SEXAGÉSIMA SEXTA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E SEXAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 09 (nove) de agosto de 2022 (dois mil e vinte e dois) às 19h00min (dezenove) horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a Sexagésima Segunda Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa. A chamada regimental foi realizada pelo 1º Secretário Célio Aristão. Estavam presentes à Sessão todos os vereadores. Após a constatação de número regimental para o início dos trabalhos, a Presidente declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Ato contínuo, a Senhora Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1º Secretário Célio Aristão: RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 136/2022 – Autoriza celebração e parceria com entidades assistenciais, para repasse de recursos financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. PLO nº 137/2022 – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados a suprir dotações orçamentarias insuficientes, e dá outras providências. PLO nº 138/2022 – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da autarquia SAMS, e dá outras providências. MATÉRIAS: MTR nº 490/2022 – encaminha relatórios da execução orçamentária referente ao 3º bimestre de 2022. RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 131/2022 dos Vereadores Janaina Bastos, Alliny Sartori e Daniela C. S. Branco de Rosa – Dispõe sobre o combate à violência e à discriminação político eleitoral contra a mulher. PLO nº 132/2022 do Vereador Dr. Fernando Inácio – Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Ibitinga o Dia Municipal do Trabalhador da Saúde, a ser comemorado anualmente no dia 12 de maio, e dá outras providências. PLO nº 133/2022 da Vereadora Alliny Sartori – Dispõe sobre a publicidade em lugar visível de acesso ao público nas unidades de saúde, ambulatórios, unidade de pronto atendimentos e prontos-socorros a lista dos médicos, plantonistas e dos responsáveis pelo plantão no município de Ibitinga. PLO nº 134/2022 da Vereadora Alliny Sartori – Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo municipal veicular no site oficial da prefeitura e em suas redes sociais fotografias dos animais disponíveis para adoção no Centro de Controle de Zoonoses – CCZ. PLO nº 135/2022 do Vereador Ricardo Prado – Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga o Dia Municipal do Padre, a ser comemorado anualmente no dia 04 de agosto, e dá outras providências. PLO nº 139/2022 da Vereadora Alliny Sartori – Modifica o parágrafo 1º do artigo 3º instituindo o inciso VII na Lei nº 3.415, de 18 de agosto de 2010 que Institui o Programa de Transferência de Recursos Financeiros às Associações de Pais e Mestres (APM´s) das unidades escolares da rede municipal de ensino e dá outras providências. PLO nº 140/2022 do Vereador Célio Aristão – Dispõe sobre a implantação de aplicativo para celular no Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, visando o agendamento, confirmação e cancelamento de consultas e exames nas unidades de saúde e policlínicas do município de Ibitinga. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: PDL nº 07/2022 do Vereador Dr. Fernando Inácio – Institui o Diploma de “Honra ao Mérito” aos profissionais de saúde do município de Ibitinga. PDL nº 08/2022 do Vereador José Nilson Viana - Consigna Título de Cidadão Ibitinguense ao senhor Jozia Mendes da Rocha. PDL nº 09/2022 da Mesa Diretora – Outorga Título de Guardião da Educação a membros das instituições de educação do município da Estância Turística de Ibitinga. PROJETO DE RESOLUÇÃO: PRE nº 05/2022 da Mesa Diretora – Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências. EMENDA: EM nº 01/2022 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda ao PEL nº 02/2022. PARECERES: PAR nº 43/2022 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº 69/2022. PAR nº 44/2022 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº 56/2022. PAR nº 45/2022 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PDL nº 04/2022. PAR nº 46/2022 da Comissão ATA Nº 66/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Daniela Cristina Souza Branco de Rosa PRESIDENTE e outros. Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código D41F-43F0-DFCC-81F0 Pag. 1/6 de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº 55/2022. PAR nº 47/2022 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº 54/2022. REQUERIMENTO: REQ nº 449/2022 do Vereador Célio Aristão – requer a retirada do PLO nº 92/2022. INDICAÇÕES: IND nº 196/2022 da Vereadora Alliny Sartori – indica conserto de luminária quebrada localizada na praça da Vila Simões. IND nº 197/2022 da Vereadora Alliny Sartori – solicita limpeza da área verde do bairro London Park e instalação de placa “Proibido Jogar lixo e entulho. Sujeito à multa”, em caráter de urgência. IND nº 198/2022 da Vereadora Alliny Sartori – indica que se faça a substituição dos adesivos dos veículos do SAMS, os quais se encontram apagados e identificáveis. IND nº 199/2022 da Vereadora Alliny Sartori – solicita retoque da pintura da lombada da Rua Benjamim Constant, nas proximidades do número 391, bem como manutenção do asfalto do local, em caráter de urgência. IND nº 200/2022 do Vereador Ricardo Prado – indica ao setor responsável do Executivo Municipal a compra de Epis para o corpo de Bombeiros de Ibitinga, utilizando valor restante da emenda impositiva, destinada para essa finalidade. IND nº 201/2022 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – indica ao Executivo Municipal os devidos reparos na boca de lobo localizada no cruzamento da Rua Idílio Francisco dos Santos coma Treze de Maio, nas proximidades do número 276, no Jardim Paulista. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 263/2022 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Domingos Geraldo Giannini. MOC nº 264/2022 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco da Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de GEzo Valentin do Valle. MOC nº 265/2022 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Júlio César Fávero. MOC nº 267/2022 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Valdemar José da Silva. MOC nº 269/2022 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Oscar Campregher. OFÍCIO: OFC nº 88/2022 da Vereadora Alliny Sartori – solicita leitura de documento em sessão Legislativa Ordinária (pareceres sobre o projeto de lei Smart Cities). MATÉRIAS RECEBIDAS: MTR nº 485/2022 da 4º Promotoria de Justiça de Ibitinga – informa sobre posse de promotor. MTR nº 487/2022 do SAMS – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 415/2022. MTR nº 488/2022 do SAMS – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 419/2022. MTR nº 487/2022 do SAMS – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 415/2022. MTR nº 488/2022 do SAMS – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 419/2022. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO: REQ nº 448/2022 das Vereadoras Janaina Bastos e Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações junto ao SAMS sobre a licitação para compra de próteses dentárias e sobre o atendimento das pessoas que buscam implantes dentários. Discussão: Janaina Bastos. Votação: Aprovado. REQ nº 450/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações sobre a pavimentação asfáltica completa da Rua Francisco de Arruda, no Jardim Santa Clara. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 451/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações sobre a fiscalização de terreno localizado no final da Rua Clóvis Cicoti, defronte ao poço artesiano, bem como colocação de placa de “proibido jogar lixo e entulhos” no local. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 452/2022 da Vereadora Janaina Bastos– requer informações junto ao CREA – Associação Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Ibitinga. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 453/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações sobre a possibilidade de construção de duas lombadas na Avenida Prefeito Alberto Alves Casemiro, na altura do nº 1680, Jardim São Jorge, bem como reabertura do canteiro. Discussão: Daniela C. S. Branco de ATA Nº 66/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Daniela Cristina Souza Branco de Rosa PRESIDENTE e outros. Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código D41F-43F0-DFCC-81F0 Pag. 2/6 Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 454/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações sobre a ronda escolar realizada junto às escolas em nosso município e dos atos de violência que vêm ocorrendo nos horários de saída das escolas. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 455/2022 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – requer informações junto ao Executivo e a Secretaria de Trânsito sobre as melhorias necessárias e urgentes a serem realizadas na IBG – Romão Fernandes – 3ª saída da cidade. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 456/2022 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – requer informações sobre melhorias necessárias e urgentes a serem realizadas na Rua Prazer Sampaio Miranda Sales, no bairro Terras de São Joaquim. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 457/2022 dos Vereadores Richard Porto de Rosa, Marco Antônio da Fonseca e Murilo Bueno – requer informações à Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Tecnologia sobre melhorias na sinalização da Avenida Prefeito Alberto Alves Casemiro. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 458/2022 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – requer informações sobre projetos que venham resolver os constantes problemas com alagamentos e falta de escoamento de água na Avenida Rancho Alegre, no bairro Rancho Alegre, em nosso município. Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ nº 459/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informação ao Executivo Municipal sobre a 1ª Expo Bordado de Ibitinga e a possível realização a 2ª edição do evento. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa e Janaina Bastos. Votação: Aprovado. REQ nº 460/2022 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – requer informações ao Executivo Municipal sobre realização de análise para implantar estacionamento 45 graus na Avenida Engenheiro Ivanil Francischini, entre a Rua Treze de Maio e a Rua Prudente de Moraes. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovado. REQ nº 461/2022 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – requer informações ao Executivo Municipal sobre o calçamento da Avenida Setímio Montanari, no trecho entre a Avenida Engenheiro Ivanil Francischini e o Jardim Verona. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovado. REQ nº 462/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações ao Executivo Municipal sobre a contratação da empresa SERLUZ Iluminação Pública. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 463/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações sobre os problemas com a bomba que deu origem a paralisação no fornecimento de água à população neste final de semana. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 261/2022 dos Vereadores Janaina Bastos, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa - Moção de Aplauso aos idealizadores da 1ª Expo Bordado de Ibitinga, que aconteceu entre 7 e 17 de julho de 2022, no centro de nosso município, atraindo milhares de pessoas e movimentando ainda mais o comércio de bordado de nossa cidade. Discussão: Janaina Bastos. Votação: Aprovada. MOC nº 262/2022 dos Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa, Alliny Sartori, Célio Aristão, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Ricardo Prado - Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 5.443/2020, de autoria do nobre Deputado Federal Beto Rosado, que altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre vagas de estacionamento exclusivas para veículos que transportem gestantes ou pessoas que estejam acompanhadas por crianças de até dois anos de idade. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovada. MOC nº 266/2022 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa - Moção de Aplauso ao ilustrador, quadrinista e designer ibitinguense Gabe Teixeira, pelo lançamento do livro “Coleira: dia de caça”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 268/2022 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Aplauso aos padres das paróquias de nosso município pela passagem do “Dia do Padre”, que aconteceu no dia 04 de agosto do corrente. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 270/2022 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa - Moção de Aplauso aos organizadores do festival infantil de futsal, realizado na quadra de esportes do Ginásio Nicolão, na data de ATA Nº 66/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Daniela Cristina Souza Branco de Rosa PRESIDENTE e outros. Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código D41F-43F0-DFCC-81F0 Pag. 3/6 07 de agosto, incentivando a prática esportiva. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Alliny Sartori, Janaina Bastos e Daniela C. S. Branco de Rosa. INTERVALO O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador Ricardo Prado, aprovado pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores. REQ nº 464/2022, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana e Ricardo Prado, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 138/2022, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da autarquia SAMS, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Célio Aristão foi nomeado Relator Especial. PAR nº 68/2022, de autoria do Vereador Célio Aristão – Relator Especial, favorável à tramitação do projeto, com emenda. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Alliny Sartori. Votação do projeto com emenda: Aprovado. OFC nº 91/2022 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade que apresenta a redação final do PLO nº 138/2022. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 465/2022, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana e Ricardo Prado, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 137/2022, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados a suprir dotações orçamentarias insuficientes, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Ricardo Prado foi nomeado Relator Especial. PAR nº 69/2022, de autoria do Vereador Ricardo Prado – Relator Especial, favorável à tramitação do projeto, sem emenda. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 466/2022, assinado pelos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana e Marco Antônio da Fonseca, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 136/2022, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza celebração e parceria com entidades assistenciais, para repasse de recursos financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”. Votação: Aprovado. O Vereador Dr. Fernando Inácio foi nomeado Relator Especial. PAR nº 70/2022, de autoria do Vereador Dr. Fernando Inácio – Relator Especial, favorável à tramitação do projeto, com emenda. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Alliny Sartori. Votação do projeto com emenda: Aprovado. OFC nº 90/2022 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta a redação final do PLO nº 136/2022. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. PLC 09/2021, de autoria da Vereadora Alliny Sartori, que “Dispõe sobre o procedimento para a instalação – no município de Ibitinga – de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), nos termos da legislação federal vigente”. Discussão: Alliny Sartori. Votação: Aprovado. PLO nº 54/2022, de autoria do Vereador Ricardo Prado, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Ibitinga, a Semana de Conscientização sobre Hemofilia no município de Ibitinga e dá outras providências” e Emenda Modificativa nº 01/2022. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Ricardo Prado. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente para a elaboração de redação final. ATA Nº 66/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Daniela Cristina Souza Branco de Rosa PRESIDENTE e outros. Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código D41F-43F0-DFCC-81F0 Pag. 4/6 PLO nº 55/2022, de autoria do Vereador Ricardo Prado, que “Institui no município da Estância Turística de Ibitinga o “Abril Azul Claro”, mês de prevenção e alerta sobre o câncer de esôfago e dá outras providências” e Emenda Modificativa nº 01/2022. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Ricardo Prado. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente para a elaboração de redação final. PDL nº 04/2022, de autoria dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa, que “Consigna Título de Cidadão Ibitinguense ao senhor Roosevelt Antonio de Rosa”. Discussão: Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, José Nilson Viana. Votação: Aprovado. PLO nº 56/2022, de autoria do Vereador Dr. Fernando Inácio, que “Dispõe sobre condições para declarar entidades de utilidade pública e dá outras providências”. Discussão: Dr. Fernando Inácio. Votação: Aprovado. PLO nº 69/2022, de autoria da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa, que “Estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de necessidades especiais, previamente cadastrados nas unidades de saúde da família no município de Ibitinga”. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. Terminada a Ordem do Dia, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Dr. Fernando Inácio e Alliny Sartori. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que será realizada em 16 de agosto de 2022, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Célio Aristão, 1º Secretário em exercício, às 21h31min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 09 (nove) de agosto de 2022 (dois mil e vinte dois). Presidente - Daniela Cristina Souza Branco de Rosa Vice-Presidente em exercício – Dr. Fernando Inácio 1º Secretário em exercício – Célio Aristão 2º Secretário em exercício – Adão Ricardo Vieira do Prado
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO
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