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SEXAGÉSIMA TERCEIRA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBITINGA E SEXAGÉSIMA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 28 (vinte e oito) de junho de 2022
(dois mil e vinte e dois) às 19h00min (dezenove) horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de
Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a Sexagésima Sessão
Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa. A chamada
regimental foi realizada pelo 1º Secretário Célio Aristão. Estavam presentes à Sessão todos os vereadores. Após
a constatação de número regimental para o início dos trabalhos, a Presidente declarou aberta a sessão. A ata da
Sessão anterior foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos dos presentes (Observação:
Vereador Murilo Bueno participou através de videoconferência em decorrência de prescrição médica – COVID
19). Ato contínuo, a Senhora Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1º Secretário Célio Aristão:
RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: PLC nº 18/2022 – Altera quadro de
pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, criado pela Lei Municipal nº 1.706, de 25 de
julho de 1990, e dá outras providências. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 107/2022 – Ratifica alterações no
protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal do Centro do Estado de São Paulo. PLO nº 108/2022 – Cria
o Conselho Municipal de Promoção e Integração das Pessoas Portadoras de Deficiência da Estância Turística de
Ibitinga e dá outras providências. PLO nº 109/2022 – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais
suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei
Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras
providências. PLO nº 110/2022 – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento
vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de
dezembro de 2021, destinados à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências. PLO nº 111/2022 –
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem imóvel à Secretaria de Segurança Pública do Estado de
São Paulo, para utilização do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo. PLO nº 112/2022 –
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei
Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção de diversas secretarias municipais, e
dá outras providências. MATÉRIAS: MTR nº 411/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação
292/2022. MTR nº 412/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 300/2022. MTR nº
413/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 333/2022. MTR nº 414/2022 – encaminha
resposta ao Requerimento de Informação nº 341/2022. MTR nº 415/2022 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 345/2022. MTR nº 416/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 346/2022. MTR nº 417/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 348/2022.
MTR nº 418/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 350/2022. MTR nº 419/2022 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 352/2022. MTR nº 420/2022 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 351/2022. MTR nº 421/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 353/2022. MTR nº 422/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 354/2022.
MTR nº 423/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 355/2022. MTR nº 424/2022 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 356/2022. MTR nº 425/2022 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 361/2022. MTR nº 426/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 367/2022. MTR nº 427/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 365/2022.
MTR nº 428/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 368/2022. MTR nº 429/2022 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 380/2022. MTR nº 430/2022 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 379/2022. MTR nº 432/2022 – solicita apreciação em regime de urgência
especial do Projeto de Lei Ordinária 103/2022 e Projetos de Lei Complementar 10/2022, 11/2022, 14/2022,
15/2022 e 16/2022. RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 105/2022
do Vereador Célio Aristão – Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística
de Ibitinga o Dia Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate ao Preconceito ao Vitiligo, a ser realizado
anualmente no dia 25 de junho, e dá outras providências. PLO nº 106/2022 do Vereador Ricardo Prado – Dispõe ATA Nº 63/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Edson Fernando Inácio e outros.
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sobre instituir a Campanha Junho Vermelho e o Dia Municipal de incentivo e conscientização da doação de
sangue no Calendário Oficial do Município de Ibitinga. EMENDA: EM nº 01/2022 do Vereador Marco Antônio da
Fonseca – emenda modificativa ao PLC nº 11/2022. PARECERES: PAR nº 04/2022 da Comissão de Orçamento,
Finanças e Contabilidade – parecer favorável ao PLC nº 14/2022. PAR nº 28/2022 da Comissão de Serviços
Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável
ao PLO nº 22/2022. PAR nº 29/2022 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência
Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº 50/2022. PAR nº 30/2022 da Comissão
de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer
favorável ao PLO nº 23/2022. PAR nº 31/2022 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde,
Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLC nº 14/2022. PAR nº 32/2022
da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e
Turismo – parecer favorável ao PLO nº 17/2022. PAR nº 33/2022 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do
Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº 48/2022. PAR
nº 34/2022 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte,
Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº 53/2022. PAR nº 35/2022 da Comissão de Serviços Públicos,
Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº
59/2022. PAR nº 36/2022 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social,
Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PDL nº 03/2022. PAR nº 37/2022 da Comissão de
Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer
favorável ao PLO nº 37/2022. PAR nº 38/2022 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde,
Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº 32/2022. PAR nº 39/2022
da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e
Turismo – parecer favorável ao PLO nº 04/2022. PAR nº 40/2022 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do
Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLC nº 09/2022. PAR
nº 41/2022 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte,
Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLC nº 09/2021. INDICAÇÕES: IND nº 168/2022 da Vereadora Janaina
Bastos – indica ao setor responsável da Prefeitura Municipal os serviços de recapeamento asfáltico na Rua Celeste
Roncada, no Jardim Paineiras II, em toda sua extensão. IND nº 169/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de
Rosa – indica construção de lombada entre os bairros Adriana e Girassol e também atrás dos postos de saúde do
bairro Ângelo de Rosa. IND nº 170/2022 dos Vereadores Célio Aristão e Ricardo Prado – indica limpeza no
canteiro da Rua Antônio Meneguês, no Jardim Morumbi com a via de acesso Vereador Manoel Alves Lopes, na
entrada principal da cidade. IND nº 171/2022 dos Vereadores Célio Aristão e Ricardo Prado – indica realização
de limpeza nas margens do córrego São Joaquim, paralela com a Avenida Maria Alves Ponchio, no Jardim
PaineirasI. IND nº 172/2022 dos Vereadores Célio Aristão e Ricardo Prado – indica colocação de sinalização (placa
e faixa) de carga e descarga na Rua Prudente de Morais, próximo ao número 998, centro. IND nº 173/2022 dos
Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – indica ao setor competente da
Prefeitura Municipal, poda ou retirada de arbusto do canteiro central da Avenida João Farah, cruzamento com a
Rua Maria Bárbara Guidi, no bairro Alto dos Pinheiros. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 216/2022 dos Vereadores
Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina
Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo
falecimento de José Augusto Rodrigues. MOC nº 223/2022 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de
Pesar pelo falecimento de Carlos Eduardo Serafim. MOC nº 224/2022 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca,
Janaina Bastos e Ricardo Prado – Moção de Pesar pelo falecimento de Domingos de Jesus Reame. MOC nº
225/2022 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio
Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da
Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Alcindo Brusco. OFÍCIO:
OFC nº 70/2022 da Vereadora Alliny Sartori – solicita leitura de documento em sessão Legislativa Ordinária (Ofício ATA Nº 63/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Edson Fernando Inácio e outros.
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nº 340/2022 do Gabinete do Deputado Federal Rodrigo Agostinho). MATÉRIAS RECEBIDAS: MTR nº 404/2022
do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo – parabeniza o município de Ibitinga pelo seu
aniversário. MTR nº 405/2022 do SAAE – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 314/2022.
MTR nº 406/2022 do Grupo Bandeirantes de Comunicação – encaminha agradecimento pela Moção de
Congratulações nº 161/2022. MTR nº 407/2022 da Prefeitura Municipal de Dourado – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 315/2022. MTR nº 408/2022 do Fundo Social de Solidariedade – encaminha
convite para Festa Junina. MTR nº 409/2022 do Procon Ibitinga – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 245/2022. MTR nº 410/2022 da Secretaria de Saúde de Itirapina – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 315/2022. MTR nº 431/2022 da Câmara Municipal de Itápolis – convite para
inauguração da unidade Poupatempo Itápolis. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS DE
INFORMAÇÃO: REQ nº 382/2022 da Vereadora Janaina Bastos – requer informações a respeito de providências
a serem tomadas em relação a uma cidadã de nossa cidade, moradora da Vila dos Bancários, que vive caída pelas
ruas, com problemas mentais e sob constante uso de álcool. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovado. REQ nº 383/2022 da Vereadora Alliny Sartori – requer informações sobre projeção de
arrecadação do SAAE com a cobrança de água e esgoto dos prédios públicos. Discussão: Alliny Sartori, Daniela C.
