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TRIGÉSIMA NONA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE
IBITINGA E TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 14 (quatorze) de dezembro de 2021 (dois
mil e vinte e um) às 19h00min (dezenove) horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de
Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a Trigésima Oitava
Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência da Vereadora Daniela Cristina Souza Branco de
Rosa, Presidente desta Casa de Leis. A chamada regimental foi realizada pelo 1º Secretário Célio Roberto Aristão.
Estavam presentes à Sessão todos os Vereadores. Após a constatação de número regimental para o início dos
trabalhos, a Presidente declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior foi aprovada por unanimidade dos
votos dos presentes. Ato contínuo, a Senhora Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1º Secretário:
RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – NADA CONSTA. RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES – PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA: PLO nº 241/2021 da Vereadora Alliny Sartori – Proíbe a administração pública municipal e seus
órgãos de comemorar o golpe civil militar de 1964 no município de Ibitinga e dá outras providências. PLO nº
242/2021 dos Vereadores Célio Aristão e Ricardo Prado – Institui no calendário oficial de eventos do município
da Estância Turística de Ibitinga, o Dia de Homenagem à Memória de Padre Eutímio Sebastião Ticianelli. PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO: PDL nº 11/2021 da Vereadora Alliny Sartori – Consigna Título de Cidadão Benemérito
ao Vice-Governador do Estado de São Paulo Sr. Rodrigo Garcia. PROJETO DE RESOLUÇÃO: PRE nº 8/2021 da
Vereadora Alliny Sartori – Altera artigos 320 e 321 da Resolução nº 3.334, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe
sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga. SUBSTITUTIVO: SUBSTITUTIVO
nº 1/2021 da Vereador Marco Antônio da Fonseca – substitutivo ao PLC 12/2021, de autoria do Poder Executivo,
que “Dispõe sobre a criação da Procuradoria-Geral do Município de Ibitinga e a regulamentação do emprego
público de “advogado” das autarquias municipais e da fundação municipal, e dá outras providências”.
PARECERES: PAR 85/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLC nº
06/2021. PAR 86/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 193/2021.
PAR 87/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 150/2021. PAR
88/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 172/2021. PAR 89/2021
da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 173/2021. PAR 90/2021 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 211/2021. PAR 91/2021 da Comissão
de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 209/2021. REQUERIMENTO: REQ nº 750/2021
do Vereador Richard Porto de Rosa – requer a retirada do PLO nº 166/2021 de tramitação. INDICAÇÕES: IND nº
461/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – indica capina e limpeza da praça que foi recentemente
inaugurada no Jardim dos Bordados. IND nº 462/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno
e Richard Porto de Rosa – indica à Secretaria Municipal de Serviços Públicos a manutenção das pedras
portuguesas no entorno do calçadão da Igreja Matriz e da Praça Rui Barbosa. IND nº 463/2021 dos Vereadores
Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – indica à Secretaria Municipal de Serviços
Públicos a operação de retirada de entulhos, galhos e demais itens inservíveis em todos os bairros, com
cronograma. IND nº 464/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa
– indica roçagem, limpeza e manutenção das praças, áreas verdes e institucionais de propriedade da Prefeitura,
dando exemplo à população em realizando sua obrigação. IND nº 465/2021 dos Vereadores Marco Antônio da
Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – indica à Senhora Prefeita que atente a realidade social e
sanitária das pessoas que permanecem, dia e noite, na Praça Jorge Tibiriçá, defronte ao Gabinete da Prefeitura.
IND nº 466/2021 do Vereador Ricardo Prado – solicita reparos e manutenção na canaleta localizada no
cruzamento da Avenida Eng. Ivanil Francischini com a Rua Abrão Balade, no Jardim Romana, como também nos
cruzamentos das Ruas Abrão Balade e José Ianelo. IND nº 467/2021 do Vereador Ricardo Prado – solicita
realização de reparos necessários na Rua Floripe Angeluce Quinelato, entre a Rua 13 e a Avenida Alberto Alves
Casemiro. IND nº 468/2021 dos Vereadores Célio Aristão e Ricardo Prado – solicita reparos na calçada da Rua
Prudente de Moraes, defronte ao número 659, na Praça Rui Barbosa, no centro de Ibitinga. IND nº 469/2021 dos
Vereadores Célio Aristão e Ricardo Prado – solicita que a senhora Prefeita interceda junto à CPFL, quanto às
lâmpadas queimadas dos postes de iluminação pública de todo o bairro Planalto Paraíso. MOÇÃO DE PESAR:
MOC nº 587/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção
de Pesar pelo falecimento de Maria Antônia Olivério. MOC nº 593/2021 dos Vereadores Marco Antônio da
Fonseca, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo
falecimento de Aparecido Francisco Pioto. MOC nº 594/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio
Aristão, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo
falecimento de Cláudia Regina Perez Salles. MOC nº 598/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio
Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno,
Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa– Moção de Pesar pelo falecimento de Miguel Angelin Oltremare. OFÍCIOS:
OFC nº 175/2021 da Vereadora Alliny Sartori – solicita leitura de documento em sessão legislativa ordinária
(apoio para implantação de uma unidade FATEC em Ibitinga entregue ao Vice-Governador do Estado de São
Paulo, Sr. Rodrigo Garcia). OFC nº 176/2021 doa Vereadora Alliny Sartori – solicita leitura de documento em
sessão legislativa ordinária (carreta via rápida assinado em conjunto com a Prefeita Cristina Arantes e pela
Vereadora Alliny Sartori – entregue à Secretária de Desenvolvimento Econômico Patrícia Ellen da Silva). OFC nº
177/2021 da Vereadora Alliny Sartori – solicita leitura de documento em sessão legislativa ordinária (emenda
parlamentar para saúde de Ibitinga – Deputada Estadual Marina Helou). OFC nº 178/2021 da Vereadora Alliny
Sartori – solicita leitura de documento em sessão legislativa ordinária (instalação JUCESP assinado em conjunto
pela Prefeita Cristiana Arantes e Vereadora Alliny Sartori- entregue à Secretária de Desenvolvimento Econômico
Patrícia Ellen da Silva). RECEBIDOS DE DIVERSOS: MTR nº 562/2021 da Diocese de São Carlos – convite para
Sessão Solene de Posse Canônica de Dom Luiz Carlos Dias. MTR nº 563/2021 do Setor Financeiro da Câmara
Municipal de Ibitinga – apresenta balancete sintético da receita e despesa do mês de novembro de 2021.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – PARECERES CONTRÁRIOS: PAR 92/2021 da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação – parecer contrário ao PLO nº 144/2021. Discussão: Alliny Sartori e Murilo Bueno.
Votação: Aprovado. PAR 93/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer contrário
ao PLO nº 146/2021. Discussão: Alliny Sartori e Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQUERIMENTOS: REQ nº
751/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – requer
informações sobre prestadores de serviços e envio de pareceres e relatórios entregues à Santa Casa de Ibitinga
desde 01/01/2017. Discussão: Marco Antônio da Fonseca e Dr. Fernando Inácio. Votação: Aprovado. REQ nº
752/2021 da Vereadora Janaina Bastos – requer informações acerca da limpeza às margens do Córrego São
Joaquim. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 753/2021 da
Vereadora Janaina Bastos – requer informações à respeito do semáforo que se localizava na Avenida Jornalista
Roque de Rosa, cruzamento com as ruas Terra Branca e Salim Sahão. Discussão: Janaina Bastos. Votação:
Aprovado. REQ nº 754/2021 da Vereadora Alliny Sartori – requer informações sobre veículo atingido pela queda
do muro do Centro de Especialidades. Discussão: Alliny Sartori. Votação: Aprovado. REQ nº 755/2021 dos
Vereadores Richard Porto de Rosa, Marco Antônio da Fonseca e Murilo Bueno – manutenção nos canteiros das
avenidas do Jardim Tropical. Discussão: Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 756/2021 dos
Vereadores Ricardo Prado e Célio Aristão – requer informação ao Executivo Municipal, junto ao setor responsável
sobre a necessidade de calçamento em algumas ruas da Vila Maria. Discussão: Ricardo Prado. Votação:
Aprovado. REQ nº 757/2021 do Vereador Ricardo Prado – requer estudos do setor de segurança pública, trânsito
e tecnologia, no sentido de verificar a possibilidade de reservar com urgência um estacionamento para motos na
Avenida Eng. Ivanil Francischini, defronte aos numerais 8.110, 8.130 e 8.150, na Vila Maria defronte a Loja do 1
Real. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 574/2021 dos Vereadores Alliny Sartori,
Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio
da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Aplauso ao Jovem Abner Maurício
dos Santos, pelo excelente trabalho realizado durante o período em que esteve como Vereador Mirim no
exercício de 2020/2021; MOC nº 575/2021 dos Vereadores Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de
Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo
Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Aplauso ao Jovem Miguel Charamitara da Silva Belo, pelo excelente
trabalho realizado durante o período em que esteve como Vereador Mirim no exercício de 2020/2021; MOC nº
576/2021 dos Vereadores Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina
Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa –
Moção de Aplauso ao Jovem Gabriel Henrique Martins Lino, pelo excelente trabalho realizado durante o período
em que esteve como Vereador Mirim no exercício de 2020/2021; MOC nº 577/2021 dos Vereadores Alliny
Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco
Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Aplauso a Jovem Nicole
Morais Tardeli, pelo excelente trabalho realizado durante o período em que esteve como Vereadora Mirim no
exercício de 2020/2021; MOC nº 578/2021 dos Vereadores Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de
Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo
Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Aplauso ao Jovem Yan Leandro Simões Angelo, pelo excelente trabalho
realizado durante o período em que esteve como Vereador Mirim no exercício de 2020/2021; MOC nº 579/2021
dos Vereadores Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos,
José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de
Aplauso ao Jovem Guilherme Nepomuceno de Paula, pelo excelente trabalho realizado durante o período em
que esteve como Vereador Mirim no exercício de 2020/2021; MOC nº 580/2021 dos Vereadores Alliny Sartori,
Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio
da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Aplauso a Jovem Maria Eduarda
Razza Feitosa, pelo excelente trabalho realizado durante o período em que esteve como Vereadora Mirim no
exercício de 2020/2021; MOC nº 581/2021 dos Vereadores Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de
Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo
Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Aplauso ao Jovem Lucas Colombo Saad, pelo excelente trabalho
realizado durante o período em que esteve como Vereador Mirim no exercício de 2020/2021; MOC nº 582/2021
dos Vereadores Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Ináico, Janaina Bastos,
José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de
Aplauso ao Jovem Luiz Felipe Delesposti, pelo excelente trabalho realizado durante o período em que esteve
como Vereador Mirim no exercício de 2020/2021; MOC nº 583/2021 dos Vereadores Alliny Sartori, Célio Aristão,
Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca,
Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Aplauso ao Jovem Rogério dos Santos
Guitierrez, pelo excelente trabalho realizado durante o período em que esteve como Vereador Mirim no exercício
de 2020/2021; MOC nº 584/2021 dos Vereadores Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr.
Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e
Richard Porto de Rosa – Moção de Aplauso ao Jovem Renan Flávio Langer Pinheiro, pelo excelente trabalho
realizado durante o período em que esteve como Vereador Mirim no exercício de 2020/2021; MOC nº 585/2021
dos Vereadores Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos,
José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de
Aplauso a Jovem Júlia Pereira da Silva, pelo excelente trabalho realizado durante o período em que esteve como
Vereadora Mirim no exercício de 2020/2021. Discussão das Moções 574/2021 a 585/2021 (atendendo pedido
do Vereador Marco Antônio da Fonseca): Alliny Sartori. Votação das Moções 574/2021 a 585/2021: Aprovadas.
MOC nº 588/2021 da Vereadora Alliny Sartori – Moção de Aplauso ao Excelentíssimo Dr. Dimas Ramalho por ter
sido eleito Presidente do TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para o ano de 2022. Discussão: Alliny
Sartori. Votação: Aprovada. MOC nº 589/2021 da Vereadora Alliny Sartori – Moção de Aplauso à toda equipe
do 1º IBIFEST, festival que aconteceu no dia 12 de dezembro, através do canal do Youtube, exibindo filmes
finalistas e premiação em todas as categorias. Discussão: Alliny Sartori. Votação: Aprovada. MOC nº 590/2021
da Vereadora Alliny Sartori – Moção de Aplauso ao Thiago do Vale, pela realização da palestre que aconteceu no
dia 6 de dezembro de 2021, no Colégio Victor Maida, em alusão ao Dezembro Vermelho. Discussão: Alliny Sartori.
Votação: Aprovada. MOC nº 591/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Dr. Fernando
Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de
Aplausos pela comemoração do 40º aniversário da Escola Estadual Iracema de Oliveira Carlos. Discussão: Daniela
C. S. Branco de Rosa e Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovada. MOC nº 592/2021 dos Vereadores Marco
Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo
Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Aplauso ao atleta ibitinguense Alexander Muchiotti, pela medalha de
prata no campeonato de Jiu-Jitsu que acontece em São Paulo. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC
nº 595/2021 dos Vereadores Richard Porto de Rosa, Marco Antônio da Fonseca e Murilo Bueno – Moção de
Aplausos ao Professor Marco Rodakevisk e sua esposa Sandra Silvia pela apresentação do espetáculo Deja Vu,
ocorrido no dia 11 de dezembro do corrente, no Clube de Campo Planalto. Discussão: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 596/2021 dos Vereadores Richard Porto de Rosa, Marco Antônio
da Fonseca e Murilo Bueno – Moção de Aplauso à musicalista Solange Vareschi Campitelli pela realização do
recital de natal que aconteceu dias 9 e 10 de dezembro do corrente ano. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 597/2021 dos Vereadores Richard Porto de Rosa, Célio Aristão, Marco
Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Ricardo Prado – Moção de Aplausos ao Grupo Vila Maria Raiz pela realização
do enfeite de natal na praça da Vila Maria, homenageando os ibitinguenses vítimas da Covid 19. Discussão: Célio
Aristão. Votação: Aprovada. REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DE MATÉRIA: REQ nº 760/2021, de autoria do
Vereador Richard Porto de Rosa, que requer a inclusão no Expediente da Sessão Legislativa Ordinária do dia 14
de dezembro de 2021, do Requerimento nº 759/2021 que solicita a mudança da Sessão Legislativa Ordinária do
dia 28 de dezembro para o dia 23 de dezembro do corrente. Votação: Aprovado. REQ nº 759/2021, de autoria
do Vereador Richard Porto de Rosa, que requer mudança de data da Sessão Legislativa Ordinária do mês de
dezembro de 2021. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. TRIBUNA LIVRE
DOS VEREADORES - Orador(es): Alliny Sartori. INTERVALO: O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador
Ricardo Prado, aprovado pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo
constatada a presença de todos os vereadores.
REQ nº 761/2021, de autoria dos Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa, Célio Aristão, José Nilson Viana, Marco
Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Ricardo Prado, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do
PLO nº 243/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei
Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá
outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador José Nilson Viana foi designado Relator Especial. PAR nº
97/2021, de autoria do Vereador José Nilson Viana – Relator Especial, favorável à tramitação do projeto, sem
emendas. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 762/2021, de autoria dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de
Rosa, José Nilson Viana, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa , que requer urgência especial e inclusão na
Ordem do Dia do PLO nº 244/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetivar
repasse de recursos financeiros do tesouro municipal ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e
Esgoto – SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinado a suprir dotação
orçamentária insuficiente, e dá outras providências”. Discussão: Marco Antônio da Fonseca, Dr. Fernando Inácio
e Alliny Sartori. Votação: Rejeitado.
OFÍCIO nº 174/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta a redação final
do PLO nº 112/2021, de autoria dos Vereadores Ricardo Prado, que “Institui a ‘Semana Paulo Freire de
Erradicação do Trabalho Infantil’ no município de Ibitinga e dá outras providências. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada.
PLO nº 197/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022-
2025, e dá outras providências”. 2ª Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. 2ª Votação: Aprovado.
PLO nº 198/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância
Turística de Ibitinga para o exercício de 2022” e Emendas Impositivas 01/2021, 02/2021, 03/2021, 04/2021,
05/2021, 06/2021, 07/2021, 08/2021, 09/2021, 10/2021, 11/2021, 12/2021, 13/2021, 14/2021, 15/2021,
16/2021, 17/2021, 18/2021, 19/2021, 20/2021, 21/2021, 22/2021, 23/2021, 24/2021, 25/2021, 26/2021,
27/2021, 28/2021, 29/2021, 30/2021, 31/2021, 32/2021, 33/2021, 34/2021 e 36/2021 e Emenda Modificativa
nº 35/2021. A Presidente Daniela C. S. Branco de Rosa sugeriu forma de discutir e votar as emendas apresentadas
ao PLO nº 198/2021. Discussão das Emendas Impositivas 01/2021 a 36/2021: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação das Emendas Impositivas 01/2021 a 36/2021: Aprovadas. Discussão da Emenda
Modificativa nº 35/2021: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da Emenda Impositiva nº 35/2021:
Aprovada. 2ª Discussão do projeto com emendas: Não houve manifestação dos vereadores. 2ª Votação do
projeto com emendas: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente para a elaboração de sua
redação final.
Terminada a Ordem do Dia, a Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Não houve
inscrito. Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a
próxima Sessão Legislativa Ordinária que será realizada em 21 de dezembro de 2021, às 19h00min. Esta Ata,
resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de
Ibitinga, foi lavrada por mim, Célio Roberto Aristão, 1º Secretário, às 21:51h, que assino junto com os demais
membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 14 (quatorze) de
dezembro de 2021 (dois mil e vinte um).///////////////////////////////////////////////////////////////////////////
Presidente - Daniela Cristina Souza Branco de Rosa
1º Secretário - Célio Roberto Aristão
Vice-Presidente - Edson Fernando Inácio
2º Secretário – Adão Ricardo Vieira do Prado
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO
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