CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA OITAVA ATA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA
ORDINÁRIA. No 1º (primeiro) dia do mês de setembro de 2020 (dois mil e vinte) às 10h00min (dez horas), no
Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor Maida nº 563
– Centro de Ibitinga- SP, foi iniciada a Centésima Quadragésima Quinta Sessão Legislativa Ordinária desta
Legislatura, sob a presidência do Vereador José Aparecido da Rocha, Presidente desta Casa de Leis. Estavam
presentes à Sessão todos os vereadores (Videoconferência: Marco Antônio da Fonseca, Marlos Ribas Mancini,
Matheus Valentim de Carvalho, Richard Porto de Rosa e Tiago Piotto da Silva). A Sessão foi iniciada com a
discussão e VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A ata foi aprovada por unanimidade dos votos dos
presentes. RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 158/2020 – Autoriza a
celebração de aditivo ao termo de fomento nº 16/2020, firmado com a Associação Senhor Bom Jesus, para
majoração do valor do repasse de recursos financeiros de origem Estadual, através da Secretaria Estadual de
Assistência e Desenvolvimento Social. PLO nº 160/2020 – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos
adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 4.976, de 11 de dezembro de
2019, destinados à manutenção de diversas secretarias e dá outras providências. PLO nº 162/2020 –
Denomina as Ruas 1, 2, 3 e 4 do loteamento de interesse social Ibitinga E. PLO nº 163/2020 – Estabelece
denominação para as ruas do Jardim dos Ipês II. PLO nº 164/2020 – Denomina o centro de especialidades
médicas, e dá outras providências. MATÉRIAS: MTR nº 251/2020 – encaminha previsão de receita para o
exercício de 2021. MTR nº 252/2020 – encaminha balancete da receita e despesa consolidados da
administração direta e indireta referente ao mês de junho de 2020. RECEBIDOS DOS VEREADORES – PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 159/2020 do Vereador José Aparecido da Rocha – Dispõe sobrea implantação e
inclusão da Semana Capoeira no calendário cultural de eventos oficiais no município da Estância Turística de
Ibitinga, a ser comemorada anualmente, na sema do dia 03 de agosto e dá outras providências. PLO nº
161/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Denomina a Rua 3 do Jardim dos Ipês IV de Rua
Antonio Augusto de Oliveira. EMENDAS: EM nº 01/2020 do Vereador Antonio Esmael Alves de mIra –
emenda modificativa ao PLO nº 140/2020. EM nº 01/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e
Redação – emenda modificativa ao PLO nº 117/2020. EM nº 01/2020 da Comissão de Constituição, Legislação,
Justiça e Redação – emenda modificativa ao PLO nº 142/2020. EM nº 01/2020 da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação – emenda modificativa ao PRE nº 03/2020. PARECERES: PAR nº 137/2020 da
Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e
Turismo – parecer ao PLO nº 60/20. PAR nº 138/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e
Redação – parecer ao PLO nº 139/20. PAR nº 139/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e
Redação – parecer ao PLC nº 04/20. PAR nº 140/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e
Redação – parecer à Emenda nº 03/20 ao PSU nº 07/20. PAR nº 141/2020 da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 73/20. PAR nº 142/2020 da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 144/20. PAR nº 143/2020 da Comissão de Serviços Públicos,
Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº
139/20. PAR nº 144/2020 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social,
Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 85/20. PAR nº 145/2020 da Comissão de Serviços
Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO
nº 84/20. REQUERIMENTO: REQ nº 280/2020 do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira – solicita a retirada
do PLC nº 01/2020. INDICAÇÕES: IND nº 465/2020 do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira – sugere a
criação de projeto de lei complementar que altera a Lei Complementar nº 02, de 21 de agosto de 2009, que
dispõe sobre o zoneamento do município da Estância Turística de Ibitinga, regulamenta o uso do solo e dá
outras providências. IND nº 466/2020 do Vereador Marlos Ribas Mancini – solicita providências quanto à
diminuição do volume das caixas de som da Praça Rui Barbosa. IND nº 467/2020 do Vereador Carlos Alberto
Dias Marques indica à secretaria competente da Prefeitura Municipal que verifique a possibilidade de instalar,
aproveitando a reforma dos sanitários do terminal rodoviário, divisória e porta no banheiro masculino, para
ser usado também como feminino nos finais de semana, quando há grande quantidade de turistas mulheres
na cidade. IND nº 468/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita roçagem e limpeza da área
verde localizada no bairro Jardim Adriana, em caráter de urgência. IND nº 469/2020 do Vereador Matheus
Valentim de Carvalho – sugere criação de caderno cívico escolar como atividade pedagógica na rede de ensino
do município de Ibitinga. IND nº 470/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica que sejam
instituídas diretrizes para a inclusão da capacitação em noções de primeiros socorros como atividade
pedagógica de complementação curricular na rede de ensino fundamental de Ibitinga. IND nº 471/2020 do
Vereador Matheus Valentim de Carvalho – sugere a criação de programa empresa amiga da educação no
município de Ibitinga. IND nº 472/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita que sejam
garantidas vagas nas escolas municipais para os alunos como mobilidade reduzida no estabelecimento de
ensino mais próximo de sua residência. IND nº 473/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho –
solicita que seja realizada uma vistoria minuciosa em todas as escolas da rede municipal de ensino para fazer
levantamento de tudo o que precisa ser melhorado em cada uma delas para aumentar a qualidade de ensino.
IND nº 474/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita para que sejam determinadas ações
para não faltarem medicamentos no SAMS e nas demais unidades de saúde do município, bem como
melhorias na distribuição destes medicamentos. IND nº 475/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho
– solicita para que seja estudada a possibilidade de implantar na saúde de Ibitinga, equipe médica que atenda
crianças e idosos de baixa renda, que não tenham condições de locomoção, em suas residências, quando da
necessidade de cuidados médicos. IND nº 476/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita
para que seja estudada a possibilidade de entregar medicamentos de uso contínuo nas residências de
munícipes que possuem restrição de locomoção. IND nº 477/2020 do Vereador Matheus Valentim de
Carvalho – solicita a contratação de mais médicos em todas as especialidades que houver maior necessidade,
para melhor atendimento da população, em caráter de urgência. IND nº 478/2020 do Vereador Matheus
Valentim de Carvalho – indica reforço no estoque de remédios nos postos de saúde de Ibitinga, devido ao
aumento de gripes nesta época do ano. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 325/2020 do Vereador Marco Antônio
da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Silvio Neri. MOC nº 326/2020 do Vereador Marco Antônio
da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Natal Conceição. MOC nº 327/2020 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Douglas Levy Prado Lacerda. MOC nº 329/2020 do
Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Luiz Henrique Aravechia. MOC nº
331/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de José Antonio Malet
Braga. MOC nº 332/2020 do Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de Pesar pelo falecimento de
Ananias Avamor Berlanga. MOC nº 334/2020 dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga – Moção de
Pesar pelo falecimento de Antonio Carlos Pedrosa. MOC nº 335/2020 dos Vereadores Marco Antônio da
Fonseca, Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, José Aparecido da Rocha, Leopoldo Gabriel Benetácio de
Oliveira e Tiagio Piotto da Silva – Moção de Pesar pelo falecimento de Claudeliza Raineri Meneguês. MOC nº
336/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de João Antonio Alves.
MOC nº 337/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca– Moção de Pesar pelo falecimento de Amanda
Martineli. MOC nº 338/2020 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – Moção de
Pesar pelo falecimento de Aurélio de Souza Freitas. MOC nº 339/2020 dos Vereadores Marco Antônio da
Fonseca e Antonio Esmael Alves de Mira – Moção de Pesar pelo falecimento de Rubis Pinto. MOC nº
340/2020 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, José Aparecido da Rocha e Tiago Piotto da Silva –
Moção de Pesar pelo falecimento de Márcia da Silva Sampaio. OFÍCIO: OFC nº 48/2020 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – solicita teste em massa da COVID-19 nos funcionários da Câmara Municipal da Estância
Turística de Ibitinga. OFC nº 53/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Requerimento de informação
nº 79/2020 e Ofício nº 46/2020. MATÉRIAS RECEBIDAS: MTR nº 249/20 do Ministério Público – dispõe sobre
a Lei Municipal n° 4.951/2019, a qual estabeleceu denominação de avenida do Município de Ibitinga. MTR nº
250/20 da Caixa Econômica Federal – comunica sobre créditos de recursos do contrato e repasse do processo
nº 1045954-16. MTR nº 253/2020 do Ministério Público do Estado de São Paulo – encaminha resposta ao
Ofício 47/2020 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA:
REQUERIMENTOS – REQ 281/20 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre a
feirinha da Vila Maria que ocorre aos domingos. Discussão: Marco Antônio da Fonseca, Carlos Alberto Dias
Marques. Votação: Aprovado. REQ nº 282/20 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer cópia do
processo licitatório da cantina da FEMIB – Fundação Municipal de Educação de Ibitinga. Discussão: Marco
Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado.REQ nº 283/20 do Vereador Richard Porto de Rosa – requer
informações sobre limpeza de área verde no Parque São Judas. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 328/20 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção
de Aplauso à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ibitinga, pelo aniversário de 45 anos.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 330/20 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – Moção de Aplauso à UNIMED de João Pessoa – RN, pela cartilha informações urgentes
sobre a COVID-19. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 333/20
dos Vereadores José Aparecido da Rocha e Tiago Piotto da Silva – Moção de Aplauso à Associação Cristã de
Recuperação e Reintegração Social Casa Beth Shalom – Casa de Paz pela realização da Semana de Prevenção e
Combate às Drogas e ao Alcoolismo. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada.
TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES – Orador(es): José Aparecido da Rocha. INTERVALO - O intervalo foi
dispensado a pedido do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, aprovado pelo Plenário. ORDEM
DO DIA: A chamada foi realizada e a presença de todos os vereadores constatada (Videoconferência: Marco
Antônio da Fonseca, Marlos Ribas Mancini, Matheus Valentim de Carvalho, Richard Porto de Rosa e Tiago
Piotto da Silva).
REQ nº 286/2020, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 165/2020, de autoria da Prefeitura Municipal de Ibitinga, que “Autoriza o
Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, a celebrar Convênio de Cooperação com o município de
Araraquara, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde, para a execução de ações/serviços/atividades
de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância nacional (ESPIN) em decorrência da
infecção humana pelo novo Coronavírus (Covid – 19)”. Votação: Aprovado. O Vereador Antonio Esmael Alves
de Mira foi nomeado Relator Especial. PAR nº 148/2020, de autoria do Relator Especial Vereador Antonio
Esmael Alves de Mira, favorável à tramitação do projeto, sem emenda. Discussão: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação: Aprovada.
REQ nº 285/2020, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 160/2020, de autoria da Prefeitura Municipal de Ibitinga, que “Autoriza
o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº
4.976, de 11 de dezembro de 2019, destinados à manutenção de diversas secretarias e dá outras
providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques foi nomeado Relator Especial.
PAR nº 147/2020, de autoria do Relator Especial Vereador Carlos Alberto Dias Marques, favorável à
tramitação do projeto, com emenda. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação do projeto com emenda: Aprovado. OFC nº 55/2020 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do
Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo que apresenta a redação final do PLO nº
160/2020. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada.
REQ nº 284/2020, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 158/2020, de autoria da Prefeitura Municipal de Ibitinga, que “Autoriza a
celebração de aditivo ao termo de fomento nº 16/2020, firmado com a Associação Senhor Bom Jesus, para
majoração do valor do repasse de recursos financeiros de origem Estadual, através da Secretaria Estadual de
Assistência e Desenvolvimento Social”. Votação: Aprovado. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de
Oliveira foi nomeado Relator Especial. PAR nº 146/2020, de autoria do Relator Especial Vereador Leopoldo
Gabriel Benetácio de Oliveira, favorável à tramitação do projeto, com emenda. Discussão da emenda: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. OFC nº/2020 da Comissão
de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta a redação final do PLO nº 158/2020. Discussão:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada.
OFC nº 51/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta a redação final do
PDL nº 18/2020, de autoria do Vereador Marlos Ribas Mancini, que “Consigna Título de Cidadã Ibitinguense a
senhora Custódia Maria Sampaio Ramos”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovada.
OFC nº 52/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta a redação final do
PDL nº 19/2020, de autoria do Vereador Marlos Ribas Mancini, que “Consigna Título de Cidadão Ibitinguense
ao senhor Antônio Di Rienzo”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada.
PLO nº 84/2020, de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha, que “Denomina a Rua 8 de bairro Jardim
Ipê II de Rua Pascoal Bento Somensi” e Emendas nº 01/2020 e 02/2020. Discussão da Emenda nº 02/2020:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação da Emenda nº 02/2020: Aprovada. A aprovação da
Emenda nº 02/2020 prejudicou parcialmente a Emenda nº 01/2020. Discussão da Emenda nº 01/2020: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação da Emenda nº 01/2020: Aprovada. Discussão do projeto com
as Emendas 01/2020 e 02/2020: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com as
Emendas 01/2020 e 02/2020: Aprovado. O Projeto será encaminhado à comissão competente para a
elaboração de redação final.
PLO nº 60/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibitinga, que “Revoga a Lei Municipal
nº 3.401, de 09 de junho de 2010, que regulamenta o disposto no artigo 22 de parágrafo da Lei Municipal nº
971, de 02 de fevereiro de 1971, e dá outras providências”. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 85/2020, de autoria do Vereador Tiago Piotto da Silva, que “Denomina a Rua 3 do bairro residencial
Riviera Ibitinguense de Rua Augusto Sabino Pereira” e Emenda nº 01/2020. Discussão da emenda: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovada. O Projeto será encaminhado à
comissão competente para a elaboração de redação final.
PLO nº 139/2020, de autoria da Prefeitura Municipal de Ibitinga, que “Estabelece denominação de rua
localizada no centro”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador (es): Carlos Alberto Dias Marques.
O senhor 1º Secretário Antônio Esmael Alves de Mira realizou a leitura do Comunicado à respeito da
realização da 1ª Sessão Legislativa do Parlamento Jovem. O Presidente José Aparecido da Rocha solicitou um
minuto de silêncio em respeito às vítimas do COVID-19 e às famílias que perderam seus entes queridos. Nada
mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a Sessão Legislativa
Ordinária, em 8 de setembro de 2020, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio,
disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim,
Antonio Esmael Alves de Mira, 1º Secretário, às 11h29min, que assino junto com os demais membros da Mesa
Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 1º (primeiro) de setembro de
2020 (dois mil e vinte). //////////////////////////////ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO.
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