S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 384/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer
informações do Executivo Municipal, bem como do SAMS, sobre o atendimento dos postinhos de saúde do
município. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 385/2022 da Vereadora Daniela
C. S. Branco de Rosa – requer informações sobre a possibilidade de construir um espaço de lazer na área verde
do bairro São Benedito. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 386/2022 da
Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações sobre a possibilidade de implantar sentido único
de direção na Rua Capitão Simões, onde está localizada a EE Cacilda Caldas Cruz. Discussão: Daniela C. S. Branco
de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 387/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações
ao Executivo Municipal sobre o recapeamento asfáltico da Rua Antônio Campregher, no bairro Jardim Santa
Clara. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 388/2022 da Vereadora Daniela C. S.
Branco de Rosa – requer informações sobre o funcionamento da balsa municipal. Discussão: Daniela C. S. Branco
de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 389/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informação
ao setor competente do Executivo Municipal sobre a possibilidade de implantar estacionamento 45 graus no
canteiro central, no trecho da Avenida Engenheiro Ivanil Francischini, entre o posto de combustível América e a
fábrica de bordados Sulamita. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 390/2022 dos
Vereadores Janaina Bastos e Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre o magistério municipal.
Discussão: Janaina Bastos e Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado. REQ nº 391/2022 da Vereadora
Janaina Bastos – requer informações junto ao SAMS a respeito do andamento no atendimento das crianças com
neuropediatra. Discussão: Janaina Bastos e Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 392/2022
dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – requer informações a respeito da possibilidade
de recolocação de um container no Jardim Ângelo de Rosa, adjacências do postinho de saúde do bairro.
Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovado. REQ nº 393/2022 dos Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa,
Célio Aristão e Ricardo Prado – requer informações sobre o fornecimento, uso e fiscalização dos EPI´S, aos
servidores públicos municipais do almoxarifado municipal. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa, Célio Aristão
e Janaina Bastos. Votação: Aprovado. REQ nº 394/2022 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo
Prado – requer informações sobre a instalação de placas informativas em reserva ambiental, bem como a
colocação de uma caçamba de coleta de lixo na Rua 05 do bairro Jardins. Discussão: Célio Aristão. Votação:
Aprovado. REQ nº 395/2022 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – requer
informações sobre a falta de postes e iluminação pública na Avenida Carolina Gereto Dall’Acqua, no trecho
correspondente entre a Rua Capitão Felício Racy e Avenida Engenheiro Ivanil Francischini. Discussão: Ricardo
Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 396/2022 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana –
requer informações ao Executivo e à CPFL sobre a falta de postes iluminação no Jardim Terra Branca. Discussão: ATA Nº 63/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Edson Fernando Inácio e outros.
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Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 397/2022 dos Vereadores Richard Porto
de Rosa, Marco Antônio da Fonseca e Murilo Bueno – requer informações da secretaria responsável sobre a
realização e campeonato de Beach Tennis aberto para toda região, a ser realizado em nosso município. Discussão:
Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 398/2022 dos Vereadores Richard Porto de Rosa, Marco
Antônio da Fonseca e Murilo Bueno – requer informações sobre a possibilidade de realizar melhorias no trânsito
do Jardim Centenário, na Rua David Kalil, sentido Rua Guido Izidoro Dall’Acqua. Discussão: Richard Porto de Rosa.
Votação: Aprovado. REQ nº 399/2022 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – requer
informações sobre a iluminação da praça do bairro Jardins, bem como da construção da calçada ao lado da
reserva ambiental. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovado. REQ nº 400/2022 dos Vereadores Daniela C. S.
