Sessão Plenária

CENTÉSIMA PRIMEIRA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBITINGA E NONAGÉSIMA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 23 (vinte e três) de maio de 2023
(dois mil e vinte e três) às 19h00min (dezenove) horas, temporariamente no Salão do Júri – Fórum de Ibitinga,
localizado na Rua Prudente de Moraes, 570 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a Nonagésima Sexta Sessão
Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência do Vereador Ricardo Prado. A chamada regimental foi
realizada pelo 1º Secretário Dr. Fernando Inácio. Estavam presentes à Sessão todos os vereadores, com a exceção
do Vereador José Nilson Viana. Após a constatação de número regimental para o início dos trabalhos, a
Presidente declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior foi submetida à votação, sendo aprovada por
unanimidade dos votos dos presentes. Ato contínuo, o Senhor Presidente determinou a leitura das matérias pelo
1º Secretário Dr. Fernando Inácio: RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR: PLC
15/2023 – Altera a Lei Complementar 220, de 26 de janeiro de 2022, que “Dispõe sobre a Organização
Administrativa do quadro de Comissionados da Prefeitura Municipal e Autarquias, e dá outras providências”. PLC
16/2023 – Altera quadro de cargos e empregos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto — SAAE, criado pela Lei
Municipal n° 1.759, de 19 de fevereiro de 1991, e dá outras providências. PLC 17/2023 – Altera a Lei
Complementar 223, de 26 de janeiro de 2022, que “Dispõe sobre a criação, extinção e reestruturação do quadro
de pessoal da Fundação Educacional da Estância Turística de Ibitinga – FEMIB e dá outras providências”. PLC
18/2023 – Altera a Lei Complementar 223, de 26 de janeiro de 2022, que “Dispõe sobre a criação, extinção e
reestruturação do quadro de pessoal da Fundação Educacional da Estância Turística de Ibitinga – FEMIB e dá
outras providências”. PLC 19/2023 – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 037, de 29 de setembro de 2010
para a reestruturação das carreiras do Quadro do Magistério Público Municipal de Ibitinga nos termos que
especifica. PLC 20/2023 – Altera quadro de cargos e empregos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto — SAAE,
criado pela Lei Municipal n° 1.759, de 19 de fevereiro de 1991, e dá outras providências. PROJETOS DE LEI
ORDINÁRIA: PLO 90/2023 – Dispõe sobre a concessão da Tarifa Social no âmbito do Serviço Autônomo de Água
e Esgoto da Estância Turística de Ibitinga – SAAE, e dá outras providências. PLO 91/2023 – Institui o Programa de
Recuperação Fiscal - REFIS, no Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Estância Turística de Ibitinga – SAAE, e dá
outras providências. PLO 92/2023 – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao
orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir
dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências. MATÉRIAS: MTR nº 250/2023 – encaminha
resposta ao Requerimento de Informação nº 108/2023. MTR nº 251/2023 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 127/2023. MTR nº 252/2023 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 137/2023. MTR nº 253/2023 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 157/2023.
MTR nº 254/2023 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 223/2023. MTR nº 255/2023 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 225/2023. MTR nº 256/2023 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 198/2023. MTR nº 257/2023 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 211/2023. MTR nº 258/2023 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 126/2023.
MTR nº 259/2023 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 229/2023. MTR nº 260/2023 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 227/2023. MTR nº 262/2023 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 173/2023. MTR nº 263/2023 – apresenta balancete de receitas e despesas
consolidados da administração direta e indireta referente ao mês de abril de 2023. MTR nº 264/2023 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 239/2023. RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES –
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 93/2023 dos Vereadores Célio Aristão e Alliny Sartori – Acrescenta Parágrafo
único na Lei Municipal nº 4.659, de 30 de maio de 2018, que Institui o mês “Maio Laranja” de combate ao abuso
e à exploração sexual de crianças e adolescentes no município da Estância Turística de Ibitinga. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO: PDL nº 08/2023 do Vereador Murilo Bueno – Consigna Título de Cidadã Ibitinguense à
senhora Elza de Lima Gonçalves Racy. PDL nº 09/2023 do Vereador Murilo Bueno – Consigna Título de Cidadão
Ibitinguense a André Luiz Gonçalves Racy. EMENDA: EM nº 01/2023 da Comissão de Constituição, Legislação,
Justiça e Redação – emenda supressiva e modificativa ao PLO 67/2023. PARECERES: PAR nº 39/2023 da Comissão
de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PDL 04/2023. PAR nº 40/2023 da Comissão
de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PDL 05/2023. PAR nº 41/2023 da Comissão
de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO 68/2023. PAR nº 42/2023 da Comissão
de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO 75/2023. PAR nº 43/2023 da Comissão
de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO 76/2023. PAR nº 44/2023 da Comissão
de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO 62/2023. INDICAÇÕES: IND nº
138/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – indica ao Executivo Municipal que entre em conformidade ATA Nº 101/2023 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por José Nilson Viana e outros.
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com o setor competente no intuito de verificar a possiblidade de implantar um redutor de velocidade (lombada),
na Rua São Luiz – Jardim Mirante. IND nº 139/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – indica à
Prefeitura Municipal os serviços de tapa buraco na Rua José Nandes Costa, em frente ao numeral 494, na Vila
Maria. IND nº 140/2023 da Vereadora Janaina Bastos – solicita ao Executivo, através da Secretaria Municipal de
Serviços Públicos, a realização de roçagem, limpeza e poda das árvores das margens do córrego Saltinho, por
toda extensão da Avenida Carolina Gereto Dall’aqua, em caráter de urgência. IND nº 141/2023 dos Vereadores
Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – indica à senhora Prefeita, através da Secretaria Municipal de
Trânsito, a instalação de uma placa “Rua Sem Saída” no início da Avenida Presidente Kennedy, junto a Rua Rancho
Alegre, no bairro Rancho Alegre. IND nº 142/2023 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson
Viana – indicação ao chefe do Executivo e ao setor de Obras Públicas, que realize o serviço de colocação de massa
asfáltica no Avenida João Silvestre Custódio, defronte a Regional Alimentos. IND nº 143/2023 dos Vereadores
Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – solicita ao Executivo, junto à Secretaria Municipal de Trânsito,
a realização do serviço de pintura da sinalização de solo “Pare” e faixas de pedestres nas ruas dos bairros Jardim
Pacola e Vila Izolina. IND nº 144/2023 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – indica
ao Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Tecnologia, para que seja
instalada uma placa de informação de estacionamento rotativo defronte ao numerais 1067 e 1071 na Rua José
Custódio – Centro. IND nº 145/2023 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – solicita ao
Executivo, junto a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, a operação tapa-buracos na Rua José de Souza
Gomes, abaixo do numeral 91, no Jardim Taquaral. IND nº 146/2023 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson
Viana e Ricardo Prado – indica-se que o Poder Executivo Municipal, em conformidade com o setor competente,
realize melhorias na iluminação da Praça José Montanari, na Vila Maria, ao lado da pista de skate. MOÇÕES DE
PESAR: MOC nº 193/2023 dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando
Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa –
Moção de Pesar pelo falecimento de Carmelina da Aparecida de Souza Pacola. MOC nº 196/2023 da Vereadora
Janaina Bastos – Moção de Pesar pelo falecimento de Maria Aparecida Ferreira Diniz. MOC nº 199/2023 dos
Vereadores Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana,
Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo
falecimento de Joaquim Alves. MOC nº 201/2023 dos Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa, Célio Aristão, Dr.
Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e
Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Aparecido Orestes Ferrari. MOC nº 202/2023 dos
Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana,
Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo
falecimento de Júlio de Souza Bueno. MOC nº 203/2023 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio
Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno,
Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Rosa dos Santos Costa. MOC nº
204/2023 dos Vereadores Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José
Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar
pelo falecimento de Carlos Osmar de Souza. MATÉRIAS RECEBIDAS: MTR nº 248/2023 do Serviço Autônomo
Municipal de Saúde (SAMS) – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 167/2023. MTR nº
249/2023 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 174/2023. MTR nº 261/2023 do Setor Financeiro da Câmara Municipal de Ibitinga – apresenta
balancete da receita e despesa do mês de abril de 2023. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA –
REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO: REQ nº 243/2023 da Vereadora Janaina Bastos – requer informações do
Executivo sobre a distribuição de leite para pacientes e funcionários da Unidade de Pronto Atendimento – UPA,
bem como das autarquias de nosso município. Discussão: Janaina Bastos. Votação: Aprovado. REQ nº 244/2023
do Vereador Dr. Fernando Inácio – requer informações junto ao setor de trânsito desta municipalidade sobre a
possibilidade de mudança de mão de direção da Avenida das Bordadeira para mão única. Discussão: Dr. Fernando
Inácio. Votação: Aprovado. REQ nº 245/2023 do Vereador Dr. Fenando Inácio – requer informação junto ao setor
de transporte e compra do SAMS – Serviço Autônomo Municipal de Saúde de Ibitinga a respeito da situação em
que está a compra das motos destinadas à Santa Casa de Ibitinga, por meio de emenda impositiva do ano de
2022. Discussão: Dr. Fernando Inácio. Votação: Aprovado. REGISTRO DE PRESENÇA: Após à discussão do
Requerimento nº 245/2023, o Presidente Ricardo Prado registrou a presença do Vereador José Nilson Viana. REQ
nº 246/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informação a respeito da previsão de recape ou
melhorias asfálticas na Vila Maria. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa e Célio Aristão. Votação: Aprovado. ATA Nº 101/2023 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por José Nilson Viana e outros.
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REQ nº 247/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informação a respeito da previsão de
melhorias no entorno e também no interior do terminal rodoviário ibitinguense. Discussão: Daniela C. S. Branco
de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 248/2023 dose Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa, Marco Antônio da
Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal ciência dos
documentos enviados ao Ministério Público sobre antiga e atual Escola do Distrito de Cambaratiba. Discussão:
Daniela C. S. Branco de Rosa, Ricardo Prado, Marco Antônio da Fonseca e Dr. Fernando Inácio. Votação:
Aprovado. REQ nº 249/2023 da Vereadora Janaina Bastos – requer informações ao Executivo Municipal a
respeito da situação do transporte público municipal. Discussão: Janaina Bastos. Votação: Aprovado. REQ nº
250/2023 da Vereadora Janaina Bastos – requer informações do Executivo sobre o cumprimento da Lei Municipal
nº 4518, de 25 de outubro de 2017 – Dispõe sobre a limpeza e manutenção de terrenos particulares no município
de Ibitinga e proíbe a realização de queimadas na zona urbana ou de expansão urbana, e dá outras providências.
Discussão: Janaina Bastos. Votação: Aprovado. REQ nº 251/2023 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e
José Nilson Viana – requer informações junto ao Executivo Municipal e à Secretaria de Cultura sobre melhorias
nos muros da biblioteca municipal. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ
nº 252/2023 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – requer informações junto ao
Executivo e a Diretoria da Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga sobre a instalação e construção de
uma sala de raio-x no Pronto Socorro da Vila Maria. Discussão: Ricardo Prado, Daniela C. S. Branco de Rosa e
Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado. REQ nº 253/2023 dos Vereadores Célio Aristão e José Nilson
Viana e Ricardo Prado – requer informações ao Poder Executivo Municipal a respeito da possibilidade de instalar
lâmpadas de led no Pontal do Jacaré e de se construir mais banheiros masculinos e femininos no local. Discussão:
Célio Aristão. Votação: Aprovado. REQ nº 254/2023 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo
Prado – requer informações do Executivo sobre o funcionamento da balsa municipal. Discussão: Célio Aristão.
Votação: Aprovado. REQ nº 255/2023 da Vereadora Janaina Bastos – requer informações do Executivo, através
das Secretarias Municipais de Planejamento e Serviços Públicos, sobre a inclusão no planejamento municipal de
recapeamento asfáltico, bem como melhorias das Ruas dos Jasmins, dos Lírios e José de Paula Souza, no Jardim
Eldorado. Discussão: Janaina Bastos, Célio Aristão e Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado. MOÇÕES:
MOC nº 192/2023 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio,
Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de
Rosa – Moção de Aplauso à EE Victor Maida, pela comemoração de 70 anos da instituição, que acontece no dia
16 de maio de 2023. Discussão: Célio Aristão, Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Alliny Sartori. Votação:
Aprovada. MOC nº 194/2023 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa
- Moção de Repúdio ao Projeto de Lei nº 752 de 2021, em trâmite na ALESP, de autoria do Tribunal de Justiça de
São Paulo, que pretende ampla reforma da Lei Paulista sobre custas judiciais . Discussão: Murilo Bueno. Votação:
Aprovada. MOC nº 195/2023 da Vereadora Janaina Bastos - Moção de Aplauso às jovens Lidiomara, Gabriela e
Marina pelo Podcast “Panelinha Quântica”, que estreou na última quinta-feira, dia 18 de maio de 2023, trazendo
muita informação e conhecimento sobre diversos assuntos. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovada. MOC nº 197/2023 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, Daniela C. S. Branco de Rosa,
Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado
e Richard Porto de Rosa - Moção de Aplauso a todas as Policiais Militares Femininas do município de Ibitinga,
pela passagem do Dia da Policial Feminina, comemorado no dia 12 de maio. Discussão: Célio Aristão. Votação:
Aprovada. MOC nº 198/2023 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr.
Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e
Richard Porto de Rosa - Moção de Aplauso pela realização da caminhada “Faça Bonito”, passeata de
Conscientização Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças que aconteceu no dia 18 de maio de 2023 em
Ibitinga. Discussão: Célio Aristão e Alliny Sartori. Votação: Aprovada. MOC nº 200/2023 do Vereador Célio Aristão
– Moção de Aplauso à jovem empreendedora ibitinguense Lidiomara Aparecida de Oliveira, pela reinauguração
e sua loja Fascínio, desejando-lhe muito sucesso e grandes conquistas. Discussão: Célio Aristão. Votação:
Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Daniela C. S. Branco de Rosa e Alliny Sartori. INTERVALO. O
intervalo foi dispensado a pedido do Vereador Célio Aristão, aprovado pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM
DO DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores.
REQ nº 256/2023, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de
Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de
Rosa, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLC nº 18/2023, de autoria do Poder Executivo ATA Nº 101/2023 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por José Nilson Viana e outros.
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Municipal, que “Altera a Lei Complementar 223, de 26 de janeiro de 2022, que ‘Dispõe sobre a criação, extinção
e reestruturação do quadro de pessoal da Fundação Educacional da Estância Turística de Ibitinga – FEMIB e dá
outras providências’”. Votação do requerimento: Aprovado. A Vereadora Janaina Bastos foi nomeada Relatora
Especial. PAR nº 24/2023 de autoria da Vereadora Janaina Bastos – Relatora Especial, favorável à tramitação do
projeto, sem emendas. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado.
REQ nº 257/2023, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de
Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de
Rosa, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLC nº 17/2023, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que “Altera a Lei Complementar 223, de 26 de janeiro de 2022, que ‘Dispõe sobre a criação, extinção
e reestruturação do quadro de pessoal da Fundação Educacional da Estância Turística de Ibitinga – FEMIB e dá
outras providências’”. Votação do requerimento: Aprovado. O Vereador Marco Antônio da Fonseca foi nomeado
Relator Especial. PAR nº 25/2023 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Relator Especial, favorável
à tramitação do projeto, sem emendas. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado.
PLC nº 30/2022, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Dispõe sobre a contratação de professores em caráter
eventual através de regime jurídico administrativo especial para atender necessidade pontual e esporádica de
excepcional interesse público, e dá outras providências”. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação:
Aprovado.
Terminada a Ordem do Dia, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Marco Antônio
da Fonseca. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os vereadores para a próxima Sessão Legislativa
Ordinária que será realizada em 06 de junho de 2023, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio,
disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Dr.
Fernando Inácio, 1º Secretário, às 21h18min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando
arquivado o áudio, papéis e documentos. Salão do Júri, 23 (vinte e três) de maio de 2023 (dois mil e vinte três).
Presidente - Adão Ricardo Vieira do Prado
Vice-Presidente – José Nilson Viana
1º Secretário – Dr. Edson Fernando Inácio
2º Secretário – Célio Roberto Aristão

ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO