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SEXTA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E QUINTA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Aos 02 (dois) dias do mês de março de 2021 (dois mil e vinte e um) às 19h00min
(dezenove) horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor Maida
nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a Quinta Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência da
Vereadora Daniela Cristina Souza Branco de Rosa, Presidente desta Casa de Leis. A chamada regimental foi realizada pelo
1º Secretário Célio Roberto Aristão. Estavam presentes à Sessão todos os Vereadores (Observação: os Vereadores Marco
Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa participaram da sessão através de videoconferência). Após a constatação de
número regimental para o início dos trabalhos, a Presidente declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior foi aprovada
por unanimidade dos votos dos presentes. Ato contínuo, a Senhora Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1º
Secretário: RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 41/2021 – Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE,
aprovado pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinado a suprir dotação orçamentária que se
encontra com saldo insuficiente, e dá outras providências. PLO nº 42/2021 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinado à
aquisição de equipamentos e material permanente para o Setor de Fundeb, e dá outras providências. PLO nº 43/2021 –
Altera a Lei Municipal nº 5.169, de 11 de fevereiro de 2021, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao
orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, aprovado pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de
dezembro d 2020, e dá outras providências. PLO nº 44/2021 – Institui o Programa Água em Dia, no Serviço Autônomo de
Água e Esgoto da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências. OFÍCIOS PÚBLICOS: OFÍCIO PÚBLICO Nº 38/2021
– encaminha resposta ao Requerimento nº 27/2021. OFÍCIO PÚBLICO Nº 39/2021 – encaminha resposta ao Requerimento
nº 24/2021. OFÍCIO PÚBLICO Nº 40/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 21/2021. OFÍCIO PÚBLICO Nº 41/2021
– encaminha resposta ao Requerimento nº 05/2021. OFÍCIO PÚBLICO Nº 43/2021 – encaminha resposta ao Requerimento
nº 12/2021. OFÍCIO PÚBLICO Nº 44/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 18/2021. OFÍCIO PÚBLICO Nº 45/2021
– encaminha resposta ao Requerimento nº 23/2021. OFÍCIO PÚBLICO Nº 46/2021 – encaminha resposta ao Requerimento
nº 19/2021. OFÍCIO PÚBLICO Nº 47/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 36/2021. OFÍCIO PÚBLICO Nº 49/2021
– encaminha resposta ao Requerimento nº 25/2021. OFÍCIO PÚBLICO Nº 50/2021 – encaminha resposta ao Requerimento
nº 43/2021. OFÍCIO PÚBLICO Nº 51/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 39/2021. OFÍCIO PÚBLICO Nº 52/2021
– encaminha resposta ao Requerimento nº 14/2021. OFÍCIO PÚBLICO Nº 53/2021 – encaminha resposta ao Requerimento
nº 10/2021. OFÍCIO PÚBLICO Nº 54/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 26/2021. OFÍCIO PÚBLICO Nº 55/2021
– encaminha resposta ao Requerimento nº 22/2021. OFÍCIO PÚBLICO Nº 56/2021 – encaminha resposta ao Requerimento
nº 09/2021. OFÍCIO PÚBLICO Nº 57/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 55/2021. OFÍCIO PÚBLICO Nº 58/2021
– encaminha resposta ao Requerimento nº 35/2021. OFÍCIO PÚBLICO Nº 59/2021 – encaminha resposta ao Requerimento
nº 42/2021. OFÍCIO PÚBLICO Nº 60/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 16/2021. OFÍCIO PÚBLICO Nº 61/2021
– encaminha resposta ao Requerimento nº 52/2021. OFÍCIO PÚBLICO Nº 62/2021 – encaminha resposta ao Requerimento
nº 34/2021. OFÍCIO PÚBLICO Nº 63/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 51/2021. OFÍCIO PÚBLICO Nº 64/2021
– encaminha resposta ao Requerimento nº 61/2021. OFÍCIO PÚBLICO Nº 65/2021 – encaminha resposta ao Requerimento
nº 58/2021. OFÍCIO PÚBLICO Nº 66/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 53/2021.RECEBIDOS DOS SENHORES
VEREADORES – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 45/2021 dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga –
Estabelece denominação para as ruas do bairro residencial Cambuí. PLO nº 46/2021 da Vereadora Alliny Sartori – Determina
obrigatoriedade do uso de pulseiras de identificação em pacientes suspeitos ou diagnosticados com COVID-19. EMENDAS:
EM nº 01/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda ao PEL nº 01/2021. EM nº 01/2021
da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda ao PDL nº 03/2021. EM nº 01/2021 da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda ao PLO nº 35/2021. EM nº 01/2021 da Vereadora Alliny Sartori –
emenda ao PLO nº 31/2021. PARECERES: PAR nº 08/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação –
parecer ao PLO nº 34/2021. PAR nº 09/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO
nº 28/2021. PAR nº 10/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 12/2021. PAR
nº 11/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PDL nº 01/2021. PAR nº 01/2021 da
Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer
ao PLC nº 10/2021. REQUERIMENTO: REQ nº 99/2021 do Vereador Ricardo Prado – requer retirada de tramitação e
arquivamento do PLO nº 24/2021. REQ nº 106/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer a leitura em sessão
legislativa ordinária do documento anexo. INDICAÇÕES: IND nº 130/2021 do Vereador Ricardo Prado – indica a criação de
projeto de lei que assegura a todas as crianças recém nascidas do município de Ibitinga, o direito ao teste de triagem
neonatal (Teste do Pezinho), na sua modalidade ampliada super 48 patologias. IND nº 131/2021 do Vereador Dr. Fernando
Inácio – solicita ao setor responsável providências quanto à pintura da sinalização horizontal (marcas longitudinais) como
também de demarcações de estacionamento lateral e rotatórias, por toda a extensão da Avenida Engenheiro Ivanil
Francischini. IND nº 132/2021 do Vereador Murilo Bueno – indica à senhora Prefeita Municipal, através do setor
competente, providências necessárias quanto ao buraco existente no cruzamento das Ruas Antônio G. B. de Paula e José
Adolfo Musa. IND nº 133/2021 do Vereador Ricardo Prado – indica que se notifique os proprietários dos terrenos
localizados no bairro de São Joaquim II, para que seja feito os serviços de limpeza e roçagem dos mesmos, os quais estão
localizados nos endereços abaixo. IND nº 134/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – indica ao Executivo
Municipal providências para sanar o problema que assola a estrada rural do bairro Ribeirão dos Porcos, quando do
transbordamento da água da represa da propriedade do Grupo Fischer, inundando a referida estrada. IND nº 135/2021 do
Vereador Ricardo Prado – indica a pasta competente da Prefeitura Municipal a limpeza ao lado da área verde localizada na
Avenida Augustin Juan Jose Alba Jimenez, no bairro Terras de São Joaquim II, em toda extensão. IND nº 136/2021 da
Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – indica ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de mudar de lugar a
boca de lobo localizada na Rua Dionísio Catalano, Jardim Paineiras I, defronte ao número 31, para mais próxima da esquina.
IND nº 137/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – indica que a senhora Prefeita Municipal notifique a vigilância
sanitária para que a mesma faça uma vistoria de uma casa abandonada na Rua João Zapata nº 195, no Jardim Maria Luiza
I. IND nº 138/2021 do Vereador Dr. Fernando Inácio – solicita a colocação da tampa traseira em todos os caminhões da
Secretaria Municipal de Serviços Públicos. IND nº 139/2021 do Vereador Richard Porto de Rosa – solicita que a senhora
Prefeita através do setor responsável tome providências quanto a limpeza da praça, localizada na Avenida Prefeito Alberto
Alves Casemiro, defronte à concessionária Vecol. IND nº 140/2021 do Vereador Murilo Bueno – indica que a senhora
Prefeita Municipal, através do setor competente, que tome providencias quanto a construção de canaleta para escoamento
de água pluvial que fica acumulada no cruzamento da Rua Alberto Janes com a Rua Antônio Antonelli, no bairro Jardim
Paineiras I. IND nº 141/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – sugere execução de operação tapa buracos ou
recape asfáltico na Rua Benedito Spinelli, no residencial Paulo de Biasi. IND nº 142/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco
de Rosa – sugere que se notifique o proprietário para que tome providências quanto à limpeza de um terreno localizado na
Avenida Benedito Orlando Titato, no bairro Altos dos Pinheiros. IND nº 143/2021 da Vereador a Daniela C. S. Branco de
Rosa – indica que a senhora Prefeita Municipal requeira junto ao setor competente, melhorias no asfalto do cruzamento
da Avenida Jornalista Roque de Rosa com a Rua Manoel da Fonseca, Jardim Centenário, local que possui uma valeta muito
profunda. IND nº 144/2021 do Vereador Murilo Bueno – indica que a senhora Prefeita Municipal que tome providências
quanto a instalação de lixeiras nas praças do residencial Jardim Planalto Paraíso. IND nº 145/2021 da Vereadora Janaina
Zambusi N. Bastos – indica que a senhora Prefeita Municipal, em conformidade com o setor competente, viabilize melhorias
na IBG 154 – nas adjacências do bairro Palmital. IND nº 146/2021 da Vereadora Alliny Sartori – solicita colocação de grades
de proteção nas galerias de águas pluviais e recolhimento de entulhos no cruzamento das Ruas João Nunes Pinheiros e
Tofik José Jacob, no bairro Jardim Nova Ibitinga. IND nº 147/2021 da Vereadora Alliny Sartori – solicita limpeza e poda dos
galhos das árvores da praça ao lado do terminal rodoviário de Ibitinga. MOÇÕES DE PESAR – MOC nº 97/2021 dos
Vereadores Ricardo Prado e Célio Aristão – Moção de Pesar pelo falecimento de Jandyra Oliveira Vieira. MOC nº 98/2021
do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Dilce Coleone da Silva. MOC nº 99/2021 do
Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Josmar Faustino Junior. MOC nº 100/2021 do
Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Maurício Romero Alves. MOC nº 101/2021 do
Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Benedita Caitano Boter. MOC nº 102/2021 dos
Vereadores Ricardo Prado e Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Jemina Camargo da Silva.
OFÍCIO: OFC nº 15/2021 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – envia requerimento de informação protocolado em
2020 sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras para portadores do TEA – Transtorno do Espectro Autista. OFC nº
16/2021 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – envia requerimento de informação protocolado em 2019 sobre a
veracidade sobre ter havido corte de energia elétrica da Santa Casa de Ibitinga durante a intervenção judicial. OFC nº
17/2021 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – envia requerimentos de informação protocolados em 2019 e 2020 sobre
a contratação de estudantes médicos do Programa Revalida na Santa Casa de Ibitinga e SAMS. OFC nº 18/2021 do Vereador
Marco Antônio da Fonseca – envia requerimento de informação protocolado em 2019 sobre COVID-19 e almoxarifado da
Secretaria Municipal de Serviços Públicos. OFC nº 19/2021 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – envia requerimento
de informação protocolado em 2019 sobre empresa prestadora de serviço. OFC nº 20/2021 do Vereador Marco Antônio
da Fonseca – envia requerimento de informação protocolado em 2020 sobre a terceirização da lavanderia da Santa Casa
de Caridade e Maternidade de Ibitinga. OFC nº 21/2021 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – envia requerimento de
informação protocolado em 2020 sobre pacientes diagnosticados com COVID-19 em estado grave. OFC nº 22/2021 do
Vereador Marco Antônio da Fonseca – envia requerimento de informação protocolado em 2019 sobre importantíssimo
convênio da Santa Casa de Ibitinga. OFC nº 23/2021 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – envia requerimento de
informação protocolado em 2019 sobre possível roubo de cestas básicas. OFC nº 24/2021 do Vereador Marco Antônio da
Fonseca – envia requerimento de informação protocolado em 2019 sobre o acúmulo de areia na rotatória da Avenida
Perimetral com as Avenidas Japão e Alberto Alves Casemiro. OFC nº 25/2021 do Vereador Marco Antônio da Fonseca –
envia requerimento de informação protocolado em 2020 sobre a contratação de empréstimos pela Santa Casa de Ibitinga.
OFC nº 26/2021 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – envia requerimento de informação protocolado em 2020 sobre
o revalida de Ibitinga. OFC nº 27/2021 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – envia requerimento de informação
protocolado em 2019 sobre as placas denominativas das ruas do bairro Jardim Mirante. OFC nº 28/2021 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – envia requerimento de informação protocolado em 2020 a respeito dos recursos recebidos
provenientes do governo federal e governo estadual a serem utilizados no enfrentamento da situação de saúde pública
decorrente da pandemia do COVID-19 no município. OFC nº 29/2021 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – envia
requerimento de informação protocolado em 2019 sobre a implantação do holerite on-line. OFC nº 30/2021 do Vereador
Marco Antônio da Fonseca – envia requerimento de informação protocolado em 2020 referentes ao valor que Ibitinga
receberá ou recebeu do governo federal do programa federativo de enfrentamento ao coronavírus. OFC nº 31/2021 do
Vereador Marco Antônio da Fonseca – envia requerimento de informação protocolado em 2019 sobre alteração ou
implementação de políticas de atração e manutenção de empresas. OFC nº 32/2021 do Vereador Marco Antônio da
Fonseca – envia requerimento de informação protocolado em 2020 referente demissões e contratações na Santa Casa de
Ibitinga. OFC nº 33/2021 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – envia requerimentos de informação protocolado em
2019 e 2020 sobre o Programa Tarifa Social de Energia Elétrica e cortes de energia em Ibitinga. OFC nº 34/2021 do Vereador
Marco Antônio da Fonseca – envia requerimento de informação protocolado em 2019 sobre as empresas que aderiram à
campanha de arrecadação água solidária em apoio à Santa Casa de Ibitinga. OFC nº 35/2021 do Vereador Marco Antônio
da Fonseca – envia requerimentos de informação protocolados em 2019 e 2020 sobre o cemitério municipal. OFC nº
36/2021 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – envia anexo com informações sobre prazo para instituir os conselhos de
acompanhamento e controle social (CAS) do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB. OFC nº 37/2021 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – envia
requerimento de informação protocolado em 2019 sobre a Lei Municipal nº 3.542/2012, que autorizou a doação de área
para construção do novo Fórum da Justiça Estadual de Ibitinga. OFC nº 38/2021 do Vereador Marco Antônio da Fonseca –
envia requerimento de informação protocolado em 2019 sobre a Lei Municipal nº 3.544/2012, que autorizou a doação de
área para construção do Fórum Trabalhista em Ibitinga. RECEBIDOS DE DIVERSOS – OFÍCIO PÚBLICO nº 42/2021 do
Ministério Público – encaminha resposta à Moção de Apelo nº 60/2021. OFÍCIO PÚBLICO nº 67/2021 do IBGE – referente
contração temporária de pessoal para trabalho – Censo 2021 Processo Seletivo. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA –
REQUERIMENTOS: REQ nº 86/2021 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre a reforma realizada
na EMEIEF Professora Delfina Gomes da Fonseca. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 87/2021 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre possíveis multas lavradas pela CETESB
– Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 88/2021 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre denúncias de rachaduras nos
apartamentos do residencial Ibitinga 3. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº
89/2021 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre o recape defronte a entrada do CBI – Clube
dos Bancários de Ibitinga, Vila dos Bancários. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ
nº 90/2021 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre a quantidade de servidores que saíram de
férias em 02/01/2019 sem receber o pagamento. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 91/2021 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer prestação de contas dos serviços públicos realizados nos
últimos 38 meses em Ibitinga. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 92/2021
do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre o JEPOE – Jovens no exercício do Programa de
Orientação Estadual realizado em Ibitinga. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ
nº 93/2021 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre os uniformes dos funcionários públicos da
administração direta. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 94/2021 do
Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre a feirinha da Vila Maria que ocorre nos domingos no
bairro . Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 95/2021 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – requer informações sobre a coleta de lixo no município de Ibitinga. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 96/2021 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer
informações sobre a distribuição do leite de soja pela municipalidade. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovado. REQ nº 97/2021 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre o leilão realizado
pela prefeitura municipal no mês de dezembro de 2019. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado. REQ nº 98/2021 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer cópia das prestações de contas dos convênios
da prefeitura municipal com os governos federal e estadual dos últimos quatro anos. Discussão: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 100/2021 do Vereador Ricardo Prado – requer informações sobre
planejamento para construção de calçamento na Avenida Walter Piffer, entre os bairros Jardim Pacola e Jardim Paineiras I.
