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QUINQUAGÉSIMA QUARTA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBITINGA E QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 19 (dezenove)
de abril de 2022 (dois mil e vinte e dois) às 19h00min (dezenove) horas, no Plenário da Câmara Municipal da
Estância Turística de Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada
a Quinquagésima Primeira Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência da Vereadora
Daniela Cristina Souza Branco de Rosa, Presidente desta Casa de Leis. A chamada regimental foi realizada pelo
1º Secretário Célio Aristão. Estavam presentes à Sessão todos os Vereadores. Após a constatação de número
regimental para o início dos trabalhos, a Presidente declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior foi
aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Ato contínuo, a Senhora Presidente determinou a leitura
das matérias pelo 1º Secretário: RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: PLC
nº 10/2022 – Altera o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, criado pela
Lei Municipal nº 1.706, de 25 de julho de 1990, e dá outras providências. PLC nº 11/2022 – Altera a Lei
Complementar nº 09, de 21 de agosto de 2009, que Institui o Código de Posturas e Atividades Urbanas do
município da Estância Turística de Ibitinga. MATÉRIAS: MTR nº 183/2022 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 443/2021. MTR nº 184/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 612/2021. MTR nº 185/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº
129/2022. MTR nº 186/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 160/2022. MTR nº
187/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 165/2022. MTR nº 188/2022 – encaminha
resposta ao Requerimento de Informação nº 170/2022. MTR nº 190/2022 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 161/2022. MTR nº 191/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 169/2022. MTR nº 192/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº
175/2022. RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 53/2022 dos
Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e Murilo Bueno – Institui no Município da Estância Turística de Ibitinga
o mês Maio Amarelo, dedicado às ações preventivas de conscientização para redução de acidentes de trânsito.
PLO nº 54/2022 do Vereador Ricardo Prado – Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Ibitinga, a Semana de Conscientização sobre Hemofilia no município de Ibitinga e dá outras providências.
EMENDA: EMENDA Nº 01/2022 – emenda ao PLO 22/2022. REQUERIMENTOS: REQ nº 219/2022 dos
Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – requer a retirada do PLO nº
21/2022. INDICAÇÕES: IND nº 88/2022 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard
Porto de Rosa – indica a construção de canaleta de concreto na Avenida Anália Maria de Lima Ramos, esquina
com a Rua Nunila Fernandes Vasques, Jardim Margarida. IND nº 89/2022 do Vereador José Nilson Viana –
solicita notificação de proprietário de terreno localizado na Rua Domingos Derício, defronte ao número 208, no
bairro Maria Luiza, para realização de roçagem e limpeza, em caráter de urgência. IND nº 90/2022 da
Vereadora Alliny Sartori – indica que o Executivo Municipal apresente projeto de lei que altera a Lei Municipal
nº 3.473, de 15 de abril de 2011. IND nº 91/2022 da Vereadora Alliny Sartori – indica substituição de lâmpadas
queimadas na Praça do São Benedito, bem como dos postes entorno. IND nº 92/2022 dos Vereadores Ricardo
Prado e Célio Aristão – indica ao Executivo Municipal providencias quanto as águas pluviais que estão
permanecendo paradas defronte as casa da Rua Dionísio Alves de Morais, nº 334, bairro Jardim Verona. IND nº
93/2022 dos Vereadores Célio Aristão e Ricardo Prado – indica à secretaria responsável a roçagem do mato e
limpeza no entorno do prédio da APRIB, na Avenida Prefeito Alberto Alves Casemiro. IND nº 94/2022 dos
Vereadores Célio Aristão e Ricardo Prado – indica que o Poder Executivo Municipal requeira junto ao setor
competente que constate a necessidade de instalar placa informando rua sem saída na Rua Luiz Galli, no bairro
Dona Branca. IND nº 95/2022 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de
Rosa – indica a substituição de placas de proibido estacionar no cruzamento da Rua José Custódio com a Rua
Nunes Pinheiro, uma vez que as que lá estão encontram-se apagadas e não atendem mais o objetivo almejado.
IND nº 96/2022 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – indica a
criação de faixas exclusivas para operações de carga e descarga na Rua Nunes Pinheiro, na esquina, no ATA Nº 54/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Edson Fernando Inácio e outros.
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cruzamento com a Rua José Custódio, servindo esta, como medida de organização e otimização do trânsito
numa região comercial da cidade. IND nº 97/2022 dos Vereadores Célio Aristão e Ricardo Prado – indica a pasta
competente do Executivo Municipal a instalação de mais vagas de estacionamentos para motos, em toda a
extensão da Avenida Sete de Setembro. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 116/2022 dos Vereadores Marco Antônio
da Fonseca, Alliny Sartori, Célio ARistão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José
Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Geni
Panagotti Pereira. MOC nº 117/2022 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão,
Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo
Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Dula Aparecida dos Santos Baratella.
MOC nº 118/2022 dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando
Inácio, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar
pelo falecimento de Maria Aparecida Claide Parra Minzoni. MOC nº 122/2022 dos Vereadores Marco Antônio
da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa –
Moção de Pesar pelo falecimento de Ângelo Bento Bueno Filho. MOC nº 124/2022 dos Vereadores Célio
Aristão, Marco Antônio da Fonseca e Ricardo Prado – Moção de Pesar pelo falecimento de Ivanilde Cardoso.
MOC nº 126/2022 dos Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, Janaina
Bastos, Marco Antônio da Fonseca e Ricardo Prado – Moção de Pesar pelo falecimento de Saide Taufik Chain.
MOC nº 127/2022 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr.
Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto
de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Luiz Antônio de Jesus. MATÉRIAS RECEBIDAS: MTR nº 182/2022
do SAMS – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 162/2022. MTR nº 189/2022 do SAAE –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 133/2022. MTR nº 193/2022 do SAMS – encaminha
resposta ao Requerimento de Informação nº 201/2022. MTR nº 193/2022 do SAMS – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 201/2022. MTR nº 194/2022 do SAMS – encaminha balancetes da receita e
despesa referentes ao mês de março de 2022. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – PARECERES
CONTRÁRIOS: PAR nº 32/2022 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer contrário
ao PLO nº 241/2021. Discussão: Alliny Sartori. Votação: Aprovado. PAR nº 33/2022 da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer contrário ao PRE nº 09/2021. Discussão: Alliny Sartori.
Votação: Aprovado. REQUERIMENTOS: REQ nº 216/2022 do Vereador Dr. Fernando Inácio – requer
informações sobre o andamento das obras referentes a balsa e o Pontal do Jacaré. Discussão: Dr. Fernando
Inácio, Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 220/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco
de Rosa – requer informações sobre a construção de lombadas em toda a Avenida Perimetral por período.
Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 221/2022 da Vereadora Daniela C. S.
Branco de Rosa – requer informações sobre a realização de limpeza da área verde do residencial Marli Arantes.
Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 222/2022 da Vereadora Daniela C. S.
Branco de Rosa – requer informação sobre manutenção do parquinho da Vila Maria, ao lado da pista de skate.
Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 223/2022 do Vereador Murilo Bueno –
requer o uso do Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga para realização de palestra que
será organizada pelo Coletivo Negrativo. Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ nº 224/2022 da
Vereadora Alliny Sartori – requer informações sobre as escolas e número de vagas ofertadas. Discussão: Alliny
Sartori, Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado. REQ nº 225/2022 da Vereadora Alliny Sartori – requer
informações sobre a falta de medicação, de coleta de sangue, bem como a falta de material para
procedimentos no Posto de Saúde de Cambaratiba. Discussão: Alliny Sartori. Daniela C. S. Branco de Rosa.
Votação: Aprovado. REQ nº 226/2022 dos Vereadores Ricardo Prado e Célio Aristão – requer informações junto
ao Poder Executivo Municipal e também à CPFL sobre um poste de energia existente no meio de uma via
localizada no Jardim São Domingos I e II. Discussão: Ricardo Prado, Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação:
Aprovado. REQ nº 227/2022 dos Vereadores Célio Aristão e Ricardo Prado – requer informação sobre o destino ATA Nº 54/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Edson Fernando Inácio e outros.
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dos feirantes da Praça Rui Barbosa durante o período de revitalização da mesma. Discussão: Célio Aristão.
Votação: Aprovado. REQ nº 228/2022 da Vereadora Alliny Sartori – requer informações sobre o envio de
projeto de lei que modifica a referência salarial dos Agentes de Controle de Endemias e Agentes Comunitários
de Saúde. Discussão: Alliny Sartori, Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado. REQ nº 229/2022 da
Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações sobre o atendimento da agência do INSS do
município, referente às perícias médicas. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa, Célio Aristão, Marco Antônio
da Fonseca. Votação: Aprovado. REQ nº 230/2022 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e
Richard Porto de Rosa – requer informações sobre reparos e melhorias na iluminação da quadra de esportes
anexa ao Nicolão. Discussão: Murilo Bueno, Richard Porto de Rosa, Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação:
Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 119/2022 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard
Porto de Rosa – Moção de Aplauso aos organizadores do 13ª Edição do Running Ibitinga, que aconteceu no dia
17 de abril de 2022, com saída do Ginásio Nicolão, no Jardim Centenário. Discussão: Murilo Bueno, Richard
Porto de Rosa, Alliny Sartori. Votação: Aprovada. MOC nº 120/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa
– Moção de Agradecimento ao ilustre Deputado Estadual Ricardo Madalena pelo envio de recursos financeiros
ao município, destinado ao Lar São Vicente de Paulo, no valor de R$ 100.000,00. Discussão: Daniela C. S.
Branco de Rosa. Votação: Aprovada. MOC nº 121/2022 dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, Marco
Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – Moção de Aplauso ao atleta Iser Lopes pela primeira colocação
na sua categoria na Copa Pedal Sem Limites, disputada na cidade de Iacanga, na data de 17 de abril de 2022.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 123/2022 dos Vereadores
Célio Aristão, Marco Antônio da Fonseca e Ricardo Prado – Moção de Aplauso ao atleta Francisco Shimidt pela
participação na Maratona Internacional de São Paulo, dedicando-se com muita garra em busca dos seus
sonhos. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Alliny Sartori, Murilo
Bueno e Daniela C. S. Branco de Rosa. INTERVALO. O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador Ricardo
Prado, aprovado pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a
presença de todos os vereadores.
OFC nº 35/2022 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta a redação final do
PLO nº 192/2021, de autoria do Vereador Ricardo Prado, que “Dispõe sobre instituir no calendário oficial do
Município de Ibitinga a "Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de
Atenção com Hiperatividade (TDAH)", que passará a acontecer, anualmente, no dia 13 de julho - Dia Mundial da
Conscientização do TDAH”. Discussão: Não houve manifestação dos Vereadores. Votação: Aprovado.
OFC nº 34/2022 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta a redação final do
PLO nº 214/2021, de autoria do Vereador José Nilson Viana, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de
Eventos do Município da Estância Turística de Ibitinga o Dia Municipal do Nordestino, a ser celebrado
anualmente no dia 08 de outubro”. Discussão: José Nilson Viana, Alliny Sartori. Votação: Aprovado.
PLO nº 199/2021, de autoria do Vereador Ricardo Prado, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos
do Município da Estância Turística de Ibitinga o Dia Municipal do Vendedor e Representante Comercial, a ser
celebrado anualmente no dia 01 de outubro, e dá outras providências” e Emenda nº 01/2022. Discussão da
emenda: Não houve manifestação dos Vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com
emenda: Ricardo Prado. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão
competente para a elaboração de redação final.
PDL nº 11/2021, de autoria da Vereadora Alliny Sartori, que “Consigna Título de Cidadão Benemérito ao vicegovernador do Estado de São Paulo Sr. Rodrigo Garcia”. A apreciação do projeto na Ordem do Dia foi
prejudicada em decorrência da apresentação da Emenda nº 01/2022, protocolada em 19 de abril de 2022.
ATA Nº 54/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Edson Fernando Inácio e outros.
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PLO nº 201/2021, de autoria da Vereadora Alliny Sartori, que “Dispõe sobre a implantação do
acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no município de Ibitinga, e dá outras
providências”. Discussão: Alliny Sartori. Votação: Aprovado.
PLO nº 203/2021, de autoria do Vereador Ricardo Prado, que “Projeto de Lei Ordinária que institui a ‘Semana
da Vida’, de 1 a 7 de outubro e, reconhece o dia 8 de outubro como o Dia do Nascituro, conforme especifica e
dá outras providências” e Emenda nº 01/2022. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos
Vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Ricardo Prado. Votação do
projeto com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente para a elaboração de
redação final.
PLO nº 227/2021, de autoria da Vereadora Alliny Sartori, que “Torna obrigatória a inclusão do símbolo mundial
da conscientização do transtorno do espectro autista em todas as placas de sinalização das vagas preferenciais
dos estacionamentos públicos e privados do município de Ibitinga” e Emenda nº 01/2022. Discussão da
emenda: Não houve manifestação dos Vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com
emenda: Alliny Sartori. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão
competente para a elaboração de redação final.
PLO nº 236/2021, de autoria da Vereadora Alliny Sartori, que “Institui o Programa Municipal de Incentivo ao
Voto a partir dos 16 anos e a Semana Municipal de Conscientização do Voto a partir dos 16 anos e dá outras
providências” e Emenda nº 01/2022. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos Vereadores. Votação
da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Alliny Sartori. Votação do projeto com emenda:
Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente para a elaboração de redação final.
PLO nº 242/2021, de autoria dos Vereadores Célio Aristão e Ricardo Prado, que “Institui no Calendário Oficial
de Eventos do Município da Estância Turística de Ibitinga, o Dia de Homenagem à Memória do Padre Eutímio
Sebastião Ticianelli” e Emenda nº 01/2022. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos Vereadores.
Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Célio Aristão. Votação do projeto com
emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente para a elaboração de redação final.
Terminada a Ordem do Dia, a Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Não houve
inscrito. Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a
próxima Sessão Legislativa Ordinária que será realizada em 26 de abril de 2022, às 19h00min. Esta Ata, resumo
da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga,
foi lavrada por mim, Célio Aristão, 1º Secretário, às 21h40min, que assino junto com os demais membros da
Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 19 (dezenove) de abril de
2022 (dois mil e vinte dois).
Presidente - Daniela Cristina Souza Branco de Rosa
1º Secretário - Célio Roberto Aristão
Vice-Presidente - Edson Fernando Inácio
2º Secretário – Adão Ricardo Vieira do Prado
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO
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