Branco de Rosa, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – requer informação sobre a
construção da mini estação de tratamento de esgoto no distrito de Cambaratiba. Discussão: Daniela C. S. Branco
de Rosa e Murilo Bueno. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 217/2022 dos Vereadores Janaina Bastos, Alliny
Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana, Marco Antônio da
Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa - Moção de Aplauso ao Pastor Antenor Lourenço
pela comemoração dos 93 anos de vida e aos 73 anos de união conjugal com sua esposa a senhora Maria C. de
Arruda Lourenço, desejando-lhes muitas alegrias e bençãos. Discussão: Janaina Bastos. Votação: Aprovada. MOC
nº 218/2022 do Vereador Célio Aristão - Moção de Aplauso ao atleta Rogério Henrique Doro pela classificação
no Campeonato Mineiro IFBB 2022, que aconteceu no dia 26 de junho, em Belo Horizonte/MG. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 219/2022 do Vereador Célio Aristão - Moção
de Aplauso ao atleta Diego Antônio Doro pela classificação no Campeonato Mineiro IFBB – Federação Mineira de
Fisiculturismo, Fitness e Bodyfitness 2022, que aconteceu no dia 26 de junho, em Belo Horizonte/MG. Discussão:
Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC nº 220/2022 do Vereador Célio Aristão - Moção de Louvor ao Sopranista
Bruno Sá, pelo lançamento do seu primeiro álbum solo Roma Travestita contendo músicas da opera italiana.
Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC nº 221/2022 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão,
Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa - Moção de
Aplauso ao senhor Leonardo da Silva Birgagão (Chandelly Protetor), pela palestra que realizou no dia 24 de junho
de 2022, no Plenário da Câmara Municipal de nosso município, no qual abordou o tema “Políticas Públicas para
animais”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 222/2022 dos
Vereadores Richard Porto de Rosa, Marco Antônio da Fonseca e Murilo Bueno - Moção de Aplauso à Arena
América pelos campeonatos de Beach Tennis e Futevolêi que se findaram neste último final de semana,
envolvendo atletas de toda região e grande número de espectadores. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Alliny Sartori, Célio Aristão e Daniela C. S.
Branco de Rosa. INTERVALO. O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador Ricardo Prado, aprovado pelo
Plenário. Passou-se para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a presença de todos os
vereadores. (Observação: Vereador Murilo Bueno participou através de videoconferência em decorrência de
prescrição médica – COVID 19)
REQ nº 409/2022, assinado pelos Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio,
Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca e Ricardo Prado, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLC nº 18/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Altera quadro de pessoal da
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, criado pela Lei Municipal nº 1.706, de 25 de julho de 1990,
e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Dr. Fernando Inácio foi nomeado Relator Especial.
PAR nº 57/2022 do Vereador Dr. Fernando Inácio – Relator Especial, favorável à tramitação do projeto, sem
emenda. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 410/2022, assinado pelos Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa, Alliny Sartori, Célio Aristão, Dr.
Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana e Marco Antônio da Fonseca, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 108/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Cria o Conselho Municipal ATA Nº 63/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Edson Fernando Inácio e outros.
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de Promoção e Integração das Pessoas Portadoras de Deficiência da Estância Turística de Ibitinga e dá outras
providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Ricardo Prado foi nomeado Relator Especial. PAR nº 58/2022 do
Vereador Ricardo Prado– Relator Especial, favorável à tramitação do projeto, contrário à emenda. Discussão da
emenda: Alliny Sartori, Ricardo Prado. Votação da emenda: Rejeitada. Discussão do projeto: Janaina Bastos.
Votação do projeto: Aprovado.
REQ nº 401/2022, assinado pelos Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio,
Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca e Ricardo Prado, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 109/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo
a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde –
SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da
Autarquia SAMS, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Célio Aristão foi nomeado Relator
Especial. PAR nº 59/2022 do Vereador Célio Aristão – Relator Especial, favorável à tramitação do projeto, sem
emenda. Discussão: Alliny Sartori. Votação: Aprovado.
REQ nº 402/2022, assinado pelos Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio,
Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca e Ricardo Prado, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 110/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo
a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS,
aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Autarquia
SAMS, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador José Nilson Viana foi nomeado Relator Especial.
PAR nº 60/2022 do Vereador José Nilson Viana – Relator Especial, favorável à tramitação do projeto, sem
emenda. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 403/2022, assinado pelos Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa, Célio Aristão, Dr. Fernando Ina´cio,
Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca e Ricardo Prado, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 111/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a concessão
de direito real de uso de bem imóvel à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para utilização
do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo”. Votação: Aprovado. O Vereador Murilo Bueno
foi nomeado Relator Especial. PAR nº 61/2022 do Vereador Murilo Bueno – Relator Especial, favorável à
tramitação do projeto, sem emenda. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 404/2022, assinado pelos Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio,
Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca e Ricardo Prado, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 112/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo
a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de
dezembro de 2021, destinados à manutenção de diversas Secretarias Municipais, e dá outras providências” e
Emenda nº 01/2022. Votação: Aprovado. A Vereadora Alliny Sartori foi nomeada Relatora Especial. PAR nº
62/2022 da Vereadora Alliny Sartori – Relatora Especial, favorável à tramitação do projeto, com emenda.
Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do
projeto com emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado.
OFC nº 75/2022 da Comissão Orçamento, Finanças e Contabilidade que apresenta a redação final do PLO nº
112/2022. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 411/2022, assinado pelos Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio,
Janaina Bastos, José Nilson Viana e Ricardo Prado, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do
PLO nº 103/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a adquirir terreno”. Votação:
Aprovado. O Vereador Dr. Fernando Inácio foi nomeado Relator Especial. PAR nº 56/2022 do Vereador Dr.
Fernando Inácio – Relator Especial, favorável à tramitação do projeto, com Mensagem Aditiva. Discussão da
Mensagem Aditiva: Marco Antônio da Fonseca, Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação da Mensagem Aditiva:
Aprovada. Discussão do projeto com mensagem aditiva: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do ATA Nº 63/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Edson Fernando Inácio e outros.
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projeto com mensagem aditiva: Aprovado. OFC nº 74/2022 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e
Redação que apresenta a redação final do PLO nº 103/2022. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovado.
REQ nº 405/2022, assinado pelos Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio,
Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca e Ricardo Prado, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLC nº 10/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Altera quadro de pessoal da
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, criado pela Lei Municipal nº 1.706, de 25 de julho de 1990,
e dá outras providências”. Votação: Aprovado. A Vereadora Janaina Bastos foi nomeada Relatora Especial. PAR
nº 52/2022 da Vereadora Janaina Bastos – Relator (a) Especial, favorável à tramitação do projeto, com Mensagem
Aditiva. Discussão da Mensagem Aditiva: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da Mensagem
Aditiva: Aprovada. Discussão do projeto com mensagem aditiva: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação do projeto com mensagem aditiva: Aprovado. OFC nº 72/2022 da Comissão Constituição, Legislação,
Justiça e Redação que apresenta a redação final do PLC nº 10/2022. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 406/2022, assinado pelos Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio,
Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca e Ricardo Prado, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLC nº 11/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Complementar nº
09, de 21 de agosto de 2009, que institui o Código de Posturas e de Atividades Urbanas do Município da Estância
Turística de Ibitinga”. Votação: Aprovado. O Vereador Marco Antônio da Fonseca foi nomeado Relator Especial.
PAR nº 53/2022 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Relator Especial, favorável à tramitação do projeto,
com emenda. Discussão da emenda: Marco Antônio da Fonseca. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do
projeto com emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado.
