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CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA NONA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 25
(vinte e cinco) de junho de 2024 (dois mil e vinte e quatro) às 19h00min (dezenove) horas, temporariamente no
Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, localizado na Rua Antônio
Casemiro, 45 – Jardim Petrópolis, Ibitinga-SP, foi iniciada a Centésima Quadragésima Sessão Legislativa Ordinária
desta Legislatura, sob a Presidência do Vereador Ricardo Prado. A chamada regimental foi realizada pelo 1º
Secretário Dr. Fernando Inácio. Estavam presentes à Sessão todos os vereadores. Após a constatação de número
regimental para o início dos trabalhos, o Presidente declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior foi
submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Ato contínuo, o Senhor
Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1º Secretário Dr. Fernando Inácio. RECEBIDOS DA SENHORA
PREFEITA – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO 91/2024 – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais
especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinados
à manutenção da Secretaria Municipal de Cultura, e dá outras providências. PLO 92/2024 – Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE,
aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado à restituição de recurso financeiro
à Fehidro, e dá outras providências. PLO 93/2024 – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais
suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023,
destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências. PLO 94/2024 – Autoriza o
Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de
Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinados às ações de
Vigilância em Saúde, e dá outras providências. PLO 95/2024 – Altera a Lei Municipal nº 3.930, de 25 de junho de
2014. MATÉRIAS: MTR nº 347/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 235/2024. MTR nº
349/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 238/2024. MTR nº 350/2024 – apresenta
resposta ao Requerimento de Informação nº 231/2024. MTR nº 351/2024 – apresenta resposta ao Requerimento
de Informação nº 236/2024. MTR nº 352/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº
92/2024. MTR nº 353/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 170/2024. MTR nº
354/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 190/2024. MTR nº 355/2024 – apresenta
resposta ao Requerimento de Informação nº 237/2024. MTR nº 356/2024 – apresenta resposta ao Requerimento
de Informação nº 239/2024. MTR nº 357/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº
226/2024. MTR nº 359/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 249/2024. MTR nº
360/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 218/2024. MTR nº 361/2024 – apresenta
resposta ao Requerimento de Informação nº 215/2024. MTR nº 362/2024 – apresenta balancete consolidado da
receita e despesa do mês de maio de 2024. RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES – PROJETOS DE LEI
ORDINÁRIA: PLO nº 96/2024 do Vereador Ricardo Prado – Denomina a travessa que fica defronte a Igreja Matriz
Imaculada Conceição da Vila Maria, de Travessa Padre Apparecido Antonio Zanon. PLO nº 97/2024 da Vereadora
Janaina Bastos – Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial Urbano – IPTU ao imóvel que seja de propriedade de
pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, ou cujo proprietário tenha dependente ou
cônjuge/convivente com a mesma deficiência. PLO nº 98/2024 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio
da Fonseca e Richard Porto de Rosa – Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Ibitinga, o
Dia do Aniversário do Distrito de Cambaratiba, a ser comemorado, em 22 de junho de cada ano. SUBSTITUTIVO:
SUBSTITUTIVO nº 01/2024 do Vereador Marco Antônio da Fonseca - Substitutivo ao Projeto de Lei
Complementar nº 23/2023 que Altera a Lei Complementar 220, de 26 de janeiro de 2022, que “Dispõe sobre a
Organização Administrativa do quadro de Comissionados da Prefeitura Municipal e Autarquias, e dá outras
providências”. EMENDA: EM nº 01/2024 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda
modificativa e supressiva ao PLO nº 37/2024. REQUERIMENTO: REQ nº 272/2024 dos Vereadores Marco Antônio
da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – requer a retirada de tramitação o PLO nº 78/2024.
INDICAÇÕES: IND nº 123/2024 da Vereadora Alliny Sartori – indica instalação de lixeiras em áreas com maior
concentração de pessoas e reparos nas que já existem – no centro da cidade, nos arredores onde acontece a
feirinha e no local do pavilhão de exposições de Ibitinga. IND nº 124/2024 da Vereadora Alliny Sartori – solicita
sinalização vertical e horizontal de trânsito na Rua Dr. Teixeira no cruzamento com a Rua Rosalbino Tucci até o
cruzamento coma Avenida Victor Maida. IND nº 125/2024 da Vereadora Alliny Sartori – solicita sinalização
vertical e horizontal de trânsito na Avenida Luis Francischini em frente ao Clube dos Bancários de Ibitinga – CBI.
IND nº 126/2024 da Vereadora Alliny Sartori – solicita do Executivo Municipal o agendamento para exibição do
esquadrão de demonstração aérea (EDA) em Ibitinga. IND nº 127/2024 da Vereadora Alliny Sartori – solicita ATA Nº 149/2024 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Edson Fernando Inácio e outros.
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instalação de iluminação pública em frente ao Instituto Sapiens, localizada na Avenida Carlos Russi, Jardim
London Park. IND nº 128/2024 da Vereadora Alliny Sartori – solicita roçagem e pintura de guias na Rodovia
Romão Fernandes que liga a Avenida Engenheiro Ivanil Francischini na altura do cemitério até o bairro Adriana.
IND nº 129/2024 da Vereadora Alliny Sartori – solicita poda das palmeiras, roçagem e pintura de guia na Avenida
Gildo Minzoni, Jardim Roseira. IND nº 130/2024 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao Poder Executivo Municipal
a construção de praças que possam atenda os seguintes bairros: Jardim Alzira, São Gabriel, Adriana, Girassol,
Flamboyant, Filadélfia e Ângelo de Rosa. IND nº 131/2024 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao setor
responsável da Prefeitura Municipal a manutenção do asfalto da Avenida Benedito Orlando Titato, no Jardim
Paraíso. IND nº 132/2024 da Vereadora Alliny Sartori – solicita ao setor responsável da Prefeitura Municipal
instalação de sinal de trânsito na Avenida Major Silvestre R. Teixeira, em frente a Escola Iracema, localizada na
Avenida Engenheiro Ivanil Francischini. IND nº 133/2024 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – solicita ao
Executivo e à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana realização de estudos
para instalação de lombadas na Rua São Luiz, no bairro Jardim Mirante, em caráter de urgência. IND nº 134/2024
da Vereadora Janaina Bastos – solicita que a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade
Urbana, estude a possibilidade de implantar duas vagas especiais de estacionamento na Rua Coronel Gereto,
defronte ao número 686, em caráter de urgência. IND nº 135/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão
e José Nilson Viana – solicita à Secretaria de Trânsito para que realize a manutenção da sinalização de trânsito
defronte ao CECRIBI (Centro de Capacitação e Requalificação das Indústrias do Bordado de Ibitinga). IND nº
136/2024 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – indica
pavimentação asfáltica na Rua José de Paula Souza, mais precisamente defronte ao SAMU. IND nº 137/2024 dos
Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – indica ao Poder Executivo que
realize estudos no sentido de verificar sobre a possibilidade de se instalar um parquinho infantil na praça
localizado no Jardim América. IND nº 138/2024 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e
Richard Porto de Rosa – sugere que o Poder Executivo Municipal realize estudos no sentido de verificar sobre a
possibilidade de se instalar um parquinho infantil no Jardim Santo Expedito. IND nº 139/2024 dos Vereadores
Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – indica que o Poder Executivo Municipal, na
forma regimental, determine ao setor competente, que instale um redutor de velocidade no cruzamento da Rua
Vereador Dr. Valter Secanho com a Rua José de Paula Souza, no Jardim Eldorado. IND nº 140/2024 dos
Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – indica que o Poder Executivo
Municipal, na forma regimental, determine ao setor competente, que instale um semáforo na Avenida
Engenheiro Ivanil Francischini, nas adjacências do Supermercado Salinas, na Vila Maria. IND nº 141/2024 dos
Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – indica para que seja realizada
adequação no temporizador do semáforo localizado no cruzamento da Av. 7 de Setembro com a Avenida José
Custódio. IND nº 142/2024 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa –
indica que o Poder Executivo Municipal interceda junto ao setor competente verificando sobre a possibilidade
de instalação de um semáforo defronte à Escola Iracema de Oliveira Carlos, na Vila Izolina. IND nº 143/2024 do
Vereador Ricardo Prado – indica ao Executivo e à secretaria responsável, para que repare as placas de concreto
existentes nas bocas de lobos existentes no cruzamento da Avenida Alcides Ortelam com a Rua João Narotti, no
bairro Paulo de Biazi, na esquina da Matriz de São Paulo Apóstolo. IND nº 144/2024 dos Vereadores Célio Aristão,
José Nilson Viana e Ricardo Prado – indica ao Executivo Municipal à realização de estudos para viabilizar a
implantação de uma creche para atender as famílias dos bairros Santo Expedito I e II e Jardim Mirante. IND nº
145/2024 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – indica ao setor responsável da
Prefeitura Municipal que intensifique a retirada do lixo nos contêineres espalhados pela cidade, a fim de evitar
que o lixo depositado nesses transbordem. MOÇÕES DE PESAR: MOC 209/2024 dos Vereadores Célio Aristão,
Alliny Sartori, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio
da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Silvia
Nascimento Ferreira. MOC 212/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S.
Branco de Rosa, Dr. Fenando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno
e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Cacilda Fernandes Margadona. MOC 214/2024
dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, José
Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de
Rosângela de Souza Carvalho. MOC 215/2024 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela
C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de
Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Iolanda Manoel Rosa Ferrari. MOC 216/2024 dos Vereadores Marco ATA Nº 149/2024 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Edson Fernando Inácio e outros.
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Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana, Murilo
Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Roberto Sebastião Maria.
MOC 219/2024 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio,
José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de
Pesar pelo falecimento de Conceição Elias Siqueira. MOC 220/2024 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca,
Célio Aristão, José Nilson Viana, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa– Moção de Pesar pelo falecimento de
Celso Donizeti dos Santos. MOC 221/2024 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, José Nilson
Viana, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Solange Aparecida Ramalho
Spanghero. MOC 222/2024 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, José Nilson Viana, Murilo
Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Anaide Boina Basaglia.
MOC 223/2024 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, José Nilson Viana, Murilo Bueno,
Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Manoel Soares dos Santos. MOC
224/2024 dos Vereadores Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca,
Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Luiz Dalmas.
MATÉRIAS RECEBIDAS: MTR nº 344/2024 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) – apresenta resposta à
Indicação nº 100/2024. MTR nº 345/2024 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) – apresenta resposta à
Indicação nº 108/2024. MTR nº 346/2024 da Diretoria de Ensino de Taquaritinga – convite para a cerimônia de
premiação da Olimpíada de Matemática da Escolas Estaduais de São Paulo – OMASP. MTR nº 348/2024 do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) – apresenta resposta à Indicação nº 117/2024. MTR nº 363/2024 do
Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) – apresenta resposta ao Requerimento nº 214/2024. DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO: REQ nº 265/2024 da Vereadora Alliny Sartori
– requer informação sobre o Festival Anual de Pipas. Discussão: Alliny Sartori. Votação: Aprovado. REQ nº
266/2024 da Vereadora Alliny Sartori – requer respostas a respeito do uso e manutenção quadras poli esportivas
do município. Discussão: Alliny Sartori e Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ nº 267/2024 da Vereadora
Alliny Sartori – requer informações a respeito de medidas tomada para coibir container de lixo tombado.
Discussão: Alliny Sartori e Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 268/2024 da Vereadora
Janaina Bastos – requer informações do Executivo e da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, a
respeito da emenda impositiva para aquisição de um veículo a ser destinado ao Projeto Criança Feliz. Discussão:
Janaina Bastos e Alliny Sartori. Votação: Aprovado. REQ nº 269/2024 do Vereador Dr. Fernando Inácio – requer
informação à Secretaria Municipal de Obras Públicas sobre a obra de ampliação e reforma da Escola Municipal
de Ensino Fundamental Professora Francisca Simões. Discussão: Dr. Fernando Inácio. Votação: Aprovado. REQ
nº 270/2024 do Vereador Dr. Fernando Inácio – requer informações ao SAMS – Serviço Autônomo Municipal de
Saúde sobre a emenda impositiva de 2023, apresentada por este vereador, referente a aquisição de um bisturi
elétrico e de um aparelho de ultrassonografia para a Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 271/2024 do Vereador Dr.
Fernando Inácio – requer informações ao SAMS- Serviço Autônomo Municipal de Saúde sobre a emenda
impositiva de 2022, apresentada por este vereador, referente a aquisição de um veículo a ser utilizado no
programa Melhor em Casa. Discussão: Dr. Fernando Inácio. Votação: Aprovado. REQ nº 273/2024 dos
Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – requer informações ao Executivo e à Secretaria de
Serviços Públicos, se é de conhecimento que as lâmpadas de iluminação da Avenida Walter Piffer, no trecho que
compreende os bairros Vila Maria e Jardim Aurora, encontram-se queimadas (04 lâmpadas) há longa data,
conforme comprova fotografia em anexo. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 274/2024 da
Vereadora Janaina Bastos – requer informações do Executivo Municipal a respeito de fiscalização, bem como
limpeza da área verde localizada na Rua Alagoas, no bairro Jardim Mirante. Discussão: Janaina Bastos. Votação:
Aprovado. REQ nº 275/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – requer
informações ao Executivo e à Secretaria de Obras Públicas de quando se iniciarão as reformas e manutenção do
prédio do cemitério Parque dos Colibris, no Jardim dos Bancários, conforme fotografias em anexo. Discussão:
Ricardo Prado, Marco Antônio da Fonseca e Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 276/2024
dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – requer informações acerca
do serviço de internet disponibilizado à Escola do Distrito de Cambaratiba. Discussão: Murilo Bueno e Daniela
C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 277/2024 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da
Fonseca e Richard Porto de Rosa – reitera Requerimento nº 200/2024 que requer oficiar à senhora Prefeita
Municipal, solicitando informar se é possível proceder à implantação de redutor de velocidade na Avenida
Antônio Pinto da Costa, no Jardim Idalina. Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº ATA Nº 149/2024 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Edson Fernando Inácio e outros.
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208/2024 da Vereadora Janaina Bastos – Moção de Aplauso à Academia Soberano por participar e levar o nome
de Ibitinga para todo o Brasil em Campeonato de Muay Thai. Discussão: Janaina Bastos. Votação: Aprovada.
MOC nº 210/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr.
Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de
Rosa– Moção de. Aplausos às jogadoras ibitinguenses que se sagraram campeãs do 3º Torneio de Futsal Feminino
disputado em Pindorama-SP. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº
211/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando
Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa –
Moção de Aplauso à Casa. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº
213/2024 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – Moção de Aplauso à jovem Isabela Manchini, pela
inauguração do reforço escolar Isa Manchini, realizado em 21 de junho de 2024, que oferecerá um importante
suporte extra aos estudantes. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada.
TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Dr. Fernando Inácio e Richard Porto de Rosa. INTERVALO. O intervalo foi
dispensado a pedido do Vereador Célio Aristão, aprovado pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM DO DIA: A
chamada foi realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores.
REQ nº 278/2024, assinado pelos Vereadores Richard Porto de Rosa, Alliny Sartori, Célio Aristão, José Nilson
Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Ricardo Prado, que requer urgência especial e inclusão na
Ordem do Dia do PLO nº 91/2024, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “ Autoriza o Poder Executivo a abrir
créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro
de 2023, destinados à manutenção da Secretaria Municipal de Cultura, e dá outras providências”. Votação:
Aprovado. O Vereador José Nilson Viana foi nomeado Relator Especial. PAR nº 35/2024, de autoria do Vereador
José Nilson Viana, favorável à tramitação do projeto, sem emenda. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 279/2024, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, José
Nilson Viana, Murilo Bueno e Ricardo Prado, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº
92/2024, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial
ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de
13 de dezembro de 2023, destinado à restituição de recurso financeiro à Fehidro, e dá outras providências”.
Votação: Aprovado. O Vereador Marco Antônio da Fonseca foi nomeado Relator Especial. PAR nº 36/2024, de
autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, favorável à tramitação do projeto, sem emenda. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 280/2024, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, José
Nilson Viana, Ricardo prado e Richard Porto de Rosa, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia
do PLO nº 93/2024, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos
adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de
2023, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências”. Votação: Aprovado.
A Vereadora Janaina Bastos foi nomeada Relatora Especial. PAR nº 37/2024, de autoria da Vereadora Janaina
Bastos, favorável à tramitação do projeto, sem emenda. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovado.
REQ nº 281/2024, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, José
Nilson Viana, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa , que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia
do PLO nº 94/2024, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos
adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei
Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinados às ações de Vigilância em Saúde, e dá outras
providências”. Votação: Aprovado. A Vereadora Alliny Sartori foi nomeada Relatora Especial. PAR nº 38/2024,
de autoria da Vereadora Alliny Sartori, favorável à tramitação do projeto, sem emenda. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
ATA Nº 149/2024 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Edson Fernando Inácio e outros.
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Redação Final - PLO nº 66/2024, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2025, e dá
outras providências”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 42/2024, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que “Denomina a Rua Z do Bairro Residencial
Terras do Tietê de Rua Aparecido Mendes dos Santos”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovado.
PLO nº 49/2024, de autoria dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Janaina Bastos, Murilo
Bueno e Richard Porto de Rosa, que “Denomina a Rua X do Bairro Residencial Terras do Tietê de Rua Dermival
Barbosa”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PDL nº 14/2024, de autoria do Vereador Célio Aristão, que “Consigna Título de Cidadão Ibitinguense ao Pastor
Alex Gabriel da Silva Trindade”. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovado.
PLC nº 11/2024, de autoria do Vereador Ricardo Prado, que “Altera a Lei Complementar n° 09, de 21 de agosto
de 2009, que institui o Código de Posturas e de Atividades Urbanas do Município da Estância Turística de Ibitinga,
para acrescentar os artigos 152-A e 152-B” e Emenda Modificativa nº 01/2024. Discussão da emenda: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Ricardo
Prado. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente para a
elaboração e redação final.
PLO nº 50/2024, de autoria dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Janaina Bastos, Murilo
Bueno e Richard Porto de Rosa, que “Denomina a Rua Y do Bairro Residencial Terras do Tietê de Rua Dorival dos
Santos Barbosa”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 67/2024, de autoria da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa, que “Institui o selo ‘Autista a Bordo’ no
município de Ibitinga”. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado.
PLO nº 72/2024, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Altera a Lei Municipal nº 5.646, de 17 de abril de
2024”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 73/2024, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Altera a Lei Municipal nº 5.331, de 24 de março de
2022”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
Terminada a Ordem do Dia, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Não houve
inscrição. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os vereadores para a próxima Sessão Legislativa
Ordinária que será realizada em 07 de agosto de 2024, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em
áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim,
Dr. Fernando Inácio, 1º Secretário, às 20h56min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora,
ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia, 25 (vinte e cinco) de junho de 2024 (dois mil e vinte e quatro).
Presidente - Adão Ricardo Vieira do Prado
Vice-Presidente – José Nilson Viana
1º Secretário – Dr. Edson Fernando Inácio
2º Secretário – Célio Roberto Aristão
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO
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