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NONA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E OITAVA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Aos 23 (vinte e três) dias do mês de março de 2021 (dois mil e vinte e um) às 19h00min
(dezenove) horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor Maida
nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a Oitava Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência da
Vereadora Daniela Cristina Souza Branco de Rosa, Presidente desta Casa de Leis. A chamada regimental foi realizada pelo
1º Secretário Célio Roberto Aristão. Estavam presentes à Sessão todos os Vereadores (Observação: Vereadora Alliny Sartori
e Vereadores José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa participaram da sessão
através de videoconferência). Após a constatação de número regimental para o início dos trabalhos, a Presidente declarou
aberta a sessão. A ata da Sessão anterior foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Ato contínuo, a Senhora
Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1º Secretário: RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA: PLO nº 63/2021 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente,
aprovado pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinado à manutenção da Secretaria de Turismo,
Comércio e Indústria, e dá outras providências. PLO nº 64/2021 – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais
suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº
5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinados a suprir dotações orçamentárias que se encontram com saldos insuficientes,
e dá outras providências. MATÉRIAS: MTR nº 17/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 108/2021. MTR nº
18/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 77/2021. MTR nº 19/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº
62/2021. MTR nº 21/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 126/2021. MTR nº 22/2021 – encaminha resposta
ao Requerimento nº 94/2021. MTR nº 24/2021 – encaminha resposta à Indicação nº 27/2021. MTR nº 25/2021 –
encaminha resposta à Indicação nº 53/2021. MTR nº 26/2021 – encaminha resposta à Indicação nº 76/2021. MTR nº
27/2021 – encaminha resposta à Indicação nº 77/2021. MTR nº 28/2021 – encaminha resposta à Indicação nº 88/2021.
MTR nº 29/2021 – encaminha resposta à Indicação nº 112/2021. MTR nº 32/2021 – encaminha resposta ao Requerimento
nº 104/2021. MTR nº 34/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 102/2021. MTR nº 35/2021 – encaminha
resposta ao Requerimento nº 129/2021. MTR nº 36/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 111/2021. MTR nº
37/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 72/2021. MTR nº 38/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº
121/2021. MTR nº 39/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 70/2021. MTR nº 40/2021 – encaminha resposta
ao Requerimento nº 105/2021. MTR nº 50/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 91/2021. RECEBIDOS DOS
SENHORES VEREADORES – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: PLC nº 02/2021 da Vereadora Alliny Sartori – Altera a Lei
Complementar nº 18, de 23 de setembro de 2009, que dispõe sobre a criação do Departamento de Ouvidoria Municipal e
dá outras providências. PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 62/2021 da Vereadora Alliny Sartori – Proíbe a condução de
animais com cargas, mesmo que sem a carroça. PLO nº 65/2021 da Vereadora Alliny Sartori – Altera a Lei Municipal nº
3530, de 28 de desembro de 2011, que cria o Conselho dos Direitos da Mulher e dá outras providências. PARECERES: PAR
nº 02/2021 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e
Turismo – parecer ao PLO nº 209/2020. PAR nº 03/2021 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde,
Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 45/2021. PAR nº 04/2021 da Comissão de
Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº
08/2021. PAR nº 05/2021 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação,
Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 12/2021. PAR nº 06/2021 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do
Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PDL nº 01/2021. PAR nº 07/2021 da
Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer
ao PLO nº 01/2021. PAR nº 08/2021 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social,
Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 35/2021. PAR nº 099/2021 da Comissão de Serviços Públicos,
Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 34/2021.
REQUERIMENTOS: REQ nº 171/2021 da Vereadora Alliny Sartori –requer a leitura de documento anexo em sessão
legislativa ordinária. REQ nº 172/2021 da Vereadora Alliny Sartori –requer a leitura de documento anexo em sessão
legislativa ordinária. REQ nº 173/2021 da Vereadora Alliny Sartori –requer a leitura de documento anexo em sessão
legislativa ordinária. REQ nº 174/2021 da Vereadora Alliny Sartori –requer a leitura de documento anexo em sessão
legislativa ordinária. REQ nº 175/2021 da Vereadora Alliny Sartori –requer a leitura de documento anexo em sessão
legislativa ordinária. REQ nº 176/2021 da Vereadora Alliny Sartori –requer a leitura de documento anexo em sessão
legislativa ordinária. REQ nº 177/2021 da Vereadora Alliny Sartori –requer juntada de documento ao PLO nº 31/2021.
