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QUINQUAGÉSIMA QUINTA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBITINGA E QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 26 (vinte e seis)
de abril de 2022 (dois mil e vinte e dois) às 19h00min (dezenove) horas, no Plenário da Câmara Municipal da
Estância Turística de Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada
a Quinquagésima Segunda Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência da Vereadora Daniela
Cristina Souza Branco de Rosa, Presidente desta Casa de Leis. A chamada regimental foi realizada pelo 1º
Secretário Célio Aristão. Estavam presentes à Sessão todos os Vereadores. Após a constatação de número
regimental para o início dos trabalhos, a Presidente declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior foi
aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Ato contínuo, a Senhora Presidente determinou a leitura
das matérias pelo 1º Secretário: RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – MATÉRIA: MTR nº 195/2022 – encaminha
balancete de receitas e despesas da administração direta e indireta referente ao mês de março de 2022.
RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 55/2022 do Vereador Ricardo
Prado – Institui no município da Estância Turística de Ibitinga o “Abril Azul Claro”, mês de prevenção e alerta
sobre o câncer de esôfago e dá outras providências. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: PDL nº 04/2022 dos
Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina
Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Consigna Título de Cidadão
Ibitinguense ao senhor Roosevelt Antonio de Rosa. EMENDA: EMENDA Nº 01/2022 – emenda ao PDL 11/2022.
PARECERES: PAR nº 34/2022 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao
PLO nº 28/2022. PAR nº 35/2022 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável
ao PLO nº 18/2022. PAR nº 36/2022 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer
favorável ao PLC nº 15/2021. PAR nº 37/2022 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação –
parecer favorável ao PLO nº 27/2022. PAR nº 38/2022 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
– parecer favorável ao PLO nº 17/2022. PAR nº 39/2022 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e
Redação – parecer favorável ao PLO nº 16/2022. PAR nº 40/2022 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça
e Redação – parecer favorável ao PLO nº 13/2022. PAR nº 41/2022 da Comissão de Constituição, Legislação,
Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº 37/2022. PAR nº 42/2022 da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº 04/2022. PAR nº 43/2022 da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº 23/2022. PAR nº 44/2022 da Comissão
de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº 32/2022. PAR nº 45/2022 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PDL nº 03/2022. PAR nº 46/2022
da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLC nº 09/2021. PAR nº
47/2022 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº 22/2022.
REQUERIMENTOS: REQ nº 232/2022 do Vereador Ricardo Prado – requer a retirada do PLO nº 246/2021. REQ
nº 235/2022 da Vereadora Alliny Sartori – requer a retirada do PLO nº 49/2022. INDICAÇÕES: IND nº 98/2022
do Vereador Ricardo Prado – sugere projeto de lei que institui a política municipal de estímulo e incentivo ao
aproveitamento da energia solar de Ibitinga/SP. IND nº 99/2022 dos Vereadores Célio Aristão e Ricardo Prado –
indica ao Executivo Municipal o corte dos arbustos, a roçagem do mato e a limpeza do local existente na Rua
Alfredo Oliveira, na área que interliga os bairros São Benedito e Santo Expedito. IND nº 100/2022 da Vereadora
Alliny Sartori – indica a instalação de lixeiras em alguns pontos da Rua José Custódio. IND nº 101/2022 da
Vereadora Alliny Sartori – solicita notificação a proprietário de terreno localizado na Rua Anésio Camargo,
próximo ao número 272, no bairro São Benedito, para realização de limpeza, em caráter de urgência. IND nº
102/2022 da Vereadora Janaina Bastos – solicita a possibilidade de disponibilizar mais médicos plantonistas em
todos os períodos na UPA, em caráter de urgência. IND nº 103/2022 da Vereadora Janaina Bastos – solicita à
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer para que em 2023, providencie a realização do JORI – Jogos Regionais
do Idoso no município. IND nº 104/2022 da Vereadora Janaina Bastos – solicita providências quanto melhorias
na iluminação da Avenida Manoel Alves Lopes, do trecho equivalente do Cristo ao trevo do DER. IND nº 105/2022
da Vereadora Janaina Bastos – solicita instalação de placas de sinalização de trânsito, bem como pintura de solo ATA Nº 55/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Adão Ricardo Vieira do Prado e outros.
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no cruzamento das Ruas Alcides Ortelan com a Manoel R. da Costa, no Jardim América, em caráter de urgência.
IND nº 106/2022 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – indica ao Executivo Municipal
que notifique o proprietário do terreno localizado ao lado de baixo da Rua José de Souza Gomes, nº 91, Jardim
Taquaral. IND nº 107/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – indica à pasta responsável da Guarda
Civil Municipal a realização de treinamento para aperfeiçoamento do conhecimento sobre abordagem em
veículos, através de instruções da PM 5ª Cia de Ibitinga. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 127/2022 dos Vereadores
Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, Marco Antônio da Fonseca,
Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Vandelice Costa.
MOC nº 130/2022 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr.
Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção
de Pesar pelo falecimento de João Genésio Colomino. MOC nº 135/2022 dos Vereadores Célio Aristão, Marco
Antônio da Fonseca, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Josias Paulino
da Silva. MOC nº 136/2022 dos Vereadores Célio Aristão, Marco Antônio da Fonseca, Ricardo Prado e Richard
Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Agnaldo Aparecido Bento. MOC nº 137/2022 dos
Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo
Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Júlia Aparecida Damas
Dantas. MOC nº 139/2022 dos Vereadores Célio Aristão, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da
Fonseca, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Odércio
Campezani.DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO: REQ nº 231/2022 do
Vereador Dr. Fernando Inácio – requer informações sobre o selo INPI – Instituto Nacional da Propriedade
Industrial para o município de Ibitinga. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 233/2022 do Vereador Dr. Fernando Inácio – requer informações sobre os horários para manutenção e
serviços realizados pela CPFL nas vias públicas. Discussão: Dr. Fernando Inácio. Votação: Aprovado. REQ nº
234/2022 dos Vereadores Célio Aristão e Ricardo Prado – requer informações sobre a erosão que está se
formando e proporcionando grave perigo na Avenida Carolina Gereto Dall’Acqua, defronte ao Tecidos Nobre.
Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovado. REQ nº 236/2022 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da
Fonseca e Richard Porto de Rosa – requer informações sobre providências quanto aos animais de grande porte
que andam soltos pelo bairro Jardim Planalto Paraíso. Discussão: Murilo Bueno, Daniela C. S. Branco de Rosa.
Votação: Aprovado. REQ nº 237/2022 dos Vereadores Ricardo Prado e Célio Aristão – requer informações ao
Executivo Municipal, junto às Secretarias de Segurança, Trânsito e Tecnologia e Assuntos Jurídicos, sobre o
concurso público para Guarda Municipal. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 238/2022 da
Vereadora Janaina Bastos – requer envio do projeto no qual se trata da implantação do Boulevard “Calçadão” na
Rua José Custódio, centro de Ibitinga. Discussão: Janaina Bastos. Votação: Aprovado. REQ nº 239/2022 da
Vereadora Janaina Bastos – requer cópia do Regimento Interno utilizado pelo Conselho Municipal do Idoso de
Ibitinga. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 240/2022 dos
Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – requer informações sobrea pavimentação asfáltica
e iluminação da Avenida Setímio Montanari, que liga os bairros Marli Arantes e Santo Antônio, e Jardim dos Ipês
2 e Jacarandás. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovado. REQ nº 241/2022 dos Vereadores Ricardo Prado,
Célio Aristão e José Nilson Viana – requer informações sobre o funcionamento da Feirinha do Artesanato que
acontece aos sábados. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 242/2022 dos Vereadores Ricardo
Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – requer informações junto ao Executivo Municipal referente à área do
antigo Clube de Rodeio. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 243/2022 da Vereadora Daniela
C. S. Branco de Rosa – requer informações sobre o funcionamento do estacionamento rotativo de veículos
automotores, denominadas “Zona Azul”, em áreas especiais, com horários delimitados, sujeitos ao pagamento
de tarifa, conforme estabelecido na Lei Municipal 3207, de 15 de abril de 2009. Discussão: Daniela C. S. Branco
de Rosa. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 128/2022 dos Vereadores Alliny Sartori e Dr. Fernando Inácio –
Moção de Aplauso à FAIBI pela realização da cerimônia de colação de grau, que aconteceu no dia 6 de abril de ATA Nº 55/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Adão Ricardo Vieira do Prado e outros.
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2022, dos alunos dos cursos de pedagogia, administração e turismo. Discussão: Alliny Sartori. Votação: Aprovada.
MOC nº 129/2022 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – Moção
de Aplauso ao jovem ibitinguense Miguel Ponchio Tronquini, vencedor da abertura da Copa Pedal Sem Limites
de MTB, disputada na cidade de Iacanga no último dia 17 de abril de 2022. Discussão: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 131/2022 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori,
Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Aplausos a servidora pública Natália Roncada
pelos seus 11 anos de dedicação e carinho que desenvolveu suas funções como Psicóloga Social junto ao CRAS e
hoje encerra mais esse ciclo em suas vida. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovada. MOC nº 132/2022 dos Vereadores Célio Aristão e Ricardo Prado – Moção de Aplausos à nobre
Deputada Estadual Valéria Bolsonaro pelo envio de mais R$ 32.000,00 em recursos financeiros para aquisição de
novos computadores para o nosso município. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovada. MOC nº 133/2022 da Vereadora Janaina Bastos– Moção de Aplauso à Diretoria, Professores,
Berçaristas e Funcionários da EMEI Prof. Nadir Monari, pela semana realizada na escola em comemoração ao Dia
do Índio. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 134/2022 da
Vereadora Janaina Bastos – Moção de Aplauso ao Pastor Astrogildo Camilo Borges Junior, pela dedicação e
trabalho realizado na Igreja Batista do Jardim Paraíso, bem como pela restauração do local que ficou belíssimo.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 138/2022 dos Vereadores
Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio
da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Aplauso à 124ª subseção da OAB Ibitinga pela
criação da Comissão de Igualdade Racial, cuja missão será estimular a defesa das questões étnico-raciais,
promovendo a conscientização e o combate às estruturas discriminatórias. Discussão: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Alliny Sartori, Richard Porto de Rosa,
Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio. INTERVALO. O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador Ricardo Prado,
aprovado pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a presença
de todos os vereadores.
OFC nº 36/2022 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta a redação final do PLO
PLO nº 199/2021, de autoria do Vereador Ricardo Prado, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos
do Município da Estância Turística de Ibitinga o Dia Municipal do Vendedor e Representante Comercial, a ser
celebrado anualmente no dia 01 de outubro, e dá outras providências”. Discussão: Não houve manifestação dos
Vereadores. Votação: Aprovado.
OFC nº 37/2022 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta a redação final do PLO
PLO nº 203/2021, de autoria do Vereador Ricardo Prado, que “Projeto de Lei Ordinária que institui a ‘Semana da
Vida’, de 1 a 7 de outubro e, reconhece o dia 8 de outubro como o Dia do Nascituro, conforme especifica e dá
outras providências”. Discussão: Não houve manifestação dos Vereadores. Votação: Aprovado.
OFC nº 38/2022 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta a redação final do PLO
PLO nº 227/2021, de autoria da Vereadora Alliny Sartori, que “Torna obrigatória a inclusão do símbolo mundial
da conscientização do transtorno do espectro autista em todas as placas de sinalização das vagas preferenciais
dos estacionamentos públicos e privados do município de Ibitinga”. Discussão: Não houve manifestação dos
Vereadores. Votação: Aprovado.
OFC nº 39/2022 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta a redação final do PLO
PLO nº 236/2021, de autoria da Vereadora Alliny Sartori, que “Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Voto
a partir dos 16 anos e a Semana Municipal de Conscientização do Voto a partir dos 16 anos e dá outras
providências”. Discussão: Não houve manifestação dos Vereadores. Votação: Aprovado.
ATA Nº 55/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Adão Ricardo Vieira do Prado e outros.
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OFC nº 40/2022 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta a redação final do PLO
PLO nº 242/2021, de autoria dos Vereadores Célio Aristão e Ricardo Prado, que “Institui no Calendário Oficial de
Eventos do Município da Estância Turística de Ibitinga, o Dia de Homenagem à Memória do Padre Eutímio
Sebastião Ticianelli. Discussão: Não houve manifestação dos Vereadores. Votação: Aprovado.
PEL nº 01/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a alteração da Lei Orgânica da Estância Turística
de Ibitinga, quanto às atribuições da Câmara e das Obras e Serviços Públicos”. 2ª Discussão: Não houve
manifestação dos Vereadores. 2ª Votação: Aprovada.
Terminada a Ordem do Dia, a Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Não houve
inscrito. Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a
próxima Sessão Legislativa Ordinária que será realizada em 03 de maio de 2022, às 19h00min. Esta Ata, resumo
da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga,
foi lavrada por mim, Célio Aristão, 1º Secretário, às 20h22min, que assino junto com os demais membros da Mesa
Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 26 (vinte e seis) de abril de 2022
(dois mil e vinte dois).
Presidente - Daniela Cristina Souza Branco de Rosa
1º Secretário - Célio Roberto Aristão
Vice-Presidente - Edson Fernando Inácio
2º Secretário – Adão Ricardo Vieira do Prado
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO
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