Discussão: Ricardo Prado e Alliny Sartori. Votação: Aprovado. REQ nº 101/2021 do Vereador Célio Aristão – requer
informações sobre a construção de uma quadra de esportes no bairro Bela Vista Sul. Discussão: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 102/2021 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre
o uso de máquinas da municipalidade. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº
103/2021 do Vereador Murilo Bueno – requer informações sobre a proposta apresentada pelo Governo do Estado de São
Paulo, no início de 2021, quanto à destinação de recursos para as Estâncias Turísticas. Discussão: Murilo Bueno. Votação:
Aprovado. REQ nº 104/2021 do Vereador Ricardo Prado – requer informações do setor responsável sobre a existência de
um depósito de lixo na IBG 148, próximo ao encontro dos córregos da Cruz do Cigano e da Água Quente. Discussão: Ricardo
Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 105/2021 do Vereador Ricardo Prado – requer informações sobre a existência de um
planejamento para se construir uma rotatória no cruzamento das ruas João Silvestre Custódio, Walter Piffer, Rogério
Minzoni e IBG 446, dos bairros Jardim Pacola, Jardim São Benedito, Jardim São Benedito e Jardim Silvestre. Discussão:
Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 107/2021 do Vereador Dr. Fernando Inácio – requer informações sobre envio
de notificações a respeito de débitos referente ao ano de 2019. Discussão: Dr. Fernando Inácio. Votação: Aprovado. REQ
nº 108/2021 do Vereador Ricardo Prado – requer informações sobre a manutenção da canaleta existente no cruzamento
da Rua Stefano Biava com a Rua José Câncio de Toledo Piza, ao lado do numeral 455, no bairro Maria Luiza II. Discussão:
Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 109/2021 do Vereador Murilo Bueno – requer informações sobre a retomada
do Programa SESI das aulas e oficinas e todas as atividades esportivas em nosso município. Discussão: Murilo Bueno.
Votação: Aprovado. REQ nº 110/2021 do Vereador Murilo Bueno – requer informações a respeito da doação da área para
a entidade Beth Shalom Casa de Paz. Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ nº 111/2021 da Vereadora Janaína
Zambusi N. Bastos – requer informações sobre a previsão de quando voltará as atividades normais do Centro Dia do Idoso.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 112/2021 da Vereadora Alliny Sartori –
requer informações sobre a possiblidade de construir uma rede de esgoto na Rua Pedro Ianni. Discussão: Alliny Sartori e
Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado. REQ nº 113/2021 da Vereadora Alliny Sartori – requer informações sobre
a renovação de convênio do órgão Acessa São Paulo, celebrado com o Governo do Estado de São Paulo. Discussão: Alliny
Sartori. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 92/2021 do Vereador Marco Antônio da Fonseca– Moção de Congratulações
e Louvor ao Jornal Folha de São Paulo pela comemoração aos 100 anos de fundação, completos no último dia 19 de
fevereiro de 2021. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 96/2021 da Vereadora
Daniela C. S Branco de Rosa – Moção de Aplauso ao Dr. Vinícius Murijo Melatto pelo trabalho desenvolvido em Ibitinga, no
período de 20 de abril de 2017 e 18 de fevereiro de 2021, como Delegado Titular da Delegacia de Defesa da Mulher,
executando com muito profissionalismo e competência os ofícios de delgado em defesa dos direitos da mulher. Discussão:
Daniela C. S Branco de Rosa. Votação: Aprovada. MOC nº 103/2021 da Vereadora Janaína Zambusi N. Bastos – Moção de
Aplauso à senhora Vânia Aparecida da Silva Cardoso, pela sua nomeação ao cargo de coordenadora do Centro Dia do Idoso.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES - Orador(es):
Alliny Sartori e Ricardo Prado. INTERVALO - O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador Ricardo Prado, aprovado pelo
Plenário. Passou-se para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores.
(Videoconferência: Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa).
REQ nº 115/2021, de autoria dos Vereadores(as) Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando
Inácio, Janaína Zambusi N. Bastos, José Nilson Viana e Ricardo Prado, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do
Dia do PLO nº 42/2021, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinado à aquisição
de equipamentos e material permanente para o Setor de Fundeb, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. A
Vereadora Janaína Zambusi N. Bastos foi nomeada Relatora Especial. PAR nº 09/2021, de autoria da Relatora Especial
Vereadora Janaína Zambusi N. Bastos, favorável à tramitação do projeto. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado.
Terminada a Ordem do Dia, a Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Não houve inscritos. Nada
mais a tratar, a Presidente informou sobre o número recorde de óbitos ocorridos nas últimas 24 horas. A Presidente
solidarizou-se com as famílias das vítimas do COVID-19. Agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a próxima
Sessão Legislativa Ordinária que será realizada em 09 de março de 2021, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica
em áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Célio
Roberto Aristão, 1º Secretário, às 21h01min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado
o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 02 (dois) de março de 2021 (dois mil e vinte um).
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Presidente - Daniela Cristina Souza Branco de Rosa
1º Secretário - Célio Roberto Aristão
Vice-Presidente - Edson Fernando Inácio
2º Secretário – Adão Ricardo Vieira do Prado
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO
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