INDICAÇÕES: IND nº 174/2021 do Vereador Dr. Fernando Inácio – solicita que seja estudada a possibilidade de alterar a
Rua Capitão Simões, no bairro Jardim Centenário, para sentido único de direção, por conta da escola que existe no local.
IND nº 175/2021 do Vereador Dr. Fernando Inácio – solicita a instalação de lombada na Rua José João Basílio, no bairro
Jardim Paineiras I, em caráter de urgência. IND nº 176/2021 do Vereador José Nilson Viana – solicita limpeza da boca de
lobo localizada defronte ao número 493 da Rua São Luís, no Jardim Mirante, em caráter de urgência. IND nº 177/2021 do
Vereador José Nilson Viana – solicita retirada do monte de entulhos que se encontra na Rua São Luís, no bairro Jardim
Mirante. IND nº 178/2021 do Vereador Ricardo Prado – indica que se estude a possibilidade construir uma canaleta de
concreto na esquina da Rua Luciana Furco Guedes com a Rua Francisco Alexandre da Costa, situadas no Jardim Paineiras II.
IND nº 179/2021 do Vereador Ricardo Prado – solicita que a senhora Prefeita, através do setor competente, realize limpeza
e manutenção das bocas de lobo localizadas na Rua Afonso Marins Peixoto, defronte ao numeral 151, no bairro Santo
Expedito. IND nº 180/2021 do Vereador Célio Aristão – solicita a implantação de um redutor de velocidade na Rua Adail
Posca, na altura do número 600, próximo à fábrica Enxovais Paulinha, em caráter de urgência. IND nº 181/2021 da
Vereadora Janaína Zambusi N. Bastos – indica que a senhora Prefeita Municipal realize estudos sobre a possibilidade e a
necessidade de colocar grade de proteção superior na passarela do portal de entrada da cidade. IND nº 182/2021 da
Vereadora Alliny Sartori – solicita retoque da pintura de solo da sinalização pare bem como das rampas de acessibilidade e
as faixas de pedestres da rotatória do Autoposto Doquinha, na Avenida Engenheiro Ivanil Francischini. IND nº 183/2021 do
Vereador Richard Porto de Rosa – solicita retirada do amontoado de mato na Rua Emerson Manzoni, defronte ao
Condomínio Sol Nascente. IND nº 184/2021 do Vereador Richard Porto de Rosa – solicita a retira de galhos da Rua José de
Biazi, no bairro Maria Luiza II, por toda sua extensão. IND nº 185/2021 da Vereadora Janaína Zambusi N. Bastos – indica
que a senhora Prefeita Municipal estude juntamente com o setor de saúde, a possibilidade de criar um projeto de lei que
dispõe sobre a disponibilização gratuita de kits de medicamentos para o tratamento precoce da Covid-19 na rede SUS do
município de Ibitinga, durante período de pandemia e dá outras providências. IND nº 186/2021 da Vereadora Daniela C. S.
Branco de Rosa – indica que seja proposto estudos sobre as condições de tráfego na Rua Alagoas, no Jardim Mirante, tal
como a instalação de radar e ou mudar a sinalização do trânsito daquele bairro. IND nº 187/2021 da Vereadora Daniela C.
