CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA NONA ATA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA.
Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de novembro de 2020 (dois mil e vinte) às 10h00min (dez horas), no
Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor Maida nº 563
– Centro de Ibitinga- SP, foi iniciada a Centésima Quinquagésima Sexta Sessão Legislativa Ordinária desta
Legislatura, sob a presidência do Vereador José Aparecido da Rocha, Presidente desta Casa de Leis. Estavam
presentes à Sessão todos os vereadores (Videoconferência: Marco Antônio da Fonseca, Marlos Ribas
Mancini, Matheus Valentim de Carvalho, Richard Porto de Rosa e Tiago Piotto da Silva). A Sessão foi iniciada
com a discussão e VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A ata foi aprovada por unanimidade dos votos
dos presentes. RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 196/2020 –
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço
Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 4.976, de 11 de dezembro de 2019,
destinado a suprir dotações orçamentárias que se encontram com saldos insuficientes, e dá outras
providências. PLO nº 197/2020 – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao
orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4.976, de 11 de dezembro de 2019, destinado a suprir
dotações orçamentárias que se encontram com saldos insuficientes, e dá outras providências. PLO nº
198/2020 – Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei
Municipal nº 4.976, de 11 de dezembro de 2019, destinado a aquisição e equipamento e material
permanente, e dá outras providências. MATÉRIA: MTR nº 298/2020 – encaminha balancetes da receita e da
despesa consolidados da administração direta e indireta referente ao mês de outubro de 2020. RECEBIDOS
DOS VEREADORES – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 199/2020 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori
Padalino Rogério – Dispõe sobre a instituição do dia municipal do empreendedorismo feminino. PLO nº
200/2020 do Vereador Tiago Piotto da Silva – Altera o artigo 13 da Lei Municipal nº 3.263, de 21 de setembro
de 2009, que dispõe sobre o plano de arborização urbana do município da Estância Turística de Ibitinga. PLO
nº 201/2020 do Vereador Tiago Piotto da Silva – Institui o programa de incentivo, desconto, denominado IPTU
Verde no município de Ibitinga e dá outras providências. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: PDL 26/2020
do Vereador Tiago Piotto da Silva – Consigna Título de Cidadão Ibitinguense ao senhor João Cusin. EMENDAS:
EM nº 26/2020 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – emenda ao PLO nº 178/2020. EM nº
27/2020 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – emenda ao PLO nº 178/2020. PARECERES:
PAR nº 247/2020 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – parecer ao PLO nº 75/2020.
INDICAÇÕES: IND nº 568/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica campanha de combate ao
mosquito transmissor da dengue, zika e Chikungunya. IND nº 569/2020 do Vereador Matheus Valentim de
Carvalho – solicita a realização de roçagem e limpeza do canteiro central e terrenos da Avenida Setímio
Montanari, próximo ao supermercado Rossati, no bairro Jardim Nova Ibitinga. IND nº 570/2020 do Vereador
Matheus Valentim de Carvalho – indica notificação do proprietário de terreno localizado na Avenida
Engenheiro Ivanil Francischini, ao lado do número 14288, no Jardim Eldorado, para realizar roçagem, limpeza
e manutenção do local. IND nº 571/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita limpeza
periódica da rotatória da caixa d’água da Avenida Engenheiro Ivanil Francischini, próxima a Casa Vitro, onde o
asfalto está cheio de areia. IND nº 572/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica a instalação
de coberturas e bancos em todos os pontos de ônibus existentes no município, bem como sejam instaladas
placas indicativas com as linhas de passagem dos ônibus em cada ponto. IND nº 573/2020 do Vereador
Matheus Valentim de Carvalho – solicita retoque da pintura do estacionamento 45º da Avenida Perimetral,
entre o Cristo e o pavilhão permanente de exposições Licínio Hilmar O. Arantes. IND nº 574/2020 do Vereador
Matheus Valentim de Carvalho – solicita manutenção asfáltica da Avenida Engenheiro Ivanil Francischini, do
trecho correspondente entre o Cristo e o pavilhão permanente de exposições Licínio Hilmar O. Arantes. IND
nº 575/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica troca das lâmpadas queimadas, instalação
de postes e melhorias na iluminação da praça do Jardim América, em caráter de urgência. IND nº 576/2020
do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – sugere estudo sobre a possibilidade de criar bolsão para
estacionamento de ônibus no comércio central de Ibitinga, nas proximidades da feirinha. IND nº 577/2020 do
Vereador Matheus Valentim de Carvalho – sugere estudo sobre a possibilidade de criar programa de
arrecadação de sobras de remédios que possam ser utilizados pela população ibitinguense. IND nº 578/2020
do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica adesão ao programa Escola Acessível. IND nº 579/2020 do
Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica preenchimento do censo do sistema único de assistência social
2020 (CENSO SUAS). IND nº 580/2020 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – solicita a
realização de troca de todas as lâmpadas queimadas da quadra de esportes do bairro Ângelo de Rosa, em
caráter de urgência. IND nº 581/2020 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica à senhora Prefeita
Municipal que verifique a possibilidade de substituir o veículo que transporta os funcionários do SAAE.
MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 456/2020 dos Vereadores Marco Fonseca, Alliny Sartori e José Rocha – Moção
de Pesar pelo falecimento de Osamu Kato. MOC nº 462/2020 do Vereador Tiago Piotto da Silva – Moção de
Pesar pelo falecimento de Anna Magdalena Pedroso. MOC nº 463/2020 dos Vereadores Tiago Piotto, José
Rocha e Marco Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Aparecida Garcia Monteiro. MOC nº 464/2020
do Vereador Tiago Piotto da Silva – Moção de Pesar pelo falecimento de José Antônio Sanches Ruiz. MOC nº
465/2020 do Vereador Marco Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Etore Gaban Filho. MOC nº
466/2020 dos Vereadores Marco Fonseca e Tiago Piotto – Moção de Pesar pelo falecimento de Edna Marli
Scaraficci. MATÉRIA RECEBIDA: MTR nº 295/2020 do Corpo de Bombeiros de Ibitinga – encaminha resposta à
Moção de Congratulações nº 394/2020. MTR nº 296/2020 do Corpo de Bombeiros de Ibitinga – encaminha
resposta à Moção de Congratulações nº 393/2020. MTR nº 297/2020 da Secretaria de Saúde do Governo do
Estado de São Paulo – encaminha resposta à moção de congratulações nº 258/2020. MTR nº 299/2020 da
APAE IBITINGA – parabeniza os novos vereadores eleitos e os reeleitos. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA:
PARECERES CONTRÁRIOS: PAR nº 226/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação –
parecer contrário ao PLO nº 285/2019 e Emenda nº 01/2020 e PAR nº 227/2020 da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer contrário ao PLO nº 284/2019 e Emenda nº 01/2020.
Discussão dos Pareceres 226/2020 e 227/2020: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovados. REQUERIMENTOS: REQ nº 339/2020 do Vereador José Aparecido da Rocha – requer informações
sobre a possibilidade do município realizar concurso público para o cargo de turismólogo. Discussão: José
Aparecido da Rocha, Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério. Votação: Aprovado. REQ nº 340/2020 do
Vereador José Aparecido da Rocha – reitera requerimento informação nº 262, haja vista a não resposta do
mesmo em prazo regimental. Discussão: José Aparecido da Rocha. Votação: Aprovado. REQ nº 341/2020 do
Vereador Richard Porto de Rosa – requer informações sobre a possibilidade de construir uma rotatória com
tartaruga. Discussão: Richard Porto de Rosa, Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, Alliny Fernanda Sartori
Padalino Rogério, José Aparecido da Rocha. Votação: Aprovado. REQ nº 342/2020 do Vereador Richard Porto
de Rosa – requer informações sobre a possibilidade de realizar campanha de conscientização sobre lixo
eletrônico. Discussão: Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 343/2020 do Vereador Richard
Porto de Rosa – requer informação sobre a possibilidade de instalar redutor de velocidade no bairro Jardim
Santa Clara. Discussão: Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 450/2020 do Vereador
Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso ao Luizão, por ter sido eleito prefeito da cidade de Nova
Europa. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 451/2020 do
Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso ao senhor André do Sirtes, por ter sido eleito
vice-prefeito da cidade de Boa Esperança do Sul e MOC nº 452/2020 do Vereador Matheus Valentim de
Carvalho – Moção de Aplauso ao senhor Manoel Vitorinho, por ter sido eleito prefeito da cidade de Boa
Esperança do Sul. Discussão das Moções 451/2020 e 452/2020: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação das Moções 451/2020 e 452/2020: Aprovadas. MOC nº 453/2020 do Vereador Matheus Valentim
de Carvalho – Moção de Aplauso ao senhor Dirceu Pano, por ter sido eleito prefeito da cidade de Américo
Brasiliense. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 454/2020 do
Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de Aplauso a toda equipe de profissionais do centro de controle
de zoonoses do nosso município pela brilhante campanha de vacinação de combate a raiva e castração de
cães e gatos do município. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº
455/2020 do Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de Aplauso à Carolina Cupini Gonçalves Alves pelos
serviços prestados no centro de controle de zoonoses de Ibitinga. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 457/2020 do Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de
Aplauso a Cristina Aparecida Garcia Rodrigues de Godoy, conselheira tutelar de Ibitinga, pelo dia do
Conselheiro Tutelar, comemorado em 18 de novembro de 2020, MOC nº 458/2020 do Vereador José
Aparecido da Rocha – Moção de Aplauso a Sidnéia Florêncio Maria, conselheira tutelar de Ibitinga, pelo dia do
Conselheiro Tutelar, comemorado em 18 de novembro de 2020, MOC nº 459/2020 do Vereador José
Aparecido da Rocha – Moção de Aplauso ao Paulo César Francisco, conselheiro tutelar de Ibitinga, pelo dia do
Conselheiro Tutelar, comemorado em 18 de novembro de 2020, MOC nº 460/2020 do Vereador José
Aparecido da Rocha – Moção de Aplauso a Aline Cristina Lopes Sampaio Veloso, conselheira tutelar de
Ibitinga, pelo dia do Conselheiro Tutelar, comemorado em 18 de novembro de 2020 e MOC nº 461/2020 do
Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de Aplauso a Cybelle Rodrigues Rocha, conselheira tutelar de
Ibitinga, pelo dia do Conselheiro Tutelar, comemorado em 18 de novembro de 2020 Discussão das Moções
457/2020, 458/2020, 459/2020, 460/2020 e 461/2020: Não houve manifestação dos vereadores. Votação
das Moções 457/2020, 458/2020, 459/2020, 460/2020 e 461/2020: Aprovadas. MOC nº 467/2020 do
Vereador Richard Porto de Rosa – Moção de Congratulações e Louvor ao senhor João Paulo, proprietário da
Barbearia Costa, pela reinauguração de seu salão na Vila Simões. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 468/2020 do Vereador Richard Porto de Rosa – Moção de
Congratulações e Louvor aos proprietários da Floricultura Esquina das Flores, pela inauguração da loja que
acontece no dia 24 de novembro de 2020. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovada. MOC nº 469/2020 do Vereador Tiago Piotto da Silva – Moção de Apoio ao excelentíssimo
Governador do Estado de São Paulo, João Doria, ao Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Rossieli
Soares, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Cauê Macris, para que seja feita a
chamada imediata dos aprovados no concurso de supervisor de ensino do quadro do magistério do estado de
São Paulo. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS
VEREADORES – Orador(es): José Aparecido da Rocha. INTERVALO - O intervalo foi dispensado a pedido do
Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, aprovado pelo Plenário. ORDEM DO DIA: A chamada foi
realizada e a presença de todos os vereadores constatada (Videoconferência: Marco Antônio da Fonseca,
Marlos Ribas Mancini, Matheus Valentim de Carvalho, Richard Porto de Rosa e Tiago Piotto da Silva).
REQ nº 346/2020, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 196/2020, de autoria da Prefeitura Municipal de Ibitinga, que “Autoriza o
Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo
Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 4.976, de 11 de dezembro de 2019, destinado a
suprir dotações orçamentárias que se encontram com saldos insuficientes, e dá outras providências.”
Votação: Aprovado. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques foi nomeado Relator Especial. PAR nº 248/2020,
de autoria do Relator Especial Vereador Carlos Alberto Dias Marques, favorável à tramitação do projeto, sem
emenda. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 347/2020, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 197/2020, de autoria da Prefeitura Municipal de Ibitinga, que “Autoriza o
Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal
nº 4.976, de 11 de dezembro de 2019, destinado a suprir dotações orçamentárias que se encontram com
saldos insuficientes, e dá outras providências”. Votação: aprovado. O Vereador Antonio Esmael Alves de Mira
foi nomeado Relator Especial. PAR nº 249/2020, de autoria do Relator Especial Vereador Antonio Esmael
Alves de Mira, favorável à tramitação do projeto, com emenda. Discussão da emenda: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. OFC nº 73/2020 da Comissão de
Orçamento, Finanças e Contabilidade que apresenta a redação final do PLO nº 197/2020. Discussão da
redação final: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da redação final: Aprovada.
REQ nº 348/2020, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 198/2020, de autoria da Prefeitura Municipal de Ibitinga, que “Autoriza o
Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4.976, de 11
de dezembro de 2019, destinado a aquisição e equipamento e material permanente, e dá outras
providências”. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira foi nomeado Relator Especial. PAR nº
250/2020, de autoria do Relator Especial Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, favorável à
tramitação do projeto, sem emenda. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
VETO nº 01/2020, de autoria da Prefeitura Municipal de Ibitinga, que apresenta “Veto Integral ao PLO nº
157/2020, que denominou a Ru 08 do Jardim dos Ipês II, termos da Resolução nº 5.515/2020”. Discussão:
Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira. Votação: Aprovado.
