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CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBITINGA E CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 07
(sete) de agosto de 2024 (dois mil e vinte e quatro) às 19h00min (dezenove) horas, temporariamente no Auditório
da Associação Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, localizado na Rua Antônio Casemiro, 45 –
Jardim Petrópolis, Ibitinga-SP, foi iniciada a Centésima Quadragésima Primeira Sessão Legislativa Ordinária desta
Legislatura, sob a Presidência do Vereador Ricardo Prado. A chamada regimental foi realizada pelo 1º Secretário
Dr. Fernando Inácio. Estavam presentes à Sessão todos os vereadores. Após a constatação de número regimental
para o início dos trabalhos, o Presidente declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior foi submetida à
votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Ato contínuo, o Senhor Presidente
determinou a leitura das matérias pelo 1º Secretário Dr. Fernando Inácio. RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA –
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO 100/2024 – Altera a Lei Municipal nº 5.680, de 12 de junho de 2024. PLO
101/2024 – Institui regime de adiantamento para cobertura de despesas de viagens. PLO 102/2024 – Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto
- SAAE, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado aos custos com a concessão
de diárias aos servidores, e dá outras providências. PLO 103/2024 – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos
adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, aprovados pela
Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e
dá outras providências. PLO 104/2024 – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao
orçamento vigente da Fundação FEMIB, aprovados pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023,
destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências. PLO 105/2024 – Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e
Esgoto - SAAE, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado a suprir dotação
orçamentária insuficiente, e dá outras providências. PLO 106/2024 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei
Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado aos custos com a concessão de diárias aos servidores,
e dá outras providências. PLO 107/2024 – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao
orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinados à promoção
do desenvolvimento rural sustentável, e dá outras providências. PLO 108/2024 – Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Poder Legislativo, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597,
de 13 de dezembro de 2023, destinado à contratação de empresa especializada em vigilância ostensiva, e dá
outras providências. PLO 109/2024 – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao
orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinados à manutenção
da Secretaria de Desenvolvimento Social, e dá outras providências. MATÉRIAS: MTR nº 369/2024 – apresenta
resposta ao Requerimento de Informação nº 240/2024. MTR nº 370/2024 – apresenta resposta ao Requerimento
de Informação nº 247/2024. MTR nº 371/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº
242/2024. MTR nº 372/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 217/2024. MTR nº
373/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 202/2024. MTR nº 374/2024 – apresenta
resposta ao Requerimento de Informação nº 259/2024. MTR nº 375/2024 – apresenta resposta ao Requerimento
de Informação nº 258/2024. MTR nº 376/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº
255/2024. MTR nº 377/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 243/2024. MTR nº
378/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 224/2024. MTR nº 379/2024 – apresenta
resposta ao Requerimento de Informação nº 267/2024. MTR nº 380/2024 – apresenta resposta ao Requerimento
de Informação nº 269/2024. MTR nº 381/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº
256/2024. MTR nº 382/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 268/2024. MTR nº
383/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 260/2024. MTR nº 384/2024 – apresenta
resposta ao Requerimento de Informação nº 234/2024. MTR nº 385/2024 – apresenta resposta ao Requerimento
de Informação nº 241/2024. MTR nº 386/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº
251/2024. MTR nº 401/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 277/2024. MTR nº
402/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 273/2024. MTR nº 403/2024 – apresenta
resposta ao Requerimento de Informação nº 274/2024. MTR nº 405/2024 – apresenta resposta ao Requerimento
de Informação nº 254/2024. MTR nº 406/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº
257/2024. MTR nº 407/2024 – apresenta balancetes da receita e despesa consolidados referentes ao mês de
junho de 2024. MTR nº 408/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 244/2024. MTR nº
409/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 158/2024. MTR nº 410/2024 – apresenta ATA Nº 150/2024 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Adão Ricardo Vieira do Prado - Presidente e outros.
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resposta ao Requerimento de Informação nº 202/2024. MTR nº 417/2024 – apresenta o Relatório Resumido de
Exercício Orçamentário do 3º bimestre de 2024. MTR nº 421/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 276/2024. MTR nº 424/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 265/2024.
