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DÉCIMA PRIMEIRA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE
IBITINGA E DÉCIMA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 13 (treze) de abril de 2021 (dois mil e vinte e um) às
19h00min (dezenove) horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, situado à Avenida
Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a Décima Sessão Legislativa Ordinária desta
Legislatura, sob a Presidência da Vereadora Daniela Cristina Souza Branco de Rosa, Presidente desta Casa de Leis.
A chamada regimental foi realizada pelo 1º Secretário Célio Roberto Aristão. Estavam presentes à Sessão todos
os Vereadores (Observação: Vereadora Alliny Sartori e Vereadores José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca,
Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa participaram da sessão através de videoconferência). Após a constatação
de número regimental para o início dos trabalhos, a Presidente declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior
foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Ato contínuo, a Senhora Presidente determinou a leitura
das matérias pelo 1º Secretário: RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº
78/2021 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela
Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinado aos serviços de saúde complementares ao SUS, e
dá outras providências. PLO nº 79/2021 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao
orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinado a aquisição de
equipamentos e material permanente, e dá outras providências. MATÉRIAS: MTR nº 89/2021 – encaminha
resposta ao Requerimento nº 125/2021. MTR nº 90/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 127/2021.
MTR nº 91/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 165/2021. MTR nº 92/2021 – encaminha resposta
ao Requerimento nº 114/2021. MTR nº 93/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 246/2021. MTR nº
94/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 194/2021. MTR nº 95/2021 – encaminha resposta ao
Requerimento nº 133/2021. MTR nº 96/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 192/2021. MTR nº
97/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 56/2021. MTR nº 98/2021 – encaminha resposta ao
Requerimento nº 170/2021. MTR nº 99/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 200/2021. MTR nº
100/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 181/2021. MTR nº 101/2021 – encaminha resposta ao
Requerimento nº 110/2021. MTR nº 102/2021 – encaminha resposta ao Indicação nº 156/2021. MTR nº
103/2021 – encaminha resposta ao Requerimento 119/2021. MTR nº 104/2021 – encaminha resposta ao
Requerimento nº 122/2021. MTR nº 105/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 132/2021. MTR nº
106/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 168/2021. MTR nº 107/2021 – encaminha resposta ao
Requerimento nº 188/2021. MTR nº 108/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 191/2021. MTR nº
109/2021 – encaminha resposta ao Requerimento 182/2021. MTR nº 110/2021 – encaminha resposta ao
Requerimento nº 166/2021. MTR nº 113/2021 – encaminha balancete da receita e despesa consolidado da
administração direta e indireta referente ao mês de janeiro de 2021. MTR nº 118/2021 – encaminha balancetes
da receita e despesa consolidados da administração direta e indireta referente ao mês de fevereiro de 2021.
RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 74/2021 do Vereador Ricardo
Prado – Dispõe sobre o atendimento e orientação de idosos, adultos, jovens, adolescentes e crianças ao
tratamento da obesidade. PLO nº 75/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – Institui e inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Ibitinga o Dia Municipal de Combate à
LGTfobia, a ser celebrado anualmente no dia 17 de maio, e dá outras providências. PLO nº 76/2021 da Vereadora
Alliny Sartori – Regulamenta no município da Estância Turística de Ibitinga a Lei Federal nº 13977, de 08 de janeiro
de 2020, que Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). PLO nº
77/2021 da Vereadora Alliny Sartori – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com laboratórios para
testagem em massa da população ibitinguense para conter a disseminação da Covid-19, e dá outras providências.
PLO nº 80/2021 do Vereador Ricardo Prado – Dispõe sobre atendimento preferencial e sobre a utilização de
vagas de estacionamentos preferenciais aos portadores de obesidade. PLO nº 81/2021 dos Vereadores Ricardo
Prado, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaína Bastos, José Nilson Viana –
Regulamenta a jornada de trabalho dos bombeiros municipais sujeitos à jornada fixada em regime de
escalonamento de trabalho. PLO nº 82/2021 do Vereador Ricardo Prado, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio,
Janaína Bastos, José Nilson – Reconhece a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais,
ministrados por profissionais de educação física, escolas de dança e demais estabelecimentos prestadores de
serviços de educação física e de práticas de atividades físicas, no âmbito do município da Estância Turística de
Ibitinga. PROJETO DE RESOLUÇÃO: PRE nº 02/2021 dos Vereadores Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa,
Dr. Fernando Inácio e Ricardo Prado – Autoriza a criação e disciplina as Frentes Parlamentares no âmbito da
Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga. EMENDA: EM nº 01/2021 da Comissão de Serviços Públicos,
Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PDL nº 04/2021.
PARECERES: PAR nº 21/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº
47/2021. PAR nº 10/2021 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social,
Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLC nº 10/2020. PAR nº 11/2021 da Comissão de Serviços
Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº
195/2020. PAR nº 12/2021 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social,
Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 05/2021. PAR nº 13/2021 da Comissão de Serviços
Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PDL nº
04/2021. PAR nº 14/2021 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social,
Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PDL nº 02/2021. INDICAÇÕES: IND nº 219/2021 da Vereadora
Daniela C. S. Branco de Rosa – indica ao setor competente do executivo municipal que disponibilize caixa coletora
de lixo ou contentor de lixo na Rua Domingos Povinelli, no bairro Jardim Taquaral. IND nº 220/2021 da Vereadora
Daniela C. S. Branco de Rosa – indica a implantação de uma farmacinha no PSF do Jardim dos Ipês. IND nº
221/2021 do Vereador Ricardo Prado – indica a instalação de redutor de velocidade na Rua Ulisses de Souza
Ramalho, defronte o numeral 88, Jardim Paineiras I. IND nº 222/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa
– indica ao setor competente que viabilize a limpeza e a reforma que se faz necessária, na calçada localizada na
Avenida Anchieta no trecho do almoxarifado municipal. IND nº 223/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de
Rosa – indica à Polícia Militar, em conjunto com a Guarda Municipal, que verifiquem a possibilidade de realizar
ronda aos finais de semana nas proximidades da EMEI Armando Tramontina, Avenida Setímio Montanari, nº
1865, bairro Nova Ibitinga, após as 19 horas, a fim de inibir a aglomeração de pessoas e a perturbação do sossego
dos moradores dessa região. IND nº 224/2021 da Vereadora Alliny Sartori – indica a aquisição de um novo ônibus
para transporte dos funcionários do SAAE. IND nº 225/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – indica
a troca das lâmpadas queimadas na Avenida Setímio Montanari. IND nº 226/2021 da Vereadora Daniela C. S.
Branco de Rosa – indica repintura das lombadas localizadas na Avenida Setímio Montanari. IND nº 227/2021 do
Vereador Ricardo Prado – indica a instalação de um redutor de velocidade na Rua Idílio Pereira, nas imediações
do número 210 no bairro Ângelo de Rosa. IND nº 228/2021 do Vereador José Nilson Viana – indica ao
departamento responsável o recolhimento de entulho da Rua Afonso Marins Peixoto, número 95, bairro Santo
Expedito. IND nº 229/2021 do Vereador José Nilson Viana – indica ao Executivo Municipal que providencie, com
urgência, a manutenção da iluminação pública da Avenida Setímio Montanari, em toda sua extensão. IND nº
230/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – indica a limpeza da área verde localizada na Avenida Major
Silvestre Rodrigues Teixeira. MOÇÕES DE PESAR – MOC nº 187/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca,
Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de João José Cusin. MOC nº 189/2021
dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo
falecimento de João Carlos Rainho, prefeito municipal de Dirce Reis-SP. MOC nº 192/2021 do Vereador Ricardo
Prado – Moção de Pesar pelo falecimento de Sebastião Gomes Fernandes. MOC nº 193/2021 dos Vereadores
Ricardo Prado e Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Nereide de Camargo Soares.
RECEBIDOS DE DIVERSOS: MTR nº 86/2021 da Polícia Civil do Estado de São Paulo – encaminha respostas aos
Requerimentos de Informações 122/2021 e 198/2021. MTR nº 88/2021 da Caixa Econômica Federal – encaminha
respostas aos Requerimentos 253/2020 e 88/2021. MTR nº 111/2021 da Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 184/2021. MTR nº 114/2021 da 124ª
Subseção Ibitinga da Ordem dos Advogados do Brasil – informa sobre a criação de comissão especial de
acompanhamento da COVID-19. MTR nº 115/2021 do Governo do Estado de São Paulo – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 28/2021. OFÍCIO PÚBLICO nº 83/2021 do Setor Financeiro da Câmara Municipal
de Ibitinga – encaminha balancete sintético da receita e despesa do mês de março de 2021. MTR nº 116/2021
do SAAE – encaminha resposta à Indicação nº 153/2021. MTR nº 117/2021 do SAAE – indica resposta à Indicação
nº 169/2021. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – PARECERES CONTRÁRIOS: PAR nº 20/2021 da Comissão
de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer contrário ao PLO nº 10/2021. Discussão: Alliny Sartori.