S. Branco de Rosa – indica que a senhora Prefeita Municipal entre em conformidade com o setor de trânsito e engendre
estudos para melhorar a sinalização da rotatória do Jardim Mirante que acaba sendo ponto de constantes acidentes. IND
nº 188/2021 da Vereadora Alliny Sartori – solicita o conserto dos climatizadores que não estão funcionando no pavilhão
permanente de exposições Licínio Hilmar de Oliveira Arantes, em caráter de urgência. IND nº 189/2021 do Vereador
Ricardo Prado – solicita notificação ao proprietário do terreno localizado no cruzamento da Avenida Engenheiro Ivanil
Francischini com as Ruas Amália Maria de Souza Ramos e Leontino de O. Arantes, para a realização de limpeza do local em
caráter de urgência. IND nº 190/2021 do Vereador Ricardo Prado – indica que o setor responsável da Prefeitura Municipal
de Ibitinga, realize o recapeamento e a reforma da canaleta d’água nos cruzamentos da Avenida Antônio da Costa com as
Ruas João Stabille e Sinibaldo Cassiano, ambas no Jardim Planalto. IND nº 191/2021 do Vereador Ricardo Prado – indica
que a Prefeitura Municipal em conformidade com o setor competente, realize o recapeamento asfáltico e a reforma da
canaleta de concreto na Rua Paschoal Lepera, no Jardim Idalina. IND nº 192/2021 do Vereador Célio Aristão – indica que a
Prefeitura Municipal requeira junto ao setor competente a realização da poda das árvores da área verde localizada na Rua
Adriano Zapata Carrocci, Jardim Paineiras II. IND nº 193/2021 do Vereador Célio Aristão – indica que a prefeitura Municipal
requeira junto ao setor competente, a implantação de redutor de velocidade na Rua Rosa de Barros Reis, na altura do nº
280, no Jardim Verona. MOÇÕES DE PESAR – MOC nº 132/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – Moção de
Pesar pelo falecimento do Senador Major Olímpio. MOC nº 143/2021 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de
Pesar pelo falecimento de Antônio Carlos Eduardo. MOC nº 144/2021 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de
Pesar pelo falecimento de Jailda Cruz Matias. MOC nº 145/2021 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar
pelo falecimento de Benedito Aparecido Anselmo. MOC nº 146/2021 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de
Pesar pelo falecimento de Antônio José Fernandes. MOC nº 147/2021 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de
Pesar pelo falecimento de Marina de Almeida Stanzani. RECEBIDOS DE DIVERSOS – MATÉRIAS RECEBIDAS: MTR nº
31/2021 da Câmara Municipal de Itápolis – encaminha Moção de Apoio nº 17/2021 do Vereador Professor Antônio Cruz.
MTR nº 41/2021 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – encaminha resposta à Moção nº 36/2021. MTR nº 42/2021
do Senado Federal – encaminha resposta à Moção nº 20/2021. MTR nº 43/2021 de Comerciantes de Ibitinga – dispõe sobre
o funcionamento do comércio na pandemia. MTR nº 44/2021 do SAAE – encaminha resposta à Indicação nº 44/2021. MTR
nº 45/2021 do SAAE – encaminha resposta à Indicação nº 04/2021. MTR nº 46/2021 do SAAE – encaminha resposta à
Indicação nº 72/2021. MTR nº 47/2021 do SAAE – encaminha resposta à Indicação nº 103/2021. MTR nº 48/2021 do
Governo do Estado de São Paulo – encaminha resposta à Moção de Apoio nº 10/2021. MTR nº 49/2021 da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo – encaminha material que resume as principais realizações do maior Parlamento Estadual
da América Latina. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS: REQ nº 161/2021 da Vereadora Daniela C.
S. Branco de Rosa – requer informações sobre os motivos do não desentupimento da boca de lobo localizada na Rua 2,
defronte ao número 21, no bairro Jardim Girassol. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº
162/2021 do Vereador Dr. Fernando Inácio – requer informações sobre a emissão dos carnês de IPTU – Imposto Predial
Territorial Urbano 2021, já enviados à população. Discussão: Dr. Fernando Inácio, Ricardo Prado, Murilo Bueno e Alliny
Sartori. Votação: Aprovado. REQ nº 163/2021 do Vereador Dr. Fernando Inácio – requer informações sobre reparos na
estrada rural Taquara do Reino. Discussão: Dr. Fernando Inácio. Votação: Aprovado. REQ nº 164/2021 do Vereador Dr.
Fernando Inácio – requer informações sobre possíveis reparos no córrego da Água Quente, que passa pela Vila dos
Bancários. Discussão: Dr. Fernando Inácio. Votação: Aprovado. REQ nº 165/2021 do Vereador Dr. Fernando Inácio – requer
informações sobre projeto para melhorias do quadrilátero central de nosso município, possibilitando melhor fluxo no
trânsito. Discussão: Dr. Fernando Inácio. Votação: Aprovado. REQ nº 166/2021 do Vereador Dr. Fernando Inácio – requer
cópia do plano de contingenciamento do SAMS referente à segunda onda de Covid-19 em nosso município. Discussão: Dr.
Fernando Inácio. Votação: Aprovado. REQ nº 167/2021 do Vereador Ricardo Prado – requer informações do setor
responsável sobre o recapeamento das Ruas Francisco Alexandre da Costa e Luciana Furco Guedes, no Jardim Paineiras II.
Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 168/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer
informações sobre a possibilidade de distribuir gratuitamente para a população, medicamentos preventivos que auxiliam
o tratamento precoce de Covid-19. O Requerimento nº 168/2021 foi retirado de tramitação em atendimento ao
Requerimento nº 200/2021 de autoria da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa. REQ nº 169/2021 do Vereador Ricardo
Prado – requer informações sobre a área verde no Jardim Paineiras II, localizada entre a Rua Francisco Alexandre da Costa
e a Avenida Maria Alves Ponchio. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 170/2021 da Vereadora Alliny
Sartori – requer informações sobre o REFIS do IPTU – imposto predial territorial urbano. Discussão: Alliny Sartori. Votação:
Aprovado. REQ nº 178/2021 da Vereadora Alliny Sartori – requer informações sobre o término das obras Estrada Municipal
Walter Piffer. Discussão: Alliny Sartori, Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 179/2021 da Vereadora Alliny Sartori –
requer informações sobre a instituição dos fundos municipais em Ibitinga. Discussão: Alliny Sartori. Votação: Aprovado.
REQ nº 180/2021 da Vereadora Alliny Sartori – requer informações sobre o FEDM – Fundo Especial dos Direitos da Mulher.
Discussão: Alliny Sartori. Votação: Aprovado. REQ nº 181/2021 do Vereador Ricardo Prado – requer informações sobre a
distribuição de medicamentos à população com o intuito de tratar precocemente o COVID-19. Discussão: Ricardo Prado e
Alliny Sartori. Votação: Aprovado. REQ nº 182/2021 da Vereadora Janaína Zambusi N. Bastos – requer informações sobre
a eventual falta de insumos e medicamentos no SAMS. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado. REQ nº 183/2021 da Vereadora Janaína Zambusi N. Bastos – requer informações junto ao SAAE, sobre ao
vazamento existente há sete meses na Rua 02, defronte ao nº 21, Jardim Girassol. O Requerimento nº 183/2021 foi retirado
de tramitação em atendimento ao Requerimento nº 203/2021 de autoria da Vereadora Janaína Zambusi N. Bastos. REQ nº
184/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações sobre ajuda às famílias de alunos em situação
de vulnerabilidade mediante à pandemia do Covid-19. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ
nº 185/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações referentes ao número de lombadas e quebra
molas que temos no município de Ibitinga. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 186/2021
da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações referentes à coleta dos galhos das árvores que estão sendo
podadas pela CPFL em Ibitinga. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 187/2021 das
Vereadoras Alliny Sartori, Daniela C. S. Branco de Rosa e Janaína Zambusi N. Bastos – requer informações referentes ao
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei Municipal nº 3530/2011 e alterada pela Lei nº 4546/2017.
Discussão: Alliny Sartori. Votação: Aprovado. REQ nº 188/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer
informações sobre recursos do governo destinado ao município em 2020, para enfrentamento ao Covid-19. Discussão:
Daniela C. S. Branco de Rosa, Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 189/2021 do Vereador Ricardo Prado e Vereadora
Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações sobre a implantação de uma ciclovia na Avenida Engenheiro Ivanil
Francischini. Discussão: Ricardo Prado e Alliny Sartori. Votação: Aprovado. REQ nº 190/2021 da Vereadora Daniela C. S.
Branco de Rosa – requer informações sobre a possibilidade de elaboração e apresentação de projeto que vise conceder a
população, incentivos para o pagamento do IPTU referente ao exercício de 2021. Discussão: Alliny Sartori. Votação:
Aprovado. REQ nº 191/2021 da Vereadora Alliny Sartori – requer informações sobre os recursos recebidos dos governos
federal e estadual através do programa federativo de enfrentamento ao Covid-19. Discussão: Alliny Sartori. Votação:
Aprovado. REQ nº 192/2021 do Vereador Célio Aristão – requer informações sobre o centro de vacinações do antigo pronto
socorro central. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovado. REQ nº 193/2021 do Vereador Célio Aristão – requer
informações sobre a razão pela qual os profissionais da Polícia Civil, Militar, Bombeiros e Agentes de Segurança não
entraram na lista de prioridade das vacinas de Covid-19. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovado. REQ nº 194/2021 do
Vereador Murilo Bueno – requer informações sobre a realização de rondas policiais intensivas no bairro Jardim Planalto
Paraíso I, no programa Vizinhança Solidária. Discussão: Murilo Bueno e Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº
195/2021 do Vereador Murilo Bueno – requer informações sobre atualização do mapa de Ibitinga, constando todos os
bairros residenciais. Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ nº 196/2021 da Vereadora Janaína Zambusi N.