MTR nº 425/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 266/2024. MTR nº 427/2024 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 275/2024. RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES –
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 99/2024 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Denomina a Rotatória
da Avenida Marilda Alves Lopes do Jardim Tropical, confluência com as Ruas Anália Maria de Lima Ramos e Luiz
Spósito de “Rotatória Victalina Baptista Biazotto”. PLO nº 110/2024 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco
Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana
Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais Domésticos. PLO nº 111/2024 dos Vereadores Institui
e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga o Dia Municipal do Bordado, a ser comemorado,
anualmente no dia 30 de julho. PARECERES: PAR nº 58/2024 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e
Redação – parecer favorável ao PLO nº 80/2024. PAR nº 60/2024 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça
e Redação – parecer favorável ao Veto nº 01/2024. PAR nº 61/2024 da Comissão de Constituição, Legislação,
Justiça e Redação – parecer favorável ao PLC nº 02/2024. PAR nº 62/2024 da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº 81/2024. REQUERIMENTO: REQ nº 298/2024 do
Vereador Ricardo Prado – requer a retirada de tramitação o PLO nº 96/2024. INDICAÇÕES: IND nº 146/2024 da
Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – solicita à Secretaria Municipal de Trânsito estudos para instalação de
uma lombada na Rua Ulisses de Souza Ramalho, próximo ao numeral 88, no bairro Jardim Paineiras I. IND nº
147/2024 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – solicita à Secretaria Municipal de Serviços Públicos
realização de limpeza de bueiro na Rua 5, defronte ao número 103, no bairro Jardins, em caráter de urgência.
IND nº 148/2024 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – solicita à Secretaria Municipal de Segurança
Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana estudos para a construção de uma lombada na Rua Ângelo Machado Neto,
defronte ao número 101, em caráter de urgência. IND nº 149/2024 do Vereador Dr. Fernando Inácio – indica ao
setor responsável da Prefeitura Municipal a remoção do contêiner de lixo, localizado na Avenida Ivanil
Francischini, número 15.165, devido a concentração de pessoas e quantidade de resíduos expostos. IND nº
150/2024 do Vereador Ricardo Prado – solicita ao Poder Executivo e à Secretaria de Serviços Públicos para que
seja realizado o conserto dos balanços do playground na Praça Pedro Mergulhão, do bairro Jardim Pacola, que
necessitam de reparos, conforme demonstram fotografias anexas. IND nº 151/2024 dos Vereadores Murilo
Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – indica melhorias na sinalização de trânsito do
cruzamento da Rua Carolina Geretto Dall’Acqua com a Cecília Casemiro de Amorim, defronte ao bar Beira Rio.
IND nº 152/2024 dos Vereadores – Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – indica à Prefeitura Municipal
que sejam colocados bancos em frente ao pavilhão permanente de exposições para atender a população e
visitantes, principalmente quando da realização da Feira do Bordado. MOÇÕES DE PESAR: MOC 225/2024 dos
Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e
Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Ernesto Ricardo Pereira Martins. MOC 226/2024
dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado
e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Valdecir Martins Coelho. MOC 227/2024 dos
Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e
Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Marcelo Saad. MOC 228/2024 dos Vereadores
Marco Antônio da Fonseca, Dr. Fernando Inácio, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção
de Pesar pelo falecimento de Germano de Godoi Rosa. MOC 229/2024 dos Vereadores Marco Antônio da
Fonseca, Dr. Fernando Inácio, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo
falecimento de Celeste de Oliveira Garcia. MOC 230/2024 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo
Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa– Moção de Pesar pelo falecimento de Euclides Campregher. MOC
232/2024 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Murilo Bueno, Ricardo Prado
e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Rodrigo Chaddad Raineri. MOC 233/2024 dos
Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar
pelo falecimento de Eduardo Barros Povinelli. MOC 234/2024 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo
Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Sidney José Pinheiro. MOC
235/2024 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa –
Moção de Pesar pelo falecimento de Maria Angélica Barbosa. MOC 236/2024 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny
Sartori, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da
Fonseca, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Margarida Florêncio ATA Nº 150/2024 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Adão Ricardo Vieira do Prado - Presidente e outros.
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Camilo. MOC 237/2024 dos Vereadores Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Ricardo
Prado e Richard Porto de Rosa– Moção de Pesar pelo falecimento de Dino Cesa Moreira Ramalho. MOC 238/2024
dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, Daniela C. S. branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos,
José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo
falecimento de Matheus Gabriel de Jesus Vieira. MOC 239/2024 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca,
Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa– Moção de Pesar pelo
falecimento de Cleto Nazareno Antônio Stocco. MOC 240/2024 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio
Aristão, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Edwaldo Manoel Gregório.
MOC 241/2024 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa–
Moção de Pesar pelo falecimento de Maria Aparecida Moretti Anselmo. MOC 242/2024 dos Vereadores Marco
Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Sérgio Calori.
MOC 243/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr.
Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de
Rosa– Moção de Pesar pelo falecimento de Maria Cícera dos Santos. MOC 244/2024 dos Vereadores Ricardo
Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson
Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de
Cláudio Mascaro. MOC 245/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco
de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nislon Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e
Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Hélia Regina Lopes. MOC 246/2024 dos Vereadores
Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José
Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo
falecimento de Maria Terezinha Reia Catelan. MOC 248/2024 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio
Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa –
Moção de Pesar pelo falecimento de Jovenal Sostena. MOC 249/2024 da Veradora Janaina Bastos – Moção de
Pesar pelo falecimento de Reynaldo Gisto Gabriel. MOC 250/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão,
Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca,
Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Therezinha Benetti de Faria. MOC
251/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina
Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento
de Reynaldo Gisto Gabriel. MOC 252/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de
Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa
– Moção de Pesar pelo falecimento de Vicenti Ferrari. MOC 253/2024 dos Vereadores Ricardo Pardo, Célio
Aristão, Daniela C. S. branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da
Fonseca e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Richard Granela Elias. MOC 254/2024
dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos,
José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de
Sidnei José Pinheiro. MOC 255/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa,
Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa –
Moção de Pesar pelo falecimento de Maria Angélica Barbosa. MOC 256/2024 dos Vereadores Ricardo Prado,
Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio
da Fonseca e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Sérgio Calori. MOC 257/2024 dos
Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José
Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Edwaldo
Manoel Gregório. MOC 259/2024 dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, Janaina
Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar
pelo falecimento de Lucinda Mota Bueno. MOC 260/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, Daniela
C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca e Richard
Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Lucinda Mota Bueno. MOC 261/2024 dos Vereadores
Janaina Bastos, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo
falecimento de José Marçal. MOC 262/2024 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Dr.
Fernando Inácio, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo
falecimento de João Carlos Carrara. MOC 263/2024 dos Vereadores Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa,
Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado
e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Idílio Rossigalli. MOC 264/2024 dos Vereadores ATA Nº 150/2024 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Adão Ricardo Vieira do Prado - Presidente e outros.
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Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio
da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de José
Maria Rodrigues da Conceição. MOC 265/2024 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Dr.
Fernando Inácio, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo
falecimento de Silmara Denise Bravin. MOC 266/2024 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão,
Daniela C. S. Branco de Rosa, José Nilson Viana, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo
falecimento de Reine Tomas Valles. MATÉRIAS RECEBIDAS: MTR nº 364/2024 da Caixa Econômica Federal –
informa sobre termo de compromisso celebrado entre o município de Ibitinga e a Caixa Econômica Federal. MTR
nº 365/2024 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – apresenta resposta ao Requerimento nº 212/2024. MTR
nº 368/2024 da Santa Casa de Ibitinga – apresenta resposta ao Requerimento nº 212/2024. MTR nº 387/2024
do Setor Financeiro da Câmara Municipal de Ibitinga – apresenta balancete da receita e despesa do mês de junho
de 2024. MTR nº 388/2024 da Fundação Educacional Municipal de Ibitinga (FEMIB) – apresenta balancetes do
mês de junho de 2024. MTR nº 390/2024 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) – apresenta resposta à
Indicação nº 122/2024. MTR nº 391/2024 do Deputado Sebastião Santos – parabeniza o município de Ibitinga
pelos 134 anos. MTR nº 392/2024 do Deputado Ricardo Madalena – parabeniza o município de Ibitinga pelos
134 anos. MTR nº 393/2024 do Deputado Itamar Borges – parabeniza o município de Ibitinga pelos 134 anos.
MTR nº 394/2024 do Deputado Thiago Auricchio – parabeniza o município e Ibitinga pelos 134 anos. MTR nº
395/2024 da Caixa Econômica Federal – informa sobre termo de compromisso celebrando entre o município de
Ibitinga e a Caixa Econômica Federal. MTR nº 396/2024 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) –
apresenta resposta ao Requerimento nº 126/2024. MTR nº 397/2024 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde
(SAMS) – apresenta balancetes orçamentários referentes ao mês de junho de 2024. MTR nº 398/2024 do Serviço
Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) – apresenta resposta ao Requerimento nº 109/2024. MTR nº 399/2024
do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) – apresenta resposta ao Requerimento nº 125/2024. MTR nº
400/2024 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) – apresenta resposta ao Requerimento nº 171/2024.
MTR nº 404/2024 de Antônio Flávio Motta Pinheiro – apresenta agradecimento pela Moção nº 205/2024. MTR
nº 411/2024 do Conselho Estadual da Juventude – convite para a comemoração dos 38 anos do Conselho
Estadual de Juventude e o lançamento da Carta Jovem Paulista aos candidatos a prefeitos e vereadores. MTR nº
412/2024 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) – apresenta balancete da receita e despesa referente
ao mês de junho de 2024. MTR nº 418/2024 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) – apresenta
resposta ao Requerimento de Informação nº 246/2024. MTR nº 419/2024 do Serviço Autônomo Municipal de
Saúde (SAMS) – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 248/2024. MTR nº 420/2024 do Serviço
Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 271/2024. MTR
nº 422/2024 do Governo do Estado de São Paulo – agradecimento pela Moção nº 178/2024. MTR nº 423/2024
do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº
270/2024. MTR nº 426/2024 da Diocese de Jaú – convite para cerimônia de acolhida na futura Catedral da Missa
de Posse do Bispo Dom Francisco Carlos da Silva. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – PARECER CONTRÁRIO:
PAR nº 59/2024 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer contrário ao PLO nº
58/2024. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQUERIMENTOS DE
INFORMAÇÃO: REQ nº 282/2024 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações da Secretaria
de Serviços Públicos a respeito da colocação de pedras na estrada de chão próximo ao Sítio Rio Flores – IBG 344.
Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 283/2024 da Vereadora Daniela C. S. Branco
de Rosa – requer informações da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana a
respeito da instalação de redutores de velocidade ao longo da Rua Ulisses de Souza Ramalho, no Jardim Paineiras.
Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 284/2024 da Vereadora Daniela C. S. Branco
de Rosa – requer informações da Secretaria Municipal de Serviços Públicos a respeito do conserto dos buracos
existentes na Rua João Nunes Pinheiro, próximos ao numeral 319, no bairro Nova Ibitinga. Discussão: Daniela C.
S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 285/2024 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer
informações do Serviço Autônomo Municipal de Saúde a respeito do cumprimento da Lei Municipal nº 5.408, de
31 de agosto de 2022, que estabelece agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ ou
portadores de necessidades especiais previamente cadastrados nas unidades de saúde da família no município
de Ibitinga. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 286/2024 da Vereadora Daniela
C. S. Branco de Rosa – requer informações da Secretaria Municipal de Serviços Públicos a respeito da instalação
de iluminação na praça do Jardim Nova Ibitinga, que fica próxima a quadra de esportes do bairro. Discussão:
Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 287/2024 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – ATA Nº 150/2024 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Adão Ricardo Vieira do Prado - Presidente e outros.
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requer informações do Serviço Autônomo de Água e Esgoto sobre o tratamento da água que é distribuída aos
moradores de nosso município. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 288/2024
da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de
Ibitinga a respeito da locação e caçambas para retirada dos dejetos da estação de tratamento de esgoto.
Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 289/2024 da Vereadora Daniela C. S. Branco
de Rosa – requer informações da Secretaria Municipal de Serviços Públicos a respeito da construção de uma
valeta para escoamento adequado da água na esquina das Ruas Antônio Santesso e José Gabriel. Discussão:
Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 290/2024 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa –
requer informações da Secretaria Municipal de Serviços Públicos a respeito do recapeamento asfáltico da Rua
José Fernandes Vilela, no bairro Vila Guarani. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ
nº 291/2024 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações da Secretaria Municipal de Serviços
Públicos sobre a realização de limpeza e escoamento adequado da água no cruzamento das Ruas Gabriel Delicato
e Wilson Ribeiro, no bairro Santo Expedito I. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ
nº 292/2024 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – requer
informações à Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana desta municipalidade sobre a razão pela qual a referida
secretaria ainda não executou o serviço confirmado pelo Ofício CMSP 054/2024, em reposta ao REQ 113/2024,
de 03/04/2024. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 293/2024 dos
Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – requer ao Executivo e a Secretaria de Esportes,
informações sobre a realização de melhorias a serem feitas na quadra do Paineiras I, para consertar o alambrado
e ferros no entorno da quadra, que estão soltos e com isso está trazendo riscos a todos que frequentam a quadra,
bem como colocar redes novas nos gols, que se encontram danificadas, conforme demonstram fotografias
anexas. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 294/2024 da Vereadora Janaina Bastos – requer
informações da Secretaria de Trânsito sobre a instalação de uma lombada na Rua Antônia Garcia da Silva, nas
proximidades do numeral 317, no bairro Santo Expedito II. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovado. REQ nº 295/2024 da Vereadora Janaina Bastos – requer informação da Secretaria Municipal
de Serviços Públicos a respeito da limpeza de terreno localizado na Rua Willians Korta, próximo ao número 15.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 299/2024 dos Vereadores
Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – requer informação sobre a manutenção e
limpeza da quadra poliesportiva do Jardim Paineiras. Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ nº
300/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana -requer informações sobre a existência
de projeto para serviços de recapeamento de ruas do bairro Vila Maria. Discussão: Ricardo Prado. Votação:
Aprovado. REQ nº 301/2024 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa
– requer informações sobre a manutenção e reparos na quadra poliesportiva da Vila Simões. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 217/2024 da Vereadora Alliny
Sartori – Moção de Congratulações e Louvor à Ordem Demolay de Ibitinga que completou 25 anos no dia 19 de
junho de 2024. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 218/2024 da
Vereadora Alliny Sartori – Moção de Aplauso ao Time de Futsal Feminino de Ibitinga pela importante conquista
do 3º Torneio de Futsal Feminino que aconteceu no município de Pindorama. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 231/2024 da Vereadora Alliny Sartori – Moção de
Aplauso à D&D Costelaria, pela inauguração que aconteceu no dia 30 de junho de 2024, desejando aos
proprietários e equipe todo o sucesso em nosso município. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovada. MOC nº 247/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S.
Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno
e Richard Porto de Rosa – Moção de Aplauso a Dom Francisco Carlos da Silva por sua honrosa nomeação como
primeiro Bispo Diocesado de Jaú-SP. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada.
MOC nº 258/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio,
Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de
Agradecimento ao senhor Renan Sanches Saraiva dos Santos, Analista de Tecnologia da Informação da Câmara
Municipal da Estância Turística de Ibitinga, pelo profissionalismo e dedicação com que trabalhou frente a esta
casa de leis. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Não houve
inscrição. INTERVALO. O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador Célio Aristão, aprovado pelo Plenário.
Passou-se para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores. ATA Nº 150/2024 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Adão Ricardo Vieira do Prado - Presidente e outros.
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REQ nº 296/2024, assinado pelos Vereadores Richard Porto de Rosa, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, Janaina
Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Ricardo Prado, que requer urgência
especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 104/2024, de autoria da Prefeitura de Ibitinga que “Autoriza o
Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente da Fundação FEMIB, aprovados
pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinados a suprir dotações orçamentárias
insuficientes, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Dr. Fernando Inácio foi nomeado Relator
Especial. PAR nº 39/2024, de autoria do Vereador Dr. Fernando Inácio – Relator especial, favorável à tramitação,
sem emendas. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 297/2024, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos,
José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa, que requer urgência especial e inclusão
na Ordem do Dia do PLO nº 100/2024, de autoria da Prefeitura de Ibitinga que “Altera a Lei Municipal nº 5.680,
de 12 de junho de 2024” e Emenda Modificativa nº 01/2024. Votação: Aprovado. O Vereador Marco Antônio da
Fonseca foi nomeado Relator Especial. PAR nº 40/2024, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca –
Relator especial, favorável à tramitação, com emenda. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. OFC nº 160/2024 da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação que apresenta a redação final do PLO nº 100/2024. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 305/2024, assinado pelos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr.
Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Ricardo Prado e Richard Porto de
Rosa, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 106/2024, de autoria da Prefeitura de
Ibitinga que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço
Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023,
destinado aos custos com a concessão de diárias aos servidores, e dá outras providências”. Votação: Aprovado.
A Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa foi nomeada Relatora Especial. PAR nº 41/2024, de autoria da
Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – Relatora especial, favorável à tramitação, sem emendas. Discussão:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 306/2024, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, José
Nilson Viana, Murilo Bueno e Ricardo Prado, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº
109/2024, de autoria da Prefeitura de Ibitinga que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais
especiais ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinados
à manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social, e dá outras providências” e Emenda Modificativa nº
01/2024. Votação: Aprovado. O Vereador Murilo Bueno foi nomeado Relator Especial. PAR nº 42/2024, de
autoria do Vereador Murilo Bueno – Relator especial, favorável à tramitação, com emenda. Discussão da
emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com
emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. OFC nº
162/2024 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade que apresenta a redação final do PLO nº
109/2024. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 308/2024, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio,
Janaina Bastos, Murilo Bueno e Ricardo Prado, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO
nº 101/2024, de autoria da Prefeitura de Ibitinga que “Institui regime de adiantamento para cobertura de
despesas de viagens”. Votação: Aprovado. O Vereador José Nilson Viana foi nomeado Relator Especial. PAR nº ATA Nº 150/2024 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Adão Ricardo Vieira do Prado - Presidente e outros.
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43/2024, de autoria do Vereador José Nilson Viana – Relator especial, favorável à tramitação, sem emendas.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 309/2024, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C.
S. branco de Rosa, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno e Ricardo Prado, que requer urgência especial
e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 108/2024, de autoria da Prefeitura de Ibitinga que “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Poder Legislativo, aprovado pela Lei
Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado à contratação de empresa especializada em vigilância
ostensiva, e dá outras providências” e Emenda Modificativa nº 01/2024. Votação: Aprovado. O Vereador Marco
Antônio da Fonseca foi nomeado Relator Especial. PAR nº 44/2024, de autoria do Vereador Marco Antônio da
Fonseca – Relator especial, favorável à tramitação, com emenda. Discussão da emenda: Marco Antônio da
Fonseca. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. OFC nº 161/2024 da Comissão de Orçamento, Finanças
e Contabilidade que apresenta a redação final do PLO nº 108/2024. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado.
VETO nº 01/2024, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Veto ao Autógrafo nº 585/2024 - Projeto de Lei
Ordinária nº 30/2024, de autoria do Vereador Ricardo Prado, que ‘Dispõe sobre a obrigatoriedade de Instalação
de banheiros químicos em feiras livres e similares e ambientes públicos de circulação, permanência ou
concentração de grande número de pessoas no Município de Ibitinga’”. Discussão: Dr. Fernando Inácio, Ricardo
Prado e Marco Antônio da Fonseca. Votação: Rejeitado.
Redação Final - PLC nº 11/2024, de autoria do Vereador Ricardo Prado, que “Altera a Lei Complementar n° 09,
de 21 de agosto de 2009, que institui o Código de Posturas e de Atividades Urbanas do Município da Estância
Turística de Ibitinga, para acrescentar os artigos 152-A e 152-B”. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado.
Terminada a Ordem do Dia, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Não houve
inscrição. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os vereadores para a próxima Sessão Legislativa
Ordinária que será realizada em 13 de agosto de 2024, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em
áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim,
Dr. Fernando Inácio, 1º Secretário, às 21h18min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora,
ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia, 07 (sete) de agosto de 2024 (dois mil e vinte e quatro).
Presidente - Adão Ricardo Vieira do Prado
Vice-Presidente – José Nilson Viana
1º Secretário – Dr. Edson Fernando Inácio
2º Secretário – Célio Roberto Aristão
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO
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