Votação: Aprovado. PAR nº 22/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer
contrário ao PLO nº 31/2021. Discussão: Murilo Bueno, Alliny Sartori, Ricardo Prado. Votação: Aprovado. PAR nº
23/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer contrário ao PLO nº 11/2021.
Discussão: Ricardo Prado, Alliny Sartori. Votação: Aprovado. REQUERIMENTOS: REQ nº 249/2021 dos
Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – requer informações sobre a possibilidade de inserir
na lista de essencial para a vacina de COVID 19, os funcionários do almoxarifado municipal, o pessoal que trabalha
na equipe de vacinação, os coletores de lixo e os catadores de recicláveis. Discussão: Ricardo Prado, Célio Aristão.
Votação: Aprovado. REQ nº 252/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto
de Rosa – requer informações sobre a possibilidade de reajustar o valor do vale alimentação, concedido aos
servidores públicos municipais. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ
nº 253/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – requer
informações sobre o bueiro localizado na Rua 01, no bairro Jardim dos Ipês, continuação da Rua Alzira Dias
Ticianeli, número 343. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº
254/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – requer cópia da
ata da reunião do Comitê Municipal de Prevenção do Coronavírus, realizada na data de 06 de abril de 2021.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 255/2021 dos Vereadores
Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – requer envio de informativo para que a
Senhora Prefeita tome conhecimento e faça a divulgação sobre o comunicado do Ministério da Agricultura
informando recursos – apoio a projetos de desenvolvimento e fomento do setor agropecuário. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 256/2021 do Vereador Ricardo Prado – requer
informações à Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente sobre melhorias a serem realizadas no bairro Capim
Fino. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 257/2021 do Vereador Ricardo Prado – requer
informação sobre os bueiros da Avenida João Farah, defronte ao loteamento Village Verde, onde ao redor destes
o asfalto está cedendo. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 258/2021 do Vereador Ricardo
Prado – requer informações junto à Prefeitura Municipal sobre os canais de TV aberto Canção Nova e Novo
Tempo. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 259/2021 da Vereadora Alliny Sartori – requer a
juntada do Parecer do IGAM solicitado para análise da Emenda Modificativa nº 01/2021 relativa ao Projeto de
Lei nº 44/2021. Discussão: Alliny Sartori. Votação: Aprovado. REQ nº 260/2021 dos Vereadores Ricardo Prado e
Célio Aristão – requer informações referentes aos EPI’S – Equipamentos de Proteção Individual para os
funcionários do Almoxarifado Municipal. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 261/2021 dos
Vereadores Ricardo Prado e Célio Aristão – requer informações junto ao setor responsável sobre a possibilidade
de construção e um aboca de lobo, na Rua Rancho Alegre, defronte aos numerais 163/173, no bairro Rancho
Alegre. Discussão: Ricardo Prado, Célio Aristão. Votação: Aprovado. REQ nº 262/2021 da Vereadora Janaína
Bastos e Vereadores Célio Aristão e Ricardo Prado – requer informações sobre a carta direcionada aos secretários
da saúde que pede aos prefeitos prioridade na vacina aos conselheiros tutelares. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 184/2021 dos Vereadores Marco Antônio
da Fonseca e Murilo Bueno – Moção de Congratulações pelo Dia do Jornalista. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 185/2021 dos Vereadores Marco Antônio da
Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Congratulações e Louvor ao Hospital Amaral Carvalho
pela missão de promover saúde e bem-estar às pessoas diagnosticadas com câncer, sendo referência nacional
de atendimento e qualidade nos serviços prestados. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovada. MOC nº 186/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto
de Rosa – Moção de Apoio à nota pública da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e a
Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (FENADEPOL) onde desejaram ao Delegado Paulo Gustavo
Maiurino, êxito na condução dos desafios em sua nova função como Diretor-Geral da Polícia Federal. Discussão:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 188/2021 dos Vereadores Marco Antônio
da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Congratulações a todos os profissionais da saúde
cumprimentando-os pelo Dia Mundial da Saúde que aconteceu no dia 07 de abril do corrente. Discussão: Marco
Antônio da Fonseca. Votação: Aprovada. MOC nº 190/2021 dos Vereadores Célio Aristão, Janaína Bastos, José
Nilson Viana, Ricardo Prado – Moção de Aplauso ao senhor Antônio Geraldo Bazoni pelos relevantes serviços
prestados ao município de Ibitinga, junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto, desde 1977 atendendo a