OFC 72/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta a redação final do PLO
nº 290/2019, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, que “Dispõe sobre cota de
brinquedos e aparelhos para exercício adaptados para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida nos
playgrounds públicos estabelecidos em área de lazer no município de Ibitinga. Discussão: Alliny Fernanda
Sartori Padalino Rogério. Votação: Aprovada.
PLO nº 18/2020, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, que “Institui o dia
municipal de conscientização sobre a doação de órgãos e tecidos no calendário de eventos do município de
Ibitinga” e Emenda nº 01/2020. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da
emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério. Votação do
projeto com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente para a elaboração de
redação final.
PLO nº 19/2020, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, que “Fica instituída a
semana cultura da história em quadrinhos enquanto valor pedagógico nas escolas municipais de Ibitinga” e
Emenda nº 01/2020. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda:
Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério. Votação do projeto
com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente para a elaboração de redação
final.
PLO nº 21/2020, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, que “Institui e inclui no
calendário oficial de eventos do município a semana de homenagem à promulgação do estatuto da criança e
do adolescente”. Discussão: Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério. Votação: Aprovado.
PLO nº 22/2020, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, que “Institui e inclui no
calendário oficial de eventos do município o mês de conscientização sobre a importância da previdência
social, a ser realizado anualmente no mês de janeiro” e Emenda nº 01/2020. Discussão da emenda: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será
encaminhado à comissão competente para a elaboração de redação final.
PLO nº 24/2020, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, que “Dispõe sobre a
instituição do dia municipal do coreto com patrimônio afetivo de Ibitinga” e Emenda nº 01/2020. Discussão
da emenda: Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto
com emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O
projeto será encaminhado à comissão competente para a elaboração de redação final.
PLO nº 30/2020, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, que “Institui e inclui no
calendário oficial de eventos do município de Ibitinga o casamento comunitário e coletivo”. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 33/2020, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, que “Inclui no calendário
oficial de eventos do município o circuito ibitinguense de vôlei de areia” e Emenda nº 01/2020. Discussão da
emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com
emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto
será encaminhado à comissão competente para a elaboração de redação final.
PLO nº 35/2020, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, que “Dispõe sobre a
semana do jovem aprendiz no município de Ibitinga” e Emenda nº 01/2020. Discussão da emenda: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será
encaminhado à comissão competente para a elaboração de redação final.
PLO nº 38/2020, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, que estabelece o “Dia
Municipal de combate à evasão escolar e Emenda nº 01/2020. Discussão da emenda: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à
comissão competente para a elaboração de redação final.
PLO nº 47/2020, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, que “Institui o dia
municipal do turismólogo ibitinguense a ser comemorado anualmente no dia 27 de setembro” e Emenda nº
01/2020. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada.
Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com
emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente para a elaboração de redação final.
PLO nº 66/2020, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, que “Dispõe sobre a
criação de mapa da dengue no município de Ibitinga”. Discussão: Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério.
Votação: Aprovado.
PLO nº 90/2020, de autoria do Vereador Tiago Piotto da Silva, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de
colocação e disponibilização de equipamentos com álcool gel por parte de estabelecimentos comerciais em
todo território do município de Ibitinga, e dá outras providências” e Emenda nº 01/2020. Discussão da
emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com
emenda: Tiago Piotto da Silva. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à
comissão competente para a elaboração de redação final.
PLC nº 11/2020, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Dispõe sobre o perímetro urbano do município de
Ibitinga”. A tramitação foi prejudicada em decorrência da apresentação do Requerimento nº 345/2020, de
autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques, que requer vista do referido projeto pelo prazo de uma
sessão legislativa. Discussão: Carlos Alberto Dias Marques, Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado.
EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador (es): Não houve inscrição. O Presidente José Aparecido da Rocha solicitou um
minuto de silêncio em respeito às vítimas do COVID-19 e às famílias que perderam seus entes queridos. Nada
mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a Sessão Legislativa
Ordinária, em 1º de dezembro de 2020, às 10h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio,
disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim,
Antonio Esmael Alves de Mira, 1º Secretário, às 12h13min, que assino junto com os demais membros da Mesa
Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 24 (vinte e quatro) de novembro
de 2020 (dois mil e vinte). ///////////////////////////////////////////////////ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO
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