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CENTÉSIMA DÉCIMA SEXTA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBITINGA E CENTÉSIMA DÉCIMA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 10 (dez) de outubro de
2023 (dois mil e vinte e três) às 19h00min (dezenove) horas, temporariamente no Salão do Júri – Fórum de
Ibitinga, localizado na Rua Prudente de Moraes, 570 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a Centésima Décima
Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência do Vereador Ricardo Prado. A chamada
regimental foi realizada pelo 1º Secretário Dr. Fernando Inácio. Estavam presentes à Sessão todos os vereadores,
com exceção do Vereador Marco Antônio da Fonseca. Após a constatação de número regimental para o início
dos trabalhos, o Presidente declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior foi submetida à votação, sendo
aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Ato contínuo, o Senhor Presidente determinou a leitura das
matérias pelo 1º Secretário Dr. Fernando Inácio. RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA: PLO 168/2023 – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento
vigente da Fundação FEMIB aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a
suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências. PLO 169/2023 – Autoriza o Poder
Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de
Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações
orçamentárias insuficientes, e dá outras providências. PLO 170/2023 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei
Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados ao custeio dos leitos de saúde mental, e dá outras
providências. PLO 172/2023 – Altera a Lei Municipal n° 3.530, de 28 de dezembro de 2011, que cria o Conselho
Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. MENSAGEM ADITIVA: MENSAGEM ADITIVA nº
01/2023 – Mensagem Aditiva ao PLO nº 169/2023. MATÉRIAS: MTR nº 532/2023 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação nº 443/2023. MTR nº 533/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 425/2023. MTR nº 534/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 426/2023.
MTR nº 535/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 428/2023. MTR nº 536/2023 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 438/2023. MTR nº 537/2023 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação nº 422/2023. MTR nº 538/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 439/2023. MTR nº 539/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 411/2023.
MTR nº 540/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 444/2023. MTR nº 541/2023 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 448/2023. MTR nº 542/2023 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação nº 446/2023. MTR nº 543/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 414/2023. MTR nº 544/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 427/2023.
MTR nº 547/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 457/2023. MTR nº 548/2023 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 442/2023. MTR nº 549/2023 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação nº 452/2023. RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES – PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA: PLO 171/2023 do Vereador José Nilson Viana – Denomina o Serviço de Acolhimento em República
– Vida Longa de Lúcia Kalil Jacob. PLO 173/2023 dos Vereadores Richard Porto de Rosa e Marco Antônio da
Fonseca – Denomina a Praça do Sistema de Lazer do Residencial São Domingos I de Durval Pacola. PLO 174/2023
do Vereador Ricardo Prado – Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga o Dia
Municipal do Doador de Medula Óssea e Plaquetas, a ser comemorado anualmente no dia 18 de agosto. PLO
175/2023 da Vereadora Alliny Sartori – Assegura às mulheres o direito a acompanhamento durante as consultas
médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do
município da Estância Turística de Ibitinga. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: PDL 21/2023 da Vereadora Alliny
Sartori – Consigna Título de Cidadão Emérito ao senhor Antonio Aparecido Galli. EMENDA: EM nº 01/2023 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda modificativa ao PLO nº 103/2023. PARECERES:
PAR nº 80/2023 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação,
Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº 33/2023. PAR nº 90/2023 da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº 116/2023. PAR nº 91/2023 da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº 131/2023. PAR nº 92/2023 da Comissão
de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº 109/2023. PAR nº 93/2023 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº 119/2023. PAR nº 94/2023
da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº 134/2023. PAR nº
95/2023 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PDL nº 17/2023.
REQUERIMENTO: REQ nº 467/2023 do Vereador Richard Porto de Rosa – requer a retirada de tramitação do PLO
nº 85/2023. INDICAÇÕES: IND nº 236/2023 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao Executivo Municipal que seja ATA Nº 116/2023 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Célio Roberto Aristão e outros.
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averiguada a possibilidade de implantação em nosso município de Centro Integrado de Saúde da Mulher. IND nº
237/2023 do Vereador Ricardo Prado – sugere projeto de lei que cria o programa de incentivo à doação de
medula óssea e plaquetas no município de Ibitinga e dá outras providências. IND nº 238/2023 dos Vereadores
Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – solicita que o Executivo Municipal e a Secretaria de Educação
intercedam junto a CPFL – Companhia Paulista de Força de Luz, para providências quanto a ligação da rede de
energia adequada para o funcionamento dos aparelhos de ar condicionado da EMEF Professora Sandra Regina
Siviero, em caráter de urgência. IND nº 239/2023 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana
– indica que a Secretaria de Serviços Públicos realize o serviço de conserto da iluminação pública na Avenida
Engenheiro Ivanil Francischini, defronte o nº 80.255, no trecho entre a Avenida Albino de Batista e a Rua Dionísio
Catalano, Vila Maria. IND nº 240/2023 do Vereador Ricardo Prado – indica ao Executivo Municipal, por meio da
Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Tecnologia, providências quanto a uma carreta que se
encontra parada todos os dias na Avenida Engenheiro Ivanil Francischini, no trecho entre a Avenida Albino de
Batista e a Rua Francisco Lorusso, na Vila Maria. IND nº 241/2023 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao Executivo
Municipal a concretização de projeto para que haja pediatra 24 horas de plantão em nosso município, bem como
atendimento obstetra de plantão para gestantes. MOÇÕES DE PESAR: MOC 393/2023 dos Vereadores Marco
Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos,
José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de
Ricardo Calixto da Silva. MOC 394/2023 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão,
Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado
e Richard Porto de Rosa– Moção de Pesar pelo falecimento de Anísia Maria Alves da Rocha. MOC 399/2023 dos
Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, José
Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de
Geraldo Aparecido Genizelli. MOC 400/2023 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo
falecimento de Jasmira Rodrigues de Oliveira. MOC 405/2023 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, Daniela
C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Ricardo
Prado – Moção de Pesar pelo falecimento de Antônio da Silva. MOC 406/2023 dos Vereadores Marco Antônio da
Fonseca, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de
Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Wagner Rubens Gaido. MOC 410/2023 dos Vereadores Célio Aristão,
Alliny Sartori, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca e Ricardo Prado – Moção de Pesar
pelo falecimento de Jasmira Rodrigues de Oliveira. MOC 412/2023 dos Vereadores Ricado Prado, Alliny Sartori,
Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca
e Murilo Bueno – Moção de Pesar pelo falecimento de Maria de Lourdes Ferreira. MOC 413/2023 dos Vereadores
Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José
Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca e Murilo Bueno – Moção de Pesar pelo falecimento de Maria Aparecida
Rodrigues dos Santos. OFÍCIO: OFC nº 86/2023 da Vereadora Alliny Sartori – solicita leitura de documento em
Sessão Legislativa Ordinária (solicitação de audiência pública para discussão da situação da balsa municipal).
MATÉRIAS RECEBIDAS: MTR nº 531/2023 da Prefeitura Municipal de Itápolis – convite para a inauguração da
Sala Cozinhalimento. MTR nº 545/2023 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) – apresenta resposta
ao Requerimento de Informação nº 398/2023. MTR nº 546/2023 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
e Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo – convite para o evento sobre eficiência e inovação no
setor público – INOVA SP 2023. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO:
REQ nº 477/2023 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer licença médica pelo prazo de três dias.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 465/2023 da Vereadora Alliny
Sartori – requer informação ao SAMS – Serviço Autônomo Municipal de Saúde sobre concurso público para
agente comunitário de saúde. Discussão: Alliny Sartori. Votação: Aprovado. REQ nº 466/2023 dos Vereadores
Murilo Bueno, Alliny Sartori, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – requer informações ao
Executivo Municipal sobre obra para revitalização da quadra de skate localizada na Vila Maria. Discussão: Murilo
Bueno, Alliny Sartori e Célio Aristão. Votação: Aprovado. REQ nº 468/2023 dos Vereadores Richard Porto de
Rosa, Marco Antônio da Fonseca e Murilo Bueno – requer informação sobre a fedentina e mau cheiro no trecho
da Avenida Carolina Gereto Dal’Acqua, entre a Avenida Sete de Setembro e Rua Cecília Casemiro de Amorim,
advindo em especial das margens do córrego. Discussão: Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº
469/2023 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – requer informação
ao Executivo Municipal sobre a possibilidade de disponibilizar a presença de um Guarda Civil, junto a Casa do
Cidadão. Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ nº 470/2023 dos Vereadores Murilo Bueno, Richard ATA Nº 116/2023 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Célio Roberto Aristão e outros.
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Porto de Rosa e Marco Antônio da Fonseca – requer informações ao Executivo Municipal sobre o postinho de
saúde do distrito de Cambaratiba. Discussão: Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovado. REQ
nº 471/2023 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – requer informações a respeito do
velório municipal de Ibitinga. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovado. REQ nº 472/2023 dos Vereadores
Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – requer informações do Executivo Municipal e da Secretaria de
Serviços Públicos sobre a possibilidade de realizar recapeamento asfáltico por toda extensão da rua Celeste
Roncada, no bairro Jardim Paineiras II, bem como das demais ruas do bairro. Discussão: Ricardo Prado. Votação:
Aprovado. REQ nº 473/2023 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – requer
informações do Executivo Municipal sobre a situação que se encontra o trecho da canalização do córrego da
Avenida Carolina Gereto Dall’Acqua. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovado. REQ nº 474/2023 dos
Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – requer informação ao Executivo Municipal sobre a
possibilidade de instalação de bebedouros de água, nas praças do nosso município. Discussão: Ricardo Prado.
Votação: Aprovado. REQ nº 475/2023 da Vereadora Janaina Bastos – requer informações do Executivo Municipal
sobre a possibilidade de ampliação dos cursos no Projeto Guri de nosso município. Discussão: Janaina Bastos e
Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 476/2023 da Vereadora Janaina Bastos – requer
informações do Executivo Municipal sobre a possibilidade de realizar a limpeza e manutenção na Rua Wilson
Botigeli, no Jardim Paineiras II, nas proximidades do córrego do local. Discussão: Janaina Bastos e Célio Aristão.
Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 395/2023 dos Vereadores Alliny Sartori, Célio Aristão e José Nilson Viana
– Moção de Aplauso pela realização da Conferência Municipal de Igualdade Racial, realizada em nosso município,
colocando em prática, essencial instrumento da democracia em nossa sociedade. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 396/2023 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny
Sartori, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos e José Nilson Viana – Moção de Agradecimento ao
ilustre Deputado Federal Baleia Rossi pela indicação para o Fundo Municipal de Saúde de Ibitinga, recurso
autorizado na Lei Orçamentária Anual de 2023, o valor de R$ 452.149,85 para custeio da média e alta
complexidade – MAC, para atender a Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 397/2023 da Vereadora Alliny Sartori – Moção de
Aplauso à Deputada Estadual Thainara Faria pela homenagem de Título de Cidadã Honorária de São Carlos,
entregue em sessão solene no último dia 06 de outubro de 2023, no Plenário da Câmara Municipal de São Carlos
. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 398/2023 dos Vereadores
Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana,
Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Aplauso à Associação Comercial e Industrial de
Ibitinga – ACII, pela passagem de seu 84º aniversário, que aconteceu no dia 04 de outubro de 2023. Discussão:
Dr. Fernando Inácio. Votação: Aprovada. MOC nº 401/2023 do Vereador Célio Aristão – Moção de Aplauso ao
Diretor e Professores da E.E. Professora Iracema de Oliveira Carlos, pela belíssima apresentação do Monocórdio
de Pitágoras para os alunos da escola. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC nº 402/2023 do
Vereador Célio Aristão – Moção de Aplauso à Gestora Executiva do SAMS Queila Teruel Pavani e toda equipe da
autarquia pelo acolhimento e atendimento ao “Projeto Lucas”, que esteve presente em Ibitinga no último dia 01
de outubro do corrente. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº
403/2023 do Vereador Célio Aristão – Moção de Aplauso à Pastora Angelina Andrade, da Igreja Quadrangular
Avenida, que intermediou a vida do “Projeto Lucas” para o nosso município no último dia 01 de outubro do
corrente. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC nº 404/2023 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny
Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco
Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Aplauso aos novos Conselheiros Tutelares
do Conselho Tutelar de Ibitinga, eleitos democraticamente em 1º de outubro de 2023, desejando-lhes sucesso
nessa nova jornada, embasada no compromisso e na dedicação de suas funções. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 407/2023 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca,
Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana, Murilo Bueno e Ricardo Prado – Moção de Aplauso ao
senhor Marco Aurélio Bertaiolli, pela cerimônia solene de posse como Conselheiro do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, que ocorreu no dia 09 de outubro de 2023. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 408/2023 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, Daniela C. S.
Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno,
Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Aplauso ao atleta ibitinguense Alexander Muchiotti pela
participação no Panamericano da Confederação de Jiu-Jitsu Esportivo 2023, que aconteceu em São Paulo nos
dias 22 e 23 de setembro. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC nº 409/2023 dos Vereadores Marco ATA Nº 116/2023 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Célio Roberto Aristão e outros.
