Sessão Plenária

CENTÉSIMA SETUAGÉSIMA PRIMEIRA ATA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA OITAVA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 08 (oito) de dezembro de 2020 (dois mil e vinte) às 10h00min (dez horas), no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de Ibitinga- SP, foi iniciada a Centésima Quinquagésima Oitava Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a presidência do Vereador José Aparecido da Rocha, Presidente desta Casa de Leis. Estavam presentes à Sessão todos os vereadores (Videoconferência: Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, Marco Antônio da Fonseca, Marlos Ribas Mancini, Matheus Valentim de Carvalho, Richard Porto de Rosa e Tiago Piotto da Silva). A Sessão foi iniciada com a discussão e VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A ata foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR: PLC nº 16/2020 – Altera a Lei Complementar nº 148, de 27 de setembro de 2017, que dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza, taxas e dá outras providências. PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 210/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 4.976, de 11 de dezembro de 2019, destinados a suprir dotações orçamentárias que se encontram com saldos insuficientes e dá outras providências. PLO nº 211/2020 – Estabelece denominação de rua localizada no bairro Parque São Jorge. MATÉRIAS RECEBIDAS: MTR nº 307/2020 – solicita regime de urgência para o PLO nº 190/2020. MTR nº 308/2020 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 234/2020. MTR nº 309/2020 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 177/2020. MTR nº 310/2020 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 254/2020. MTR nº 311/2020 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 17/2020. MTR nº 312/2020 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 230/2020. MTR nº 313/2020 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 181/2020. MTR nº 314/2020 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 156/2020. MTR nº 315/2020 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 179/2020. MTR nº 316/2020 – encaminha resposta ao Ofício nº 17/2020. MTR nº 317/2020 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 268/2020. MTR nº 318/2020 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 243/2020. MTR nº 319/2020 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 264/2020. MTR nº 320/2020 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 226/2020. MTR nº 321/2020 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 227/2020. RECEBIDOS DOS VEREADORES – EMENDA: EM nº 01/2020 do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira – emenda ao PLC 10/2020. PARECERES: PAR COSP nº 01/2020 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 151/2020. PAR COSP nº 02/2020 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 191/2020. PAR COSP nº 03/2020 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 142/2020. PAR COSP nº 04/2020 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 132/2020. PAR COSP nº 05/2020 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 175/2020. PAR COSP nº 06/2020 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 140/2020. PAR COSP nº 07/2020 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 133/2020. PAR COSP nº 08/2020 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 128/2020. PAR COSP nº 09/2020 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 177/2020. PAR COSP nº 10/2020 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 174/2020. PAR COSP nº 11/2020 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência
Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 181/2020. PAR COSP nº 12/2020 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 147/2020. PAR COSP nº 13/2020 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 61/2020. PAR COSP nº 14/2020 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 62/2020. INDICAÇÕES: IND nº 600/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita manutenção do asfalto nas proximidades da farmácia Drogal, localizada entre as ruas Domingos Robert e Treze de Maio, em caráter de urgência. IND nº 601/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita que o setor competente da prefeitura municipal estude providencias para serem tomadas quanto ao escoamento de água na via de acesso Prefeito Alberto Alves Casemiro. IND nº 602/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita que sejam providenciadas as coberturas de todas as quadras poliesportivas do município que ainda não as possuem. IND nº 603/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita que o Poder Executivo cobre das agencias bancárias do município o cumprimento da lei municipal nº 4.475/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de serviços e instalação aos usuários de equipamentos pelas agências bancárias situadas no município de Ibitinga, e dá outas providências. IND nº 604/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita retoque da pintura das lombadas e faixas de pedestres existentes na Avenida Setímio Montanari, próximas ao mercado Rossati no bairro Nova Ibitinga. IND nº 605/2020 do VereadorMatheus Valentim de Carvalho – solicita para que seja realizada a manutenção asfáltica na rotatória do Cristo, em caráter de urgência. IND nº 606/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – envia matéria a fim de dar ciência sobre assunto referente a novos prazos parara prestação de contas do IGD-PBF. IND nº 607/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – envia matéria a fim de dar ciência sobre assunto referente a recursos para compra de equipamentos voltados à assistência de gestantes. IND nº 608/2020 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – sugere verificação da possibilidade de tapar os buracos na Rua Capitão Felício Racy, no trecho entre as Ruas 13 de maio e Prudente de Morais. IND nº 609/2020 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – sugere que verifique a possibilidade de numerar as ruas do cemitério municipal a fim de facilitar a localização dos túmulos (reiteração da Indicação nº 437/2020). IND nº 610/2020 do Vereador José Aparecido da Rocha – indica a revitalização do asfalto da Rua Avelino Minzoni, Jardim dos Ipês I, na abrangência do numeral 201 ao 234. IND nº 611/2020 do Vereador José Aparecido da Rocha – indica serviços para eliminar o buraco localizado na Rua Cecília Casemiro de Amorim, Jardim dos Ipês II, na parte baixa, próximo ao número 2471. IND nº 612/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – dá ciência sobre assunto referente ao novo prazo para preenchimento do Censo SUAS. IND nº 613/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica recolhimento dos galhos das árvores que se encontram amontoados no final da Rua Maximiliano Ribeiro da Silva, no Jardim Planalto (parte da área verde). IND nº 614/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica limpeza geral da praça da Vila Izolina, inclusive poda das árvores e roçagem da grama. IND nº 615/2020 do Vereador Richard Porto de Rosa – indica que a empresa que faz a coleta de lixo mude de local pois está causando muitos transtornos. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 505/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Anna Vianna Dentini. MOC nº 509/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de João Victor Haddad Scopin. MATÉRIA RECEBIDA: MTR nº 305/2020 da Caixa Econômica Federal – comunica créditos de recursos OGU de contrato e repasse de nº 1058615-00. MTR nº 306/2020 do Setor Financeiro da Câmara Municipal de Ibitinga – encaminha balancetes da receita e despesa de novembro de 2020. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA: Observação: constatada a ausência do Vereador Tiago Piotto da Silva, em decorrência de problema de conexão de internet, a partir da discussão e votação do Requerimento nº 364/2020. REQUERIMENTOS: REQ nº 364/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informação sobre o portal da transparência da Santa Casa da Caridade e Maternidade de Ibitinga. REQ nº 365/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – reque informação sobre o portal da transparência do SAMS. REQ nº 366/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informação sobre
o portal da transparência da Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. Discussão dos Requerimentos 364/2020, 365/2020 e 366/2020: Marco Antônio da Fonseca. Votação dos Requerimentos 364/2020, 365/2020 e 366/2020: Aprovados. REQ nº 367/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – reitera o Requerimento de Informação nº 252/2020 – sobre pacientes diagnosticados com Covid-19 em estado grave. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado. REQ nº 368/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – reitera o Requerimento de Informação nº 184/2020 – a respeito dos recursos provenientes do governo federal e governo estadual a serem utilizados no enfrentamento da situação de saúde pública decorrente da pandemia do covid-19 no município, e dá outras providências. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado. REQ nº 369/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – reitera o Requerimento de Informação nº 181/2020 – referente a possíveis providencias quanto às pessoas que aguardam em enormes filas defronte à agência da Caixa Econômica Federal para saque do auxílio emergencial. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado. REQ nº 370/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – reitera o Requerimento de Informação nº 168/2020- referente ao valor que o município receberá ou recebeu do governo federal do programa de enfrentamento ao coronavírus. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 371/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – reitera o Requerimento nº 166/2020 – referente à terceirização da lavanderia da Santa Casa da Caridade e Maternidade de Ibitinga. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado. REQ nº 372/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – reitera o Requerimento nº 116/2020 – referente às demissões e contratações na Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado. REQ nº 373/2020 do Vereador Richard Porto de Rosa – requer informações sobre o combate à animais peçonhentos. Discussão: Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 374/2020 do Vereador Richard Porto de Rosa – requer informações sobre a possibilidade de realizar limpeza e manutenção na praça do Jardim do Bosque. Discussão: Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 375/2020 do Vereador Richard Porto de Rosa – requer informações sobre a fiscalização e tomada de providências com relação aos entulhos descartados incorretamente. Discussão: Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 376/2020 do Vereador Richard Porto de Rosa – requer informações sobre quando as ruas que já tiveram os nomes votados e aprovados terão identificação tanto através de placas quanto no sistema. Discussão: Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 495/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso ao senhor Mi Reggiani, por ter sido eleito prefeito da cidade de Itápolis. MOC nº 496/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso ao senhor Tenente Rodrigues, por ter sido eleito prefeito da cidade de Rincão. MOC nº 497/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso ao senhor Vladimir, por ter sido eleito prefeito da cidade de Borborema. MOC nº 498/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso ao senhor Luizinho Noli, por ter sido eleito prefeito da cidade de Santa Lúcia. MOC nº 499/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso à senhora Maria Helena Rettondini, por ter sido eleita prefeita da cidade de Monte Alto. MOC nº 500/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso ao senhor Dr. Ponquio Martinez, por ter sido eleito prefeito da cidade de Tabatinga. MOC nº 501/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso ao senhor Marcelo Otaviano, por ter sido eleito prefeito da cidade de Monte Azul Paulista. MOC nº 502/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso ao senhor Edinho Silva, por ter sido eleito prefeito da cidade de Araraquara. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 503/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso ao senhor João Ricardo Fascinelli, por ter sido eleito prefeito da cidade de Motuca. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação das Moções 495/2020 a 502/2020: Aprovadas. MOC nº 504/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplauso ao Hospital Amaral Carvalho pelas atividades especiais do dezembro laranja – mês de combate ao câncer de pele. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 506/2020 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – Moção de Aplauso ao Rotary Club Ibitinga e Estância
das Águas, a UNIFEOB – Centro Universitário da Fundação de Ensino Octávio Bastos e a Diretoria de Ensino de Taquaritinga pela realização do concurso. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 507/2020 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – Moção de Aplauso ao organizador da “Pedalada por Marina Harkot”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 508/2020 do Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de Aplauso ao ramal Centro Paulista do Caminho da Fé pela comemoração do seu segundo aniversário. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 510/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplauso ao transcurso do Dia do Delegado de Polícia. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES – Orador(es): Richard Porto de Rosa e José Aparecido da Rocha. INTERVALO - O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, aprovado pelo Plenário. ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada pelo 1º Secretário, sendo constatada apenas a ausência do Vereador Tiago Piotto da Silva (motivada por problema de conexão de internet). Participaram através de videoconferência os vereadores: Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, Marco Antônio da Fonseca, Marlos Ribas Mancini, Matheus Valentim de Carvalho e Richard Porto de Rosa).
REQ nº 377/2020, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 190/2020, de autoria da Prefeita Municipal de Ibitinga, que “Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Antonio Esmael Alves de Mira foi nomeado Relator Especial. PAR nº 260/2020, de autoria do Relator Especial Vereador Antonio Esmael Alves de Mira, favorável à tramitação do projeto, sem emenda. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 378/2020, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 210/2020, de autoria da Prefeita Municipal de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 4.976, de 11 de dezembro de 2019, destinados a suprir dotações orçamentárias que se encontram com saldos insuficientes e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira foi nomeado Relator Especial. PAR nº 261/2020, de autoria do Relator Especial Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, favorável à tramitação do projeto, sem emenda. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 379/2020, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 211/2020, de autoria da Prefeita Municipal de Ibitinga, que “Estabelece denominação de rua localizada no bairro Parque São Jorge”. Votação: Aprovado. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques foi nomeado Relator Especial. PAR nº 262/2020, de autoria do Relator Especial Vereador Carlos Alberto Dias Marques, favorável à tramitação do projeto, sem emenda. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 61/2020, de autoria do Vereador Marlos Ribas Mancini, que “Estabelece denominação para a rua c do Residencial do Lago” e Emenda nº 01/2020. Discussão da Emenda nº 01/2020: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da Emenda nº 01/2020: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente para a elaboração de redação final.
PLO nº 62/2020, de autoria Vereador Carlos Alberto Dias Marques, que “Estabelece denominação para a rua 4 do Residencial Santa Isabel e Emenda nº 01/2020. Discussão da Emenda nº 01/2020: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da Emenda nº 01/2020: Aprovada. Discussão do projeto com
emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente para a elaboração de redação final.
PLO nº 128/2020, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que “Denomina a rua 5 do bairro residencial Riviera Ibitinguense de Rua Antônio Ferreira Santana”. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado.
