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TRIGÉSIMA QUARTA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBITINGA E TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 3 (três) de novembro de 2021 (dois
mil e vinte e um) às 19h00min (dezenove) horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de
Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a Trigésima Terceira
Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência da Vereadora Daniela Cristina Souza Branco de
Rosa, Presidente desta Casa de Leis. A chamada regimental foi realizada pelo 1º Secretário Célio Roberto Aristão.
Estavam presentes à Sessão todos os Vereadores. Após a constatação de número regimental para o início dos
trabalhos, a Presidente declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior foi aprovada por unanimidade dos
votos dos presentes. Ato contínuo, a Senhora Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1º Secretário:
RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – NADA CONSTA. RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES – PROJETO DE
RESOLUÇÃO: PRE nº 06/2021 dos Vereadores Ricardo Prado e Célio Aristão – Dispõe sobre a execução do Hino
Nacional Brasileiro e do Hino do Município nas sessões legislativa ordinárias da Câmara Municipal de Ibitinga, e
dá outras providências. PARECERES: PAR nº 77/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
– parecer ao PLO nº 145/2021. PAR nº 78/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação –
parecer ao PLO nº 148/2021. PAR nº 79/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação –
parecer ao PLO nº 163/2021. PAR nº 80/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação –
parecer ao PLO nº 164/2021. PAR nº 82/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação –
parecer ao PRE nº 04/2021. REQUERIMENTO: REQ nº 674/2021 da Vereadora Janaina Bastos – requer a retirada
de tramitação do PLO nº 158/2021. INDICAÇÕES: IND nº 427/2021 do Vereador Dr. Fernando Inácio – solicita
operação tapa-buracos na Rua Santa Luzia, no bairro São Judas, defronte ao número 164, em caráter de urgência.
IND nº 428/2021 da Vereadora Alliny Sartori – solicita a implantação de vagas de estacionamento exclusivas na
Associação Olhar Azul de Ibitinga. OFÍCIOS: OFC nº 150/2021 da Vereadora Alliny Sartori – solicita leitura de
documento em sessão legislativa ordinária. RECEBIDOS DE DIVERSOS: MTR nº 481/2021 do SAAE – encaminha
resposta ao Requerimento de Informação nº 602/2021. MTR nº 482/2021 do SAAE – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 601/2021. MTR nº 483/2021 do SAAE – encaminha resposta à Indicação nº
386/2021. MTR nº 484/2021 do SAAE – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 570/2021.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – PARECER CONTRÁRIO: PAR nº 81/2021 da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 124/2021. Discussão: Alliny Sartori, Murilo Bueno, Dr. Fernando
Inácio, Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado. REQUERIMENTOS: REQ nº 670/2021 do Vereador Dr.
Fernando Inácio – requer informações sobre a possível canalização nos córregos de nossa cidade. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 671/2021 do Vereador Dr. Fernando Inácio –
requer informações sobre a canalização do córrego situado à Rua Constante Giansante, na Vila dos Bancários.
Discussão: Dr. Fernando Inácio. Votação: Aprovado. REQ nº 672/2021 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco
Antônio da Fonseca, Richard Porto de Rosa – requer informações sobre melhorias na iluminação da quadra de
esportes anexa ao ginásio Nicolão. Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ nº 673/2021 do Vereador
Ricardo Prado – requer informações sobre a instalação de ponto de ônibus com assento e cobertura na praça do
Jardim Mirante. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 529/2021 do Vereador Dr.
Fernando Inácio – Moção de Congratulações e Louvor a todos os dentistas de ibitinguenses, pela comemoração
do seus dia que aconteceu no dia 25 de outubro. Discussão: Dr. Fernando Inácio. Votação: Aprovada. MOC nº
530/2021 do Vereador Ricardo Prado – Moção de Aplauso aos funcionários públicos de Ibitinga, pelo seu dia,
comemorado em 28 de outubro. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS
VEREADORES - Orador(es): Alliny Sartori. INTERVALO: O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador Ricardo
Prado, aprovado pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a
presença de todos os vereadores.
VETO nº 04/2021, de autoria do Executivo Municipal, que apresenta vento ao Autógrafo nº 85/2021, referente
ao PLO nº 80/2021, de autoria do Vereador Ricardo Prado, que “Dispõe sobre o atendimento preferencial e sobre
a utilização de vagas de estacionamentos preferenciais aos portadores de obesidade”. Discussão: Ricardo Prado.
Votação: Rejeitado.
PRE nº 04/2021, de autoria da Vereadora Janaina Bastos, que “Institui a Carteira de Identidade Funcional dos(as)
Vereadores (as) da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, e dá outras providências”. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
Terminada a Ordem do Dia, a Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Alliny Sartori. A
Presidente informou sobre a tramitação do PLO nº 196/2021 que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para
elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2022, e dá outras providências”
que encontra-se disponível aos edis e população. Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença
de todos e convocou os Edis para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que será realizada em 9 de novembro
de 2021, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara
Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Célio Roberto Aristão, 1º Secretário, às 20h02min,
que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos.
Sala das Sessões, 3 (três) de novembro de 2021 (dois mil e vinte um)./////////////////////////////////////////////
Presidente - Daniela Cristina Souza Branco de Rosa
1º Secretário - Célio Roberto Aristão
Vice-Presidente - Edson Fernando Inácio
2º Secretário – Adão Ricardo Vieira do Prado
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO
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