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CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA.
Em 13 (treze) de agosto de 2024 (dois mil e vinte e quatro) às 19h00min (dezenove) horas, temporariamente no
Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, localizado na Rua Antônio
Casemiro, 45 – Jardim Petrópolis, Ibitinga-SP, foi iniciada a Centésima Quadragésima Segunda Sessão Legislativa
Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência do Vereador Ricardo Prado. A chamada regimental foi realizada
pelo 1º Secretário Dr. Fernando Inácio. Estavam presentes à Sessão todos os vereadores. Após a constatação de
número regimental para o início dos trabalhos, o Presidente declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior
foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Ato contínuo, o Senhor
Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1º Secretário Dr. Fernando Inácio. RECEBIDOS DA SENHORA
PREFEITA – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO 113/2024 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado a
recapeamento asfáltico, e dá outras providências. PLO 114/2024 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovado pela Lei
Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado à aquisição de veículo para a Autarquia SAMS, e dá
outras providências. PLO 115/2024 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento
vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado à reforma dos gabiões do
município, e dá outras providências.PLO 116/2024 – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais
suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovado pela Lei
Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficiente, e dá
outras providências. MATÉRIAS: MTR nº 430/2024 – solicita regime de urgência especial dos Projetos de Lei
Ordinária 102/2024,103/2024, 105/2024 e 107/2024. RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES – PROJETOS DE
LEI ORDINÁRIA: PLO nº 112/2024 do Vereador Ricardo Prado – Denomina a praça que circunda a Igreja Matriz
Imaculada Conceição da Vila Maria, de Praça Padre Apparecido Antônio Zanon. INDICAÇÕES: IND nº 153/2024
da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – solicita à Secretaria Municipal de Serviços Públicos que realize poda
da árvore localizada na Rua Idúlia da Costa Vilela, ao lado do CRAS, em caráter de urgência. IND nº 154/2024 da
Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – solicita à senhora Prefeita que tome providências quanto a colocação
de tampa do bueiro, localizado na Rua Wilson Ribeiro dos Santos, em caráter de urgência. IND nº 155/2024 da
Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – solicita ao setor de endemias que realize visita para realização de
vistorias em terrenos e casas localizados na Rua José Carlos de Oliveira, próximo ao numeral 713, no bairro Jardim
dos Ipês 4, em caráter de urgência. IND nº 157/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson
Viana – indica-se ao Poder Executivo para que seja oficiado ao setor responsável, para que se faça a troca de uma
lâmpada de um poste de iluminação pública, localizado na Rua João Antônio Marrone, defronte ao numeral 85,
no bairro Jardim América. IND nº 158/2024 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado –
indica ao setor responsável da Prefeitura Municipal que sejam refeitas as lombadas da Rua José de Biasi, na altura
do número 293, no bairro Maria Luiza II. MOÇÕES DE PESAR: MOC 267/2024 do Vereador Marco Antônio da
Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Rubens Furlan Filho. MOC 269/2024 dos Vereadores Marco
Antônio da Fonseca, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar
pelo falecimento de Valter Alves Dultra. MOC 270/2024 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, José Nilson
Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Ângela
Conceição Pinto. MOC 272/2024 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de
Jacobo Samuel Brukirer Fajer. MOC 275/2024 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana, Marco Antônio da
Fonseca, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Iracy Barroso Alves. MOC
277/2024 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar
pelo falecimento de Ana Maria Ferreira Liberi. MOC 278/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, Dr.
Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de
Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Luciano Gonçalves. MOC 279/2024 dos Vereadores Ricardo Prado,
Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e
Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Irene Siriani Olsen. MATÉRIAS RECEBIDAS: MTR
nº 428/2024 da Fundação Educacional Municipal de Ibitinga (FEMIB) – encaminhamento dos balancetes de julho
de 2024. MTR nº 429/2024 do Setor Financeiro da Câmara Municipal de Ibitinga – apresenta balancetes da
receita e despesa do mês de julho de 2024. MTR nº 431/2024 da APEOESP – dispõe sobre decisão liminar em
ação direta de inconstitucionalidade movida pela APEOESP, suspendendo a eficácia da Lei Complementar
1.398/2024 que cria o Programa Cívico Militar no Estado de São Paulo. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – ATA Nº 151/2024 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Edson Fernando Inácio e outros.
Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código C735-3382-AC79-69F8
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REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO: REQ nº 302/2024 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer
informações da senhora Prefeita Municipal sobre a instalação de lombadas no município de Ibitinga. Discussão:
Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 303/2024 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa –
requer informações da Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga sobre a realização de assepsia e
descontaminação do setor da UTI – Unidade de Terapia Intensiva, do local. Discussão: Daniela C. S. Branco de
Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 304/2024 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações da
senhora Prefeita Municipal sobre o imóvel abandonado que fica localizado na Rua João Zapata, nº 434, no bairro
Maria Luiza I. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 310/2024 dos Vereadores
Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – reitera o Requerimento de Informações nº
85/2024, protocolado em 06 de maio de 2024, que questionava o corte de árvore localizada na Rua Capitão
Felício Racy, defronte ao numeral 87. Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ nº 311/2024 dos
Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – requer informação ao Poder Executivo e a
Secretaria de Obras, o motivo pelo qual não foi ultimado o serviço de recape em toda a extensão da Rua Wilson
Botigelli, no Jardim Paineiras II, no qual foi asfaltada somente a metade do leito carroçável. Discussão: Ricardo
Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 312/2024 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard
Porto de Rosa – reitera o Requerimento de informação nº 233/2023, de 10 de maio de 2023, que indagava sobre
a falta de iluminação da praça localizada à Rua Clarice Martins dos Santos, no Jardim Eldorado II. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 268/2024 dos Vereadores Marco
Antônio da Fonseca, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de
Congratulações e Louvor à empresa Zilio pelo aniversário de seus 60 anos de existência em Ibitinga. Discussão:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 271/2024 do Vereador Célio Aristão –
Moção de Aplauso ao atleta Diego Antônio Doro que conquistou dois troféus no Campeonato Muscle Contest
Last Warrior, realizado no auditório da Casa Paulista, em São Paulo. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada.
MOC nº 273/2024 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Ricardo Prado e
Richard Porto de Rosa – Moção de Aplauso ao Pastor Edgar Silva pela passagem do seu aniversário natalício,
desejando-lhe muitas bênçãos e alegrias na sua vida. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC nº
274/2024 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo
Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Aplauso à Historiadora Júlia Mergulhão Estronioli pela palestra
ministrada no Museu Duilio Galli, em 30 de julho do ano corrente, relatando a história do nosso bordado.
Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Richard Porto de Rosa.
INTERVALO. O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador Célio Aristão, aprovado pelo Plenário. Passou-se
para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores.
REQ nº 315/2024, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, José
Nilson Viana, Murilo Bueno e Ricardo Prado, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº
102/2024, de autoria da Prefeitura de Ibitinga que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial
ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de
13 de dezembro de 2023, destinado aos custos com a concessão de diárias aos servidores, e dá outras
providências” e Emenda Modificativa nº 01/2024. Votação: Aprovado. A Vereadora Janaina Bastos foi nomeada
Relatora Especial. PAR nº 45/2024, de autoria da Vereadora Janaina Bastos – Relatora Especial, favorável à
tramitação, com emenda. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda:
Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto
com emenda: Aprovado. OFC nº 164/2024 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade que apresenta
a redação final do PLO nº 102/2024. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
Terminada a Ordem do Dia, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Não houve
inscrição. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os vereadores para a próxima Sessão Legislativa
Ordinária que será realizada em 20 de agosto de 2024, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em
áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim,
Dr. Fernando Inácio, 1º Secretário, às 20h06min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora,
ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia, 13 (treze) de agosto de 2024 (dois mil e vinte e quatro).
ATA Nº 151/2024 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Edson Fernando Inácio e outros.
Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código C735-3382-AC79-69F8
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Presidente - Adão Ricardo Vieira do Prado
Vice-Presidente– José Nilson Viana
1º Secretário– Dr. Edson Fernando Inácio
2º Secretário– Célio Roberto Aristão
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO
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