PLO nº 132/2020, de autoria do Vereador Richard Porto de Rosa, que “Denomina a Rua 8 do bairro Jardim Eldorado III de Rua Bento Mergulhão”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 133/2020, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, que “Estabelece denominação para a rua 5 do Jardim Eldorado III” e Emenda nº 01/2020. Discussão da Emenda nº 01/2020: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da Emenda nº 01/2020: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente para a elaboração de redação final.
PLO nº 140/2020, de autoria do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira, que “Denomina a rua 1 do Jardim dos Ipês II de Rua Inácio Sparapan” e Emendas 01/2020 e 02/2020. Discussão da Emenda nº 02/2020: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da Emenda nº 02/2020: Aprovada. A tramitação da Emenda nº 01/2020 foi prejudicada pela aprovação da Emenda nº 02/2020. Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente para a elaboração de redação final.
PLO nº 142/2020, de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha, que “Estabelece denominação para a rua 7 do Jardim dos Ipês I de Rua João Carlos Roncada” e Emenda nº 01/2020. Discussão da Emenda nº 01/2020: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da Emenda nº 01/2020: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente para a elaboração de redação final.
PLO nº 147/2020, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, que “Estabelece Denominação para a rua 10 do residencial Planalto Paraíso I de Rua Gilberto Tomaz”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 151/2020, de autoria da Prefeita Municipal de Ibitinga, que “Estabelece denominação para o sistema de lazer I, localizado no Jardim Taquaral”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 174/2020, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, que “Denomina a rua 12 do residencial Planalto Paraíso I de Rua David Biffi. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 175/2020, de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha, que “Denomina a rua 13 do residencial Planalto Paraíso I de Rua Ennio Trevizoli”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 177/2020, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, que “Denomina a rua 1 do Jardim dos Ipês I de Rua José Francisco Castro”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PRE nº 08/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “Revoga resoluções que tratam dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que tiveram suas sanções de forma tácita”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 181/2020, de autoria dos Vereadores Marlos Ribas Mancini, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa, que “Denomina a rua 4 do residencial Planalto Paraíso de Rua Camila Cristina Batista”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 191/2020, de autoria do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira, que “ Estabelece denominação para a rua 6 do loteamento Jardim Campo Belo de Rua João Aparecido do Amaral”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 178/2020, de autoria da prefeitura Municipal de Ibitinga, que “Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Ibitinga para o exercício de 2021” e Emendas 01/2020, 02/2020, 03/2020, 04/2020, 05/2020, 06/2020, 07/2020, 08/2020, 09/2020, 10/2020, 11/2020, 12/2020, 13/2020, 14/2020, 15/2020, 16/2020, 17/2020, 18/2020, 19/2020, 20/2020, 21/2020, 22/2020, 23/2020, 24/2020, 25/2020, 26/2020 e 27/2020. Discussão das Emendas 01/2020, 02/2020, 03/2020, 04/2020, 05/2020, 06/2020, 07/2020, 08/2020, 09/2020, 10/2020, 11/2020, 12/2020, 13/2020, 14/2020, 15/2020, 16/2020, 17/2020, 18/2020, 19/2020, 20/2020, 21/2020, 22/2020, 23/2020, 24/2020, 25/2020, 26/2020 e 27/2020. 2ª Discussão das emendas: Não houve manifestação dos vereadores. 2ª Votação das Emendas nº 01/2020, 02/2020, 03/2020, 04/2020, 05/2020, 06/2020, 07/2020, 08/2020, 09/2020, 10/2020, 11/2020, 12/2020, 13/2020, 14/2020, 15/2020, 16/2020, 17/2020, 18/2020, 19/2020, 20/2020, 21/2020, 22/2020, 23/2020, 24/2020, 25/2020, 26/2020 e 27/2020. /2020: Aprovadas. 2ª Discussão do projeto com emendas: Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira. 2ª Votação do projeto com emendas: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente para a elaboração de redação final.
EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador (es): Não houve inscrição. O Presidente José Aparecido da Rocha solicitou um minuto de silêncio em respeito às vítimas do COVID-19 e às famílias que perderam seus entes queridos. Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a Sessão Legislativa Ordinária, em 15 de dezembro de 2020, às 10h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Antonio Esmael Alves de Mira, 1º Secretário, às 11h50min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 08 (oito) de dezembro de 2020 (dois mil e vinte). //////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////

ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO