CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA QUINTA ATA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA
ORDINÁRIA. Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de outubro de 2020 (dois mil e vinte) às 10h00min (dez horas),
no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor Maida nº
563 – Centro de Ibitinga- SP, foi iniciada a Centésima Quinquagésima Segunda Sessão Legislativa Ordinária
desta Legislatura, sob a presidência do Vereador José Aparecido da Rocha, Presidente desta Casa de Leis.
Estavam presentes à Sessão todos os vereadores (Videoconferência: Alliny Fernanda Sartori Padalino
Rogério, Marco Antônio da Fonseca, Marlos Ribas Mancini, Matheus Valentim de Carvalho, Richard Porto
de Rosa e Tiago Piotto da Silva). A Sessão foi iniciada com a discussão e VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO
ANTERIOR. A ata foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA
– VETO: VETO nº 01/2020 – apresenta Veto Integral ao PLO nº 157/2020 (Resolução nº 5.515/2020). PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA – PLO nº 192/2020 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao
orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, aprovado pela Lei Municipal nº 4976, de
11 de dezembro de 2019, destinado a suprir dotação orçamentária que se encontra com saldo insuficiente, e
dá outras providências. PLO nº 193/2020 – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais
suplementares ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4976, de 11 de dezembro de 2019,
destinado a suprir dotações orçamentárias que se encontram com saldos insuficientes, e dá outras
providências. RECEBIDOS DOS VEREADORES – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 191/2020 do Vereador
Antonio Esmael Alves de Mira – Estabelece denominação para a Rua 06 do loteamento Jardim Campo Belo de
Rua João Aparecido do Amaral. EMENDA: EM nº 06/2020 do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira –
emenda impositiva ao PLO nº 178/2020. EM nº 07/2020 do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira – emenda
impositiva ao PLO nº 178/2020. PARECER: PAR nº 212/2020 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do
Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLC nº 11/2020. PAR nº
213/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 181/2020. PAR nº
214/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 177/2020. PAR nº
215/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PSU nº 07/2019 e Emenda
nº 02/2020. INDICAÇÕES: IND nº 528/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita conserto do
marcador de tempo do semáforo localizado no cruzamento da Rua José Custódio com a Avenida Sete de
Setembro, em caráter de urgência. IND nº 529/2020 do Vereador Tiago Piotto da Silva – indica reparos na
calçada da Praça Rui Barbosa. IND nº 530/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita
providencias quanto aos animais de pequeno porte soltos na via e aos abandonados. IND nº 531/2020 do
Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica realização de campanha de conscientização sobre as
queimadas em resíduos sólidos urbanos em terrenos baldios e demais locais, e maior fiscalização pelo setor
competente. IND nº 532/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica realização de estudos para
elaboração de projeto com o objetivo de implantar ciclovia junta à via de acesso Alberto Alves Casemiro. IND
nº 533/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho –sugere estudo sobre realização de campanha
educativa de trânsito. IND nº 534/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita uso do
caminhão-pipa da Prefeitura Municipal na lavagem das ruas centras de Ibitinga. IND nº 535/2020 do Vereador
Matheus Valentim de Carvalho – solicita realização de campanhas publicitárias de conscientização contra o
depósito de lixo doméstico, descartes de móveis velhos inservíveis nos terrenos baldios dos bairros. IND nº
536/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita providências para diminuir o eliminar o mau
cheiro exalado pela estação de tratamento de esgoto do município. IND nº 537/2020 do Vereador José
Aparecido da Rocha – indica ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal da Educação que estudem a
possibilidade de usar a plataforma “Busca Ativa”, como uma das ferramentas para controle e como política
pública contra exclusão escolar, voltado às crianças e adolescentes do município que se evadiram da escola.
MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 409/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo
falecimento de Rodrigo da Costa. MOC nº 411/2020 dos Vereadores Tiago Piotto da Silva e Marco Antônio da
Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Luiz Carlos de Godoy. MOC nº 412/2020 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Luiz Pereira da Luz. MOC nº 413/2020 dos
Vereadores José Aparecido da Rocha e Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de
Antonio Carlos Finatti. MOC nº 414/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo
falecimento de Vanderlei dos Santos. MOC nº 415/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de
Pesar pelo falecimento de Maisae Yassuda. MOC nº 416/2020 do Vereador Tiago Piotto da Silva – Moção de
Pesar pelo falecimento de João Luiz Paez José. MATÉRIA RECEBIDA: MTR nº 278/2020 da Secretaria de
Infraestrutura e Meio Ambiente de São Paulo – encaminha resposta à Moção de Apoio nº 232/2020.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA: REQUERIMENTOS: REQ nº 320/2020 do Vereador Marco Antônio da
Fonseca – requer informações sobre as casas do CDHU do Ibitinga E. Discussão: Marco Antônio da Fonseca.
Votação: Aprovado. REQ nº 321/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre o
uso de máquinas da municipalidade. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado. REQ nº
322/2020 do Vereador Tiago Piotto da Silva – requer informações sobre a entrega das contas de energia e
implantação de escritório próprio para melhor atendimento dos munícipes de Ibitinga. Discussão: Richard
Porto de Rosa, Tiago Piotto da Silva, Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, Marco Antônio da Fonseca,
Marco Antônio da Fonseca, Matheus Valentim de Carvalho, José Aparecido da Rocha. Votação: Aprovado.
MOÇÕES: MOC nº 410/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Congratulação e Louvor ao
Reverendíssimo Paulo Cezar Costa por ter sido escolhido pelo Papa Francisco, Arcebispo da Arquidiocese de
Brasília - DF. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS
VEREADORES – Orador(es): Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério. INTERVALO - O intervalo foi dispensado
a pedido do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, aprovado pelo Plenário. ORDEM DO DIA: A
chamada foi realizada e a presença de todos os vereadores constatada (Videoconferência: Alliny Fernanda
Sartori Padalino Rogério, Marco Antônio da Fonseca, Marlos Ribas Mancini, Matheus Valentim de Carvalho,
Richard Porto de Rosa e Tiago Piotto da Silva).
REQ nº 324/2020, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 192/2020, de autoria da Prefeitura Municipal de Ibitinga, que “Autoriza
o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água
e Esgoto – SAAE, aprovado pela Lei Municipal nº 4976, de 11 de dezembro de 2019, destinado a suprir
dotação orçamentária que se encontra com saldo insuficiente, e dá outras providências”. Votação: Aprovado.
O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira foi nomeado Relator Especial do projeto. PAR nº
216/2020, de autoria do Relator Especial Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, favorável à
tramitação do projeto, sem emenda. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 325/2020, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 193/2020, de autoria da Prefeitura Municipal de Ibitinga, que “Autoriza
o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovado pela Lei
Municipal nº 4976, de 11 de dezembro de 2019, destinado a suprir dotações orçamentárias que se encontram
com saldos insuficientes, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Carlos Alberto Dias
Marques foi nomeado Relator Especial do projeto. PAR nº 217/2020, de autoria do Relator Especial Vereador
Carlos Alberto Dias Marques, favorável à tramitação do projeto, sem emenda. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLC nº 11/2020, de autoria da Prefeitura Municipal de Ibitinga, que “Dispõe sobre o perímetro urbano do
município de Ibitinga”. A tramitação do PLC nº 11/2020 foi prejudicada pela apresentação e a aprovação pelo
Plenário do Requerimento nº 323/2020, de autoria do Vereador Tiago Piotto da Silva, que requer vista do
referido projeto pelo intervalo de duas sessões legislativas ordinárias.
EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador (es): Não houve inscrição. O Presidente José Aparecido da Rocha solicitou um
minuto de silêncio em respeito às vítimas do COVID-19 e às famílias que perderam seus entes queridos. Nada
mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a Sessão Legislativa
Ordinária, em 03 de novembro de 2020, às 10h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio,
disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim,
Antonio Esmael Alves de Mira, 1º Secretário, às 11h00min, que assino junto com os demais membros da Mesa
Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 27 (vinte e sete) de outubro de
2020 (dois mil e vinte). ////////////////////////////////////////////////////////////ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO
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