Bastos – requer informações junto a Secretaria de Educação sobre o índice de crianças e adolescentes em extrema pobreza.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 197/2021 da Vereadora Janaína Zambuzi
N. Bastos – requer informações o Conselho Tutelar sobre o índice de casos de abuso sexual, maus tratos e evasão escolar
de crianças e adolescentes nos anos de 2018/2019 e 2021. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado. REQ nº 198/2021 da Vereadora Janaína Zambusi N. Bastos – requer informações para Delegacia da Mulher e
também da Delegacia de Polícia. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº
199/2021 da Vereadora Janaína Zambusi N. Bastos – requer informações ao CREAS. Discussão: Janaína Zambusi N. Bastos.
Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 133/2021 da Vereadora Alliny Sartori – Moção de Aplauso à Senadora Leila Barros
pela elaboração do projeto de lei que criminaliza o stalking ou seja fisicamente ou online, com pena de seis meses a dois
anos de reclusão, além de multa, que foi aprovado no senado. Discussão: Alliny Sartori. Votação: Aprovada. MOC nº
134/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa e Vereador Dr. Fernando Inácio – Moção de Congratulações e Louvor
ao senhor Eliezer Turco, proprietário da empresa Mix Lar, pela doação de 01 respirador para a Santa Casa de Caridade e
Maternidade de Ibitinga. Discussão: Dr. Fernando Inácio. Votação: Aprovada. MOC nº 135/2021 da Vereadora Daniela C.
S. Branco de Rosa e Vereador Dr. Fernando Inácio – Moção de Congratulações e Louvor ao senhor Manoel Alves Lopes,
proprietário da empresa Andreza Enxovais, pela doação de 01 respirador para a Santa Casa de Caridade e Maternidade de
Ibitinga. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 136/2021 da Vereadora Alliny
Sartori – Moção de Agradecimento à Gestora Pública Aline Torres pela live que realizamos juntas, no dia 08 de março de
2021, onde discutimos sobre mulheres jovens na administração pública. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 137/2021 da Vereadora Alliny Sartori – Moção de Agradecimento ao Presidente
Estadual da Juventude do MDB – Movimento Democrático Brasileiro, Bruno Gabriel de Mesquita, pelo convite para
participar da live Papo de Juventude – Edição Especial Mulheres Jovens na Política. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 138/2021 da Vereadora Alliny Sartori – Moção de Agradecimento a Doutora
Cristina Lopes Afonso pela live que realizamos juntas, onde discutimos sobre combate à violência contra a mulher.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 139/2021 da Vereadora Alliny Sartori –
Moção de Agradecimento a Vereadora Thainara Faria pela live que realizamos juntas, onde discutimos sobre mulheres
jovens no mandato. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 140/2021 da
Vereadora Alliny Sartori – Moção de Aplauso a Escola Estadual Professora Josepha Maria de Oliveira Bersano por estar
entre as finalistas da FEBRACE – Feira Brasileira de Ciências e Engenharia, pela apresentação do projeto tecnologias como
aliadas na estimulação cognitiva de idosos. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC
nº 141/2021 do Vereador Célio Aristão – Moção de Aplauso a senhora Prefeita Municipal, pela aquisição do prédio da
Escola Nadir Monari e de todo o terreno no entorno, para realizar a construção de uma nova creche mais ampla e moderna
no local. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC nº 142/2021 da Vereadora Alliny Sartori e Vereadores Célio
Aristão e Ricardo Prado – Moção de Congratulações ao empresário e proprietário da empresa Grão de Gente, senhor
Gustavo Ferro, pela doação de R$ 102.000,00 para a Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. Discussão: Ricardo
Prado. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES - Orador(es): Dr. Fernando Inácio. INTERVALO - O intervalo
foi dispensado a pedido do Vereador Ricardo Prado, aprovado pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM DO DIA: A chamada
foi realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores. (Videoconferência: Vereadora Alliny Sartori e
Vereadores José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa).
