|
CENTÉSIMA SETUAGÉSIMA ATA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBITINGA E CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. No 1º
(primeiro) dia do mês de dezembro de 2020 (dois mil e vinte) às 10h00min (dez horas), no Plenário da Câmara
Municipal da Estância Turística de Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de IbitingaSP, foi iniciada a Centésima Quinquagésima Sétima Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a
presidência do Vereador José Aparecido da Rocha, Presidente desta Casa de Leis. Estavam presentes à Sessão
todos os vereadores (Videoconferência: Marco Antônio da Fonseca, Marlos Ribas Mancini, Matheus
Valentim de Carvalho, Richard Porto de Rosa e Tiago Piotto da Silva). A Sessão foi iniciada com a discussão e
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A ata foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 208/2020 – Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4976, de 11
de dezembro de 2019, destinado à aquisição de equipamento e material permanente, e dá outras
providências. MATÉRIAS: MTR nº 300/2020 – encaminha documentos referentes aos Projetos de Lei
Complementar 10/2020 e 11/2020. MTR nº 303/2020 – encaminha documento para ser anexado ao PLO nº
178/2020. MTR nº 304/2020 – encaminha documento para ser anexado ao PLC nº 11/2020. RECEBIDOS DOS
VEREADORES – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 202/2020 do Vereador Tiago Piotto da Silva –
Denomina a Rua 03 do Jardim dos Ipês I de Rua Ricardo Stanzani. PLO nº 203/2020 do Vereador Tiago Piotto
da Silva – Denomina a Rua 01 do Residencial Planalto Paraíso I de Rua João José Froda. PLO nº 204/2020 do
Vereador Tiago Piotto da Silva – Denomina a Rua 02 do Jardim dos Ipês IV de Rua Antônio José da Costa Neto.
PLO nº 205/2020 do Vereador Tiago Piotto da Silva – Denomina a Rua 02 do Residencial Planalto Paraíso I de
Rua Antônio Álvaro Moreale. PLO nº 206/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Denomina a creche
do Residencial São Benedito de EMEI Prof
a Andréa Ortiz de Camargo. PLO nº 207/2020 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – Denomina a Rua Z do bairro residencial Terras do Tietê de Rua Aparecido Mendes dos
Santos. PLO nº 209/2020 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – Denomina o
prolongamento perpendicular a Rua Osório Sousa de Caldas, no bairro Paineiras I, de Rua Lucas Rafael
Zanardi. PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO: PDL 27/2020 do Vereador Tiago Piotto da Silva – Consigna
Título de Cidadã Honorária a senhora Sueli Calore Quio. PDL 28/2020 do Vereador Tiago Piotto da Silva –
Consigna Título de Cidadão Ibitinguense ao senhor José Barbosa. PDL 29/2020 do Vereador Tiago Piotto da
Silva – Consigna Título de Cidadão Honorário ao senhor Ronaldo Saraiva dos Santos. PDL 30/2020 do Vereador
Tiago Piotto da Silva – Consigna Título de Cidadã Honorária a senhora Maria Angélica Estanzani Silva. PDL
31/2020 do Vereador Tiago Piotto da Silva – Consigna Título de Cidadã Honorária a senhora Soraia Quio
Motta. PDL 32/2020 do Vereador Tiago Piotto da Silva – Consigna Título de Cidadã Honorária a senhora
Lidiane de Cássia Teodoro da Silva. PDL 33/2020 do Vereador José Aparecido da Rocha – Consigna Título de
Cidadã Benemérita a senhora Luci Gonçalves de Amorim. PDL 34/2020 do Vereador José Aparecido da Rocha
– Consigna Título de Cidadão Honorário ao Padre Paulo Eduardo Roda. PDL 35/2020 do Vereador José
Aparecido da Rocha – Consigna Título de Cidadão Ibitinguense ao senhor Nilson Aparecido Molinari. PDL
36/2020 do Vereador José Aparecido da Rocha – Consigna Título de Cidadão Benemérito ao senhor Darci
Nicola. EMENDA: EM nº 01/2020 do Vereador Tiago Piotto da Silva – emenda ao PLO nº 179/2020.
PARECERES: PAR nº 251/2020 da Comissão de Constituição, Legislação Justiça e Redação – parecer ao PLC nº
15/2020. PAR nº 252/2020 da Comissão de Constituição, Legislação Justiça e Redação – parecer ao PRE nº
08/2020. PAR nº 253/2020 da Comissão de Constituição, Legislação Justiça e Redação – parecer ao PLO nº
183/2020 e Emenda nº 01/2020. PAR nº 254/2020 da Comissão de Constituição, Legislação Justiça e Redação
– parecer ao PLO nº 163/2020 e Emenda nº 01/2020. PAR nº 255/2020 da Comissão de Constituição,
Legislação Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 171/2020 e Emenda nº 01/2020. PAR nº 256/2020 da
Comissão de Constituição, Legislação Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 170/2020 e Emenda nº 01/2020.
REQUERIMENTOS: REQ nº 344/2020 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – requer a
retirada de tramitação do PLO nº 184/2020. REQ nº 349/2020 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino
Rogério – requer a retirada de tramitação do PLO nº 168/2020. REQ nº 350/2020 do Vereador Marco Antônio
da Fonseca – requer a retirada de tramitação do PLO nº 75/2020. REQ nº 351/2020 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – requer a retirada de tramitação do PLO nº 59/2020. REQ nº 352/2020 do Vereador
Marco Antônio da Fonseca – requer a retirada de tramitação do PLO nº 167/2020. REQ nº 355/2020 do
Vereador Richard Porto da Fonseca – requer a retirada de tramitação do PLO nº 149/2020. REQ nº 356/2020
da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – requer a retirada do PDL nº 22/2020. INDICAÇÕES:
IND nº 582/2020 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – sugere a criação de projeto de lei
que torna pública as informações do sistema informatizado de vacinação no município de Ibitinga-SP,
permitindo o acesso à atualização da vacinação dos cidadãos. IND nº 583/2020 do Vereador Matheus
Valentim de Carvalho – sugere pesquisa sobre investidores para abertura de casa lotérica na região da Vila
Maria. IND nº 584/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – sugere à senhora Prefeita Municipal
que viabilize uma forma de conscientizar os cidadãos sobre seus deveres em relação à limpeza urbana. IND nº
585/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita estudo sobre a possiblidade de construir pista
de corrida e ciclismo no município. IND nº 586/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita a
contração de mais médicos para atendimento da população. IND nº 587/2020 do Vereador Matheus Valentim
de Carvalho – indica estudo sobre a possibilidade de criar na Secretaria de Educação o boletim escolar
eletrônico dos alunos da rede municipal de ensino de Ibitinga. IND nº 588/2020 do Vereador Matheus
Valentim de Carvalho – solicita construção e acostamento na Avenida Prefeito Alberto Casemiro, bem como
na Avenida Manoel Alves Lopes. IND nº 589/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita
estudo sobre a possibilidade de gerar algum benefício para que novas empresas possam ser implantadas no
município. IND nº 590/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica reinvindicação de verbas
junto aos governos federal e estadual para construção de mais casas populares. IND nº 591/2020 do
Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica estudo sobre a implantação de novo distrito industrial no
município. IND nº 592/2020 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – sugere a criação de
projeto de lei que dispõe sobre o aproveitamento da energia solar e instalação de painéis fotovoltaicos nas
edificações pertencentes à administração municipal. IND nº 593/2020 do Vereador Tiago Piotto da Silva –
sugere a instalação de equipamentos para academia ao ar livre na praça do bairro Jardim Eldorado. IND nº
594/2020 do Vereador Tiago Piotto da Silva – indica a implantação de mais uma unidade do CRAS em outra
região do município. IND nº 595/2020 do Vereador Tiago Piotto da Silva – indica a implantação de uma
unidade do CAPS I em Ibitinga. IND nº 596/2020 do Vereador Tiago Piotto da Silva – indica ampliação da
decoração natalina para a praça periférica do município. IND nº 597/2020 do Vereador Marco Antônio da
Fonseca – solicita reparo do asfalto referente ao corte que foi realizado pela Prefeitura Municipal, defronte à
quadra do bairro Maria Luiza II. IND nº 598/2020 do Vereador Richard Porto de Rosa – sugere a criação de
projeto de lei que dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura de shows musicais nacionais e
internacionais realizados pela Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências.