população ibitinguense com muita competência e simpatia. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC
nº 191/2021 dos Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, Janaína Bastos,
José Nilson Viana e Ricardo Prado – Moção de Agradecimento ao Secretário Executivo do Estado da Saúde, senhor
Eduardo Ribeiro Adriano, pelo pronto atendimento ao meu pedido em prol da autorização de convênio para
custeio na manutenção de atendimento diálise em pacientes agudos na UTI da Santa Casa de Caridade e
Maternidade de Ibitinga. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa, Alliny Sartori, Dr. Fernando Inácio. Votação:
Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES - Orador(es): Ricardo Prado, Janaína Bastos, Alliny Sartori, Daniela
C. S. Branco de Rosa. INTERVALO - O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador Ricardo Prado, aprovado
pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a presença de todos
os vereadores. (Videoconferência: Vereadora Alliny Sartori e Vereadores José Nilson Viana, Marco Antônio da
Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa).
REQ nº 265/2021, de autoria dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de
Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaína Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca e Murilo Bueno, que
requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 78/2021, de autoria do Poder Executivo, que
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela Lei
Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinado aos serviços de saúde complementares ao SUS, e dá
outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Ricardo Prado foi nomeado Relator Especial. PAR nº
24/2021, de autoria do Vereador Ricardo Prado - Relator Especial, favorável a tramitação do projeto com
emenda. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada.
Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda:
aprovado. OFC nº 51/2021 da Comissão de Constituição, Legislação e Redação que apresenta redação final do
PLO nº 78/2021. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada.
REQ nº 264/2021, de autoria dos Vereadores Janaína Bastos, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de
Rosa, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Ricardo Prado, que
requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 79/2021, de autoria do Poder Executivo, que
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela Lei
Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinado a aquisição de equipamentos e material permanente,
e dá outras providências”. Votação: Aprovado. A Vereadora Janaína Bastos foi nomeada Relatora Especial. PAR
nº 25/2021, de autoria da Vereadora Janaína Bastos- Relatora Especial, favorável a tramitação do projeto com
emenda. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada.
Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda:
aprovado. OFC nº 52/2021 da Comissão de Constituição, Legislação e Redação que apresenta redação final do
PLO nº 79/2021. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada.
PLC nº 10/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município da
Estância Turística de Ibitinga, estabelece diretrizes gerais de política de desenvolvimento urbano e dá outras
providências” e Emendas 01/2020, 02/2020 e 03/2021. A tramitação do PLC nº 10/2020 foi prejudicado em
decorrência da apresentação da Emenda nº 04/2021, de autoria da Vereadora Alliny Sartori, na data de 13 de
abril de 2021.
PLO nº 195/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Denomina o empreendimento habitacional “Ibitinga E”
para residencial Dona Marly Arantes”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 05/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Estabelece denominação para as ruas do Jardim São
Silvestre”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PDL nº 02/2021, de autoria dos Vereadores Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio e
Ricardo Prado – Outorga Título de Guardião da Ordem a membros das instituições de segurança do município da
Estância Turística de Ibitinga, que se destacaram nos serviços prestados à coletividade”. Discussão: Alliny
Sartori. Votação: Aprovado.
Terminada a Ordem do Dia, a Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Não houve
inscrito. A Presidente solicitou um minuto de silencio em solidariedade às famílias e vítimas do COVID-19.
Agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que será realizada
em 20 de abril de 2021, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial
da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Célio Roberto Aristão, 1º Secretário,
às 21h35min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e
documentos. Sala das Sessões, 13 (treze) de abril de 2021 (dois mil e vinte um). ///////////////////////////////////
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO
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