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TRIGÉSIMA PRIMEIRA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBITINGA E TRIGÉSIMA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 13 (treze) de outubro de 2021 (dois mil e vinte
e um) às 19h00min (dezenove) horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, situado
à Avenida Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a Trigésima Sessão Legislativa Ordinária
desta Legislatura, sob a Presidência da Vereadora Daniela Cristina Souza Branco de Rosa, Presidente desta Casa
de Leis. A chamada regimental foi realizada pelo 1º Secretário Célio Roberto Aristão. Estavam presentes à Sessão
todos os Vereadores. Após a constatação de número regimental para o início dos trabalhos, a Presidente declarou
aberta a sessão. A ata da Sessão anterior foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Ato contínuo,
a Senhora Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1º Secretário: RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA
- MATÉRIAS: MTR nº 445/2021 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 483/2021. MTR nº
446/2021 – encaminha resposta à Indicação nº 176/2021. MTR nº 447/2021 – encaminha resposta à Indicação
nº 179/2021. MTR nº 448/2021 – encaminha resposta à Indicação nº 140/2021. MTR nº 449/2021 – encaminha
resposta ao Requerimento de Informação nº 319/2021. MTR nº 450/2021 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 501/2021. MTR nº 451/2021 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 253/2021. MTR nº 452/2021 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 576/2021.
MTR nº 453/2021 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 364/2021. MTR nº 454/2021 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 455/2021. MTR nº 455/2021 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 484/2021. MTR nº 456/2021 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 532/2021. MTR nº 457/2021 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 535/2021.
MTR nº 458/2021 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 542/2021. MTR nº 459/2021 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 5432021. MTR nº 460/2021 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 553/2021. MTR nº 461/2021 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 561/2021. MTR nº 462/2021 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 575/2021.
MTR nº 463/2021 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 585/2021. MTR nº 464/2021 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 486/2021. MTR nº 465/2021 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 591/2021. MTR nº 466/2021 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 449/2021. MTR nº 467/2021 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 567/2021.
MTR nº 468/2021 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 304/2021. MTR nº 469/2021 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 604/2021. MTR nº 470/2021 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 589/2021. RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES – PROJETOS DE LEI
ORDINÁRIA: PLO nº 203/2021 do Vereador Ricardo Prado – Projeto de Lei que institui a “Semana da Vida”, de 1
a 7 de outubro e, reconhece o dia 8 de outubro como o Dia do Nascituro, conforme especifica e dá outras
providências. PLO nº 204/2021 da Vereadora Alliny Sartori – Altera a Lei Municipal nº 3.473, de 15 de abril de
2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placas de indicação dos nomes de vias públicas pelas
empresas responsáveis pelos loteamentos e empreendimentos imobiliários realizados na Estância Turística de
Ibitinga. INDICAÇÕES: IND nº 410/2021 do Vereador José Nilson Viana – solicita recapeamento asfáltico na Rua
José João Bazílio, no bairro Jardim Paineiras I, por toda sua extensão, em caráter de urgência. IND nº 411/2021
do Vereador José Nilson Viana – solicita operação tapa-buracos na Rua Ana Mello Campos, nº 16, no bairro Jardim
Bela Vista Sul, em caráter de urgência. IND nº 412/2021 do Vereador Ricardo Prado – indica ao setor responsável
do Executivo Municipal a realização de serviços de limpeza e poda da planta com espinhos, localizada no canteiro
central da Avenida do Parque, defronte ao número 498. IND nº 413/2021 do Vereador Ricardo Prado – sugere
que a Prefeitura Municipal entre em conformidade com o setor competente e realize a limpeza da área verde
situada entre as Ruas José Longhini, José Nandes Costa, Ignácio Correa de Lacerda e Avenida Wilson Pinheiro, na
Vila Maria. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 498/2021 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão,
Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca,
Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de João Loreti. MOC nº 501/2021 do
Vereador Célio Aristão – Moção de Pesar pelo falecimento de Arminda Eva da Rocha Lima. MOC nº 501/2021 do
Vereador Célio Aristão – Moção de Pesar pelo falecimento de Arminda Eva da Rocha Lima. MOC nº 502/2021 dos
Vereadores Célio Aristão e Ricardo Prado – Moção de Pesar pelo falecimento de Reginaldo dos Santos Machado.
MOC nº 503/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr.
Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana e Ricardo Prado – Moção de Pesar pelo falecimento de Zilda
Aparecida Vieira do Prado. MOC nº 504/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio
Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Ricardo Prado e
Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Éric Gabriel Gregnanim de Souza. MOC nº 505/2021
dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr.
Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo
falecimento de Paulo de Toledo Piza. OFÍCIOS: OFC nº 139/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa –
solicita leitura de documento em sessão legislativa ordinária. RECEBIDOS DE DIVERSOS: MTR nº 471/2021 do
SAAE – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 495/2021. MTR nº 472/2021 da Fundação
Educacional Municipal de Ibitinga – comunica posse do novo Conselho Curador da Fundação Educacional –
FEMIB. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – PARECER CONTRÁRIO: PAR nº 72/2021 da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer contrário ao PLO nº 96/2021. Discussão: Alliny Sartori e
Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQUERIMENTOS: REQ nº 596/2021 da Vereadora Janaina Bastos – requer
informações sobre a possibilidade de reparos na Rua Paschoal Dentini, Vila Maria. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 612/2021 do Vereador José Nilson Viana – requer
informações sobre a possibilidade de construir uma canaleta de concreto no cruzamento das Ruas Dionísio Alves
de Moraes e Judith de Souza Pinheiro de Freitas, para escoamento d’água. Discussão: José Nilson Viana. Votação:
Aprovado. REQ nº 614/2021 do Vereador Dr. Fernando Inácio – requer informações sobre a possibilidade de
construir academia ao ar livre na APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. Discussão: Dr. Fernando
Inácio. Votação: Aprovado. REQ nº 615/2021 do Vereador Ricardo Prado – requer que a Prefeitura Municipal
informe a este Legislativo sobre a possibilidade de demarcar uma faixa amarela com implantação de placa
indicativa de carga e descarga, na Rua José Custódio, defronte aos numerais 682 e 690, centro. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 616/2021 do Vereador Ricardo Prado – requer
informações sobre a possibilidade construir canaletas de concreto em cruzamentos de vias de nosso município.
Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 617/2021 do Vereador Ricardo Prado – requer
informações sobre a limpeza da área verde do Jardim Alvorada. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 618/2021 da Vereadora Alliny Sartori – requer informações sobre a
destinação de mais viaturas de Polícia para o nosso município, após a implantação do Programa Atividade
Delegada. Discussão: Alliny Sartori. Votação: Aprovado. REQ nº 619/2021 da Vereadora Alliny Sartori – reitera
Requerimento de Informação nº 557/2021 sobre a constante falta d’água no bairro Jardim Alvorada. Discussão:
Alliny Sartori e Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 620/2021 da Vereadora Alliny Sartori – requer
informações sobre o antigo prédio onde estava instalado o albergue municipal. Discussão: Alliny Sartori. Votação:
Aprovado. REQ nº 621/2021 da Vereadora Alliny Sartori – solicita autorização de espaço físico. Discussão: Alliny
Sartori e Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 622/2021 do Vereador Dr. Fernando Inácio – requer
informações sobrea possibilidade de implantar vaga de estacionamento para carga e descarga na Rua José
Custódio, defronte ao número 682, centro. Discussão: Dr. Fernando Inácio. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC
nº 496/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – Moção de Agradecimento ao Deputado Ricardo
Madalena, responsável pela liberação de verba ao nosso município no valor de R$ 50.000,00, a ser destinada à
Associação Senhor Bom Jesus para aquisição de equipamentos, como também pela perfuração de poço e um
reservatório de água, no qual Ibitinga foi contemplada pelo Governo do Estado. Discussão: Daniela C. S. Branco
de Rosa. Votação: Aprovada. MOC nº 497/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – Moção de
Agradecimento ao Juiz da Vara Criminal da Infância e da Juventude da Comarca de Ibitinga, Doutor Leonardo Issa
Halah, pelo trabalho desenvolvido em nosso município na área judiciaria, o qual encerra-se neste mês de outubro,
pelo motivo de transferência de comarca. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovada. MOC nº
499/2021 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – Moção de Aplauso
ao senhor Alexandre Benedito Francisco, pela construção da gruta que vai abrigar a imagem de Nossa Senhora,
na praça da Igreja Matriz do distrito de Cambaratiba. Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovada. MOC nº
500/2021 da Vereadora Alliny Sartori – Moção de Aplauso ao Parlamento Jovem 2020/2021 pela realização da
4ª e última sessão legislativa ordinária da 11ª legislatura e pelas relevantes proposituras apresentadas no
decorrer do mandato. Discussão: Alliny Sartori. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES -
Orador(es): Richard Porto de Rosa, Murilo Bueno, Célio Aristão e Ricardo Prado. INTERVALO: O intervalo foi
dispensado a pedido do Vereador Ricardo Prado, aprovado pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM DO DIA: A
chamada foi realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores.
REQ nº 624/2021, de autoria dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de
Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana e Ricardo Prado, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 205/2021, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder
Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.132,
de 16 de dezembro de 2020, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências”.
Votação: Aprovado. A Vereadora Alliny Sartori foi nomeada Relatora Especial. PAR nº 72/2021, de autoria da
Vereadora Alliny Sartori – Relator Especial, favorável à tramitação do PLO nº 205/2021, sem emenda. Discussão:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 625/2021, de autoria dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de
Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana e Ricardo Prado, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 206/2021, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.132, de
16 de dezembro de 2020, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras
providências”.Votação: Aprovado. O Vereador Dr. Fernando Inácio foi nomeado Relator Especial. PAR nº
73/2021, de autoria do Vereador Dr. Fernando Inácio – Relator Especial, favorável à tramitação do PLO nº
206/2021, sem emenda. Discussão: Alliny Sartori. Votação: Aprovado.
REQ nº 626/2021, de autoria dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de
Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana e Ricardo Prado, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 207/2021, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder
Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.132, de
16 de dezembro de 2020, destinados à manutenção de diversas Secretarias, e dá outras providências”. Votação:
Aprovado. O Vereador José Nilson Viana foi nomeado Relator Especial. PAR nº 74/2021, de autoria do Vereador
José Nilson Viana – Relator Especial, favorável à tramitação do PLO nº 207/2021, sem emenda. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
OFC nº 140/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta a redação final do
PLO nº 108/2021, de autoria da Vereadora Alliny Sartori, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das maternidades
e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada do município de Ibitinga permitir a
presença de doulas durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas
pela parturiente”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
Terminada a Ordem do Dia, a Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Daniela C. S.
Branco de Rosa. Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Edis
para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que será realizada em 20 de outubro de 2021, às 19h00min. Esta
Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística
de Ibitinga, foi lavrada por mim, Célio Roberto Aristão, 1º Secretário, às 20h48min, que assino junto com os
demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 13 (cinco)
de outubro de 2021 (dois mil e vinte um)./////////////////////////////////////////////////////////////////////////
Presidente - Daniela Cristina Souza Branco de Rosa
1º Secretário - Célio Roberto Aristão
Vice-Presidente - Edson Fernando Inácio
2º Secretário – Adão Ricardo Vieira do Prado
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO
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