IND nº 599/2020 do Vereador José Aparecido da Rocha – solicita roçagem e limpeza urgente de terreno
localizado ao redor da quadra da Vila dos Bancários. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 479/2020 dos Vereadores
Marco Antônio da Fonseca, Carlos Alberto Dias Marques e Tiago Piotto da Silva – Moção de Pesar pelo
falecimento de Dorival Ballera. MOC nº 483/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar
pelo falecimento de Antonia Garcia de Souza. MOC nº 484/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca –
Moção de Pesar pelo falecimento de Isabete Palermo. MOC nº 485/2020 do Vereador Marco Antônio da
Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Laudelina Inocente Calore. MOC nº 486/2020 do Vereador
Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Doriedson Mendes da Silva. MOC nº
494/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Thaís Fernanda
Trova. MATÉRIA RECEBIDA: MTR nº 301/2020 do Ministério das Comunicações – encaminha resposta à
Moção de Apoio nº 374/2020. MTR nº 302/2020 do Ministério das Comunicações – encaminha resposta ao
Requerimento nº 302/2020. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA: REQUERIMENTOS: REQ nº 357/2020 da
Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – requer a leitura integral de documento em sessão
legislativa ordinária. REQ nº 358/2020 do Vereador Richard Porto de Rosa – requer informações sobre a
possibilidade de realizar melhorias no asfalto da Rua Antonio José Zucco, bairro Jardim Ternura. Discussão:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 359/2020 do Vereador Richard Porto
de Rosa – requer informações sobre a possibilidade de instalar um semáforo no cruzamento da Avenida Sete
de Setembro com a Avenida Victor Maida. Discussão: Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº
360/2020 do Vereador Richard Porto de Rosa – requer informações sobre a possibilidade de implantar novas
faixa de pedestre próximo ao Auto Posto Doquinha e realizar retoque das faixas já existentes. Discussão:
Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 470/2020 do Vereador Leopoldo Gabriel
Benetácio de Oliveira – Moção de Aplauso à senhora Sônia Senhorini e ao senhor Durvalino Senhorini pela
dedicação e carinho com o nosso município, por meio de iniciativas tão importantes e belas, deixando a Praça
da Bíblia iluminada e acolhedora para esta época natalina. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 471/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de
Aplauso ao senhor Airton Garcia, por ter sido eleito prefeito da cidade de São Carlos, nas eleições 2020. MOC
nº 472/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso ao senhor Carlos Caregaro, por
ter sido eleito prefeito da cidade de Ribeirão Bonito, nas eleições 2020. MOC nº 473/2020 do Vereador
Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso ao senhor Ivan Cassaro, por ter sido eleito prefeito da
cidade de Jaú, nas eleições 2020. MOC nº 474/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de
Aplauso ao senhor Zé Perrela, por ter sido eleito prefeito da cidade de Ibaté, nas eleições 2020. MOC nº
475/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso ao senhor Adauto Scardoelli, por
ter sido eleito prefeito da cidade de Matão, nas eleições 2020. MOC nº 476/2020 do Vereador Matheus
Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso ao senhor Vanderlei Mársico, por ter sido eleito prefeito da cidade
de Taquaritinga, nas eleições 2020. MOC nº 477/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção
de Aplauso ao senhor Maurício Dendeco, por ter sido eleito prefeito da cidade de Taiaçu, nas eleições 2020.
Discussão Moções 472/2020, 473/2020, 474/2020, 475/2020, 476/2020 e 477/2020: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação Moções 472/2020, 473/2020, 474/2020, 475/2020, 476/2020 e
477/2020: Aprovada. MOC nº 478/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplauso a Mega
Loja VestCasa de Ibitinga Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº
480/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplauso a Professora Cibele Racy, por estar na
lista das 100 mulheres mais inspiradoras de 2020. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovada. MOC nº 481/2020 do Vereador Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – Moção de
Agradecimento ao Deputado Federal Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça, pela receptividade em seu
gabinete no último dia 20 de novembro de 2020. Discussão: Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério.
