CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA ATA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E CENTÉSIMA TRIGÉSIMA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Aos 14
(quatorze) dias do mês de abril de 2020 (dois mil e vinte) às 10h00min (dez horas), no Plenário da Câmara
Municipal da Estância Turística de Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de IbitingaSP, foi iniciada a Centésima Trigésima Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a presidência do
Vereador José Aparecido da Rocha, Presidente desta Casa de Leis. Estavam presentes à Sessão todos os
vereadores. A Sessão foi iniciada com a discussão e VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A ata foi aprovada
por unanimidade dos votos dos presentes. RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – MATÉRIA: MTR nº 132/20 –
encaminha resposta ao Requerimento nº 95/20. MTR nº 133/20 – encaminha documentos referentes ao PLO
nº 292/19. MTR nº 134/20 – encaminha documentos referentes ao PLO nº 291/19. RECEBIDOS DOS
VEREADORES – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 97/20 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino
Rogério e Vereadores José Aparecido da Rocha e Tiago Piotto da Silva – Reforça medida de controle e disciplina
a entrada de não residente no município de Ibitinga para evita proliferação do COVID-19 PLO nº 98/20 da
Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério e Vereadores José Aparecido da Rocha e Tiago Piotto da
Silva – Recomenta a entrada de até cinco pessoas por caixa aberto nos supermercados, para prevenção de
transmissão do COVID-19. PARECER: PAR nº 74/20 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
– parecer ao PLO nº 71/20 com a Emenda nº 01/20. REQUERIMENTO: REQ nº 153/20 da Vereadora Alliny
Fernanda Sartori Padalino Rogério – requer a retirada do PLO nº 23/20. REQ nº 154/20 da Vereadora Alliny
Fernanda Sartori Padalino Rogério – requer a retirada do PLO nº 20/20. INDICAÇÕES: IND nº 258/20 do
Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica notificação do proprietário do imóvel localizado na Rua Antonio
G.B de Paula, centro, entre o numeral 571 e 602, para que seja efetuada com a máxima urgência a limpeza do
terreno a construção de via de passeio-calçada. IND nº 259/20 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques –
indica verificação da possibilidade de instalar banco no portal de entrada da cidade, a fim de auxiliar os
trabalhadores que aguardam veículos para trabalhar. IND nº 260/20 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques
– indica execução dos serviços de limpeza na área verde localizada no Jardim Morumbi. IND nº 261/20 do
Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica realização e serviços de limpeza na praça localizada em frente
da Igreja da Vila Maria. IND nº 262/20 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica instalação de bancos
no ponto de ônibus localizado na Avenida Simões Maia, Jardim São Benedito. IND nº 263/20 do Vereador
Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – indica notificação do proprietário do terreno ou providências em
relação a terreno abandonado na Rua Salim Sahão, ao lado do número nº 218, Jardim Centenário. IND nº
264/20 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – indica reparos da estrada do Palmital no trecho
que inicia na antiga escolinha até o sítio Santa Gertrudes. IND nº 265/20 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori
Padalino Rogério – indica estudo sobre a possibilidade de criar projeto de lei versando sobre destinação de 5%
das despesas com publicidade para campanhas de combate à evasão escolar e à gravidez na adolescência. IND
nº 266/20 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério - indica estudo sobre a possibilidade de criar
projeto de lei que torna informação de interesse coletivo ou geral a lista de espera para sorteio e aquisição de
casas populares de projetos habitacionais. MOÇÃO DE PESAR: MOC nº 122/2020 do Vereador Antônio Esmael
Alves de Mira – Moção de Pesar pelo falecimento de João Batista dos Santos. MOC nº 141/2020 do Vereador
Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Ana Delfino Giacomello. MOC nº 142/2020
do Vereador Marco Antônio da Fonseca– Moção de Pesar pelo falecimento de Leonizio Macedo. MOC nº
143/2020 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo
falecimento do Ex-Deputado Estadual Vitor Sapienza. MOC nº 144/2020 dos Vereadores Marco Antônio da
Fonseca, José Aparecido da Rocha e Tiago Piotto da Silva – Moção de Pesar pelo falecimento de Flávio José
Nicola Ferrari. MOC nº 145/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento
de Rodolpho de Amorim Tozzi. MOC nº 146/2020 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, José Aparecido
da Rocha, Marlos Ribas Mancini e Tiago Piotto da Silva – Moção de Pesar pelo falecimento de Heloisa América
Mozzato Romanini. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – MOÇÕES: MOC nº 121/20 do Vereador Leopoldo
Gabriel Benetácio de Oliveira – Moção de Congratulações e Louvor aos Profissionais da Saúde de Ibitinga pelo
excelente trabalho realizado frente à pandemia do COVID-19. Discussão: Leopoldo Gabriel Benetácio de
Oliveira. Votação: Aprovada. MOC nº 123/20 do Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de Aplauso à Usina
Ypiranga pelos relevantes serviços prestados a nossa cidade, colaborando com a saúde no município, suprindo
as necessidades neste momento tão delicado que estamos vivendo, em virtude do Coronavírus; MOC nº 124/20
do Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de Aplauso à empresa Doe & Ganhe pelos relevantes serviços
prestados a nossa cidade, colaborando com a saúde no município, suprindo as necessidades neste momento
tão delicado que estamos vivendo, em virtude do Coronavírus; MOC nº 125/20 do Vereador José Aparecido da
Rocha – Moção de Aplauso à Usina Santa Fé pelos relevantes serviços prestados a nossa cidade, colaborando
com a saúde no município, suprindo as necessidades neste momento tão delicado que estamos vivendo, em
virtude do Coronavírus; MOC nº 126/20 do Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de Aplauso à empresa
Andreza Enxovais pelos relevantes serviços prestados a nossa cidade, colaborando com a saúde no município,
suprindo as necessidades neste momento tão delicado que estamos vivendo, em virtude do Coronavírus; MOC
nº 127/20 do Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de Aplauso à empresa Bonini Tecidos e Armarinhos
pelos relevantes serviços prestados a nossa cidade, colaborando com a saúde no município, suprindo as
necessidades neste momento tão delicado que estamos vivendo, em virtude do Coronavírus;MOC nº 128/20
do Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de Aplauso à empresa Bernadete Tecidos pelos relevantes
serviços prestados a nossa cidade, colaborando com a saúde no município, suprindo as necessidades neste
momento tão delicado que estamos vivendo, em virtude do Coronavírus; MOC nº 129/20 do Vereador José
Aparecido da Rocha – Moção de Aplauso à empresa Damar Tecidos pelos relevantes serviços prestados a nossa
cidade, colaborando com a saúde no município, suprindo as necessidades neste momento tão delicado que
estamos vivendo, em virtude do Coronavírus; MOC nº 130/20 do Vereador José Aparecido da Rocha – Moção
de Aplauso à empresa Muritex Fios pelos relevantes serviços prestados a nossa cidade, colaborando com a
saúde no município, suprindo as necessidades neste momento tão delicado que estamos vivendo, em virtude
do Coronavírus; MOC nº 131/20 do Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de Aplauso à empresa Fortex
pelos relevantes serviços prestados a nossa cidade, colaborando com a saúde no município, suprindo as
necessidades neste momento tão delicado que estamos vivendo, em virtude do Coronavírus; MOC nº 132/20
do Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de Aplauso à empresa Constantino e Bezerro pelos relevantes
serviços prestados a nossa cidade, colaborando com a saúde no município, suprindo as necessidades neste
momento tão delicado que estamos vivendo, em virtude do Coronavírus; MOC nº 133/20 do Vereador José
Aparecido da Rocha – Moção de Aplauso à empresa Bordados Marina pelos relevantes serviços prestados a
nossa cidade, colaborando com a saúde no município, suprindo as necessidades neste momento tão delicado
que estamos vivendo, em virtude do Coronavírus; MOC nº 134/20 do Vereador José Aparecido da Rocha –
Moção de Aplauso à empresa Plásticos Assêncio pelos relevantes serviços prestados a nossa cidade,
colaborando com a saúde no município, suprindo as necessidades neste momento tão delicado que estamos
vivendo, em virtude do Coronavírus; MOC nº 135/20 do Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de Aplauso
à empresa Lavive Enxovais pelos relevantes serviços prestados a nossa cidade, colaborando com a saúde no
município, suprindo as necessidades neste momento tão delicado que estamos vivendo, em virtude do
Coronavírus; MOC nº 136/20 do Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de Aplauso à empresa Ricardo
Bordados pelos relevantes serviços prestados a nossa cidade, colaborando com a saúde no município, suprindo
as necessidades neste momento tão delicado que estamos vivendo, em virtude do Coronavírus; MOC nº 137/20
do Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de Aplauso à empresa NTB Embalagens pelos relevantes serviços
prestados a nossa cidade, colaborando com a saúde no município, suprindo as necessidades neste momento
tão delicado que estamos vivendo, em virtude do Coronavírus; MOC nº 138/20 do Vereador José Aparecido da
Rocha – Moção de Aplauso à empresa Juma Tecidos pelos relevantes serviços prestados a nossa cidade,
colaborando com a saúde no município, suprindo as necessidades neste momento tão delicado que estamos
vivendo, em virtude do Coronavírus; MOC nº 139/20 do Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de Aplauso
à empresa Rozac pelos relevantes serviços prestados a nossa cidade, colaborando com a saúde no município,
suprindo as necessidades neste momento tão delicado que estamos vivendo, em virtude do Coronavírus; MOC
nº 140/20 do Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de Aplauso à empresa Têxtil H. Carvalho pelos
relevantes serviços prestados a nossa cidade, colaborando com a saúde no município, suprindo as necessidades
neste momento tão delicado que estamos vivendo, em virtude do Coronavírus. Discussão das Moções 123/20
a 140/20: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovadas. REQUERIMENTO: REQ nº 155/20 do
Vereador Tiago Piotto da Silva – requer inclusão e leitura de documento na Sessão Legislativa Ordinária de 14
de abril de 2020. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. A leitura do
documento anexo ao requerimento foi realizada. Discussão: Tiago Piotto da Silva. TRIBUNA LIVRE DOS
VEREADORES – Orador(es): Tiago Piotto da Silva, Matheus Valentim de Carvalho, Marco Antônio da Fonseca,
Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério INTERVALO - O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador Carlos
Alberto Dias Marques, aprovado pelo Plenário. ORDEM DO DIA: Nada Consta. EXPLICAÇÃO PESSOAL: Carlos
Alberto Dias Marques, Tiago Piotto da Silva, Marco Antônio da Fonseca, Richard Porto de Rosa, José Aparecido
da Rocha. Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a Sessão
Legislativa Ordinária, em 22 de abril de 2020, às 10h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio,
disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Antonio
Esmael Alves de Mira, 1º Secretário, às 10h52min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora,
ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 14 (quatorze) de abril de 2020 (dois mil e
vinte)./////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO
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