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CENTÉSIMA QUARTA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBITINGA E NONAGÉSIMA NONA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 20 (vinte) de junho de 2023 (dois mil
e vinte e três) às 19h00min (dezenove) horas, temporariamente no Salão do Júri – Fórum de Ibitinga, localizado
na Rua Prudente de Moraes, 570 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a Nonagésima Nona Sessão Legislativa
Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência do Vereador Ricardo Prado. A chamada regimental foi realizada
pelo 1º Secretário Dr. Fernando Inácio. Estavam presentes à Sessão todos os vereadores. Após a constatação de
número regimental para o início dos trabalhos, a Presidente declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior
foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. TRIBUNA LIVRE
(CONVOCAÇÃO – REQUERIMENTO Nº 278/2023): Ausência do orador(a) justificada com a apresentação da MTR
nº 317/2023, protocolada nesta Casa de Leis em 20 de junho de 2023. Ato contínuo, o Senhor Presidente
determinou a leitura das matérias pelo 1º Secretário Dr. Fernando Inácio: RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA –
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO 105/2023 – Altera o Plano Plurianual — PPA, criado pela Lei Municipal n°
5.290, de 15 de dezembro de 2021, para o quadriênio de 2022-2025, referente ao exercício programa de 2024.
MATÉRIAS: MTR nº 298/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação 232/2023. MTR nº
299/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação 234/2023. MTR nº 300/2023 – apresenta
resposta ao Requerimento de Informação 235/2023. MTR nº 301/2023 – apresenta resposta ao Requerimento
de Informação 214/2023. MTR nº 302/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação 236/2023.
MTR nº 303/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação 247/2023. MTR nº 304/2023 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação 250/2023. MTR nº 305/2023 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação 251/2023. MTR nº 306/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação
253/2023. MTR nº 307/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação 237/2023. MTR nº 308/2023
– apresenta resposta ao Requerimento de Informação 243/2023. MTR nº 309/2023 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação 246/2023. MTR nº 310/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação
244/2023.RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 106/2023 do
Vereador Ricardo Prado – Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Ibitinga o Dia Municipal do Turista,
a ser comemorado no dia 13 de junho. PLO nº 107/2023 dos Vereadores Janaina Bastos e Célio Aristão – Institui
a Semana Municipal de Valorização da Família, que integrará o Calendário Oficial do Município. EMENDAS: EM
nº 01/2023 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – emenda aditiva ao PLO nº 92/2023.EM nº
01/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – emenda modificativa ao PLO nº 94/2023. PARECERES: PAR
62/2023 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PDL 09/2023. PAR
63/2023 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO 93/2023. PAR
64/2023 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO 40/2023. PAR nº
13/2023 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – parecer favorável ao PLO 91/2023. PAR nº
14/2023 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – parecer favorável ao PLO 92/2023. PAR nº
41/2023 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte,
Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO 25/2023. INDICAÇÕES: IND nº 153/2023 da Vereadora Daniela C.
S. Branco de Rosa – indica que o Executivo estude a possibilidade de remoção da lombada que fica próxima ao
cruzamento de faróis do cemitério municipal, no sentido que desce da Vila Simões. IND nº 154/2023 dos
Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – solicita ao Executivo junto à Secretaria de Serviços
Públicos o conserto da canaleta d’água existente no cruzamento da Avenida Albino Batista com a Rua Alberto
Janes. IND nº 155/2023 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – indica-se que a
Prefeitura Municipal determine à Secretaria de Serviços Públicos, que faça a roçagem na área verde do Jardim
Morumbi. IND nº 156/2023 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – indica ao Executivo
Municipal e à Secretária de Serviços Públicos da municipalidade, que realize serviços de tapa buracos na Rua João
Martins Vieira, defronte ao numeral 220 – no Jardim São Benedito. IND nº 157/2023 dos Vereadores Célio
Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – indica ao Executivo a instalação de um ponto de ônibus com
cobertura na Rua José Martinelli Corrêa, defronte à Paróquia São Pedro e São Cristóvão, na Vila Izolina, em
caráter de urgência. IND nº 158/2023 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – solicita
ao Executivo e à Secretaria de Trânsito remoção da lombada existente no início da Avenida Antenor Simões Maia,
próximo ao cruzamento da Avenida Engenheiro Ivanil Francischini, na Vila Simões. IND nº 159/2023 dos
Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – solicita ao Executivo e à Secretaria de Serviços
Públicos que realize a retirada dos amontoados de galhos provenientes das podas das árvores das margens do
córrego Saltinho, por toda extensão da Avenida Carolina Geretto Dall’Acqua. IND nº 160/2023 dos Vereadores
Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – solicita ao Poder Executivo junto à Secretaria de Serviços ATA Nº 104/2023 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Célio Roberto Aristão e outros.