Votação: Aprovada. MOC nº 482/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Apelo à senhora
Prefeita Municipal, ao Gestor Executivo do SAMS e à Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga para a
realização de estudos sobre aumento da insalubridade para os profissionais da saúde que estão atuando na
linha de frente no combate do coronavírus. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovada. MOC nº 487/2020 do Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de Congratulações e louvor ao
senhor Adriano Marçal, prefeito eleito na cidade de Gavião Peixoto nas eleições 2020. MOC nº 488/2020 do
Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de Congratulações e Louvor ao senhor Vladimir Adabo, prefeito
eleito na cidade de Borborema nas eleições 2020. MOC nº 489/2020 do Vereador José Aparecido da Rocha –
Moção de Congratulações e Louvor ao senhor Luizão, prefeito eleito na cidade de Nova Europa nas eleições
2020. MOC nº 490/2020 do Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de Congratulações e Louvor ao Dr.
Eduardo Ponquio Martinez, prefeito eleito na cidade de Tabatinga nas eleições 2020. MOC nº 491/2020 do
Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de Congratulações e Louvor a Suéllen Rosim, prefeita eleita na
cidade de Bauru nas eleições 2020. MOC nº 493/2020 do Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de
Congratulações e Louvor ao senhor Mi Reggiani, prefeito eleito na cidade de Itápolis nas eleições 2020 .
Discussão Moções 487/2020, 488/2020, 489/2020, 490/2020, 491/2020 e 493/2020: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação Moções 487/2020, 488/2020, 489/2020, 490/2020, 491/2020e
493/2020: Aprovada. MOC nº 492/2020 do Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de Congratulações e
Louvor a senhora Cristina Maria Kalil Arantes, prefeita reeleita em Ibitinga nas eleições 2020. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES – Orador(es):
José Aparecido da Rocha. INTERVALO - O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador Leopoldo Gabriel
Benetácio de Oliveira, aprovado pelo Plenário. ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada e a presença de todos
os vereadores constatada (Videoconferência: Marco Antônio da Fonseca, Marlos Ribas Mancini, Matheus
Valentim de Carvalho, Richard Porto de Rosa e Tiago Piotto da Silva).
REQ nº 363/2020, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 208/2020, de autoria da Prefeita Municipal de Ibitinga, que “Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4976,
de 11 de dezembro de 2019, destinado à aquisição de equipamento e material permanente, e dá outras
providências”. Votação: Aprovado. A Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério foi nomeada
Relatora Especial. PAR nº 259/2020, de autoria da Relatora Especial Vereadora Alliny Fernanda Sartori
Padalino Rogério, favorável à tramitação do projeto, sem emenda. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 362/2020, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PDL 24/2020, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério,
que “Consigna Título de Cidadão Ibitinguense ao Doutor Rui de Oliveira. Votação: Aprovado. O Vereador Leopoldo
Gabriel Benetácio de Oliveira foi nomeado Relator Especial. PAR nº 257/2020, de autoria do Relator Especial
Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, favorável à tramitação do projeto, sem emenda. Discussão:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 361/2020, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PDL 25/2020, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério,
que “Doutora Valéria Campas Braga”. Votação: Aprovado. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques foi nomeado
Relator Especial. PAR nº 258/2020, de autoria do Relator Especial Vereador Carlos Alberto Dias Marques,
favorável à tramitação do projeto, sem emenda. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovado.
OFC nº 82/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta a redação final do
PLO nº 18/2020, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, que “Institui o dia
municipal de conscientização sobre a doação de órgãos e tecidos no calendário de eventos do município de
Ibitinga”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada.
OFC nº 81/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta a redação final do
PLO nº 19/2020, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, que “Fica instituída a
semana cultura da história em quadrinhos enquanto valor pedagógico nas escolas municipais de Ibitinga”.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada.
OFC nº 80/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta a redação final do
PLO nº 22/2020, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, que “Institui e inclui no
calendário oficial de eventos do município o mês de conscientização sobre a importância da previdência
social, a ser realizado anualmente no mês de janeiro”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovada.
OFC nº 79/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta a redação final do
PLO nº 24/2020, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, que “Dispõe sobre a
instituição do dia municipal do coreto com patrimônio afetivo de Ibitinga”. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada.
OFC nº 78/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta a redação final do
PLO nº 33/2020, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, que “Inclui no calendário
oficial de eventos do município o circuito ibitinguense de vôlei de areia”. Discussão: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação: Aprovada.
OFC nº 77/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta a redação final do
PLO nº 35/2020, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, que “Dispõe sobre a
semana do jovem aprendiz no município de Ibitinga”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovada.
OFC nº 76/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta a redação final do
PLO nº 38/2020, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, que estabelece o “Dia
Municipal de combate à evasão escolar”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovada.
OFC nº 75/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta a redação final do
PLO nº 47/2020, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, que “Institui o dia
municipal do turismólogo ibitinguense a ser comemorado anualmente no dia 27 de setembro”. Discussão:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada.
OFC nº 74/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta a redação final do
PLO nº 90/2020, de autoria do Vereador Tiago Piotto da Silva, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de
colocação e disponibilização de equipamentos com álcool gel por parte de estabelecimentos comerciais em
todo território do município de Ibitinga, e dá outras providências”. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovada.
PLC nº 11/2020, de autoria da Prefeitura Municipal de Ibitinga, que “Dispõe sobre o perímetro urbano do
Município de Ibitinga”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLC nº 10/2020, de autoria da Prefeitura Municipal de Ibitinga, que “Dispõe sobre o Plano Diretor
Participativo do Município da Estância Turística de Ibitinga, estabelece diretrizes gerais de política de
desenvolvimento urbano e dá outras providências”. A tramitação do PLC nº 10/2020 foi prejudicada em
decorrência da apresentação da Emenda nº 01/2020, de autoria do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira,
protocolado em 1º de dezembro de 2020.
PLO nº 178/2020, de autoria da prefeitura Municipal de Ibitinga, que “Estima a receita e fixa a despesa do
município da Estância Turística de Ibitinga para o exercício de 2021” e Emendas 01/2020, 02/2020, 03/2020,
04/2020, 05/2020, 06/2020, 07/2020, 08/2020, 09/2020, 10/2020, 11/2020, 12/2020, 13/2020, 14/2020,
15/2020, 16/2020, 17/2020, 18/2020, 19/2020, 20/2020, 21/2020, 22/2020, 23/2020, 24/2020, 25/2020,
26/2020 e 27/2020. Discussão das Emendas 01/2020, 02/2020, 03/2020, 04/2020, 05/2020, 06/2020,
07/2020, 08/2020, 09/2020, 10/2020, 11/2020, 12/2020, 13/2020, 14/2020, 15/2020, 16/2020, 17/2020,
18/2020, 19/2020, 20/2020, 21/2020, 22/2020, 23/2020, 24/2020, 25/2020, 26/2020 e 27/2020: Alliny
Fernanda Sartori Padalino Rogério, Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, José Aparecido da Rocha. Votação
das Emendas nº 01/2020, 02/2020, 03/2020, 04/2020, 05/2020, 06/2020, 07/2020, 08/2020, 09/2020,
10/2020, 11/2020, 12/2020, 13/2020, 14/2020, 15/2020, 16/2020, 17/2020, 18/2020, 19/2020, 20/2020,
21/2020, 22/2020, 23/2020, 24/2020, 25/2020, 26/2020 e 27/2020. /2020: Aprovadas. Discussão do projeto
com emendas: Não houve manifestação dos vereadores. 1ª Votação: Aprovado.
EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador (es): José Aparecido da Rocha. O Presidente José Aparecido da Rocha
solicitou um minuto de silêncio em respeito às vítimas do COVID-19 e às famílias que perderam seus entes
queridos. Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a Sessão
Legislativa Ordinária, em 08 de dezembro de 2020, às 10h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio,
disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim,
Antonio Esmael Alves de Mira, 1º Secretário, às 11h35min, que assino junto com os demais membros da Mesa
Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 1º (primeiro) de dezembro de
2020 (dois mil e vinte). ///////////////////////////////////////////////////////////////////////
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO
|