CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA ATA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E CENTÉSIMA TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA.
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de abril de 2020 (dois mil e vinte) às 10h00min (dez horas), no Plenário da
Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de
IbitingaSP, foi iniciada a Centésima Trigésima Primeira Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a
presidência do Vereador José Aparecido da Rocha, Presidente desta Casa de Leis. Estavam presentes à Sessão
todos os vereadores. A Sessão foi iniciada com a discussão e VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A ata
foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA: PLO nº 99/20 – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao
orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 4.976, de 11 de dezembro de 2019, destinados a suprir
dotações com saldos insuficientes do orçamento vigente, e dá outras providências. PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR: PLC nº 09/20 – Altera quadro de cargos e empregos do Serviço Autônomo Municipal de
Saúde – SAMS, criado pela Lei Municipal nº 1.673, de 1º de fevereiro de 1990, e dá outras providências.
MATÉRIAS: MTR nº 135/20 – encaminha balancetes das receitas e despesas referente aos meses de janeiro e
fevereiro de 2020. RECEBIDOS DOS VEREADORES – EMENDA: EM nº 01/20 do Vereador Leopoldo Gabriel
Benetácio de Oliveira – emenda modificativa ao PLO nº 98/20. INDICAÇÕES: IND nº 267/20 do Vereador
Marco Antônio da Fonseca – solicita providências urgentes quanto a buraco localizado na Rua Valentina
Minzoni Palanca, próximo ao posto de saúde, Jardim dos Ipês. IND nº 268/20 do Vereador Tiago Piotto da
Silva – solicita providências quanto à padronização das medidas em todas as entradas de Ibitinga, em caráter
de urgência. IND nº 269/20 do Vereador Tiago Piotto da Silva – solicita providências quanto ao problema de
infestação de pombos próximo ao terminal rodoviário, em caráter de urgência. IND nº 270/20 do Vereador
Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – indica o desenvolvimento e implantação de plataforma digital
gratuita aos comerciantes da cidade, viabilizando a comercialização de produtos de forma segura e eficiente,
durante o período da pandemia do COVID-19. IND nº 271/20 do Vereador José Aparecido da Rocha – indica
pintura de solo, inclusive das lombadas, na Avenida Cecília Casemiro de Amorim, no trecho compreendido em
toda extensão do Jardim Santo Antônio. IND nº 272/20 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira –
indica ao Executivo Municipal que sugira ao Governo do Estado, através de projeto, a utilização do Pavilhão de
Exposições Dr. Licínio Hilmar Oliveira de Arantes como hospital de campanha durante a pandemia do COVID19. IND nº 273/20 do Vereador José Aparecido da Rocha – indica colocação de placas de denominação das
ruas do Jardim dos Ipês. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 147/20 do Vereador Marco Antônio da Fonseca– Moção
de Pesar pelo falecimento de Orivaldo Alves Teixeira. MOC nº 149/20 do Vereador Antonio Esmael Alves de
Mira – Moção de Pesar pelo falecimento de Fernando Rodrigues. MOC nº 158/20 do Vereador José Aparecido
da Rocha – Moção de Pesar pelo falecimento de Maria José de Oliveira. MOC nº 159/20 do Vereador José
Aparecido da Rocha – Moção de Pesar pelo falecimento de Lupércio de Coura. MATÉRIAS RECEBIDAS: MTR nº
136/20 do setor financeiro da Câmara Municipal de Ibitinga – encaminha balancetes da receita e da despesa
referentes ao mês de março de 2020. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA: REQUERIMENTOS – REQ nº
156/20 do Vereador Richard Porto de Rosa – requer informações sobre a possibilidade de prorrogação das
inscrições dos concursos da Prefeitura Municipal e Autarquias. Discussão: Richard Porto de Rosa. Votação:
Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 148/20 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Congratulações e
Louvor ao Doutor Luiz Henrique Mandetta pela excelência com a qual liderou o Ministério da Saúde do Brasil,
no período de 1º de janeiro de 2019 a 16 de abril de 2020, principalmente no combate da pandemia do
COVID-19. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 150/20 do
Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de Aplauso a todos os voluntários do município que estão se
dedicando e doando tempo para atender as necessidades do próximo, confeccionando materiais para a
segurança das pessoas contra o Coronavírus; MOC nº 151/20 do Vereador José Aparecido da Rocha – Moção
de Aplauso a todos os voluntários do município que estão se dedicando e doando tempo para atender as
necessidades do próximo, confeccionando materiais para a segurança das pessoas contra o Coronavírus; MOC
nº 152/20 do Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de Aplauso a todos os voluntários do município que
estão se dedicando e doando tempo para atender as necessidades do próximo, confeccionando materiais
para a segurança das pessoas contra o Coronavírus; MOC nº 153/20 do Vereador José Aparecido da Rocha –
Moção de Aplauso a todos os voluntários do município que estão se dedicando e doando tempo para atender
as necessidades do próximo, confeccionando materiais para a segurança das pessoas contra o Coronavírus;
MOC nº 154/20 do Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de Aplauso a todos os voluntários do
município que estão se dedicando e doando tempo para atender as necessidades do próximo, confeccionando
materiais para a segurança das pessoas contra o Coronavírus; MOC nº 155/20 do Vereador José Aparecido da
Rocha – Moção de Aplauso a todos os voluntários do município que estão se dedicando e doando tempo para
atender as necessidades do próximo, confeccionando materiais para a segurança das pessoas contra o
Coronavírus; MOC nº 156/20 do Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de Aplauso a todos os
voluntários do município que estão se dedicando e doando tempo para atender as necessidades do próximo,
confeccionando materiais para a segurança das pessoas contra o Coronavírus; MOC nº 157/20 do Vereador
José Aparecido da Rocha – Moção de Aplauso a todos os voluntários do município que estão se dedicando e
doando tempo para atender as necessidades do próximo, confeccionando materiais para a segurança das
pessoas contra o Coronavírus; MOC nº 160/20 do Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de Aplauso a
todos os voluntários do município que estão se dedicando e doando tempo para atender as necessidades do
próximo, confeccionando materiais para a segurança das pessoas contra o Coronavírus. Discussão das
Moções 150/20 a 160/20: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovadas. REQUERIMENTO DE
INCLUSÃO: REQ nº 157/2020 do Vereador Tiago Piotto da Silva – requer a inclusão da MOC nº 161/2020 na
Sessão Legislativa Ordinária hoje realizada. Votação: Aprovado. MOC nº 161/2020 do Vereador Tiago Piotto
da Silva - Moção de Apelo ao Supremo Tribunal Federal para que seja contra a colocação em pauta da ADI —
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5581. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES – Orador(es): Richard Porto de Rosa, Marco Antônio da
Fonseca, Matheus Valentim de Carvalho, Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, Carlos Alberto Dias
Marques, Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, Tiago Piotto da Silva e José Aparecido da Rocha.
INTERVALO - O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira,
aprovado pelo Plenário. ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada e a presença de todos os vereadores
constatada.
REQ nº 158/20, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 99/20, de autoria da Prefeita Municipal de Ibitinga, que “Autoriza o
Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei
Municipal nº 4.976, de 11 de dezembro de 2019, destinados a suprir dotações com saldos insuficientes do
orçamento vigente, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Antonio Esmael Alves de Mira
foi designado relator especial do referido projeto. PAR nº 75/20, de autoria do Relator Especial Vereador
Antonio Esmael Alves de Mira, favorável a tramitação do PLO nº 99/20. Discussão: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 159/20, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLC nº 09/20, de autoria da Prefeita Municipal de Ibitinga, que “Altera quadro
de cargos e empregos do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, criado pela Lei Municipal nº 1.673,
de 1º de fevereiro de 1990, e dá outras providências” . Votação: Aprovado. O Vereador Marlos Ribas Mancini
foi designado relator especial do referido projeto. PAR nº 76/20, de autoria do Relator Especial Vereador
Marlos Ribas Mancini, favorável a tramitação do PLC nº 09/20. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado.
EXPLICAÇÃO PESSOAL: Marlos Ribas Mancini, Carlos Alberto Dias Marques eJosé Aparecido da Rocha. Nada
mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a Sessão Legislativa
Ordinária, em 28 de abril de 2020, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada
no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Antonio Esmael Alves
de Mira, 1º Secretário, às 11h20min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando
arquivado o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 22 (vinte e dois) de abril de 2020 (dois mil e vinte). ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO.
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