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Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo
Bueno e Ricardo Prado – Moção de Congratulações e Louvor à ibitinguense Camila Menoni, que mais uma vez
está enaltecendo o nome de Ibitinga, brilhando nas passarelas e palcos brasileiros e agora recentemente, venceu
o concurso Miss Grande São Paulo 2023, estando classificada para o Miss Brasil e de Las Américas 2023.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 411/2023 dos Vereadores Célio
Aristão, Alliny Sartori, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca e Ricardo Prado – Moção de
Aplauso à EMEF Professora Sandra Regina Siviero pela realização da 1ª Festa Sertaneja, realizada no Pavilhão de
Exposições, em 29 de setembro de 2023, atraindo grande público para evento excepcional em nosso município.
Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Célio Aristão e Daniela C. S.
Branco de Rosa. INTERVALO. O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador Célio Aristão, aprovado pelo
Plenário. Passou-se para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a presença de todos os
vereadores, com exceção do Vereador Marco Antônio da Fonseca.
REQ nº 478/2023, assinado pelos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio,
Janaina Bastos e José Nilson Viana, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 168/2023,
de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares
ao orçamento vigente da Fundação FEMIB aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022,
destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O
Vereador José Nilson Viana foi nomeado Relator Especial. PAR nº 50/2023, de autoria do Vereador José Nilson
Viana – Relator Especial, favorável à tramitação com emenda. Discussão da emenda: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. OFC nº 88/2023 da Comissão de Orçamento,
Finanças e Contabilidade que apresenta a redação final do PLO nº 168/2023. Discussão: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 479/2023, assinado pelos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio,
Janaina Bastos e José Nilson Viana, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 169/2023,
de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares
ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457,
de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências”
e Mensagem Aditiva nº 01/2023. Votação: Aprovado. O Vereador Célio Aristão foi nomeado Relator Especial.
PAR nº 51/2023, de autoria do Vereador Célio Aristão – Relator Especial, favorável à tramitação com mensagem
aditiva. Discussão da mensagem aditiva: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da mensagem
aditiva: Aprovada. Discussão do projeto com mensagem aditiva: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação do projeto com mensagem aditiva: Aprovado. OFC nº 89/2023 da Comissão de Orçamento, Finanças e
Contabilidade que apresenta a redação final do PLO nº 169/2023. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 480/2023, assinado pelos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio,
Janaina Bastos e José Nilson Viana, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 170/2023,
de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao
orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de
14 de dezembro de 2022, destinados ao custeio dos leitos de saúde mental, e dá outras providências. Votação
do requerimento: Rejeitado.
REQ nº 481/2023, assinado pelos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio,
Janaina Bastos e José Nilson Viana, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 172/2023,
de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Altera a Lei Municipal n° 3.530, de 28 de dezembro de 2011, que cria o
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. Votação: Aprovado. A Vereadora Janaina
Bastos foi nomeada Relatora Especial. PAR nº 52/2023, de autoria da Vereadora Janaina Bastos – Relatora
Especial, favorável à tramitação sem emenda. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado.
ATA Nº 116/2023 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Célio Roberto Aristão e outros.
Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código 094A-F4F4-62FA-2307
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PLO nº 33/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Estabelece denominação para a Rua 3 do Jardim
Silvestre, e dá outras providências” e SUBSTITUTIVO nº 01/2023, de autoria do Vereador Marco Antônio da
Fonseca, que “Estabelece denominação para a Rua 3 do Jardim Silvestre, e dá outras providências”. Discussão do
Substitutivo nº 01/2023: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do Substitutivo nº 01/2023:
Aprovado. Aprovado o substitutivo, o projeto original está prejudicado.
Terminada a Ordem do Dia, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Não houve
manifestação dos vereadores. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os vereadores para a próxima
Sessão Legislativa Ordinária que será realizada em 17 de outubro de 2023, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata
Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi
lavrada por mim, Dr. Fernando Inácio, 1º Secretário, às 21h02min, que assino junto com os demais membros da
Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Salão do Júri, 10 (dez) de outubro de 2023 (dois
mil e vinte três).
Presidente - Adão Ricardo Vieira do Prado
Vice-Presidente – José Nilson Viana
1º Secretário – Dr. Edson Fernando Inácio
2º Secretário – Célio Roberto Aristão
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO.
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