2019 dos Vereadores Tiago Piotto da Silva e José Aparecido da Rocha - Moção de Aplauso ao
Rotaract Club de Ibitinga pelo evento LIFE – Luta pela igualdade fundamental e direitos de existir, ocorrido na
Praça João Geraldo Pinheiro de Freitas. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada.
MOC nº 732/2019 dos Vereadores Tiago Piotto da Silva e José Aparecido da Rocha - Moção de Aplausos à
Escola Estadual Professor Ângelo Martino pela realização do 2º Seminário Municipal Projeto Nós Propomos.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 733/2019 dos Vereadores
Tiago Piotto da Silva e José Aparecido da Rocha - Moção de Aplausos à Escola Benedito Teixeira de Macedo
pela inauguração do espaço de leitura Semente do Saber. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovada.
TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES – Orador(es): Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério.
INTERVALO - O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira,
aprovado pelo Plenário.
ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada e a presença de todos os vereadores constatada.
REQ nº 805/2019, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 270/2019, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder
Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 4.767, de
12 de dezembro de 2018, destinados à manutenção da Secretaria de Educação, e dá outras providências”.
Votação: Aprovado. O Vereador Antonio Esmael Alves de Mira foi nomeado relator especial. PAR nº 376/2019,
de autoria do Relator Especial Vereador Antonio Esmael Alves de Mira, favorável à tramitação do projeto, com
emenda. Discussão da emenda: Antonio Esmael Alves de Mira. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do
projeto com emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado.
Ofício nº 320/2019, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que apresentação a redação
final o PLO nº 270/2019. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada.
REQ nº 806/2019, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 274/2019, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder
Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 4.767,
de 12 de dezembro de 2018, destinados a suprir dotações que se encontram com saldos insuficientes, e dá outras
providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Marlos Ribas Mancini foi nomeado relator especial. PAR nº
377/2019, de autoria do Relator Especial Vereador Marlos Ribas Mancini, favorável à tramitação do projeto, sem
emenda. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 807/2019, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 275/2019, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4.767, de 12
de dezembro de 2018, destinado à reforma de Prédios Escolares, e dá outras providências”. Votação: Aprovado.
O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira foi nomeado relator especial. PAR nº 378/2019, de autoria
do Relator Especial Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, favorável à tramitação do projeto, sem
emenda. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 808/2019, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 276/2019, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto –
SAAE, aprovado pela Lei Municipal nº 4.767, de 12 de dezembro de 2018, destinado a suprir dotação que se
encontra com saldo insuficiente, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. A Vereadora Alliny Fernanda
Sartori Padalino Rogério foi nomeada relatora especial. PAR nº 379/2019, de autoria da Relatora Especial
Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, favorável à tramitação do projeto, com emenda. Discussão
da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto
com emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. Ofício nº
321/2019, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que apresentação a redação final o
PLO nº 276/2019. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada.
Ofício nº 318/2019, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, que apresenta
redação final do PLO nº 234/2019, de autoria do Vereador Richard Porto de Rosa, que “Altera a Lei nº 3408, de
24 de junho de 2010, adota critérios condicionando a autorização para prestação de serviços e recolhimento de
entulhos a pintura das caçambas com tintas refletoras”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovado.
Ofício nº 319/2019, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, que apresenta
redação final do PLO nº 243/2019, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, que
“Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal das Abelhas no município de Ibitinga”. Discussão: Alliny Fernanda
Sartori Padalino Rogério. Votação: Aprovado.
PLO nº 233/2019, de autoria do Vereador Richard Porto de Rosa, que “Dispõe sobre a aplicação de sanções à
pessoa que jogar bitucas de cigarros, ou de produtos fumígenos derivados do tabaco em vias ou logradouros
públicos, no município de Ibitinga e dá outras providências” e Emenda nº 89/2019. Discussão da Emenda nº
89/2019: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da Emenda nº 89/2019: Aprovada. Discussão do
projeto com emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado.
O projeto será encaminhado à comissão competente para a elaboração de redação final.
PDL nº 20/2019, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, que “Consigna Título de
Cidadã Ibitinguense a Professora Ana Cristina Matos Cardoso dos Santos Aranas”. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PRE nº 08/2019, de autoria dos Vereadores Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, Matheus Valentim de
Carvalho e Tiago Piotto da Silva, que “Prorroga prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes,
constituída com o objetivo de apurar as políticas de valorização da vida e prevenção ao suicídio”. Discussão:
Tiago Piotto da Silva. Votação: Aprovado.
PLO nº 238/2019, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Estima a receita e fixa a despesa do município da
Estância Turística de Ibitinga para o exercício de 2020”, Emendas 85/2019, 102/2019, 103/2019, 104/2019,
110/2019, 111/2019, 112/2019 e 113/2019 e Mensagem Aditiva nº 735/2019. Discussão do Parecer nº
357/2019 da Comissão de Orçamento Finanças e Contabilidade que acata as Emendas 85/2019 e 113/2019,
a Subemenda 112/2019 e a Mensagem Aditiva 735/2019, ficando prejudicadas as Emendas 102/2019,
103/2019, 104/2019, 110/2019 e 111/2019 : Marco Antônio da Fonseca, Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira,
Carlos Alberto Dias Marques, Tiago Piotto da Silva, Antonio Esmael Alves de Mira. O Vereador Marco Antônio
da Fonseca solicitou a votação por destaque para a Emenda nº 113/2019, Subemenda nº 112/2019, MTR nº
735/2019 (Mensagem Aditiva) e Emenda nº 85/2019. O Presidente José Aparecido da Rocha sugeriu a
suspensão da sessão para esclarecimento jurídico. O Vereador Marco Antônio da Fonseca solicitou ao
presidente que a suspensão fosse colocada em votação. Votação da suspensão temporária da sessão:
Aprovada. Retornando, o Presidente declarou que a votação será realizada por destaque uma a uma, passando
para a 1ª Discussão da Emenda nº 113/2019: Antonio Esmael Alves de Mira. 1ª Votação da Emenda nº
133/2019: Aprovada. 1ª Discussão da Subemenda nº 112/2019: Marco Antônio da Fonseca. 1ª Votação da
Subemenda nº 112/2019: Rejeitada. 1ª Discussão da Mensagem Aditiva nº 735/2019: Antonio Esmael Alves
de Mira. 1ª Votação da Mensagem Aditiva nº 735/2019: Aprovada. 1ª Discussão da Emenda nº 85/2019:
Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira. 1ª Votação da Emenda nº 85/2019: Aprovada. 1ª Discussão do projeto
com emendas: Marco Antônio da Fonseca, José Aparecido da Rocha, Tiago Piotto da Silva, Alliny Fernanda
Sartori Padalino Rogério, Antonio Esmael Alves de Mira. 1ª Votação do projeto com emendas: Aprovado.
EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador (es): Não houve vereador inscrito.
Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a Sessão Legislativa
Ordinária, em 03 de dezembro de 2019, às 19h. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no
site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Antonio Esmael Alves
de Mira, 1º Secretário, às 23h, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o
áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 26 (vinte e seis ) de novembro de 2019 (dois mil e
dezenove).///////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO.,
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