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CENTÉSIMA TRIGÉSIMA OITAVA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBITINGA E CENTÉSIMA VIGÉSIMA NONA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 02 (dois) de abril
de 2024 (dois mil e vinte e quatro) às 19h00min (dezenove) horas, temporariamente no Auditório da Associação
Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, localizado na Rua Antônio Casemiro, 45 – Jardim
Petrópolis, Ibitinga-SP, foi iniciada a Centésima Vigésima Nona Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob
a Presidência do Vereador Ricardo Prado. A chamada regimental foi realizada pelo 1º Secretário Dr. Fernando
Inácio. Estavam presentes à Sessão todos os vereadores. Após a constatação de número regimental para o início
dos trabalhos, o Presidente declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior foi submetida à votação, sendo
aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Ato contínuo, o Senhor Presidente determinou a leitura das
matérias pelo 1º Secretário Dr. Fernando Inácio. RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA: PLO 44/2024 – Autoriza celebração de parceria com entidades assistenciais, para repasse de
recursos financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. MATÉRIAS: MTR nº 155/2024
– solicita apreciação em regime de urgência especial dos Projetos de Lei Ordinária 40/2024 e 41/2024. MTR nº
156/2024 – apresenta balancetes consolidados de janeiro de 2024. MTR nº 157/2024 – apresenta relatório de
execução orçamentária do 1º bimestre de 2024. MTR nº 158/2024 – apresenta prestação de constas anuais
referente ao exercício de 2023. RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES – PROJETOS DE DECRETO
LEGISLATIVO: PDL nº 06/2024 da Mesa Diretora - Prorroga o prazo de permissão de uso estabelecido no Decreto
Legislativo nº 202, de 02 de abril de 2019, que dispõe sobre permissão de uso de bens patrimoniais da Câmara
Municipal da Estância Turística de Ibitinga ao Posto de Atendimento do INSS – Instituto Nacional de Seguro Social
de Ibitinga.EMENDA: EM nº 01/2024 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda
modificativa ao PDL nº 03/2024. PARECERES: PAR nº 25/2024 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e
Redação – parecer favorável ao PLO nº 18/2024. PAR nº 26/2024 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça
e Redação – parecer favorável ao PDL nº 04/2024. PAR nº 27/2024 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação
do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PDL nº 02/2024.
PAR nº 28/2024 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação,
Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLC nº 03/2024. PAR nº 29/2024 da Comissão de Serviços
Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável
ao PLO nº 12/2024. PAR nº 30/2024 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência
Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº 14/2024. INDICAÇÕES: IND nº
72/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – indica ao Poder Executivo e à
Secretaria Municipal de Serviços Públicos a realização de operação tapa buracos existentes na Rua Idúlia da Costa
Vilela, defronte os números 530 e 540, no bairro Jardim Pacola. IND nº 73/2024 da Vereadora Janaina Bastos –
sugere projeto de lei que dispõe sobre a instituição do 13º auxílio-alimentação aos servidores públicos do Poder
Executivo do município de Ibitinga e dá outras providências. IND nº 74/2024 da Vereadora Daniela C. S. Branco
de Rosa – solicita ao SAAE que verifique a existência de vazamento em grande buraco no asfalto localizado na
Rua Dra. Imaculada de Masi Tonini, defronte ao número 280, no Jardim São Domingos e tome as providências
necessárias quanto ao fechamento do mesmo para evitar acidentes. IND nº 75/2024 da Vereadora Janaina Bastos
– sugere à Mesa Diretora da Câmara Municipal criação e projeto de lei complementar que dispõe sobre a
instituição do 13º vale compra aos servidores públicos da Câmara Municipal de Ibitinga e dá outras providências.
IND nº 76/2024 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – indica ao Executivo Municipal,
por meio da secretaria responsável, benfeitorias na Avenida Alberto Alves Casemiro, como a realização do serviço
de tapa buraco, manutenção da pintura da sinalização de solo, bem como das lombadas, e a remoção de um
poste localizado ao lado da empresa Bia Tecidos. IND nº 77/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e
José Nilson Viana – indica ao Poder Executivo e à Secretaria de Serviços Públicos para que seja feita a limpeza e
remoção de areia e terras existentes na Rua Vereador Walter Secanho, no trecho que liga os bairros Dona Branca
e Jardim Eldorado II, prejudicando trânsito no local, conforme demonstram fotografias em anexo. MOÇÕES DE
PESAR: MOC 95/2024 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Janaina Bastos, José Nilson
Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Ana Carlos
Titato. MOC 98/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Janaina Bastos,
José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo ATA Nº 138/2024 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Célio Roberto Aristão e outros.
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falecimento de Ana Carlos Titato. MOC 99/2024 dos Vereadores Célio Aristão, Dr. Fenando Inácio, Janaina Bastos,
José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de
Pesar pelo falecimento de Vonilda de Medeiros Palmezan. MATÉRIAS RECEBIDAS: MTR nº 159/2024 do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) – apresenta resposta à Indicação nº 58/2024. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA
MATÉRIA – REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO: REQ nº 126/2024 da Vereadora Janaina Bastos – requer
informações da Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga e do Serviço Autônomo Municipal de Saúde a
respeito da instalação do aparelho de radiografia digital (Raio-X) na UPA – Unidade de Pronto Atendimento.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 127/2024 dos Vereadores
Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana– requer ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de
Agricultura, informação sobre viabilidade de serem feitas melhorias na IBG-354, no trecho entre o Jardim
Flamboyant e a Rodovia Victor Maida. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 128/2024 dos
Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – requer informações ao Poder Executivo e à
Secretaria Municipal de Trânsito, cobrando sobre a falta de placas indicativas com os nomes das ruas do bairro
São Benedito. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 129/2024 dos Vereadores Richard Porto de
Rosa, Marco Antônio da Fonseca e Murilo Bueno – requer informações sobre a situação do posto de saúde do
bairro Ângelo de Rosa. Discussão: Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 130/2024 da Vereadora
Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações do Executivo Municipal sobre o funcionamento do velório
municipal no período noturno, com a presença da GCM – Guarda Civil Municipal no local. Discussão: Daniela C.
S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 131/2024 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer
informações do Gestor Executivo do SAAE a respeito do vazamento dos reservatórios de água do Jardim
Flamboyant . Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 132/2024 dos Vereadores
Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – requer informações sobre políticas públicas
desenvolvidas no município de Ibitinga, voltadas ao apoio e acompanhamento a pós-medidas do sistema sócio
educativo. Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ nº 133/2024 da Vereadora Daniela C. S. Branco de
Rosa – requer informações do Executivo Municipal a respeito do recapeamento asfáltico da Rua Orlando
Fracalossi. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 134/2024 da Vereadora Daniela
C. S. Branco de Rosa – requer informações da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade
Urbana sobre realização de estudos para alteração do sentido de direção do prolongamento da Avenida Carolina
Gereto Dall’Acqua. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 135/2024 da Vereadora
Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e
Mobilidade Urbana sobre realização de estudos para a instalação de uma lombada na Rua Prudente de Moraes,
nº 67, defronte à empresa Marilda Aviamentos e Matelassê. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovado. REQ nº 136/2024 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – requer
informação ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas sobre as ruas 1, 2 e 3 do
Jardim Silvestre. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 91/2024 da Vereadora Alliny
Sartori– Moção de Aplauso à Clínica Paminelli pela comemoração do 11º aniversário. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 92/2024 da Vereadora Alliny Sartori – Moção de
Aplauso ao professor Cosme Diego Matos dos Santos “Ciborg” e extensivo a todos seus alunos. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 93/2024 da Vereadora Alliny Sartori – Moção
de Aplauso à Associação Paulista de Municípios pelo 66º Congresso Estadual de Municípios, ocorrido na cidade
de Campos do Jordão. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 94/2024
da Vereadora Alliny Sartori – Moção de Aplauso à Associação de Municípios de Pequeno Porte do Estado de São
Paulo – AMPPESP, pela passagem de seu 35º aniversário, que ocorrido no dia 18 de março de 2024. Discussão:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 96/2024 dos Vereadores Célio Aristão,
Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de
Aplauso à inauguração do Ricardo Vilela Equipamentos de Proteção Ltda, desejando aos sócios proprietários
Ricardo Vilela, Vinícius Faria e Felipe Faria, muito sucesso nessa nova jornada. Discussão: Célio Aristão. Votação:
Aprovada. MOC nº 97/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Janaina
Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de
Agradecimento à Associação Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Ibitinga pela cessão de sua ATA Nº 138/2024 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Célio Roberto Aristão e outros.
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sede para a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga realizar as sessões legislativas ordinárias e
extraordinárias. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS
VEREADORES: Murilo Bueno, Richard Porto de Rosa (aparte), Marco Antônio da Fonseca (Em aparte à fala do
Vereador Murilo Bueno, na qual relatou o recebimento de captura de tela de aplicativo de mensagem, oriundo de grupo
sobre política do município de Ibitinga, em que o Secretário Municipal de Trânsito, ao ser questionado sobre as cobranças
de manutenção da sinalização de trânsito próxima ao Lar São Vicente de Paulo, desqualificou a atuação do vereador, o
Vereador Marco Antônio da Fonseca requereu o registro em ata de desagravo público no qual afirmou que a ofensa dirigida
ao Vereador Murilo Bueno atinge todos os demais vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga. O Vereador Marco Antônio
da Fonseca manifestou solidariedade ao Vereador Murilo Bueno e condenou a declaração desrespeitosa do Secretário
Municipal de Trânsito), Ricardo Prado (aparte) e Daniela C. S. Branco de Rosa (aparte). INTERVALO. O intervalo foi
dispensado a pedido do Vereador Célio Aristão, aprovado pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM DO DIA: A
chamada foi realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores.
REQ nº 138/2024, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Dr.
Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana e Ricardo Prado, que requer urgência especial e inclusão na
Ordem do Dia do PLO nº 41/2024, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir
créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de
2023, destinados à manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social, e dá outras providências”. Votação:
Aprovado. O Vereador Dr. Fernando Inácio foi nomeado Relator Especial. PAR nº 14/2024 de autoria do Vereador
Dr. Fernando Inácio – Relator Especial, favorável a tramitação, sem emenda. Discussão: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 139/2024, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Dr.
Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana e Ricardo Prado, que requer urgência especial e inclusão na
Ordem do Dia do PLO nº 40/2024, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir
créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de
2023, destinados à manutenção da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana, e
dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Célio Aristão foi nomeado Relator Especial. PAR nº
13/2024 de autoria do Vereador Célio Aristão – Relator Especial, favorável a tramitação, sem emenda. Discussão:
Murilo Bueno e Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado.
REQ nº 140/2024, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Dr.
Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana e Ricardo Prado, que requer urgência especial e inclusão na
Ordem do Dia do PLO nº 44/2024, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza celebração de parceria com
entidades assistenciais, para repasse de recursos financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente”. Votação: Aprovado. O Vereador José Nilson Viana foi nomeado Relator Especial. PAR nº 15/2024
de autoria do Vereador José Nilson Viana – Relator Especial, favorável a tramitação, sem emenda. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
Redação Final - PLO nº 188/2023, de autoria da Vereadora Alliny Sartori, que “Dispõe sobre a realização da
Semana de Conscientização sobre a Violência Obstétrica no Município de Ibitinga, e dá outras providências”.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada.
PLO nº 142/2023, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que “Denomina a Rua A do Residencial São
Domingos I de Rua Domingos Zeponi Neto”. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado.
PLO nº 221/2023, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que “Denomina a Rua 12 do Jardim Brasil
de Rua Dirce Afonso de Lima”. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado.
PLO nº 222/2023, de autoria da Vereadora Alliny Sartori, que “Denomina a Rua 10 do Jardim Brasil de Rua Nelson
Rodrigues de Souza”. Discussão: Alliny Sartori. Votação: Aprovado.
ATA Nº 138/2024 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Célio Roberto Aristão e outros.
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PLO nº 223/2023, de autoria da Vereadora Alliny Sartori, que “Denomina a Rua 11 do Jardim Brasil de Rua Kaique
Gabriel Pilhalarme Lopes”. Discussão: Alliny Sartori, Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão e Daniela C. S.
Branco de Rosa. Votação: Aprovado.
PLO nº 01/2024, de autoria da Vereadora Janaina Bastos, que “Denomina a Rua 13 do Jardim Brasil de Rua Luiz
Antonio Leme Garcia”. Discussão: Janaina Bastos. Votação: Aprovado.
PLO nº 02/2024, de autoria da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa, que “Denomina a Rua 9 do Jardim Brasil
de Rua Gustavo da Costa Gabriel”. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado.
PLO nº 03/2024, de autoria da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa, que “Denomina a Rua 08 do Jardim Brasil
de Rua Bruno da Costa Gabriel”. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado.
PLO nº 08/2024, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que “Denomina o Sistema de Lazer 3 do
Jardim Brasil de Sistema de Lazer Maria Barros Di Pardo Posca”. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação:
Aprovado.
PLO nº 09/2024, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que “denomina o Sistema de Lazer 4 do
Jardim Brasil de Sistema de Lazer Jovenita Aguiar Cordeiro Barbosa”. Discussão: Marco Antônio da Fonseca.
Votação: Aprovado.
PLO nº 11/2024, de autoria do Vereador Célio Aristão, que “Dispõe sobre a prioridade de atendimento para
pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia
no Município da Estância Turística de Ibitinga”. Discussão: Célio Aristão e Marco Antônio da Fonseca. Votação:
Aprovado.
PDL nº 01/2024, de autoria da Vereadora Janaina Bastos, que “Consigna Título de Cidadão Benemérito ao
Governador do Estado de São Paulo Tarcísio de Freitas”. Discussão: Janaina Bastos. Votação: Aprovado.
PLO nº 15/2024, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Denomina a Unidade Básica de Saúde – UBS do Jardim
Campo Belo”. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado.
PLO nº 26/2024, de autoria do Vereador Ricardo Prado, que “Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos no
âmbito do município de Ibitinga o Dia da Força Expedicionária Brasileira” e Emenda Supressiva nº 01/2024.
Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do
projeto com emenda: Ricardo Prado. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado
à comissão competente para a elaboração de sua redação final.
PLO nº 28/2024, de autoria do Vereador Ricardo Prado, que “Institui e inclui no Calendário Oficial do Município
de Ibitinga o Dia Municipal do Biomédico, a ser comemorado anualmente no dia 20 de novembro”. Discussão:
Ricardo Prado. Votação: Aprovado.
Terminada a Ordem do Dia, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Marco Antônio
da Fonseca. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os vereadores para a próxima Sessão Legislativa
Ordinária que será realizada em 09 de abril de 2024, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio,
disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Dr.
Fernando Inácio, 1º Secretário, às 21h36min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando
arquivado o áudio, papéis e documentos. Salão do Júri, 02 (dois) de abril de 2024 (dois mil e vinte e quatro).
Presidente - Adão Ricardo Vieira do Prado
Vice-Presidente – José Nilson Viana
1º Secretário – Dr. Edson Fernando Inácio
2º Secretário – Célio Roberto Aristão
Ata votada e aprovada por unanimidade dos votos presentes sem adendo
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