Sessão Plenária

SEXAGÉSIMA QUARTA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBITINGA E QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA. Em 25 (vinte e cinco) de julho de 2022 (dois
mil e vinte e dois) às 19h00min (dezenove) horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de
Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a Quarta Sessão
Legislativa Extraordinária desta Legislatura, sob a Presidência da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa. A
chamada regimental foi realizada pelo 1º Secretário Célio Aristão. Estavam presentes à Sessão todos os
vereadores. Após a constatação de número regimental para o início dos trabalhos, a Presidente declarou aberta
a sessão. A ata da Sessão anterior foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos dos
presentes. Ato contínuo, a Senhora Presidente determinou a leitura dos projetos objeto desta Sessão
Extraordinária pelo 1º Secretário Célio Aristão. ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a
presença de todos os vereadores.
PLO nº 118/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais
especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados
à manutenção de diversas Secretarias Municipais, e dá outras providências”. Discussão: Alliny Sartori. Votação:
Aprovado.
PLC nº 20/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Altera quadro de cargos e empregos do Serviço Autônomo
Municipal de Saúde - SAMS, criado pela Lei Municipal nº 1.673, de 1º de fevereiro de 1990, e dá outras
providências” e Emenda nº 01/2022. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação
da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Alliny Sartori. Votação do projeto com emenda:
Aprovado. OFC nº 85/2022 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta a redação
final do PLC 20/2022. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 120/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais
suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei
Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras
providências”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a próxima
Sessão Legislativa Ordinária que será realizada em 02 de agosto de 2022, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata
Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi
lavrada por mim, Célio Aristão, 1º Secretário em exercício, às 19h25min, que assino junto com os demais
membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 25 (vinte e cinco)
de julho de 2022 (dois mil e vinte dois).
Presidente - Daniela Cristina Souza Branco de Rosa
Vice-Presidente – Dr. Fernando Inácio
1º Secretário – Célio Aristão
2º Secretário – Adão Ricardo Vieira do Prado

ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO