CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA PRIMEIRA ATA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA OITAVA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de setembro de 2020 (dois mil e vinte) às 10h00min (dez horas), no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de Ibitinga- SP, foi iniciada a Centésima Quadragésima Oitava Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a presidência do Vereador José Aparecido da Rocha, Presidente desta Casa de Leis. Estavam presentes à Sessão todos os vereadores (Videoconferência: Marco Antônio da Fonseca, Marlos Ribas Mancini, Matheus Valentim de Carvalho, Richard Porto de Rosa e Tiago Piotto da Silva). A Sessão foi iniciada com a discussão e VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A ata foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA – PLO nº 173/2020 – Estabelece denominação para a Rua 5 do loteamento de interesse social Ibitinga E. PLO nº 176/2020 – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 4976, de 11 de dezembro de 2019, destinados à manutenção de diversas secretarias, e dá outras providências. RECEBIDOS DOS VEREADORES – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 174/2020 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – Denomina a Rua 12 do residencial Planalto Paraíso I de Rua David Biffi. PLO nº 175/2020 do Vereador José Aparecido da Rocha – Denomina a Rua 13 do residencial Planalto Paraíso I de Rua Ennio Trevizoli. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: PDL nº 23/2020 do Vereador Richard Porto de Rosa – Consigna Título de Cidadão Ibitinguense ao senhor Pedro Zanelato. PARECER: PAR nº 164/2020 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLC nº 04/2019. PAR nº 165/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 125/2020. PAR nº 166/2020 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLC nº 144/2020. PAR nº 167/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PDL nº 20/2020. PAR nº 168/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 129/2020. PAR nº 169/2020 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 152/2020. PAR nº 170/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 130/2020. PAR nº 171/2020 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 155/2020. PAR nº 172/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 143/2020. PAR nº 173/2020 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 156/2020. PAR nº 174/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 145/2020. PAR nº 175/2020 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 73/2020. PAR nº 176/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 146/2020. PAR nº 177/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 148/2020. PAR nº 178/2020 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 71/2020. PAR nº 179/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 157/2020. PAR nº 180/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 161/2020. PAR nº 181/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 291/2019. PAR nº 182/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 147/2020. REQUERIMENTO: REQ nº 297/2020 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – requer leitura de Ofício Especial na Sessão Legislativa Ordinária de 22 de setembro de 2020. INDICAÇÕES: IND nº 495/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica à senhora Prefeita Municipal e ao Presidente da Câmara Municipal que verifiquem a possiblidade de conceder, com a máxima urgência, uma impressora para a Delegacia de Polícia Civil do município. IND nº 496/2020 do Vereador José Aparecido da Rocha – indica à Prefeitura Municipal para que através da secretaria competente, realize a retirada de entulhos na Rua Siríaco Salerno no Jardim Taquaral e também, que seja
colocada placa de proibido jogar lixo no local. IND nº 497/2020 do Vereador José Aparecido da Rocha – indica roçagem e limpeza geral da área verde no Jardim Rafaela na Rua Setímio Montanari próximo ao Village Verde. IND nº 498/2020 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – indica conserto da lixeira localizada na Avenida Dom Pedro II, ao lado da Ótica Elis, no centro de Ibitinga. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 361/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Sônia Aparecida Manzoni. MOC nº 366/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Eduardo Andrighetto. MOC nº 367/2020 do Vereador Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Marlene Aparecida Zenaro Manin. MOC nº 368/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Gisele Cristina Wilsenski. MOC nº 369/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Luís Antônio Mouro. MOC nº 370/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Maria Aparecida Vila Boas. MOC nº 371/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento do Dr. Eduardo Henrique Bonini. MOC nº 372/2020 does Vereadores Antonio Esmael Alves de Mira e Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Geraldo Antenor Cioffi Filho. MOC nº 373/2020 do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira – Moção de Pesar pelo falecimento de Geni Macedo Gonçalves. MATÉRIAS RECEBIDAS: MTR nº 267/2020 do Senado Federal – encaminha resposta à Moção nº 221/2020. MTR nº 268/2020 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – encaminha resposta ao Requerimento nº 85/2020. MTR nº 269/2020 da Promotoria de Justiça de Ibitinga – referente ao arquivamento do Ofício nº 229/2020. MTR nº 270/2020 da Promotoria de Justiça de Ibitinga – informa sobre reencaminhamento de ofícios. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA: REQUERIMENTOS: REQ nº 295/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre a reforma realizada na EMEIEF Professora Delfina Gomes da Fonseca. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 298/2020 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – requer informações sobre a reinstalação do ponto de ônibus defronte à Escola Ângelo Martino. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 299/2020 do Vereador Richard Porto de Rosa – requer informações sobre o retorno da feirinha do artesanato que acontece aos sábados. Discussão: Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 362/2020 do Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de Apoio às Casas de Agricultura pelo importante trabalho que desempenham no Estado, bem como no nosso município, prestando séria e importantes assistência aos nossos agricultores, não podendo ser extintas para poder continuar como o exímio trabalho de orientação no setor que eleva o nosso Estado de São Paulo. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 363/2020 do Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de Congratulação à Educação de Ibitinga pelo novo recorde na nota do IDEB, sendo o resultado do trabalho brilhante da equipe à frente da nossa educação. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 364/2020 do Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de Apoio ao SINDSAÚDE – subsede Araraquara no que tange ao Projeto de Lei nº 529/2020, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que acarretará em maior carga financeira de responsabilidade dos municípios na área da saúde pública. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 365/2020 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – Moção de Agradecimento à UVESP pela matéria mais mulheres na política, da edição do Jornal do Interior de setembro de 2020. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES – Orador(es): Não houve inscrição. INTERVALO - O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, aprovado pelo Plenário. ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada e a presença de todos os vereadores constatada (Videoconferência: Marco Antônio da Fonseca, Marlos Ribas Mancini, Matheus Valentim de Carvalho, Richard Porto de Rosa e Tiago Piotto da Silva).
REQ nº 300/2020, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 176/2020, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder
Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 4976, de 11 de dezembro de 2019, destinados à manutenção de diversas secretarias, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques foi nomeado Relator Especial. PAR nº 183/2020, de autoria do Relator Especial Vereador Carlos Alberto Dias Marques, favorável à tramitação do projeto, sem emenda. Discussão: Não houve manifestação dos Vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 71/2020, de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha, que “Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas creches e escolas públicas da rede municipal de ensino de Ibitinga, e dá outras providências” e Emendas 01/2020 e 02/2020. Discussão da Emenda nº 02/2020: José Aparecido da Rocha. Votação da Emenda nº 02/2020: Aprovada. Discussão da Emenda nº 01/2020: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da Emenda nº 01/2020: Aprovada. Discussão do projeto com as Emendas 01/2020 e 02/2020: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com as Emendas nº 01/2020 e 02/2020: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente para a elaboração de redação final.
PLO nº 73/2020, de autoria do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira, que “Denomina a Rua D do Residencial do Lago de Rua Marcílio de Oliveira – Cambraia”. Discussão: Não houve manifestação dos Vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 144/2020, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que “Estabelece denominação para a Rua 05 do Residencial Planalto Paraíso I de Miguel Marcello Zucchi”. Discussão: Não houve manifestação dos Vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 152/2020, de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha, que “Denomina a Rua 07 do Residencial Planalto Paraíso de Rua Carlos Ulisses Teixeira”. Discussão: Não houve manifestação dos Vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 155/2020, de autoria do Vereador Richard Porto de Rosa, que “Denomina a Rua 11 do Jardim dos Ipês de Rua Claudovino Antônio Machado”. Discussão: Não houve manifestação dos Vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 156/2020, de autoria do Vereador Richard Porto de Rosa, que “Denomina a Rua 04 do Jardim dos Ipês IV de Rua José Carlos de Oliveira”. Discussão: Não houve manifestação dos Vereadores. Votação: Aprovado.
EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador (es): Não houve inscrição. O 1º Secretário Vereador Antonio Esmael Alves de Mira realizou a leitura dos comunicados. O Presidente José Aparecido da Rocha solicitou um minuto de silêncio em respeito às vítimas do COVID-19 e às famílias que perderam seus entes queridos. Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a Sessão Legislativa Ordinária, em 6 de outubro de 2020, às 10h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Antonio Esmael Alves de Mira, 1º Secretário, às 11h07min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 22 (vinte e dois) de setembro de 2020 (dois mil e vinte). ////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO.
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