REQ nº 204/2021, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer urgência especial e inclusão na
Ordem do Dia do PLO nº 63/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinado à manutenção
da Secretaria de Turismo, Comércio e Indústria, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. A Vereadora Janaína
Zambusi N. Bastos foi nomeada Relatora Especial. PAR nº 19/2021, de autoria da Vereadora Janaína Zambusi N. Bastos –
Relator Especial, favorável à tramitação do projeto. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado.
REQ nº 205/2021, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer urgência especial e inclusão na
Ordem do Dia do PLO nº 64/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais
suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº
5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinados a suprir dotações orçamentárias que se encontram com saldos insuficientes,
e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Dr. Fernando Inácio foi nomeado Relator Especial. PAR nº
20/2021, de autoria do Vereador Dr. Fernando Inácio – Relator Especial, favorável à tramitação do projeto com emenda.
Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com
emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. OFC nº 41/2021 da
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade que apresenta a redação final do PLO nº 64/2021. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 209/2020, de autoria da Vereadora Alliny Sartori, que “Denomina o prolongamento perpendicular a Rua Osório de
Sousa Caldas, no bairro Paineiras I, de Rua Lucas Rafael Zanardi” e Emenda nº 01/2021. Discussão da emenda: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Alliny Sartori. Votação
do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente para a elaboração de redação
final.
PLO nº 01/2021, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que “Denomina o Coreto Municipal”. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PDL nº 01/2021, de autoria da Vereadora Alliny Sartori, que “Consigna Título de Cidadão Ibitinguense ao Deputado Baleia
Rossi” e Emenda nº 01/2021. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda:
Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Alliny Sartori. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será
encaminhado à comissão competente para a elaboração de redação final.
PLO nº 08/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Estabelece denominação para as ruas do loteamento residencial
Cambuí”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 12/2021, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que “Altera a Lei Municipal nº 5.120, de 14 de
dezembro de 2020, que denomina a Rua 5 do bairro residencial Riviera Ibitinguense de Rua Antônio Ferreira Santana”.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 35/2021, de autoria da Vereadora Janaína Zambusi N. Bastos, que “Proíbe o manuseio, utilização, queima e soltura
de fogos de artifícios de efeitos pirotécnico ou sonoros e seus similares, que causem estouro, estampido ou explosões em
áreas públicas e privadas, abertas ou fechadas em todo o território do município de Ibitinga” e Emenda nº 01/2021.
Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com
emenda: Janaína Zambusi N. Bastos. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão
competente para a elaboração de redação final.
PLO nº 45/2021, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que “Estabelece denominação para as ruas
do bairro residencial Cambuí”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PEL nº 01/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Altera e dá nova redação ao Artigo 11 e incisos da Lei Orgânica do
município de Ibitinga” e Emenda nº 01/2021. 2ª Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. 2ª
Votação da emenda: Aprovado. 2ª Discussão da proposta com emenda: Não houve manifestação dos vereadores. 2ª
Votação da proposta com emenda: Aprovada. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica será encaminhada à comissão
competente para a elaboração de redação final.
O Vereador Marco Antônio da Fonseca solicitou a prorrogação a sessão. O pedido de prorrogação foi submetido à votação
e aprovado. Terminada a Ordem do Dia, a Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Não houve
inscritos. A Presidente cumprimentou a Vereadora Alliny Sartori e servidora Dulcinéia pelos respectivos. A Presidente
solicitou um minuto de silencio em solidariedade às famílias e vítimas do COVID-19. Agradeceu a presença de todos e
convocou os Edis para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que será realizada em 06 de abril de 2021, às 19h00min. Esta
Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga,
foi lavrada por mim, Célio Roberto Aristão, 1º Secretário, às 23h00min, que assino junto com os demais membros da Mesa
Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 23 (vinte e três) de março de 2021 (dois mil e
vinte um). /////////////////////////////////// /////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////
Presidente - Daniela Cristina Souza Branco de Rosa
1º Secretário - Célio Roberto Aristão
Vice-Presidente - Edson Fernando Inácio
2º Secretário – Adão Ricardo Vieira do Prado
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO
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