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DÉCIMA NONA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE
IBITINGA E DÉCIMA OITAVA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 8 (oito) de junho de 2021 (dois mil e vinte e
um) às 19h00min (dezenove) horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, situado à
Avenida Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a Décima Oitava Sessão Legislativa
Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência da Vereadora Daniela Cristina Souza Branco de Rosa, Presidente
desta Casa de Leis. A chamada regimental foi realizada pelo 1º Secretário Célio Roberto Aristão. Estavam
presentes à Sessão todos os Vereadores (Videoconferência: Vereadores José Nilson Viana, Marco Antônio da
Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa). Após a constatação de número regimental para o início dos
trabalhos, a Presidente declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior foi aprovada por unanimidade dos
votos dos presentes. TRIBUNA LIVRE: O senhor Roberto Gonella Júnior, Gestor Executivo do Serviço Autônomo
Municipal de Saúde - SAMS, ocupou a Tribuna Livre da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga para
explanar sobre questões relativas à atuação perante a pandemia de COVID-19, em atendimento ao especificado
no Requerimento nº 393/2021, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga,
que solicitou seu comparecimento nesta Casa de Leis. Ato contínuo, a Senhora Presidente determinou a leitura
das matérias pelo 1º Secretário: RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – NADA CONSTA. RECEBIDOS DOS
SENHORES VEREADORES – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 116/2021 do Vereador Ricardo Prado – Institui
a campanha “Junho Violeta”, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa,
no âmbito do município de Ibitinga e dá outras providências. PLO nº 117/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco
de Rosa – Institui, no âmbito do município da Estância Turística de Ibitinga, a rede de atenção às pessoas com
esquizofrenia e dá outras providências. EMENDAS: EM nº 01/2021 da Comissão de Constituição, Legislação,
Justiça e Redação – emenda ao PLO nº 101/2021. EM nº 01/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça
e Redação – emenda ao PLO nº 88/2021. EM nº 01/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e
Redação – emenda ao PLO nº 103/2021. EM nº 02/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e
Redação – emenda ao PLO nº 69/2021. PARECER: PAR nº 35/2021 da Comissão de Constituição, Legislação,
Justiça e Redação – parecer ao PDL nº 5/2021. INDICAÇÕES: IND nº 308/2021 do Vereador Ricardo Prado –
solicita a construção de canaleta para escoamento de água no cruzamento das Ruas Osório de Souza Caldas e
Francisco Supino, bem como operação tapa buracos no local, em caráter de urgência. IND nº 309/2021 do
Vereador Ricardo Prado – indica ao Executivo Municipal a construção de uma canaleta de concreto no
cruzamento das Ruas Alberto Janes com a Antônio Antonelli, no bairro Jardim Paineiras I. MOÇÕES DE PESAR:
MOC nº 334/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Jafe Nunes
da Silva. MOC nº 339/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa –
Moção de Pesar pelo falecimento de Isabela Caroline Petrocelli Romero. MOC nº 341/2021 dos Vereadores
Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Padre
Apparecido Antonio Zanon. MOC nº 342/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e
Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Cel. PM Antonio Chiari. MOC nº 343/2021 dos
Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento
de Jeferson Araújo da Silva. MOC nº 344/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e
Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Pedro Andrade da Silva. MOC nº 345/2021 dos
Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento
de Marcelo Vizoto. MOC nº 346/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto
de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Floripes Maria de Jesus da Cunha. MOC nº 347/2021 dos
Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento
de José Raphael Paez. MOC nº 348/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard
Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Maria Aparecida Vieira Pereira. MOC nº 349/2021 dos
Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento
de Misael Calabreiz. MOC nº 351/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto
de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Maria do Carmo de Miranda. MOC nº 352/2021 dos Vereadores
Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de André
Luiz Ferreira Santa. MOC nº 353/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto
de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Michel Henrique Salomão. MOC nº 354/2021 dos Vereadores
Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Lourdes
Colombo de Oliveira. MOC nº 356/2021 do Vereador Ricardo Prado – Moção de Pesar pelo falecimento de Joana
Carvalho Correa. MOC nº 360/2021 dos Vereadores Ricardo Prado, Daniela C. S. Branco de Rosa, Marco Antônio
da Fonseca e José Nilson Viana – Moção de Pesar pelo falecimento de Florinda Maria Olsen Andrade. OFÍCIOS:
OFC nº 80/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – envia anexo
com informações sobre recursos da Lei Aldir Blanc que podem ser utilizados até 31 de dezembro. OFC nº 81/2021
dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – envia anexo com
informações sobre alteração dos valores do FUNDEB 2021. OFC nº 82/2021 da Presidente da Câmara Municipal
de Ibitinga Daniela C. S. Branco de Rosa – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº
377/2021.RECEBIDOS DE DIVERSOS: MTR nº 231/2021 da Secretaria de estado de Saúde de Araraquara –
encaminha resposta à Moção de Apelo nº 63/21. MTR nº 232/2021 do Gabinete da Secretaria de Saúde de São
Paulo – encaminha resposta à Moção de Agradecimento nº 191/21. MTR nº 233/2021 da Polícia Militar de
Ibitinga – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 365/2021. MTR nº 234/2021 de Roberto Saad
– encaminha reposta à Moção de Aplausos nº 262/21. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – PARECERES
CONTRÁRIOS: PAR nº 36/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº
76/2021. Discussão: Alliny Sartori e Ricardo Prado. Votação: Aprovado. PAR nº 37/2021 da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLC nº 02/2021. Discussão: Alliny Sartori e Dr. Fernando
Inácio. Votação: Aprovado. PAR nº 38/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer
ao PLO nº 65/2021. Discussão: Alliny Sartori e Murilo Bueno. Votação: Aprovado. PAR nº 39/2021 da Comissão
de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 59/2021. Discussão: Alliny Sartori e Murilo
Bueno. Votação: Aprovado. PAR nº 40/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer
ao PLO nº 50/2021. Discussão: Alliny Sartori e Dr. Fernando Inácio. Votação: Aprovado. PAR nº 41/2021 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 49/2021. Discussão: Alliny Sartori e
Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQUERIMENTOS: REQ nº 395/2021 do Vereador Dr. Fernando Inácio –
requer informações sobre possíveis melhorias no posto de atendimento do SAAE no distrito de Cambaratiba.
Discussão: Dr. Fernando Inácio. Votação: Aprovado. REQ nº 396/2021 dos Vereadores Marco Antônio da
Fonseca, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – requer informações sobre
a manutenção das bombas de captação de água do SAAE. Discussão: Não houve manifestação dos Vereadores.
Votação: Aprovado. REQ nº 397/2021 do Vereador Ricardo Prado – requer informações sobre o 24º Polo Regional
da Escola da Beleza de Ibitinga. Discussão: Não houve manifestação dos Vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº
398/2021 do Vereador Ricardo Prado – requer informações sobre o adicional por antiguidade dos servidores
públicos municipais. Discussão: Não houve manifestação dos Vereadores. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC
nº 335/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de
Agradecimento à senhora Sônia Regina Souza Silva pelo brilhante trabalho que realizou frente à Diretoria Técnica
de Saúde III, do Departamento Regional de Saúde III Araraquara. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 336/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e
Richard Porto de Rosa – Moção de Congratulações e Louvor ao Cabo da Polícia Militar Rodoviária lotado na 1ª
Cia do 3º Batalhão de Polícia Rodoviária de Araraquara-SP, Valdinei de Lima, pela condecoração da Medalha
Mérito Granadeiro do Imperador e Medalha Tiradentes Patrono da Polícia por meio da Associação Brasileira das
Forças Internacionais de Paz. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº
337/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Dr. Fernando Inácio, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa
– Moção de Aplauso ao farmacêutico e ex-vereador Jeferson Yashuda pela nomeação como Diretor Técnico de
Saúde III, no Departamento Regional de Saúde III. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovada. MOC nº 338/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa
– Moção de Congratulações e Louvor ao GCM 3ª Classe Wellington Lima Pessoa, pelo recebimento da Medalha
Mérito Granadeiro do Imperador, por missões no exterior à serviço da ONU. Discussão: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 340/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno
e Richard Porto de Rosa – Moção de Congratulações e Louvor ao Coordenador Operacional da Guarda Civil
Municipal de São José do Rio Preto, Alexandre Alvarez Montenegro Lustoza, pela condecoração da Medalha do
Mérito da Lei e Ordem Policial por meio da Associação Brasileira das Forças Internacionais de Paz. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 350/2021 dos Vereadores Murilo Bueno,
Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – Moção de Apoio ao Projeto de Decreto Legislativo nº
22/2020, em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que trata da sustação dos efeitos do
Decreto nº 65.021 de 19 de junho de 2020. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovada. MOC nº 355/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Daniela C. S. Branco de
Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Congratulação e
Louvor à IBIMAGEM pela aquisição de aparelho de tomografia de última geração para melhor atendimento dos
munícipes. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 357/2021 dos
Vereadores Célio Aristão e Ricardo Prado – Moção de Aplauso ao casal Gustavo Brito e Karol Kalil Jacob, pelo
lindo gesto de solidariedade e amor ao próximo, distribuindo marmitas a quem está passando necessidade e
fazendo oração junto à essas pessoas, oferecendo a ela um pouco de esperança neste momento de tanta
dificuldade e medo em que estamos vivendo em razão da COVID 19. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada.
MOC nº 358/2021 dos Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa, Alliny Sartori, Célio Aristão, Janaina Bastos, José
Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca e Ricardo Prado – Moção de Aplauso aos Bombeiros de Ibitinga pela
realização da campanha Bombeiro Sangue Bom. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovada. MOC nº 359/2021 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, Daniela C. S. Branco de Rosa, Janaina
Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca e Ricardo Prado – Moção de Congratulações ao Dr. William
Teixeira Haddad pela inauguração da Clínica Vidah, Clínica Humanizada de Diagnósticos Clínicos. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES - Orador(es): Marco
Antônio da Fonseca, Dr. Fernando Inácio e Ricardo Prado. INTERVALO - O intervalo foi dispensado a pedido do
Vereador Ricardo Prado, aprovado pelo Plenário. O Vereador Marco Antônio da Fonseca solicitou a prorrogação
da sessão, sendo a mesma aprovada pelos vereadores. Passou-se para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada,
sendo constatada a presença de todos os vereadores. (Videoconferência: Vereadores José Nilson Viana, Marco
Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa).
PDL nº 03/2021, de autoria do Vereador José Nilson Viana, que “Consigna Título de Cidadão Ibitinguense ao
senhor Roberto José Pavan” e Emenda nº 01/2021. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente
para a elaboração de sua redação final.
Terminada a Ordem do Dia, a Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Não houve
inscrito. A Presidente solicitou um minuto de silêncio em respeito às vítimas da pandemia. Agradeceu a presença
de todos e convocou os Edis para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que será realizada em 15 de junho de
2021, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara
Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Célio Roberto Aristão, 1º Secretário, às 23h02min,
que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos.
Sala das Sessões, 8 (oito) de junho de 2021 (dois mil e vinte um). //////////////////////////////////////////////////
Presidente - Daniela Cristina Souza Branco de Rosa
1º Secretário - Célio Roberto Aristão
Vice-Presidente - Edson Fernando Inácio
2º Secretário – Adão Ricardo Vieira do Prad
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO
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