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Públicos a realização do serviço de tapa buracos na Avenida Walter Piffer, no trecho que corresponde do bairro
São Domingos ao trevo do bairro São Benedito, em caráter de urgência. IND nº 161/2023 dos Vereadores Célio
Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – solicita a elaboração de um projeto para a construção de uma praça
no bairro Santa Catarina. IND nº 162/2023 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado –
solicita ao Poder Executivo junto ao setor competente que notifique o proprietário da área situada entre as
Avenidas Major Silvestre R. Teixeira e João Soares da Costa, no bairro Saltinho, para que tome providências
quanto a construção de calçada no local. IND nº 163/2023 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao setor
responsável da Prefeitura Municipal a limpeza de todas as vias do bairro Santo Expedito. MOÇÕES DE PESAR:
MOC nº 231/2023 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr.
Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno e Ricardo Prado – Moção de Pesar pelo
falecimento de Orlando Peixoto Vilanova. MOC nº 232/2023 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio
Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno e
Ricardo Prado – Moção de Pesar pelo falecimento de Ivete Aparecida Botero Cardoso. MOC nº 234/2023 dos
Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina
Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa - Moção de Pesar pelo
falecimento de Rosa Hespanholi Chinelato. MOC nº 235/2023 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio
Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fenando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno,
Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Josefa Aparecida Guedes de
Vergílio. MOC nº 236/2023 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de
Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de
Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Adauto da Silva. MOC nº 238/2023 dos Vereadores Ricardo Prado,
Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio
da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Antônio Rodrigues de
Souza. MOC nº 240/2023 dos Vereadores Janaina Bastos, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr.
Fernando Inácio, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de
Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Chedson Vinícius Bastos de Almeida. MOC nº 241/2023 dos
Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina
Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo
falecimento de Dorival dos Santos Barbosa. MATÉRIAS RECEBIDAS: MTR nº 311/2023 do Setor Financeiro da
Câmara Municipal de Ibitinga – apresenta balancetes da receita e despesa do mês de maio de 2023. MTR nº
312/2023 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) – apresenta balancetes orçamentários referentes ao
mês de maio de 2023. MTR nº 313/2023 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) – apresenta balancetes
da despesa e da receita do mês de maio de 2023. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS DE
INFORMAÇÃO: REQ nº 288/2023 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de
Rosa – requer informações à Polícia Ambiental do Estado de São Paulo, ao 4º Batalhão de Polícia Ambiental de
São José do Rio Preto-SP, ao 4º BPAMB 4ª CIA 2º PEL de Araraquara-SP e ao 4º BPAMB 4ª CIA 2º BOP, sobre iscas
naturais. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 289/2023 dos
Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – requer informações ao Executivo
Municipal sobre realização de benfeitorias na quadra poliesportiva do distrito de Cambaratiba. Discussão: Murilo
Bueno e Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 290/2023 da Vereadora Janaina Bastos – requer
informações sobre a possibilidade de construir calçada no terreno ao lado da EMEI Semíramis Anita Tucci.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 291/2023 dos Vereadores
Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – requer informações à Prefeitura Municipal
sobre a pavimentação asfáltica das ruas do Jardim Tropical. Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ
nº 292/2023 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – requer
informações ao SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ibitinga, sobre os cargos comissionados da
autarquia. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 293/2023 do
Vereador Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – requer informações sobre o
Complexo Esportivo Valdomiro Ribeiro dos Santos. Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ nº
294/2023 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – requer
informações sobre ao Executivo Municipal sobre o cruzamento entre as vias Antônio G. B. de Paula, Carlos
Camargo Abib e Adelino Pinto da Costa, no Jardim Petrópolis. Discussão: Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa.
Votação: Aprovado. REQ nº 295/2023 dos Vereadores Richard Porto de Rosa, Marco Antônio da Fonseca e Murilo
Bueno – requer informações do Executivo sobre os furtos que ocorrem no interior do cemitério municipal. ATA Nº 104/2023 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Célio Roberto Aristão e outros.
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Discussão: Richard Porto de Rosa e Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 296/2023 dos
Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – requer informações do Executivo junto à Secretaria
de Obras sobre a pavimentação asfáltica da Estrada Municipal IBG 354. Discussão: Célio Aristão. Votação:
Aprovado. REQ nº 297/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informação à agência do Banco
Santander, sobre a possibilidade de realizar a construção da rampa de acessibilidade defronte as suas instalações.
Discussão: Daniela C. S. Brando e Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 298/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco
de Rosa – requer informações à CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de
São Paulo, sobre convênio firmado em 2022 da construção de oitenta casa populares para Ibitinga. Discussão:
Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 299/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa –
requer informações sobre a iluminação da Avenida Wilson Pinheiro, no trecho compreendido entre o Salina
Supermercados até a fábrica Lavive Enxovais, bem como providências quanto calçamento do local. Discussão:
Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 300/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa –
requer informações à Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga sobre os laudos de Raio X realizados na
UPA – Unidade de Pronto Atendimento. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº
301/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações ao Executivo Municipal sobre a
Avenida Walter Piffer – no trecho compreendido entre o Jardim Aurora e a Vila Maria, baseado na resposta do
Requerimento nº 238/2023, de minha autoria. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ
nº 302/2023 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – requer informações do Executivo
e da Secretaria de Educação sobre o funcionamento das creches municipais no mês de julho- recesso. Discussão:
Célio Aristão. Votação: Aprovado. REQ nº 303/2023 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson
Viana – requer informações junto ao SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ibitinga sobre problemas de
falta d’água no bairro Jardim Alvorada. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 304/2023 da
Vereadora Alliny Sartori – requer informações sobre os trabalhos do Albergue Municipal. Discussão: Alliny
Sartori. Votação: Aprovado. REQ nº 305/2023 da Vereadora Alliny Sartori – requer informações ao Executivo
Municipal sobre a pavimentação asfáltica da Rua Siríaco Salerno, no Jardim Taquaral . Discussão: Alliny Sartori e
Célio Aristão. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 233/2023 do Vereador Célio Aristão – Moção de Aplauso
ao Soldado Ferreira, pelos sete anos de relevantes serviços prestados ao município de Ibitinga, junto à instituição
Polícia Militar do Estado de São Paulo, completos no dia 24 de maio do corrente. Discussão: Célio Aristão.
Votação: Aprovada. MOC nº 237/2023 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto
de Rosa – Moção de Apelo à Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP), órgão responsável por
autorizar a operação de linhas de ônibus intermunicipais, para que seja reativada a linha de ônibus intermunicipal
entre Ibitinga-Catanduva. Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovada. MOC nº 239/2023 da Vereadora Daniela
C. S. Branco de Rosa – Moção de Congratulações e Louvor ao senhor Dejanir Storniolo Filho, pela Coordenadoria
Geral do Evento de Corpus Christi de 2023, diante de muita dedicação e empenho que culminou em mais um ano
de muito sucesso e ápice de perfeição. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovada. MOC nº
242/2023 da Vereadora Alliny Sartori – Moção de Aplauso aos alunos e professores da EE. Prof. Josepha Maria
de Oliveira Bersano, envolvidos nos projeto sobre acessibilidade para cadeirantes ou pessoas com mobilidade
reduzida em nosso município. Discussão: Não houve manifestação dos Vereadores. Votação: Aprovada.
TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Alliny Sartori. INTERVALO. O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador
Célio Aristão, aprovado pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo
constatada a presença de todos os vereadores.
Redação Final - PDL nº 04/2023, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que “Consigna Título de
Cidadão Benemérito ao senhor Wellington Lima Pessoa”. Discussão: Não houve manifestação dos Vereadores.
Votação: Aprovado.
PLO nº 25/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel,
à Associação Independente do Benfica”. Discussão: Dr. Fernando Inácio, Marco Antônio da Fonseca, Murilo
Bueno, Alliny Sartori e José Nilson Viana. Votação: Aprovado.
PLO nº 92/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais
especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados
a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências” e Emenda nº 01/2023. Discussão da
emenda: Não houve manifestação dos Vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com ATA Nº 104/2023 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Célio Roberto Aristão e outros.
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emenda: Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O
projeto será encaminhado à comissão competente para a elaboração de sua redação final.
PDL nº 14/2023, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que “Aprecia Parecer Prévio
do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre as contas da Prefeitura Municipal da Estância Turística de
Ibitinga, referente ao exercício de 2020. Discussão: Não houve manifestação dos Vereadores. Votação:
Aprovado.
PLO nº 79/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para
elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2024, e dá outras providências”
e Emenda nº 01/2023. 2ª Discussão da emenda: Não houve manifestação dos Vereadores. 2ª Votação da
emenda: Aprovada. 2ª Discussão do projeto com emenda: Marco Antônio da Fonseca. 2ª Votação do projeto
com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente para a elaboração de sua redação
final.
Terminada a Ordem do Dia, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Não houve
inscrição. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os vereadores para a próxima Sessão Legislativa
Ordinária que será realizada em 27 de junho de 2023, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio,
disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Dr.
Fernando Inácio, 1º Secretário, às 21h12min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando
arquivado o áudio, papéis e documentos. Salão do Júri, 20 (vinte) de junho de 2023 (dois mil e vinte três).
Presidente - Adão Ricardo Vieira do Prado
Vice-Presidente – José Nilson Viana
1º Secretário – Dr. Edson Fernando Inácio
2º Secretário – Célio Roberto Aristão
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO
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