OFC nº 73/2022 da Comissão Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta a redação final do PLC nº
11/2022. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 407/2022, assinado pelos Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio,
Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca e Ricardo Prado, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLC nº 15/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o Quadro de Pessoal
dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Estância Turística de Ibitinga, criado pela Lei
Complementar nº 037, de 29 de setembro de 2010 e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador
Ricardo Prado foi nomeado Relator Especial. PAR nº 54/2022 do Vereador Ricardo Prado – Relator Especial,
favorável à tramitação do projeto, sem emenda. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado.
REQ nº 408/2022, assinado pelos Vereadores Daniela C. S. Branco e Rosa, Célio Aristão, Dr. Fernando Ina´cio,
Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca e Ricardo Prado, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLC nº 16/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Altera quadro de pessoal da
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, criado pela Lei Municipal nº 1.706, de 25 de julho de 1990,
e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Célio Aristão foi nomeado Relator Especial. PAR nº
55/2022 do Vereador Célio Aristão – Relator Especial, favorável à tramitação do projeto, sem emenda. Discussão:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
OFÍCIO nº 66/2022 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta redação final do
PLO nº 235/2021, de autoria da Vereadora Alliny Sartori, que “Obriga a instalação de estacionamento para
bicicletas nos estabelecimentos privados de grade afluxo de público que especifica e dá outras providências”.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
OFÍCIO nº 67/2022 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta redação final do
PLO nº 16/2022, de autoria do Vereador Ricardo Prado, que “Fica instituído no âmbito do Município da Estância ATA Nº 63/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Edson Fernando Inácio e outros.
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Turística de Ibitinga o mês de fevereiro como “Fevereiro Laranja”, com o proposito de conscientizar sobre o
diagnóstico precoce e tratamento da Leucemia e dá outras providências”. Discussão: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação: Aprovado.
OFÍCIO nº 68/2022 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta redação final do
PLO nº 18/2022, de autoria dos Vereadores José Nilson Viana, Célio Aristão, Murilo Bueno e Ricardo Prado, que
“Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos da Estância Turística de Ibitinga, a Copa de Futebol
Nordestina de Ibitinga, e dá outras providências”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado.
OFÍCIO nº 69/2022 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta redação final do
PLO nº 58/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração
e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2023, e dá outras providências”. Discussão:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLC nº 9/2021, de autoria da Vereadora Alliny Sartori, que “Dispõe sobre o procedimento para a instalação – no
Município de Ibitinga – de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR)
autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), nos termos da legislação federal vigente. REQ
nº 412/2022, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer vistas do PLC 9/2021. Discussão do
Requerimento nº 412/2022: Marco Antônio da Fonseca e Alliny Sartori. Votação do Requerimento nº 412/2022:
Aprovado. Com a aprovação do requerimento, a apreciação do projeto foi PREJUDICADA.
PLO nº 4/2022, de autoria do Vereador Ricardo Prado, que “Fica instituído no âmbito do Município da Estância
Turística de Ibitinga o mês "Janeiro Roxo", com o objetivo de conscientizar a população sobre a Hanseníase e dá
outras providências” e Emenda nº 01/2022. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Ricardo Prado. Votação do projeto com
emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente para a elaboração de redação final.
PLO nº 17/2022, de autoria do Vereador Ricardo Prado, que “Dispõe sobre a cassação imediata do Alvará de
Funcionamento de qualquer outra licença da Prefeitura do Município de Ibitinga para funcionamento de qualquer
empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo ou condições análogas” e Emenda nº 01/2022.
Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do
projeto com emenda: Ricardo Prado. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado
à comissão competente para a elaboração de redação final.
PLO nº 22/2022, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que “Declara de Utilidade Pública a
Associação de Apoio aos Autistas Olhar Azul, e dá outras providências” e Emenda nº 01/2022. Discussão da
emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com
emenda: Marco Antônio da Fonseca. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado
à comissão competente para a elaboração de redação final.
PLO nº 23/2022, de autoria da Vereadora Alliny Sartori, que “Fica instituído no âmbito do município da Estância
Turística de Ibitinga o mês Fevereiro Roxo e Laranja”. Discussão: Alliny Sartori. Votação: Aprovado.
PLO nº 32/2022, DE autoria da Vereadora Alliny Sartori, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Ibitinga, o Dia Municipal da Síndrome de Down, a ser comemorado no dia 21 de março, e dá outras
providências”. Discussão: Alliny Sartori. Votação: Aprovado.
PLO nº 37/2022, de autoria do Vereador Ricardo Prado, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos da
Estância Turística de Ibitinga, festividades religiosas, e dá outras providências”. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
ATA Nº 63/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Edson Fernando Inácio e outros.
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PDL nº 03/2022, de autoria da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa, que Consigna Título de Cidadão
Benemérito ao Deputado Estadual Ricardo Madalena”. Apreciação PREJUDICADA em decorrência de
apresentação de Emenda nº 01/2022, protocolada em 28 de junho de 2022.
PLC nº 9/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Complementar nº 226, de 16 de março de 2022,
que Altera quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, criado pela Lei Municipal
nº 1.706, de 25 de julho de 1990, e dá outras providências”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovado.
PLO nº 48/2022, de autoria da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa, que “Altera a Lei Municipal 4.174, de 4
de novembro de 2015, que estabeleceu os critérios para a concessão de denominação de próprio, via e
logradouro público”. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado.
PLO nº 50/2022, de autoria dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S.
Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard
Porto de Rosa, que “Reconhece no Município de Ibitinga/SP, o dia 9 de Julho como o dia dos Colecionadores,
Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição
à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de
2003. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado.
PLO nº 53/2022, de autoria dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e Murilo Bueno, que “Institui no
Município da Estância Turística de Ibitinga o mês Maio Amarelo, dedicado às ações preventivas de
conscientização para redução de acidentes de trânsito” e Emenda nº 01/2022. Discussão da emenda: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Ricardo
Prado. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente para a
elaboração de redação final.
PLO nº 59/2022, de autoria do Vereador Célio Aristão, que “Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos
da Estância Turística de Ibitinga o Dia Municipal da Bíblia, e dá outras providências”. Discussão: Célio Aristão.
Votação: Aprovado.
PLC nº 14/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Concede reajuste de salário aos servidores ocupantes dos
empregos públicos de Professor de Educação Básica I, Professor de Educação Básica II substituto e Coordenador
Pedagógico, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do
magistério público da educação básica” e Mensagem Aditiva nº 01/2022. Discussão da Mensagem Aditiva: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação da Mensagem Aditiva: Aprovada. Discussão do projeto com
mensagem aditiva: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com mensagem aditiva:
Aprovado. REQ nº 413/2022, assinado pelos Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa, Célio Aristão, Dr. Fernando
Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca e Ricardo Prado, que requer urgência
especial e inclusão na Ordem do Dia da Redação Final do PLC nº 14/2022. Votação: Aprovado. OFC nº 76/2022
da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta a redação final do PLC 14/2022.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
Terminada a Ordem do Dia, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Alliny Sartori e
Murilo Bueno. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para
a próxima Sessão Legislativa Ordinária que será realizada em 02 de agosto de 2022, às 19h00min. Esta Ata,
resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de
Ibitinga, foi lavrada por mim, Célio Aristão, 1º Secretário em exercício, às 23h19min, que assino junto com os
demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 28 (vinte
e oito) de junho de 2022 (dois mil e vinte dois).
ATA Nº 63/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Edson Fernando Inácio e outros.
Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código F878-EDB5-4257-3A7A
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Presidente
- Daniela Cristina Souza Branco de Rosa
Vice
-Presidente em exercício
– Dr. Fernando Inácio
1º Secretário em exercício
– Célio Aristão
2º Secretário em exercício
– Adão Ricardo Vieira do Prado
ATA Nº 63/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Edson Fernando Inácio e ou
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO
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