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CENTÉSIMA VIGÉSIMA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBITINGA E CENTÉSIMA DÉCIMA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 14 (quatorze) de novembro
de 2023 (dois mil e vinte e três) às 19h00min (dezenove) horas, temporariamente no Salão do Júri – Fórum de
Ibitinga, localizado na Rua Prudente de Moraes, 570 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a Centésima Décima
Quarta Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência do Vereador Ricardo Prado. A chamada
regimental foi realizada pelo 1º Secretário Dr. Fernando Inácio. Estavam presentes à Sessão todos os vereadores,
com exceção do Vereador Richard Porto de Rosa. Após a constatação de número regimental para o início dos
trabalhos, o Presidente declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior foi submetida à votação, sendo
aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Ato contínuo, o Senhor Presidente determinou a leitura das
matérias pelo 1º Secretário Dr. Fernando Inácio. RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETOS DE LEI
ORDINÁRIA: PLO 191/2023 – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento
vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados à aquisição de
equipamentos e material permanente, e dá outras providências. PLO 192/2023 – Autoriza o Poder Executivo a
abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS,
aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias
insuficientes, e dá outras providências. PLO 193/2023 – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais
suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei
Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá
outras providências. PLO 194/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao
orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinado a suprir
dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências. PLO 195/2023 - Dispõe sobre a taxa de fiscalização
sanitária e dá outras providências. MENSAGEM ADITIVA: Mensagem Aditiva nº 07/2023 – mensagem aditiva ao
PLO nº 167/2023. MATÉRIAS: MTR nº 634/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº
488/2023. MTR nº 635/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 506/2023. MTR nº
636/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 503/2023. MTR nº 637/2023 – apresenta
resposta ao Requerimento de Informação nº 471/2023. MTR nº 638/2023 – apresenta resposta ao Requerimento
de Informação nº 489/2023. MTR nº 639/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº
505/2023. MTR nº 640/2023 – solicita a devolução do Projeto de Lei Ordinária nº 181/2023. MTR nº 643/2023 –
solicita o arquivamento do Ofício nº 1.376/2023 que apresenta Mensagem Aditiva ao PLO nº 167/2023.
RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES – PROJETO DE RESOLUÇÃO: PRE 05/2023 das Vereadoras Daniela C.
S. Branco de Rosa e Janaina Bastos – Constitui Comissão de Assuntos Relevantes, com o objetivo de fiscalizar e
apurar eventuais irregularidades sobre o SAAE na emissão incorreta de faturas do consumo de água e tarifa de
esgoto, contrariando a Lei Municipal 5.236/2021. EMENDAS: EM nº 01/2023 da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação – emenda supressiva ao PLO nº 178/2023. EM nº 03/2023 da Vereadora Alliny
Sartori – emenda impositiva ao PLO nº 167/2023. EM nº 04/2023 da Vereadora Alliny Sartori – emenda impositiva
ao PLO nº 167/2023. EM nº 05/2023 da Vereadora Alliny Sartori – emenda impositiva ao PLO nº 167/2023. EM
nº 08/2023 do Vereador José Nilson Viana – emenda impositiva ao PLO nº 167/2023. EM nº 09/2023 do Vereador
José Nilson Viana– emenda impositiva ao PLO nº 167/2023. EM nº 10/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de
Rosa – emenda impositiva ao PLO nº 167/2023. EM nº 11/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa –
emenda impositiva ao PLO nº 167/2023. EM nº 12/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – emenda
impositiva ao PLO nº 167/2023. EM nº 13/2023 da Vereadora Janaina Bastos – emenda impositiva ao PLO nº
167/2023. EM nº 14/2023 da Vereadora Janaina Bastos – emenda impositiva ao PLO nº 167/2023. EM nº 15/2023
da Vereadora Janaina Bastos – emenda impositiva ao PLO nº 167/2023. EM nº 16/2023 da Vereadora Daniela C.
S. Branco de Rosa – emenda impositiva ao PLO nº 167/2023. EM nº 17/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco
de Rosa – emenda impositiva ao PLO nº 167/2023. EM nº 18/2023 da Vereadora Alliny Sartori – emenda
impositiva ao PLO nº 167/2023. EM nº 19/2023 do Vereador Ricardo Prado – emenda impositiva ao PLO nº
167/2023. EM nº 20/2023 do Vereador Ricardo Prado – emenda impositiva ao PLO nº 167/2023. EM nº 21/2023
do Vereador Ricardo Prado– emenda impositiva ao PLO nº 167/2023. EM nº 22/2023 do Vereador Ricardo Prado–
emenda impositiva ao PLO nº 167/2023. EM nº 23/2023 do Vereador José Nilson Viana – emenda impositiva ao
PLO nº 167/2023. EM nº 24/2023 do Vereador Ricardo Prado – emenda impositiva ao PLO nº 167/2023. EM nº
25/2023 do Vereador José Nilson Viana – emenda impositiva ao PLO nº 167/2023. EM nº 26/2023 do Vereador
Ricardo Prado – emenda impositiva ao PLO nº 167/2023. EM nº 27/2023 do Vereador Ricardo Prado– emenda
impositiva ao PLO nº 167/2023. EM nº 28/2023 do Vereador Richard Porto de Rosa – emenda impositiva ao PLO
nº 167/2023. EM nº 29/2023 do Vereador Richard Porto de Rosa – emenda impositiva ao PLO nº 167/2023. EM ATA Nº 120/2023 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Edson Fernando Inácio e outros.
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nº 30/2023 do Vereador Richard Porto de Rosa – emenda impositiva ao PLO nº 167/2023. EM nº 31/2023 do
Vereador Richard Porto de Rosa – emenda impositiva ao PLO nº 167/2023. EM nº 32/2023 do Vereador Richard
Porto de Rosa – emenda impositiva ao PLO nº 167/2023. EM nº 33/2023 do Vereador Richard Porto de Rosa –
emenda impositiva ao PLO nº 167/2023. EM nº 34/2023 do Vereador Murilo Bueno– emenda impositiva ao PLO
nº 167/2023. EM nº 35/2023 do Vereador Murilo Bueno – emenda impositiva ao PLO nº 167/2023. EM nº
36/2023 do Vereador Murilo Bueno – emenda impositiva ao PLO nº 167/2023. EM nº 37/2023 do Vereador
Murilo Bueno – emenda impositiva ao PLO nº 167/2023. EM nº 38/2023 do Vereador Murilo Bueno e Richard
Porto de Rosa– emenda impositiva ao PLO nº 167/2023. EM nº 39/2023 do Vereador Dr. Fernando Inácio –
emenda modificativa ao PLO nº 167/2023. EM nº 40/2023 do Vereador Dr. Fernando Inácio – emenda impositiva
ao PLO nº 167/2023. EM nº 41/2023 das Vereadoras Janaina Bastos, Alliny Sartori, Daniela C. S Branco de Rosa e
Vereadores Dr. Fernando Inácio e José Nilson Viana – emenda impositiva ao PLO nº 167/2023. EM nº 42/2023
da Vereadora Janaina Bastos e Vereador Dr. Fernando Inácio – emenda impositiva ao PLO nº 167/2023. EM nº
43/2023 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – emenda modificativa ao PLO nº 167/2023. EM
nº 44/2023 da Vereadora Janaina Bastos – emenda impositiva ao PLO nº 167/2023. EM nº 45/2023 da Vereadora
Janaina Bastos – emenda impositiva ao PLO nº 167/2023. EM nº 46/2023 dos Vereadores José Nilson Viana e
Janaina Bastos – emenda impositiva ao PLO nº 167/2023. EM nº 47/2023 da Vereadora Janaina Bastos e José
Nilson Viana – emenda impositiva ao PLO nº 167/2023. EM nº 48/2023 dos Vereadores Janaína Bastos e Vereador
José Nilson Viana – emenda impositiva ao PLO nº 167/2023. EM nº 49/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco
de Rosa – emenda impositiva ao PLO nº 167/2023. EM nº 50/2023 do Vereador Célio Aristão – emenda impositiva
ao PLO nº 167/2023. EM nº 51/2023 do Vereador Célio Aristão– emenda impositiva ao PLO nº 167/2023. EM nº
52/2023 do Vereador Célio Aristão – emenda impositiva ao PLO nº 167/2023. EM nº 53/2023 do Vereador Célio
Aristão – emenda impositiva ao PLO nº 167/2023. EM nº 54/2023 do Vereador Célio Aristão – emenda impositiva
ao PLO nº 167/2023. EM nº 55/2023 do Vereador Célio Aristão e Daniela C. S. Branco de Rosa – emenda
impositiva ao PLO nº 167/2023. EM nº 56/2023 do Vereador Célio Aristão– emenda impositiva ao PLO nº
167/2023. EM nº 57/2023 dos Vereadores Dr. Fernando Inácio, Ricardo Prado, Célio Aristão, Janaina Bastos e
José Nilson Viana – emenda impositiva ao PLO nº 167/2023. EM nº 58/2023 dos Vereadores José Nilson Viana,
Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio e Janaina Bastos – emenda impositiva ao PLO nº
167/2023. EM nº 59/2023 dos Vereadores Janaina Bastos, Alliny Sartori, Daniela C. S. Branco de Rosa, Célio
Aristão, Dr. Fernando Inácio e José Nilson Viana – emenda impositiva ao PLO nº 167/2023. EM nº 60/2023 dos
Vereadores Janaina Bastos, Alliny Sartori, Daniela C. S. Branco de Rosa, Ricardo Prado, Célio Aristão, Dr. Fernando
Inácio e José Nilson Viana – emenda impositiva ao PLO nº 167/2023. EM nº 61/2023 da Vereadora Janaina Bastos
e Vereador José Nilson Viana – emenda impositiva ao PLO nº 167/2023. EM nº 62/2023 dos Vereadores Dr.
Fernando Inácio e Célio Aristão – emenda impositiva ao PLO nº 167/2023. EM nº 63/2023 da Vereadora Janaina
Bastos e Vereador José Nilson Viana – emenda impositiva ao PLO nº 167/2023. EM nº 64/2023 do Vereador José
Nilson Viana e Vereadora Janaina Bastos – emenda impositiva ao PLO nº 167/2023. EM nº 65/2023 do Vereador
Richard Porto de Rosa – emenda impositiva ao PLO nº 167/2023. PARECERES: PAR nº 113/2023 da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº 95/2023. PAR nº 114/2023 da Comissão
de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº 162/2023. PAR nº 115/2023 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº 177/2023. PAR nº
116/2023 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº 178/2023.
REQUERIMENTO: REQ nº 539/2023 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer a retirada do PLO nº
141/2023. INDICAÇÕES: IND nº 253/2023 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana –
solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria de Trânsito estudos para implantação de redutor de velocidade na
Rua Filomena Forte, nas proximidades do número 139, no Jardim Nova Ibitinga, aos arredores do complexo
esportivo do bairro. IND nº 254/2023 do Vereador Ricardo Prado – solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria
de Trânsito que estude a possibilidade de instalar redutores de velocidade na Rua Júlio Fernandes Vasques, no
Jardim Centenário, no trecho entre a Praça João Abrão e a Escola Lucy, em caráter de urgência. IND nº 255/2023
dos Vereadores Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana
e Ricardo Prado – solicita ao SAAE que estude a elaboração de uma nova tabela tarifária de água, em caráter de
urgência. MOÇÕES DE PESAR: MOC 451/2023 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio
Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno,
Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de João Zeponi Sobrinho. MOC
452/2023 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa,
Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – ATA Nº 120/2023 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Edson Fernando Inácio e outros.
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Moção de Pesar pelo falecimento de Hélio de Jesus Segantini. MOC 453/2023 dos Vereadores Marco Antônio da
Fonseca, Daniela C. S. Branco de Rosa, Janaina Bastos e Murilo Bueno – Moção de Pesar pelo falecimento de
Leonardo Corigliano Vigilato. MOC 454/2023 dos Vereadores Janaina Bastos, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela
C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo
Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Célia Zupolini Leonardi. MOC 455/2023 dos
Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Janaina Bastos, José Nilson
Viana, Murilo Bueno e Ricardo Prado – Moção de Pesar pelo falecimento de Cleide Palermo Furco. MOC 457/2023
dos Vereadores Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana,
Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo
falecimento de Hermínia Ribeiro Polinário. MOC 458/2023 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de
Pesar pelo falecimento de Jorge Burle da Camara. OFÍCIO: OFC nº 97/2023 da Vereadora Janaina Bastos – requer
leitura de documento em Sessão Legislativa Ordinária (ofício referente a tabela SUS). MATÉRIAS RECEBIDAS:
MTR nº 632/2023 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 535/2023. MTR nº 633/2023 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) – apresenta resposta
ao Requerimento de Informação nº 528/2023. MTR nº 641/2023 do Setor Financeiro da Câmara Municipal de
Ibitinga – apresenta balancetes da receita e despesa do mês de outubro de 2023. MTR nº 642/2023 do Tribunal
de Contas do Estado de São Paulo – CCA Nº 2910/2023 PROCESSO ETC-00002611.989.22-9 dispõe sobre sentença
proferida nos autos do processo em epígrafe, disponibilizada no Diário Oficial Eletrônico do TCESP em
19/09/2023, para conhecimento e eventuais providências. MTR nº 644/2023 do Serviço Autônomo Municipal de
Saúde (SAMS) – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 465/2023. MTR nº 645/2023 da
Prefeitura de Itápolis – convite para a inauguração do Centro Esportivo Jardim Tropical. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO: REQ nº 540/2023 da Vereadora Alliny Sartori – requer
informações da Prefeita Municipal sobre a implantação do Programa Minha Casa, Minha Vida. Discussão: Alliny
Sartori, Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. OBSERVAÇÃO: O Vereador Richard Porto de Rosa
solicitou seu registro de presença nesta sessão. REQ nº 541/2023 da Vereadora Alliny Sartori– requer
informações sobre o arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 183/2023, de autoria desta signatária.
Discussão: Alliny Sartori. Votação: Aprovado. REQ nº 542/2023 da Vereadora Janaina Bastos – requer
informações do Executivo Municipal e da Secretaria de Obras sobre a reforma do CCZ – Centro de Controle de
Zoonoses de Ibitinga. Discussão: Janaina Bastos. Votação: Aprovado. REQ nº 543/2023 da Vereadora Janaina
Bastos – requer informações ao SAMS sobre o andamento da fila de crianças que aguardam cirurgia de retirada
das amígdalas. Discussão: Jnaina Bastos. Votação: Aprovado. REQ nº 544/2023 da Vereadora Janaina Bastos –
requer informações ao Executivo Municipal sobre as emendas impositivas aprovadas para o orçamento do
programa exercício de 2023. Discussão: Janaina Bastos. Votação: Aprovado. REQ nº 545/2023 da Vereadora
Janaina Bastos – requer informações do Executivo Municipal e da secretaria responsável sobre a possibilidade de
realizar estudos para retornar os sentidos de direção de trânsito das vias do Jardim Centenário como era
antigamente. Discussão: Janaina Bastos e Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 546/2023
dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – requer informações do Executivo Municipal e
da Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga sobre o atraso de cirurgias, em especial da área ortopédica.
Discussão: Ricardo Prado e Janaina Bastos. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 456/2023 da Vereadora
Janaina Bastos e Vereador Célio Aristão – Moção de Agradecimento a jovem Naira Paschoal, Ex-Secretária
Municipal de Comunicação, pelo profissionalismo e dedicação com que trabalhou frente à secretaria por anos na
Prefeitura Municipal de Ibitinga. Discussão: Janaina Bastos e Célio Aristão. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE
DOS VEREADORES: Alliny Sartori, Daniela C. S. Branco de Rosa e Dr. Fernando Inácio. INTERVALO. O intervalo foi
dispensado a pedido do Vereador Célio Aristão, aprovado pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM DO DIA: A
chamada foi realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores.
REQ nº 547/2023, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio,
Janaina Bastos, José Nilson Viana e Ricardo Prado, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do
PLO nº 179/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinado à
construção da praça da Vila Maria, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Célio Aristão foi
nomeado Relator Especial. PAR nº 59/2023, de autoria do Vereador Célio Aristão – Relator Especial, favorável à
tramitação sem emenda. Discussão: Marco Antônio da Fonseca e Dr. Fernando Inácio, Célio Aristão. Votação:
Aprovado.
ATA Nº 120/2023 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Edson Fernando Inácio e outros.
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REQ nº 548/2023, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio,
Janaina Bastos, José Nilson Viana e Ricardo Prado, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do
PLO nº 191/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais
especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados
à aquisição de equipamentos e material permanente, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador
José Nilson Viana foi nomeado Relator Especial. PAR nº 60/2023, de autoria do Vereador José Nilson Viana –
Relator Especial, favorável à tramitação com emenda. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. OFC nº 98/2023 da Comissão de Orçamento, Finanças
e Contabilidade que apresenta a redação final do PLO nº 191/2023. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 549/2023, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio,
Janaina Bastos, José Nilson Viana e Ricardo Prado, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do
PLO nº 192/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais
suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei
Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá
outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Dr. Fernando Inácio foi nomeado Relator Especial. PAR nº
61/2023, de autoria do Vereador Dr. Fernando Inácio – Relator Especial, favorável à tramitação sem emenda.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 550/2023, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio,
Janaina Bastos, José Nilson Viana e Ricardo Prado, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do
PLO nº 193/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais
suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei
Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá
outras providências”. Votação: Aprovado. A Vereadora Janaina Bastos foi nomeada Relatora Especial. PAR nº
62/2023, de autoria da Vereadora Janaina Bastos – Relatora Especial, favorável à tramitação sem emenda.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 551/2023, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio,
Janaina Bastos, José Nilson Viana e Ricardo Prado, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do
PLO nº 194/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinado
a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências.”. Votação: Aprovado. A Vereadora Alliny
Sartori foi nomeada Relatora Especial. PAR nº 63/2023, de autoria da Vereadora Alliny Sartori – Relatora Especial,
favorável à tramitação sem emenda. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
Terminada a Ordem do Dia, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Não houve
inscrição. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os vereadores para a próxima Sessão Legislativa
Ordinária que será realizada em 21 de novembro de 2023, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em
áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim,
Dr. Fernando Inácio, 1º Secretário, às 20h34min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora,
ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Salão do Júri, 14 (quatorze) de novembro de 2023 (dois mil e
vinte três).
Presidente - Adão Ricardo Vieira do Prado
Vice-Presidente – José Nilson Viana
1º Secretário – Dr. Edson Fernando Inácio
2º Secretário – Célio Roberto Aristão
Ata aprovada por unanimidade dos votos dos presentes e sem adendo.
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